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Prazo final de prestação de contas eleitorais termina nesta terça (05)

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Está na hora de prestar contas. Na próxima terça-feira (05/11) vence o prazo para que todos os candidatos, diretórios e comissões provisórias enviem a prestação de contas finais de campanha para a Justiça Eleitoral, independentemente te terem ou não movimentado recursos na eleição.

A prestação de contas deve ser enviar por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), com o protocolo da respectiva mídia junto ao cartório eleitoral. Somente com esse processo completo a prestação de contas será considerada entregue.

Outros prazos

Para dar suporte aos filiados com relação ao cumprimento de prazos legais, a direção nacional do Cidadania elaborou uma matriz decisória que traz os principais marcos, datas e providências importantes no calendário eleitoral 2024 no mês de Novembro/2024 que precisam ser observados por quem foi candidato(a) ou é presidente estadual/municipal de partido .

CONFIRA ABAIXO:

Agro brasileiro será protagonista da segurança energética, diz Arnaldo Jardim

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O agronegócio brasileiro provou que é um dos principais responsáveis pela segurança alimentar do planeta e, em breve, também deve ser o protagonista da segurança energética. Essa é a opinião do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-S), presidente da Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, que abordou o assunto durante entrevista para o Canal Rural.

Jardim também é autor da proposta que deu origem à Lei 14.130/2021, que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). Ele lembra que há cerca de 20 anos, o Plano Safra era o único responsável pelo financiamento e custeio da produção agropecuária brasileira, mas, atualmente, responde por apenas 30% desta tarefa.

De acordo com o deputado, restante provém do próprio produtor através de operações como o barter que, muitas vezes, vem incutida de juros altos.

“Foi a partir daí que surgiu a ideia do Fiagro como um mecanismo de mercado porque, embora o agro seja responsável por 22%, 28% do PIB brasileiro, os números variam, na bolsa de valores, as empresas do agro são apenas 3%. Isso porque há um descasamento entre o mercado de capitais e o agro. Aproximar [os dois lados] significa mais recursos e menos dependência de governo, além de baratear o custo”.

Segurança energética e alimentar

O deputado também falou que o agronegócio brasileiro vem se destacando na produção de alimentos e de energia. “Quando nós começamos a debater isso, uma parte do mundo, por desconfiança, outra por preconceito e uma terceira por interesse comercial, disse que o Brasil não poderia fazer isso porque ao começar a produzir energia, deixaria de produzir alimentos. Nós provamos o contrário”.

Segundo Jardim, o Brasil aumentou o cultivo de alimentos ao mesmo tempo em que as propriedades rurais passaram a contribuir para a produção energética. Conforme ele, tudo isso vem amparado, agora, pelo chamado Combustível do Futuro.

“O etanol deve continuar e deve aumentar a mistura [à gasolina], com o aumento da produção de cana. Mas agora também provém do milho, do triticale e do trigo”, diz.

Além disso, o aumento exponencial da mistura de biodiesel ao diesel convencional é outro destaque apontado por Jardim, assim como, mais recentemente, a aprovação de produção de biogás e biometano provindo de granjas de aves, suínos e também de produção bovina.

Balanço eleitoral de 2024: Executiva se reúne dia 09

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A Executiva Nacional do Cidadania se reúne no dia 09 de novembro para fazer um balanço das eleições. O encontro acontece a partir das 9 horas e o link será enviado para todos os participantes.

Leia abaixo a convocação.

Ofício 066/2024 – Cidadania/DN

Brasília, 22 de outubro de 2024

Prezados(as) companheiros(as),

Por meio deste, estamos convocando os membros da Comissão Executiva Nacional para uma reunião ordinária, de acordo com o estabelecido no artigo 20, §5º, do nosso estatuto, online, no dia 09 de novembro de 2024, (sábado) às 09 horas (horário de Brasília), para tratar dos seguintes pontos de pauta:

  1. Análise de Conjuntura Política e balanço das Eleições Municipais;
  2. Assuntos gerais.

    A reunião será realizada por meio de link que será enviado aos membros da Executiva Nacional.

Sem mais para o momento e certos de contarmos com sua imprescindível presença, subscrevemo-nos,

Regis Cavalcante
Secretário Geral

Comte Bittencourt
Presidente

IMPRENSA HOJE

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Veja as manchetes dos principais jornais hoje (04/11/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Kamala aposta nas mulheres, e Trump, no voto dos descontentes

O Estado de S. Paulo

Recuperações judiciais batem recorde; juros altos são ‘vilões’
Enem traz crise do clima, Racionais e, na redação, herança africana
A pedido de Lula, Haddad cancela viagem após disparada do dólar
Deputados eleitos prefeitos gastam R$ 831 mil da cota
Verstappen faz exibição de gala em interlagos
Argentina – Morre, aos 99 anos, fundadora das Mães da Praça de Maio
Novo perfil de moradores dá esperança a Kamala em Estado-pêndulo

Folha de S. Paulo

Em meio à disparada do dólar, Haddad cancela ida à Europa a pedido de Lula
Inquérito sobre venda de decisão ligam figuras do agro de BA e MT
Em 1º dia sem sustos, Enem se volta a questões raciais
Não há consenso na esquerda sobre como retomar base
Trauma com enchentes no RS impulsiona busca por ajuda psicológica
Hamilton faz homenagem a Senna em Interlagos
Anne Applebaum – Se Trump diz que quer ser ditador, é para levar a sério
Potencial vitória de republicano deixa Brasil apreensivo

Valor Econômico

Déficit, imigração, clima e inflação, os desafios do futuro presidente dos EUA
Para Nobel, candidatos têm ideias protecionistas com focos distintos
Congresso ganha mais peso nos orçamentos das cidades
Economistas pedem pacote de corte de gastos estruturante
Êxito de leilões mostra apelo da infraestrutura
Gargalos em Belém para COP30 preocupam

Entre Trump e Maduro, Lula marcha para o centro

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NAS ENTRELINHAS

Passada as eleições municipais, a força do governo para realizar sua agenda está diretamente relacionada à expectativa de poder em 2026

Placas tectônicas são pedaços da crosta terrestre, a litosfera, que flutuam sobre o magma; acima delas, estão os continentes e oceanos; eventualmente, se movimentam e se encaixam como peças de um quebra-cabeça. No jargão da política, essa analogia geológica serve para sinalizar aproximações ou afastamentos entre seus protagonistas, como estão acontecendo na geopolítica política internacional e no ambiente político interno.

Esses movimentos podem ser convergentes, quando se movem uma contra a outra, ou divergente, quando se afastam, ou transformadores, quando se movem vertical ou paralelamente. As consequências são os vulcões, terremotos e tsunamis; ou a formação dos continentes, mares e cadeias de montanhas.

Os resultados obtidos pelos partidos de esquerda nas eleições municipais são como o movimento de placas tectônicas. Terão forte influência no reposicionamento estratégico de Lula, que enfrenta um ambiente externo completamente diverso daquele que havia quando foi eleito e um cenário político interno que o obriga a buscar a consolidação de suas alianças com os partidos de centro que participam de seu governo.

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à entrada da Venezuela nos Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul e recém ampliado com Egito, Etiópia, Irã e Emirados Árabes) e a recente declaração de apoio à candidata democrata Kamala Harris sinalizam também um reposicionamento na política externa.

O rompimento político com Nicolás Maduro, que se tornou um ditador na Venezuela, e Daniel Ortega, na Nicarágua, demonstram o compromisso de Lula com a democracia. Sua declaração sobre as eleições norte-americanas, ao identificar o ex-presidente Donald Trump com um projeto de poder de viés autoritário, reforçam esse entendimento. Entre Trump e Maduro, delimitou o seu campo político externa e internamente.

A posição relativa do Brasil no mundo hoje, diante da disputa comercial entre os Estados Unidos e a China, e a reestruturação das cadeias globais de valor, que estão adquirindo novas configurações regionais, impõem novos desafios. Há um ambiente internacional conturbado, com acirramento de conflitos, como nos casos das guerras da Ucrânia e de Gaza.

Restabelecida a centralidade da democracia na política externa, o desempenho do governo do ponto de vista da economia e da sua agenda social é o vetor principal tanto da governabilidade como do projeto de reeleição de Lula, se esse for seu desejo. Mas nada virá por gravidade, exceto as dificuldades.

Não houve um tsunami eleitoral em 2024, pelo contrário, a grande maioria dos prefeitos foi reeleita. O que ocorreu foi o fortalecimento dos partidos de centro-direita, cujos deputados se entrincheiraram nos municípios, graças às emendas impositivas e ao fundo eleitoral. Passada as eleições municipais, a força do governo para realizar sua agenda está diretamente relacionada à expectativa de poder de Lula em 2026.

A força do centro

Outro sinal tectônico é a convergência do apoio das bancadas do PT ao deputado Hugo Motta (Republicanos), candidato a presidente da Câmara apoiado pelo atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e pela bancada do PL; e ao senador Davi Alcolumbre (União-AP), candidato a presidente do Senado, apoiado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e, igualmente, pela bancada do PL. Na velha dialética, é a unidade dos contrários.

Para além de composição política na formação da mesa e das comissões do Congresso, esse pragmatismo das bancadas do PT significa também um esforço do governo para manter Pacheco e Lira como âncoras de sua governabilidade. Entretanto, isso não se resolverá com a eleição de Motta e Alcolumbre, senão não houver compartilhamento de poder com os dois caciques políticos.

Como dizia o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, as eleições presidenciais são “fulanizadas” e não obedecem à distribuição de forças partidárias. As eleições municipais, porém, mostraram que a blindagem dos partidos políticos de centro e seus parlamentares deu certo, por meio das emendas impositivas e dos recursos do fundo eleitoral.

Essa máquina eleitoral encouraçada, que favorece a autorreprodução dos mandatos e o enraizamento desses partidos nos municípios, não pode ser desprezada. São forças poderosas na disputa eleitoral de 2022, com grande autonomia em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível e resolveu confrontá-las, sobretudo onde há possíveis candidatos à Presidência em 2026.

Bolsonaro chegou com força no segundo turno das eleições municipais, mas a maioria dos seus candidatos perdeu para a centro-direita, como aconteceu com a esquerda. O ex-presidente quer hegemonizar o centro, sem se deslocar da extrema direita. Não é da sua natureza. (Correio Braziliense – 03/11/2024 – https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/entre-trump-e-maduro-lula-marcha-para-o-centro/)

Vereador do Cidadania recicla material de campanha e beneficia pets

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Tu sabes o que fazer com aquele material que sobrou de campanha? Sabes ou não sabes? O Cidadania sabe. “Ein Prost!”

Lá em Blumenau, terra de descendentes alemães e que adora uma Oktoberfest, o vereador Bruno Cunha (Cidadania) realizou a entrega de caminhas pets feitas a partir de banners utilizados durante sua campanha. Quem recebeu foi o Sítio Dona Lucia.

A ação simboliza o compromisso com a proteção animal, mas também é uma forma de reaproveitamento de materiais, colaborando para a redução de resíduos e mostrando que sustentabilidade e solidariedade podem andar juntas. Dona Lucia foi a primeira protetora a receber as caminhas, mas outras estão sendo produzidas e serão doadas para mais entidades protetoras da cidade.

“A ideia é mostrar que o que usamos em campanha pode e deve ter um propósito além da eleição. Estas caminhas são um símbolo da nossa luta por uma cidade mais sustentável e amiga dos animais,” destacou Bruno Cunha, que reforça seu compromisso com ações que promovam o bem-estar animal e a sustentabilidade.

Caso Marielle mostra a necessidade de reforma da segurança

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NAS ENTRELINHAS

Caso da vereadora assassinada é o exemplo da hora das conexões do crime organizado com a política e as dificuldades de combatê-lo, por causa da sua infiltração no aparelho de segurança

No mesmo dia em que o julgamento do caso Marielle Franco (PSol) transcorria no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunia com governadores para anunciar o projeto de reformas constitucional que reforça a presença do governo federal no combate à criminalidade e consolida o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado no governo Temer.

“A gente vê, de vez em quando, falar do Comando Vermelho, do PCC. E eles estão em quase todos os estados, disputando eleições e elegendo vereadores. E, quem sabe, indicando pessoas para utilizar cargos importantes nas instituições brasileiras”, justificou.

A proposta da emenda à Constituição (PEC), que será enviada para análise do Congresso Nacional, foi elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para quem é preciso realizar “mudanças estruturais” na área. Segundo ele, o desenho estabelecido pela Constituição de 1988 “está absolutamente superado pela dinâmica da criminalidade”, que deixou de ser local para ser nacional e transnacional.

“A gente vê, de vez em quando, falar do Comando Vermelho, do PCC. E eles estão em quase todos os estados, disputando eleições e elegendo vereadores. E, quem sabe, indicando pessoas para utilizar cargos importantes nas instituições brasileiras”, justificou.

A proposta da emenda à Constituição (PEC), que será enviada para análise do Congresso Nacional, foi elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para quem é preciso realizar “mudanças estruturais” na área. Segundo ele, o desenho estabelecido pela Constituição de 1988 “está absolutamente superado pela dinâmica da criminalidade”, que deixou de ser local para ser nacional e transnacional.

Mandantes impunes

Ambos estão presos, porém, a cassação do mandato de Chiquinho, aprovada no Conselho de Ética da Câmara, ainda não foi a plenário, o que mostra as dificuldades políticas para romper a blindagem contra criminosos infiltrados nos poderes constituídos. Punir os mandantes do assassinato é indispensável para coibir crimes dessa natureza; somente os executores não resolve o problema da infiltração criminosa.

Marielle foi assassinada em plena atividade política como parlamentar, ao sair de uma reunião de mulheres que debatia o tema da violência, na Lapa, região central da capital fluminense. A causa foi sua atuação na Zona Oeste da cidade contra um esquema de grilagem de terrenos e projetos imobiliários ilegais, sob o comando de milícias.

O crime contou com a cobertura do próprio chefe da Polícia Civil à época, o delegado Rivaldo Barbosa, que prejudicava as investigações para evitar que chegassem aos mandantes. Somente após a Polícia Federal entrar no caso é que o crime foi elucidado, e Barbosa foi preso. O delegado chegou a prometer aos pais de Marielle que o assassinato não ficaria impune.

Os irmãos Brazão e Barbosa, que ainda não foram a julgamento, acusam o ex-vereador Cristiano Girão, também ex-policial militar, que chegou a ser preso e condenado por se envolver com milícias na Zona Oeste, de ser o mandante, num jogo para confundir as investigações. O ministro Alexandre de Moraes é o responsável pelo caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso Marielle é uma demonstração de que a reforma do sistema de segurança pública é realmente necessária. A resistência dos governadores à implantação do sistema, como no caso do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que teve na questão da segurança pública uma prioridade efetiva, não se justifica. Os governadores de Santa Catarina, Jorginho Melo (PL); Paraná, Ratinho Junior (PSD); e Minas, Romeu Zema (Novo), sequer foram a reunião.

Caiado verbalizou a resistência dos governadores de oposição: “É inadmissível qualquer invasão nas posições que os estados têm em termos de poder da sua Polícia Civil, Militar e Penal, que realmente são as estruturas que sustentam a segurança neste país, com total parceria com a PF e a PRF”.

A posição do governador goiano sinaliza as dificuldades que o projeto de reforma da segurança pública enfrentará no Congresso. O problema não é onde o sistema de segurança não foi capturado pelo crime organizado, é onde isso está acontecendo. Nesse caso, a ação federal é necessária, como o próprio caso Marielle demonstra. (Correio Braziliense – 01/11/2024 – https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/11/6978396-analise-caso-marielle-mostra-a-necessidade-de-reforma-da-seguranca.html)

IMPRENSA HOJE

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Veja as manchetes dos principais jornais hoje (01/11/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Sentença histórica – Após mais de 6 anos, júri condena assassinos de Marielle e Anderson

O Estado de S. Paulo

Júri condena assassinos de Marielle; penas somam 137 anos
Lula apresenta plano do ‘SUS da Segurança’; governadores resistem
Limite para alta de gastos estudado pelo governo esbarra em regras de benefícios
Desemprego cai para 6,4% no 3º trimestre, diz IBGE
Com segurança reforçada, Interlagos deve receber 260 mil pessoas em três dias
Imigração ajuda EUA, mas apoio a deportações de Trump cresce

Folha de S. Paulo

Júri condena Lessa e Élcio por mortes de Marielle e Anderson
Governo avalia limite para gastos obrigatórios e gatilhos de contenção
PT pediu vaga no TCU para apoiar Motta, afirma Lira
Gestora Kinea arremata leilão da Rota do Zebu
Luis Lacalle Pou – Não há uma luta ideológica entre mercado e Estado
Desemprego cai a 6,4% no 3º trimestre, o menor da série
Gestão Tarcísio recua e reformará estádio do Ibirapuera

Valor Econômico

Inflação de alimentos ganha força e deve subir em torno de 1% ao mês no 4º tri
Desemprego tem menor taxa no 3º tri desde 2012
Ouro e dólar se destacam no mês em meio a incertezas
Lessa e Queiroz são condenados pelo assassinato de Marielle
SP Gastronomia começa hoje e lança guia de restaurantes
Governo propõe a governadores ação conjunta na segurança

Projeto de Alex inclui crime ambiental praticado por razão política ou ideológica no rol de terrorismo

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O projeto de lei aprimora a capacidade do Brasil de enfrentamento a ameaças ambientais emergentes

Preocupado com a recente escalada de incêndios florestais de origem criminosa, o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) apresentou nesta quinta-feira (31) projeto de lei 4189/2024 para incluir crimes ambientais praticados por razões de ordem política ou ideológica na definição de terrorismo. O parlamentar entende que tais atos, além de causar destruição ambiental significativa, também prejudicaram a segurança e a saúde da população.

“A inclusão de motivações de ordem política ou ideológica na definição de terrorismo é essencial para garantir que atos que instrumentalizam o meio ambiente para fins de coerção política sejam enquadrados na legislação antiterrorismo. Com efeito, uma tutela penal mais robusta é necessária para enfrentar a realidade de que certos indivíduos ou grupos utilizam a destruição ambiental como forma de pressão política, buscando provocar terror social, descredibilizar autoridades ou pressionar governos a adotar determinadas ações”, pontuou Alex Manente.

A Proposta assegura ainda que a legislação antiterrorismo não será utilizada para coibir manifestações legítimas e pacíficas, que são parte essencial do exercício democrático e da liberdade de expressão. Portanto, a alteração proposta reforça o compromisso com a proteção do meio ambiente e a segurança pública, sem comprometer os direitos fundamentais e as liberdades civis garantidas pela Constituição.

Mais punição

Em paralelo, Alex Manente apresentou o PL 4190/2024 para aumentara punição para crimes ambientais e em casos intencionais, a substituição, de detenção por reclusão de 6 (seis) a 12 (doze) anos, e multa. Se culposo a pena é de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.

“Seja de forma intencional ou por negligência, ocasiona impactos visíveis no campo e nas cidades. Em regiões como a Amazônia e o Pantanal, os incêndios devastam a fauna e a flora e intensificaram o desmatamento, agravando a crise climática e ambiental. Além de destruírem inúmeras espécies de animais e plantas, os incêndios afetam as diversas atividades econômicas, e colocaram em risco a saúde e a vida da população”, explicou Manente.

ATENÇÃO DIRETÓRIOS: Pedido de tempo de TV deve ser feito entre 1° e 14/11

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A direção nacional do Cidadania alerta os diretórios estaduais e o diretório distrital para que fiquem atentos para o prazo de solicitação de tempo de rádio e TV para o 1º semestre de 2025. Para garantir as inserções estaduais, os diretório devem encaminha o requerimento ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral, de 1º a 14 de novembro de 2024, conforme a Resolução 23679/2022.

A propaganda partidária tem como metas difundir mensagens sobre a execução do programa do partido e divulgar as atividades congressuais da legenda e o posicionamento em relação a temas políticos e ações da sociedade civil. Cabe destacar que pelo menos 30% do tempo destinado a cada legenda deve ser utilizado para a promoção e a difusão da participação feminina na política.