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IMPRENSA HOJE

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Veja as manchetes dos principais jornais hoje (14/10/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Enel não cumpriu plano de contingência, dizem agências

O Estado de S. Paulo

Sob pressão, Enel aumentará efetivo no combate a apagão
Enel cortou funcionários e investimentos em 2023
Washington Olivetto/1951-2024 – Gênio publicitário, criou comerciais antológicos como o do ‘garato Bombril’
Fundo eleitoral paga R$ 55 milhões a candidatos com menos de 100 votos
Com Lula perto dos 80 anos, PT tem dificuldade para renovar lideranças
Na fronteira, floresce ‘mercado de aposentadoria para venezuelanos
Estados americanos acionam TikTok por vício em crianças
Com manobra inédita, foguete de Musk volta a local de partida
EUA decidem enviar a Israel sistema antimísseis e 100 soldados

Folha de S. Paulo

Apagão em SP completa dois dias, e Enel terá dois meses para explicar crise
Comerciantes e moradores calculam prejuízos após mais de 48 horas sem energia
Manuela Dias – Ficar falando mal do Brasil não é mais legal como era antigamente
Lula repete práticas de Bolsonaro em farra de doações
Falta de luz em SP é pressão para Nunes em debate
Boulos gasta R$ 6,2 milhões para ter eleitor na rua
Técnica de teste de HIV diz que foi usada como laranja
Publicitário Washington Olivetto morre aos 73
SpaceX tem sucesso em lançamento
ONU acusa Israel de invadir base no Líbano, EUA querem enviar solfados

Valor Econômico

Série de leilões tem potencial para contratar R$ 24,2 bilhões em obras
Governo quer evitar taxação abrupta de multinacionais
Morre aos 73 anos Washington Olivetto, criador de obras-primas da publicidade
Apagão atinge SP e pauta campanha
ANP suspende prazos para a Petrobras na Foz do Amazonas
Bancadas dos Estados na Câmara poderão mudar
Empresários defendem PL sobre mercado de carbono

Família de brasileira morta pelo marido na Itália luta pela guarda das crianças

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Ana Cristina Duarte, de 38 anos, foi assassinada a facadas. Filhos dela estão em abrigo na Itália sem contato com avó e tia brasileiras

Giovanna Colossi

11/10/2024 às 09h00 – SBT News
https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/mundo/familia-de-brasileira-morta-pelo-marido-na-italia-luta-pela-guarda-das-criancas

Um feminicídio ocorrido na cidade de 12 mil habitantes de Colli al Metauro, na Itália, tem tirado o sono de Dalva Duarte Santos, uma senhora de 73 anos de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense (RJ). A vítima, a carioca Ana Cristina Duarte, é filha dela.

O assassinato aconteceu há pouco mais de um mês, na noite de 7 de setembro, quatro dias depois de Ana Cristina sair de casa e pedir o divórcio após mais um episódio violento do marido, o italiano Ezio Di Levrano, de 54 anos. Ao retornar ao local para ver os filhos, a mulher de 38 anos foi atacada com cinco facadas, todas no abdômen.

Gravemente ferida, ela foi encaminhada de helicóptero para o hospital Tourette, em Ancona, onde faleceu. As crianças, de 6, 12 e 14 anos, presenciaram tudo e foram as responsáveis por acionar os vizinhos e a polícia, que prendeu o pai delas em flagrante.

Contudo, desde então, os filhos de Ana Cristina estão abrigados em uma estrutura do estado, sem contato com os familiares no Brasil, enquanto aguardam a finalização do processo. A burocracia também atrasou o enterro da brasileira, que só foi marcado pela prefeitura da cidade italiana para a próxima terça-feira (15).

Enterro de Ana Cristina Duarte foi marcada para 15 de outubro, mais de um mês depois de seu assassinato

Ao SBT News, Dalva afirma não querer nada além da guarda dos netos. “Eu quero os meus netos de volta. Não quero pedir nada além de meus netos e ajuda, porque o que eles viram, o que eles passaram, foi muito doloroso”, lamenta.

“Eu não posso ver, eu não posso falar, porque eu não sei qual é o procedimento lá. Mas já tem mais de um mês que eu não posso falar com as crianças”, afirma Dalva.

Ana Cristina vivia na Itália há 16 anos

A brasileira estava na Itália há 16 anos. Ela foi para o país depois de conhecer Ezio no Brasil. Os filhos do casal nasceram na Itália e esse, segundo a irmã de criação de Ana, era o motivo dela permanecer na relação abusiva com o marido.

“Ela morava na Itália já tinha 16 anos, era uma pessoa muito extrovertida, brincalhona. Nós temos fotos dela da última vez que ela esteve aqui no Brasil, iria fazer três anos, e ela já demonstrava que era uma relação doentia, de ciúmes”, conta Monique Matos. “Quantas e quantas vezes falei para ela vir e ela falava que não tinha como vir com as crianças.”

Três feminicídios de brasileiras na Itália em 2024

A morte de Ana Cristina é o terceiro caso de feminicídio envolvendo uma brasileira na Itália neste ano de 2024, segundo a advogada ítalo-brasileira Renata Bueno, que assumiu o caso com a advogada italiana Francesca Conte.

“Ela [Ana Cristina] tinha essa exigência de se separar, e a família no Brasil já dizia para ela voltar, só que ela não pode voltar com os filhos da Itália se o pai não autoriza, não pode sair do país”, explica Renata.

“Essa é a grande dificuldade que muitas mulheres brasileiras enfrentam aqui: elas vêm para a Itália e ficam reféns, porque elas não podem levar os filhos e não vão abandonar os filhos.”

Marido italiano tinha passagem por tráfico

De acordo com a advogada da família de Ana Cristina, o processo contra Ezio Di Levrano está correndo, na fase de investigação do Ministério Público. O italiano tinha passagem pela polícia por tráfico de drogas, em 2004, e deve pegar, pelo assassinato, a condenação máxima, de 30 anos. O processo de guarda dos filhos deles, no entanto, corre paralelamente, no Tribunal de Menores, sem previsão de conclusão.

“O nosso esforço é conseguir ter as crianças, apesar de elas terem nascido aqui na Itália. Sabemos que a família do pai não tem condições de ficar e, agora, a nossa briga vai ser realmente pela tutela”, explica a advogada.

encontro da família brasileira com as crianças deve ocorrer no enterro de Ana Cristina, na próxima semana. A irmã Monique viajará ao país para acompanhar o velório e obteve autorização para ver os menores.

“É uma luta muito grande, porque você imagina o desespero. A vó já perdeu a filha na situação que perdeu, e as crianças do outro lado, sozinhas. Somos a única família por parte de mãe.”, conta Monique.

Questionado pela reportagem, o Itamaraty informou que acompanha o caso, em contato com os advogados e familiares da vítima — a quem ofereceu orientações jurídicas e apoio psicológico especializado — e com as autoridades italianas.

Nunes abre 2º turno à frente de Boulos

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Diferenças de metodologia e mudanças de comportamento dos eleitores durante as abordagens interferem nos resultados nas pesquisas

A primeira Pesquisa Datafolha após o primeiro turno, divulgada ontem, mostra Ricardo Nunes (MDB) com 55% das intenções de voto e Guilherme Boulos (PSol), com 33%. A pesquisa, encomendada pela TV Globo e pela Folha de S.Paulo, foi realizada entre 8 e 9 de outubro e entrevistou presencialmente 1.204 pessoas acima de 16 anos.

No grupo de eleitores que votou em Pablo Marçal (PRTB) no primeiro turno, 84% agora declaram voto em Nunes, contra 4% que escolhem Boulos. No eleitorado de Tabata Amaral (PSB), 35% indicam preferir o atual prefeito e 50% migram para o candidato do PSol. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95% (TSE-SP 04306/2024).

Outra pesquisa foi divulgada, ontem, pelo instituto Paraná Pesquisas, na qual Nunes também lidera com folga, porém menor, a disputa contra Boulos. Segundo o levantamento, realizado entre 7 e 9 de outubro, o prefeito tem 52,8% das intenções de voto totais, em cenário estimulado de segundo turno (ou seja, quando o entrevistador apresenta ao eleitor os nomes dos candidatos). Boulos aparece com 39%, enquanto 4,8% indicaram votar em branco ou nulo e 3,4% não responderam.

Entre as pessoas que têm de 45 a 49 anos, Nunes soma 52,4%; Boulos, 39%. Para quem tem 60 ou mais, o prefeito é o preferido de 54,1%, enquanto 37,9% devem votar no candidato de oposição. O Paraná Pesquisas entrevistou 1.200 eleitores de São Paulo entre 7 e 9 de outubro. A margem de erro do levantamento é de 2,9 pontos porcentuais, para mais ou para menos, e o grau de confiança é de 95%. (TSE-SP 08049/2024).

Erros nos levantamentos

A discrepância entre as duas pesquisas é normal, pois o mesmo ocorreu no primeiro turno das eleições. Diferenças de metodologia (presencial, telefone ou recrutamento digital aleatório) e mudanças de comportamento dos eleitores durante as abordagens interferem nos resultados. No primeiro turno, por exemplo, o DataFolha apresentou as seguintes diferenças entre os resultados: Nunes teve 29,48%, o instituto aferiu 26%, erro de 3,48%; Boulos, 29,07%, o instituto aferiu 29%, erro de 0,07%; Marçal, obteve 27,07%, a pesquisa dava 26%, erro de 2,14%; os demais candidatos somados davam 17%, o erro foi de 3,7%.

Na última pesquisa do Paraná Pesquisas no primeiro turno, Nunes estava com 26,8%, obteve 29,48%, erro de 2,8%; Boulos, com 26%, recebeu 29,07%, erro de 3,7%; Marçal, obteve 28,14%, a pesquisa apontava 24,2%, erro de 3,94%; os demais candidatos somavam 16,07%, receberam 13,3% dos votos, erro de 3,4% nas pesquisas. A margem de erro era de 2,6 pontos percentuais, para mais e para menos.

Quem mais ficou perto dos resultados foi a Quaest, que deu 28% para Nunes, erro de 1,48%; 29% para Boulos, erro de 0,07%; 27% para Marçal, erro de 1,14%; e 16% para os demais candidatos, erro de 2,7%. A AtlasIntel, que usou a metodologia do recrutamento digital aleatório, apresentou resultados mais distantes: Nunes com 20%, diferença de 9,48%; Boulos com 32,3%, diferença de 3,23%; Marçal com 30%, erro de 1,96%; e os demais candidatos com 17,7%, aferição 4,40% distante do resultado.

Virada em BH

O Datafolha divulgou resultado de pesquisa eleitoral em Belo Horizonte com uma virada do prefeito Fuad Noman (PSD), que agora lidera a disputa, com 48%, tendo Bruno Engler (PL), candidato do ex-presidente Jair Bolsonaro, em segundo lugar, com 41%. Branco/nulo/nenhum representam 8%; não sabe, 4%. A soma dos percentuais dá 101% por causa do arredondamento dos números.

Entre os eleitores que votaram em Mauro Tramonte (Republicanos), o terceiro colocado no primeiro turno, o prefeito tem preferência: 46% declararam voto em Fuad, e 36%, em Engler. Entre os eleitores de Gabriel (MDB), quarto colocado, também: 49% escolheram Fuad no segundo turno e 39%, Engler. A maior transferência de votos, porém, foi entre os eleitores de Duda Salabert (PDT), quinta colocada: 79% têm intenção de votar no atual prefeito e 7%, no candidato do PL. A pesquisa, contratada pela TV Globo e pela Folha de S.Paulo, foi realizada presencialmente com 910 pessoas de 16 anos ou mais em Belo Horizonte, em 8 e 9 de outubro (TSE-MG 09634/2024). A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Já que estamos falando de discrepâncias entre resultados e pesquisas, no primeiro turno Engler teve 34,38% dos votos, contra 26% na última pesquisa Datafolha — diferença de 8,38%; Fuad obteve 26,54% dos votos, contra 25% na pesquisa, erro de 1,54%; Tramonte obteve 15,2% dos votos, a pesquisa apurou 23%, erro de 7,78%; os demais candidatos receberam 23,86% dos votos contra 25% na pesquisa, diferença de 1,14%. (Correio Braziliense – 11/10/2024 – https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-nunes-abre-2o-turno-a-frente-de-boulos/)

IMPRENSA HOJE

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Veja as manchetes dos principais jornais hoje (11/10/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Nunes, com 55%, larga na frente de Boulos, 33%
Guilherme Boulos – ‘Vou dialogar com eleitores do Marçal’
Ministros do STF reagem a pacote da Câmara, que deve ter tramitação freada
André Mendonça tranca investigações contra Castro
Presidente da Alerj sobe tom e revida criticas de Paes
Em BH, Fuad sai em vantagem sobre Bruno Engler
Governo quer que Cade regule concorrência entre plataformas digitais
Proibição de celular nas escolas deve prever exceção para tarefas pedagógias
Milton perde força, mas já são 16 mortos

O Estado de S. Paulo

Indústria opera perto do limite e acende alerta para inflação
Lira indica freio a PEC do STF; Corte mantém veto a emendas
MP expira e a Âmbar, dos irmãos Batista, fica sem Amazonas Energia
MPF vai investigar plano de ‘BR do Mar’ entre SP e PR
Nobel de Literatura – Uma escritora que reinventa a arte de contar histórias a cada novo livro
Departamento de Justiça dos EUA investiga compra de caças pelo Brasil
Furação deixa 14 mortos e perdas de US$ 100 bi na Flórida

Folha de S. Paulo

Nunes tem 55% e Boulos, 33% na largada do 2º turno em São Paulo, diz Datafolha
Prefeito e deputado confirmam ida a debate com pool da Folha, UOL e RdeTV! em SP
Em Belo Horizonte, Fuad lidera 2º turno com 48% ante 41% de Engler, aponta Datafolha
Servidores do Tesouro em greve vão à Justiça para entregar cargos
Lira indica que só um projeto anti-STF seguirá na Câmara
Supremo e Congresso querem mudança em doação eleitoral
Área queimada no país quase dobra em setembro
Fim da energia a carvão deixa vazio no Reino Unido
Passagem do furação Milton mata ao menos 10 nos EUA

Valor Econômico

Ministérios deixam de gastar R$ 22,6 bi até agosto e podem ajudar no resultado fiscal
Cresce emissão de debêntures para quitar dívida
Crédito rural cai 31% no 1º tri do Plano Safra
Nunes tem 55% e Boulos, 33%, diz Datafolha
Fazenda quer Cade em regulação concorrencial prévia a ‘big techs’

Deputados querem reduzir o poder do Supremo

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Existe um caldo de cultura favorável ao avanço desse tipo de proposta na opinião pública, por causa de decisões polêmicas de ministros da Corte, sobretudo em processos criminais

O resultado geral das eleições municipais, que mostram um inequívoco fortalecimento das forças de centro-direita e direita do Congresso, na primeira semana após o primeiro turno, abriu caminho para uma nova ofensiva dos deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro com objetivo de limitar os poderes monocráticos dos seus ministros, aprovar o seu impeachment e até mesmo suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a duas propostas de emenda à Constituição (PECs) com esse objetivo. Presidida por Caroline de Toni (PL-SC), bolsonarista raiz, e sob relatoria de Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição, a comissão atua como um rolo compressor contra o governo Lula e, agora, se volta contra o Supremo. PL, Novo, União Brasil, PP e Republicanos formam maioria na comissão, na qual os partidos de esquerda têm apenas 16 deputados.

A CCJ aprova a admissibilidade das matérias, sem discutir seus conteúdos, mas isso abre espaço para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encaminhar as propostas ao plenário para votação, tão logo tenha um parecer da comissão especial que analisa o mérito das propostas. São necessários 308 deputados para as PECs em plenário, em duas sessões. Lira está com a faca e o queijo na mão, porque a decisão de pautar a matéria é monocrática. Eventualmente, o atual presidente da Câmara maneja essa prerrogativa como instrumento de barganha junto aos demais Poderes.

Há no Congresso um ambiente muito desfavorável ao Supremo. Além de uma correlação de forças na qual a direita é majoritária, existe o xadrez das articulações para a presidência da Câmara e do Senado, nas quais as duas propostas viraram moeda de troca para a ala ligada ao ex-presidente Bolsonaro apoiar Davi Alcolumbre (União-AP), no Senado, e Bruno Mota (Republicanos-PB), candidato de Lira na Câmara. Neste fim de ano, após as eleições, essas articulações serão ainda mais intensas.

A PEC das decisões monocráticas foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023. Estava empacada na Câmara, desde agosto, mas agora voltou a tramitar, tendo recebido apoio de 39 deputados na CCJ, contra 18 contrários. A principal motivação dos deputados é impedir que ministros do Supremo sustem a eficácia de leis; ou suspendam atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso.

Decisões individuais que suspendem leis continuarão permitidas durante o recesso do Judiciário em casos de “grave urgência ou risco de dano irreparável”. Além do STF, as mudanças promovidas pela PEC serão estendidas a outras instâncias do Judiciário. Estabelece que, neste caso, caberá ao presidente do tribunal tomar a decisão monocrática. E que, no retorno dos trabalhos, a medida precisará ser referendada pelo plenário do tribunal em até 30 dias.

Usurpação

A PEC também muda o rito de análise de três tipos de ações de competência do Supremo Tribunal Federal: as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). Nesses casos, quando houver pedido de liminar, que antecipar decisões para garantir direitos, os ministros do Supremo deverão seguir os critérios estabelecidos para decisões monocráticas. O mérito da medida precisará ser analisado em até seis meses. Depois desse prazo, o caso entrará automaticamente na pauta do plenário do STF e terá prioridade sobre os demais processos. A suspensão da análise de propostas no Legislativo e decisões que afetem políticas públicas e criem despesas para qualquer Poder serão submetidas aos mesmos critérios.

A proposta que permite ao Congresso Nacional suspender decisões do STF, caso considere que as medidas avançaram a “função jurisdicional” da Corte ou inovaram no ordenamento jurídico, foi aprovada por 38 votos a 12. A derrubada de uma decisão seria aprovada com os votos de dois terços dos membros da Câmara (342) e do Senado (54) e teria validade por quatro anos. A proposta prevê a possibilidade de uma reação do STF, que poderia revalidar a validade de decisões suspensas pelos congressistas, desde que nove ministros do STF votem pela manutenção da medida.

A proposta é flagrantemente inconstitucional, porque transforma o Congresso em Corte revisora das decisões do Supremo, cujo nome já diz, é quem dá a palavra final. A proposta de revalidação é marota, porque uma minoria de três ministros alinhados com o Congresso sufocaria a maioria da Corte, o que rompe com o equilíbrio entre os Poderes. A oposição se mobiliza também para aprovar uma anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível por crime eleitoral, e os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Existe um caldo de cultura favorável ao avanço desse tipo de proposta na opinião pública, por causa de decisões polêmicas de ministros da Corte, sobretudo em processos criminais acerca de grandes escândalos de corrupção e casos de contravenção. Ministros do Supremo são acusados de exorbitar em suas atribuições, com decisões monocráticas que tangenciariam o devido processo legal. (Correio Braziliense – 10/10/2024 – https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/10/6961599-analise-deputados-querem-reduzir-o-poder-do-supremo.html)

Em eleição 100% feminina, Elbe Brandão será prefeita de Nova Porteirinha

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A ex-deputada estadual Elbe Brandão (Cidadania) bateu outras três candidatas e se elegeu prefeita da cidade no Norte de Minas

Luiz Ribeiro – Estado de Minas

A eleição para a Prefeitura de Nova Porteirinha (6.706 habitantes), no Norte de Minas, chamou atenção por ser disputada somente por mulheres – quatro – e teve como vencedora uma candidata com experiência na politica estadual: a ex-deputada estadual Elbe Brandão (Cidadania). Ela exerceu quatro mandatos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e também foi secretária de Estado extraordinária do Desenvolvimento do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri no primeiro governo Aécio Neves, entre 2003 e 2006.

Elbe Brandão venceu a corrida para a Prefeitura de Nova Porteirinha com 1.929 votos (37,95%) no último domingo (6/10), ficando à frente das outras três candidatas: a atual prefeita, Regina de Souza Freitas (União), que teve 1.686 votos (33%); a ex-prefeita Joélia Santos Barbosa (PT), com 1.396 votos (27,32%); e Solange Almeida (PSD), com 88 votos (1,72%). Solange é mulher do ex-prefeito Vilmar Almeida.

Nova Porteirinha sedia o projeto de irrigação do Gorutuba, que tem destaque na produção de banana. O município fica “colado” em Janaúba (70.699 habitantes), segunda maior cidade do Norte de Minas, da qual é separada pelo Rio Gorutuba.

Elbe estava aposentada da disputa político-partidária desde 2010, quando não concorreu a um novo mandato para a Assembleia Legislativa e apoiou o ex-marido Luiz Henrique Santiago (PSDB), que foi eleito – ele não conseguiu se reeleger para um segundo mandato em 2014.

A ex-deputada e ex-secretária de estado afirma que decidiu retornar à política e concorrer à Prefeitura de Nova Porteirinha em atendimento a um “chamamento popular para reconstruir” o Projeto Gorutuba e melhorar as condições da cidade, terra de sua família.

“Em especial, houve um chamamento do povo para que eu encarasse o desafio do Projeto Gorutuba, que está precisando de R$ 140 milhões para revitalização dos seus canais de irrigação, pois eles estão com uma perda de 50% de água”, afirma a prefeita eleita. Ela destaca que vai se mobilizar com o Governo Federal para conseguir os recursos necessários para a recuperação do perímetro irrigado e retomar a grande produção de frutas na área do projeto.

Elbe salienta que conheceu o Projeto Gorutuba na década de 1970, no início do plantio irrigado com água do reservatório da barragem do Bico da Pedra, influenciada pelo pai, o produtor rural e ex-prefeito de Janaúba Edilson Brandão Guimarães.

Cidadania elegeu 16 prefeitos e 131 vereadores em Minas Gerais

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No último dia 6 de outubro, o Cidadania elegeu 16 prefeitos e 131 vereadores em Minas Gerais. Entre as maiores cidades que o partido vai comandar estão Nova Lima, com João Marcelo; Lagoa Santa, com Breno Salomão; Araxá, com Rubens Magela; e Andradas, com Margot Pioli.

Confira os prefeitos eleitos pelo Cidadania em Minas:

Andradas – MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI
Araxá – RUBENS MAGELA DA SILVA
Campos Altos – VICENTE DE PAULO MATEUS
Capetinga – NARDO DO CALAU
Cássia – DONIZETE VILELA
Curvelo – LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Indianópolis – SELMO ALVES DE SOUZA
Itabirito – ELIO DA MATA SANTOS
Itatiaiuçu – ROMER SOARES DAS CHAGAS
Malacacheta – HERMES ADALTO GOMES DA CUNHA
Lagoa Santa – BRENO SALOMÃO GOMES
Nova Lima – JOÃO MARCELO DIEGUEZ PEREIRA
Nova Porteirinha – ELBE FIGUEIREDO BRANDÃO
Raposos – GUILHERME HENRIQUE ALVES BITENCOURT
Rio Piracicaba – AUGUSTO HENRIQUE DA SILVA
Santa Bárbara – ALCEMIR JOSE MOREIRA

‘Edição nacional’ dá forma a um ‘novo’ Gramsci

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O século XXI parece demandar uma recepção mais complexa e sofisticada de Gramsci e, nesse sentido, dispensa tanto a fórmula “canônica” em seu tratamento quanto um relativismo interpretativo inconsequente.

No campo das ciências sociais, Antonio Gramsci talvez seja o autor italiano mais traduzido no Brasil. Um autor sui generis já que, em vida, nunca publicou um livro e seus escritos foram, por escolha dos seus editores, publicados primeiramente a partir dos grandes temas que se entrecruzavam nos cadernos escritos na prisão, para só depois ganharem uma “edição crítica” que se esmerou em acompanhar a cronologia da escritura gramsciana durante seu encarceramento. Referimo-nos aqui à “edição temática” coordenada por Felice Platone e Palmiro Togliatti, publicada entre 1948 e 1951, e à “edição crítica” dos Cadernos do Cárcere, de 1975, coordenada por Valentino Gerratana.1

Atualmente, os Cadernos do Cárcere, somados a textos escritos para jornal, cartas (de Gramsci e dos seus interlocutores) e traduções, compõem o escopo da denominada “Edição nacional”, cujo primeiro volume veio à luz em 2007 e já conta com 9 volumes publicados na Itália. A “Edição nacional”, coordenada pela Fondazione Istituto Gramsci e publicada pelo Istituto della Enciclopedia Italiana – Edizione Treccani –, está projetada em quatro seções, a saber: 1. Scritti (1910-1926); 2. Epistolario (cartas anteriores e posteriores à prisão); 3. Quaderni del carcere (nova edição crítica e integral); 4. Documenti (dedicado à atividade político-partidária).2

Com a difusão dos seus escritos, inicialmente, Gramsci foi visto tanto como o “teórico da cultura nacional-popular” quanto um formulador “da revolução nos países avançados do capitalismo”, de cuja obra se extraíram conceitos que o tornaram um pensador assimilado em grande escala. Ao longo de décadas, Gramsci foi utilizado de maneira ampliada e, no mais das vezes, buscou-se, a partir dele, difundir algumas fórmulas desvinculadas do seu contexto de enunciação. Inevitável que tivesse ocorrido tanto um processo de instrumentalização — no PCI, Gramsci assumiu a figura de um formulador ortodoxo e também a de um precursor do “eurocomunismo” — quanto de diluição e empastelamento do seu pensamento, sendo muitas vezes citado por opositores declarados às suas aspirações políticas de emancipação dos subalternos. Por esses descaminhos, diluiu-se a riqueza do seu pensamento, o que parece estar sendo recuperado, como a sua complexa leitura do nacional a partir de um “cosmopolitismo de novo tipo”3 ou sua aspiração por um “comunismo como sinônimo de igualdade e democracia”.4

Olhando essa trajetória de recepção e assimilação, pode-se dizer que Gramsci chegou a um patamar de utilização que passou a exigir um novo tratamento, que desmontasse mitos, simplificações e falsificações, e pudesse resgatar Gramsci como uma obra que se confunde com sua vida, contextualizada nos conflitos e transformações daqueles anos febris que marcaram o alvorecer do século XX.

Esse espírito marca uma reviravolta nos estudos gramscinos nas últimas décadas que, em primeiro plano, buscou estabelecer uma leitura filológica dos seus textos com o intuito de dar uma compreensão mais refinada dos seus conceitos em compasso com sua escritura, ou seja, capturando o “ritmo do pensamento”.5 Em paralelo, a partir de uma perspectiva analítica centrada na “historização integral”, foi possível pensar, de maneira articulada e contextualizada historicamente, as vicissitudes da sua trajetória pessoal e da sua reflexão teórica, permitindo que se pudesse compreender melhor os dramas individuais e os dilemas políticos daquele prisioneiro especial do fascismo. Muito desse movimento renovador se alicerçou no trabalho desenvolvido pela Fondazione Gramsci de Roma por meio de pesquisas inovadoras, seminários regulares difundidos em publicações coletivas e iniciativas intelectuais que articulavam o diálogo entre estudiosos e pesquisadores dos escritos de Gramsci ao redor do mundo.6

Com o trabalho de pesquisa ensejado na propositura da “Edição nacional” e em função das pesquisas desenvolvidas de identificação e reorganização do que Gramsci escreveu, passou a haver um significativo movimento de reavaliação e revigoramento do seu pensamento. Diversas publicações de estudos sobre sua vida e seu pensamento têm vindo a público, particularmente na Itália — mas não só —, que, além de questionarem diversas formas pelas quais Gramsci havia sido assimilado e utilizado, propõem uma revisão de muitas dessas interpretações e sugerem o que vem sendo chamado de um “novo” Gramsci.

De acordo com Gianni Francioni e Francesco Giasi, a ênfase dessa caracterização não está no conteúdo, mas no reconhecimento de que “um novo Gramsci ganha forma graças a um complexo trabalho coletivo que conta com a participação de estudiosos de diferentes gerações, com diferentes formações e perfis, com maturações diversas, no campo dos estudos históricos e filosóficos, unidos por pesquisas específicas e continuadas”.7

De imediato, esse reconhecimento sugere um questionamento inevitável à equivocada visão de alguns anos atrás de que Gramsci havia deixado de ser lido e estudado na Itália em detrimento do crescimento da investigação sobre Gramsci por parte de pesquisadores não italianos. Outra ideia que deverá ser questionada em breve é a de se supor que a “Edição nacional”, com seus portentosos volumes — que muito dificilmente serão traduzidos em sua totalidade em outros países —, diminuirá a pesquisa sobre Gramsci ao redor do mundo. Sì e no, efetivamente, essa é uma questão em aberto.

Em suma, esse “novo Gramsci” obedece mais ao clima do tempo, mais plural e dialogante, do que aquele do status de referencial predominante de um campo político-ideológico, vinculado a um partido, ou então, o seu inverso, como na fabulação de um “outro Gramsci” que se opõe à imagem que, em particular, o PCI, atribuiu a dele. O século XXI parece demandar uma recepção mais complexa e sofisticada de Gramsci e, nesse sentido, dispensa tanto a fórmula “canônica” de tratamento do nosso autor quanto um relativismo interpretativo inconsequente; e repele, mais ainda, a leitura essencialista, antitética e tresloucada promovida pela extrema-direita, à la Olavo de Carvalho8, que deforma tudo e promove somente ignorância.

Esse “novo Gramsci”, muito mais fiel à sua trajetória de vida e à complexidade do seu pensamento, permanece convocando seus leitores e estudiosos a se esforçarem no sentido de contribuírem com a discussão dos dilemas políticos da contemporaneidade, notadamente por meio das temáticas da interdependência e do cosmopolitismo, dois temas caros a ele e vetores essenciais para o enfrentamento dos desafios deste “mundo grande e terrível”… e “complicado”, que ele já divisara no seu tempo, um século atrás. (Estado da Arte/O Estado de S. Paulo – 09/10/2024 – https://estadodaarte.estadao.com.br/filosofia/edicao-nacional-da-forma-a-um-novo-gramsci/)

Notas:

1. A “edição temática” foi quase integralmente publicada no Brasil na década de 1960 pela editora Civilização Brasileira. A partir de 1999, tendo como editores Carlos Nelson Coutinho, Luiz Sérgio Henriques e Marco Aurélio Nogueira, a mesma editora publicaria uma versão dos Cadernos do Cárcere que mescla a “edição temática” com a “edição crítica”. ↩︎

2. Em maio de 2024, foi lançado Scritti 1918, organizado por Leonardo Rapone e Maria Luisa Righi, o último volume até agora publicado da “Edição nacional”. ↩︎

3. IZZO, Francesca. Il moderno Principe di Gramsci – cosmopolitismo e Stato nacionale nei Quaderni del carcere. Roma: Carocci, 2021(uma versão em português está no prelo pela Editora da Unicamp & FAP). ↩︎

4. DESCENDRE, Romain & ZANCARINI, Jean-Claude. L’oeuvre-vie d’Antonio Gramsci. Paris: La Dècouverte, 2023, p. 13. ↩︎

5. COSPITO, Giuseppe. Il ritmo del pensiero – per una lettura diacronica dei “Quaderni del carcere” di Antonio Gramsci. Napoli:Bibliopolis, 2011. ↩︎

6. A título ilustrativo podemos mencionar: Giuseppe Vacca, Vida e pensamento de Antonio Gramsci – 1926/1937 (Contraponto/FAP, 2012); Leonardo Rapone, O jovem Gramsci – cinco anos que parecem séculos – 1914-1919 (Contraponto/FAP, 2014); Aberto Aggio, Luiz Sérgio Henriques & Giuseppe Vacca (orgs), Gramsci no seu tempo (Contaponto/FAP, 2009; 2ª. ed. 2019); Fabio Frosini & Francesco Giasi (orgs), Egemonia e modernità – Gramsci in Italia e nella cultura Internazionale (Viella, 2019). ↩︎

7. FRANCIONI, F. & GIASI, F. Un nuovo Gramsci – biografia, temi, interpretazioni. Roma: Viella, 2020, p. 12. ↩︎

8. OLIVEIRA, Marcus Vinícius Furtado da Silva. “Gramsci no jardim das aflições”. In: Anais do VIII Encontro de pesquisa em história da UFMG. Belo Horizonte: UFMG, 2019. ↩︎

    Volta do X impactará campanhas de segundo turno

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    NAS ENTRELINHAS

    A plataforma pagou R$ 28,6 milhões em multas com recursos próprios, não envolveu valores da empresa Starlink, que teve R$ 11 milhões bloqueados pelo Supremo

    Após a designação de seu representante legal e o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas por descumprimento de decisão judicial, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira, a retomada das operações da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, que estavam suspensas desde agosto. “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, decidiu.

    A volta do X, que deve ser efetivada ainda nesta quarta-feira, terá grande impacto na disputa eleitoral de segundo turno, pois era a rede social mais utilizada pelos candidatos e seus colaboradores no debate eleitoral, até ser suspensa, mais até do que a televisão. Entretanto, sua utilização para divulgação de fake news e disseminação do ódio por candidatos e “influenciadores” vinha sendo um fator perturbador da ordem democrática. A rede social do bilionário Elon Musk acabou suspensa, porque não adotava medidas para coibir essas práticas; pelo contrário, não cumpria sequer decisões judiciais que mandavam tirar do ar postagens e até mesmo perfis dos protagonistas desta guerra suja nas redes.

    O principal fenômeno eleitoral do primeiro turno das eleições, o candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal, surgiu nas redes sociais e por muito pouco não chegou ao segundo turno, mesmo sem tempo de televisão. Manteve-se na disputa até o domingo passado, mesmo sem o X, mas foi por meio dessa rede que adquiriu projeção como “coach” de prosperidade e influenciador digital. A volta do X exigirá dos candidatos mais atenção às redes sociais, até porque os que disputarão o segundo turno, agora, terão tempo de televisão igual. A volta do X pode desequilibrar essa paridade estratégica no segundo turno.

    A quitação das multas era a última exigência de Moraes para liberar a plataforma. O ministro havia bloqueado recursos das contas bancárias da empresa Starlink — responsável pelo fornecimento de sinal de internet em regiões remotas do país — de propriedade de Elon Musk, o que causou controvérsia nos meios jurídicos. Para muitos, a decisão foi extravagante e criava um precedente perigoso para os negócios no Brasil, pois gerou insegurança jurídica para as empresas. Seria como confiscar recursos das contas da Ambev por causa das dívidas das Americanas, uma vez que as duas empresas tinham os mesmos acionistas majoritários.

    Pagamentos

    Não por acaso, o X pagou as multas com recursos próprios, não envolveu valores da empresa Starlink, que teve R$ 11 milhões bloqueados por Moraes. A plataforma diz que pagou algo em torno de R$ 28,6 milhões: multa de R$ R$ 18,35 milhões de forma compulsória (cerca de R$ 11 milhões da Starlink R$ 7,3 milhões do X), após o bloqueio de contas do X e da Starlink; multa de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil; e multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

    A crise entre o X e o Supremo se agravou porque Musk resolveu desafiar Moraes. Descumpriu decisões, por exemplo, como a ordem de bloqueio de perfis de investigados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, e adotou medidas drásticas de retaliação, ao fechar seu escritório no Brasil, demitir os funcionários e retirar sua representante legal. Como a Constituição exige que qualquer empresa para funcionar no Brasil precisa ter representação legal, Moraes suspendeu as operações da rede.

    Além disso, Musk fez postagens no X atacando Moraes e o Supremo, principalmente depois que as operações foram suspensas. Essa atitude provocou uma reação política ampla, principalmente dos demais ministros do Supremo, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em 26 de setembro, porém, o X resolveu se enquadrar, nomeou o representante legal e bloqueou nove perfis de investigados. Ou seja, Moraes ganhou a queda de braços.

    Banco Central

    Como esperado, o Senado aprovou nesta terça-feira, em votação secreta, por 66 votos favoráveis e 5 contrários, o nome do economista Gabriel Galípolo para presidir o Banco Central. Foi a melhor aprovação desde a indicação de Henrique Meirelles, há 22 anos. Antes da votação em plenário, Galípolo passou por quatro horas de sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos, onde recebeu apoio unânime de 26 senadores. Indicado por Lula, o economista assumirá o lugar de Roberto Campos Neto, cujo mandato acaba em 31 de dezembro. Enquanto seu nome era apreciado no Senado, Lula voltou a criticar a elevação da taxa de juros. (Correio Braziliense – 09/10/2024 – https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/10/6960685-analise-volta-do-x-impactara-campanhas-de-segundo-turno.html)

    IMPRENSA HOJE

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    Veja as manchetes dos principais jornais hoje (09/10/2024)

    MANCHETES DA CAPA

    O Globo

    Após cumprir obrigações legais, rede X é desbloqueada
    Galípolo é aprovado com folga no Senado: ‘Cabe ao BC perseguir a meta inflacionária’
    Eduardo Paes – ‘É preciso mudar o perfil dos políticos do Estado do Rio. Serei autante em 2026’
    Castro revida Ramagem: ‘não conhecia nada do Rio’
    Hesitação de Bolsonaro no apoio a Nunes abre lavação de roupa suja na direita
    Rio foi o estado que menos elegeu mulheres às câmaras municipais
    Concurso Nacional divulga notas, e quase 60 avançam
    Adoção por casais homoafetivos cresce 186% em quatro anos
    Em Paraty, festa literária de olho no mundo lá fora
    1 milhão de pessoas fogem de furacão na Flórida

    O Estado de S. Paulo

    X é desbloqueado no Brasil após Musk acatar decisões de Moraes
    Com folga, Galípolo é aprovado para dirigir BC
    Eleição expõe mal-estar no bolsonarismo; Malafaia critica ex-presidente
    Após 12 anos, USP volta à lista mundial das melhores universidades
    Nobel de Física – Premiado ajudou a desenvolver inteligência artifical e hoje teme o futuro
    Papa pede que d. Odilo fique mais dois anos na Arquidiocese de SP
    Netanyahu diz que o Líbano pode ter destruição igual à Gaza
    Biden diz que furacão pode ser o pior atingir Flórida em 100 anos

    Folha de S. Paulo

    Senado aprova Galípolo para a presidência do BC a partir de 2025
    Moraes autoriza volta do X no Brasil após rede cumprir ordens e 38 dias de suspensão
    Silas Malafaia – Bolsonaro foi covarde e omissão nas eleições
    Integrantes da AGU terão penduricalho acima do teto
    Dom Odilo renuncia, e papa pede que fique mais dois anos como arcebispo de SP
    Sucessores de líder do Hezbollah foram mortos, diz Israel
    Milhões de pessoas deixam suas casas na Flórida antes de novo furação chegar

    Valor Econômico

    Risco fiscal e alta da Selic fazem juro real de mercado se aproximar de 7% ao ano
    Senado aprova Galípolo para presidência do BC
    Moraes decide autorizar volta do X no Brasil
    Viradas nas eleições no 2º turno são improváveis
    Seca eleva preços do boi gordo