Indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada seria nepotismo, diz Consultoria do Senado

Parecer, assinado pelos técnicos da Casa, considera que o cargo de embaixador é comissionado, o que vedaria a indicação de parentes até o terceiro grau

Amanda Almeida e Natália Portinari – O Globo

A Consultoria Legislativa do Senado deu parecer enquadrando a provável indicação de deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à embaixada do Brasil em Washington como um caso de nepotismo .

O texto argumenta que o cargo de chefe de missão diplomática, a que Eduardo seria indicado, é um cargo comissionado comum. Nesse tipo de cargo, é vedado o nepotismo, por um decreto de 2010 e por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008.

“A proibição se estende a parentes até o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo vínculo de parentesco é o mais próximo possível”, diz o texto assinado pelos técnicos do Senado —os indicados às embaixadas brasileiras precisam ser aprovados pela Casa.

Caso o cargo de embaixador fosse meramente político, como o de ministro ou secretário, o parecer esclarece que poderia haver uma exceção à regra do nepotismo. Os cargos políticos mais próximos ao Poder Executivo não precisam obedecer à regra geral dos comissionados.

O parecer, assinado pelos consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Maso Jardim, é de 13 de agosto. A Consultoria Legislativa produz as notas técnicas a pedido de senadores para respaldar suas decisões sobre projetos e indicações.

Os técnicos do Senado dizem ainda que “o nepotismo e o filhotismo, como manifestações do patrimonialismo, são fenômenos observáveis desde os primeiros tempos da colonização do Brasil e que se estendem aos dias atuais.”

Citando o jurista Paulo Modesto, o texto qualifica a prática como “uma forma de autopreservação e autoproteção das elites”.

O nome do deputado ainda não foi formalizado por Bolsonaro. Presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) ainda não escolheu o relator da futura indicação.

O clima na comissão é de divisão. Na conta de integrantes, há oito votos contra Eduardo; sete a favor; e quatro indecisos. O voto no colegiado e no plenário é secreto.

Eduardo já está em campanha pela aprovação de seu nome e tem visitado senadores em seus gabinetes. Sua priorirdade são os parlamentares que compõem a CRE.

Nas conversas, ele argumenta o mesmo que vem dizendo em público: tem proximidade com o presidente Donald Trump, já morou nos Estados Unidos, foi presidente da Comissão de Relações Exteriores na Câmara, entre outros predicados.

Renúncia ao cargo

Na última quarta-feira, o GLOBO mostrou que a Consultoria Legislativa havia entregado outro parecer a Nelsinho Trad, no qual técnicos da Casa dizem que um deputado federal só precisa renunciar ao mandato no caso de ser aprovado pelo Senado e nomeado embaixador.

A conclusão é repetida nesse novo parecer — ou seja, a eventual renúncia não precisa ser no momento da indicação.

Segundo Trad, no parecer anterior, os técnicos não foram enfáticos sobre o caso configurar nepotismo ou não. O parecer mais recente teve como alvo especificamente a dúvida de senadores sobre a questão do nepotismo.

Essas avaliações dos técnicos são feitas de acordo com os questionamentos feitos pelos parlamentares, e as anteriores não abrangeram o tema.

A Presidência da República foi procurada para comentar o parecer do Senado, mas respondeu que não irá comentar.

‘A gente tem boleto para pagar e criança pra alimentar’, diz Stepan Nercessian

Após emocionante desabafo no Grande Prêmio do Cinema, protagonista de ‘Chacrinha’ conta como viveu sete meses sem emprego, período em que escreveu ‘A arte de pedir — Guia prático para inadimplentes e negativados’

Maria Fortuna – O Globo/Segundo Caderno

Ao ganhar o troféu de melhor ator por seu papel no filme “Chacrinha: O velho guerreiro”, no Grande Prêmio do Cinema Brasileiro , na última quarta-feira, Stepan Nercessian fez um desabafo que expôs um paradoxo. Revelando que havia ficado sete meses desempregado, mostrou que prêmio não significa que o ator está, necessariamente, por cima da carne seca e que a profissão vai muito além do glamour. Aos 65 anos e 49 de carreira (que somam mais de 100 trabalhos na TV, no cinema e no teatro), ele reflete, nesta entrevista, sobre os altos e baixos da carreira. Conta também que fez do período de desemprego uma limonada, escrevendo dois livros: “A arte de pedir — Guia prático para inadimplentes e negativados”, de “alta ajuda”, como define; e “Garimpo de almas”, seu romance de estreia.

Por que fez questão de chamar atenção para os trabalhadores da cultura em em seu discurso?

As pessoas têm feito bullying com a gente. Como se vivêssemos no mundo da lua. Trabalhar fabricando sonhos não significa que não temos os pés no chão. Ignoram que a gente tem família, boleto para pagar, criança pra alimentar. Tudo na vida do ator é provisório,dependemos da efervescência da indústria para ter trabalho. Ator até se vira, mas é muita gente no cinema, mães de família… Quis passar um olhar humano sobre essa indústria. Nós somos trabalhadores como todos, não podemos continuar sendo massacrados. Parem de se referir à gente com um bando mamando na teta do governo. Exigimos respeito!

Foi eleito melhor ator e estava sem trabalho há meses. Prêmio não significa estar por cima…

O primeiro filme que fiz, tinha 14 anos. De lá pra cá, lutei contra todas as adversidades do cinema brasileiro. O massacre do cinema americano, o som ruim… Nunca deixamos de ouvir as críticas e fomos nos aperfeiçoando. Sei que nunca teve muita gente a nosso favor, a não ser o público. Passei de 2016 a 2018 sem um dia de folga. Em 2019, parou. Sei que a nossa profissão envolve um glamour grande, há a impressão de que nadamos no dinheiro. Precisava dizer que a gente também passa perrengue. Fiz questão de romper com isso, não quero manter a pose. Mexe com a autoestima da gente não estar sendo requisitado, amado. Sou o melhor ator do cinema brasileiro de 2018, mas junto com 18 milhões de brasileiros, acabei de experimentar o amargor do desemprego.

Marcos Oliveira, o Beiçola de ‘A Grande Família’, pediu emprego essa semana…

Muitos colegas me escreveram dizendo que lavei a alma de todos. Dá para ver quanta gente está sentindo o mesmo. Não fiz para causar, mas para expressar meu sentimento. O desemprego para ator é pior do que para engenheiro, jornalista, que são recusados pelo currículo. No caso do ator, a matéria-prima do trabalho é ele próprio, são as emoções, os sentimentos. É uma rejeição absoluta. Quando se está no auge, encontra espaço para divulgar o que quiser, lojas querem te dar roupa, restaurante não te cobra. Na hora em que você mais precisa… Ninguém te chama para batizado, só para enterro. Agora, vou fazer um delegado na novela das 18h (“Éramos seis”). Para conseguir o papel, percorri todos caminhos de um jovem iniciante. Falei que estava sem trabalhar desde março. Temos que recomeçar todos os dias.

Você se sente injustiçado?

Não responsabilizo ninguém. Talvez tenha valorizado mais coisa na minha vida do que a chamada carreira. Nunca deixei de viver como queria.

Nunca abriu mão da sua liberdade, de beber cerveja no bar. Acha que isso pode ter afetado a imagem que as pessoas fazem de você?

Sempre busquei ser honesto comigo mesmo. Quebrei a cara, mas fui eu quem arrisquei todas as fichas. Nunca quis criar a ilusão de que artista é diferente dos outros. Vão te exigindo um tipo de comportamento, um cuidado com a imagem, com o que diz, aonde vai, com quem. Até beber virou crime, tipo “olha lá o vagabundo”. Uma vez, durante filmagem com o Roberto Talma, encostei no bar para tomar uma cerveja. Ele veio, encheu o próprio copo e disse: “Então é esse o Stepan que todo mundo diz ser um louco? Quanto tempo perdi com medo de trabalhar com você!”. As pessoas falam muito. Eu sou positivo, profissional, conhecido como o cara de quem nunca tocam a campainha. Sempre estou lá embaixo, esperando o motorista, com texto decorado.

Já quis ser galã?

Quando fiz a novela da Janete Clair (“Duas vidas” ), ela disse: “Encontrei meu novo Francisco Cuoco”. Apareceram oportunidades. Por que não segui? Não sei. Fui apostando em outras coisas, sendo ator. Sou feliz, posso envelhecer em público. As pessoas vão envelhecendo junto comigo. Claro, quem não gostaria de ter ganhado mais dinheiro?

Acha que o episódio com o Carlinhos Cachoeira (em 2012, o ator, na época deputado federal, recebeu R$ 175 mil do bicheiro. O inquérito foi arquivado pelo STF) afetou sua vida profissional e política?

Talvez. Quem viu de maneira negativa continuará vendo. Os fatos não vão modificar. Fiquei triste. Não havia nenhuma implicação com a minha vida pública ou corrução. Tenho amigos de diversas áreas, visito bicheiro e presos da Lei de Segurança Nacional na cadeia. Na ocasião (em que áudios foram divulgados ), estava falando com um amigo, dizendo “me empresta a grana que te devolvo depois”. No telefonema, dizia “manda uma grana que eu preciso contratar o Messi pro Botafogo”. Ele me emprestou, eu não precisei e ia devolver. O áudio gravado só mostrava eu pedindo a conta dele pra colocar o dinheiro, não mostrava eu pedindo o empréstimo.

Depois de ser vereador e deputado, desistiu da política?

Temporariamente. Fiz minha parte. Fiquei na política até o momento em que acreditava. Nunca pedi um voto sem ter certeza de que faria algo. Desanimei, mas não entrei com aquela cara de “me chamaram para um convento e era um puteiro”. Sempre soube do universo que é. Mas não estava mais feliz.

Você foi presidente da Funarte. Como avalia a atual política cultural?

Com preocupação. Como vereador, sempre dialoguei com todas as correntes de pensamento e acho que política cultural tem que expressar minorias e maiorias, sem discriminação. O Brasil tem que fazer filme sobre tudo, falar da sociedade, burguesia, corrupção, de santo. Temos um tambor com muitos ritmos. Me preocupa os ataques a setores que não comungam com as ideias do governo.

Você é presidente do Retiro dos Artistas há 15 anos. Como é acompanhar de perto a vulnerabilidade humana. Você se projeta ali dentro?

Sempre brinquei que virei presidente para garantir a minha moradia (risos ). Não há como ficar alheio aos altos e baixos. Vejo que antiguidade não é posto. Mesmo. Eu encararia com tranquilidade se fosse necessário morar ali, mas acho que eu e minha esposa ( Desirée, com quem é casado há 32 anos ) daremos conta. Moramos com quatro crianças ( de 5, 10, 11 e 14 anos ), filhos de uma sobrinha nossa que sumiu na vida e deixou os pequenos. Me aposentei há quatro meses, com R$ 5,2 mil. Me deram os parabéns por ter conseguido esse valor, acredita? Para você ver o mundo em que estamos vivendo.

O Diretório Municipal do Cidadania do Rio de Janeiro realizou o “Projeto Cidadania 2020, no último sábado (17), evento que reuniu filiados, simpatizantes e dirigentes e o pré-candidato a prefeito do partido na capital, deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ).

No encontro, com a presença de 70 pessoas, foram debatidas estratégias para a eleição municipal de 2020 com os potenciais pré-candidatos a vereador.

Calero fez um discurso abrangente sobre os principais temas de interesse do carioca que estarão presentes no pleito do próximo ano, e sua postura foi calorosamente aplaudida elogiada pelos presentes ao encontro.

A abertura dos mercados com tarifa zero se dará em 10 anos para a maioria dos produtos. A UE (União Europeia) deverá reduzir o imposto de importação de forma mais rápida (92% dos produtos) do que o Mercosul (72%), de acordo com o presidente do Irice (Instituto de Relações Internacionais e Comercio Exterior), embaixador Rubens Barbosa. Com o acordo, segundo o consultor de negócios, o Mercosul volta a ter visibilidade e deve acelerar negociações com outros blocos econômicos. A análise dele está publicada na nona edição da revista Política Democrática online, produzida pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania.

“A UE é o segundo parceiro comercial do grupo e o primeiro em investimentos. A corrente de comércio bi regional foi de mais de US$ 90 bilhões em 2018 e o Brasil exportou para lá mais de US$ 42 bilhões, cerca de 18% do total exportado pelo país”, observa o presidente do Irice.

“Em linhas gerais, a divulgação da parte comercial do acordo de associação indica que produtos agrícolas de interesse para o Brasil (suco de laranja, frutas e café solúvel) terão suas tarifas eliminadas; outros produtos terão garantido acesso por meio de quotas (carne, açúcar, etanol)”, afirma Barbosa, que foi foi embaixador do Brasil em Londres e Washington.

Segundo ele, haverá acesso efetivo em diversos segmentos de serviços, como comunicação, construção, turismo, transportes e serviços financeiros e profissionais, e compras públicas. “Cabe ressaltar a inclusão de regras, inclusive sobre proteção do meio ambiente, mudança do clima (observância do Acordo de Paris) e preservação da floresta amazônica”, diz.

A tratativa termina um longo período de mais de 20 anos de isolamento do Mercosul e do Brasil nas negociações de acordos comerciais. Enquanto, neste período, o Mercosul assinou três acordos (Egito, Israel e Autoridade Palestina), segundo a OMC (Organização Mundial de Comércio) foram assinados mais de 250 acordos comerciais no mundo.

“Isolado, o Brasil perdeu espaço nos fluxos dinâmicos do comércio internacional e participa de forma menor nas cadeias de valor global no intercâmbio entre empresas”, diz Barbosa.

“Com a assinatura do acordo, na contramão do movimento global que tende ao protecionismo e às restrições ao livre comercio, o Mercosul volta a ter visibilidade e deve acelerar as negociações com a EFTA (Área de Livre comercio da Europa), o Canadá, a Coreia do Sul e Cingapura”, acentua. (Assessoria FAP)

Há de ser possível relegar os extremistas às margens e minimizar o seu impacto

Em situações críticas, quando tradicionais correntes constatam a presença disruptiva de um novo adversário percebido como ameaça a si próprias e às instituições, o tema das frentes reaparece mais ou menos ritualmente, e é natural que assim seja. Não é certo que triunfem ou sequer alcancem seus fins imediatos, assim como não escapam da incompreensão de parte dos contemporâneos, por vezes atônitos com o exercício de uma das dimensões essenciais da política, que, afinal, não vive só de conflitos nem constrói muralhas da China. Adversários leais, sem minimizar o que os divide nem renunciar à própria identidade, conversam, estabelecem pactos, delimitam o terreno de luta, pondo a salvo o que lhes parece patrimônio comum e que permitirá mais adiante a continuação civilizada do conflito.

A moderna história política brasileira conheceu movimentos dessa natureza. Relembrá-los pode servir como alento para os democratas convictos e, ao mesmo tempo, antídoto contra a ação de quem deliberadamente quer repetir indefinidamente os choques mais óbvios que assinalaram os 21 anos do regime de exceção, ceifando vidas e turvando o horizonte do País. Valorizar aqueles movimentos pode ser um guia para a ação em ambiente distinto, como este no qual nascem, ou dão sinais de querer nascer, as inéditas antidemocracias do século 21.

Não teve êxito algum, para dar um exemplo que, apesar do malogro, merece reverência, a frente imaginada por um homem de raro talento, o petebista San Tiago Dantas, às vésperas de março de 1964. A frente que propôs, numa corrida inglória contra o golpe iminente e a própria doença que o mataria, deveria reunir a maior parte do seu PTB, mas também políticos do PSD e até os udenistas “bossa nova”, em defesa da legalidade do mandato do presidente Goulart e de reformas consensuais, que levariam o País até as eleições de 1965 sem quebra da normalidade constitucional – esse bem precioso que nos obriga a cuidar permanentemente da saúde das instituições, dos partidos e do Parlamento.

A frente costurada por Dantas fracassou depois de alguns meses de frenéticas negociações, sem conseguir conter o radicalismo generalizado que atropelaria a democracia de 1946. É que quase todos os atores esperavam ganhar alguma coisa com o acirramento da crise, apostando no “dia D” da explosão revolucionária ou, como seria previsivelmente o caso, contrarrevolucionária. Mas Dantas, como contou recentemente o estudo de Gabriel da Fonseca Onofre Em Busca da Esquerda Esquecida (Prismas, 2015), legou-nos, junto com sua derrota política, o conceito de “esquerda positiva”: uma esquerda que, sem renegar a si mesma nem às razões da luta por justiça social, conduz seu combate no campo das instituições e, por isso, admite plenamente a dialética da democracia, estabelecendo alianças e se comportando com lealdade com aliados e adversários.

Há algo desse movimento aliancista na “frente ampla” que, um ou dois anos mais tarde, animaria as conversas e os acordos de grandes líderes civis de então. Esmagada em abril de 1964, como em todo regime de força, a política faria sua reentrada em cena com Juscelino, Goulart e Lacerda, surpreendendo os que, congelados doutrinariamente, não podem compreender as implicações que decorrem naturalmente do extraordinário fato de adversários históricos, mesmo encarniçados, passarem a reconhecer mutuamente a legitimidade uns dos outros. A vida civil, nesse ponto, transforma-se de um modo que não é dado aos dogmáticos de todas as tendências prever e acompanhar.

Se a frente ampla terminou entre os destroços de 1968, um partido-frente marcaria os anos a seguir, firmando-se dessa vez com perseverança e heroísmo – os homens da mal chamada “velha política”, como Ulysses e Tancredo, sabem ser heróis a seu modo, cultivando com mãos de jardineiro a planta tenra da democracia e disseminando com coragem cívica “ódio e nojo” às ditaduras. Estiveram ao lado deles outros expoentes da esquerda positiva, recusando a insensata autodissolução do partido oposicionista, rejeitando o voto nulo e apontando as eleições, não as armas, como a forma verdadeiramente superior de luta. A esquerda positiva foi ao centro, não só no sentido de deixar-se “contaminar” pelos valores do liberalismo político, mas também no de apreender o centro da política, que passava muito longe da atualização do mito da revolução armada – impossível e, sobretudo, indesejável – e consistia na defesa da anistia e da Constituinte, com a participação de todas as forças. A reconciliação dos brasileiros, em suma.

Antidemocratas de novo tipo, aproveitando-se de erros cometidos nestes últimos 30 anos, especialmente pelo principal partido de esquerda, agora dão as cartas, ainda que constrangidos pelos freios e contrapesos do sistema constitucional. O presidente Bolsonaro não esconde a filiação à família dos populismos contemporâneos: uma mistura de nativismo histriônico, subalterno ao trumpismo, instrumentalização de valores religiosos redefinidos anacronicamente e, não em último lugar, submissão a uma agenda radical de mercantilização. Em âmbitos que definem o padrão civilizatório, como ambiente ou direitos humanos, o que se quer afirmar é um individualismo agressivo e, no fundo, niilista, que está longe de ser mera cobertura para a agenda econômica fundamentalista, mas sua necessária projeção num cotidiano tomado pela barbárie.

Dispersa em vários partidos e fora deles, a esquerda positiva tem nova e decisiva oportunidade. A “ida ao centro”, como no passado, servirá para revalidar suas credenciais, influenciando liberais e conservadores fiéis à Constituição e deixando-se por eles influenciar. Não se pode excluir uma frente, ainda que informal, para isolar e derrotar os extremistas. Há de ser possível relegá-los às margens e minimizar seu impacto na vida de todos. (O Estado de S.Paulo – 18/08/2019)

LUIZ SÉRGIO HENRIQUES, TRADUTOR E ENSAÍSTA, É AUTOR DE ‘REFORMISMO DE ESQUERDA E DEMOCRACIA POLÍTICA’ (FUNDAÇÃO ASTROJILDO PEREIRA, 2018)

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Ao se tomar uma decisão, há uma dimensão ética e outra pragmática, muitas vezes tensa, que nem sempre são compatíveis. No longo prazo, a ética prevalece.

Nos anos 50 a.C., ou seja, quando ainda não existia cristianismo, todo esforço civilizatório romano se sustentava no resgate das ideias dos filósofos gregos, do qual Marco Túlio Cícero foi um expoente. Filósofo e advogado, destacou-se como republicano, mas não foi um político bafejado plenamente pela sorte, pois acabou traído por Octaviano, filho de Julio Cezar, ao bater de frente com Marco Antônio. Assassinado em 7 de dezembro de 43 a.C., sua cabeça e suas mãos foram cortadas e expostas no Fórum Romano. Entretanto, seu legado intelectual sobrevive até hoje.

Segundo Cícero, tudo o que é moralmente correto deriva de quatro fontes: a percepção ou desenvolvimento inteligente do que é verdade; a preservação da sociedade organizada, em que todos recebem o que merece e cumprem com suas obrigações; a grandeza e força de um espírito nobre e invencível; ou a ordem e moderação em tudo o que é dito e feito, por meio da temperança e do autocontrole. O presidente Jair Bolsonaro não se enquadra plenamente em nenhum desses quesitos.

Por exemplo, no primeiro quesito, não tem compromisso com a verdade quando trata da tortura nos quartéis durante o regime militar. O caso de Fernando Santa Cruz é paradigmático. Com relação à equidade e igualdade de oportunidades na sociedade, no segundo, privilegia claramente aliados e corporações que o apoiam, como os caminhoneiros, sem falar no caso de nepotismo na indicação do filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a embaixada do Brasil em Washington. Com relação à moderação e autocontrole, o quarto quesito, dispensam comentários, não fazem o seu estilo de governar.

Talvez se aproxime apenas do espírito invencível, que o levou à Presidência, mas deixa muito a desejar no terceiro quesito, quanto à nobreza, por causa do comportamento rude e desrespeitoso em relação aos que o contrariam, desde o correligionário que ousa contestá-lo à primeira-ministra alemã Angela Merkel, hoje a principal liderança europeia. Um dia sim, outro também, o presidente da República dá uma declaração polêmica, às vezes escatológica. As pesquisas dirão como a maioria da sociedade encara isso, mas as pessoas educadas, de qualquer orientação política, reagem negativamente, inclusive as que lhe deram o voto nas eleições passadas.

No exterior, então, a repercussão desse estilo de governar é péssima. Nunca um presidente da República do Brasil teve sua imagem tão associada ao nazismo e ridicularizada por chargistas dos principais veículos de comunicação do mundo. O presidente Donald Trump também é muito criticado por suas declarações xenófobas, racistas e misóginas, mas dispõe de meios de intervenção na política e na economia mundial com os quais não contamos. Mesmo que Bolsonaro queira fazer um piquenique à sombra de Trump na política internacional, sua capacidade de atuação em fóruns multilaterais e nas relações bilaterais sofre restrições absolutamente desnecessárias por causa de suas atitudes e declarações.

Perde-perde

Lembro-me de uma história contada pelo falecido jornalista Walter Fontoura, então diretor da sucursal do jornal O Globo em São Paulo, sobre Roberto Marinho, seu patrão. O criador da TV Globo viajou para a capital paulista e, como sempre, Fontoura foi buscá-lo no Aeroporto de Congonhas. Marinho estava acompanhado de Lili de Carvalho, com quem havia se casado. Fora convidado para um jantar com uma personalidade, mas não conseguia lembrar o seu nome.

“Valter, como é mesmo o nome do rapaz com quem vamos jantar?”, indagou Marinho. “O escritor Vargas Llosa, aquele candidato a presidente do Peru”, respondeu Fontoura. “Não é o que rasgou a carteira de identidade na campanha?”, comentou Marinho. “É ele, sim!”, confirmou o jornalista. Foi o bastante para Roberto Marinho cancelar a agenda com o autor de Conversa na Catedral: “Esse moço é muito mal-educado, não vou jantar com ele, não”. Liberal-radical, polêmico e temperamental, Vargas Llosa perdeu a eleição para Alberto Fujimori, em 1990, mas ganhou o prêmio Nobel de Literatura em 2010. Hoje, vive na Espanha.

Desde os tempos ancestrais, os códigos morais regulam o comportamento humano. Não são imutáveis. Os códigos de Ashoka, na Índia, e Hamurabi, na Babilônia, por exemplo, estão extintos. Todos, porém, buscam uma resposta para a seguinte indagação: o que é agir corretamente? Ao se tomar uma decisão, há uma dimensão ética e outra pragmática, muitas vezes tensa, que nem sempre são compatíveis. No longo prazo, o comportamento ético acaba sendo mais vantajoso.

Na política, como na teoria dos jogos, quando alguém ganha, outros perdem. Jogos de ganhar-perder são chamados de “soma zero”, porque as perdas equilibram os ganhos. Não existe ambiguidade, cada jogador fará o possível para derrotar o outro. Entretanto, há situações em que ninguém ganha, todos perdem. A guerra nuclear, os ataques ao meio ambiente e a recessão econômica, por exemplo, são situações de perde-perde. O presidente Jair Bolsonaro deveria refletir um pouco sobre isso. Muitas de suas decisões vão na direção de resultados nos quais todos perderão. Isso vale para os cortes na educação, a censura no cinema, a venda de armas, os radares das estradas e o desmatamento, para citar apenas alguns exemplos. (Correio Braziliense – 18/08/2019)

Os parlamentares da bancada do Cidadania no Senado tiveram extensa agenda de atividades nesta semana em Brasília e participaram ativamente dos debates nas comissões e no plenário da Casa. A aprovação da tipificação do stalking (perseguição obsessiva) como contravenção penal, o fim das penas alternativas para o motorista embrigado que matar ou ferir e o início da tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que pode ser votada pelos senadores no início de setembro, foram os destaques.

Em plenário, na quarta-feira (14). líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), destacou a necessidade de uma reforma da Previdência “justa para o Brasil”. Ela lembrou que o seu partido tem defendido historicamente as reformas estruturais para o equilíbrio fiscal e social do País, e que vai trabalhar de “forma muito responsável” para fazer as alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

“A reforma previdenciária tem de ser justa para que proteja as minorias, os que têm menos e aqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade”, defendeu, ao citar levantamento apontando que a média das aposentadorias no Legislativo é de R$ 28 mil, no Judiciário de R$ 26 mil, no Ministério Público de R$ 18 mil e no Executivo de R$ 7 mil.

“Agora, para aqueles que recebem pelo INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] , a média mensal é de R$ 1.240. Sem falar, por exemplo, do processo burocrático: uma mulher chega, em média, a demorar sete anos para conseguir aposentadoria quando alcança a idade mínima, e aí se inicia todo o processo. Demora sete anos para que ela, de fato, possa ter acesso à sua aposentadoria”, ressaltou.

Segundo ela, as mudanças nas regras das aposentadorias não podem punir os que estão em situação de maior vulnerabilidade, mas devem dar condições mínimas para que a justiça social prevaleça no País.

Eliziane Gama também citou “outros três pontos” que no seu entendimento não deveriam ser tratados pela reforma da Previdência: BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono salarial e pensão por morte. Ela disse que vai apresentar emendas supressivas ao texto sobre esses temas para a proposta não precisar voltar à análise da Câmara.

A senadora argumenta que o BPC e o abono não são matérias de “ordem previdenciária”.

“O BPC é de ordem assistencial, e na questão do abono salarial, o recurso vem do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador]. Não são matérias de cunho previdenciário”, afirmou.

Já sobre a questão da pensão por morte, Eliziane Gama avaliou que o texto tal como aprovado na Câmara contraria o princípio de direito individual, porque a pessoa que recebe esse tipo benefício e acumular um emprego formal, terá pensão de 60% do salário.

“Se você constitucionaliza [o BPC e o abono salarial], você passa por cima de uma jurisprudência que estabelece até meio salário mínimo para ter direito ao BPC. Com essa alteração indo para a Constituição, nós vamos cair para um quarto de salário mínimo. Isso na verdade é um retrocesso. Quem vive com até meio salário mínimo está em uma condição de pobreza”, disse a senadora maranhense à rádio Senado.

Marcha das Margaridas

Em Brasília, na terça-feira (13), a líder do Cidadania participou da Marcha das Margaridas (veja aqui), manifestação que ocorre desde 2000 e reúne mulheres do campo e movimentos sociais femininos que lutam em defesa de temas como práticas agroecológicas, políticas de educação e saúde.

“A marcha é uma caminhada histórica realizada a cada quatro anos para dar um grito pelas mulheres por mais participação feminina no mercado de trabalho, por mais autonomia e sobretudo pelo combate à violência contra as mulheres do campo e também das áreas urbanas”, disse senadora.

Ela lembrou que a Marcha das Margaridas é uma alusão a “uma mulher trabalhadora, a uma mulher de fibra, a uma mulher de garra” e que foi vítima da violência no campo com seu assassinato de uma forma brutal. Maria Margarida Alves foi assassinada em 12 de agosto de 1983, a mando de latifundiários de Alagoa Grande, na Paraíba. Margarida era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade.

Eliziane exaltou também a participação das mulheres maranhenses que vieram em 80 ônibus para participar da marcha. A parlamentar parabenizou o esforço dessas mulheres que fizeram rifas e trabalharam duro para conseguir chegar em Brasília.

Suspensão de bolsas do CNPq

Na sexta-feira (16), Eliziane protocolou requerimento (veja aqui) de convocação do ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, para ele explicar na CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) a informação de que o órgão poderá suspender o pagamento de bolsas a 84 mil pesquisadores em todo País a partir de outubro.

Segundo o presidente do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), João Luiz Filgueiras de Azedo, o órgão tem um déficit de R$ 330 milhões no orçamento para bolsas neste ano e só tem dinheiro para pagar os pesquisadores até o próximo mês.

“Queremos que o ministro fale sobre as metas da pasta para a área de ciência e tecnologia, tão essencial para desenvolvimento do País neste momento em que a economia está patinando, e buscar com ele uma solução para que as pesquisas não seja paralisadas com a suspensão das bolsas de estudo. A ciência é vital para o futuro Brasil”, justificou a senadora.

CPI da Lava Toga

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) começou a recolher assinaturas para um novo requerimento de criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o Poder Judiciário, que também ficou conhecida como CPI da Lava Toga (veja aqui). Neste caso, o alvo é o inquérito aberto pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, contra supostas notícias falsas envolvendo a corte.

“Esse inquérito não tem base legal para existir. No seu bojo estão sendo praticados vários atos de abuso e arbitrariedade, [como] censura à imprensa, suspensão de funcionários públicos, congelamento de apurações que eram feitas pela Receita Federal”, afirma o senador.

A iniciativa já tem o apoio de 21 colegas. Para protocolar uma CPI são necessárias 27 assinaturas, o que representa um terço da composição do Senado. Alessandro acredita que poderá entregar o requerimento na próxima terça-feira (20).

Esta será a terceira tentativa do senador de abrir uma CPI para investigar o Judiciário. No início do ano ele apresentou dois requerimentos para investigar diversas condutas de membros dos tribunais superiores. O primeiro teve assinaturas retiradas depois do protocolo e acabou derrubado.

O segundo contou com 29 apoios, mas foi arquivado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que alegou que o pedido extrapolava os limites de fiscalização da Casa. Na ocasião, Davi recorreu da própria decisão para o Plenário, que deveria dar a decisão final sobre o caso, mas essa votação ainda não aconteceu.

Alessandro critica a atuação do presidente do Senado no caso.

“O requerimento anterior está represado na gaveta do presidente Davi Alcolumbre e não foi encaminhado para plenário, como deveria ter sido. Abrir uma CPI não pode ser uma escolha do presidente do Senado. Uma vez realizados os requisitos, não cabe a ele outra coisa senão fazer a leitura e a instalação. A CPI é um direito da minoria”, afirmou.

Reforma do Judiciário

Alessandro Vieira é um dos líderes do Movimento “Muda Senado, Muda Brasil”, lançado na terça-feira (13), durante um ato de apoio ao pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli e já conta com o apoio de 1/4 do Senado.

O movimento também quer colocar a reforma do Poder Judiciário na lista de reformas que o Congresso Nacional deve votar neste ano. Por isso, vai apresentar uma PEC de Reforma do Judiciário nas próximas semanas.

“É absolutamente indispensável ter clareza e transparência nas atitudes que vêm do Judiciário, da cúpula do Judiciário e do Supremo Tribunal Federal, pois estamos presenciando uma sequência de abusos que vão na contramão do que o Brasil quer”, defendeu o senador Cidadania, explicando que “o Brasil foi às urnas votar em mudança, combate à corrupção, mas está recebendo de volta o desmonte das estruturas de combate à corrupção e a permanência dos mesmos atores de sempre no poder”.

Reforma Tributária

Alessandro Vieira disse que o Senado precisa fazer a Reforma Tributária representando os interesses de estados, municípios e União (veja aqui). Ele defendeu que os parlamentares respeitem o tempo de tramitação das matérias e a garantia do cumprimento dos acordos.

“Não se está fazendo uma gincana legislativa aqui. Não se está disputando holofotes ou vaidades. Está se tentando assegurar com clareza é que a Casa da Federação faça uma dificílima reforma, não representando grupos de interesses, como muitas vezes acontece”, disse.

A reforma Tributária começará a ser discutida pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado já na próxima semana.

Stalking

A CCJ) aprovou, na quarta-feira (14), em decisão final, projetos que endurecem a punição para a prática de perseguição obsessiva, ou stalking (veja aqui). O termo em inglês se refere a um tipo de violência em que a vítima tem a privacidade invadida pessoalmente, por ligações telefônicas, mensagens eletrônicas ou pela internet.

Um das propostas (PL 1.414/2019) foi relatada por Alessandro Vieira. O projeto eleva a pena para esse tipo de crime de dois a três anos, sem possibilidade de conversão em multa. Além disso, a proposição amplia o conceito da contravenção. Fica sujeito a prisão quem “molestar alguém, por motivo reprovável, de maneira insidiosa ou obsessiva, direta ou indiretamente, continuada ou episodicamente, com o uso de quaisquer meios, de modo a prejudicar-lhe a liberdade e a autodeterminação”.

O projeto também prevê a adoção de providências previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) se a vítima da perseguição for mulher. Ao recomendar a aprovação da proposta, com apenas uma emenda de redação, o parlamentar do Cidadania concordou que a conduta de molestar alguém, perturbando-lhe a liberdade e a autodeterminação, “causa na vítima um indiscutível dano psicológico”.

“Oportuno, portanto, o projeto ora analisado, que certamente terá o efeito de prevenir a prática da conduta ilícita”, reforçou Alessandro no parecer.

Ambas as propostas seguirão para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado.

Combate ao tráfico de drogas

A Comissão Mista da MP 885/2019, presidida por Alessandro Vieira, aprovou na terça-feira (13) com várias mudanças o texto-base da proposta que institui novas regras para a administração de bens e valores que tenham sido apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas.

Pela proposta que segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados,  os bens apreendidos e não leiloados terão destinação administrada pela Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A secretaria poderá encaminhá-los por meio de licitação, doação para órgãos públicos, venda direta, incorporação ao patrimônio da União, destruição ou inutilização.

Mudanças Climáticas

O presidente do Senado anunciou na quarta-feira (14) a composição da CMMC (Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas) que será presidida pelo senador do Cidadania de Sergipe no biênio 2019-2020. 

O colegiado tem como atribuição acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil. A senadora Eliziane Gama integra a comissão na condição de suplente. 

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, divulgou convocação (veja abaixo) de reunião da Comissão Executiva do partido com as bancadas na Câmara e Senado nesta quarta-feira (21), em Brasília, na sede da legenda (Pátio Brasil, salas 826/828).

Na pauta do encontro consta informes sobre os trabalhos de elaboração do estatuto e do programa político do partido, informe das bancadas no Congresso Nacional e a organização partidária nos estados.

“Ofício 014/2019

Prezado(a) companheiro(a),

Por meio deste, estamos convocando os membros da Comissão Executiva do Diretório Nacional, bem como os da sua bancada no Congresso Nacional, para uma reunião no dia 21 de agosto de 2019, quarta-feira, a partir das 10:00 e até às 14:00 horas, no Pátio Brasil, salas 826/828, para tratar das seguintes questões:

1. Conjuntura;
2. Informe dos trabalhos sobre os Estatutos e a proposta de programa do CIDADANIA;
3. Informes das Bancadas do Senado e da Câmara;
4. Organização partidária nos estados;
5. Informes gerais.

Sem mais para o momento e certos de contarmos com sua imprescindível presença, subscrevemo-nos,

Atenciosamente,

Roberto Freire

Presidente Nacional do Cidadania“

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) começou a recolher assinaturas para um novo requerimento de criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o Poder Judiciário, que também ficou conhecida como CPI da Lava Toga. Neste caso, o alvo é o inquérito aberto pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, contra supostas notícias falsas envolvendo a corte.

“Esse inquérito não tem base legal para existir. No seu bojo estão sendo praticados vários atos de abuso e arbitrariedade, [como] censura à imprensa, suspensão de funcionários públicos, congelamento de apurações que eram feitas pela Receita Federal”, afirma o senador.

A iniciativa já tem o apoio de 21 colegas. Para protocolar uma CPI são necessárias 27 assinaturas, o que representa um terço da composição do Senado. Alessandro acredita que poderá entregar o requerimento na próxima terça-feira (20).

No fim de março, Dias Toffoli instaurou um inquérito para investigar injúrias e ameaças virtuais contra ministros do STF. O ministro Alexandre de Moraes, nomeado relator do inquérito, expediu mandados de busca e apreensão contra cidadãos e determinou o bloqueio das suas redes sociais. Moraes também ordenou que uma revista retirasse do ar uma reportagem que citava Dias Toffoli, mencionado em um depoimento no âmbito da Operação Lava-Jato.

O inquérito foi embasado em artigo do Regimento Interno do STF que permite ao presidente tomar essa providência na hipótese de certas infrações penais contra os membros do Tribunal. Alessandro argumenta, porém, que esse dispositivo só poderia ser acionado a partir de ocorrências nas dependências físicas do próprio STF. Caso contrário, a medida correta seria encaminhar o problema para a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal.

Alessandro acredita que Dias Toffoli violou o sistema acusatório e o princípio da segurança jurídica e inaugurou investigações “inquisitoriais” contra pessoas que não deveriam estar no radar do STF, uma vez que não têm foro privilegiado. Além disso, o senador aponta que o inquérito não restringe seu universo de atos e indivíduos investigados, o que permite que qualquer pessoa se torne alvo.

Esta será a terceira tentativa do senador de abrir uma CPI para investigar o Judiciário. No início do ano ele apresentou dois requerimentos para investigar diversas condutas de membros dos tribunais superiores. O primeiro teve assinaturas retiradas depois do protocolo e acabou derrubado.

O segundo contou com 29 apoios, mas foi arquivado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que alegou que o pedido extrapolava os limites de fiscalização da Casa. Na ocasião, Davi recorreu da própria decisão para o Plenário, que deveria dar a decisão final sobre o caso, mas essa votação ainda não aconteceu.

Alessandro critica a atuação do presidente no caso.

“O requerimento anterior está represado na gaveta do presidente Davi Alcolumbre e não foi encaminhado para plenário, como deveria ter sido. Abrir uma CPI não pode ser uma escolha do presidente do Senado. Uma vez realizados os requisitos, não cabe a ele outra coisa senão fazer a leitura e a instalação. A CPI é um direito da minoria”, afirmou. (Com informações da Agência Senado)