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Cruzando acontecimentos e datas históricas

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As datas marcam acontecimentos e os acontecimentos são as estruturas em movimento. Ou os fatos em seu contexto. Daí a utilidade de cruzar alguns momentos significativos da trajetória brasileira, mais exatamente no período compreendido entre os anos 20 e 40 do século passado. Isso, com o objetivo de entender um pouco mais a respeito da natureza dessa fase tão conturbada e decisiva da vida nacional. Semana de 22, fundação do Partido Comunista, Revolta do Forte de Copacabana, Coluna Prestes, Revolução de 30, criação da ANL, Levante de 35, Estado Novo são alguns momentos cruciais dessa época.
Vamos examinar isso de perto.

Em dezembro de 1927, Astrojildo Pereira, então secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro (PCB), fundado em 1922, vai à Bolívia conversar com Luiz Carlos Prestes, o Cavaleiro da Esperança. Seu objetivo é muito claro: atrair Prestes para as hostes do Partido Comunista. Em seguida, Astrojildo Pereira parte para Moscou, já que integrava o Secretariado da Internacional Comunista (IC). Composto por 56 membros, o Secretariado da IC era a instância máxima da revolução mundial. Astrojildo permanece em Moscou até 1929, quando retorna ao Brasil.

Em 1928, Palmiro Togliatti, representante do Partido Comunista Italiano (PCI) junto à Internacional Comunista, igualmente membro do Secretariado da IC, troca correspondência com Astrojildo Pereira a respeito da situação da classe trabalhadora no Brasil. Há uma documentação nesse sentido nos arquivos de Astrojildo Pereira catalogados no Centro de Documentação e Memória da UNESP, e agradeço a historiadora Renata Cotrim por ter me indicado essa correspondência. Nesse mesmo ano de 1928, segundo me relatou Giuseppe Vacca no Rio de Janeiro, há cerca de 15 anos, Togliatti escreveu duas cartas a Luiz Carlos Prestes. Naturalmente, somos levados a crer que essas cartas têm que ver com a passagem de Astrojildo Pereira por Moscou e seu encontro com Luiz Carlos Prestes no ano anterior, na Bolívia. De qualquer forma, já em 1931, Prestes tomava o rumo da então capital soviética, onde trabalhava como engenheiro e aprofundava seus estudos de marxismo. Em tempo: Giuseppe Vacca era o responsável pelos arquivos do Instituto Gramsci na Itália. Na ocasião, conversamos com Francisco Inácio de Almeida, ex-secretário político de Luiz Carlos Prestes na União Soviética nos anos 70, que nos relatou nada saber a respeito dessa correspondência de Togliatti com Prestes. Fiz a mesma pergunta a Luiz Carlos Prestes Filho, que também desconhecia o fato.

Cai o pano. Em janeiro de 1933, Adolf Hitler assumiu o poder na Alemanha, sob os destroços da República de Weimar. Tem início uma repressão brutal aos comunistas. O operário e dirigente comunista búlgaro Georgi Dimitrov é preso na Alemanha. Seu comportamento diante do Tribunal nazista de Leipzig entrou para a História, não só pela coragem pessoal e política demonstrada, como também pela inteligência em desmascarar que os hitleristas não tinham “razão, apenas força”, conforme escreveu Bertolt Brecht em belo poema dedicado ao próprio Dimitrov. Uma vez solto, Dimitrov ganha imediatamente a União Soviética, defendendo junto à Internacional Comunista, da qual se tornaria o secretário-geral, a necessidade de uma ampla frente para derrotar o nazismo no mundo. Já no segundo semestre de 1934, começa a se formar a Aliança Nacional Libertadora no Brasil. Em agosto, Prestes adere oficialmente ao PCB, ainda residindo em Moscou. O PCB se recusou, em um primeiro momento, a integrar a ANL: foi preciso que Luiz Carlos Prestes se empenhasse pessoalmente nesse sentido. A historiadora Marly Vianna se debruçou com propriedade sobre essa questão. Em janeiro de 1935, é divulgado o primeiro manifesto da ANL. Pouco antes, mais exatamente em outubro de 1934, tem início a Longa Marcha na China. Otto Braun, um comunista alemão, vai assessorar o dirigente chinês Mao Tsé-Toung nessa empreitada. A comunista alemã Olga Benário, que fora casada com Otto Braun, vai prestar, por seu turno, assessoria a Luiz Carlos Prestes no Brasil. Detalhe importantíssimo: a Coluna Prestes influenciou Mao Tsé-Toung e os comunistas chineses em sua Longa Marcha. É possível concluir, com base nesses dados, que Brasil e China entraram decididamente na mira da Internacional Comunista, após o fracasso das experiências e levantes operários na Itália, Alemanha, Hungria e Bulgária, países ocidentais. Em outras palavras, a IC passava a depositar suas fichas no Oriente e no extremo-Ocidente, isto é, no Brasil.

Com a perseguição à ANL, colocada na ilegalidade em julho de 1935 pelo governo Vargas, alguns setores aliancistas se precipitaram, considerando que os canais legais estavam definitivamente fechados. Confundiram assim canais legais com canais políticos. Ou seja, optaram pela luta armada, mordendo a isca de Getúlio Vargas, já então em marcha batida para o autoritarismo.

A rigor, o que importava para a Internacional Comunista, naquela quadra, era o combate ao fascismo, em clara ascensão no mundo, fosse do jeito que fosse. O fato de o programa da ANL ser correto não significa que não tenham ocorrido graves equívocos em sua condução, os quais se traduziram no Levante de Novembro de 1935. A palavra de ordem da ANL já se revelava contraditória, mesclando a ideia da Frente Ampla com a experiência dos sovietes – Todo poder à Aliança Nacional Libertadora.

É preciso constatar que a situação dominante nas Forças Armadas, profundamente desajustadas em matéria de disciplina naquele momento, facilitou de certa forma a opção pela luta armada. Conforme escreveu mais tarde Giocondo Dias, era mais fácil agitar os quartéis do que organizar o Partido nas fábricas. Seja como for, muitas lideranças de peso – de Luiz Carlos Prestes a Giocondo Dias e deste a Agliberto Vieira de Azevedo, Dinarco Reis e Gregório Bezerra – fizeram autocrítica de sua participação no levante aliancista. Posso dar, em relação a isso, um testemunho pessoal, pois convivi, em menor ou maior grau, com todos eles. Porém, é preciso reconhecer que esses homens pagaram um preço muito alto por seu engajamento, ficando encarcerados por anos a fio nas masmorras de Getúlio Vargas. Mais: nem todos os aliancistas eram comunistas: em Natal, por exemplo, os chamados cafeístas, os partidários de Café Filho, eram a principal força presente no levante de novembro. Em 1946, em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia, Giocondo Dias enalteceu a “coragem” dos combatentes dos dois lados em disputa em 1935. Era preciso grandeza.

O caráter insurrecional do Levante de 35 foi atribuído à origem militar de alguns dos participantes, sobretudo comunistas. Curiosamente, esses mesmos comunistas originários das Forças Armadas não tomaram o caminho da luta armada, após o Golpe de 64. Teriam assimilado os erros do passado, evitando repeti-los quase três décadas mais tarde? Seja como for, os principais dirigentes da guerrilha pós-64 eram todos de origem civil, com raras exceções.

Fundada há 90 anos, é fundamental examinar a Aliança Nacional Libertadora com o máximo de rigor possível, no caminho traçado pelos estudos de Marly Vianna, por exemplo. O que não exclui que a paixão seja deixada de lado. Por uma razão simples: a subjetividade é peça fundamental do processo de conhecimento – e esse conhecimento implica o cruzamento de alguns dados.

*Historiador

IMPRENSA HOJE

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Veja as manchetes dos principais jornais hoje (05/12/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Miséria cai ao menor patamar, mas desigualdade persiste
Câmara aprova urgência para pacote fiscal
Tarcísio defende secretário apesar da violência da polícia
Relator diz que artigo do Marco Civil é ‘inconstitucional’
Novos casos de HIV têm disparada entre idosos
Cirurgia cerebral inovadora ganha espaço no Brasil
Hospitais federais – Cardoso Fontes e Andaraí são municipalizados
Paes reage a aumento de voos no Santos Dumont, em estudo no governo
Falta d’água atinge bairros do Rio pelo nono dia
Presidente sul-coreano é alvo de pedido de impeachment

O Estado de S. Paulo

Pobreza cai no País, mas 59 milhões vivem com menos de R$ 22 por dia
Câmara aprova urgência para votar projetos do pacote de gastos
Corregedoria pede prisão de PM no caso da ponte; Tarcísio defende secretário
Em Cortes que fiscalizam verba pública, salários vão a R$ 100 mil
Número de médicos no País cresceu 23,6% entre 2019 e 2023
Brasil fica entre piores em Ciência e Matemática no 4º e 8º ano
Esquerda e ultradireita derrubam premiê francês e pressionam Macron

Folha de S. Paulo

Pobreza e miséria caem ao menor nível no país desde 2012, diz IBGE
Projetos do pacote de Lula avançam na Câmara
Após casos de violência da PM, Tarcísio afirma que Derrite segue na Segurança
Policiais estão atirando mais, diz promotor
Chefe da PF exclui de entrevista sem dar motivo
CEO de gigante da saúde é assassinado na rua em NY
Primeiro ministro francês cai 90 dias após assumir
Vigílias exigem queda do presidente da Coreia do Sul

Valor Econômico

Petróleo caminha para superar soja como produto mais exportado do país
Empresas evitam efeitos de alta da Selic
Plano federal de rever limite do Santos Dumont preocupa
Mudanças na Petrobras podem elevar poder do PT
Câmara aprova urgência para projetos sobre cortes de gastos
Assembleia Nacional derruba primeiro-ministro da França
Pobreza recua para menor nível da série histórica

Paraná: Encontro Estadual reuniu mais de 150 filiados em Curitiba

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Mandatários eleitos, reeleitos, lideranças nacionais e estaduais, presidentes municipais e filiados, participaram nesta terça-feira, 3, do Encontro Estadual do Cidadania23 do Paraná. O evento foi realizado em Curitiba e reuniu mais de 150 pessoas. Foi um momento de homenagens, discussões, reflexões e anúncios importantes.

Conjuntura política nacional e estadual foi o tema mais abordado pelo presidente nacional Comte Bittencourt, convidado especial da noite.

O líder nacional do Cidadania lembrou que “o Cidadania tem a tradição do debate político. E isso é realizado aqui no Paraná pelo nosso companheiro Rubens Bueno. Ele que faz esse trabalho há muitos anos, começando lá com o Pé na Estrada e que depois foi levado para o Brasil todo”, destacou.

Comte disse: “isso que estamos fazendo aqui, discutir a conjuntura, avaliar as eleições, começar a pensar no que queremos, para onde queremos ir e com quem queremos caminhar, é o que todos nós temos que fazer”, reforçou.

“Se ficamos e estamos no Cidadania é porque queremos construir este projeto. Aqueles que não acreditavam já saíram. Queremos voltar a ter uma identidade, um papel de protagonismo no debate da política nacional. A missão não é fácil, mas faremos da forma mais democrática possível que é a essência deste partido”, finalizou.

Novo presidente estadual

Durante o encontro, o presidente estadual do Cidadania, Rubens Bueno, anunciou que está deixando a presidência do partido. O motivo é que Bueno irá assumir o cargo de diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). Ele, que teve o nome aprovado por unanimidade nesta semana em sabatina da Comissão de Obras, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), aguarda a formalidade da publicação. O vice-presidente estadual, Hélio Wirbiski, assume a presidência estadual do Cidadania.

O que falaram as lideranças estaduais

O anfitrião do evento e presidente estadual do Cidadania, Rubens Bueno falou sobre o encontro estadual. “Este é um evento tradicional do nosso partido. Desde o início fizemos assim para que este encontro fosse um momento para falarmos sobre política”, destacou.

Bueno continuou dizendo que “todos nós sabemos que não existe possibilidade nenhuma de mudar este cenário se não for pela política. A partir disso, temos que trabalhar, pensar e ajustar nossos objetivos dentro daquilo que queremos para este projeto”, afirmou.

Já o deputado estadual e prefeito eleito de Campo Mourão, Douglas Fabrício, reforçou que “cada um aqui sabe da dificuldade de enfrentar uma eleição. Porém, nosso papel enquanto liderança não acaba neste ponto. Temos que levar nossas ideias e ouvir a população, sempre respeitando cada um, mesmo que pense diferente de nós”, salientou.

Eu seu discurso, o Secretário de Esportes do Paraná, Hélio Wirbiski, afirmou : “Vejo no semblante de cada um presente o orgulho de vocês em fazer parte do Cidadania23”.

O vereador do Cidadania de Paranavaí, Doutor Leônidas Fávero Neto (que assumirá a cadeira de deputado estadual a partir de janeiro de 2025), disse que “nós não temos que nos envergonhar dos nossos valores e sim defendê-los, assim como propôs o nosso presidente nacional”, defendeu.

A Presidente Estadual das M23, Eleangela Cervilha, afirmou que “não vamos trabalhar sozinha. Nós temos um grupo de mulheres muito importante e preparadas nessa gestão. Nós vamos aproveitar todo o conhecimento que temos em nosso partido para evoluirmos juntos”, ressaltou.

Por fim, o representante da juventude, Célio Finta Júnior, fez um apelo. “Quero pedir para vocês que chamem os jovens da sua cidade para participar da política do nosso partido”, reforçou.

Homenagem

Geraldo Hernandes Torres, 78, memória viva do Cidadania23 do Paraná, foi o grande homenageado da noite. Geraldinho, como é carinhosamente conhecido, recebeu uma placa por sua importante e rica história no PPS/Cidadania do Paraná. Ele, que está no partido desde fevereiro de 1999, já esteve em todos os cantos do Paraná levando consigo todo o conhecimento sobre o partido nas tradicionais caravanas partidárias.

VEJA MAIS FOTOS DO EVENTO

Homem atirado da ponte lembra caso do Rio da Guarda

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NAS ENTRELINHAS

Era noite de segunda-feira, 15 de outubro de 1962, Elias, Expedito e José foram amarrados e jogados no rio. Os três morreram afogados. Mais três viagens seriam realizadas

Treze policiais envolvidos direta ou indiretamente no episódio em que um agente jogou um homem dentro de um rio na região de Cidade Ademar, Zona Sul de São Paulo, foram afastados de suas funções pela Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo. Dois sargentos e 11 cabos e soldados estão sendo ouvidos. O fato ocorreu na madrugada de segunda-feira, após uma abordagem policial de duas pessoas, uma das quais é a testemunha do caso, que foi gravado. A vítima da violência policial estaria viva, mas não foi localizada.

Durante uma patrulha, os policiais deram ordem de parada a duas pessoas que trafegavam em uma moto. Os rapazes fugiram, e os PMs, então, iniciaram uma perseguição que terminou com a captura da dupla. Um deles foi jogado no rio por um dos policiais. O outro chegou a ser levado para a delegacia. Agora, é a principal testemunha do caso. Câmaras corporais dos policiais registraram o episódio, que representa uma escalada da violência policial em São Paulo, onde vigora uma política de endurecimento das ações repressivas da Polícia Militar.

O episódio lembra uma chacina ocorrida no Rio de Janeiro, na década de 1960, durante o governo de Carlos Lacerda (UDN), no antigo Estado da Guanabara. A “Operação Mata-Mendigos” foi revelada pelo jornal Última Hora, vespertino que revolucionou a imprensa carioca. Moradores de rua, Elias Marcondes, Expedito Jesus Vieira e José dos Santos foram detidos e obrigados a entrar na caminhonete do Serviço de Repressão à Mendicância (SRM), órgão ligado à Secretaria de Segurança do Estado.

Era noite de segunda-feira, 15 de outubro de 1962, quando foram levados até os limites da então capital federal, em Santa Cruz, na Zona Oeste. O carro parou às margens do Rio Guandu, onde Elias, Expedito e José foram amarrados e jogados no curso d’água. Os três morreram afogados. Mais três viagens seriam realizadas. Carlos Lacerda promovia uma política de remoção de favelas na Zona Sul do Rio e pretendia erradicar a população de rua das vias públicas da região. Os agentes destacados para esse serviço decidiram resolver o problema jogando-os nos rios da Guarda e Guandu, que eram pontos de desova de cadáveres.

Cerca de 20 pessoas foram comprovadamente tiradas das ruas e lançadas nos dois rios pelos agentes do SRM, entre outubro de 1962 e janeiro de 1963, nove das quais morreram. A chacina só foi interrompida porque, em 17 de janeiro de 1963, a pernambucana Ondilina Alves Japiassu nadava bem. Jogada no Rio da Guarda, nadou até a outra margem e fugiu. Dias depois, denunciou a “Operação Mata-Mendigos”, ao jornal Última Hora. Quatro agentes da SRM foram presos e acusados da chacina.

O guarda civil José Mota, o fiscal da Guarda Noturna Pedro Saturnino dos Santos (mais conhecido como Tranca Ruas), o motorista Mário Teixeira, da Assistência Policial, e Nilton Gonçalves da Silva, servente do Ministério da Justiça, confessaram os crimes. Segundo a edição de O Globo de 28 de janeiro de 1963, a certa altura do seu depoimento, Tranca Ruas, que admitira ter disparado um tiro no ouvido de uma vítima antes de jogá-la no rio, denunciou os demais: “Eu não amarrei o peste sozinho! Todos fizemos isso, e eu, que já estou desgraçado, não posso pagar tudo sozinho. Vocês me ajudaram a amarrar o doido e jogar ele no rio!”.

Violência de Estado

Em 12 de fevereiro, os acusados da matança participaram da reconstituição do crime promovida pela polícia e pelo Ministério Público. Demonstraram como várias de suas vítimas resistiram e foram torturadas antes de serem lançadas ao rio. Ondilina não foi a primeira a escapar. Um homem identificado como Saci chegou a se segurar numa proteção de ferro na margem do rio, mas teve as mãos golpeadas com uma lanterna. Ele caiu na água, mas conseguiu nadar até a margem e começou a gritar. Assustados, segundo os depoimentos, os agentes fugiram levando Maria do Socorro, que foi espancada e abandonada numa rua. Estima-se em 50 pessoas o total de desaparecidos.

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia do Estado da Guanabara constatou que os chefes do Serviço de Repressão à Mendicância autorizavam “deportações” de pessoas em situação de rua para suas cidades de origem, fora da capital. Entretanto, disseram não saber da matança. Relator da CPI, o deputado Paulo Duque livrou, em seu relatório, qualquer responsabilidade do governador Carlos Lacerda no escândalo.

Essa chacina se tornou um exemplo de violência de Estado contra populações vulneráveis em situação de rua. A associação ao caso do homem jogado no rio pelos policiais na Cidade Ademar, flagrados pelas próprias câmaras corporais, é pertinente. A política de endurecimento da repressão e flexibilização do uso de câmeras corporais estimula a violência policial desmedida. Sem elas, os policiais do 24° Batalhão da PM, localizado na cidade de Diadema, na Grande SP, poderiam ocultar o fato do homem atirado no rio, que ficaria na obscuridade.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reagiu: em uma rede social, disse que o policial militar que “atira pelas costas” ou “chega ao absurdo de jogar uma pessoa da ponte” não está à altura de usar farda. Será investigado e “rigorosamente” punido. O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL), também criticou a ação do policial militar: “Anos de legado da PM não podem ser manchados por condutas antiprofissionais”. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, também emitiu uma nota pública de repúdio: as imagens são “estarrecedoras e absolutamente inadmissíveis”. (Correio Braziliense – 04/12/2024 – https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/homem-atirado-da-ponte-lembra-caso-do-rio-da-guarda/)

IMPRENSA HOJE

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Veja as manchetes dos principais jornais hoje (04/12/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

PIB mantém ritmo acelerado e pressiona juros e ajuste fiscal
Insatisfação com emendas adia votação de pacote
Ala histórica do PL quer isolar bolsonaristas após indiciamento pela PF
Após impasse em Baku, olhos se voltam para Belém
Operação na Penha deixa morto e rastro de terror
Tensão e caos na Coreia do Sul

O Estado de S. Paulo

PIB no 3º trimestre surpreende e joga mais pressão sobre o BC
Treze PMs são afastados após homem ser jogado de ponte em SP
Programas de pós terão incentivo para encurtar tempo até titulação
Demora da Enel para atendimento de emergências sobe 33% em 5 anos
Lula dá poder a Juscelino Filho sobre verbas do 5G
PF flagra diálogos de lobista com assessor de desembargador
Rússia quer proibir propaganda de opção de não ter filhos
Presidente da Coreia do Sul decreta lei marcial e recua

Folha de S. Paulo

PIB do Brasil cresce 0,9% no terceiro trimestre, afirma IBGE
PM joga homem de ponte em SP; comandante cita ‘erro emocional’
Tensão no Congresso segue após STF liberar emendas
Reforma migratória de Milei pode afetar brasileiros
EUA gastam mais com juros do que com Defesa pela 1ª vez
Presidente da Coreia do Sul declara lei marcial no país, mas recua

Valor Econômico

Demanda interna sustenta PIB, mas incerteza fiscal e juro elevado turvam quadro para 2025
CMPC planeja nova fábrica de US$ 4,6 bi
Microsoft tem novos comandos no Brasil e na AL
Corte de gastos entra na mira de vários setores da Câmara
Parlamento barra lei marcial na Coreia do Sul

Dino libera emendas, porém, exige transparência

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NAS ENTRELINHAS

R$ 23,3 bilhões em emendas já foram pagos, menos da metade. Com isso, o governo terá de liberar R$ 25 bilhões neste final de ano para votar qualquer coisa no Congresso

Estava tudo parado no Congresso, agora as coisas vão começar a andar, para o bem, como a regulamentação da reforma tributária, ou para o mal, caso da PEC das Praias, veremos no decorrer das próximas semanas. Depois das eleições municipais, os parlamentares realizaram uma espécie de obstrução dissimulada, na qual se recusavam a votar propostas da maior relevância, porque as emendas parlamentares ao Orçamento da União continuavam suspensas. Aguardavam decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que exigia a adoção de mecanismos que garantissem clareza e transparência na destinação dessas emendas.

Nesta segunda-feira, em decisão monocrática, o ministro liberou o pagamento das emendas parlamentares conhecidas como RP9 (emenda de relator) e RP8 (emendas de comissão) e emendas Pix, desde que atendidas regras constitucionais relativas à transparência, à rastreabilidade e ao controle público. A decisão está sendo submetida ao referendo do plenário em sessão virtual extraordinária, iniciada às 18h desta segunda-feira, e que deve ser concluída nesta terça-feira, até as 23h59. Já se formou maioria a favor da decisão de Dino.

Na liminar, o ministro Dino estabeleceu novos critérios para liberação das emendas, como a indicação do autor e do beneficiário final dos recursos no Portal da Transphttps://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/12/7002308-stf-mantem-decisao-de-dino-e-forma-maioria-para-liberar-emendas-parlamentares.htmlarência, além da separação entre o relator do Orçamento e autor das emendas. Determinou também que a aferição da transparência, por parte do Executivo, ocorra antes da transferência dos recursos, o que terá de ser analisado caso a caso. Em relação às metas das emendas de comissão, o ministro exigiu a necessária identificação nominal do parlamentar ou instituição que a sugerir ou, ainda, a autoria da indicação de emenda à bancada, a fim de que todo o processo orçamentário seja documentado.

A conta não é pequena. Para 2024, R$ 49,17 bilhões em emendas parlamentares foram autorizados, R$ 37,6 bilhões empenhados (ou seja, foram reservados para pagamento) e R$ 23,3 bilhões efetivamente pagos, considerando os chamados “restos a pagar”, emendas reservadas de anos anteriores. Com a suspensão das emendas, há três meses, restam R$ 25 bilhões a serem pagos em dezembro. O governo pretende negociar a liberação dessas emendas para aprovar a regulamentação da reforma tributária e o pacote fiscal, sem a mudança no Imposto de Renda, que ficou para o próximo ano.

Entretanto, ainda há insatisfações no Congresso. Dino exigiu que, a partir do próximo ano, a liberação das chamadas emendas Pix (um verdadeiro absurdo, porque os recursos poderiam ser destinados sem exigência de projeto, diretamente à conta dos beneficiados) somente seja feita com a devida apresentação de um plano de trabalho prévio e em contas específicas. Para as emendas deste ano e do ano passado, ainda não executadas, foi concedido prazo de 60 dias para sanar o requisito de apresentação de plano de trabalho. Caso não seja apresentado o plano, o pagamento deverá ser suspenso novamente.

Patrimonialismo

É aí que está o problema, porque muitos desses recursos foram negociados em troca de apoio eleitoral. Em sua decisão, Dino ressaltou que cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar e julgar as contas relativas às emendas Pix. Ou seja, normas regimentais, da Câmara e/ou do Senado, e administrativas, do Executivo, não podem modificar essa competência constitucional. Um aspecto importante é a obrigatoriedade de observar os critérios técnicos e orientações do gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS), antes da liberação de recursos. Houve uma farra de destinação de emendas para “organizações da sociedade civil de interesse público”, as OSIPS, que atuam na área da saúde, sem considerar as prioridades do SUS.

A Controladoria-Geral da União (CGU) teve um papel decisivo no resgate de transparência das emendas ao Orçamento, ao apontar o descumprimento dos requisitos de transparência e rastreabilidade nas execuções das emendas parlamentares de todas as modalidades. Trata-se de um montante de R$ 186,3 bilhões pagos entre 2019 e 2024, com origem e destino não sabidos. A existência dessas emendas, que violava as diretrizes constitucionais de elaboração e execução do Orçamento da União, já havia provocado uma decisão da agora ministra aposentada Rosa Weber, que presidia o Supremo à época. Diante do descumprimento da ADPF 854, de dezembro de 2022, o pagamento das emendas acabou suspenso pelo ministro Dino.

O Congresso reagiu muito negativamente ao freio de arrumação, o que levou à realização de uma audiência de conciliação em agosto de 2024. As emendas Pix elevaram ao quadrado o patrimonialismo na política, em dezenas de municípios para os quais são destinados milhões de reais. Cada parlamentar tem direito a mais de R$ 50 bilhões em emendas, alguns chegam a destinar quase R$ 150 milhões em verbas. Há municípios nos quais as principais autoridades e empresas são ligadas ao mesmo grupo político, quando não à família do parlamentar. Mais de uma dezena de congressistas estão sendo processados, em segredo de justiça, por desvio de recursos dessas emendas. (Correio Braziliense – 03/12/2024 – https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/dino-libera-emendas-porem-exige-transparencia/)

Uso de dados pode fazer diferença no mandato, diz Sergio Denicoli

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Cientista de dados ministra palestra no segundo e último dia do curso online “Vencemos a Eleição! E agora?”

Comunicação FAP

Autor do livro TV digital: sistemas, conceitos e tecnologias e pós-doutor em comunicação pela Universidade do Minho e pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Sergio Denicoli diz que o uso de dados pode fazer diferença em um mandato de gestor municipal. Ele, que também é colunista do Estadão e CEO da AP Exata, ministra palestra, no dia 12 de dezembro, no curso online e gratuito “Vencemos a Eleição! E Agora”, realizado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e pelo Cidadania. As inscrições estão abertas no site da entidade.

Denicoli é um dos palestrantes do segundo dia do curso, que será destinado a prefeitos e vices eleitos, além de suas equipes. O primeiro dia será para vereadores e seus assessores. Nos dois dias do curso, o presidente do Cidadania 23, Comte Bittencourt, e o diretor-geral da FAP, Marcelo Aguiar, participarão da abertura das aulas, que serão realizadas das 18h30 às 21h30.

Em sua palestra, o cientista de dados destaca mudanças nas redes, o que é uma campanha e o que é uma gestão, um mandato. “Saímos de uma fase em que todo mundo estava em grupo de Facebook para microbolhas. Então, hoje o que é feito offline tem um peso muito grande, muito maior do que tinha nos últimos anos. Há um equilíbrio entre o online e o offline e é importante saber como podemos fazer para que algo que seja feito offline também reflita no online”, ressalta.

Na avaliação do cientista de dados, é quase surreal perceber que o poder público no Brasil ainda se prende a práticas analógicas, enquanto grande parte do mundo avança com inteligência artificial e demais tecnologias de ponta. Isso, segundo ele, ficou patente na última Futurecom, um dos maiores eventos de tecnologia do País, realizado recentemente em São Paulo.

O especialista diz ser “chocante” perceber que ainda se debate internet nas escolas. “Se na educação o quadro é tão precário, nas demais áreas o mundo da inovação digital é quase sempre redondamente ignorado, definindo uma gestão pública que poderia fazer muito, mas faz pouco”, analisa.

Enquanto isso, segundo o especialista, políticos colocam holofotes sobre inutilidades retóricas, como a regulamentação do uso de emojis em comunicação oficial, ou a criação do “Dia do Orgulho Heterossexual”. “Temas que servem para alimentar polarizações e gerar cortes para as redes sociais, sem priorizar o que realmente é preciso, para que estejamos preparados para um futuro onde a IA e o uso de dados se tornam cada vez mais fatores preponderantes para o desenvolvimento”, escreveu ele, na coluna Conectado, do Estadão.

Como participar

Para participar das aulas, os eleitos precisam, obrigatoriamente, realizar a inscrição por meio de um formulário online, disponível no topo do site da Fundação Astrojildo Pereira. As pessoas interessadas precisam apenas preencher os dados solicitados.

As aulas serão realizadas por meio da plataforma Zoom. Para terem acesso à sala virtual, os inscritos receberão o link no e-mail ou no número de whatsapp informado no ato da inscrição.

O Curso

Com o nome “Vencemos a eleição! E agora?”, o curso foi organizado, estrategicamente, com foco nos trabalhos específicos do Legislativo e do Executivo. No dia 10 de dezembro, haverá aulas para vereadores eleitos e seus assessores.

O conteúdo do curso será oferecido com base nos temas mais importantes para os municípios, como orçamento, processos e projetos legislativos, gestão pública, comunicação, estruturação de equipes, entre outros.

IMPRENSA HOJE

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Veja as manchetes dos principais jornais hoje (03/12/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Dino libera emendas com novas regras de transparência
Custo das construtoras sobe, e imóveis devem ficar mais caros em 2025
Fazenda fará ajustes na proposta que altera Previdência de militares
PCC se retrai, e cidades de SP têm alta de violência pelo controle do tráfico
Cariocas de 11 bairros ainda sofrem com falta de água
Ataques jihadistas testam coalização de apoio à Síria

O Estado de S. Paulo

Pacote do governo para cortes abre brecha à elavação de gasto
Carlos Kawall – ‘Governo terá de anunciar outro programa em 2025’
STF libera pagamento de emendas, mas impõe regras à execução
Dezoito bets foram abertas em nome de beneficiários do Bolsa Família
Em questão, o corte de 10 mil árvores para processar mais lixo
Quadruplica o nº de idosos com HIV; uma causa é mais sexo sem proteção
Pesquisa mostra como Vape aumenta a nitocina no corpo
Fluência em idiomas garante avanço acadêmico e renda maior
Republicanos e democratas criticam decisão de Biden

Folha de S. Paulo

Galípolo prevê juros altos por mais tempo pela meta de inflação
Economistas colocam dúvidas sobre impacto de pacote fiscal do governo Lula até 20230
STF tem maioria para liberar com ressalva emenda parlamentar
Minuta é elo com Bolsonaro, mas há lacunas em relatório
PM mata homem negro com tiros nas costas em São Paulo
Com pressão para cercar praças, SP se divide entre segurança e liberdade de acesso
Plano de Saúde poderá ser cancelado após 2 meses de atraso
Tumulto em estádio deixa ao menos 56 mortos na Guiné
Viagem de Biden a Angola é ofuscada por indulto a filho

Valor Econômico

Com dólar acima de R$ 6, indústria de consumo abre negociação para reajuste
Dino endurece regras, e STF libera execução de emendas
Trump e as tarifas como ferramenta de negociação
Exterior e fiscal pressionam a taxa de câmbio
Governo fecha texto da PEC do corte de gastos
Queda dos grãos gera impactos diversos no agro

Cidadania do Paraná realiza encontro estadual nesta terça, em Curitiba

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O diretório estadual do Cidadania no Paraná realiza encontro estadual nesta terça-feira (03) reunindo todos os que foram candidatos, eleitos ou não, nas eleições de 2024, além dos presidentes municipais e seus convidados. O evento acontece a partir das 18 horas, no Hotel Flat Petras, em Curitiba, e contará com a presença do presidente nacional do Cidadania, Comte Bittencourt, e do presidente estadual, ex-deputado federal Rubens Bueno.

Entre os principais temas em debate estarão a análise das eleições 2024 e a organização do partido para 2025/26.

Segundo Rubens Bueno, “o encontro marcará o início da organização partidária para os próximos anos. Queremos reunir os mandatários eleitos, presidentes municipais e demais lideranças para colher ideias e informações relevantes para este projeto. Tenho certeza de que será mais um evento marcante na história do nosso partido”, finalizou.

Saiba mais

Local do encontro: Hotel Flat Petras – Alameda Júlia da Costa, 340, São Francisco – Curitiba – Paraná.

Dúvidas e mais informações pelo whatsapp: (041) 9 9167 3708

Eleito em Morro Agudo, Chicão Valadares não contratará condenados pela Lei Maria da Penha

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Eleito prefeito de Morro Agudo (SP) com 46,67% dos votos válidos, Chicão Valadares já se prepara para assumir a administração da cidade e anunciou uma decisão importante. Não vai permitir que condenados pela Lei Maria da Penha ocupem cargos na prefeitura.

“Na nossa administração, reafirmamos nosso compromisso com o respeito e a dignidade de todas as mulheres. Acreditamos que uma sociedade justa e igualitária começa com ações concretas e escolhas responsáveis. Por isso, adotamos a política de não permitir que condenados pela Lei Maria da Penha ocupem cargos em nossa prefeitura. Esta decisão reflete nosso empenho em promover um ambiente seguro, respeitoso e livre de violência contra mulheres”, anuncio o prefeito eleito em suas redes sociais.

Chicão Valadares está determinado em construir um futuro em que todos possam viver com dignidade e justiça, e empenhado no combate a qualquer forma de violência de gênero. “Juntos, vamos transformar Morro Agudo em um exemplo de responsabilidade e igualdade” reforçou.

Chicão Valadares tem 39 anos, é casado, professor e já cumpriu dois mandatos como vereador no município. Seu vice-prefeito eleito é Danilo Guarnieri (MDB), que tem 41 anos.