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Geraldinho: A história viva do PPS/CIDADANIA no Paraná

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No último Encontro Estadual do Cidadania, realizado em Curitiba, o homenageado da noite foi Geraldo Hernandes Torres, 78. Memória viva do partido, Geraldinho, como é carinhosamente conhecido, é uma das figuras mais importantes da rica história do PPS/Cidadania do Paraná. Ele que está no partido desde fevereiro de 1999, já esteve em todos os cantos do Paraná, levando consigo todo o conhecimento sobre o partido nas tradicionais caravanas partidárias. Geraldinho recebeu das mãos do presidente nacional, Comte Bittencourt, uma placa em homenagem a sua história.

Segundo o ex-presidente estadual do Cidadania, Rubens Bueno, a história deles é longa. “Conheço há muito tempo, desde Campo Mourão quando ele trabalhava na agência da Caixa Econômica Federal. Naquela época ele também era tesoureiro da Associação Panela de Campo Mourão onde jogávamos futebol e participávamos de agradáveis reuniões com nossos amigos paneleiros. Querido por todos, ele é um patrimônio do nosso partido e merece todas as homenagens”, destacou.

Com uma memória de dar inveja a qualquer pessoa, Geraldinho tem sempre a resposta exata sobre qualquer dúvida acerca do partido no Paraná. Inegavelmente ele pode ser chamado de “Google do Cidadania”.

Querido por todos e companheiro de todas as horas, o homenageado estava visivelmente emocionado quando recebeu o tributo. “Agradeço demais as homenagens e quero dizer que todo este tempo que estou no partido valeu a pena. Fiz amigos e companheiros por todo o Paraná”, agradeceu.

Grandes amigos

Sua amizade com o ex-presidente estadual do Cidadania, Rubens Bueno, é antiga, histórica e indiscutível. Seja da rivalidade entre Sertanópolis e Primeiro de Maio (cidade natal de Rubens e Geraldinho respectivamente) ou nas vitórias do Athletico Paranaense (time de coração do dois).

Porém, não podemos esquecer do famoso café e chocolate quente do Geraldinho. Sempre pronto para aqueles que veem visitar o Diretório Estadual em Curitiba.

Sem dúvidas, sua importância para o partido é imensurável e com certeza sua história e a do PPS/CIDADANIA estarão para sempre interligadas.

Por isso, Geraldinho, obrigado por tudo e vida longa ao nosso primaiense preferido!

Violência policial pôs Tarcísio na berlinda

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crédito: Maurenilson Freire

NAS ENTRELINHAS

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, transformou a cultura de truculência policial na centralidade de sua política de segurança

Existe uma cultura de violência policial no Brasil que precisa ser estudada e combatida pelo próprio sistema de segurança, porém, isso se torna mais difícil porque foi banalizada. Encontra apoio em parte da população e se tornou uma bandeira eleitoral que levou ao poder políticos, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Uma cultura diretamente relacionada ao passado escravocrata do país, como também acontece nos Estados Unidos, e que normatiza as relações entre a polícia e a população pobre das periferias. Negros e pardos são tratados como suspeitos, e não como cidadãos.

Um velho samba de 1938, de autoria de Tio Hélio e Nilton Campolino, cantado nos terreiros do Morro da Serrinha e de Madureira, berço do Império Serrano e da Portela, respectivamente, traduz a mentalidade policial da época, na voz de Zeca Pagodinho: “Delegado Chico Palha/ Sem alma, sem coração/ Não quer samba nem curimba/ Na sua jurisdição/ Ele não prendia/ Só batia/ Era um homem muito forte/ Com um gênio violento/ Acabava a festa a pau/ Ainda quebrava os instrumentos”.

Caetano Veloso, na letra da música Haiti, retrata o mesmo fenômeno no carnaval baiano: “Quando você for convidado pra subir no adro/ Da fundação casa de Jorge Amado/ Pra ver do alto a fila de soldados, quase todos pretos/ Dando porrada na nuca de malandros pretos/ De ladrões mulatos e outros quase brancos/ Tratados como pretos/ Só pra mostrar aos outros quase pretos/ (E são quase todos pretos)/ Como é que pretos, pobres e mulatos/ E quase brancos quase pretos de tão pobres são tratados”.

Essa cultura é registrada também na nossa literatura. Euclides da Cunha (1866-1909), por exemplo, na sua obra-prima, Os Sertões, narra os sangrentos acontecimentos da Guerra de Canudos (1896-1897). Euclides descreve o sertão nordestino (o relevo, a fauna, a flora e o clima), o homem (o sertanejo, o jagunço, o cangaceiro e o líder messiânico) e, finalmente, a luta (as quatro inglórias campanhas do Exército para destruir o pequeno arraial de 20 mil habitantes).

Foi a primeira vez em que a questão social no Brasil fora abordada com tanto realismo, mesmo considerando-se a campanha abolicionista, que fora consagrada pela Lei Áurea 14 anos antes. Foi uma guerra inglória, tendo como justificativa para o massacre de sertanejos uma suposta ameaça à consolidação do regime republicano, devido ao caráter sebastianista do movimento liderado pelo místico Antônio Conselheiro e seus jagunços.

“Canudos não se rendeu. Exemplo único em toda a história, resistiu até ao esgotamento completo. Expugnado palmo a palmo, na precisão integral do termo, caiu no dia 5, ao entardecer, quando caíram os seus últimos defensores, que todos morreram. Eram quatro apenas: um velho, dois homens feitos e uma criança, na frente dos quais rugiam raivosamente 5 mil soldados” – descreve Os Sertões.

O homem descrito por Euclides da Cunha, que fez a cobertura jornalística da Guerra de Canudos como correspondente do jornal O Estado de S. Paulo, quase 130 anos depois, vive nas periferias e favelas dos centros urbanos do país, seja na condição de trabalhador informal, a maioria, seja como traficante ou miliciano. A iniquidade social é a mesma. A diferença é que já não é possível resolver o problema à bala, como em Canudos, embora alguns continuem tentando.

Perda de controle

Um fio de história em Abusado (2003), de Caco Barcellos, mostra a mesma iniquidade social que deu origem ao povoado de Canudos, no sertão baiano, presente no Morro Dona Marta, na encosta de Botafogo, no Rio de Janeiro. No lugar de Antônio Conselheiro, um líder messiânico, surge Marcinho VP, um traficante carioca. O soldado do tráfico é um jagunço urbano; os milicianos, a “volante” dos “coronéis”. O mesmo homem que povoava os sertões nordestinos hoje habita as cidades brasileiras com igual resiliência.

Uma cena do romance Vidas Secas, de Graciliano Ramos, em que o soldado amarelo aplica uma surra humilhante e traumática no vaqueiro Fabiano, traduz a mesma situação em que um homem suspeito é atirado de uma ponte num córrego de São Paulo, na segunda-feira, ou uma senhora idosa também é espancada pelos policiais, dois dias depois, ao tentar impedir que o marido e o filho fossem surrados, depois de arrancados de dentro de casa. O soldado amarelo é um personagem antagonista que representa a opressão do poder institucional. Mostra a arbitrariedade do uso da farda, que lhe dá a condição de representante da Justiça, sem nenhum mérito para exercê-lo.

O vértice desse poder institucional, nesses dois casos, é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que transformou essa cultura de violência policial na centralidade de sua política de segurança, por oportunismo ou convicção, e acabou na berlinda. Agora, diante da forte repercussão negativa das violações de direitos humanos pela Polícia Militar de São Paulo, admitiu que perdeu o controle da situação: tinha “uma visão equivocada” sobre o uso de câmeras corporais na farda dos policiais militares. “Hoje, estou completamente convencido de que é um instrumento de proteção da sociedade e do policial. E nós vamos não apenas manter, mas ampliar o programa. E tentar trazer o que tem de melhor em termos de tecnologia.”

Será? (Correio Braziliense – 06/12/2024 – https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/12/7005044-analise-violencia-policial-pos-tarcisio-na-berlinda.html)

Prefeitura de Macaé investe em Odontologia e prepara ações para 2025

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Joice Trindade – Secom Macaé

Macaé tem 60 consultórios odontológicos

Pautada no atendimento humanizado e no trabalho voltado à promoção, prevenção e/ou tratamento de saúde bucal, a Odontologia da rede municipal de Macaé está se preparando para outras ações em 2025 e encerrando atividades neste fim de ano. Ao todo, Macaé conta com 60 consultórios odontológicos e a Coordenadoria Especial de Odontologia. De acordo com registros, a Odontologia de Macaé já notificou neste ano 10.957 atendimentos por mês nos espaços do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Estratégias Saúde Família (ESF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS). Deste total, a maior parte dos atendidos são nas unidades de saúde do Aeroporto, Trapiche e Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Já a quantidade de procedimentos executados junto à população é de 24.118.

A novidade é que além do atendimento odontológico na Casa do Servidor, que é o 20° consultório odontológico implantado na gestão do prefeito Welberth Rezende (Cidadania), os funcionários que atuam nas secretarias municipais também terão a oportunidade de receber consultas da área de odontologia, através de uma unidade móvel a partir do dia 6 de janeiro.

A Coordenadoria Especial de Odontologia oferece as seguintes especialidades: Odontopediatria, Endodontia, Estomatologia, Bucomaxilofacial, Prótese, PCDs, Dentística, além do atendimento 24 horas em três unidades de emergência. O Atendimento Domiciliar, a Odontologia Coletiva nas escolas e a Unidade Móvel complementam a assistência. Já na Casa do Servidor, são oferecidos diversos tratamentos como extração, limpeza, restaurações e aplicações de flúor dentre outros. As marcações, são recebidas diretamente no telefone do espaço-(22) 99263-9632.

“A previsão é que, a partir de janeiro, esta unidade móvel atenda aos servidores. Seguiremos com a proposta de cumprir de oferecer um tratamento dentário específico, de maneira humanizada”, ressaltou a coordenadora de Odontopediatria do município, Carla Bittencourt.

Escolas

Está em fase de encerramento, em função do término do ano letivo, o Atendimento Restaurador Atraumático (ART) nas escolas municipais. A visita de profissionais de saúde bucal no ambiente escolar da técnica odontológica, que consiste na remoção da dentina cariada e no selamento da cavidade com um cimento de ionômero de vidro.

Conforme Carla Bittencourt, a ação deve ter continuidade em 2025. Faz parte do trabalho da rede municipal de saúde, que tem como metas prioritárias a promoção, prevenção, recuperação e planejamento em saúde bucal.

O Centro de Especialidades Odontológicas conta com 12 consultórios e uma sala de Fretonomia. O local atende com as especialidades de endodontia, prótese, estomatologia, cirurgia, odontopediatria, periodontia, além de emergência – que funciona 24 horas.

O CEO conta que a Sala de Frenotomia do CEO é específica para a “cirurgia da linguinha”. O espaço realiza uma média de 48 cirurgias por mês. A cirurgia corrige o freio ou frênulo da língua ou do lábio da criança, quando há o encurtamento, dificultando a movimentação da língua. A Coordenadoria Especial de Odontologia funciona à Rua Velho Campos, 566, no Centro.

Fundação Astrojildo Pereira adquire sede própria em região estratégica de Brasília

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Instituição, vinculada ao Cidadania 23, foca em formação política, produção de conteúdo e realização de debates relevantes

Comunicação FAP

Resultado do trabalho responsável com uso do dinheiro público, focado na transparência, na decisão coletiva e na austeridade, a Fundação Astrojildo Pereira (FAP), vinculada ao Cidadania, adquiriu a sua sede própria, localizada na região central de Brasília. A instituição, com 211,24 metros quadrados, consolida-se como mais um espaço de formação política e cidadã, produção de conteúdo e de realização de debates presenciais e online relevantes para o país.

O presidente do Cidadania 23, Comte Bittencourt, ressalta que esta nova conquista é reflexo do compromisso da organização financeira da entidade. “Conclui-se um processo importante para a nossa Fundação Astrojildo Pereira e para o próprio partido, com o término do pagamento da aquisição da sede, símbolo do esforço e da organização financeira que a instituição e o partido estão promovendo. Parabéns a todos os envolvidos”, afirmou ele.

O diretor-geral da FAP, Marcelo Aguiar, que assumiu o cargo no mês passado, disse que a aquisição de uma sede vai garantir ainda mais segurança para a continuidade das ações da fundação, que, conforme ressaltou, buscará ampliar ainda mais os trabalhos realizados para a sociedade. “A sede própria é mais do que um espaço físico. Representa uma conquista que garante ainda mais estabilidade e fortalecimento institucional para a fundação, como órgão nacional de interlocução com o meio cultural e científico e de produção de análises sociais, políticas e culturais para a sociedade”, ponderou ele. “Esse é um legado que a gestão do Marrafon e do Benoni deixam para a fundação e que merecem todas as nossas homenagens. É um marco na história da FAP”, destacou.

O processo de aquisição do imóvel da sede da FAP teve início em junho de 2024, sob gestão liderada pelo então diretor-geral da fundação, Marco Aurelio Marrafon, e pelo então diretor financeiro da entidade, Raimundo Benoni, com apoio do presidente do Cidadania 23. A aquisição da sede foi aprovada pela diretoria, formalmente.

“A sede é a concretização do espaço de debate democrático e realização de pesquisas de alto nível para apresentar à comunidade política do Brasil, com estudos sérios e aprofundados. Agora, de certa maneira, mais autônoma e independente, mostrando toda a sua vocação para formação e produção de conteúdo, o que dá conforto e estabilidade para, cada vez mais, consolidar o legado da fundação e seguir em frente”, comemorou Marrafon, que hoje é presidente do Conselho Curador da FAP.

Benoni ressaltou que a sede própria é resultado do planejamento financeiro da FAP. “É o resultado do cuidado e do zelo com que a então gestão teve com austeridade para gerenciar os recursos da FAP, permitindo, assim, que a fundação viesse a adquirir a sede própria como marco de organização, respeito e austeridade com o dinheiro público”, observou.

Luciano Rezende, que ocupou a presidência do Conselho Curador da entidade durante o processo de compra da sede, ressaltou que o colegiado acompanhou, na gestão de 2022 a 2024, o esforço da diretoria executiva para equilibrar as contas da fundação e ainda conseguir a aquisição da sede, “o que faz com que a FAP tenha sua casa e seu ponto de referência”. “É um legado que a última gestão deixa para os conselheiros, para que possamos ter um local onde a FAP desenvolve suas atividades tão importantes na formação e qualificação de lideranças políticas do Brasil por meio do Cidadania”, asseverou.

A Fundação

Desde 2020, a FAP realizou seis cursos de formação política online, para mais de 10 mil alunos, com foco na capacitação de candidatos e candidatas a mandatos eletivos, além de publicar livros e revistas e realizar debates online sobre temas relevantes, como política, economia, desenvolvimento humano, educação, cultura, meio ambiente, sustentabilidade e questões de gênero.

A Fundação Astrojildo Pereira também é responsável por manter a Biblioteca Salomão Malina, no Conic, um importante centro comercial e cultural no centro de Brasília. No local, além de realizar consulta a livros e empréstimos de obras, o público pode participar de uma série de eventos, continuamente, ao longo do ano.

IMPRENSA HOJE

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Veja as manchetes dos principais jornais hoje (06/12/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Tarcísio admite erro em críticas a câmeras e diz que vai ampliar uso pela PM-SP
Acordo comercial entre Mercosul e UE deve sair hoje após 25 anos
Bolsonaro pagou com Pix de R$ 900 mil reforma de casa de varaneio em Angra
Tomás Paiva renova Alto Comando do Exército e exclui forças especiais
Pressionado, Macron diz que fica

O Estado de S. Paulo

Sem mexer na PM, Tarcísio fiz que estava errado sobre câmeras
TJ-SP dá prazo para o Estado erradicar agressão em cadeias
Com líder europeia, UE e Mercosul tentam selar acordo
Deputados resistem a mexer no BPC e pacote corre risco de ser esvaziado
Transferência de fiscalização de armas para CACs emperra
Projeto de lei que cria marco para IA avança no Senado
Macron diz que não renuncia e escolhe em breve novo premiê

Folha de S. Paulo

Tarcísio diz que estava ‘completamente errado’ sobre câmeras de PMs
Policial que jogou homem de ponte em SP é preso; motivo é incógnita
Juízes fazem ofensiva contra proposta que limita supersalários
Recursos de fundos em pacote deveria abater dívidas, dizem analistas
STF julga pedido para tirar de Moraes apuração de golpe
Bitcoin ultrapassa valor US$ 100 mil pela primeira vez
Bebê brasileira órfã que cruzou Darién é repatriada após 1 ano
Acordo entre UE e Mercosul deve sair hoje, afirma Uruguai

Valor Econômico

Crédito privado avança e amplia peso do mercado de capitais no financiamento à infraestrutura
Petrobras e Ecopetrol anunciam a maior descoberta de gás da Colômbia
Líderes mostram otimismo em relação a acordo UE-Mercosul
Tarcísio recua e diz que errou sobre câmera corporal de PMs
Abate de bovinos chega pela 1ª vez a 10 milhões
Chinesa GAC faz parceria com universidades

Democracia, Justiça e Tecnologia: Desafios e Reflexões para o futuro

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Por Renata Bueno

Desde minha época como estudante na Universidade de Roma, tive a oportunidade de fazer parte de um grupo internacional de juristas formado por especialistas do Brasil, Itália e Argentina. Esse grupo, ao longo dos anos, tem se dedicado a discutir questões fundamentais que moldam a nossa sociedade, especialmente nos campos da democracia, justiça e tecnologia.

Entre os membros deste grupo, destaco personalidades notáveis como o professor Rodolfo Barra, atual presidente procurador do Tesouro Nacional do governo argentino; o professor Riccardo Cardilli, que tive a honra de ter como orientador no doutorado em Roma; e Mario Ciaccia, ex-vice-ministro da Economia da Itália, uma figura icônica e inspiradora em nossas discussões. Juntos, promovemos encontros que buscam aprofundar os debates sobre os grandes desafios de nosso tempo.

Inteligência Artificial e o Papel do Direito

Nos últimos dias participei do Congresso Internacional “Bases para a Reconstrução da Sociedade: Economia, Direito e Tecnologia”, realizado em Buenos Aires, Argentina. Esse evento reuniu especialistas de diversos países, incluindo destacados painelistas nacionais e estrangeiros, além da participação da Escola dos Advogados da União.

O tema central do congresso foi a inovação tecnológica, com destaque para o impacto da inteligência artificial (IA) no contexto global. Discutimos como as novas tecnologias estão transformando a sociedade e a necessidade de estabelecer um equilíbrio entre progresso tecnológico, preservação ambiental e bem-estar social.

A IA traz benefícios incontestáveis, mas também apresenta desafios éticos e jurídicos. Como juristas, é nosso dever refletir sobre como o Direito pode criar normas claras e efetivas que guiem esse avanço de maneira responsável. A questão não é apenas regular, mas garantir que as transformações tecnológicas respeitem os princípios democráticos, os direitos individuais e a sustentabilidade do planeta.

Os Desafios à frente

Os desafios são inúmeros. Precisamos proteger a privacidade e os dados das pessoas em um mundo cada vez mais conectado, reduzir as desigualdades tecnológicas que aprofundam a exclusão social e assegurar que a inovação sirva ao bem comum, e não a interesses restritos.

Durante o congresso, debatemos como o Direito pode desempenhar um papel estratégico ao estabelecer diretrizes que favoreçam a inovação responsável. Essa abordagem inclui a criação de políticas públicas que incentivem o desenvolvimento tecnológico sustentável, promovam a preservação ambiental e assegurem a justiça social.

Um novo momento para a sociedade global

O que ficou evidente nesse encontro é que o mundo vive um momento de transição, onde a colaboração internacional é essencial para enfrentar os desafios impostos pelas novas tecnologias. É por isso que o trabalho do nosso grupo de juristas é tão importante: ele não apenas constrói pontes entre países, mas também entre diferentes áreas do conhecimento, como economia, direito e tecnologia.

Como jurista, acredito que o Direito deve ser um aliado do progresso, mas nunca à custa da justiça ou da humanidade. Precisamos de normas que nos ajudem a navegar por esse novo cenário com responsabilidade, garantindo que o avanço tecnológico seja inclusivo e sustentável.

O futuro está sendo escrito agora. Cabe a nós, como sociedade global, moldá-lo de forma a garantir que a democracia, a justiça e o bem-estar coletivo permaneçam no centro de todas as transformações.

  • Renata Bueno é advogada, ex-deputada do Parlamento Italiano, representando a comunidade italiana na América do Sul, ex-vereadora de Curitiba e dirigente nacional do Cidadania.

Câmara aprova projeto de Alex e Amom que cria o programa Voo para a Liberdade

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Aeroporto de Guarulhos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 397/23, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP) e Amom Mandel (Cidadania-AM), que cria o programa Voo para a Liberdade, para combater o tráfico de pessoas em aeronaves nacionais e estrangeiras e em aeroportos do País.

O texto aprovado determina a realização de campanhas para orientar passageiros a detectar atitudes suspeitas ligadas ao tráfico de pessoas. As campanhas deverão ensinar ainda sobre como denunciar o crime e como solicitar ajuda da tripulação e de funcionários do aeroporto.

“Esse projeto de lei aprovado no plenário da Câmara dos Deputados coloca o Brasil de acordo com os protocolos internacionais de combate ao tráfico de pessoas. As mulheres são 96,36% dessas vítimas”, destacou Alex Manente, que agradeceu a colaboração do ex-prefeito de Vitória, Luciano Rezende, e da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), na elaboração da proposta aprovada.

De acordo com Amom Mandel, as campanhas serão desenvolvidas pelos órgãos responsáveis pela regulação da aviação civil e as empresas aéreas, que deverão incluir o tema tráfico de pessoas nos currículos dos cursos de formação e treinamento de aeroviários, aeronautas e funcionários de aeroportos.

A proposta estabelece ainda que as empresas de transporte coloquem em locais visíveis, nos salões de embarques, placas com o número do Disque Denúncia Nacional 100 com os seguintes dizeres: “Denuncie Tráfico Humano” e “Sigilo Absoluto”.

Parecer a favor

relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), explicou que o texto final retirou quaisquer pontos que poderiam promover aumento de despesa, deixando apenas a promoção pelas empresas áreas de campanhas e cursos internos para detectar possíveis vítimas e acionar as autoridades.

“O projeto vai dar segurança a todos os brasileiros, pois os aeroportos e as empresas aéreas terão um olhar diferenciado para ajudar a combater esse tipo de crime”, disse a relatora.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Diretório Nacional se reúne sábado para fazer balanço das eleições e debater rumos do partido

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O Diretório Nacional do Cidadania se reúne neste sábado (07/12), a partir das 9 horas, para  fazer um balanço das eleições municipais e debater a conjuntura política, além de abordar os rumos do partido e a preparação de seus quadros para o pleito de 2026. O encontro será online e terá inicio às 9 horas. Confira abaixo a íntegra da convocação:

Ofício 068/2024 – Cidadania/DN

Brasília, 18 de novembro de 2024

Prezados(as) companheiros(as),

Nos termos do Art. 21, inciso IV, do Estatuto, convocamos os membros do Diretório Nacional para uma reunião, online, no dia 07 de dezembro de 2024, às 09 horas (horário de Brasília), para tratar da seguinte pauta:

1. Análise de Conjuntura Política e balanço das Eleições Municipais;

2. Assuntos gerais.

A reunião será realizada por meio de link que será enviado aos membros do Diretório Nacional.

Sem mais para o momento e certos de contarmos com sua imprescindível presença, subscrevemo-nos,

Regis Cavalcante
Secretário Geral

Comte Bittencourt
Presidente

Município de Piúma Conquista o Selo Ouro em Transparência Pública

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Assessoria da Prefeitura de Piúma

A cidade de Piúma-ES, administrada pelo prefeito reeleito Paulo Cola (Cidadania), celebrou recentemente uma importante conquista: o Selo Ouro em Transparência, reconhecimento de excelência em clareza e acesso à informação pública. A distinção foi concedida pela Associação dos Tribunais de Contas (ATRICON), no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2024, uma iniciativa desenvolvida em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU).

O Selo Ouro representa uma das mais altas classificações no PNTP, consolidando Piúma como referência em transparência e gestão pública. A avaliação destacou a qualidade e a acessibilidade das informações disponibilizadas à população, ressaltando o compromisso da administração municipal em atender aos padrões de clareza e prestação de contas.

Compromisso com a Transparência

Para alcançar essa honraria, a Prefeitura de Piúma declarou dedicação em implementar boas práticas de gestão pública, disponibilizando informações essenciais, como dados de licitações, gastos públicos e ações governamentais, de forma clara e objetiva.

Segundo o prefeito Paulo Cola, a conquista reflete o esforço contínuo da administração em garantir a integridade e a transparência nos processos públicos:

“Esse reconhecimento é fruto do trabalho árduo de toda a equipe da Prefeitura. Estamos comprometidos em oferecer à população acesso total às informações sobre a gestão pública, promovendo a confiança e a participação social. O Selo Ouro simboliza nosso compromisso com a boa governança.”

Sobre o PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma ferramenta estratégica para avaliar e promover práticas de transparência em estados e municípios brasileiros. Ao conquistar o Selo Ouro, Piúma passa a integrar um seleto grupo de administrações que atendem aos rigorosos critérios definidos pela ATRICON e pelos Tribunais de Contas parceiros.

Impactos para a População

Com o Selo Ouro, Piúma reforça seu papel como referência em boa governança e prestação de contas. A certificação garante que a população tenha acesso facilitado a informações fundamentais sobre: Licitações e contratos; Execução orçamentária e financeira; Planejamento estratégico e ações governamentais; Outras iniciativas de administração pública.

Essa conquista fortalece a confiança dos cidadãos na gestão pública e incentiva a participação ativa da sociedade nos processos administrativos.

Próximos Passos

A Prefeitura de Piúma reafirma seu compromisso em avançar nas políticas de transparência e participação social. A meta é manter a cidade como modelo de boas práticas administrativas, garantindo que as informações ainda sejam mais acessíveis e promovendo o engajamento da população nos processos de gestão municipal.

Com o Selo Ouro em Transparência, Piúma consolida sua posição como referência na administração pública, contribuindo para um ambiente de confiança e integridade na relação entre governo e sociedade.

Alguma coisa está fora da ordem no Congresso

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Ed Alves/CB/DA.Press

NAS ENTRELINHAS

Mercado se dá conta de que o problema não é Haddad, mas o Centrão. Muito da alta do dólar tem a ver com a desconfiança de que a maioria do Parlamento não está interessada no equilíbrio fiscal — quer é privilégios

Uma canção de Caetano Veloso diz assim: “Eu não espero pelo dia/ Em que todos/ Os homens concordem/ Apenas sei de diversas/ Harmonias bonitas/ Possíveis sem juízo final/ Alguma coisa/ Está fora da ordem/ Fora da nova ordem/ Mundial”.

Quando a gente olha para a política e a economia brasileiras, a impressão é exatamente essa, embora a ordem mundial esteja uma bagunça, nesse interregno entre a eleição de Donald Trump e o final de mandato do Joe Biden nos Estados Unidos.

No Congresso, economia e política estão juntas. Novas regras para as emendas parlamentares estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) exigem transparência e rastreabilidade das emendas, conforme as diretrizes constitucionais do Orçamento da União. O governo só liberou R$ 7,8 bilhões em emendas, dos R$ 25 bilhões que estavam sustados pelo STF. O restante precisa cumprir as novas regras.

Em retaliação, os deputados do baixo clero, principalmente os do PSD e do União Brasil, partidos que participam do governo, resolveram boicotar a aprovação do ajuste fiscal proposto pelo governo e negociado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os líderes e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O governo conseguiu assinaturas para votar o pacote em regime de urgência, mas ontem Lira avaliou que não existe maioria para aprovar o pacote: “Hoje, o governo não tem os votos nem para aprovar as urgências. Não tenho dúvida de que o Congresso não vai faltar, mas está num momento de muita instabilidade”, justificou.

Por trás da barganha, há muita insatisfação com as mudanças nas regras do jogo, que davam poderes extraordinários para os deputados manipularem R$ 52 bilhões em emendas de acordo com seus interesses. Não se sabe quem é o autor nem a destinação específica de boa parte desses recursos. Os deputados mandavam o dinheiro para os prefeitos gastarem como quisessem, sem deixar rastro.

Se antes eram os deputados e senadores que os procuravam, agora são os ministros que procuram os parlamentares para conseguir verbas para seus projetos prioritários. Ocorre que as prioridades dos parlamentares são seus interesses de clientela — de parte de alguns, a ampliação do próprio patrimônio. Uma das razões de o Supremo ter sustado a execução das emendas é o fato de que mais de 10 parlamentares federais estão sendo investigados, em sigilo de Justiça, por causa de desvio de verbas de emendas.

A ironia da situação é que o mercado financeiro, agora, está se dando conta de que seu maior problema não é o ministro Fernando Haddad — são os políticos do Centrão. Muito da alta do dólar tem a ver com a desconfiança de que a maioria do atual Congresso não está interessada no equilíbrio fiscal. Gosta mesmo é de privilégios.

Pobreza e crescimento

A propósito, parece que o mundo vai acabar, quando se olha para Congresso e o mercado financeiro. Entretanto, em 2023, o Brasil alcançou os menores níveis de pobreza e extrema pobreza da série histórica iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O parâmetro internacional para medir a pobreza, definido pelo Banco Mundial (Bird), é de uma renda de até US$ 6,85 por pessoa por dia. No Brasil, cerca de R$ 665 por mês são considerados como situação de pobreza. O de extrema pobreza é de uma renda de até US$ 2,15 por dia. Ou então, cerca de R$ 209 mês.

Entre 2022 e 2023, 8,7 milhões de pessoas saíram da pobreza no país. O número total recuou de 67,7 milhões para 59 milhões — menor contingente desde 2012. Em proporção, passou de 31,6% para 27,4% da população. No mesmo período, 3,1 milhões de pessoas também saíram da extrema pobreza. Esse contingente recuou de 12,6 milhões para 9,5 milhões, chegando ao menor patamar desde 2012. Em termos percentuais, a queda foi de 5,9% para 4,4% da população.

Mas a contradição não para por aí. O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que o Brasil deve ter um incremento de 3% no PIB. Os setores que mais contribuíram para esse crescimento registrado entre julho, agosto e setembro no Brasil foram os serviços (alta de 0,9%) e a indústria (alta de 0,6%). Na área de serviços, “houve expansões em informação e comunicação (2,1%), outras atividades de serviços (1,7%), atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (1,5%), atividades imobiliárias (1,0%), comércio (0,8%), transporte, armazenagem e correio (0,6%) e administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,5%)”. Na indústria, destaca-se o crescimento de 1,3% nas indústrias de transformação.

O relatório da Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta crescimentos sólidos em quesitos, como consumo das famílias (aumento de 4,5% no terceiro trimestre), Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, 9,7%), exportação ( 2,4%) e importação ( 20,2%). Entretanto, há uma preocupação com o aumento de preços no país.

No acumulado dos últimos 12 meses, a inflação atingiu o patamar de 4,77%, puxada pelo aumento nos alimentos e nas tarifas de energia elétrica. Por causa disso, alguns defendem uma política recessiva. Assim, seria mais fácil controlar a inflação — bastaria subir os juros ainda mais. Para o mercado financeiro, isso é música, por causa dos títulos públicos. (Correio Braziliense – 05/12/2024 – https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/12/7004158-analise-alguma-coisa-esta-fora-da-ordem-no-congresso.html)