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XXI Congresso do Cidadania
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Marcos Felipi reforça compromisso com avanço do saneamento em Porto Alegre

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Assessoria Cidadania23 - Diretório Nacional
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Vereador Marcos Felipi (Cidadania23).

Câmara de Porto Alegre aprovou, na madrugada desta quinta-feira, a concessão parcial dos serviços do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). A decisão, tomada após mais de 11 horas de sessão e intensos debates, teve 21 votos favoráveis e 14 contrários. A medida abre caminho para investimentos bilionários e promete acelerar a expansão do saneamento básico na capital, especialmente nas comunidades mais vulneráveis.

Entre os defensores da medida esteve o vereador Marcos Felipi (Cidadania), que ressaltou a importância do projeto para destravar investimentos e melhorar a qualidade de vida nas comunidades mais carentes de Porto Alegre. Ele afirmou que a cidade está atrasada no cumprimento do novo marco legal do saneamento, que exige que 90% da população tenha acesso a coleta e tratamento de esgoto até 2033, enquanto atualmente esse índice gira em torno de 53%.

O parlamentar destacou que os investimentos devem começar pelas comunidades mais carentes, com atendimento prioritário, equipes comunitárias e obras de drenagem e pavimentação. Também reforçou que saneamento significa dignidade, oportunidade, saúde e meio ambiente para quem mais precisa.

Felipi agradeceu aos vereadores que apoiaram a proposta e disse que seguirá acompanhando cada etapa para garantir que o contrato seja bem feito e executado com metas e indicadores claros. Para ele, o modelo aprovado permitirá que a empresa só receba se cumprir aquilo que estiver previsto, assegurando que os investimentos prometidos cheguem efetivamente a quem mais precisa.

O vereador também lembrou que Porto Alegre, mesmo sendo uma cidade à beira do rio, ainda lança esgoto sem tratamento para depois captar a mesma água e tratá-la para consumo. Segundo ele, a aprovação do projeto representa um passo importante para mudar essa realidade e garantir um futuro mais digno para as próximas gerações.

Com a aprovação, a prefeitura deverá iniciar a elaboração do edital de concessão nas próximas semanas. A expectativa é que os investimentos sejam aplicados de forma gradual, com foco inicial nas regiões mais vulneráveis.

Cidadania23 de Horizontina realiza Congresso Municipal com eleição de nova executiva e foco nas eleições de 2026

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Assessoria Cidadania23 - Diretório Nacional
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O partido Cidadania23 realizou, neste fim de semana dia 18/10, seu Congresso Municipal em Horizontina, reunindo filiados, lideranças locais e representantes da comunidade para um importante momento de renovação partidária e projeção política. O evento contou com a eleição da nova Comissão Executiva Municipal, escolha dos delegados que representarão o município no Congresso Estadual da sigla e um amplo debate sobre o alinhamento ideológico e estratégico visando as eleições de 2026.

A nova executiva municipal foi eleita em chapa única, por aclamação dos presentes, e será responsável por conduzir o partido nos próximos 5 anos em Horizontina. A presidência ficou a cargo de Cassiano Telles, atual Secretário de Administração e presidente do partido, liderança reconhecida da sigla.

A composição da chapa eleita é a seguinte:

  • Presidente: Cassiano Telles
  • Vice-Presidente: Gilmar Quintiliano da Silva
  • 2º Vice-Presidente: Dari Dreifke
  • 3° Vice-Presidente: Cleiton Elias Niesciur
  • Secretário Executivo: Julio Cesar Zamin
  • 1ª Secretária: Nair Soares Ferreira
  • 2º Secretário: Gladimir José Ames
  • 1° Tesoureiro: Atair Ornei Dockhorn
  • 2ª Tesoureira: Ana Luiza Conrad Lottermann

Membros da Comissão Executiva:

  • Maria Eduarda de Carli
  • Silvano Odilo Telles
  • Diane Elis Martins
  • Juliana da Silva
  • Taylomar Mendes de Moraes

Além da eleição da nova direção municipal, o congresso também teve como pauta central o alinhamento ideológico do Cidadania23 no contexto local, com foco na preparação para as eleições de 2026. O partido busca fortalecer sua atuação em Horizontina com base em princípios como transparência, ética, responsabilidade social e compromisso com a inovação na gestão pública.

Durante os debates, os filiados defenderam uma atuação mais próxima da comunidade, o incentivo à renovação política e a valorização da participação cidadã. Também foram definidos os delegados municipais que representarão Horizontina no Congresso Estadual do Cidadania23, previsto para os próximos meses.

O presidente eleito, Cassiano Telles, destacou em seu discurso o compromisso da nova executiva em ampliar os espaços de diálogo dentro do partido e com a sociedade civil. “Nosso objetivo é construir uma política mais humana, moderna e inclusiva, onde todas as vozes tenham vez. O Cidadania23 de Horizontina está pronto para contribuir com ideias e lideranças novas no cenário político gaúcho e nacional”, afirmou.

Com a nova diretoria empossada e os rumos definidos para os próximos anos, o Cidadania23 se prepara para intensificar sua atuação local e estadual, já mirando as articulações para 2026 com o objetivo de fortalecer sua presença nas esferas legislativas e executivas.

Gestão do Cidadania23 em Macaé marca avanço histórico na segurança pública

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Assessoria Cidadania23 - Diretório Nacional
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Sob a gestão do prefeito Welberth Rezende, do Cidadania23, Macaé alcançou um resultado histórico na segurança pública, com redução de 50% no índice de letalidade violenta no terceiro trimestre de 2025 em relação ao período anterior. O número consolida um dos melhores indicadores já registrados e mostra o impacto direto das ações adotadas no município.

A prefeitura tem investido na ampliação do efetivo da Guarda Municipal, na modernização de equipamentos e na capacitação permanente dos agentes. A integração com as forças estaduais e federais garante respostas mais rápidas e eficientes, reforçando o policiamento preventivo e a sensação de segurança da população.

Macaé, que em 2020 estava entre as seis cidades mais violentas do país, hoje figura entre os municípios com melhor desempenho, alcançando por quatro vezes consecutivas o melhor índice medido pelo Instituto de Segurança Pública.

Além dos investimentos diretos, ações urbanísticas como a ampliação da iluminação pública e a instalação de câmeras de vigilância com monitoramento em tempo real têm contribuído para reduzir a criminalidade. A entrega do Batalhão de Ações com Cães (BAC) em 2023 e a adesão ao Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) reforçam essa política integrada.

Os resultados mostram que o compromisso do Cidadania23 com políticas públicas eficientes se traduz em avanços concretos e melhora na qualidade de vida da população.

Cidadania Curitiba convoca filiados para Congresso Municipal em novembro

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Assessoria Cidadania23 - Diretório Nacional
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O Cidadania 23 de Curitiba promove no dia 8 de novembro, às 14h, o seu Congresso Municipal. O encontro será no Hotel Flat Petras, na Alameda Júlia da Costa, 340, no bairro São Francisco, e vai reunir filiados e filiadas para discutir os rumos do partido na capital paranaense.

A atividade faz parte de uma agenda nacional de congressos municipais que vêm acontecendo em várias cidades ao longo do ano. O objetivo é fortalecer o diálogo entre as bases, renovar ideias e alinhar estratégias para os próximos desafios políticos.

O encontro será um momento de escuta e construção coletiva, com o objetivo de envolver os filiados na definição dos rumos da sigla em Curitiba e no Paraná.

O encontro deve reunir lideranças locais e militantes para um debate aberto sobre identidade partidária e mobilização política.

Informações e confirmações de participação podem ser feitas pelo telefone/WhatsApp: (41) 99167-3708.

Ato nº 01/2025 – Presidência estadual do Cidadania/SP

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Cidadania São Paulo
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Instauração de procedimento administrativo e suspensão provisória do Diretório Municipal de Campinas.

ATO nº 01- 2025 – Presidencia Estadual do CidadaniaBaixar

Cidadania RJ faz Congresso Regional no Noroeste e fortalece nominatas para retomar bancada na Alerj e na Câmara Federal

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Assessoria Cidadania23 - Diretório Nacional
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O presidente estadual do Cidadania e prefeito de Macaé, Welberth Rezende, acredita na eleição de quatro a cinco deputados estaduais e no mínimo dois federais nas eleições de 2026. “Nós somos um partido moderno, com boas ideias, mas que precisa conquistar mais espaço político. Temos trabalhado muito para fazermos bancadas de qualidade nos legislativos estadual e federal”, afirmou Welberth durante o encontro de Congressos Municipais do Cidadania no Noroeste Fluminense, realizado neste sábado, dia 18, na Câmara Municipal de Itaperuna.

O evento marcou o lançamento da pré-candidatura do ex-vereador de Itaperuna Glauber Bastos a uma vaga na Alerj. “Estou há seis anos no Cidadania e me sinto preparado para esse desafio. É hora de iniciarmos um novo ciclo, com novas propostas para o desenvolvimento de Itaperuna e de toda região Noroeste Fluminense”, comentou.

Presente ao encontro o vice-presidente do partido e pré-candidato a deputado estadual, Nilton Salomão, também deixou uma mensagem de esperança em dias melhores para o estado do Rio. “A Região Noroeste viveu recentemente uma diminuição na sua população em função da falta de oportunidades. A pré-candidatura do Glauber tem o significado de dizer que o Cidadania quer um Noroeste diferente, com mais empregos e políticas públicas que atendam os moradores”, comentou.

O encontro contou com a presença de diversas lideranças estaduais do partido, como o vice-presidente Jayme Muniz, os pré-candidatos Marcio Rezende, Cesinha e Cléo Hernam, além do presidente da municipal do Rio, Vinicius Cordeiro e o presidente da estadual da Juventude Alec Costa.

O Congresso deste sábado formalizou novos mandatos para os diretórios municipais do Cidadania em Itaperuna, Porciúncula, Itaocara, Aperibé, Miracema, Pádua e Laje do Muriaé. Este é o quinto encontro de congressos municipais do partido realizado neste segundo semestre no estado do Rio. Outros três encontros, na Baixada Fluminense, Região dos Lagos e Norte Fluminense, estão previstos, além do Congresso Estadual, que será realizado na capital no final de novembro.

J23 Solidário com o presidente Comte, contra o golpe e pela manutenção da democracia no Cidadania

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Cidadania 23
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A todos do nosso CIDADANIA,

Nós, que hoje construímos a juventude partidária do CIDADANIA, J23, vimos por meio deste reafirmar nossa fiel defesa da Democracia, que tanto nos é cara e que defendemos em nosso país. Consequentemente defendemos também o respeito a esse valor fundamental em nosso partido. A atual Presidência eleita do CIDADANIA foi constituída democraticamente em decisão colegiada por todos os membros do Diretório Nacional, sanando uma crise institucional terrível anteriormente. Essa atual direção jamais poderia ser deslegitimada por decisão monocrática de apenas um membro da Executiva Nacional, ainda mais por questões burocráticas e cartoriais de responsabilidade exatamente de quem tentou destituir nosso presidente. Isso tudo sem a participação dos membros dos órgãos deliberativos que constituem o partido.

Não há coerência em sermos o partido da democracia quando não a praticamos dentro de nosso partido. Há instâncias competentes e processos adequados para avaliar e decidir sobre a representação do nosso partido. Esse rito foi seguido adequadamente e definiu pela eleição do Presidente Comte Bittencourt como representante do CIDADANIA, em processo que reafirmou o poder da construção coletiva em nosso partido.

Vilipendiar essa construção coletiva com ações individuais é inadmissível. Não somos e não seremos um partido de cartório, que aceitará a nossa bandeira sendo tratada como se tivesse um dono. Nós da juventude, mais do que tudo, sofremos durante anos para retomar a construção coletiva e alinharmos um processo capaz de construir a representação do nosso segmento. Por mais difícil que o caminho tenha sido, nós o seguimos, e é isso que defendemos para o nosso Partido: a Democracia plena!

O atual Presidente se fez presente nos estados e municípios, lidando com cada uma das questões locais, ouvindo a todos os segmentos e sempre decidindo de forma colegiada. É assim que entendemos a construção de um
Partido político.

Para a J23, ressaltamos que nunca tivemos nos últimos tempos tanto espaço de participação na construção partidária e nacional como agora, com respaldo para atuar e com autonomia; apoio em nossas ações e diálogo frequente com o presidente.

Defender a atual Presidência de Comte Bittencourt é defender a construção da qual todos nós participamos e que nos trouxe até aqui! Sigamos Verdadeiros, Corajosos e Decentes.

J23, 18 de Outubro de 2025

1 – José Custódio Carneiro Júnior – Presidente em Exercício da J23 / PB
2 – André Braz Montenegro – Secretário de Movimentos Cívicos e Partidários / CE
3 – Alec Costa – Coordenação de Comunicação / RJ
4 – Ninã Victor – Presidente da J23 Sergipe / SE
5 – Bruno Afonso – Presidente da J23 Roraima e Vice-Presidente da região Norte / RR
6 – Guilherme Francisco Duarte Aguiar – Coordenador do sustentabilidade / PA
7 – Renato Costa dos Santos – Coordenador de Cultura / RJ
8 – Luiz Fernando Alves Souza Coordenador de Movimentos Sociais e J23 Goiás / GO
9 – Colemar Rodrigues do Egito Neto (Neto Egito) – Coordenação Nordeste e J23 Maranhão / MA
10 – João Batista Tavares Matos Filho – Presidente J23 Piauí / PI
11 – Henrique Dau – Tesoureiro da Fundação Astrojildo Pereira e Membro do Diretório Nacional / RJ
12 – Bruno Alves – Presidente da J23 Acre / AC
13 – Antônio Carlos Magalhães Costa filho – Presidente J23 Amapá / AP
14 – Abner Henrique Santana Soares – Vereador de Nova Lima e Coordenador de Relação Parlamentar J23 / MG
15 – Ísis Bechara – Vereadora de Trajano de Moraes e Coordenadora de Jovens Mulheres J23 / RJ
16 – Filipe Sant ‘ Anna Félix – Vereador Conceição de Macabu / RJ
17 – Diego Freitas – Vereador de Santa Maria / PA
18 – Nathalia Braga – Vereadora Conceição de Macabu / RJ
19 – Ana Yris Pereira da Silva – Vereadora de Nossa Senhora das Dores / SE
20 – Wesley Gustavo Tozarim – Vereador de Delta / MG
21 – Déborah de Araújo Rocha e Souza – Vereadora de Rio Piracicaba / MG
22 – Amanda Nunes da Silva – Secretária J23 Paraíba / PB
23 – Thiago Peruch Alves Gama – Presidente J23 Espirito Santo / ES

Manifestação da maioria dos membros da Comissão Executiva Nacional

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Cidadania 23
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CONSIDERANDO o ato da Secretaria Executiva nº 001/2025, de 15 de outubro de 2025, que altera a Presidência da Comissão Executiva Nacional, convoca reunião Extraordinária da Comissão Executiva Nacional e dá outras providências;

CONSIDERANDO que dentre as atribuições do secretário executivo não estão a convocação da Comissão Executiva Nacional, a análise da validade de atos do Diretório Nacional nem da Comissão Executiva Nacional, tampouco a alteração da Presidência;

CONSIDERANDO que as reuniões do Diretório Nacional de 01/07/2023 e 09/09/2023 e da Comissão Executiva Nacional de 19/08/2023, mencionados no ato da Secretaria Executiva nº 001/2025, se deram sob a Presidência anterior e as respectivas atas são de responsabilidade do próprio Secretário Executivo que subscreve o ato;

CONSIDERANDO que, não obstante eventuais questionamentos formais, a vontade livre, consciente e inequívoca da maioria da Comissão Executiva Nacional e do Diretório Nacional era de afastar Roberto Freire da presidência do partido, substituindo-o por Comte Bittencourt, além das demais reformulações feitas naquela oportunidade;

CONSIDERANDO as atribuições da Comissão Executiva Nacional do Cidadania de executar as deliberações do Diretório Nacional, conforme art. 20, § 2º, IV, do Estatuto do Cidadania;

CONSIDERANDO as atribuições do Presidente de dirigir o Partido de acordo com as deliberações tomadas, de expedir resoluções ad Referendum da Comissão Executiva Nacional e de supervisionar os demais membros no cumprimento de suas funções, conforme art. 21, II, III e IV, do Estatuto do Cidadania;

CONSIDERANDO que já existe previsão de reunião ordinária da Comissão Executiva Nacional para o final de Outubro ou início de Novembro de 2025;

CONSIDERANDO que o descumprimento de decisões democraticamente adotadas pelas instâncias partidárias pode ensejar a instauração de processo disciplinar e a aplicação das sanções de suspensão do cargo, destituição do cargo ou expulsão, nos termos do art. 41 do Estatuto;

A Comissão Executiva Nacional, por maioria de seus membros, após análise do cenário político interno, aprovou a tomada da seguinte posição em relação ao Ato acima mencionado:

O Ato da Secretaria Executiva nº001/2025 contraria deliberação democraticamente  feita pelo Diretório Nacional, bem como trata de questões que estão fora da esfera de competência do cargo, o que torna inapto para produzir os efeitos pretentidos e se sobrepor a decisão tomada por órgão superior.

Brasília, 16 de outubro de 2025.

Assinaturas:

  1. Alexandre Pereira Silva (CE)
  2. Ana Stela Alves de Lima (SP)
  3. Arnaldo Jordy Figueiredo (PA)
  4. Comte Bittencourt (RJ)
  5. Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque (DF)
  6. Elza Pereira Correia (PR)
  7. Francisco de Souza Andrade (DF)
  8. Francisco Inácio de Almeida (DF)
  9. Irina Abigail Teixeira Storni (DF)
  10. Juarez Amorim (MG)
  11. Luciano Santos Rezende (ES)
  12. Luiz Carlos Azedo (DF)
  13. Luzia Maria Ferreira (MG)
  14. Marco Aurélio Marrafon (MT)
  15. Raimundo Nonato Costa Bandeira (PB)
  16. Raquel Dias (CE)
  17. Roberto Percinoto (RJ)
Manifestação da Maioria da Executiva Nacional – 16102025Baixar

Ato da Tesouraria Nacional nº 02/2025

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Tesouraria Nacional
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Esclarecimentos e preservação da regularidade institucional e financeira do Cidadania

oficio – tesouraria Nacional IIIBaixar

Ato da Secretaria-Executiva nº 01/2025

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Secretaria Executiva - Cidadania23
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O SECRETÁRIO-EXECUTIVO NACIONAL DO CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 do Estatuto do Cidadania, e considerando:

Que, conforme Certidão do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Brasília – Cartório Marcelo Ribas, protocolo nº 00168183, registrada em 29 de abril de 2022, Roberto João Pereira Freire é o presidente legítimo do Cidadania, eleito em 28 de março de 2022;

Que nenhuma alteração na presidência nacional foi registrada em cartório desde então, nos termos do art. 8º, §1º, da Lei nº 9.096/1995, que exige o registro prévio de atas para validade de atos de mudança de diretoria;

Que as atas apresentadas em 01/07/2023, 19/08/2023 e 09/09/2023 foram rejeitadas pelo Cartório, conforme Nota Devolutiva nº 14.778/2023, por vícios formais e materiais graves, incluindo falta de convocação válida, desligamentos irregulares, ausência de assinatura do presidente legítimo e omissão deliberada do fato essencial da licença, o que, segundo o próprio Cartório, “compromete a fé pública do registro”;

Que, apesar disso, dados incorretos foram inseridos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Banco do Brasil, colocando em risco a regularidade institucional, o patrimônio partidário;

Que a manutenção de uma direção sem base legal, aliada à movimentação de recursos públicos e à apresentação de informações incorretas ao Tribunal Superior Eleitoral, configura risco concreto de sanção eleitoral grave, incluindo a possibilidade de cassação do registro partidário, nos termos do art. 29, inciso II, da Lei nº 9.096/1995 e da Resolução-TSE nº 23.609/2019, que exige fidelidade nas informações prestadas à Justiça Eleitoral e funcionamento regular do partido;

Que compete ao Secretário-Executivo zelar pela integridade dos atos partidários, organizar reuniões da Comissão Executiva e garantir a fidelidade dos registros internos;

RESOLVE:

Art. 1º – Restabelecer, com efeitos imediatos, Roberto João Pereira Freire como representante legal do Cidadania perante quaisquer órgãos públicos ou privados, inclusive o Tribunal Superior Eleitoral e o Banco do Brasil.

Art. 2º – Determinar a Secretaria-Executiva que, em até 24 horas, tomem as seguintes providências:

I – Solicitar ao Banco do Brasil a troca imediata da senha e dos mecanismos de acesso à conta corrente partidária, restringindo a movimentação exclusivamente ao presidente Roberto Freire e ao tesoureiro legítimo;

II – Inativar junto ao TSE qualquer cadastro que indique Comte Bitencourt como presidente ou representante legal do partido;

III – Atualizar imediatamente o site oficial, as redes sociais, o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIPex) e demais canais institucionais, refletindo a presidência legítima de Roberto Freire.

Art. 3º – Convocar reunião extraordinária da Comissão Executiva Nacional, a ser realizada em 18 de outubro, às 10 horas através do link a ser enviado a cada membro, com a seguinte pauta:

I – Análise da situação de ilegitimidade decorrente das atas não registradas;

II – Ratificação do restabelecimento da presidência de Roberto Freire;

III – Deliberação sobre a convocação do Diretório Nacional, para tratar da reorganização partidária e do futuro político do Cidadania.

Art. 4º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 15 de outubro de 2025.

Regis Cavalcante
Secretário-Executivo Nacional
Cidadania

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