Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) cobrou a participação de especialistas e da sociedade civil no grupo de trabalho do Ministério da Saúde que está debatendo a atualização das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Câncer de Cabeça e Pescoço.

“A sociedade civil não está participando da revisão da Portaria 140. Quero aqui fazer um apelo: não publiquem essa portaria sem ouvir todos os atores envolvidos”, disse, ao se dirigir aos representantes do Ministério da Saúde.

Carmen Zanotto reforçou que a participação dos especialistas, das sociedades médicas e dos grupos de apoio aos pacientes é importante na elaboração das diretrizes. “O diálogo e o trabalho conjunto são essenciais”, acrescentou a presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde.

A audiência debateu o projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer.

A deputada disse que não é raro ouvir , em audiências públicas, reclamação da parte dos oncologistas, radioterapeutas e representantes dos pacientes.

Carmen Zanotto defendeu ainda que o Ministério da Saúde promova debate sobre o tema em parceria com os Ministérios da Mulher, da Família e Direitos Humanos e da Cidadania.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), solicitou nesta quarta-feira (21) a implantação do OMV (Observatório da Mulher contra a Violência) no Maranhão. O Observatório é uma plataforma de referência nacional e internacional em dados, pesquisa, análise e intercâmbio entre as principais instituições atuantes no tema da violência contra as mulheres.

“A partir dessa iniciativa, queremos compartilhar com o estado as ferramentas desenvolvidas pelo Senado, para auxiliar no aprimoramento de políticas de enfrentamento à violência contra mulheres maranhenses”, disse, ao ressaltar que a parceria será feita com a secretaria estadual da Mulher.

O OMV foi criado pelo Senado em 2016 com o objetivo de reunir e sistematizar as estatísticas oficiais sobre a violência contra a mulher; analisar e produzir relatórios a partir de dados oficiais e públicos e elaborar e coordenar projetos de pesquisa sobre políticas de prevenção e de combate à violência contra a mulher e de atendimento às vítimas.

O Observatório atende às recomendações do relatório final da CPMI de Combate à Violência contra a Mulher, como a criação de “observatórios de monitoramento, para dar conta do controle social, necessário para a eficácia da legislação em vigor”.

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente da CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), questionou o ex-diretor do BNDES-PAR Eduardo Fingerl sobre a alteração no estatuto do banco que viabilizou ao grupo JBS um aporte de R$ 2 bilhões.

A parlamentar afirmou que existe suspeita de que a mudança no regulamento tenha se dado apenas para favorecer a companhia dos irmãos Batista Wesley e Joesley. Fingerl disse que não é raro o banco promover mudança no estatuto para atender a políticas de governo e que essa especificamente objetivou reforçar o apoio a empresas brasileiras no exterior. O grupo JBS era um dos campeões nacionais produzidos nas administrações do PT.

“De uma noite para outra, se muda um regulamento e dinheiro do trabalhador que se levanta às 4h e pega ônibus para trabalhar vai para a grande empresa para ela ficar ainda mais bilionária. Tudo isso sem que sejam aumentados os postos de trabalho no Brasil”, afirmou a parlamentar, lembrando que o BNDES é sustentado pelos impostos dos brasileiros, dinheiro que é reunido no caixa do tesouro nacional.

Para Paula Belmonte, o caso dos frigoríficos Independência e Bertin, outro caso levantado na reunião desta quinta-feira (22), é “um crime quase perfeito, mas a comissão já encontrou uma ponta dele”. O Independência teve falência decretada após esperar quase um ano pela segunda parcela de um aporte do BNDES que acabou não chegando. Fingerl explicou que a empresa estava em situação financeira muito difícil e o banco resolveu não repassar o restante do dinheiro. As plantas do Independência foram adquiridas, em leilão, pelo grupo JBS.

O prazo para liberação do dinheiro pelo BNDES está sendo investigado pela comissão, já que para o grupo JBS esse período chegou a ser de 20 dias, um recorde. Fingerl justificou que a formalização das operações só é possível depois que o negócio está bem encaminhado, para evitar vazamento de informações.

O frigorífico Bertin também terminou nas mãos dos irmãos Batista. Só que neste caso com um complicador a mais. Houve uma supervalorização das ações da empresa dos irmãos Bertin que levou um prejuízo de R$ 9 bilhões ao BNDES, segundo o relator da CPI, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). O parlamentar mostrou a Fingerl um contrato de gaveta entre JBS e Bertin na qual este último aceita como pagamento pelo seu controle acionário R$ 750 milhões e 10% das ações da empresa. O preço superfaturado foi registrado no BNDES. Fingerl disse desconhecer a irregularidade no negócio.

Paula Belmonte disse que os Bertin ainda levaram calote do JBS e só receberam R$ 370 milhões pelo frigorífico.

“Funcionários do BNDES que compram ações supervalorizadas, como aconteceu nesse caso, não têm que ser responsabilizados por isso?”, perguntou a parlamentar se dirigindo a deputados da oposição.

Algumas breves considerações sobre o processo “desdemocratizante” do Brasil

Desde a dita redemocratização, será que efetivamente vivemos, em algum momento, uma democracia plena no Brasil?

O ponto de partida para responder a esse questionamento é o entendimento, em linhas gerais e tão superficiais quanto esse breve ensaio, o que é uma democracia.

A democracia é muito mais do que um regime político, sendo, ao mesmo tempo, instrumento e fim, assegurando direitos de participação política, liberdades individuais, direitos e garantias de cunho sociais e econômicos, com finalidade (nos moldes descritos na Constituição brasileira) de construir uma sociedade livre, justa e solidária, desenvolvimentista, que combata a pobreza, a marginalização, as desigualdades sociais e regionais, além de promover o bem-estar de todos, livres de quaisquer preconceitos, ou discriminações.

No regime democrático, a premissa máxima é a legitimação do exercício do Poder por mandatários escolhidos pelo povo, seja de forma direta, ou indireta, o que passa, necessariamente, por eleições periódicas, transparência na administração da coisa pública, que deverá pautar seus atos pela “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”

Em tempos quando o tweet de um astrólogo que despeja bile na internet, ou narrativas parciais do Antagonista e do Brasil 247, têm mais credibilidade que estudos do INPE e da FioCruz, o princípio da publicidade ganha especial relevância para que o povo exerça o escrutínio periódico municiado de dados reais, caso contrário, será uma decisão viciada e, portanto, ilegítima.

Ultrapassados esses breves e essenciais esclarecimentos, deve-se pegar uma carona no DeLorean do Doc. Emmett Brown de volta para o final do período da ditadura militar do Brasil.

Em 25 de abril de 1984, foi votada e rejeitada a chamada emenda constitucional Dante de Oliveira, que estabelecia as eleições diretas. Apesar de moribundo e sem a mesma gana dos anos 70 de continuar à frente do país, que enfrentava gravíssima crise econômica com forte inflação, os militares manobraram ardilosamente para que cento e doze deputados simpáticos ao regime faltassem à votação. Também foi decretado estado de emergência no Distrito Federal, com tropas armadas e posicionadas ao longo da Esplanada dos Ministérios, sob o pretexto de estarem a postos para proteção do patrimônio público, contra atos de vandalismo e desobediência civil. Por fim, consagrando o golpe contra as diretas, um blackout acometeu as regiões sul e sudeste, que se viram impossibilitadas de acompanhar em tempo real a votação que ocorria em Brasília.

A redemocratização começou, como se vê, de forma nada democrática.

Impostas as eleições indiretas, contrariando o anseio popular, em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves foi eleito. O último golpe foi bem-sucedido, ao menos em parte, já que, se por um lado prevaleceram as eleições indiretas, por outro, o candidato apoiado pelos militares, Paulo Maluf, foi derrotado.

Como, no Brasil, desgraça pouca é bobagem, Tancredo foi internado e operado às pressas, no dia 14 de março de 1985, véspera de sua posse. Rumores apontam que o General Figueiredo não estava disposto a dar posse ao vice, José Sarney, sendo necessária articulação de bastidores, entre Tancredo no hospital, junto a Figueiredo, com mediação de Francisco Dornelles, sobrinho do recém-eleito presidente, que à época era o secretário da Receita Federal e, a partir do dia seguinte, seria o Ministro da Fazenda (porque política nessa pátria amada, salvo exceções e lamentavelmente, é antítese da essência da república, é negócio de família, é oligarquia, é a quintessência do patrimonialismo).

A posse foi dada ao vice-presidente José Sarney e Tancredo Neves veio a falecer em 21 de abril do mesmo ano, após sete cirurgias em razão de um tumor. Para o público, foi anunciado que se tratava de diverticulite, afinal, o povo só merece a verdade em uma democracia real, o que não era (e ainda não é) o caso do Brasil.

Talvez a maior marca do governo Sarney seja a inflação. Recebeu o país, segundo números oficiais e talvez pouco confiáveis, já que ditaduras não se comprometem com a transparência, com uma inflação de 242,24% e entregou o país ao seu sucessor com inflação de 1972,91%. O governo também foi marcado, como é praxe por aqui, por escândalos de corrupção e prática de nepotismo, o que gerou uma crise política grave, que aliada à crise econômica, deixou o país à deriva, especialmente a partir de 1987.

Veio a Constituinte de 87 e, no curso do mandato presidencial, o que é um tanto quanto artificioso, decidiu-se diminuir o tempo do mandatário no cargo de seis para cinco anos. A verdade era que Sarney não detinha mais as mínimas condições necessárias para condução do país.

Em 15 de novembro de 1989, foi realizado o primeiro turno das tão almejadas eleições diretas, pleiteadas pelo povo desde 1983. A campanha de Collor, que viria a ser eleito, foi marcada por arrecadação via caixa dois, totalizando cem milhões de dólares, financiada pelos mais ricos empresários brasileiros. Dinheiro esse que, posteriormente, seria rateado entre diversos membros que trabalharam na campanha, destacadamente PC Farias e o próprio presidente.

Face à ebulição social impulsionada pela hiperinflação e medo do socialismo, que ocupava o noticiário, (a queda do muro de Berlim foi em 9 de novembro de 1989, seis dias antes do primeiro turno), a polarização foi inevitável e forças autoritárias que ainda ecoavam do período que se encerrou em 1985 se articularam e trabalharam forte na campanha difamatória contra a esquerda, inclusive associando o sequestro do empresário Abílio Diniz ao PT, o que posteriormente foi desmentido pelos próprios autores do crime, que apontaram terem sido coagidos pela polícia a vestirem camisas da campanha do Lula no ato da prisão. Essa foi a mamadeira de piroca da época.

Eleito, Collor governou por decretos e Medidas Provisórias, atos esses muitas vezes rejeitados pelo Congresso, ou derrubados pelo STF, face à patente inconstitucionalidade. Collor sistematicamente fazia publicar normas atentatórias ao ordenamento constitucional e, portanto, alheias ao Estado democrático de direito. (Parece até 2019!)

Sem base no Congresso, sem resgatar a economia, com popularidade corroída, uma família oligárquica complicada, um irmão linguarudo e um tesoureiro de campanha que poderia dar aula a Al Capone e Lucky Luciano, o impeachment foi inevitável. O escândalo estourado pelo irmão Pedro Collor abordava desde corrupção e caixa dois, até uso de cocaína e LSD.

Marco Antônio Villa aponta, em seu livro sobre o governo Collor, intrigante diálogo supostamente ocorrido entre Jorge Bornhaussen, que ocupava cargo no governo e Mario Sérgio Conti, às vésperas da publicação da Veja acerca do escândalo que marcou o início do fim do governo:

-Vocês têm corrupção?
-Temos.
-Vocês têm drogas?
-Temos.
-Vocês têm sedução?
-Temos.
-Vocês têm rabo?
– Como, ministro?
– É, rabo… homossexualismo. (sic)
– Não, não temos.

Com rabo, ou sem rabo, com droga, ou sem droga, o que não se pode negar é que Collor se elegeu mediante violação das regras democráticas e governou alheio à Constituição.

Em 29 de dezembro de 1992, Itamar tomou posse e, em um mandato bem-sucedido, deu cabo do que o cabeça de chapa não conseguiu: estabilizar a economia. O que fez com sucesso, muito por mérito de seu então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso e sua equipe de gênios da economia.

Itamar, não se pode esquecer, foi eleito vice-presidente, ou seja, foi beneficiado pela arrecadação verdadeiramente criminosa do esquema PC Farias.

Em 1994, ano de eleições, mais uma vez de forma casuística, a emenda constitucional n° 5 reduziu o mandato presidencial de cinco para quatro anos.

As eleições foram realizadas regularmente e diante do sucesso do plano real, a eleição de Fernando Henrique Cardoso era natural e esperada.

Em 1997, em sessão solene que durou apenas nove minutos (!) e marcada por escândalo de compra de votos, foi aprovada a Emenda Constitucional n° 16, possibilitando a reeleição de mandatários do Executivo, com o oportunismo que marca a nossa atuação legislativa, e favorecendo o então presidente à recondução ao cargo.

O governo FHC, especialmente o primeiro mandato, foi de inegável sucesso, apesar de entregar o país, em 2002, em crise econômica, porém, há que se ponderar, muito aquém das anteriores. Sua ocupação do Executivo Federal não foi imune a atitudes nada republicanas, tendo enfrentado escândalos ligados a compra de votos para reeleição e corrupção durante as privatizações.

Em 2002 Lula teve vitória acachapante com 61,27% dos votos válido e em 2006 foi reeleito com percentual semelhante.

Não entrando nos méritos do período Lula, que sim, existem, e focando nas falhas morais, o governo foi marcado pelo escândalo dos bingos, mensalão e tráfico de influência como parte de um plano que se fundava na máxima de “os fins justificam os meios”, o que incluía comprar parlamentares e desviar recursos públicos para alcançar avanços sociais e, claro, manter o partido no Poder.

Em 2010 Dilma foi eleita, surfando na popularidade do Lula e se valendo dos mecanismos da máquina estatal e seus desvios. Em seu começo de mandato, apesar da forma nada republicana de financiamento de campanha da qual se valeu, pareceu disposta a contrariar interesses, ao menos a diminuir o “toma lá, dá cá”. Obviamente, a postura não durou seis meses e nem poderia, levando-se em conta o seu entorno, sua base aliada e o nosso presidencialismo não de coalizão, mas de cooptação. Ninguém chega à presidência do Brasil sendo probo, sem compactuar com a corrosão dos valores democráticos, muito menos quando se mantém aliança com o PMDB e menos ainda quando se tem Michel Temer como vice.

A situação de Dilma começou a descambar em 2013, com a série de protestos que tomaram o país, aparentemente com uma pauta legitima, mas estimulados por interesses não republicanos e determinados em promover a polarização e a demonização da política, como meio não de moralizar o jogo, mas de mudar os saqueadores.

Em 2014, ao buscar sua reeleição, Dilma vendeu ao eleitorado um país que não existia, números tão falsos que devem ter feito inveja a Delfim Netto. Foi quando ouvi pela primeira vez (e muito corretamente) o termo estelionato eleitoral. Dilma venceu as eleições porque mentiu descaradamente sobre as condições econômicas do país, atitude que passa ao largo da moralidade e da publicidade, princípios insculpidos na Constituição Federal.

Não tardou e a crise econômica se impôs. Não havia mais mágica, pedalada, economia criativa, que acobertasse o rombo das contas públicas, o fraco crescimento e o aumento do desemprego.

A oposição ainda não tinha engolido o resultado do pleito eleitoral de 2014 e seu vice, data maxima vênia, quenga velha, como se diz popularmente e político talentoso, viu na situação uma bela oportunidade de ascender à presidência. Esses fatos, combinados com a relação conflituosa entre a mandatária e o Congresso, especialmente com o gângster e então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, foi combinação explosiva que começou com “verba volant” e terminou com impeachment.

O governo Temer não nasceu de um golpe, mas de um contragolpe. O golpe foi a eleição de 2014, o impeachment de 2016 foi só mais uma etapa da nossa história “desdemocrática”.

Temer ascendeu de forma não democrática e impôs uma pauta diametral, em relação à da chapa que o fez vice. Entre escândalos, mesóclise, gravações, mesóclise, delações, mesóclise e três denúncias por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de justiça, além de uso excessivo da mesóclise, Temer concluiu seu mandato e distribuiu dinheiro aos parlamentares, no melhor estilo Silvio Santos (inclusive foi ao seu programa dominical, tentando elevar sua terrível popularidade), em valor global que superou seis bilhões de reais em emendas, além de afagos aos ruralistas e programas de refinanciamento de dívidas no mínimo depravados, face ao falso discurso de austeridade fiscal que entoava ao público. Menos de quatro meses após o fim de seu mandato, foi preso e, em seguida, solto e, novamente, preso e, mais uma vez, solto.

Depois de três décadas nessa polca com passos, giros e pulinhos, hora na direção da democracia, hora na direção da exceção, mudamos o ritmo da música, perdemos a vergonha, assumimos abertamente o desamor pelo regime democrático e levamos o Brasil para dançar tango à beira do abismo.

De todo o nosso processo “desdemocratizante”, as eleições de 2018 foram as mais descaradas, em termos de manipulações e menoscabo pelas regras da Constituição, pela moralidade, pelo respeito e pela fraternidade enquanto povo. O brasileiro cordial tirou a máscara e acordou o escravocrata sepultado desde 1888, exibindo os dentes irados, espumando de raiva, promovendo racismo, misoginia, machismo, homofobia e toda sorte de preconceito necessário para garantir os privilégios do homem branco, rico, heterossexual, patrimonialista e “amigo do rei”.

O discurso vencedor, merecedor de um capítulo exclusivo em eventual reedição de Mein Kampf (Que o destino nos livre!), não pregava mudança dentro das regras constitucionais (e até mesmo civilizatórias), pregava ruptura com radicalismo contra “tudo isso que está aí”. “Tudo isso” são justamente os valores que caracterizam a democracia, como o respeito às diferenças, o bem-estar social, as políticas afirmativas, a proteção aos bens difusos e coletivos, como o meio ambiente e o patrimônio artístico-cultural, a desconstrução da educação e a diminuição dos mecanismos de participação popular nas decisões do Estado, sob o pretexto de que essas ferramentas tornam o país ingovernável.

A verdade científica e a checagem de dados perderam protagonismo, inaugurando-se a era da pós-verdade. Fonte de informação passou a ser mensagens de whatsapp, usadas à exaustão para disparar fake news, inclusive com patrocínio de empresas, o que caracteriza crime eleitoral.

A universalização dos direitos humanos foi substituída pelo slogan “direitos humanos para humanos direitos”, funcionando como a chancela estatal para a barbárie indiscriminada e as reiteradas violações dos direitos e garantias fundamentais, vitimando especialmente os pobres e as minorias tradicionalmente estigmatizadas.

Não foi uma eleição construída em 2018, mas sim ao longo dos últimos 6 anos, ganhando impulso com a atuação de justiceiros togados que, tal qual os eleitos para o Executivo Federal desde 1984, optaram por jogar conforme suas próprias regras e não sob o império da lei.

Com resultados que encantaram a mídia tradicional e a sociedade, através da prisão de grandes empresários e políticos importantes, a operação Lava Jato ganhou status de Poder da República, ofuscando as altas Cortes do Judiciário, subjugando o Executivo e impondo sua própria pauta ao Legislativo. A Lava Jato se impôs como algo supra institucional e foi abençoada pelo clamor popular. Sérgio Moro ganhou status e poderes de imperador, além de um exército composto por membros do Ministério Público, ministros do STJ e do STF, desembargadores do TRF4, outros juízes federais, jornalistas, além de políticos que viram na Lava Jato a possibilidade de surfar na popularidade e buscar reeleição. Não vou dizer que todos foram mal-intencionados, mas é notório que ninguém foi inocente. Havia conhecimento de que a operação atuava alheia ao sistema legal brasileiro.

Esse movimento de cangaço judicial perdeu seu verniz e pouco a pouco restou evidente que não se buscava moralizar o Brasil, tampouco punir os corruptos, buscava interferir no jogo político e ser instrumento para imposição de uma pauta bizarra “liberal na economia e conservadora nos costumes”, sem prejuízo da preservação do corporativismo militar de aspirações ditatoriais, algo como uma Hidra de Lerna, com uma cabeça de Malafaia, uma de Friedman e outra de Pinochet.

Para eleição da Hidra, o Poder Paralelo, cristalizado na Lava Jato e encabeçado por Moro, deixou a vergonha de lado e se valeu de: interceptação telefônicas de conversas entre pessoas em gozo de foro por prerrogativa de função, inclusive a então presidente da república, seguida por sua divulgação sem quaisquer pudores (o que foi crucial para seu impeachment); vazamentos seletivos; levantamento do sigilo de delações premiadas em prejuízo do PT às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018; e, claro, aceleração da prisão do principal obstáculo ao sucesso do plano, o ex-presidente Lula, que mesmo depois de enviado ao cárcere, alcançava 39% das intenções de voto, conforme apontavam as pesquisas.

Nesse arremedo de democracia, regida por uma constituição (com c minúsculo mesmo) de cordel, proposições maduras não rendem votos; o drama é necessário e, tal qual comum no citado estilo literário, a eleição se resolveu em ponta de faca. Foi nesse contexto que um curioso atentado fez saltar da estagnação dos (aproximadamente) 20%, para quase 40% as intenções de voto em Bolsonaro. O atentado, no fim das contas, foi bom para capitão e péssimo para o Brasil.

Coroando a campanha mais antidemocrática da história, a mamadeira de piroca, o kit gay, a ideologia de gênero e as fake news do whatsapp levaram Bolsonaro à vitória nas eleições, sem participar de debates e escolhendo para quais veículos daria “entrevistas”, que na verdade não passavam de amigáveis palanques.

Já eleito, saudando sua dívida, Bolsonaro fez de Moro seu Ministro da Justiça e prometeu-lhe cadeira no STF. Um péssimo negócio para Moro, como se verá, que crente em sua imortalidade, de que era o próprio universo, tal qual Érebo, acabou aprisionado no Tártaro, o mundo inferior por onde passam os mortos.

Já o ungido pelas urnas coleciona, ao longo de oito meses de governo, derrotas e fracassos retumbantes. É difícil lembrar de três medidas bem-sucedidas do governo, mas se pensar em polêmicas, crimes de responsabilidade e declarações esdrúxulas ou indecorosas, especialmente envolvendo questões sexuais, pênis, urina e fezes, há subsidio suficiente para Rubem Fonseca escrever uma continuação de Secreções, Excreções e Desatinos.

Atualmente o Brasil não tem um presidente, tem uma blogueira adolescente imatura, burra, preconceituosa, insegura quanto à sua sexualidade e com aspirações fascistoide, o que, em certo grau, é até coerente, tendo em vista que o país também não tem uma democracia.

Ponto incontestável, como se vê, é que todos os presidentes pós redemocratização (nem sei se esse termo ainda faz algum sentido) violaram as regras constitucionais para alcançar a eleição e viabilizar a governabilidade, o que conduz à inevitável conclusão de que na democracia brasileira a única forma de se eleger e de se governar é à margem das normas.

Independente da nobreza dos objetivos e da relevância dos feitos alcançados, o que se evidencia é um sistema absolutamente disfuncional, fundado em uma constituição de quase irrelevância, tamanha a ficção de seus preceitos que não se impõem, que não são obedecidos. É um sistema que admite sujeitos acima da constituição.

Que democracia é essa, onde não há o império da lei?

Frank Underwood, personagem de Kevin Spacey em House of Cards, cunhou a acintosa frase: “Democracy is so overrated.” Hoje, não nego, concordo com ele.

Mais acima chamei nossa Carta Republicana de constituição de cordel, o que merece correção. O cordel é gênero literário marcado por retratar o cotidiano do povo e, quase sempre, implica em um protagonista achando a saída para seus problemas com perspicácia, através de narrativa em quadras, sextilhas, septilhas, oitavas e tantas combinações de versos, quanto imagináveis. Nossa constituição não tem esse charme, tampouco apresenta soluções. Mais se parece com um poema simbolista (alguns consideram pré-modernista) de Augusto dos Anjos, que narra a tragédia do filho natimorto.

Soneto
Ao meu primeiro filho nascido morto com 7 meses incompletos.
2 fevereiro 1911.

Agregado infeliz de sangue e cal,
Fruto rubro de carne agonizante,
Filho da grande força fecundante
De minha brônzea trama neuronial,

Que poder embriológico fatal
Destruiu, com a sinergia de um gigante,
Em tua morfogênese de infante,
A minha morfogênese ancestral?!

Porção de minha plásmica substância,
Em que lugar irás passar a infância,
Tragicamente anônimo, a feder?!…

Ah! Possas tu dormir, feto esquecido,
Panteísticamente dissolvido
Na noumenalidade do NÃO SER!

Eis o que somos: uma democracia abortada. Uma não democracia. Um não ser.

Talvez (Oxalá!), ao contrário de minha percepção, não seja essa nossa “desdemocracia” um feto natimorto, mas sim as verdadeiras dores do nascimento. A poetisa portuguesa Natália Correa nos ensina, em Autogénese, que “a gente só nasce quando somos nós que temos as dores.”

Que sejam, pois, as dores do momento, o prenúncio do nascimento da nossa desesperadamente anelada democracia.

Thiago Carvalho, coordenador estadual do Diversidade23 do Rio de Janeiro

________________________________________________________________________________________________________

P.s.1: Esse texto tem por objetivo provocar uma centelha de onde deve se partir para uma reflexão mais profunda sobre a democracia brasileira, não tendo a pretensão de estudar intensamente os fatos históricos, sendo, por isso, bastante resumidas as exposições quanto aos mandatos presidenciais.

P.s.2: O enfoque no período pós ditadura se deu porque é onde se concentra o grande mito da democracia brasileira, o que não significa, de forma alguma, que esse autor crê em algum período de democracia plena anterior a 31 de março de 1964.

Cumpridos sete meses de disputas encarniçadas ainda não se divisa qual partido tem levado vantagem na guerra de posições em que estão envolvidos o governo com as forças políticas que o apoiam no sentido de desviar o curso do nosso processo de modernização, vigente em linhas gerais desde os anos 1930, e as que se opõem, embora erraticamente, a tal movimento. De qualquer modo, pode-se constatar que se houve veleidades de uma ação do tipo blitzkrieg, rápida e fulminante, a fim de levar de roldão o sistema da ordem da Carta de 88, ela saiu do plano das cogitações oficiais, admitindo os estrategistas dessa operação que ela exige um tempo longo de maturação, para o que já se cogita mais um período presidencial.

Longe de serem uma linha maginot facilmente devassável, as instituições postas pela Carta de 88 tem-se mostrado robustas e resilientes, contrariando os incréus, ao assédio que lhes são feitas. Daí serem elas o objetivo estratégico do governo e seus aliados, principalmente o grande empresariado das finanças e do agronegócio, que identificam nelas obstáculos à expansão dos seus negócios, tal como na afirmação do princípio da solidariedade social, obstáculo ao modelo de capitalização desejado pelo super ministro da economia em favor das finanças, e da defesa do meio ambiente e das terras indígenas cobiçadas pelo agronegócio e pelo setor da mineração.

É próprio das guerras de posição de que as partes em conflito não só se mantenham firmes na defesa do terreno ocupado como procurem se assegurar das suas bases de abastecimento, de apoio político e social. Na atual circunstância em que ora se vive aqui é preciso destacar as vantagens com que contam o governo e seus aliados sobre seus oponentes, a começar pelo fato elementar de deterem a iniciativa das ações, com o que selecionam a seu favor o tipo dos embates com que fustigam seus adversários. Outra vantagem não negligenciável deriva da inexistência no campo das oposições de lideranças que organizem sua heterogênea composição, quer as de origem política quer as intelectuais, viciadas em seu gosto idiossincrático pelo protagonismo, dificultando, quando não impedindo, ações concertadas.

Contudo, pode-se considerar como passageiras algumas dessas desvantagens por que de fácil remédio. O estoque de reservas mobilizáveis pela oposição é muitas vezes superior ao que se apresenta como disponível pelo governo e aliados, e que tende a crescer em razão do estilo truculento e errático que tem caracterizado suas ações, prisioneiro até então da biografia e da personalidade agressiva do seu maior condutor, o presidente da República. O sindicalismo, os intelectuais, os estudantes, o amplo mundo das classes subalternas, a massa considerável da população se encontra à margem da agenda governamental que não dispõe de políticas de legitimação para elas. No caso, vale lembrar que o regime militar – pretenso espelho do governo atual – adotou em busca de legitimação, com êxito durante certo tempo, a via da expansão econômica, objetivo inteiramente ignorado pelos agentes atuais da política econômica.

Nesse cenário de disputa não se trata de uma corrida contra o tempo. Salvo imprevistos dramáticos, os atores que se contendem devem continuar em seus esforços de acumulação de forças, contrapondo o projeto de erradicação da Carta de 88, fórmula concisa da estratégia do governo e seus aliados, dos que a defendem. São dois projetos antagônicos de concepção de ordem e de sociedade, e nisso a vantagem se encontra mais no lado dos seus defensores do que naqueles que a atacam, em razão do óbvio motivo de que a Carta já está aí, conta com trinta anos de existência e penetração capilar em todas as regiões do social.

Daí estarmos envolvidos numa batalha de ideias, apesar de se ter uma débil compreensão a respeito desse fato. Grande parte dos nossos intelectuais, como reação à rusticidade e à brutalidade das ações do governo, tem-se dedicado, muitas vezes com brilho, a explorar pelas artes da ironia a fraqueza e a ausência de argumentos com que são formuladas as suas iniciativas. Ficar nisso não altera em nada a atual disposição de forças. O endereço principal da crítica deve ser o da estagnação da economia, do crescimento das desigualdades sociais, da falta de alento na vida social, da baixa estima quanto aos nossos valores e à nossa história. Para tanto, conta-se com um rico inventário na nossa bibliografia a ser expandido e exposto a uma revisão crítica e que tenha como alvo a valorização da nossa cultura e o reconhecimento dos nossos êxitos civilizatórios, recusados arbitrariamente pelo conjunto de forças que animam o governo que aí está.

Lembrar que o movimento vitorioso na derrota do regime militar nasceu escorado numa larga produção cultural, inclusive universitária, constante desse acervo a produção de teses de doutorado que se dedicaram à pesquisa das raízes do nosso autoritarismo e das nossas desigualdades sociais, exemplares dessa vasta coleção a obra de Florestan Fernandes em a Revolução Burguesa no Brasil e São Paulo, crescimento e pobreza, trabalho coletivo inspirado pelo Cardeal Paulo Evaristo Arns, ambos de meados dos anos 1970. São fios a serem retomados a fim de dotar as forças da oposição ao que aí está de um plano de navegação em meio a essa tempestade que se abateu sobre nós, cuja duração parece longe de arrefecer.

Finalmente, deve-se atentar para o contexto internacional em que o país vem dando largos passos em direção a um alinhamento incondicional à política do presidente norte-americano Donald Trump, rompendo com a tradição de autonomia da sua política externa, vigente inclusive durante o recente regime militar, e que, no limite, pode trazer prejuízos a muitas de suas atividades econômicas, como no caso do agronegócio. Contradições severas, portanto, caracterizam o momento atual, e que demandam por parte de um ator, que ainda não temos, amplo descortino da situação, sangue frio e perseverança no sentido de afastar os perigos que rondam a nossa democracia e o destino do seu povo. O esforço de agora é para construir um ator capaz de intervir com eficácia nessa cena. (IUH Online – 21/08/2019)

Assunto será abordado por quatro perspectivas distintas: democracia, desenvolvimento, inclusão e sustentabilidade

Temas de grande relevância popular, como a democracia, o desenvolvimento, a inclusão e a sustentabilidade devem ser, cada vez mais, incluídos nas pautas políticas. Com o objetivo de qualificar esse debate, o seminário “Desafios da Democracia – Um programa político para o século XXI” será realizado neste sábado (24), na Casa do Saber, em São Paulo.

Dividido em quatro mesas, o evento tem início às 9h com a recepção aos participantes. Em seguida, às 9h30, ocorre a abertura com Vinicius Muller, secretário-executivo do seminário, historiador e professor do Insper; e Roberto Freire, presidente nacional do Cidadania, antigo PPS.

“Um dos debates mais relevantes de nossos dias contempla a possibilidade de estarmos vivendo um período de risco para a democracia. Ou, no mínimo, para a democracia liberal. Por isso, identificar os grandes temas que não só mobilizam a sociedade, como aqueles relacionados a sustentabilidade e a inclusão social, mas que podem ser favoráveis a adição de propostas iliberais, nos ajuda a identificar tais posições e deixar as diferenças mais claras entre o que defendemos – ou seja, a manutenção e ampliação dos valores liberais da democracia – e o iliberalismo, o risco autoritário – que nos ameaça”, destaca Muller.

Cada sessão do seminário será composta por um palestrante inicial, outros dois especialistas que vão apontar contrapontos, um terceiro participante para comentar o que foi dito e o mediador do debate. Dessa forma, o evento contará com mais de 20 debatedores, que visam garantir ampla absorção de ideias e opiniões, mesmo com a possibilidade de argumentos conflitantes.

O Seminário é realizado pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania. A FAP tem como principal objetivo difundir ideais democráticos e princípios republicanos, a liberdade, a igualdade de oportunidades, a cidadania plena e a justiça social, princípios que seguem as expectativas da sociedade contemporânea. (Assessoria FAP)

SERVIÇO

Desafios da Democracia – Um programa político para o século XXI

Dia: 24 de agosto de 2019
Local: Casa do Saber – Rua Mario Ferraz, 414 – Itaim Bibi – São Paulo (SP)

A sociedade brasileira tem intensificado sua participação política nos últimos anos. Somos agora o país do futebol, do carnaval e, pouco a pouco, da política! As redes sociais, claro, impulsionaram essa efervescência, mas não explicam tudo. Outro vetor que impulsiona essa tendência tem sido a impaciência do eleitor com a baixa capacidade decisória de nossa política. As pessoas estão exasperadas com a lentidão das instituições em (não) responder às suas demandas. Não se trata de uma tendência exclusiva do Brasil, mas, por aqui, a imensidão dos problemas não nos dá o luxo de esperar.

Francis Fukuyama – se me permitem a ousadia de citá-lo depois da baboseira do seu “fim da História” – propõe uma interessante perspectiva para analisar essa tendência: as democracias liberais – especialmente os Estados Unidos – teriam escorregado para o terreno pantanoso da “vetocracia”, situação em que os vários atores relevantes da política são fortes para barrar propostas controversas ou polarizadoras, mas incapazes, mesmo em amplas coalizões, de tocar programas de seu interesse. Tudo é paralisia, nada de vulto acontece.

É evidente que tal situação não pode perdurar. A acumulação de impasses acabará impondo algum tipo de saída. A radicalização que se percebe na política em nível mundial – muitas vezes interpretada como uma escalada populista – parece responder a essa frustração com a paralisia decisória das instituições democráticas. O Brasil não está fora desse grande movimento. Nesse cenário, muitos interpretam que a disfuncionalidade política no Brasil está radicada em nosso sistema de governo, o presidencialismo, que não seria capaz de formar maiorias aptas a tocar as reformas essenciais para que voltemos a crescer com redistribuição de renda.

O presidencialismo não funcionaria – segue o raciocínio – porque é chamado a realizar a quadratura política do círculo. A formação de maiorias indispensáveis para tocar programas de governo requer um nível de concessões tão amplo que, paradoxalmente, uma vez formada, a maioria parlamentar já está desidratada programaticamente. Essas negociações para formação de “bases parlamentares” não são bem vistas pela população. Tudo se passa como se o objetivo fosse unicamente repartir os espaços de poder no Estado, para saciar grupos de interesse. Certa ou errada – ou exagerada –, essa é a percepção que predomina. E que provoca repulsa crescente.

Para alguns, a solução seria um sistema híbrido, o semipresidencialismo, em que o Congresso acabaria por praticamente assumir a gestão executiva, mas com o presidente detendo ainda importantes competências. A proposta tem certa inspiração no modelo francês – e também no de Portugal –, em que o parlamentarismo é mitigado pela presença de presidentes com atribuições efetivas, em contraste com os sistemas parlamentaristas “puros”, em que o chefe de Estado tem funções essencialmente cerimoniais. Neste último modelo se enquadram, por exemplo, a Itália – onde o presidente chega a ser eleito pelo Parlamento –, o Reino Unido e vários países da Europa Setentrional – onde prevalecem monarcas como chefes de Estado.

O presidencialismo tout court, do qual o primeiro e mais bem-sucedido exemplo são os Estados Unidos, caracteriza-se por uma quase absoluta concentração da gestão pública no Poder Executivo, deixando para o Legislativo as funções clássicas de legislar, definir o orçamento e a tributação e fiscalizar o Executivo.

Interessante notar, em contraste, que o presidencialismo é mais presente nos países de menor grau de desenvolvimento. A América Latina é quase toda presidencialista, o que não é difícil de explicar: os Estados Unidos eram bem-sucedidos demais para não serem copiados e a sociedade civil era muito débil perante um Estado centralizado e estruturado como gestor de colônias de exploração.

Nosso presidencialismo já surgiu concentrando grandes poderes no chefe do Executivo, enquanto ao Legislativo cabia o papel de instância de homologação. O grande antagonismo era entre o centro e as províncias. Não por acaso, aqui e na América Latina em geral o presidencialismo tem um travo vagamente autoritário. Caudilhismo, bonapartismo e cesarismo foram adjetivos frequentes na descrição do sistema quando o nível de impasse levou ao acirramento aberto com o Legislativo. E nossa História foi uma longa procissão de intervenções militares, padrão, felizmente, superado. O autoritarismo nunca dispensou o presidencialismo, por óbvio. Parlamentarismo autoritário é uma antinomia.

Respeito, mas não tenho simpatia pela proposta de semipresidencialismo. Longe de dar maior efetividade, o sistema magnificaria nossos conflitos, que já não são poucos. A proposta surgiu de um diagnóstico errado. O problema não é o sistema de governo em si – e digo isso como defensor do parlamentarismo. A raiz da baixa efetividade de nossa política está no nosso sistema eleitoral. O sistema proporcional puro incentiva a fragmentação e, pior, impede a coesão e a disciplina partidárias. Os maiores adversários de um candidato a deputado, hoje, são seus próprios correligionários. Algumas dezenas de votos podem deixar um candidato sem a vaga, que será obtida por um triz por seu colega de partido.

Semipresidencialismo não dá samba, não é rima nem solução. A solução verdadeira é corrigir nosso sistema eleitoral, com a adoção do voto distrital misto, que combina as virtudes do voto proporcional – preserva minorias relevantes – com as do sistema distrital – forma maiorias eficazes, é simples, barato e vincula eleitos e eleitores. Mais ainda, o Senado já aprovou o projeto de lei que implanta o voto distrital misto. A decisão final está agora nas mãos da Câmara, sendo relator o deputado Samuel Moreira. Vamos em frente! (O Estado de S. Paulo – 22/08/2019)