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Proposta de Any Ortiz amplia sanção para fraude licitatória durante calamidades

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A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS) apresentou projeto (PL 2273/24) que determina que as empresas declaradas inidôneas por infração cometida durante estado de calamidade pública ficarão proibidas de participar de licitação ou contrato com qualquer órgão público durante um período que pode variar de 4 a 8 anos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê sanções administrativas para as empresas que fraudam licitações ou contratos. A mais grave, a “declaração de inidoneidade”, é aplicada em algumas situações, como a apresentação de documentação falsa. A empresa condenada fica impedida de manter vínculo com a administração pública pelo prazo de 3 a 6 anos.

Any Ortiz defende que essa sanção seja ampliada para as infrações cometidas durante estados de calamidade pública. “Nossa intenção é majorar a pena para aqueles que se prevalecerem da fragilidade do ente federativo”, disse a deputada, que recentemente atuou incansavelmente para socorrer a população do Rio Grande do Sul atingida pela catástrofe provocada por uma enchente.

O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Só falta Sérgio Cabral no velório da Lava-Jato

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NAS ENTRELINHAS

O ex-governador está na expectativa de decisões dos ministros do Supremo Gilmar Mendes, sobre a Operação Calicut, e Dias Toffoli, no caso de Curitiba

No rastro da desconstrução da Operação Lava-Jato, com a anulação das condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), que voltou à vida política plena, podendo concorrer a qualquer cargo político, a bola da vez é o ex-governador fluminense Sérgio Cabral Filho, que ficou preso de novembro de 2016 a dezembro de 2022, quando obteve o direito de prisão domiciliar. Dois meses depois, deixou a prisão domiciliar. Ele fora condenado a mais de 400 anos de prisão. Cabral não tem condenação em última instância, ou seja, sem chance de recurso. Como já foi sentenciado em segunda instância, porém, é impedido pela Lei da Ficha Limpa de disputar eleições. Ele governou o estado de 2007 a 2014.

Em 7 de março passado, a defesa de Cabral conseguiu anular três condenações que haviam sido sentenciadas no âmbito da Operação Lava-Jato pela 7ª Vara Criminal Federal, do juiz Marcelo Bretas. Tomadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), as três sentenças anuladas pelo TRF2 somam cerca de 40 anos de prisão e são relacionadas a três operações derivadas da Lava-Jato: C’est Fini, Ratatouille e Unfair Play. Isso não significa que Cabral foi inocentado, mas o processo voltou quase à estaca zero.

No caso da Operação C’est Fini, a 1ª Turma decidiu que a Justiça Federal é incompetente para julgar o feito, anulando a sentença de primeiro grau e determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A Operação C’est Fini apura a denúncia de pagamento de propinas para beneficiar a empresa Gelpar em contratações com o estado do Rio de Janeiro destinadas à prestação de serviços do Poupa Tempo. A ação foi deflagrada em 2017 pela Polícia Federal. O ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro Carlos Nuzman também é réu na C’est Fini.

Sobre a Operação Ratatouille, o TRF2 considerou que o caso compete à Justiça Federal, mas que a 7ª Vara Federal Criminal não possuía competência para julgar os fatos apurados. A Operação Ratatouille investiga a acusação de pagamento de vantagens indevidas em contratos de fornecimento de alimentos e serviços especializados de limpeza e administrativos para o estado. No processo da Unfair Play 2, as partes deverão ser ouvidas para que seja decidido sobre a possível competência da 10ª Vara Federal Criminal. Uma das fundamentações da 1ª Turma é que os fatos investigados não envolvem verba federal nem houve a prática de crime em prejuízo de bens, serviços ou interesse da União.

A Operação Unfair Play 2 trata da contratação de serviços terceirizados ao governo estadual e para a compra de votos de membros da comissão que escolheria a cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Os desembargadores seguiram entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que os fatos tratados em ambas não são conexos às ações penais das operações Calicut e Eficiência, estas, sim, de competência do juízo questionado.

No Supremo

Responsável pela condução dos julgamentos da Lava-Jato na Justiça Federal do Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas está afastado do cargo desde fevereiro de 2023, por irregularidades na condução de processos, conforme denúncia feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alega irregularidades na negociação de delações premiadas. Outro processo foi aberto pelo atual prefeito do Rio, Eduardo Paes, recém-reeleito no primeiro turno, que diz ter sido prejudicado intencionalmente por Bretas na eleição para o governo do Rio de Janeiro em 2018. A terceira denúncia é da Corregedoria Nacional de Justiça, sobre possíveis irregularidades na prestação de serviços judiciais sob responsabilidade de Bretas. Os advogados do juiz Marcelo Bretas negam qualquer irregularidade.

Em maio de 2023, Sérgio Cabral já havia sido contemplado pelo juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que determinou a nulidade, por falta de imparcialidade do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-Brasil), em todos os atos decisórios dele quando era juiz, inclusive em relação à prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral no âmbito da Operação Lava-Jato, em Curitiba. Segundo Appio, Cabral não teve a garantia do devido processo legal, conforme conversas vazadas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol, que teriam se unido para atuar contra o acusado.

Cabral ainda está na expectativa de decisões dos ministros do Supremo Tribunal federal (STF) Gilmar Mendes, sobre a Operação Calicut, que apura doações eleitorais da Andrade Gutierrez, e Dias Toffoli, no caso de Curitiba. Coveiros da Lava-Jato, os dois ministros ainda não convidaram o ex-governador fluminense para o velório, mas estão anulando todas as decisões de Moro e Bretas. Em tempo: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) também já foi beneficiado e pode disputar eleições. (Correio Braziliense – 31/10/2024 – https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/10/6977533-analise-so-falta-sergio-cabral-no-velorio-da-lava-jato.html)

Em encontro, Comte destaca desempenho de Amon na disputa em Manaus

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O presidente nacional do Cidadania, Comte Bittencourt, se reuniu na última quarta-feira (30) com o deputado federal Amon Mandel, que representou o partido na disputa pela prefeitura de Manaus, para agradecer o parlamentar por ter representado o partido nas últimas eleições e levado à população propostas inovadoras. No encontro eles também conversaram sobre os projetos futuros e a preparação do partido para a disputa eleitoral de 2026.

“Com sua grande criatividade, ideias novas e capacidade de convencimento, Amon teve uma grande performance, conquistando no primeiro turno 210.643 votos, o que correspondeu a 19,10% dos válidos. Por pouco não chegou ao segundo turno, mas pavimentou ainda mais sua carreira política que já chama atenção nacionalmente”, destacou Comte Bittencourt, citando que Amon foi um dos destaques de reportagem da Globonews que citou parlamentares em ascensão.

O encontro também teve a participação do jornalista e dirigente Luiz Carlos Azedo.

IMPRENSA HOJE

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Veja as manchetes dos principais jornais hoje (31/10/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Prefeituras pagam a corretores de emendas para receber verbas

O Estado de S. Paulo

Com alta do dólar e temor de inflação, equipe econômica tenta de novo destravar corte
PT, PL e MDB decidem apoiar Hugo Motta, candidato de Lira
Câmara rejeita tributar grandes fortunas
Incêndio destrói Shopping 25, que estava com vistoria vencida
Justiça decreta prisão temporária do presidente da Mancha Alviverde
Morre, aos 84 anos, o músico que foi chamado de ‘Pelé do Piano’
Pior inundação em décadas mata mais de 90 na Espanha
Maduro vê ‘agressão’ do Brasil e convoca seu embaixador
Fronteira do Texas ajuda a explicar por que imigração virou tema central

Folha de S. Paulo

Taxação de previdência privada em herança sai da reforma tributária
Haddad e Rui Costa afirmam que já concordância sobre corte de gastos
Governo Lula via apoiar projeto de lei que veta celular em escola
Não há como definir minha dor, diz mãe de Marielle em júri
Evento em Londres discute como crescer de forma sustentável
Temporal histórico deixa ao menos 95 mortos na Espanha
Chanceler é demitida por Milei após voto pró-Cuba na ONU
Venezuela convoca embaixador em Brasília após Brics

Valor Econômico

Governo define que corte de gastos será feito por meio de PEC
Maduro convoca embaixador no Brasil
Catástrofe climática na Espanha
Bancos se tornam sócios de empresas em recuperação
Câmara rejeita taxação de grandes fortunas
Projeto mantém sigilo de emenda de comissão

IMPRENSA HOJE

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Veja as manchetes dos principais jornais hoje (30/10/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Indefinição sobre corte de gastos leva dólar à maior cotação desde 2021
Rogério Andrade volta a ser preso acusado de mandar matar outro bicheiro do clã em 2020
Executores de Marielle Franco vão a júri popular
Lira lança sucessor e testa sua força política em busca de consenso
Gilmar anula condenações de Dirceu, que mira volta à Câmara
Bolsonaro desdenha de ‘rivais’ na direita: “Juntam quantos no aeroporto?’
Governo Tarcísio aprova em leilão gestão privada de escolas em São Paulo
Prevenção ao HIV reduziu à metade contaminação pelo vírus em 5 anos em SP

O Estado de S. Paulo

Nunes diz que trabalhará para o MDB não apoiar Lula em 2026
Gilmar anula condenações impostas por Moro a Dirceu na Lava Jato
Dólar atinge maior cotação desde 2021 com indefinição sobre gastos
Lira atrasa tramitação de anistia a condenados do 8 de Janeiro
Bicheiro Rogério Andrade é preso por assassinato de rival
Polícia identifica suspeitos de emboscada contra cruzeirenses
40% das mulheres com câncer são demitidas, diz pesquisa
Kamala e Trump entram empatados na última semana de campanha

Folha de S. Paulo

Haddad diz não ter prazo para cortes; dólar chega a maior valor desde 2021
Campos Neto cobre ajuste e afirma que mercado duvida de inflação na meta
Ações sobre reforma da Previdência no STF podem custar R$ 389 bilhões
Lira põe projeto da anista do 8/1 tem acordo por sucessão
Hugo Motta confirma candidatura à presidência da Câmara
Eduardo Pimentel (PSD) – Novas creches e subsídio vão resolver fila
Gilmar Mendes anula condenações de José Dirceu na Lava Jato
Técnicos do Ibama sugerem veto a licença no Amazonas
Empresa que gere cemitérios na capital paulista vence PPP das escolas estaduais

Valor Econômico

Incerteza fiscal e cenário externo levam dólar a R$ 5,76, maior cotação desde março de 2021
Lira adia debate sobre anistia para atrair apoio do PT a Motta
Em SP, Engeform e Kinea vencem PPP de escolas
Governo prepara linha de R$ 8 bi para converter pasto degradado
Na reta final, Trump se reaproxima de CEOs
Ibama recomenda veto a Petrobras na Foz do Amazonas

Eleição nos EUA influenciará futuro de Lula

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NAS ENTRELINHAS

A estreita vantagem de Kamala nas pesquisas, ao manter Trump como uma alternativa de poder, também repercute na geopolítica e na economia global

A uma semana para as eleições nos Estados Unidos, 5 de novembro, as pesquisas mostram que, nesta reta final, a disputa entre a vice-presidente Kamala Harris e o ex-presidente Donald Trump é dramática. Seu resultado é incerto, porém será uma variável externa a ser levada em conta pelo governo Lula, tendo em vista sua repercussão na política interna brasileira até as eleições de 2026.

Eleita, Kamala será a primeira mulher a presidir os Estados Unidos e uma aliada natural de Lula. Se as contradições geopolíticas entre os dois países não se aprofundarem, sua vitória será uma espécie de “mais do mesmo” em relação à política do presidente Joe Biden. Seus principais pontos de tensão com Lula são as guerras da Ucrânia e de Gaza. Venezuela e Nicarágua, áreas sensíveis para o Itamaraty, hoje, mais aproximam do que distanciam o Brasil dos Estados Unidos. A relação do Brasil com a China, nosso maior parceiro comercial, para onde vai a maior parte da nossa produção agrícola, não interfere nas relações com os Estados Unidos, o maior mercado para a nossa indústria, a ponto de estressar o diálogo de Lula com Biden.

Entretanto, uma eventual vitória de Trump pode alterar muito esse cenário, talvez mais até em relação à nossa política interna. Explica-se: as posições de Trump são mais próximas do Brasil em relação à Ucrânia, porque o ex-presidente dialoga com Putin, ao contrário de Biden, porém são mais distantes quanto ao Oriente Médio. Se depender do ex-presidente norte-americano, a disputa comercial com a China deve ser intensificada, e o equilíbrio do Brasil entre as duas canoas será mais difícil, porque a reestruturação das cadeias de valor regionais será mais acelerada. A expansão do Brics reflete essa reestruturação; em contrapartida, o acordo do Mercosul com a União Europeia não sai do papel.

Mas o grande problema é a repercussão que uma eventual vitória de Trump terá na nossa política interna. Lula teve o apoio decisivo de Biden na disputa eleitoral contra Jair Bolsonaro, um dos fatores que ajudou a frustrar a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro, no entanto, uma vitória de Trump levaria água para o moinho do ex-presidente brasileiro, ainda que esteja inelegível. Os resultados das eleições municipais de domingo mostram que Bolsonaro se isolou e foi derrotado pelas forças de centro-direita, entretanto o bolsonarismo continua sendo uma força eleitoral considerável. Os resultados eleitorais do PL demostram isso.

Trump e Bolsonaro são aliados diante de um espelho. Têm posições muito próximas em relação à Venezuela e a Israel. Mais do que isso, têm uma visão de mundo semelhante, com viés bastante autoritário, sobre os respectivos países e suas instituições. Um dos principais financiadores da campanha de Trump é o magnata da tecnologia Elon Musk, desafeto de Lula e aliado de Bolsonaro. Não será fácil a vida de Lula com uma eventual vitória do republicano.

Disputa indefinida

A estreita vantagem de Kamala nas pesquisas, ao manter Trump como uma alternativa de poder, também repercute na geopolítica e na economia global. Kamala lidera desde o debate com Trump na Pensilvânia, em 10 de dezembro, quando virou o jogo numa disputa na qual o presidente Biden estava sendo derrotado. Ocorre que os EUA utilizam um sistema de colégio eleitoral para eleger seu presidente. Nele, conseguir eleger a maioria dos delegados é mais importante do que a soma dos votos que os elegeram.

Historicamente, a maioria dos estados vota sempre com os republicanos ou com os democratas, mas há aqueles nos quais a maioria varia de uma eleição para outra, ora vencem os republicanos, ora os democratas. São nesses estados que Kamala e Trump concentram a campanha eleitoral nesta reta final. No momento, as pesquisas estão muito apertadas em sete estados considerados decisivos para a disputa. O principal é a Pensilvânia, que tem o maior número de votos no colégio eleitoral.

Com Michigan e Wisconsin, esses redutos democratas se tornaram republicanos em 2016, desequilibrando a disputa em favor de Trump. Biden recuperou esses estados em 2020, mas a disputa de Harris com Trump nesses colégios eleitorais está acirradíssima. Nacionalmente, a média ponderada das últimas 13 pesquisas, calculada pelo Real Clear Politics, mostra Trump com 48,5% das intenções de voto, e Kamala com 48,3%. Na mesma fase final do pleito de 2020, Joe Biden mantinha 7,4 pontos de vantagem sobre o republicano.

Analistas registram uma estagnação na campanha de Kamala que contrasta com sua capacidade de arrecadação. Essa defasagem seria consequência da grande preocupação dos eleitores com a economia. Biden conseguiu reduzir a inflação sem provocar uma recessão, mas os resultados positivos não estão se traduzindo em votos. A maioria dos eleitores tem melhores expectativas econômicas em relação a Trump.

Além disso, o discurso negacionista de Trump em relação ao clima, suas posições contra os gastos militares com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e as acusações de que só perde a eleição se houver fraude ainda têm ressonância junto a grande contingente de eleitores. Trump explora a insegurança provocada pelas mudanças econômicas na vida dos trabalhadores americanos e os preconceitos da sociedade em relação aos imigrantes, bandeiras de campanha que o ajudaram a vencer em 2016. (Correio Braziliense – 29/10/2024 – https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-eleicao-nos-eua-influenciara-futuro-de-lula/)

IMPRENSA HOJE

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Veja as manchetes dos principais jornais hoje (29/10/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Fracasso nas urnas deflagra crise no PT e ataques entre Gleisi e ministro de Lula
Reeleito, Nunes busca encaixar 12 siglas aliadas no governo
Eleição municipal antecipa busca por alianças mais ao centro
Após eleições, equipe econômica busca aval de Lula para corte de gastos
Número de roubos cresce mais de 30% na Barra
Ofensa a latinos por aliado de Trump acirra campanha

O Estado de S. Paulo

Governo vê disputas internas e no Congresso por vagas em agências
Danilo Forte – ‘Cabe à Câmara fiscalizar agências’
Nunes admite que tarifa de ônibus pode ter reajsute em 2025
Ronaldo Caiado – Faltou humildade e sobrou deselegência’
Santa Casa vende prédios clássicos para pagar dívidas
Quase metade dos alunos de mais de 15 anos não entende o que é inflação
Republicanos tentam conter danos após insultos a latinos
Cineasta israelense questiona motivação para a violência

Folha de S. Paulo

Sob impacto de emendas, reeleição de prefeitos é a maior desde 2008
Após pleito, aliados pressionam governo Lula a ir para o centro e ganham poder de barganha
Nunes vai a Aparecida no dia seguinte à reeleição em São Paulo
País cansou do jeito Bolsonaro de fazer política, afirma Caiado
Clima e serviços definirão se inflação ficará dentro da meta, dizem analistas
Em estados-pêndulo, dos EUA, eleitor recebe SMS e até cartas

Valor Econômico

PSD, MDB e PL vão gerir receitas municipais 116% maiores
Vencedores e vencidos fazem balanços e projetam 2026
Eichengreen diz não ver crise fiscal nos EUA iminente
Tebet defende corte de gasto ‘ineficiente’
Empresa com atuação local deve ser destaque no 3º tri
G9 da Amazônia Indígena
Vale pode ter disputa por vaga no conselho

Nem Lula, nem Bolsonaro, centro-direita venceu segundo turno

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NAS ENTRELINHAS

A vitória mais emblemática é a do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), contra Guilherme Boulos (PSol), com apoio do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos)

Há muito a se considerar em relação aos resultados do segundo turno das eleições, mas uma coisa é certa: confirmam a tendência apresentada, já no primeiro turno, do predomínio das forças de centro-direita moderadas e conservadoras, tanto em relação ao PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quanto ao PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que chegou com muita força ao segundo turno das capitais, mas morreu na beira da praia. Quando confrontaram as forças de centro-direita e moderadas, na maioria dos casos, ambos foram derrotados.

A vitória mais emblemática é a do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), contra Guilherme Boulos (PSol), com apoio do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a quem o eleito atribui maior importância na sua eleição, e também de Bolsonaro. Pesaram na eleição as máquinas administrativas municipal e estadual e a aliança política ampla, que reuniu 10 partidos e garantiu o apoio da grande maioria dos vereadores paulistanos. Tarcísio sai das eleições municipais como grande vitorioso.

Nunes é um político profissional e pragmático, escolado na poderosa Câmara Municipal da capital paulista, da qual foi vereador de 2013 a 2020, quando se elegeu vice-prefeito de Bruno Covas, o prefeito reeleito e que faleceu logo após a recondução, vítima de um câncer. Ao obter o apoio de Bolsonaro e lhe conceder a indicação do vice — Ricardo Araújo, um coronel ferrabrás da PM paulista —, não esperava enfrentar um adversário de extrema-direita como Pablo Marçal (PRTB), que conquistou 1,7 milhão de votos no primeiro turno.

O outsider se tornou um player da política paulista, quase foi para o segundo turno, mas também contribuiu para esvaziar a narrativa de Boulos, de que Nunes era um candidato de extrema-direita por causa do apoio de Bolsonaro. No segundo turno, porém, os eleitores de Marçal migraram para Nunes, apesar dos esforços de Boulos para atrair uma fatia desse espólio eleitoral. Engajado diretamente na campanha, porém, o governador Tarcísio de Freitas fez um papelão ao atribuir a intenção do PCC de recomendar o voto em Boulos, durante entrevista, sem nenhuma comprovação. Isso é crime eleitoral escancarado.

No confronto direto entre o PT e o PL no segundo turno das capitais, a vitória mais importante foi do PT, com Evandro Leitão (PT), de virada, em Fortaleza, o quinto colégio eleitoral em disputa no segundo turno, o que consolida a hegemonia da legenda no Ceará. O PL venceu em Cuiabá, com Abílio Brunini. O PT perdeu a eleição em Natal, para Paulinho Freire (União); e em Porto Alegre, com a reeleição do prefeito Sebastião Melo (MDB). Bolsonaro venceu com Emília Corrêa (PL), que derrotou Luiz Roberto (PDT), outro governista. Bolsonaro foi derrotado em confrontos importantes com candidatos de centro e centro-direita.

A esfinge

Apoiado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), Fuad Noman (PSD) derrotou Bruno Engler (PL) em Belo Horizonte. Em João Pessoa, Cícero Lucena (PP), candidato de Ciro Nogueira, presidente do PP e ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, além do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), derrotou o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga (PL), aquele da pandemia, aliado de Bolsonaro.

Em Goiânia, Bolsonaro também foi derrotado por Ronaldo Caiado (União), que pretende disputar a Presidência em 2026, com a eleição de Sandro Mabel (União), contra Fred Rodrigues (PL). O pano de fundo dessa disputa é a liderança da oposição a Lula. Em Belém, o candidato do governador Hélder Barbalho e aliado de Lula, Igor Normando (MDB), derrotou o bolsonarista Éder Mauro (PL). Candidato do Podemos, Siqueira Campos também venceu Janad Valcari (PL) em Palmas.

Não há uma relação mecânica entre esses resultados e as eleições de 2026, porque os pleitos municipais têm uma dinâmica própria, que lhes conferem grande especificidade, mas é inevitável que os principais protagonistas da política nacional, a partir de agora, avaliem a real situação de Lula a partir desses resultados eleitorais.

O presidente sai da eleição enfraquecido, mas ainda tem a caneta cheia de tinta, é um político calejado e pragmático. O governo sempre é a forma mais concentrada de poder. Está longe ainda de ter se tornado um pato manco, quando nada porque o país cresce a 3% ao ano e a inflação está sob controle. Lula sinalizou um reposicionamento importante na sua relação com o PT e a esquerda, ao romper com Nicolás Maduro e vetar a entrada da Venezuela no Brics.

Entretanto, enfrentará muitas dificuldades para transformar a atual coalizão de governo em frente eleitoral. Isso dependerá do desempenho político e administrativo do governo e da atualização programática e tática do PT, que precisa reconhecer a importância eleitoral dos partidos do campo democrático, inclusive conservadores, no projeto de reeleição de Lula. Isso passará pelas eleições estaduais e do Senado. Considerando o número de prefeitos, a frente de esquerda formada por Lula no primeiro turno das eleições — PT (252), PSB (312), PDT (151), Rede (4), PCdoB (19), PV (14) e PSol (0) —, com exceção do PSB, não teve um bom desempenho eleitoral. A centro-esquerda representada pela federação PSDB (273) e Cidadania (33) definhou.

O PL (517 prefeitos) está isolado pela soberba de Bolsonaro, mas obteve mais de 15 milhões de votos nas eleições municipais. Os grandes protagonistas políticos que emergem das eleições são o PSD (891), MDB (864), PP (752), União Brasil (591), PL (517) e Republicanos (440). Para se manter no jogo, mesmo inelegível, Bolsonaro tenta remover a candidatura de Caiado, que poderia unificar esse campo. Sua tendência é impor um candidato do PL aos aliados, que pode ser o senador Flávio Bolsonaro, seu filho.

A grande esfinge, porém, é Tarcísio de Freitas, que sai fortalecido do pleito pelo fato de ter ganhado a disputa de São Paulo, com o apoio do PSD, do ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab, seu chefe da Casa Civil e grande artífice da campanha de Nunes. Os dois partidos elegeram 1.331 prefeitos, o suficiente para dar ancoragem nacional a um candidato paulista, cujo estado tem 34 milhões de eleitores. O PSD foi o segundo partido mais votado, com 14,5 milhões de votos. (Correio Braziliense – 28/10/2024 – https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-nem-lula-nem-bolsonaro-centro-direita-venceu-segundo-turno/)

As eleições de 2024 e as de 2026

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* Ivan Alves Filho

Escrevo logo após o encerramento do segundo turno das eleições de 2024. Ainda que de forma esquemática, convém observar, desde já, no tocante a essas eleições:

* O grau considerável de abstenções, votos nulos e em branco nas grandes capitais, sobretudo no primeiro turno, atingindo a ordem de 40%;

* em cidades importantes – e podemos citar Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Belém, Recife, Porto Alegre e, também, São Paulo – onde a polarização lulismo × bolsonarismo não aconteceu, houve vitórias do Campo Democrático;

* Inversamente, onde essa polarização lulismo × bolsonarismo se deu, o lulismo foi derrotado, a exemplo de Cuiabá e Natal. A única exceção foi Fortaleza.

* Importante observar ainda que em Goiânia, João Pessoa e Manaus o campo conservador se dividiu, e, nas três cidades, os candidatos do bolsonarismo foram derrotados. Bolsonaro já não monopoliza esse campo. Eis o que provavelmente tem que ver com a manutenção da inelegibilidade do ex-presidente e/ou até mesmo com uma eventual prisão sua.

Finalmente,

* O peso da máquina administrativa foi tão real quanto as próprias alianças eleitorais e convém destacar que prefeitos se reelegeram em cidades importantes como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

No geral, o cenário apresenta muitas incertezas. Bolsonaro poderá se candidatar ou permanecerá inelegível? As urnas de 2024 parecem, ademais, apontar para um novo fator, qual seja, o surgimento de candidaturas potenciais no terreno do próprio bolsonarismo, ou da direita de corte mais tradicional, conforme já sugerido acima. Do lado da atual situação, a realidade tampouco é estimulante: o lulismo está em declínio, e isso tem tanto que ver com a não-renovação das lideranças no campo do PT quanto com os magros resultados desse terceiro governo Lula.

Naturalmente, as eleições de 2026 não terão as mesmas características daquelas de 2024. Mas 2024 revela algumas tendências. A questão das alianças corretas é uma delas. Outra, a necessidade de o país se armar, em 2026, de um projeto de nação, consubstanciado no Plano de Metas de JK, nas Reformas de Base no período Jango, na Frente Ampla que elegeu Tancredo, no Plano Real de Itamar.

O Campo Democrático está perplexo, senão desorientado, e o caminho pode ser novamente a união de forças formada em torno de uma candidatura como a de Eduardo Campos em 2014. “Este é um país que escolhe entre o pior e o menos mau”, li em um livro do grande educador Cristovam Buarque, intitulado Jogados ao mar“. Um personagem da obra – um belo romance – se expressava assim. Até quando? É exatamente com isso que precisamos romper.

Na pauta, questões como as mutações que se verificam no mundo do trabalho, com o alastramento do trabalho por conta própria e o surgimento de inovações tecnológicas como as materializadas na robótica e no recurso à inteligência artificial. Isso, sem aludir à necessária extensão da Democracia a todos os setores da vida, à defesa intransigente da Ética, da Justiça Social e ao estabelecimento de um programa voltado para a preservação do meio ambiente, com a consequente redefinição da questão agrária. No mesmo plano, precisamos colocar os problemas relativos à Educação e à Cultura, tão ligados à identidade brasileira. O baixíssimo investimento de recursos públicos tem estrangulado a infraestrutura do país, cada vez mais ultrapassada.

São esses os nós que precisamos desatar. Não existe luta à parte, tudo é parte da luta, uma vez que as demandas todas se cruzam. Há, portanto, um imenso espaço político para ser trabalhado até 2026, a meu juízo.

O primeiro passo nesse sentido pode ser dado pela criação de uma Federação integrada por partidos progressistas do Campo Democrático.

Tiradentes / MG, 27 de outubro de 2024.

* Ivan Alves Filho, historiador.

IMPRENSA HOJE

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Veja as manchetes dos principais jornais hoje (28/10/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Reeleições e força do Centrão e da direita marcam 2º turno no país
‘Equilíbrio venceu extremos’, diz Nunes
Aliados de Bolsonaro somam derrotas
Em meio a fracassos, PT tem alento em Fortaleza
Tarcísio tenta ligar Boulos ao PCC no dia da eleição
Felipe Nunes – ‘Esta foi a eleição das emendas parlamentares’
Carga horária de trabalhadores informais tem queda desde 2022
Trump e Kamala apostam na decisiva Geórgia
Alvo de denúncias, governo japonês tem derrota nas urnas
Uruguai terá 2º turno com oposição de esquerda à frente

O Estado de S. Paulo

Nunes é reeleito; 2º turno mostra força do centro e dos prefeitos
PSD de Kassab se consolida como grande força política de São Paulo
PL vence em apenas duas das nove capitais em que disputou 2º turno
Vitória de Leitão em Fortaleza livra PT de vexame em capitais
Brasil precisa mais do que dobrar investimento em infraestrutura
Torcedor do Cruzeiro é morto em ataque de palmeirenses
Eleições no Uruguai – Esquerda vence e vai ao 2º turno como favorita contra a centro-direita

Folha de S. Paulo

Nunes é reeleito prefeito de São Paulo em vitória de Tarcísio e revés de Lula
Eleição consolida hegemonia de PSD e MDB nas capitais
Fuad Noman é reeleito em virada no 2º turno em Belo Horizonte
PT elege Leitão em Fortaleza, sua única vitória em capitais
PL, PT e PSDB sofrem derrotas no interior de São Paulo
Esquerda e governista devem ir ao 2º turno no Uruguai

Valor Econômico

Nunes é reeleito em São Paulo; centro e direita se fortalecem, com destaque para PSD e MDB
Polarização entre Lula e Bolsonaro ficou em 2º plano
Em Fortaleza, Evandro Leitão, do PT, supera bolsonarista por pouco
Belo Horizonte tem reviravolta e Fuad Noman segue na Prefeitura