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IMPRENSA HOJE

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Veja as manchetes dos principais jornais hoje (04/07/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Lula muda tom, dólar recua, e Haddad anuncia corte de R$ 26 bi
Conselhos, impaciência e cálculo eleitoral: por trás do vaivém no discurso de Lula
‘Corte na carne’ opõe Lira e Planalto na Reforma Tributárioa, que tem texto final adiado
Governo decide recriar comissão de mortos e desaparecidos na ditatura
Governadores ausentes e viagens canceladas marcam tour presidencial nos estados
Operação contra CV deixa mortos e expõe ‘imobiliária do tráfico’
Pressão para Biden desistir aumenta, mas ele resiste

O Estado de S. Paulo

Gasto com Previdência, Saúde e BPC vai a R$ 1,23 tri e é recorde
Jorge Gerdau Johannpeter – ‘Faltam planos reais para vários outros setores’
Amazônia tem maior número de focos de incêndio em 20 anos
Demanda por ações da Sabesp supera R$ 40 bi a 2 semanas da privatização
Apadrinhados por Bolsonaro e Lula lideram em 7 capitais
Vereadores liberam prédios em áreas vizinhas ao Jockey que só têm casas
Oposição trabalhista é favorita nas eleições legislativas do Rio Unido
Trump amplia vantagem em pesquisa e pressão sobre Biden cresce

Folha de S. Paulo

Haddad anuncia R$ 25,9 bi em cortes para manter arcabouço
Governo desiste de leilão de arroz e negocia preço
Presidente decide recriar comissão de desaparecidos
Paes sanciona lei para volta da Bolsa de Valores do Rio
Nunes e Boulos põem ex-chefes da Rota em campanha
Carla Zambelli chama Benedita de ‘Chica da Silva’
Grupo salva casal de tuiuiús de fogo no Pantanal
Biden avalia se pode salvar candidatura, afirma NYT
Britânicos votam em meio à ruina de conservadores

Valor Econômico

Haddad reafirma compromisso fiscal de Lula e anuncia corte de R$ 25,9 bi no Orçamento
Plano Safra inclui apoio a arroz e feijão
Piora macroeconômica afeta planejamento das empresas
Biden se esforça para tranquilizar democratas
Americanas tentou parar fraudes em 2020
Conservadores devem perder no Reino Unido

Ao atacar Lula, Milei exuma rivalidade argentina

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NAS ENTRELINHAS

Milei acusou Lula de corrupção e interferência nas eleições argentinas, dias antes de vir ao Brasil, para um encontro com Bolsonaro em Balneário Camboriú

Nem só de carne, vinho e futebol se faz a Argentina: los hermanos também são muito bons de cinema. Seus filmes nos ajudam a entender um pouco a alma dos vizinhos, principalmente as comédias, que ironizam a arrogância e a soberba portenhas. O Homem ao lado, de Mariano Cohen e Gáston Dupra, por exemplo, é uma excelente comédia sobre o comportamento de dois vizinhos. A disputa desnuda o abismo social entre ambos.

A arrogância e a soberba são as características do presidente argentino, Javier Milei, na sua relação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que voltou a ser atacado pelo chefe de Estado do nosso principal vizinho. As acusações foram feitas no X, direcionada ao “perfeito dinossauro idiota”, cujo nome ele não revelou, mas trata-se de uma referência a Lula, que é citado no texto.

Na postagem, Milei insiste que a tentativa de golpe de Estado na Bolívia na semana passada, que fracassou, foi uma armação. O presidente argentino também afirma que havia “falado a verdade” sobre Lula, depois que o brasileiro, em entrevista, condicionou um encontro com Milei a um pedido de desculpas por parte do argentino. “Não conversei com o presidente da Argentina porque acho que ele tem que pedir desculpas ao Brasil e a mim. Ele falou muita bobagem. Só quero que ele peça desculpas”, disse.

Milei se recusa a isso. Já havia atacado Lula pela emissora LN , do jornal La Nacion: “Desde quando é preciso pedir perdão por dizer a verdade?”, questionou. “É porque o chamei de corrupto? Por acaso não foi preso por corrupção? É porque o chamei de comunista? Por acaso não é comunista?”

Milei afirmou também que o brasileiro interferiu fortemente na campanha eleitoral ao apoiar Sergio Massa nas eleições presidenciais argentinas, “a campanha mais suja da história”. Até agora, o Palácio do Planalto evitou responder aos ataques, mas é muito improvável que Lula não dê o troco. Milei resolveu não ir à cúpula do Mercosul em Assunção, no Paraguai, no próximo domingo, mas vai à Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), no próximo fim de semana, em Balneário Camboriú (SC).

Segundo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o ex-presidente Jair Bolsonaro se reunirá com Milei, cuja palestra está prevista para sábado. Ou seja, o circo está armado para aprofundar a crise diplomática entre Brasil e Argentina. Milei esteve na edição do fórum realizada em 2022 no Brasil; em fevereiro deste ano, compareceu à edição nos Estados Unidos, quando conversou com o ex-presidente Donald Trump.

É muita deselegância, para dizer o mínimo, um ataque como esse de Milei a Lula às vésperas de sua visita ao Brasil, completamente fora do protocolo das relações formais entre chefes de Estado, ainda mais sendo dois países vizinhos. Do ponto de vista das relações bilaterais, representa um enorme retrocesso.

Vaca Muerta

As relações entre o Brasil e a Argentina nem sempre foram pacíficas, como na guerra Cisplatina (1825-1828); às vezes, foram estreitas demais, como durante a Operação Condor, na segunda metade dos anos 1970, na qual houve estreita colaboração entre regimes militares dos dois países contra oposicionistas. No governo Sarney, a cooperação entre os dois países se intensificou. Essa aproximação resultou na formação do Mercosul, em 1991, durante o governo Collor.

O Mercosul é a sigla para Mercado Comum do Sul, bloco econômico composto atualmente por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela (suspenso). Chile, Peru, Colômbia, Equador, Guiana, Suriname e Bolívia são países associados. O grande objetivo do Mercosul é o acordo comercial com a União Europeia, cada vez mais difícil, por causa da resistência dos agricultores da França. Milei quer implodir o acordo de vez e boicota o Mercosul.

A parceria comercial entre o Brasil e a Argentina é muito importante, os dois países compartilharam seus segredos nucleares desde 1991 e mantêm a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC). A corrida nuclear foi superada pela confiança mútua.

Desde então, o período de maior distanciamento entre os dois países foi entre 10 de dezembro de 2019 — posse do ex-presidente argentino Alberto Fernández — e 31 de dezembro de 2022 — último dia de governo Bolsonaro. Durante três anos, os dois presidentes nunca se reuniram, por razões ideológicas.

Com a eleição de Lula, o Brasil formalizou o financiamento para a construção de um gasoduto entre a reserva argentina de Vaca Muerta, a segunda maior jazida de gás de xisto e a quarta de petróleo não convencional do mundo, até o Sul do Brasil. Agora, porém, com Milei, o projeto subiu no telhado. (Correio Braziliense – 03/07/2024)

Curso para candidatos e assessores tem recorde de participações

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Com 2193 inscritos de todo o Brasil, acabou ontem, 02/07, o Curso da FAP/CIDADANIA para assessores(as) e candidatos(as) às eleições municipais de 2024.

A aula de encerramento foi dada pelo professor Arlindo Fernandes, com participação especial do nosso presidente, Comte Bittencourt.

Foram 23 aulas semanais, totalizando 40 horas de informações qualificadas para um público recorde de 2193 inscritos de todo o Brasil!

As 23 aulas semanais trataram de assuntos importantíssimos para quem vai se candidatar e para quem está assessorando algum candidato(a) a prefeito ou vereador nessas eleições.

Se você perdeu a aula de ontem ou alguma outra aula, fique tranquilo porque todo o curso já está disponível para você no canal do youtube da nossa Fundação, FAP.

Agora, é só aproveitar para fortalecer sua vitoriosa campanha, largar forte e boa sorte!

IMPRENSA HOJE

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Veja as manchetes dos principais jornais hoje (03/07/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Dólar não para, e mercado vê chance de alta de juros
Governo proíbe Meta de treinar IA com dados de brasileiros
Richard Roberts – ‘IA na medicina ainda carece de informações confiáveis’
Estados propõem abater da dívida com a União gastos para combater à violência
‘PEC da Segurança’ tem resistência da oposição em estados e na Câmara
Onde os indicadores sociais dizem que é melhor viver no Brasil
Elevadores em xeque – Temor no sobe e desce
O mar do Caribe no olho do Beryl
Argentina: pobreza cresce em meio ao ‘remédio amargo’ nas contas

O Estado de S. Paulo

Fazenda vai propor taxação de previdência privada em herança
Proposta para regular ida de juízes a eventos não avança no CNJ
Material desoberto no Brasil pode facilitar produção de hidrogênio verde
Vendas de imóveis batem recorde em São Paulo
Regime chefiado por Xi vigia cada vez mais os chineses
Violência e controle de imigração serão desafios para novo governo do México

Folha de S. Paulo

Dólar atinge R$ 5,66, e Lula diz que governo tem de agir
Autarquia veta uso de dados de brasileiros em IA da Meta
40% afirmam que poder público não faz nada pelo clima
Estudante da USP é condenada por desviar R$ 1 mi de formatura
Câmara de SP dá aval a mais prédios e dois novos parques
Justiça reverte decisão que condenou Folha a indenizar Hang
Lei que vetava corridas no Jockey é suspensa
Centro paulistano vive retomada no interior e no topo de prédios
Advogado de Trump mentiu, conclui corte
Maria Corina – Maduro tem medo e por isso quer minar eleições

Valor Econômico

Em dia tenso, dólar bate em R$ 5,70, após declarações de Lula sobre câmbio e BC
Haddad vai apresentar medidas de ajuste fiscal
Na Americanas, fraude incluía ‘copia e cola’
ANPD suspende política da Meta para treinar IA
Presidente quer desonerar carne na cesta básica
Na França, esforço para barrar a extrema direita

Lula desafia o “instinto animal” do mercado

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NAS ENTRELINHAS

O ministro Haddad tenta manter a ancoragem da economia, mas o que não faltam no PT são vozes discordantes. Os petistas vibram com as diatribes econômicas de Lula

Há 30 anos, no governo Itamar Franco, quando foi lançado o Plano Real, repórter do jornal O Globo em São Paulo, perguntei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então o candidato favorito à Presidência nas eleições de 1994, se ele torcia para o plano dar certo ou para dar errado? Lula se enrolou, disse que torcia para o plano dar certo, mas, infelizmente, achava que daria errado. Era a avaliação de seu vice, Aloizio Mercadante, e a da também da economista Maria da Conceição Tavares, recentemente falecida.

Como no samba Feitio de Oração, de Noel Rosa, em economia, quem acha vive se perdendo. É preciso fazer contas. O plano deu certo, e Fernando Henrique Cardoso, ex-ministro da Fazenda e candidato do governo à Presidência, acabou vencendo as eleições no primeiro turno. Foi uma campanha na qual o PT já havia cometido outros erros, entre os quais não apoiar o governo Itamar nem aceitar uma aliança com o PSDB, que implicaria ceder a vice e apoiar Mario Covas, em São Paulo, como desejava o então governador do Ceará, Tasso Jereissati.

O trauma dessa eleição, associado à derrota de 1998, quando FHC foi reeleito, serviria de lição, mais tarde, para a campanha de 2002, na qual Lula rezou na cartilha do mercado, na Carta aos Brasileiros. Qual era o divisor de águas àquela época? Era a continuidade dos três pressupostos do Plano Real, que estavam consolidados: meta de inflação, equilíbrio fiscal e câmbio flutuante. Até hoje, esse divisor de águas continua valendo para o mercado, que manda recados por meio do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mas principalmente pelo câmbio e pela Bovespa. Ele é alvo de sistemáticos ataques de Lula, por interromper a queda da taxa de juros, e por suas notórias ligações ideológicas com o grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro, que o indicou para o cargo.

A cada ataque de Lula contra Campos Neto, o dólar sobe. Em parte, por causa das incertezas do cenário internacional, entre as quais as eleições nos Estados Unidos e na França. Entretanto, diante dessas mesmas incertezas, os seus fundamentos internos são a ancoragem para os agentes econômicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta manter a ancoragem, mas o que não falta no PT são vozes discordantes. A cúpula petista vibra com as diatribes econômicas de Lula.

Nesta segunda-feira, em entrevista à Rádio Princesa, de Feira de Santana, Lula disse que os bancos são os responsáveis por tirar terra dos agricultores, e não o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “Esses dias, eu vi o ministro da Agricultura, companheiro (Carlos) Fávaro, dizer que o agronegócio não deveria ter medo das ocupações dos sem-terra, porque quem está tomando terra deles hoje são os bancos, que compram os títulos da dívida agrária deles. E o banco, quando compra um título, é imperdoável. Ele vai em cima e recebe ou toma a terra.”

Regras do jogo

São meias-verdades, o MST se transformou num grande sistema de cooperativas, focado na produção de alimentos orgânicos, mas o balanço oficial do Abril Vermelho deste ano registra a realização de 26 ocupações de terra e cinco novos acampamentos. As mobilizações ocorreram em 18 estados e no Distrito Federal e envolveram 30 mil militantes.

Historicamente, a reforma agrária está associada ao desenvolvimento capitalista no campo. Até recentemente, a esquerda dizia que o Brasil não se desenvolveria com a monocultura das grandes propriedades e a presença do capital estrangeiro. Deu-se o contrário: o agronegócio promoveu uma revolução agrícola, com uso intensivo da tecnologia e notável aumento de produtividade, apesar da existência de alguns setores muito atrasados, grileiros e predadores. Hoje, é o setor mais dinâmico da economia. Em tempo: o Plano Safra emprestará R$ 500 bilhões ao agronegócio; dos quais a carteira de crédito do Banco do Brasil deve liberar R$ 195 bilhões, em 612 mil operações.

Como diria o ex-ministro da Fazenda Delfin Neto, Lula subestima o spiritus animalis do mercado. É um conceito associado à psicologia, adotado pelo famoso economista britânico John Maynard Keynes (1883-1946), cujo significado em latim é “o sopro que desperta a mente humana”. O termo refere-se às oscilações do ciclo econômico, tanto na “economia real” (indústria, comércio e serviços) como no mercado financeiro.

Keynes, na crise de 1929, defendia que os agentes econômicos tomavam as suas decisões mais em função de instinto e da concorrência do que dos fundamentos econômicos, o que gerava excessos, principalmente nos momentos de grande incerteza. Por isso, a política econômica deve ajustar a economia, aumentando a demanda sem surtos inflacionários e mantendo o balanço de pagamentos estável, em um ambiente institucional que influencie positivamente seus agentes. Por essa razão, o economista Richard Thaler (Prêmio Nobel de Economia de 2017) defende regras do jogo para compensar a falta de autocontrole e a irracionalidade na economia. Isso vale para o mercado e para os governantes. (Correio Braziliense – 02/07/2024)

IMPRENSA HOJE

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Veja as manchetes dos principais jornais hoje (02/07/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Câmara articula incluir carnes e sal na cesta básica de imposto zerado
Dólar vai a R$ 5,65, maior cotação em dois anos e meio
Salto de benefícios do BPC gera atrito entre ministérios
Após abrir mão de candidatos, PT perde até indicação de vices
Americanas teve força-tarefa para ‘manual da fraude’
No Nordeste, uma disputa de ‘fronteiras’
Uma rápida visita do inverno no Rio
Decisão da Suprema Corte dos EUA ajuda Trump

O Estado de S. Paulo

Antes da eleição, governo acelera repasse de R$ 30 bi em emendas
Alta de títulos dos EUA e mercado interno fazem dólar ir a R$ 5,65
Em três anos, Jockey Club passa de ‘inviável’ a prioridade
Brasil e Argentina, a diferença na luta contra a inflação
Turbulência provoca pouso de emergência e deixa feridos
Suprema Corte alivia caminho judicial para Trump antes de eleição

Folha de S. Paulo

97% notam crise do clima no dia a dia, diz Datafolha
Mais da metade vê ameaça imediata para população do planeta
Dólar fecha em R$ 5,65 maior valor desde janeiro de 2022
Ex-diretora da Americana se apresenta à PF
Meninas negras são quatro em dez vítimas de estupro
Noite em abrigo público de São Paulo tem regras
Turistas do Sul do País mantêm vivos destinos na Serra Gaúcha
Milei evita Lula e deve ir a evento com Bolsonaro
Decisão da Suprema Corte pode favorecer Donald Trump

Valor Econômico

Bloqueio judicial de recursos recupera R$ 14,4 bi a credores neste ano
Dólar permanece sob pressão e inicia a semana acima de R$ 5,65
Bancos privados se destacam no crédito rural
Americanas deve acionar ex-diretores
Setor de fast food pode viver fase de consolidações
Suprema Corte dos EUA decide que Trump tem imunidade presidencial

Cidadania convoca Diretório Nacional para dia 13 de julho

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Ofício 060/2024 – Cidadania/DN

Brasília, 1º de julho de 2024

Prezados(as) companheiros(as),

Nos termos do Art. 21, inciso IV, do Estatuto, convoco o Diretório Nacional para uma reunião, online, no dia 13 de julho de 2024, às 09 horas, para tratar da seguinte pauta:

1. Informes da Presidência;
2. Balanço Eleitoral da Federação/2024;
3. Documento síntese orientador para as eleições de 2024;
4. Assuntos Gerais

A reunião será realizada por meio de link que será enviado aos membros do Diretório Nacional.

Sem mais para o momento e certos de contarmos com sua imprescindível presença, subscrevemo-nos,

Obs: O documento síntese, a ser apreciado na reunião, será enviado  07 (sete) dias antes da mesma.

Regis Cavalcante
Secretário Geral

Comte Bittencourt
Presidente

Vereador expulso pelo Cidadania após atacar Paulo Gustavo é condenado por injúria homofóbica

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Com informações do site Gazeta de Toledo e TJPR

Na última sexta-feira, 28, data que foi celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, o vereador Donaldo Seling, de Maripá, foi condenado a 3 anos de prisão e pagamento de multa por ter usado palavras que, como consta na decisão, tinham a intenção “clara em atacar pessoas e famílias LGBTQIAPN+ e propagar seu ódio”. O fato que ganhou repercussão nacional, teve a sentença proferida pela Vara Criminal de Palotina.

Na época, logo que tomou conhecimento dos fatos, o Diretório Estadual Cidadania levou o caso ao Conselho de Ética e posteriormente aprovou por unanimidade a expulsão do parlamentar.

A ação que foi promovida pelo Ministério Público se baseou no art. 20, § 2°, da Lei nº 7.716/1989 aplicável às condutas homofóbicas e transfóbicas por força da decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26/2013 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ambos do Supremo Tribunal Federal.

O CASO

O discurso foi proferido durante a sessão da Câmara de Vereadores, em 3 de maio de 2021, durante uma homenagem ao Dia das Mães. O vereador, que pode cumprir a pena em regime aberto por ser réu primário, agrediu verbalmente o ator Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros, conhecido como Paulo Gustavo.  Naquele dia, o ator estava internado em estado grave por causa da COVID-19 e veio a falecer no dia seguinte. 

CONDENAÇÃO

O parlamentar foi condenado a pena  de três anos, um mês e quinze dias de reclusão, revertidos na prestação de 1.141 horas de serviços à comunidade e ao pagamento de três salários mínimos (R$ 4.236) a serem destinados ao Grupo Dignidade, organização não governamental sem fins lucrativos fundada em março de 1992 em Curitiba e cujo propósito é a defesa e a promoção da livre orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero, bem como dos direitos humanos e da cidadania das pessoas LGBTQIAPN+. Além disso, foi fixado o valor de R$ 7 mil como indenização por dano moral coletivo, que deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. O juiz também determinou também o envio da decisão para o viúvo do ator que sofreu a agressão.  

Atropelos em série

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Lula está se dando conta de que o desafio ao ser eleito presidente não era bloquear a extrema direita bolsonarista: era fazer o País ingressar em outra rota

Junho foi ruim para o governo. Não por ter ele acumulado derrotas ou sofrido um assédio vencedor da extrema direita. Mas sim porque o governo não saiu das cordas em que sua própria atuação o jogou.

O leilão de importação emergencial de arroz foi suspenso por suspeita de fraude. O governo perdeu no Congresso em áreas estratégicas, como a da reforma tributária. Recebeu de volta, por decisão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com a anuência de parlamentares petistas, a medida provisória com mudanças no PIS/Cofins. Lula da Silva, por sua vez, peitou o presidente do Banco Central, mas engoliu a manutenção da taxa básica de juros. O ataque a Roberto Campos Neto foi visceral, abertamente político e ideológico, revelando certa fúria descalibrada.

As tribulações governamentais chegaram ao auge com o indiciamento pela Polícia Federal (PF) do ministro Juscelino Filho, das Comunicações, acusado de praticar crimes graves como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa.

Não é usual um ministro de Estado ser indiciado com tais acusações. Juscelino está no radar desde o início do governo, sempre contemplado com suspeitas de mau uso dos recursos públicos ou do seu uso em benefício próprio. Não é um novato na área, nem muito menos ingênuo. Integra o pacote que o União Brasil apresentou para ser benevolente com o governo. Os apoios não vieram, ou só vieram em doses pequenas. Em nenhum momento deram sustentação e tranquilidade ao Executivo. Por que então se desgastar com a manutenção de ministros como Juscelino?

A explicação para esses atropelos passa por alguns fatos. O presidente Lula já não é mais o Lula sindicalista, bom de gogó e de articulação, visto por muitos como um “encantador de serpentes”, negociador capaz de dar nó em pingos d’água. Não é por causa do cansaço da idade, por mais que isso exista. Mas é porque está se dando conta de que o desafio ao ser eleito presidente não era bloquear a extrema direita bolsonarista: era fazer o País ingressar em outra rota, redefinir as escolhas estratégicas e construir um projeto sustentável de sociedade, nas diversas áreas em que isso se manifesta, especialmente no equilíbrio fiscal e no combate à desigualdade social. Nada disso foi alcançado depois de um ano e meio de governo. Pior: ninguém sabe se algo disso será alcançado daqui para frente.

Lula governa com uma relação desequilibrada entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Todos se metem em tudo. O Supremo Tribunal Federal (STF) quer ser protagonista. O Parlamento vive de chantagear o Executivo e deliberar sobre pautas incompreensíveis nas atuais circunstâncias. O Congresso não discute coisas substantivas, deputados saem a tapa e estão preocupados muito mais em atender às suas clientelas do que em pensar o País.

Há um vazio propositivo no País. A sociedade civil e os intelectuais pararam de dialogar, fascinados pela simplificação grosseira das polarizações, como se não estivessem moralmente obrigados a atuar em nome da formulação de um projeto para o País. Não há debate público entre nós.

O governo nem pode alegar que o bolsonarismo o atrapalhe. Em junho, a extrema direita perdeu no projeto de lei (PL) das praias, não conseguiu politizar a tragédia gaúcha, perdeu na questão da descriminalização da maconha e na nefasta tentativa de punir a mulher que abortar depois de um estupro, manobra sórdida desencadeada para “testar o governo” e ver se ele está mesmo disposto a dar atenção aos evangélicos, como falou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A discussão do tema foi bloqueada pela intensa manifestação contrária de diversos setores da sociedade. Foi transferida para o segundo semestre, e muitos acreditam que não terá fôlego para voltar à pauta.

Por fim: Lula precisa administrar os arranjos parlamentares e simultaneamente as lutas internas no PT. O partido parece não fazer questão de ser governo, e há correntes que se alinham com a direção nacional (Gleisi Hoffmann) para “forçar” o governo a caminhar numa direção para a qual não tem pernas e não tem consenso. Enquanto o ministro Fernando Haddad se bate para administrar a economia com cautela e busca equilíbrios, os petistas pedem aceleração reformadora e inflexões “desenvolvimentistas” alavancadas por estatais e grandes empresas. Enquanto o ministro prega reforma tributária e “revisão ampla, geral e irrestrita” dos gastos governamentais, o petismo de oposição defende aumento de gastos e proteção a determinadas empresas nacionais. Isso não deu certo lá atrás, não é provável que funcione agora.

Lula fica no meio, paralisado. Num rompante, diz não saber se a saída é “cortar gastos ou aumentar a arrecadação”. Precisa ouvir o partido e ao mesmo tempo defender seu principal ministro, que não esconde a insatisfação e a dificuldade de enfrentar “a encrenca que é o Brasil”. O momento pede reflexão e calibragem dos motores. O governo precisa dinamizar sua atuação, evitar o desgaste prematuro e dissipar as dúvidas sobre sua capacidade de fazer algo que o distinga até o final do mandato, em 2026. (O Estado de S. Paulo – 29/06/2024)

Um alerta para o risco de estrangulamento fiscal

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Pelo lado das receitas, as medidas aprovadas em 2023, surtiram efeito na arrecadação de 2024. No entanto, muitos dos resultados não se sustentam no futuro.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, publicou o seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) No. 89, relativo a junho de 2024, onde faz a revisão dos cenários de médio e longo prazo (2026/2034).

A perspectiva de crescimento médio anual do Produto Interno Bruto foi ajustada de 2,0% para 2,2% ao ano em função, fundamentalmente, dos ganhos de produtividade derivados dos efeitos da Reforma Tributária.

Nos médio e longo prazos, a IFI acredita que haverá convergência da inflação para níveis muito próximos a atual meta inflacionária, ficando, em média, no patamar de 3,1% ao ano.

Revisamos ainda a projeção da taxa básica de juros (SELIC) para 10,5% ao final do período de 2024 e 9,5% em 2025. Esta alteração se deu em função da mudança de postura do Conselho de Política Monetária (COPOM) que interrompeu o movimento de queda da SELIC tendo em vista as incertezas em relação à evolução do quadro fiscal brasileiro e do cenário internacional.

Considerando estes parâmetros macroeconômicos, a IFI reviu o cenário fiscal.

Pelo lado das receitas, as medidas aprovadas em 2023, surtiram efeito na arrecadação de 2024 (tributação de fundos fechados, offshores, subvenções econômicas, entre outras). No entanto, muitos dos resultados não se sustentam no futuro. Além disso, as receitas que tiveram um aumento substantivo em relação a 2023 ainda se encontram abaixo dos níveis previstos no Orçamento Geral da União (OGU) de 2024, ameaçando o cumprimento da meta prevista de zerar o déficit primário este ano.

Quanto às despesas, a IFI identifica uma subestimação nos gastos previdenciários na ordem de 30 bilhões de reais e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 8 bilhões.

Observando a dinâmica de receitas e despesas nos últimos doze meses como percentual do PIB, levando-se em conta apenas despesas e receitas recorrentes, verificamos a execução de uma receita de 17,6%, uma despesa de 19,2%, gerando um déficit primário recorrente de 1,6%. Muito distante do objetivo de equilibrar as contas públicas.

Considerando-se a projeção para o período anual de 2024, a IFI aponta um déficit primário esperado de 75 bilhões de reais (0,7% do PIB). Excluindo-se da apuração da meta os gastos com o Rio Grande do Sul (cerca de 18 bilhões de reais), ainda assim permanece um déficit estimado de 0,5% do PIB, fora do intervalo de tolerância da meta fiscal (-0,25% do PIB) e muito distante do que a IFI projeta como resultado fiscal anual necessário para estabilizar a relação dívida/PIB (1,5% do PIB).

A IFI indica a necessidade de um contingenciamento de 37 bilhões de reais para atender a LDO. Para alcançar a meta fiscal prevista no novo arcabouço seria necessário um contingenciamento adicional de 30 bilhões de reais.

Por fim, o principal alerta da IFI é que mantidas as condições hoje presentes no cenário fiscal teríamos, em 2027, um estrangulamento orçamentário absoluto com as despesas obrigatórias comprimindo a margem das despesas discricionárias não rígidas no patamar de 0,25% do PIB. A IFI projeta que o nível mínimo de execução de despesas discricionárias não rígidas para manter a máquina governamental funcionando é de 0,7% do PIB.

Como se vê, o quadro fiscal projetado pela IFI tem desdobramentos insustentáveis e coloca na ordem do dia a necessidade de uma reforma fiscal. (Democracia Política e novo Reformismo – 29/06/2024)