A recente prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), ocorrida em Roma nesta terça-feira (29), levantou uma série de questionamentos sobre os desdobramentos jurídicos do caso em âmbito internacional. Condenada no Brasil a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de sistema informático e falsidade ideológica, Zambelli foi incluída na lista vermelha da Interpol e detida pela polícia italiana. Diante da repercussão, é essencial compreender as etapas legais que se seguirão e o papel que a cidadania italiana pode ou não ter nesse processo.

O rito jurídico entre Brasil e Itália

Como advogada especializada em direito internacional e tendo atuado diretamente em casos semelhantes durante meu mandato no Parlamento Italiano, posso afirmar que o processo de extradição entre Brasil e Itália segue um rito complexo, porém bem estruturado, com base na legislação italiana e em tratados bilaterais, como o acordo de cooperação jurídica firmado entre os dois países em 1989.

Nos próximos dias, a Justiça italiana deverá convalidar a prisão de Zambelli, procedimento que confirma a legalidade da detenção em solo italiano. Em seguida, inicia-se a chamada transcrição do processo, uma etapa que vai além da tradução técnica dos autos. Trata-se de uma análise detalhada para verificar se os crimes pelos quais ela foi condenada no Brasil encontram correspondência no Código Penal italiano e se a pena aplicada é compatível com o ordenamento jurídico da Itália.

O pedido de extradição já foi entregue formalmente pelo governo brasileiro, por meio do embaixador Renato Mosca, ao Ministério das Relações Exteriores da Itália. Agora, caberá ao Ministério da Justiça italiano avaliar a admissibilidade do pedido. Caso os requisitos estejam preenchidos, o processo será encaminhado ao Poder Judiciário, que tomará a decisão final.

Cidadania italiana: proteção ou equívoco?

Um dos pontos que gerou confusão pública foi o fato de Zambelli ser cidadã italiana. No entanto, é importante esclarecer: a cidadania, neste caso, não garante imunidade. A Constituição Italiana, em seu artigo 26, prevê explicitamente a possibilidade de extradição de cidadãos italianos, desde que haja acordo internacional, como é o caso do tratado com o Brasil. A aquisição da cidadania por Zambelli não impede, portanto, o andamento do processo.

Tivemos um precedente marcante com o caso Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, que também tentou evitar sua extradição da Itália após condenação no escândalo do Mensalão. Na época, acompanhei o caso junto ao então ministro italiano da Justiça, Andrea Orlando. Pizzolato chegou ao país com documentos falsos, o que agravou sua situação. Mesmo com cidadania italiana, ele foi extraditado ao Brasil após um processo que durou quase dois anos e considerou tanto a equivalência dos crimes quanto o respeito às garantias de direitos humanos no país de origem.

Crimes não cometidos na Itália

Como Zambelli não cometeu os crimes em território italiano, o caso depende exclusivamente da avaliação da cooperação judicial e da reciprocidade entre os dois países. As cortes italianas examinarão se os delitos são reconhecidos como crimes pela legislação local. Essa análise técnica é fundamental para a decisão de aceitar ou não a extradição.

Onde a pena poderá ser cumprida?

Caso a extradição seja negada, Zambelli ainda poderá cumprir a pena na Itália, desde que as autoridades italianas reconheçam a validade da condenação brasileira. Essa possibilidade está prevista em tratados internacionais e já foi utilizada em outros casos. Por outro lado, se a extradição for aceita, ela será transferida ao Brasil para o cumprimento da pena.

Zambelli, segundo informações, contratou um renomado advogado italiano, o que sugere que sua defesa deve explorar todas as possibilidades legais, incluindo recursos como habeas corpus e até pedidos de asilo político, embora esses últimos tenham baixa probabilidade de êxito diante do teor dos crimes e do processo jurídico regular no Brasil.

Expectativas para os próximos meses

O desfecho do caso não será imediato. O processo poderá se estender por meses ou até anos, a depender das estratégias adotadas pela defesa e dos trâmites burocráticos e jurídicos. Contudo, diante da gravidade dos crimes imputados, da condição de foragida e da cooperação histórica entre Brasil e Itália, há fortes indicativos de que a Justiça italiana dará seguimento à solicitação brasileira.

É importante que este caso seja conduzido com responsabilidade, respeito ao devido processo legal e atenção aos tratados internacionais que regem as relações entre as duas nações. O combate à impunidade e a defesa das instituições devem prevalecer, independentemente da nacionalidade ou do cargo político da pessoa envolvida.