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Alex Manente participa de Congresso Internacional de Direito Financeiro no TCE-MG

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O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) participou na última segunda-feira (25/11) do III Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O objetivo do evento foi ampliar o estudo do Direito Público, envolvendo, sobretudo, o Direito Financeiro e Constitucional em suas relações com a cidadania e o ideal democrático. A realização do evento foi fruto de parceria entre a Universidade de São Paulo – USP, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, Instituto Rui Barbosa – IRB, Instituto de Direito Financeiro – IDFin e Fundação Arcada.

Alex Manente falou sobre a Lei Complementar 208/2024, relatada por ele, que prevê que a operação de venda da dívida ao setor privado será considerada operação de venda definitiva de patrimônio público e não uma operação de crédito. O parlamentar afirmou que a proposta dá à União, aos estados e aos municípios capacidade de investimento sem gerar ou aumentar imposto, além de fazer com que o poder público tenha capacidade de investimento com valores recebíveis que não foram pagos. “Entes e subentes têm algo em torno de R$ 5 trilhões a receber. Esse dinheiro é dificilmente recuperado pelo modelo que existe atualmente”, explicou.

Participaram do evento o Presidente do TCE-MG e Diretor de Relações Institucionais do IRB, Conselheiro Gilberto Diniz; o Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes; a Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Vice-Presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do IRB, Cristiana de Castro Moraes; o Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, Flávio Boson Gambogi; o Corregedor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, Conselheiro Ricardo Torres; o Presidente de honra do IDFin, Régis Fernandes de Oliveira; o Advogado-Geral Adjunto do Estado de Minas Gerais, Fábio Murilio Nazar; e o Professor Titular da Universidade de Minas Gerais, Onofre Batista.

Eleangela Cervilha é eleita secretária das Mulheres do Cidadania no Paraná

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Aos 43 anos, a carioca de nascimento e curitibana de coração, Eleangela Cervilha foi eleita por unanimidade secretária geral das Mulheres do Cidadania Paraná (M23-PR). Ela que já foi candidata a deputada federal em 2022 e a vereadora em 2024. Agora assume este novo desafio. Casada com Guilherme e mãe da Eleonora, Eleangela é formada em Relações Internacionais e com mestrado na Universidade de León, na Espanha.

Segundo Eleangela Cervilha, “o maior desafio será incorporar mais mulheres ao Cidadania para que possamos estar preparadas para as próximas eleições. Precisamos aumentar a participação da mulher na política paranaense para estarmos cada vez mais presentes na elaboração das políticas públicas do nosso estado”.

Para conquistar este objetivo, Eleangela conta com o apoio do presidente estadual do Cidadania, ex-deputado federal Rubens Bueno e das demais lideranças. “Estou empolgada e acredito que junto com toda nossa equipe vamos revitalizar nosso quadro feminino, capacitando e preparando-as para os próximos pleitos”, destacou.

Arrogância do Carrefour lembra a ‘guerra da lagosta’

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O presidente Lula da Silva precisa tomar cuidado para não embarcar numa espécie de “guerra do filé mignon”, por causa das declarações do presidente mundial do grupo Carrefour

Foi em 1955 que tudo começou. O empresário americano Davis Morgan se estabeleceu em Fortaleza e incentivou a captura de lagosta nas praias do Ceará com fins comerciais, atividade que se espalhou pelo litoral do Brasil, particularmente do Nordeste. Foi uma revolução na indústria de pesca e na vida dos pescadores de Caponga (Cascavel-CE), Morro Branco (Beberibe-CE) e Aracati (CE). A pesca era artesanal, porém, havia um grande mercado a explorar: a lagosta era uma iguaria da alta gastronomia, principalmente a francesa.

Morgan seria o pivô de uma crise entre o Brasil e a França, oito anos depois, porque os franceses resolveram dispensar os intermediários e vir pescar as lagostas na costa brasileira. Era um momento delicado da vida mundial, pautada pela Guerra Fria entre o Ocidente e a antiga União Soviética. Desde a campanha “O petróleo nosso”, havia um forte movimento nacionalista no Brasil.

Diante da presença de franceses na costa brasileira, o governo resolveu mobilizar a Marinha para impedi-los de pescar. A chamada “guerra da lagosta”, entre fevereiro e março de 1963, irrompeu um mês depois do plebiscito que acabou com o parlamentarismo (1961-1963) e restabeleceu o presidencialismo no Brasil. O presidente João Goulart precisava demonstrar força e coesão militar.

Era a fome com a vontade de comer, porque a França também vivia um momento delicado. Havia perdido suas colônias na África. As lagostas ao largo do Senegal, da Guiné e da Mauritânia estavam à beira da extinção. A saída foi buscar os crustáceos no Atlântico Sul. Os franceses ainda sobretaxaram a comercialização de lagostas importadas do Brasil, com um aumento de 35% nos impostos. Ao mesmo tempo, requereram permissão para três barcos (Gotte, Lopnk Ael e La Tramontaine) pesquisarem as reservas lagosteiras do Nordeste.

O governo autorizou a prospecção, mas não a pesca, o que não impediu que os lagosteiros franceses “invadissem” o litoral brasileiro. Alguns barcos eram verdadeiras indústrias flutuantes: além de frigoríficos, tinham viveiros onde a lagosta era mantida viva. A reação do presidente Goulart foi mobilizar a Marinha e a Aeronáutica para patrulhar a costa. Em 1962, em 2 de janeiro, a corveta Ipiranga apresou o pesqueiro Cassiopée, a cerca de 10 milhas da costa.

Pouco tempo depois, a corveta Purus avistou dois pesqueiros (Françoise Christine e Lonk Ael) próximos à costa do Rio Grande do Norte, mas não os interceptou. Entretanto, o contratorpedeiro Babitonga apresou os pesqueiros Plomarch, em 14 de junho, e Lonk Ael, em 10 de julho; e a corveta Ipiranga, os pesqueiros Folgor e Françoise Christine, em agosto, no litoral cearense.

Atendendo pedido do Quai d´Orsay (chancelaria francesa), os barcos foram liberados, porém, a França decidiu manter a pesca sem autorização e mandou o contratorpedeiro “Tartu” escoltar seus lagosteiros. Aviões da FAB e o contratorpedeiro Paraná fizeram contato com o navio francês. A crise quase resultou num confronto entre as duas armadas; a brasileira, muito sucateada. O presidente francês, Charles de Gaulle, ameaçou deslocar o grupo-tarefa do navio-aeródromo Clemenceau, que estava na Costa Oeste da África, para o litoral do Nordeste brasileiro: um cruzador, cinco fragatas, dois contratorpedeiros, um aviso e um navio-tanque.

Filé mignon

Em 5 de fevereiro de 1963, os barcos franceses e suas respectivas cargas foram liberados e uma autorização para captura da lagosta foi emitida para os pesqueiros no dia 8. Porém, por força da opinião pública e de pressões políticas (principalmente vindas do Nordeste), o presidente Goulart voltou atrás, o que despertou a ira de Gaulle. Foi contido pelos Estados Unidos.

Um comentário em francês do embaixador em Paris, Carlos Alves de Souza Filho, durante entrevista a um repórter brasileiro, atribuído a De Gaulle, provocou mais acirramento de ânimos na opinião pública brasileira: “Edgar, le Brésil n’ont è pas un pays sérieux” (O Brasil não é um país sério). A França argumentava que a lagosta se deslocava dando saltos e deveria ser considerada como peixe. O almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, oceanógrafo da Marinha do Brasil, ironizou: “Por analogia, se lagosta é peixe, porque se desloca dando saltos, então, o canguru é uma ave”. A declaração agitou nosso patriotismo. Em 1970, por causa do petróleo, o governo militar ampliaria o mar territorial brasileiro para 200 milhas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa tomar cuidado para não embarcar numa espécie de “guerra do filé mignon”, por causa das declarações do presidente mundial do grupo Carrefour, Alexandre Bombard. O executivo anunciou que não compraria carne do Mercosul, por não atender ao seu padrão de qualidade. Tudo para endossar a onda de protestos dos agricultores franceses contra o acordo entre a União Europeia e o Mercosul.

Em resposta, os frigoríficos brasileiros anunciaram que não venderão carne para o Carrefour, aqui no Brasil. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, anunciou que o governo apoia a retaliação. Bombard tentou recuar e disse que a decisão somente se aplicaria ao território francês. Comprou uma briga comercial de cachorro grande. Para Lula, essa é uma oportunidade de se aproximar do agronegócio. Entretanto, tudo que os agricultores franceses querem é provocar uma crise política que obrigue a União Europeia a ser solidária com a França contra o Mercosul. Essa não é a nossa. (Correio Braziliense – 26/11/2024 – https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/arrogancia-do-carrefour-lembra-a-guerra-da-lagosta/)

IMPRENSA HOJE

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Veja as manchetes dos principais jornais hoje (26/11/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Boicote ao Carrefour cresce, e Brasil exige retratação da varejista
Áudios reforçam resistência do Alto Comando ao golpe
Desembargador Ricardo de Castro assumirá TJ-RJ
Justiça livra Trump de ação criminal após eleição de 2020
Israel e Hezbollah estão próximos de um cessar-fogo no Líbano

O Estado de S. Paulo

General tentou convencer chefe do Exército escolhido por Lula a dar o golpe
Em áudios, Fernandes evoca ‘clamor popular’
Após pressão, Carrefour prepara carta de retratação ao Brasil
Opositor traz o Brasil atas originais de urnas da eleição presidencial
MEC planeja adotar o ensino semipresencial, com aulas em vídeo
Supremo forma maioria para permitir simbolos religiosos
Caso de interferência de Trump nas eleições é suspenso por juíza
Gabinete de Israel decide sobre cessar-fogo com Hezbollah

Folha de S. Paulo

Ministro da Agricultura apoia boicote de frigoríficos brasileiros à rede Carrefour
Brasil vê eleito no Uruguai como aliado em oposição a Milei
Pobreza reduz em seis anos vida dos negros no país
Vítimas de acidente em Alagoas relatam falha em freio
Sob seca extrema, várzea do Amazonas registra mortandade inédito de peixes
Procurador disiste de casos criminais contra Trump
Republicano se arrisca com gabinete formado por fiéis

Valor Econômico

Empresas registram crescimento de 84,5% no lucro líquido do 3º tri
Após forte pressão, CEO global do Carrefour planeja pedir desculpas
Expectativa de cessar-fogo no Líbano derruba petróleo
‘Melhores do Agro’ premia 21 empresas
Haddad: reunião sobre cortes foi ‘definitiva’
Indicação de Scott Bessent para o Tesouro dos EUA anima mercado

Nova Lima realiza Audiência Pública para debater Revisão do Plano Diretor

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Assessoria da Prefeitura de Nova Lima

No dia 7 de dezembro, a Prefeitura de Nova Lima e a Fundação Gorceix vão promover audiência pública para apresentar a minuta do Projeto de Lei (PL) da Revisão do Plano Diretor de Nova Lima. Até lá o público pode acessar o documento para consulta, basta clicar AQUI.

O município mineiro é administrado pelo prefeito João Marcelo (Cidadania), reeleito para mais quatro anos de mandato.

A versão preliminar da Minuta do Anteprojeto de Lei de Revisão do Plano Diretor e das Normas de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (PRODUTO 10) está disponível para consulta pública até o dia da audiência pública, no dia 7 de dezembro.

Para dar sugestões, o público pode acessar e preencher formulário. Clique AQUI.

A audiência pública é aberta ao público e será realizada no Ginásio Poliesportivo Wilson Fernandes Reis, às 8h30.

Audiência Pública

Data: 7 de dezembro (sábado)

Horário: 8h30

Local: Ginásio Poliesportivo Wilson Fernandes Reis – Rua José Agostinho, 38, bairro Oswaldo Barbosa Pena.

Prefeitura de Macaé reforça trabalho integrado para o período de chuvas de verão

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Diversos órgãos da administração municipal estão empenhados em medidas de prevenção - Foto: Equipe Secom

Tatiana Gama – Secom Macaé

Com a chegada do período das chuvas de verão, a Prefeitura de Macaé reuniu, nesta segunda-feira (25), representantes de diversos órgãos da administração municipal no Centro Integrado de Administração da Saúde (Cias). O encontro teve como objetivo debater medidas de prevenção para minimizar os impactos das chuvas, como alagamentos e deslizamentos, além de tratar das consequências relacionadas ao aumento de casos de arboviroses (dengue, chikungunya e zika vírus), intensificados pela elevação das temperaturas.

O prefeito Welberth Rezende (Cidadania) ressaltou a importância do trabalho integrado entre as secretarias e a colaboração da população. “O período de chuvas no Brasil traz desafios significativos, e, por isso, é essencial unir esforços. Para mitigar os casos de alagamentos, o governo já realizou obras de macrodrenagem, ampliando a capacidade de escoamento das redes de águas pluviais e instalando novas bombas de drenagem hidráulica. No combate ao mosquito Aedes aegypti, toda a prefeitura está mobilizada, mas cada cidadão também é um agente de combate fundamental”, destacou o prefeito.

O secretário de Defesa Civil, Joseferson Jesus, explicou que o município está preparado para emergências causadas por chuvas intensas, com a execução do plano de contingência, mapeamento de áreas de risco e um sistema de alerta eficiente. “As ações incluem uma governança local estruturada e estratégias para remoção de pessoas ou famílias, se necessário”, afirmou Joseferson.

O secretário de Infraestrutura, Santiago Borges, informou que as quatro bombas instaladas em Macaé têm capacidade para escoar até 22 mil litros de água por segundo. “Regiões como a bacia do Sol Y Mar e áreas adjacentes são beneficiadas com um escoamento rápido. A população também pode contribuir evitando o descarte de lixo próximo às galerias de águas pluviais”, acrescentou. Já o secretário de Serviços Públicos, Rodrigo Silva, reforçou a importância de respeitar os dias e horários da coleta de lixo nos bairros e destacou que a limpeza urbana é essencial para eliminar focos do mosquito.

Conforme levantamento da Coordenadoria Especial de Vigilância Ambiental em Saúde (Cevas), 92% dos focos do Aedes aegypti estão localizados dentro dos imóveis. “A recomendação é que cada morador reserve pelo menos 10 minutos para inspecionar sua casa e eliminar possíveis criadouros. Paralelamente, nossos agentes estão realizando visitas domiciliares e inspecionando áreas com maior risco de proliferação”, explicou o coordenador da Cevas, Luan Campos.

A coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Liciane Furtado, orientou sobre os sintomas da dengue. “Em caso de qualquer sintoma, a recomendação é procurar imediatamente uma unidade de saúde. Essa atitude pode evitar a evolução para casos graves ou óbitos. Os principais sintomas incluem febre alta, dores no corpo e articulações, dor atrás dos olhos, cansaço, falta de apetite, dor de cabeça e manchas vermelhas no corpo”, destacou Liciane.

As unidades de pronto atendimento da Secretaria de Saúde oferecem testagem rápida para dengue, chikungunya e zika vírus. Pacientes internados realizam o teste PCR, que identifica o subtipo do vírus em circulação. Este ano, 64% dos casos registrados em Macaé são do tipo 2. Até o momento, em 2024, foram confirmados 5.330 casos de dengue, sendo 52% em mulheres, com média de idade entre 20 e 29 anos e uma taxa de letalidade de 0,21%. Em 2023, foram registrados 431 casos e nenhum óbito.

O secretário de Saúde, Lucas Dias, enfatizou que a prevenção é essencial para salvar vidas. “A prefeitura ampliará as centrais de hidratação e seguirá protocolos rigorosos para os próximos meses. É fundamental que todos adotem medidas preventivas, como eliminar criadouros e buscar atendimento médico ao identificar sintomas”, ressaltou o secretário.

Prazo para a diplomação de eleitos vai até o dia 19 de dezembro

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Deputada federal Carmen Zanotto, eleita prefeita de Lages-SC, será diplomada no dia 18 de dezembro, a partir de 19 horas, na sede da Unifacvest.

O prazo final para a diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos nas eleições de 2024 vai até 19 de dezembro. A cerimônia de diplomação das pessoas eleitas é feita pela junta eleitoral do município. O Cidadania elegeu 33 prefeitos e 431 vereadores. Dos candidatos a prefeito, 30% obtiveram vitória nas urnas e assumem seus mandatos em janeiro.

De acordo com a Resolução nº 23.677, de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define que apenas as candidatas e os candidatos com registro aprovado podem ser diplomados. Ou seja, o deferimento do registro de candidatura é um requisito essencial para a diplomação.

O artigo 32 da resolução dispõe que candidatas e candidatos com registro indeferido, mesmo que estejam com recursos em fase de julgamento (sub judice) na Justiça Eleitoral, não poderão ser diplomados.

No caso de eleições municipais, se não houver candidato diplomado para o cargo de prefeito na data da respectiva posse, a Resolução do TSE estabelece que caberá a quem preside a Câmara Municipal assumir e exercer o cargo até que haja decisão favorável no processo de registro da candidata ou do candidato ou nova eleição para a prefeitura.

Segundo o TSE, a obrigatoriedade do deferimento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral para a pessoa ser diplomada assegura que todas as candidatas e todos os candidatos habilitados a tomar posse nos respectivos cargos estejam com a situação legal plenamente regularizada. A medida reforça a transparência, a lisura e a legitimidade do processo eleitoral.

IMPRENSA HOJE

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Veja as manchetes dos principais jornais hoje (25/11/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Financiamento para imóveis usados cai mais de 80%
Nova regra para emendas fortalece líderes de bancadas
Eleição em Mangaratiba é investigada por suspeita de fraude
Braga Netto diz que ‘nunca se tratou de golpe e plano de assassinar’
Rio tem 150 rodas de samba mapeadas
Grandes potências enfrentam escassez de soldados
Venezuela cerca embaixada argentina
Esquerda elege presidente no Uruguai

O Estado de S. Paulo

Suspeita de venda de sentenças atinge seis TJs e 23 magistrados
PF vê ligações entre casos da BA e MT
Neste ano, a PM paulista já matou 496, maior número desde 2020
Seca extrema muda paisagem e a vida na Amazônia
Luis Stuhlberger – ‘Só países em guerra têm déficit tão alto quanto o do Brasil’
Bolsonaro e mais 36 – Nove procuradores analisarão inquérito para definir denúncia
Com investimentos em conectividade e sustentabilidade, agro cresce no País
Yamandú Orsi vence eleição e esquerda volga ao poder no Uruguai

Folha de S. Paulo

Países precisam evitar choques com prudência fiscal, diz chefe do FMI
Inflação afeta mais os pobres com alta de alimentos e luz
‘Kids pretos’ somem de cúpula do Exército após auge sob Bolsonaro
A cada 10 brasileiros pardos, 6 não se veem negros
Acidente com ônibus deixa ao menos 17 mortos em AL
Candidato esquerdista Yamandú Orsi é eleito presidente do Uruguai

Valor Econômico

Governo usa banda de tolerância para cumprir meta de resultado primário
Com vitória de Orsi, esquerda volta ao poder no Uruguai
Companhias que fecham capital aumentam na B3
Crise da carne com Carrefour pode afetar o abastecimento em lojas
Carro do Ano anuncia amanhã premiados em SP
O legado da COP 29 para o Brasil

Por que o golpe de Bolsonaro não se consumou?

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Na primeira versão, “oficial”, Bolsonaro estaria abatido com a derrota eleitoral e pretendia tirar um “período sabático” nos Estados Unidos, não comparecendo à posse de Lula

Duas semanas antes de terminar o seu mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro compareceu a um jantar na casa do ex-ministro das Comunicações Fábio Faria, para o qual também foram convidados o então ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, presidente do PP, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O encontro antecedeu a exoneração de Faria da pasta, a pedido, o que viria ocorrer em 21 de dezembro, uma quarta-feira.

O vazamento do encontro ocorreu duas semanas após a conversa. Na primeira versão, “oficial”, Bolsonaro estaria abatido com a derrota eleitoral e pretendia tirar um “período sabático” nos Estados Unidos, não comparecendo à posse de Lula. Nogueira, Faria e Toffoli tentaram convencer Bolsonaro a reconhecer a vitória do petista, para esvaziar os acampamentos bolsonaristas à porta dos quartéis, que defendiam uma intervenção militar e não reconheciam o resultado das urnas.

Bolsonaro teria se eximido de responsabilidade — “não mobilizou nada, então não vai desmobilizar nada” — e prometeu aos presentes que não faria “nenhuma aventura”. Mais tarde, novos vazamentos deram mais detalhes: o ex-chefe do Planalto teve duas crises de choro, disse que não queria ser preso, que temia uma perseguição aos seus filhos e que não apoiava a realização de “atos terroristas”. Na ocasião, teria sido convencido a não assinar a tal “minuta do golpe”, o decreto de intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrado em poder do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

O encontro causou grande constrangimento para Toffoli, criticado por participar do jantar, num momento de muita tensão política entre Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes. Quando presidente do Supremo, Toffoli foi o responsável por autorizar a abertura do inquérito das fake news, cujo relator é Moraes e que agora resultou no indiciamento do ex-presidente e seus aliados. Nos bastidores da Corte, porém, sabia-se mais.

Havia uma batalha entre a ala política do governo, que reconhecia o resultado da eleição, e o grupo de generais e policiais que cercava Bolsonaro, que pretendia mesmo impedir a posse de Lula, custasse o que custasse, sabe-se agora, inclusive, o assassinato do presidente eleito, seu vice Geraldo Alckmin e do próprio ministro Moraes, cujo sequestro ou assassinato teria sido preparado e abortado de última hora, em 15 de dezembro. Na ala política, os mais influentes eram Nogueira, Faria e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira, advogado e policial militar, que fora secretário-geral da Presidência. O grupo militar era liderado por Braga Netto, o vice de Bolsonaro, mas não contou com apoio do Alto Comando do Exército.

Sustentação política

Destoava do grupo o almirante de esquadra Flávio Rocha, ministro da secretaria de Assuntos Estratégicos, apesar de o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, ter oferecido a Bolsonaro o emprego de seus fuzileiros navais para dar o golpe, “bastava uma ordem”. O almirante Moura Neto, ex-comandante da Marinha, ao lado do general Enzo Peri, ex-comandante do Exército, atuaram nos bastidores da transição para que as respectivas forças não aderissem ao golpe. Apesar de supostamente “bolsonarista”, o então comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, não aderiu aos golpistas.

Também faltou articulação internacional em apoio ao golpe. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, reconheceu de pronto a vitória de Lula. Depois, um diplomata lotado no Supremo foi despachado aos Estados Unidos para relatar ao Departamento de Estado, informalmente, o que estava se passando na transição de governo. Os militares norte-americanos mantêm estreita relação de cooperação com seus colegas brasileiros, principalmente do Exército, desde a II Guerra Mundial.

Havia base social para que o golpe fosse bem-sucedido, devido à estreita margem de vitória de Lula e à intensa mobilização dos militantes bolsonaristas. Também havia apoio de corporações que se identificam com Bolsonaro, como a maioria dos integrantes do Exército. Mesmo assim, prevaleceram a hierarquia e a disciplina, apesar dos esforços dos generais golpistas para desmoralizar o Alto Comando do Exército. O fator decisivo para frustrar o golpe, porém, foi a falta de apoio político e institucional, no Judiciário, inclusive, na Justiça Militar, e no Congresso Nacional.

A vitória de Lula já havia sido reconhecida por todos os partidos, com exceção do PL de Bolsonaro, cujo presidente, Valdemar Costa Neto, entrou com uma ação que questionava o resultado das urnas. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), apoiavam a ala política do governo que trabalhava para neutralizar os golpistas. Nas conversas, todos se remetiam ao que ocorreu com os políticos que apoiaram o golpe militar de 1964 e acabaram tendo os direitos políticos cassados pelos militares, como Carlos Lacerda (UDN) e Juscelino Kubitschek (PSD). (Correio Braziliense – 24/11/2024 – https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/por-que-o-golpe-de-bolsonaro-nao-se-consumou/)

Por trás do lobo solitário

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Discursos promovem o ódio na sociedade moderna

Há meses, Donald Trump vem divulgando a ideia de que os Estados Unidos estão sendo invadidos por estrangeiros, que, segundo ele, matam e comem animais de estimação dos cidadãos norte-americanos, tomam seus empregos e ocupam seus espaços urbanos. Não será necessário que o presidente ou auxiliar ordene: o ódio tomará corpo contra os imigrantes. Não faltarão pessoas influenciáveis para exercerem o papel de lobos solitários do terrorismo. Os lobos podem ser solitários, mas também são conectados.

Há um ano, o ódio levou o Hamas a praticar ato terrorista contra israelenses e, desde então, o discurso do ódio promovido pelo governo de Israel tem induzido israelenses a fazer com palestinos na Cisjordânia o que antes era feito contra judeus. São atos de indivíduos solitários, mas induzidos. Por trás de cada terrorista solitário há uma voz de líder insuflador de ódio, independentemente da ideologia.

Durante algum tempo, assistimos a perseguições, constrangimentos e agressões contra políticos do PT em ruas, lojas, aviões, promovidas por indivíduos cuja indignação e comportamento eram induzidos pelos procuradores da Lava Jato e pela mídia.

Também na esquerda houve discursos de ódio. Sem tiros, mortes ou bombas, mas houve perseguição por pessoas instigadas por discursos de líderes ou seus seguidores.

Por isso, surpreende assistir a políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro relevando o grave atentado a bombas contra o STF. Dizem que o homem agiu sozinho: era um desatinado. Difícil imaginar que tenha feito tudo sem apoio, mas ainda supondo que sozinho ele teria conseguido os recursos técnicos e financeiros para conduzir o atentado, mas a motivação não decorreu de uma epifania solitária. Ele foi induzido pelo discurso de líderes políticos e religiosos, promovendo o ódio contra comunistas, gays, transexuais, ateus, esquerdistas, ministros do Supremo Tribunal Federal.

Ele pode ter feito as bombas e financiado a produção e o transporte, agindo sem seguir qualquer ordem direta, mas por anos, e até na véspera do atentado, havia um constante e sistemático discurso insuflando o ato terrorista. Seu gesto de homem-bomba não vai estancar o ódio que inspira o terror, ao contrário, vai insuflar ainda mais seguidores do terrorismo moral que incentiva os lobos solitários, mas conectados e influenciados. O principal instigador do terrorismo em Brasília foi o discurso de ódio da extrema direita.

Por trás do extremismo e do ódio está a ausência de utopias, de propostas para o futuro do país. O terrorismo é insuflado por partidos que agem como religião e por religiões que agem como partidos. A causa por trás dos lobos solitários está na substituição de opiniões por dogmas.

Quando o argumento desaparece, as bombas ocupam seu lugar, detonadas por mãos solitárias e induzidas por líderes armados apenas com o ódio. (O Tempo – 22/11/2024 – https://www.otempo.com.br/opiniao/cristovam-buarque/2024/11/22/por-tras-do-lobo-solitario)

Cristovam Buarque é professor emérito da UnB