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Nova Lima realiza Audiência Pública para debater Revisão do Plano Diretor

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Assessoria da Prefeitura de Nova Lima

No dia 7 de dezembro, a Prefeitura de Nova Lima e a Fundação Gorceix vão promover audiência pública para apresentar a minuta do Projeto de Lei (PL) da Revisão do Plano Diretor de Nova Lima. Até lá o público pode acessar o documento para consulta, basta clicar AQUI.

O município mineiro é administrado pelo prefeito João Marcelo (Cidadania), reeleito para mais quatro anos de mandato.

A versão preliminar da Minuta do Anteprojeto de Lei de Revisão do Plano Diretor e das Normas de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (PRODUTO 10) está disponível para consulta pública até o dia da audiência pública, no dia 7 de dezembro.

Para dar sugestões, o público pode acessar e preencher formulário. Clique AQUI.

A audiência pública é aberta ao público e será realizada no Ginásio Poliesportivo Wilson Fernandes Reis, às 8h30.

Audiência Pública

Data: 7 de dezembro (sábado)

Horário: 8h30

Local: Ginásio Poliesportivo Wilson Fernandes Reis – Rua José Agostinho, 38, bairro Oswaldo Barbosa Pena.

Prefeitura de Macaé reforça trabalho integrado para o período de chuvas de verão

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Diversos órgãos da administração municipal estão empenhados em medidas de prevenção - Foto: Equipe Secom

Tatiana Gama – Secom Macaé

Com a chegada do período das chuvas de verão, a Prefeitura de Macaé reuniu, nesta segunda-feira (25), representantes de diversos órgãos da administração municipal no Centro Integrado de Administração da Saúde (Cias). O encontro teve como objetivo debater medidas de prevenção para minimizar os impactos das chuvas, como alagamentos e deslizamentos, além de tratar das consequências relacionadas ao aumento de casos de arboviroses (dengue, chikungunya e zika vírus), intensificados pela elevação das temperaturas.

O prefeito Welberth Rezende (Cidadania) ressaltou a importância do trabalho integrado entre as secretarias e a colaboração da população. “O período de chuvas no Brasil traz desafios significativos, e, por isso, é essencial unir esforços. Para mitigar os casos de alagamentos, o governo já realizou obras de macrodrenagem, ampliando a capacidade de escoamento das redes de águas pluviais e instalando novas bombas de drenagem hidráulica. No combate ao mosquito Aedes aegypti, toda a prefeitura está mobilizada, mas cada cidadão também é um agente de combate fundamental”, destacou o prefeito.

O secretário de Defesa Civil, Joseferson Jesus, explicou que o município está preparado para emergências causadas por chuvas intensas, com a execução do plano de contingência, mapeamento de áreas de risco e um sistema de alerta eficiente. “As ações incluem uma governança local estruturada e estratégias para remoção de pessoas ou famílias, se necessário”, afirmou Joseferson.

O secretário de Infraestrutura, Santiago Borges, informou que as quatro bombas instaladas em Macaé têm capacidade para escoar até 22 mil litros de água por segundo. “Regiões como a bacia do Sol Y Mar e áreas adjacentes são beneficiadas com um escoamento rápido. A população também pode contribuir evitando o descarte de lixo próximo às galerias de águas pluviais”, acrescentou. Já o secretário de Serviços Públicos, Rodrigo Silva, reforçou a importância de respeitar os dias e horários da coleta de lixo nos bairros e destacou que a limpeza urbana é essencial para eliminar focos do mosquito.

Conforme levantamento da Coordenadoria Especial de Vigilância Ambiental em Saúde (Cevas), 92% dos focos do Aedes aegypti estão localizados dentro dos imóveis. “A recomendação é que cada morador reserve pelo menos 10 minutos para inspecionar sua casa e eliminar possíveis criadouros. Paralelamente, nossos agentes estão realizando visitas domiciliares e inspecionando áreas com maior risco de proliferação”, explicou o coordenador da Cevas, Luan Campos.

A coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Liciane Furtado, orientou sobre os sintomas da dengue. “Em caso de qualquer sintoma, a recomendação é procurar imediatamente uma unidade de saúde. Essa atitude pode evitar a evolução para casos graves ou óbitos. Os principais sintomas incluem febre alta, dores no corpo e articulações, dor atrás dos olhos, cansaço, falta de apetite, dor de cabeça e manchas vermelhas no corpo”, destacou Liciane.

As unidades de pronto atendimento da Secretaria de Saúde oferecem testagem rápida para dengue, chikungunya e zika vírus. Pacientes internados realizam o teste PCR, que identifica o subtipo do vírus em circulação. Este ano, 64% dos casos registrados em Macaé são do tipo 2. Até o momento, em 2024, foram confirmados 5.330 casos de dengue, sendo 52% em mulheres, com média de idade entre 20 e 29 anos e uma taxa de letalidade de 0,21%. Em 2023, foram registrados 431 casos e nenhum óbito.

O secretário de Saúde, Lucas Dias, enfatizou que a prevenção é essencial para salvar vidas. “A prefeitura ampliará as centrais de hidratação e seguirá protocolos rigorosos para os próximos meses. É fundamental que todos adotem medidas preventivas, como eliminar criadouros e buscar atendimento médico ao identificar sintomas”, ressaltou o secretário.

Prazo para a diplomação de eleitos vai até o dia 19 de dezembro

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Deputada federal Carmen Zanotto, eleita prefeita de Lages-SC, será diplomada no dia 18 de dezembro, a partir de 19 horas, na sede da Unifacvest.

O prazo final para a diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos nas eleições de 2024 vai até 19 de dezembro. A cerimônia de diplomação das pessoas eleitas é feita pela junta eleitoral do município. O Cidadania elegeu 33 prefeitos e 431 vereadores. Dos candidatos a prefeito, 30% obtiveram vitória nas urnas e assumem seus mandatos em janeiro.

De acordo com a Resolução nº 23.677, de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define que apenas as candidatas e os candidatos com registro aprovado podem ser diplomados. Ou seja, o deferimento do registro de candidatura é um requisito essencial para a diplomação.

O artigo 32 da resolução dispõe que candidatas e candidatos com registro indeferido, mesmo que estejam com recursos em fase de julgamento (sub judice) na Justiça Eleitoral, não poderão ser diplomados.

No caso de eleições municipais, se não houver candidato diplomado para o cargo de prefeito na data da respectiva posse, a Resolução do TSE estabelece que caberá a quem preside a Câmara Municipal assumir e exercer o cargo até que haja decisão favorável no processo de registro da candidata ou do candidato ou nova eleição para a prefeitura.

Segundo o TSE, a obrigatoriedade do deferimento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral para a pessoa ser diplomada assegura que todas as candidatas e todos os candidatos habilitados a tomar posse nos respectivos cargos estejam com a situação legal plenamente regularizada. A medida reforça a transparência, a lisura e a legitimidade do processo eleitoral.

IMPRENSA HOJE

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Veja as manchetes dos principais jornais hoje (25/11/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Financiamento para imóveis usados cai mais de 80%
Nova regra para emendas fortalece líderes de bancadas
Eleição em Mangaratiba é investigada por suspeita de fraude
Braga Netto diz que ‘nunca se tratou de golpe e plano de assassinar’
Rio tem 150 rodas de samba mapeadas
Grandes potências enfrentam escassez de soldados
Venezuela cerca embaixada argentina
Esquerda elege presidente no Uruguai

O Estado de S. Paulo

Suspeita de venda de sentenças atinge seis TJs e 23 magistrados
PF vê ligações entre casos da BA e MT
Neste ano, a PM paulista já matou 496, maior número desde 2020
Seca extrema muda paisagem e a vida na Amazônia
Luis Stuhlberger – ‘Só países em guerra têm déficit tão alto quanto o do Brasil’
Bolsonaro e mais 36 – Nove procuradores analisarão inquérito para definir denúncia
Com investimentos em conectividade e sustentabilidade, agro cresce no País
Yamandú Orsi vence eleição e esquerda volga ao poder no Uruguai

Folha de S. Paulo

Países precisam evitar choques com prudência fiscal, diz chefe do FMI
Inflação afeta mais os pobres com alta de alimentos e luz
‘Kids pretos’ somem de cúpula do Exército após auge sob Bolsonaro
A cada 10 brasileiros pardos, 6 não se veem negros
Acidente com ônibus deixa ao menos 17 mortos em AL
Candidato esquerdista Yamandú Orsi é eleito presidente do Uruguai

Valor Econômico

Governo usa banda de tolerância para cumprir meta de resultado primário
Com vitória de Orsi, esquerda volta ao poder no Uruguai
Companhias que fecham capital aumentam na B3
Crise da carne com Carrefour pode afetar o abastecimento em lojas
Carro do Ano anuncia amanhã premiados em SP
O legado da COP 29 para o Brasil

Por que o golpe de Bolsonaro não se consumou?

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Na primeira versão, “oficial”, Bolsonaro estaria abatido com a derrota eleitoral e pretendia tirar um “período sabático” nos Estados Unidos, não comparecendo à posse de Lula

Duas semanas antes de terminar o seu mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro compareceu a um jantar na casa do ex-ministro das Comunicações Fábio Faria, para o qual também foram convidados o então ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, presidente do PP, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O encontro antecedeu a exoneração de Faria da pasta, a pedido, o que viria ocorrer em 21 de dezembro, uma quarta-feira.

O vazamento do encontro ocorreu duas semanas após a conversa. Na primeira versão, “oficial”, Bolsonaro estaria abatido com a derrota eleitoral e pretendia tirar um “período sabático” nos Estados Unidos, não comparecendo à posse de Lula. Nogueira, Faria e Toffoli tentaram convencer Bolsonaro a reconhecer a vitória do petista, para esvaziar os acampamentos bolsonaristas à porta dos quartéis, que defendiam uma intervenção militar e não reconheciam o resultado das urnas.

Bolsonaro teria se eximido de responsabilidade — “não mobilizou nada, então não vai desmobilizar nada” — e prometeu aos presentes que não faria “nenhuma aventura”. Mais tarde, novos vazamentos deram mais detalhes: o ex-chefe do Planalto teve duas crises de choro, disse que não queria ser preso, que temia uma perseguição aos seus filhos e que não apoiava a realização de “atos terroristas”. Na ocasião, teria sido convencido a não assinar a tal “minuta do golpe”, o decreto de intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrado em poder do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

O encontro causou grande constrangimento para Toffoli, criticado por participar do jantar, num momento de muita tensão política entre Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes. Quando presidente do Supremo, Toffoli foi o responsável por autorizar a abertura do inquérito das fake news, cujo relator é Moraes e que agora resultou no indiciamento do ex-presidente e seus aliados. Nos bastidores da Corte, porém, sabia-se mais.

Havia uma batalha entre a ala política do governo, que reconhecia o resultado da eleição, e o grupo de generais e policiais que cercava Bolsonaro, que pretendia mesmo impedir a posse de Lula, custasse o que custasse, sabe-se agora, inclusive, o assassinato do presidente eleito, seu vice Geraldo Alckmin e do próprio ministro Moraes, cujo sequestro ou assassinato teria sido preparado e abortado de última hora, em 15 de dezembro. Na ala política, os mais influentes eram Nogueira, Faria e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira, advogado e policial militar, que fora secretário-geral da Presidência. O grupo militar era liderado por Braga Netto, o vice de Bolsonaro, mas não contou com apoio do Alto Comando do Exército.

Sustentação política

Destoava do grupo o almirante de esquadra Flávio Rocha, ministro da secretaria de Assuntos Estratégicos, apesar de o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, ter oferecido a Bolsonaro o emprego de seus fuzileiros navais para dar o golpe, “bastava uma ordem”. O almirante Moura Neto, ex-comandante da Marinha, ao lado do general Enzo Peri, ex-comandante do Exército, atuaram nos bastidores da transição para que as respectivas forças não aderissem ao golpe. Apesar de supostamente “bolsonarista”, o então comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, não aderiu aos golpistas.

Também faltou articulação internacional em apoio ao golpe. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, reconheceu de pronto a vitória de Lula. Depois, um diplomata lotado no Supremo foi despachado aos Estados Unidos para relatar ao Departamento de Estado, informalmente, o que estava se passando na transição de governo. Os militares norte-americanos mantêm estreita relação de cooperação com seus colegas brasileiros, principalmente do Exército, desde a II Guerra Mundial.

Havia base social para que o golpe fosse bem-sucedido, devido à estreita margem de vitória de Lula e à intensa mobilização dos militantes bolsonaristas. Também havia apoio de corporações que se identificam com Bolsonaro, como a maioria dos integrantes do Exército. Mesmo assim, prevaleceram a hierarquia e a disciplina, apesar dos esforços dos generais golpistas para desmoralizar o Alto Comando do Exército. O fator decisivo para frustrar o golpe, porém, foi a falta de apoio político e institucional, no Judiciário, inclusive, na Justiça Militar, e no Congresso Nacional.

A vitória de Lula já havia sido reconhecida por todos os partidos, com exceção do PL de Bolsonaro, cujo presidente, Valdemar Costa Neto, entrou com uma ação que questionava o resultado das urnas. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), apoiavam a ala política do governo que trabalhava para neutralizar os golpistas. Nas conversas, todos se remetiam ao que ocorreu com os políticos que apoiaram o golpe militar de 1964 e acabaram tendo os direitos políticos cassados pelos militares, como Carlos Lacerda (UDN) e Juscelino Kubitschek (PSD). (Correio Braziliense – 24/11/2024 – https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/por-que-o-golpe-de-bolsonaro-nao-se-consumou/)

Por trás do lobo solitário

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Discursos promovem o ódio na sociedade moderna

Há meses, Donald Trump vem divulgando a ideia de que os Estados Unidos estão sendo invadidos por estrangeiros, que, segundo ele, matam e comem animais de estimação dos cidadãos norte-americanos, tomam seus empregos e ocupam seus espaços urbanos. Não será necessário que o presidente ou auxiliar ordene: o ódio tomará corpo contra os imigrantes. Não faltarão pessoas influenciáveis para exercerem o papel de lobos solitários do terrorismo. Os lobos podem ser solitários, mas também são conectados.

Há um ano, o ódio levou o Hamas a praticar ato terrorista contra israelenses e, desde então, o discurso do ódio promovido pelo governo de Israel tem induzido israelenses a fazer com palestinos na Cisjordânia o que antes era feito contra judeus. São atos de indivíduos solitários, mas induzidos. Por trás de cada terrorista solitário há uma voz de líder insuflador de ódio, independentemente da ideologia.

Durante algum tempo, assistimos a perseguições, constrangimentos e agressões contra políticos do PT em ruas, lojas, aviões, promovidas por indivíduos cuja indignação e comportamento eram induzidos pelos procuradores da Lava Jato e pela mídia.

Também na esquerda houve discursos de ódio. Sem tiros, mortes ou bombas, mas houve perseguição por pessoas instigadas por discursos de líderes ou seus seguidores.

Por isso, surpreende assistir a políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro relevando o grave atentado a bombas contra o STF. Dizem que o homem agiu sozinho: era um desatinado. Difícil imaginar que tenha feito tudo sem apoio, mas ainda supondo que sozinho ele teria conseguido os recursos técnicos e financeiros para conduzir o atentado, mas a motivação não decorreu de uma epifania solitária. Ele foi induzido pelo discurso de líderes políticos e religiosos, promovendo o ódio contra comunistas, gays, transexuais, ateus, esquerdistas, ministros do Supremo Tribunal Federal.

Ele pode ter feito as bombas e financiado a produção e o transporte, agindo sem seguir qualquer ordem direta, mas por anos, e até na véspera do atentado, havia um constante e sistemático discurso insuflando o ato terrorista. Seu gesto de homem-bomba não vai estancar o ódio que inspira o terror, ao contrário, vai insuflar ainda mais seguidores do terrorismo moral que incentiva os lobos solitários, mas conectados e influenciados. O principal instigador do terrorismo em Brasília foi o discurso de ódio da extrema direita.

Por trás do extremismo e do ódio está a ausência de utopias, de propostas para o futuro do país. O terrorismo é insuflado por partidos que agem como religião e por religiões que agem como partidos. A causa por trás dos lobos solitários está na substituição de opiniões por dogmas.

Quando o argumento desaparece, as bombas ocupam seu lugar, detonadas por mãos solitárias e induzidas por líderes armados apenas com o ódio. (O Tempo – 22/11/2024 – https://www.otempo.com.br/opiniao/cristovam-buarque/2024/11/22/por-tras-do-lobo-solitario)

Cristovam Buarque é professor emérito da UnB

Surpresa esperançosa

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Prédio do Ministério da Educação (MEC/Divulgação)

A realização de um Enem para os professores é boa ideia

Quando a proposta de um piso nacional para o salário dos professores foi apresentada no Senado, sugeria-se também um piso nacional para o conhecimento dos professores. A ideia do piso salarial foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula em 2008, mas a ideia do piso do conhecimento ficou esquecida. Em um dos artigos deste espaço em VEJA, “Aos mestres, com carinho”, publicado em agosto, sugeri a ideia desse piso do conhecimento sob a forma de um Enem do professor. Seria um passo para criar um nível mínimo de qualificação docente em todo o território nacional. Ainda que décadas após a proposta inicial, foi uma surpresa esperançosa saber que alguns meses depois o governo adotaria a ideia. Seria positivo complementar a proposta do Enem de mestres com um outro projeto, aprovado pelo MEC em 2003 e suspenso a partir de 2004, de certificação federal com gratificação federal para os professores estaduais ou municipais.

Também foi gratificante ver o governo lançar em 2024 o programa Poupança Escola, criado e adotado trinta anos antes, pelo governo do Distrito Federal, e proposto para o Brasil pelo MEC em 2003 com um projeto de lei levado pelo então ministro à Casa Civil da Presidência. Mas o governo optou por não levar o projeto adiante. Em 2004, na qualidade de senador, e tendo sido ministro da Educação, apresentei, modestamente, um projeto de lei no Senado para criar a Poupança Escola Nacional, que seria barrado na Câmara dos Deputados, até ser retomado em 2024 como Pé-de-Meia, para reduzir a evasão escolar. Apesar de milhões de alunos ficarem privados desse incentivo por duas décadas, é uma surpresa esperançosa que, vinte anos depois, o governo Lula implante a proposta de Poupança Escola, mesmo com o nome desconectado de seu papel educacional.

Com essa esperança, vale a pena sugerir que o governo federal implante rede de escolas para gestor escolar, retomando ideia do MEC em 2003. Estados e municípios continuariam com suas regras para a escolha dos dirigentes, desde que os candidatos interessados tivessem um certificado outorgado por escola federal de gestão. Adiar a implantação dessa proposta vem trazendo perdas irreparáveis há décadas, porque sabe-se que gestores escolares qualificados asseguram um grande impacto na qualidade da educação nessas escolas.

Seria também positivo que o Brasil adotasse a ideia do Enem seriado, com provas ao longo dos três anos do ensino médio. Esse sistema é adotado desde 1996 no Distrito Federal com o nome de Programa de Avaliação Seriada (PAS), usado desde então para ingressar na UnB, tentado para o Brasil pelo MEC em 2003 e apresentado em 2006 no Senado para substituir o vestibular. Além de servir como incentivo ao estudo durante todo o curso médio.

Vale a pena sugerir também a volta de campanha de 2003 pela qual a população foi mobilizada para a erradicação do analfabetismo, e o analfabeto recebia uma Bolsa Alfa: a compra da primeira carta que escrevesse em sala de aula ao final do curso. O governo Lula ainda tem tempo para retomar esse projeto e usar a Bolsa Alfa para atrair o adulto ao esforço de aprender a ler.

Cabe lembrar ainda, com o perdão da referência, de um outro texto aqui de VEJA — “O padrão buscado” —, com a sugestão de retomar o programa Escola Ideal, iniciado pelo MEC em 2003 e interrompido em 2004. São boas ideias, creio. (Veja – 15/11/2024 – Edição 2919 – https://veja.abril.com.br/coluna/cristovam-buarque/surpresa-esperancosa)

Bolsonaro e generais encabeçam lista da PF

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NAS ENTRELINHAS

Segundo a PF, estivemos muito próximos de um golpe militar. Foram dois anos de investigações, encerradas ontem, para chegar a Bolsonaro e aos militares

O ex-presidente Jair Bolsonaro; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Souza Braga Netto; o ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército e general de Exército Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e tenente-coronel do Exército Mauro Cid, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, estão entre os 37 indiciados pela Polícia federal (PF) por tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.

Conforme o relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), estão indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. São acusados de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais, em 2022. O relatório mostra, inclusive, que havia um plano para matar Lula, Alckmin e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito.

Segundo a PF, estivemos muito próximos de um golpe militar. Foram dois anos de investigações, encerradas ontem, para chegar a Bolsonaro e aos militares de seu estado-maior, entre os quais, cinco oficiais de quatro estrelas, que ocuparam o topo da cadeia de comando das Forças Armadas: dois ex-ministros da Defesa, o chefe da Segurança Institucional; o comandante da Marinha e o comandante de Operações Terrestres do Exército. Outros ocupantes de posições estratégicas nos órgãos de coerção do Estado brasileiro também estavam envolvidos: o ministro da Justiça e o chefe da Agência Brasileira de Informações (ABIN).

Somente não atingiram seus objetivos porque houve uma atuação muito firme do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente do ministro Alexandre de Moraes e da ministra Rosa Weber, ex-presidente da Corte. Também faltou apoio dos principais políticos aliados, caso do ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira, presidente do PP, e dos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL). A maioria dos integrantes do Alto Comando do Exército também não aderiu ao golpe. Além disso, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, reconheceu de pronto a eleição do presidente Lula; ou seja, não havia articulação internacional.

Quebras de sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário, possibilitaram a montagem do quebra-cabeças. Seis grupos foram identificados na conspiração: o de desinformação e ataques ao sistema eleitoral; o responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de Estado; o jurídico; o operacional de apoio às ações golpistas; o de inteligência paralela; e o núcleo operacional para cumprimento de medidas coercitivas.

Omissões esclarecidas

Mais 27 pessoas, a maioria militares, foram indiciadas: Ailton Gonçalves Moraes Barros; Alexandre Castilho Bitencourt da Silva; Amauri Feres Saad; Anderson Lima de Moura; Ângelo Martins Denicoli; Bernardo Romão Correa Netto; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha; Carlos Giovani Delevati Pasini; Cleverson Ney Magalhães; Fabricio Moreira de Bastos; Fernando Cerimedo; Filipe Garcia Martins; Giancarlo Gomes Rodrigues; Guilherme Marques de Almeida; Hélio Ferreira Lima; José Eduardo de Oliveira e Silva; Laercio Vergílio; Marcelo Bormevet; Marcelo Costa Câmara; Mario Fernandes; Nilton Diniz Rodrigues; Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho; Rafael Martins de Oliveira; Ronald Ferreira de Araujo Júnior; Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros; Tércio Arnaud Tomaz e Wladimir Matos Soares.

O trabalho da PF não foi encerrado, há novas revelações por parte dos denunciados. Um deles, o tenente-coronel Mauro Cid, prestou depoimento, ontem à tarde, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) responsável pelo inquérito, Alexandre de Moraes, porque havia omitido informações que mais tarde foram recuperadas de seu celular pela PF. Ao contrário das expectativas, Mauro Cid conseguiu manter a delação premiada.

Após três horas de audiência, o ministro Alexandre de Moraes confirmou a validade do acordo de colaboração com a Justiça. O ministro considerou que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro esclareceu as omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal. Assim, as informações apresentadas pelo militar seguem sob apuração.

Entre o indiciamento e a condenação de Bolsonaro e integrantes da cúpula do governo passado, há um longo caminho a ser percorrido. Agora, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, deve enviar o material para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe oferecer a denúncia contra os envolvidos. Somente se — e quando — a denúncia for acolhida pelo STF é que Bolsonaro e seus auxiliares se tornarão réus.

Desde já, há uma batalha política em curso, com uma guerra de narrativas nas redes sociais, nas quais os partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmam que tudo não passa de uma armação política para beneficiar o governo Lula. Há dois questionamentos: um quanto à veracidade das mensagens recuperadas no celular de Mauro Cid; outro, sobre a legitimidade de Moraes ser o relator do caso, se ele é um dos alvos da suposta tentativa de assassinato revelada no relatório da PF. (Correio Braziliense – 22/11/2024 – https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/11/6994152-analise-bolsonaro-e-generais-encabecam-lista-da-pf.html)

IMPRENSA HOJE

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Veja as manchetes dos principais jornais hoje (22/11/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

PF indicia Bolsonaro e mais 36 por tentar dar golpe de Estado

O Estado de S. Paulo

PF indicia Bolsonaro, Braga Netto, Heleno e mais 34 por tramar golpe
Governo vai fazer bloqueio de despesa na ‘casa dos R$ 5 bi’, anuncia Haddad
Petrobras distribuirá R$ 20 bi em dividendos extraordinários
Consumo de ultraprocessado causa 6 mortes por hora no País
A dor dos pais que perderam um filho baleado pela PM
COP-29 – Rascunho mostra impasse sobre financiamento
Rússia ataca Ucrânia com míssil projetado para levar arma nuclear
Corte de Haia emite mandado de prisão contra Netanyahu

Folha de S. Paulo

PF indicia Bolsonaro, Braga Netto e 35 em inquérito de trama golpista
Ex-presidente diz que Moraes ‘prende sem denúncia’ e que ‘luta’ começa na PGR
Ministro mantém delação de Cid após depoimento sobre omissões
Governo bloqueia mais R$ 5 bilhões no Orçamento 2024
Atual vice, Leonardo Sica vence pleito para presidir OAB-SP
Escolhido de Trump para chefiar Justiça desiste de indicação
Rússia ataca Ucrânia com míssil criado para guerra nuclear, diz Kiev

Valor Econômico

PF indicia Jair Bolsonaro, Braga Netto, Heleno e mais 34 por tentativa de golpe
Mercado tem pregão negativo com fiscal e exterior
Petrobras segue com foco em petróleo e gás
Rússia ataca Ucrânia com novo míssil
Indicado de Trump para a Justiça desiste
Black Friday pode ter resultado mais positivo
COP 29 enfrenta impasse sobre financiamento
Maersk investe R$ 1,6 bilhão em Suape (PE)

Brasil fica mais perto da nova Rota da Seda

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Os chineses tentam atrair a adesão do Brasil ao programa há anos. Até agora, os governos brasileiros resistiram, por razões econômicas e geopolíticas

O Brasil está mais perto da Rota da Seda, ou vice-versa, com a assinatura de 37 novos acordos bilaterais com a China, no encontro entre o presidente chinês Xi Jinping e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a visita de Estado do líder asiático, que foi recebido com honras militares no Palácio da Alvorada, residência oficial. Eles se reuniram a portas fechadas com a participação de diversos ministros de ambos os países. Os acordos alcançam as seguintes áreas: agricultura, comércio, investimentos, infraestrutura, indústria, energia, mineração, finanças, ciência e tecnologia, comunicações, desenvolvimento sustentável, turismo, esportes, saúde, educação e cultura.

Lula destacou que, apesar das distâncias geográficas, há meio século China e Brasil “cultivam uma amizade estratégica, baseada em interesses compartilhados e visões de mundo próximas”. Maior parceiro comercial do Brasil desde 2009, o comércio com a China teve, em 2023, o recorde histórico de US$ 157 bilhões. “O superavit com a China é responsável por mais da metade do saldo comercial global brasileiro”, lembrou Lula. Para Xi Jinping, a relação entre os dois países vive o seu melhor momento na história.

“Mantive uma reunião cordial, amistosa e frutífera com o presidente Lula. Fizemos uma retrospectiva do relacionamento da China com o Brasil ao longo dos últimos 50 anos. Coincidimos que este relacionamento está no melhor momento da história. Tem uma projeção global estratégica e de longo prazo cada vez mais destacada. E estabeleceu um exemplo para avançarem juntos com solidariedade e cooperação, entre os grandes países em desenvolvimento”, disse Xi Jinping.

Como se sabe, os chineses não têm pressa, têm estratégia. A relação bilateral sino-brasileira adquiriu o status diplomático de “Comunidade de Futuro Compartilhado por um Mundo mais Justo e um Planeta Sustentável”. Isso significa uma projeção para os próximos 50 anos em áreas como infraestrutura sustentável, transição energética, inteligência artificial, economia digital, saúde e indústria aeroespacial. Os programas de desenvolvimento Nova Indústria Brasil (NIB), de Aceleração do Crescimento (PAC), de Rotas da Integração Sul-Americana, além do Plano de Transformação Ecológica serão objeto de sinergia entre os dois países, principalmente com a Iniciativa Cinturão e Rota, conhecida como a Nova Rota da Seda.

Brasil e China são os dois maiores países em desenvolvimento da Ásia e da América do Sul, com posições de liderança no chamado Sul Global, que abarca as nações pobres ou em desenvolvimento da América Latina, África e Ásia. Jinping também quer estreitar a relação de colaboração com o Brasil em fóruns multilaterais, como Nações Unidas, G20 e Brics, “enfrentando a fome e a pobreza”. Isso é música para Lula e o agronegócio brasileiro. Xi Jinping deve voltar mais duas vezes Brasil, em 2025, uma para participar da Cúpula do Brics, em julho, e outra para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém. Até lá, a geopolítica mundial estará muito alterada, por causa do governo de Donald Trump.

Pragmatismo diplomático

Nos bastidores, a agenda mais importante foi a não entrada do Brasil na Nova Rota da Seda, o trilionário projeto chinês iniciado em 2013, que prevê a realização de obras e investimentos para ampliar a presença do país no mercado mundial. Os chineses tentam atrair a adesão do Brasil ao programa há anos. Até agora, os governos brasileiros resistiram, por razões econômicas e geopolíticas: no primeiro caso, a China é concorrente e vem ocupando mercados que eram da indústria brasileira na América Latina; a segunda, a necessidade de manter boas relações com os Estados Unidos e a União Europeia, mercados importantes para as manufaturas e proteínas brasileiras. É um equilíbrio delicado, pois se trata de tirar partido da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, e não aderir a um dos lados.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que comanda o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco do Brics, e o assessor especial Celso Amorim, no governo brasileiro, são entusiastas de uma maior aproximação com a China, mas, até agora, tem prevalecido a tradicional estratégia de independência e pragmatismo do Itamaraty. Num cenário internacional conturbado, com Donald Trump na Presidência dos Estados Unidos, manter uma posição equidistante da guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo não será nada fácil.

A Nova Rota da Seda (Belt and Road Initiative, em inglês) investe pesadamente em obras de infraestrutura, como rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, produção e linhas de transmissão de energia, oleodutos e gasodutos, que conectam a Ásia à Europa. Agora, a China visa os países da África e da América Latina, como é o caso do megaporto inaugurado na semana passada por Xi Jinping no Peru. Atualmente, 147 países aderiram ou demonstraram interesse em integrar o plano, o que representa dois terços da população mundial e 40% do PIB global.

Na América Latina, em torno de 20 países integram a iniciativa, incluindo a Argentina, que assinou um memorando de adesão em abril de 2022. O presidente argentino Javier Milei reuniu-se bilateralmente com Xi Jinping na segunda-feira, no Rio de Janeiro, durante o G20. Entretanto, Donald Trump já anunciou que aumentará as tarifas sobre as importações de países que aderirem à Rota da Seda. Os Estados Unidos são o principal destino de nossas manufaturas, que geram mais empregos e têm mais valor agregado do que minério de ferro e produtos agrícolas in natura. Em 2023, a os chineses investiram US$ 1,73 bilhão no país, um aumento de 33% em relação a 2022, segundo o Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC). (Correio Braziliense – 21/11/2024 – https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/11/6993203-brasil-fica-mais-perto-da-nova-rota-da-seda.html)