O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quinta-feira (18), a Lei 13.861/2019, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que inclui no Censo do IBGE de 2020 informações específicas sobre pessoas com autismo. A lei entrará  em vigor depois da publicação no Diário Oficial da União.

Para Carmen, a sanção é vitória da comunidade autista, que lutou desde o início de tramitação do projeto no Congresso Nacional para que a lei se tornasse realidade.

“Esta sanção é  vitória da cidadania. Vitória de todos, familiares, entidades, ativistas, que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência neste País”, comemorou Carmen Zanotto.

A proposta da deputada do Cidadania altera a Lei 7.853, de 1989, para que seja obrigatório que os censos populacionais do País incluam “especificidades inerentes ao autismo”.

Carmen disse que a principal causa da omissão de políticas públicas direcionadas a este segmento populacional é a inexistência de dados oficiais sobre o autismo.

“A partir da coleta de informações, vamos saber quantas pessoas com transtorno de espectro autista existem neste imenso Brasil e a realidade socioeconômicas  das famílias”, argumentou.

A parlamentar também agradeceu ao presidente da República, “que teve a sensibilidade de sancionar esta lei tão importante”.

TEA

O TEA (Transtorno do Espectro Autista) resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral. Engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, e acarreta modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil. Porém, até hoje nenhum levantamento oficial foi feito no país para identificar essa população.

Ao se empenhar em colocar o filho Eduardo como embaixador do Brasil em Washington, o presidente Jair Bolsonaro decidiu ignorar um dos mais antigos princípios nas relações entre Estados. É o princípio segundo o qual países não têm amigos, têm interesses. Pode-se discutir as qualificações do indicado ou a falta delas para o exercício do cargo, a idade ou o fato de ser filho do chefe de Estado, mas não é o que mais importa. Relevante é algo que o presidente brasileiro destacou ao justificar a escolha: Eduardo tem acesso direto à família do colega americano Donald Trump.

Em outras palavras, relevante para a indicação é a proximidade com uma família entendida como amiga. Quaisquer que sejam esses laços, a noção de que negócios de Estado poderiam ser melhor resolvidos na base do entendimento pessoal expressa desprezo por fundamentos básicos de relações internacionais – além de pouco apreço pelo “staff” profissional das respectivas diplomacias, característica comum a Bolsonaro e Trump.

A “química pessoal” funciona menos do que se pensa. Tome-se o exemplo recente do ditador da Coreia do Norte – por quem Trump “caiu de amores”, segundo disse, mas o baixinho que Trump ridicularizava continua sentado nas suas bombas atômicas. Ou considere-se a postura de Vladimir Putin, por quem Trump expressou sincera admiração pessoal – a mais nova versão de um czar russo peita os EUA onde pode, e está se articulando com a grande rival americana, a China (onde uma espécie de líder vitalício pensa em sistemas e não em pessoas).

As relações pessoais entre mandatários do Brasil e dos Estados Unidos já sofreram grandes oscilações. Ernesto Geisel detestava Jimmy Carter, Fernando Henrique e Bill Clinton viraram amigos pessoais, Lula não foi muito com a cara de Obama, mas, à luz da história, o que explica melhor os períodos de maior ou menor convergência dos interesses de ambos os países são fatores políticos bastante abrangentes. São a chave para compreender a razão de o Brasil não ter tido nesse último meio século um duradouro “alinhamento automático” com a política externa de Washington nem uma duradoura “oposição sistêmica”.

É para lá de óbvio que nem tudo que agrada ao amigo Trump interessa ao Brasil. Para ficar com apenas um exemplo, Trump adora a imagem que cultiva de dirigente dedicado a frear a China (nesse ponto, além da questão pessoal, existe uma rara coincidência de postura com os adversários democratas americanos). Para o Brasil, seria um pesadelo ter de escolher lado neste momento na briga dos elefantes.

É seguro supor que Brasil e Estados Unidos vão redescobrir convergências em campos como Defesa e Segurança Hemisférica. O Brasil está fadado a ter de lidar com a crise da Venezuela, não importa o que pense Trump. E obrigado a modernizar-se por meio do acesso que conseguir a setores de tecnologias sensitivas – preparando-se para enfrentar resistências (tradicionais, aliás, não importa quem é amigo de quem) em Washington.

O mesmo jogo complexo de interesses contrários e divergências vai prosseguir no campo do comércio bilateral e mundial, no qual americanos e brasileiros são, simultaneamente, parceiros e competidores, dependendo do setor e do momento, e no qual o protecionismo a la Trump, e seu desprezo pelas regras multilaterais, passa longe do que possa beneficiar o Brasil. São temas que dificilmente amigos conseguem decidir entre si, por mais sincera que seja a amizade.

As imagens de líderes mundiais se encontrando, seus cumprimentos, abraços ou caretas e suas poses para as câmeras confundem. Tomado no seu conjunto, o campo das relações internacionais é, por definição, o campo da impessoalidade. Os Estados Unidos não são de Trump, nem o Brasil é de Bolsonaro. (O Estado de S. Paulo – 18/07/2019)

Ao Senado Federal e à população brasileira pouco interessam as habilidades culinárias do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para exercer o cargo de embaixador do Brasil em Washington. O próprio parlamentar foi o responsável por se tornar alvo fácil de memes e caricaturas de humor político ao destacar que fritar hambúrguer numa rede de fast food americana engrandece o currículo de quem pode ter pela frente um gigante desafio diplomático. Não é a vivência do jovem ‘intercambista’ pelo mundo, a fluência na língua inglesa obtida no Colorado, a idade recém alcançada de 35 anos, e nem tampouco o fato de ser filho do presidente que suscitarão os questionamentos mais relevantes sobre a adequação de Eduardo Bolsonaro à função. Ainda que tudo isso venha à baila numa sabatina, em especial as variações jurídicas do conceito de nepotismo, não reside exatamente aí o xis da questão.

O que de fato deve ser levado em conta pelos senadores – ou pelo menos deveria ser – é se o que a família Bolsonaro apresenta como seu grande trunfo, a proximidade e a “amizade” com o presidente Donald Trump, o credencia ou torna a sua missão ainda mais delicada e complexa.

Aos 84 anos, o embaixador Marcos Azambuja, que representou o Brasil na França e na Argentina, ensina que “o que parece vantagem pode passar a ser suspeita”. A relação fluida entre o agente brasileiro e o titular do poder americano, sustenta o diplomata, é sim importante atributo. Porém, um embaixador representa a totalidade dos interesses brasileiros e faz a intermediação com a totalidade dos interesses americanos. “Não é bom que o Partido Democrata americano ache que ele [Eduardo Bolsonaro] é um enviado junto a Trump e aos republicanos.”

A vivência e, porque não dizer, o exercício da diplomacia deram ao funcionário do Itamaraty a consciência da finitude de eras políticas e a delicadeza de não prejulgar. Eduardo Bolsonaro nunca esteve na ‘short list’ do embaixador para o cargo em Washington, mas ele diz se sentir muito desconfortável para julgar pessoas. Alerta apenas que a situação política nos Estados Unidos pode se alterar e que não se pode exercer a diplomacia pensando em interesses conjunturais, mas em aspectos permanentes.

Para quem ocupou o primeiro cargo de embaixador aos 57 anos, a diplomacia se faz com as seguintes linhas: “moderação, civilidade e racionalidade”. “O candidato tem que ter estes três ornamentos: ser racional, moderado e civilizado.” Tolerância e diálogo não são atributos dos Bolsonaro, pelo menos com base no que se observa no Brasil. Se pudesse traduzir, o diplomata diria que ter a ideologia como balizador político não é bom remédio, seja à direita ou à esquerda.

Há precedentes de indicações para Washington fora da carreira diplomática e esta não é uma condição exclusiva para a escolha. Quem é do meio, no entanto, não vê com naturalidade o fato de Washington, o mais nobre posto da diplomacia, ser local para testes. “Eu gosto de estar com médicos formados, advogados formados, tenho respeito pelas formações, mas isso não é exigência. No caso deste nosso candidato, não creio que exista esta qualificação tão clara. Não creio que ele tenha trajetória em relações internacionais”, define Azambuja. Mais direto, ainda que cuidadoso: “Em outras palavras, a Embaixada do Brasil em Washington não é um exame vestibular. Não é o começo, é a coroação de uma carreira. Você chega lá não quando está começando, mas quando chegou ao auge”.

Reforma da Previdência

Deveria ser estudada pela oposição a habilidade com que Eduardo Bolsonaro usa as redes sociais, sobretudo depois do placar da votação da reforma da Previdência. O deputado conseguiu transformar a infeliz frase do hambúrguer em vitimização. Postou um vídeo antigo, de 2017, lembrando do tempo em que trabalhou nos EUA na rede Popeyes. Qualquer trabalho nos EUA é respeitado, desde que não seja crime e ato ilícito, disse. Volta para 2019, após a indicação para embaixador: “Estrangeiro, 20 anos e num trabalho humilde era respeitado nos EUA. Pagava minhas contas lá e aprimorei meu inglês sem dar gastos aos meus pais. No Brasil a imprensa me desdenha e deturpa minha fala. De fato o Brasil não é p/amadores. Até quando comeremos m… e arrotaremos caviar? [sic]”.

Na ressaca após a votação da reforma da Previdência, um dos poucos consensos na centro-esquerda é que ela ainda não compreendeu como inaugurar novas formas de comunicação com a sociedade. Se Ciro Gomes, Fernando Haddad, Flávio Dino, Renato Casagrande e tantos outros deste bloco, na condição de candidatos à Presidência ou governadores do PT, PDT, PSB e PCdoB já reconheceram a necessidade de se reformar a Previdência, como então explicar ao eleitor a resistência e até mesmo o desejo de expulsar parlamentares que votaram a favor da idade mínima?

Faltou argumentar com clareza, transparência e didatismo qual reforma querem, por quais razões, e que discordâncias têm em relação ao texto que tramita no Congresso. “A esquerda não conseguiu apresentar a sua proposta. Ficar só na reação não dá certo. As pessoas querem propostas”, resume o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). Governadores de centro-esquerda não têm hoje dificuldade em reconhecer o déficit da Previdência e o desequilíbrio entre os regimes geral e próprios. A habilidade do governo Bolsonaro em vincular a reforma da Previdência à única saída possível para a crise econômica do país fez aumentar, de maneira inédita, a aceitação da população ao tema. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), admite que há formas melhores de comunicação, mas não acha que isso mudaria o resultado. A esquerda é deste tamanho no Congresso, diz, e o centro, que definiu a votação, converge com a agenda econômica de Paulo Guedes. “Perdemos e ainda somos culpados por perder”, reage o maranhense, que recusa a estratégia da “revitimização”. (Valor Econômico – 18/07/2019)

Malu Delgado é editora-assistente de Política. Maria Cristina Fernandes volta a escrever na próxima semana – E-mail: maria.delgado@valor.com.br

Para uma geração inteira de diplomatas brasileiros, a ONU (Organização das Nações Unidas), apesar de suas deficiências, é o mais avançado instrumento mundial para promover e salvar a concórdia e a paz entre os Estados. A avaliação é do embaixador aposentado Ronaldo Sandenberg, em artigo publicado na oitava edição da revista Política Democrática online (veja aqui), produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania.

Sandenberg chefiou as embaixadas em Moscou e Madri e, por duas vezes, a missão do Brasil junto às Nações Unidas. Ele presidiu o Conselho de Segurança da ONU, onde representou o Brasil em duas ocasiões. No governo de Fernando Henrique Cardoso, assumiu a chefia da Secretaria de Assuntos Estratégicos e foi, também, ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação. Além disso, presidiu, por dois mandatos seguidos a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

“Nossa era é a de conflitos ‘localizados’, intervencionismo militar, fracassos no campo das negociações sobre armas nucleares e químicas, bem como de instabilidade econômica, migrações em massa, destruição do meio ambiente e perduração da crise social em grande parte do planeta”, escreve, em um trecho.

De acordo com o embaixador aposentado, pode-se sugerir que a ONU seja um caso muito especial, o de um “organismo vivo” que reage às mutações da cena internacional.

“Havendo a Carta da ONU fixado o sentido e os próprios limites do sistema internacional, seria lícito esperar que, ao findar a Guerra Fria, a organização houvesse passado a servir de base e inspiração para o aperfeiçoamento da estrutura das relações internacionais, o que, na prática, não ocorreu”, observa ele.

A diplomacia hoje mudou, segundo o autor, por interessar aos mais variados setores do governo, da sociedade e da economia.

“Sem exagero, a diplomacia compõe a primeira linha de defesa externa do País, num mundo em mutação, e pode, por seu turno, promover os avanços internacionais. Salvo em certos recantos, não mais está em moda a utilização de meios militares para solucionar as crises. A cena internacional se baseia numa sólida tendência que privilegia as soluções negociadas.” (Assessoria FAP/Cleomar Almeida)

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, criticou a postura e declarações de partidos políticos e dirigentes partidários contra parlamentares, integrantes dessas siglas, que votaram a reforma da Previdência contra a orientação de suas legendas. Para Freire, chamar movimentos de renovação política de “partidos clandestinos é policialesco”.

“Um destempero mais do que verbal por ser atentatório à democracia está sendo assacado pelos que pretendem impor voto partidário sobre consciências, contra movimentos de renovação política. Chamá-los de partidos clandestinos é uma atitude policialesca e imprópria para um democrata”, afirmou Freire nas redes sociais.

A declaração de Roberto Freire ocorreu após o PDT e o PSB ameaçarem de expulsão deputados federais integrantes de ambas as siglas que votaram favoravelmente a aprovação da reforma da Previdência. Alguns deles integrantes de movimento Agora! e Acredito, como os deputados federais  Tabata Amaral (PDT-SP) e  Felipe Rigoni (PSB-ES).

Governo vai liberar R$ 63 bi do FGTS e PIS

Daniel Rittner – Valor Econômico

O governo têm medidas de estímulo para a economia prontas para anunciar nos próximos dez dias, disse ontem à noite o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Valor. A tendência, segundo ele, é divulgar na quinta-feira as regras de liberação de recursos do PIS/Pasep e de contas do FGTS. Na semana que vem, seria a vez de uma cerimônia no Planalto para o “choque de energia barata”, com a abertura do mercado de gás.

Guedes disse que sua expectativa é liberar R$ 42 bilhões do FGTS, a serem sacados no mês de aniversário dos correntistas. No caso do PIS/Pasep, ele prevê que R$ 21 bilhões ficarão disponíveis, mas só R$ 2 bilhões devem ser efetivamente retirados pelos trabalhadores. “Agora, com o avanço na tramitação da Previdência, podemos levar essas medidas adiante”.

Um decreto presidencial transformará em decisão as recomendações do Conselho Nacional de Política Energética para reduzir o preço do gás natural. Questionado sobre a possibilidade de renovação antecipada das concessões de distribuidoras como Comgás (SP) e CEG (RJ), Guedes disse que esse é o caminho preferido pelo governo, mas a extensão contratual terá como contrapartida um incentivo ao mercado livre, dando maior possibilidade de escolha do fornecedor pelos clientes.

Para o ministro, após 20 semanas consecutivas de redução nas projeções do mercado para o crescimento do PIB em 2019, a economia parou de piorar. “Estava caindo, mas já saímos do fundo do poço”. De acordo com ele, o Banco Central e a Secretaria de Política Econômica lhe repassaram dados mostrando que já existe uma “ligeira melhora” em indicadores de consumo e de empréstimos no sistema financeiro.

Na chegada a Santa Fe, onde ocorre a cúpula presidencial do Mercosul, Guedes e seus auxiliares defenderam uma abertura gradual da economia brasileira. O secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, disse que a ideia é chegar a dezembro com um plano de trabalho para a reestruturação da Tarifa Externa Comum (TEC).

Hoje as alíquotas de importação do bloco estão em 13,5%. Ferraz considera factível diminuir essa média para algo entre 6% e 7% – não de uma vez. “Mas boa parte disso no atual governo”, enfatiza. O Brasil assume hoje a presidência rotativa do Mercosul, até o fim do ano, e tem como prioridade a entrega do plano de revisão da TEC em seis meses. Seria o primeiro corte unilateral de tarifas significativo em 25 anos.

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O presidente do PDT, Carlos Lupi, anunciou ontem a suspensão dos oito deputados que votaram a favor da reforma da Previdência contra a orientação do partido: Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO), Subtenente Gonzaga (MG) e Tabata Amaral (SP). Todos desafiaram os caciques da legenda, inclusive o ex-governador Ciro Gomes, que exigiu punição dos rebeldes em caráter pedagógico. Segundo ele, os deputados não podem servir a dois senhores, numa referência aos movimentos Acredito e RenovaBR, dos quais fazem parte.

Esses parlamentares são alinhados ao programa de renovação política de alguns movimentos aos quais estão ligados, como Acredito e RenovaBR, antes mesmo de terem se filiado à legenda. É o caso da jovem deputada Tabata Amaral, uma estrela em ascensão na política nacional, que escolheu o PDT como legenda por lhe oferecer melhores condições do que o Cidadania e a Rede para disputar uma vaga de deputada federal por São Paulo. É jogo jogado, ninguém foi enganado.

O comentário de Ciro Gomes lembra a famosa polêmica que deu origem ao “centralismo democrático”dos partidos comunistas, entre o líder bolchevique Vladimir Lênin e o social-democrata Julius Matov, na fundação do Partido Socialista Operário Russo (PSOR), em 1902. Martov era um importante líder da União Geral dos Trabalhadores Judeus da Lituânia, Polônia e Rússia, que havia aderido aos bolcheviques. Pretendia manter sua organização, mas foi impedido por Lênin, que proibiu a dupla militância com o argumento de que um partido revolucionário não poderia abrir mão de um “centro único” dirigente.

Curiosamente, no Brasil, o antigo PCB, que mudou para PPS e, agora Cidadania, aboliu o centralismo democrático e se tornou uma Babel de tendências políticas, o que se reflete no posicionamento contraditório da bancada em relação ao governo Bolsonaro. Entretanto, seus oito deputados votaram unidos a favor da reforma da Previdência e agora abrem as portas da legenda para os dissidentes do PDT, acusados de serem neoliberais. Outras siglas, como o Novo e a própria Rede, também disputam corações e mentes desses dissidentes.

Entretanto, pode ser que estejamos presenciando um outro fenômeno: a gênese de uma nova esquerda, em ruptura com a esquerda tradicional, da qual o PDT e o PSB fazem parte, como partidos mais moderados do que o PT e o PSol, por exemplo. É preciso atenção também para os 11 dissidentes do PSB, contra os quais o presidente do Conselho de Ética da legenda, Alexandre Navarro, abriu um processo disciplinar.

Os deputados Átila Lira (PI), Emidinho Madeira (MG), Felipe Carreras (PE), Felipe Rigoni (ES), Jefferson Campos (SP), Liziane Bayer (RS), Luiz Flávio Gomes (SP), Rodrigo Agostinho(SP), Rodrigo Coelho (SC), Rosana Valle (SP) e Ted Conti (ES) também votaram a favor da reforma da Previdência, contrariando a orientação da direção do PSB, cujo eixo dominante é o clã Arraes, em Pernambuco. A maioria também faz parte dos movimentos Acredito e Renova BR.

Fundo eleitoral

Somados, esses 19 deputados podem protagonizar a emergência de uma nova esquerda no Congresso, de caráter democrático e liberal, sem o viés nacionalista e socialista que caracteriza historicamente a esquerda brasileira. A agenda desses parlamentares, na verdade, está em choque com os programas e as estruturas partidárias das quais fazem parte. Democracia interna, ética, diversidade, pluralismo e transparência são valores dessa nova esquerda que nasce, sem os dogmas dos movimentos nacional-libertadores e socialistas. Falta-lhes um partido que ofereça essa possibilidade.

Obviamente, tanto o PDT como o PSB não têm nenhum interesse em que haja esse descolamento, por vários motivos, entre, os quais o impacto que isso pode vir a ter no fundo eleitoral das duas legendas (os deputados carregam os recursos para onde forem). Por isso mesmo, não haverá expulsão. Se esses deputados deixarem o partido por causa do constrangimento que estão passando, os suplentes poderão pleitear as suas respectivas vagas na Justiça Eleitoral.

Até nova janela partidária, no próximo ano, haverá tensão entre os deputados dissidentes e as cúpulas partidárias. Pode ser até que haja alguma acomodação, em razão dos interesses regionais, que foram determinantes para a presença desses deputados nas respectivas legendas. O mais relevante, entretanto, é que a votação da reforma da Previdência revelou um choque de concepções entre o velho e novo nesses partidos de esquerda. Um choque que vai se reproduzir em outras votações, em razão da agenda de modernização da economia e reforma do Estado.

Esse choque não se resolve em termos de um conflito de gerações, que ele também reflete, mas dentro de cada geração. Esse é o fato novo do processo: no bojo da renovação promovida pelo tsunami eleitoral de 2018, uma nova esquerda germinou. Ela agora ganha sua própria cara no Congresso, assim como existe também uma nova direita, mais democrática e reformadora que os setores reacionários que defendem uma agenda regressista em relação aos costumes, à educação, aos direitos humanos, à saúde e à segurança pública. Mas essa já é outra história.(Correio Braziliense – 18/07/2019)