Início Site Página 2

Nota sobre a História, com uma pitada de conjuntura

0

Ivan Alves Filho*

A situação brasileira é objeto de preocupação e isso não é de hoje. Digo mais uma vez: a redemocratização vem frustrando o país. Um presidente que golpeou a Constituição para se reeleger, dois presidentes presos, dois afastados por impeachment e um tornado inelegível. Crise nas ruas em 2013, Lava Jato em 2014, invasão da Praça dos Três Poderes em 2023. São fatos irrefutáveis, independentemente da opinião que se tenha sobre eles. Vale dizer, estamos sentados em cima de um barril de pólvora. Só não vê quem não quer.

Um historiador francês, Ernest Labrousse, ao se debruçar sobre a crise que abalou a França em 1789, resultando na Revolução Burguesa de 14 de julho daquele mesmo ano, chegou à conclusão, após um alentado estudo com base em séries estatísticas, que o nível de vida havia melhorado durante um determinado momento e que um recuo abrupto das forças produtivas frustrou as massas camponesas. Ou seja, para encurtar: a produção de trigo caiu consideravelmente às vésperas da Revolução, traindo as expectativas de melhoria de vida por parte dos trabalhadores do campo, a imensa maioria da população da época. E quem diz trigo fala em pão. Não por acaso, as rebeliões camponesas na França eram conhecidas como “Le peuple se lève” ou “Le pain se lève”. Em tradução livre: O levante dos pães ou O povo se subleva.

Segundo Labrousse, as crises políticas estouram quando o desenvolvimento das forças produtivas deixam de corresponder às expectativas das massas. Isso não ocorre em período de prosperidade e tampouco de miséria aguda, ambos desfavoráveis às mudanças sociais. No primeiro período, as massas se acomodam; no segundo, sequer vislumbram mudanças, permanecendo imobilizadas. O historiador recorreu à Estatística, que começava precisamente a se desenvolver no século XVIII na França, para estabelecer as leis do processo revolucionário.

Essas considerações vieram à minha cabeça quando alguns estudos, como os da economista Zeina Latif, apontam que a produtividade do trabalho cresceu em média 1,9% ao ano entre 1985 e 2022. Ocorre que, para a mesma fase, a remuneração do trabalhador aumentou apenas 0,4% em média. Quando vejo que o pacote fiscal do atual governo propõe a contenção do aumento do salário mínimo, limitado a 2,5% de ganho real, creio ter entendido o recado. Ou seja, a transferência de renda do Capital para o Trabalho pode esperar mais um pouco.

É o caso de se perguntar: até quando?

*Historiador.

Diretório Nacional entra em recesso entre os dias 24 de dezembro e 02 de janeiro

0

O Diretório Nacional do Cidadania estará de recesso entre os dias 24 de dezembro de 2024 e 02 de janeiro de 2025. Nesse período não haverá atendimento presencial aos filiados. Em casos de urgência, o Diretório poderá ser acionado por meio do whatsapp 61 32184123.

A equipe do Diretório Nacional do Cidadania deseja a todos um feliz Natal e um Ano Novo que traga ainda mais força para que o partido enfrente os desafios que tem pela frente e continue sendo referência na luta pro um Brasil mais justo, democrático e fraterno.

Dólar bate novo recorde e assusta o governo

0
Crédito: Maurenilson Freire

NAS ENTRELINHAS

A saída iminente do secretário especial do Tesouro e Orçamento, Rogério Ceron, que pediu demissão do cargo no Ministério da Fazenda, contribuiu também para as especulações

O dólar comercial bateu novo recorde nesta quarta-feira e fechou vendido a R$ 6,267, o maior nível nominal da história. Para os analistas de mercado, o temor de que o pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal seja desfigurado no Congresso, que negaceia sua aprovação, por causa das emendas parlamentares ainda não liberadas pelo Palácio do Planalto, fez a moeda norte-americana disparar novamente.

Outro fator que alavancou a alta do dólar foi a redução de juros nos Estados Unidos pelo Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) em 0,25 ponto. O dólar comercial teve alta de 2,82%, vendido a R$ 6,267, a maior desde 10 de novembro de 2022. O dólar futuro está sendo cotado acima de R$ 6,30.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou minimizar o descontrole do câmbio e mostrar otimismo em relação à economia. Mas suas declarações não foram levadas em consideração pelo mercado.

Haddad disse que o dólar deve se estabilizar nos próximos meses, porque a valorização da moeda norte-americana frente ao real seria reflexo de um ambiente de incerteza econômica momentânea, enquanto o Congresso não aprova o ajuste fiscal. O próprio mercado, segundo o ministro da Fazenda, faz projeções de longo prazo mais positivas do que a apontada por especuladores.

“Temos um câmbio flutuante que, nesse momento em que as coisas estão pendentes, reflete um clima de incerteza. Isso faz o câmbio flutuar”, explicou Haddad. “As avaliações dessas instituições são melhores do que as que os especuladores estão fazendo”, acrescentou.

De fato, os grandes bancos fazem projeções mais otimistas, mas o mercado financeiro mudou muito — faz tempo que migrou da Avenida Paulista para a Faria Lima, em São Paulo. Os bancos digitais e fundos de investimentos são mais nervosos e operam especulativamente no câmbio, para muito além do que seria a alta normal de dezembro, quando muitas empresas estrangeiras fazem remessas de dinheiro para suas matrizes.

A saída iminente do secretário especial do Tesouro e Orçamento, Rogério Ceron, que pediu demissão do cargo, contribuiu também para as especulações. Não se sabe ainda o perfil de seu substituto. Na quinta-feira passada, Ceron admitiu que é preciso controlar o ritmo de crescimento dos gastos obrigatórios para manter de pé o arcabouço fiscal. E, com isso, atingir o chamado grau de investimento.

Percepção negativa

Haddad tentou mantê-lo na equipe econômica, mas sua decisão é irreversível. Embora Ceron tenha recebido proposta de trabalho de uma grande instituição privada, nos bastidores comenta-se que estaria saindo insatisfeito por ter sido de derrotado na queda de braço da Fazenda com os demais ministérios da Esplanada, na hora de efetuar os cortes no Orçamento.

Nas redes sociais, o governo sofre muitos ataques da oposição, principalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, são as críticas dos economistas e operadores de mercado financeiro que estão desconstruindo a imagem de Haddad.

A gestão da Fazenda é aprovada por apenas 4% dos agentes financeiros, segundo pesquisa Quaest deste mês — em março, a aprovação era de 24%. Declarações de Lula contra a elevação dos juros para 12,25%, e de que os gastos sociais do governo são investimentos, enfraquecem o ministro.

A alta do dólar contrasta fortemente com outros indicadores da economia, que são muito positivos. Em 2023, o PIB do Brasil acumulou alta de 2,9%. Para 2024, a previsão é de crescimento de 3,39%.

A renda média dos trabalhadores cresceu 6,6% em um ano e a massa salarial atingiu um recorde histórico. A renda média dos trabalhadores cresceu 6,6% em um ano.

A taxa de desemprego é uma das mais baixas da história: 6,8%. A percepção negativa dos agentes econômicos contamina a maioria da população, por causa da inflação. Caso o dólar se mantenha no patamar de R$ 6,267, a conta chegará para os assalariados no primeiro trimestre de 2026, com a alta de preços de alimentos, combustíveis, medicamentos e transportes.

Fundo Constitucional

A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, participou intensamente das negociações com os líderes do Congresso para manter o critério atual de reajuste anual do Fundo Constitucional do DF. Acompanhada do secretário de Relações Institucionais do GDF, Agaciel Maia, criticou o uso da inflação como parâmetro de repasse de recursos da União ao Fundo. O FCDF é reajustado por meio da variação da receita corrente líquida da União desde que foi criado, em 2003.

Celina obteve apoio do relator do corte de gastos, o deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), correligionário do governador Ibaneis Rocha. O presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), também é contra a medida.

Segundo a vice-governadora do DF, o FCDF é usado em áreas prioritárias na capital, como segurança, saúde e educação. “Só de inscrições na rede pública de ensino foram 38 mil novas matrículas. À medida em que o país cresce, o DF cresce três, quatro, cinco, 10 vezes mais. O Fundo não acompanha nem o crescimento da nossa cidade”, avalia Celina.

A Secretaria de Fazenda estima que a mudança no cálculo do FCDF pode acarretar, em 15 anos, uma perda de R$ 12 bilhões aos cofres do DF. (Correio Braziliense -19/12/2024 – https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/12/7015519-analise-dolar-bate-novo-recorde-e-assusta-o-governo.html)

IMPRENSA HOJE

0

Veja as manchetes dos principais jornais hoje (19/12/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Dólar dispara a R$ 6,26 com receio fiscal e juros nos EUA
Governo Lula tem imagem negativa em 8 de 9 áreas essenciais, aponta Ipec
Proibição de uso de celular nas escolas passa no Senado e deve valer já em 2025
Apesar de restrição na venda, oferta de armas de gel se espalha na Saara
Delator detalhou como lavou dinheiro do PCC no mercado imobiliário
Vini Jr. brilha mais um vez, e Real Madrid fatura o título

O Estado de S. Paulo

Congresso veta corte de emenda e eleva valor do Fundo Partidário
Em novo dia de estresse, dólar vai a R$ 6,26 e BC voltará a intervir hoje
PGR pretende ‘fatiar’ denúncia sobre trama para golpe de Estado
Celular será vetado em escolas públicas e privadas de todo o País em 2025
Câmara revoga lei que previa volta da cobrança do seguro obrigatório
MP denuncia 20 torcedores da Mancha por emboscada
Em balanço, Tarcísio diz que polícia de SP é ‘excelente’
Rússia prende suspeito de matar chefe da defesa nuclear

Folha de S. Paulo

62% são contra anistia a presos do 8 de janeiro, diz Datafolha
Câmara limita regra de emenda e desidrata ajuste fiscal de Lula
Dólar dispara a R$ 6,26 em dia de corte de juros pelo Fed
Deputados aprovam fim do DPVAT sete meses após recriá-lo
Proibição de celular nas escolas do país passa no Senado
Rubens Ometto – Problema no Brasil é político, e Gleisi dificulta
SP quer priorizar câmeras em PMs em grandes ações
Real Madrid bate o Pachuca e conquista seu nono Mundial

Valor Econômico

Crise de confiança na política fiscal abala mercados; dólar dispara e vai a R$ 6,26
Fed sinaliza que reduzirá menos os juros
Governo adia PEC do pacote por falta de apoio na Câmara
Planalto tem vitórias e derrotas em votação da LDO
Setores fazem contas sobre futura tributação
Iguatemi fecha termos da 2ª maior compra da história dos shoppings

Aprovação da reforma tributária reduz incertezas

0
crédito: Maurenilson Freire

NAS ENTRELINHAS

Muitos investidores ainda não acreditam que as medidas propostas sejam suficientes para conter o avanço da dívida pública no longo prazo

Num dia em que o dólar disparou mais uma vez, chegando a R$ 6,20, o que obrigou o Banco Central (BC) a fazer duas intervenções no mercado de câmbio, a Câmara dos Deputados conclui a aprovação da reforma tributária e, assim, acalmou o mercado. Nesta terça-feira, foram US$ 3,29 bilhões vendidos em duas operações para frear a cotação da moeda norte-americana e desacelerar a desvalorização do real. Mesmo assim, o dólar fechou em alta de 0,02%, cotado a R$ 6,0956.

Entretanto, a notícia boa foi que a Câmara concluiu a votação da reforma tributária, aprovada por 324 votos a favor contra 123. Essa decisão reduz as incertezas econômicas, que pareciam uma tempestade perfeita, porque o Senado havia aumentado a carga tributária com novas isenções, e permanece o impasse na votação do pacote fiscal do governo, que ainda corre risco de desidratação.

Em dezembro, sempre há uma alta sazonal do dólar, por causa da remessa de lucros das empresas estrangeiras para o exterior, porém essa tendência foi anabolizada pelo comportamento do governo e do Congresso. A inflação acima da meta, o deficit além do previsto no arcabouço fiscal e o impasse para aprovação do pacote de cortes de gastos e da reforma tributária impactaram fortemente o mercado. O resto ficou por conta da especulação financeira mesmo.

O projeto aprovado nesta terça-feira define as regras para a cobrança dos três impostos sobre o consumo criados pela reforma tributária: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e Imposto Seletivo. A CBS federal passará a ser cobrada em 2027 e o IBS, com a receita partilhada entre estados, DF e municípios, será cobrado de forma gradual a partir de 2029. Junto com o Imposto Seletivo — apelidado de “imposto do pecado” por ser direcionado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente —, a CBS e o IBS substituem cinco impostos: ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.

Como os deputados retiraram as mudanças feitas pelo Senado, entre as quais a exclusão de refrigerantes do “imposto do pecado” e o desconto para serviços de saneamento, por exemplo, foi restabelecida a trava para impedir que a alíquota-geral do IBS e da CBS fique acima de 26,5%. Com as isenções do Senado, chegava a 28%. Em 2031, quando o governo federal e o Comitê Gestor do IBS (estados e municípios) avaliarem a transição do novo sistema tributário, essa trava será acionada.

A arrecadação do período de transição (2026 a 2030) servirá de base para a alíquota-padrão que será cobrada a partir de 2033, quando todo o sistema estará implementado. Se essa alíquota superar 26,5%, o governo federal deverá enviar um projeto ao Congresso para adequar a tributação a esse patamar.

Pacote de gastos

A aprovação da reforma tributária, ao melhorar o ambiente institucional da economia e, consequentemente, a segurança jurídica, ajudou a conter a alta do dólar, mas é preciso também melhorar as expectativas do mercado com a aprovação dos cortes de gastos enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. Trata-se de uma economia prevista de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, e um total de R$ 375 bilhões até 2030.

Mesmo assim, o governo está sendo muito criticado, porque o pacote é considerado aquém das necessidades fiscais. Entretanto, com o impasse no pagamento das emendas parlamentares, o mercado mudou o foco das críticas do Executivo para o Congresso. Ruim com o pacote, pior sem ele, esse é o raciocínio. Conforme o arcabouço fiscal, o governo tem uma meta de zerar o deficit público pelos próximos dois anos — ou seja, gastar o que arrecadar em 2024 e 2025. Como não mexeu em gastos estruturais, as incertezas continuam.

Previdência, benefícios reajustados pelo salário mínimo e os pisos de investimento em saúde e educação são assuntos que somente serão tratados no próximo ano. Por isso, muitos investidores ainda não acreditam que as medidas propostas sejam suficientes para conter o avanço da dívida pública no longo prazo. Resultado: o dólar sobe, impacta a inflação (combustível, alimentos, remédios etc.), o Banco Central (BC) eleva taxa de juros e o dólar dispara. Essa ciranda, para ser interrompida, precisa que o Congresso também faça a sua parte.

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que liderou a barganha com o governo para pagamento das emendas parlamentares de comissão (cujos autores não são revelados), sinalizou que pretende votar as medidas ainda nesta semana: “Não estou garantindo a aprovação nem rejeição. Nós vamos votar, estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar, mas o calendário de votação é esse”, disse.

São duas conversas, uma é a discussão técnica sobre a eficácia das medidas propostas; a outra, a negociação de bastidor para liberação das emendas, que não respeitam plenamente as novas regras de transparência e rastreabilidade estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). (Correio Braziliense -18/12/2024 – https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/12/7014480-analise-aprovacao-da-reforma-tributaria-reduz-incertezas.html)

IMPRENSA HOJE

0

Veja as manchetes dos principais jornais hoje (18/12/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Avanço do pacote fiscal na Câmara ajuda a conter disparada do dólar
Gilson Finkelstain – ‘Sem câmbio estável, estrangeiro não entra’
Congresso aprova regras do futuro regime de impostos
Lira dribla decisão de Dino com manobra para recolocar emendas de comissão
Renegociação da dívida dos estados passa no Senado e segue para sanção de Lula
PM faz megaoperação na Rocinha contra foragidos do CV do Ceará
Explosivo em patinete mata chefe militar russo

O Estado de S. Paulo

BC gasta US$ 12,7 bi em 4 dias, mas escalada do dólar não arrefece
Câmara aprova primeiro projeto do pacote de corte de gastos
Regulamentação da reforma vai para sanção com menos exceções
Líderes na Câmara fazem ‘indicação coletiva’ de emendas de comissão
Acusados de elo com PCC, policiais civis e delegado são presos pela PF
Vereadores aprovam concessão de áreas esportivas e ciclovias à inciativa privada
Vincíus Júnior, The Best da Fifa
Ucrânia mata chefe de defesa nuclear da Rússia com explosivo em Moscou

Folha de S. Paulo

Câmara aprova regras da reforma tributária, e texto vai para sanção
Dólar bate R$ 6,20 e recua com leilão do BC; Congresso vota pacote fiscal
Reservas internacionais continuam em alta sob Lula e atingem US$ 362 bilhões
Lula tem 35% de aprovação e 34% de reprovação após 2 anos, diz Datafolha
Vini Jr. é eleito melhor do mundo pela Fifa
Ucrânia mata general russo em Moscou com patinete-bomba
Libertos da pior prisão da Síria relatam horror de regime de Assad

Valor Econômico

Câmara aprova regulamentação da reforma tributária; texto agora vai para sanção de Lula
Dólar fecha estável, após superar R$ 6,20; Tesouro recomprará títulos
Ata do Copom traz tom mais duro e mostra que decisão foi unânime
Vencimento de patentes atrai farmacêuticas nacionais
Montadoras Nissan e Honda discutem fusão
Jardins, em SP, pode ganhar novo perfil
General é morto em atentado em Moscou

Em despedida do plenário, Carmen faz agradecimentos e fala da missão como prefeita de Lages

0

Em discurso de despedida do plenário da Câmara, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que será diplomada prefeita de Lages nesta quarta-feira (18), fez uma série de agradecimentos aos seus colegas parlamentares, que lhe ajudaram no trabalho realizado no Congresso Nacional, e falou de sua nossa missão como administrada de um dos maiores municípios de Santa Catarina.

“Sigo agora para uma missão. Tenho essa missão porque, a cada vez que eu retornava para a minha cidade, a demanda dos lageanos e dos serranos era: “Tu voltas? Tu vens para casa?”. Agora eu vou cuidar dos meus, assim como procurei cuidar, com muita responsabilidade e muita dedicação, de tudo aquilo que neste Plenário ou nas Comissões foram temas”, afirmou Carmen.

Veja o vídeo do discurso

Ela ainda destacou que a Câmara é uma Casa que tem uma grande responsabilidade: a responsabilidade de legislar, sempre pensando no bem coletivo, sempre pensando nos Estados e nos Municípios, porque é nos Estados e nos Municípios que as coisas acontecem.

Em seu pronunciamento, Carmen também ressaltou que o Estado de Santa Catarina é um Estado desenvolvido, mas que também enfrenta desafios. “Lamentavelmente, o meu município de Lages e a Região Serrana ainda não têm o desenvolvimento que o Estado de Santa Catarina tem. De 172 mil lageanos e lageanas, 40% dependem de algum auxílio governamental. Nós ainda temos casas de chão batido, casas sem as mínimas condições, como saneamento básico ou um sanitário adequado”, pontuou.

De acordo com a futura prefeita, seu desafio a partir do dia 1º de janeiro será gigantesco. “Mas tenho certeza absoluta de que vamos cumpri-lo, com fé em Deus, com o apoio do Governo do Estado de Santa Catarina, com o apoio dos Ministérios. Continuarei, sim, batendo de porta em porta de cada um dos Ministérios, porque só reduzimos as desigualdades com projetos de qualidade e buscando os recursos necessários”.

No discurso, Carmem agradeceu a todos os colegas e disse sair da Câmara com a sensação do dever cumprido. “Saio com saudade, mas com a firme determinação de que, ajudando o povo de Lages, vamos ajudar o nosso Estado de Santa Catarina e o Brasil. Em Lages nós temos o menor IDEB. Estamos com o IDEB mais baixo do que a média nacional. Para dar um exemplo, temos 280 crianças há mais de 2 anos num salão de igreja, porque não têm o seu centro de educação infantil. Então os nossos desafios são muitos. Aqui eu só tenho a agradecer”, disse Carmen Zanotto ao finalizar seu pronunciamento e receber cumprimentos e elogios de diversos colegas deputados.

Andradas passa a integrar Conselho Estadual de Turismo de Minas Gerais

0

O Circuito Turístico Caminhos Gerais, que engloba 12 municípios do sul de Minas Gerais, foi recentemente eleito para integrar o Conselho Estadual de Turismo de Minas Gerais (CET-MG) no biênio 2024-2026. Essa conquista reforça o compromisso da entidade com o fortalecimento e desenvolvimento do turismo na região, especialmente na promoção e valorização da rica tradição culinária local. A cidade de Andradas, administrada pela prefeita Margot Navarro Pioli (Cidadania), ganha ainda mais relevância com essa decisão.

A Instância de Governança Regional (IGR) Caminhos Gerais é certificada pela Política Estadual de Regionalização do Turismo de Minas Gerais e reconhecida no Mapa do Turismo Brasileiro pelo Ministério do Turismo. Além disso, é responsável técnica pela gestão da Frente da Gastronomia Mineira – Regional sul. A entidade é composta pelas cidades de Andradas, Botelhos, Caldas, Cabo Verde, Campestre, Carvalhópolis, Ibitiúra de Minas, Ipuiúna, Machado, Poço Fundo, Poços de Caldas e Santa Rita de Caldas.

Rafael Huhn, gestor da IGR Caminhos Gerais e coordenador da Frente da Gastronomia Mineira – Regional sul, foi escolhido como representante titular da IGR no conselho. Platinny Dias, presidente da IGR Caminhos Gerais, atuará como suplente. A presença do IGR Caminhos Gerais no CET-MG permitirá uma participação mais ativa na formulação de políticas públicas para o turismo em Minas Gerais, contribuindo para o desenvolvimento econômico e cultural dos municípios envolvidos.

A sede da IGR Caminhos Gerais está localizada em Poços de Caldas, um dos principais destinos turísticos de Minas Gerais. O secretário de Turismo de Andradas, Erivelton Siqueira, destaca a importância de ter um representante da região no conselho estadual, facilitando a comunicação das demandas e necessidades dos municípios ao estado. A participação do IGR Caminhos Gerais no CET-MG, juntamente com a Frente da Gastronomia Mineira, fortalecerá ainda mais a região do sul de Minas e a integração da agenda da gastronomia, promovendo o turismo sustentável e a valorização da cultura local.

Contagem regressiva para o pacote fiscal

0

NAS ENTRELINHAS

Para destravar a pauta do Congresso, o governo pagou R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares, na quinta e sexta-feira da semana passada; querem mais R$ 8 bi

O Congresso tem até a sexta-feira para aprovar todas as matérias econômicas pendentes, indispensáveis para o controle da inflação e a redução da taxa de juros: a reforma tributária, o Orçamento da União de 2025 e o ajuste fiscal deste ano, do qual o governo depende para cumprir o arcabouço fiscal. Nesta segunda-feira, após visita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo para que as propostas “não sejam desidratadas”.

Essas matérias estão com apreciação atrasada porque os congressistas, principalmente os deputados, represaram as votações para pressionar o governo a executar as emendas parlamentares que haviam sido suspensas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). As novas regras para garantir a rastreabilidade das emendas, ou seja, a transparência sobre sua autoria e destinação, como determina a Constituição, irritaram os parlamentares.

Coincidentemente, a Polícia Federal vem realizando diversas prisões e operações de busca e apreensão contra gestores públicos e empresários envolvidos no desvio de recursos dessas emendas. Esses inquéritos estão sob sigilo de Justiça porque há mais de uma dezena de parlamentares envolvidos.

Juntando uma coisa com a outra, o que os deputados querem é uma espécie de “quem comeu, comeu; quem não comeu, não come mais”. Ou seja, querem evitar que as novas regras tenham efeito retroativo. O problema é que esse tipo de improbidade, que envolve recursos federais, já estava sob a lupa do Tribunal de Contas da União (TCU), um órgão do Legislativo, e da Controladoria-Geral da União (CGU), este sim, do Executivo, antes mesmo de as emendas serem sustadas pelo Supremo.

Para destravar a pauta do Congresso, o governo pagou R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares, na quinta e sexta-feira da semana passada. As negociações ocorreram durante o período em que o presidente Lula esteve internado em São Paulo, por causa de uma cirurgia intracraniana; recebeu alta no domingo, mas continua sob observação em São Paulo.

Emendas individuais (indicadas por deputado e senador no Orçamento para seus redutos eleitorais) e emendas de bancada (que atendem o conjunto de parlamentares de cada estado) foram contempladas. Como são impositivas, o governo é obrigado a liberar esses recursos conforme a indicação dos congressistas.

O governo também liberou mais R$ 1,3 bilhão em verbas do Ministério da Saúde para hospitais e clínicas especializadas. Com esses repasses, o Executivo espera votar o pacote fiscal, com medidas que reduzem os aumentos reais do salário mínimo, mudam as regras de acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e acionam gatilhos do arcabouço fiscal para contenção de despesas.

Mais transparência

A proposta de emenda à Constituição (PEC) altera o abono salarial, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a regra que obriga o governo a executar o Orçamento aprovado pelo Congresso. A PEC subiu no telhado e deve ficar para 2025.

O governo precisa aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que o autoriza o gasto de centavo do caixa da União, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina para onde vai o dinheiro. Nesta terça-feira, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve apreciar a LDO.

O risco de não aprovação do Orçamento da União nesta semana decorre da farra das emendas Pix, que substituíram o chamado orçamento secreto. São R$ 3,2 bilhões em transferências para estados e municípios de uso livre dos gestores locais, sem projetos específicos e de difícil fiscalização.

O Supremo exigiu que haja transparência a partir de agora, mas abriu uma exceção para os pagamentos de 2024. Na prática, a sociedade não sabe exatamente o que vai ser feito com a verba. Ocorre que os prefeitos terão até 31 de dezembro para apresentar os projetos de execução dessas emendas, que serão examinados pelo governo até fevereiro.

R$ 8 bilhões em emendas de comissão, herdeiras de orçamento secreto, ainda não foram pagos neste ano. Essas emendas são controladas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), no Senado. Como os autores das emendas são desconhecidos, a decisão de Dino condicionou esses pagamentos à identificação dos responsáveis.

A sessão conjunta do Congresso para analisar as propostas orçamentárias foi marcada para quinta-feira, pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG); outra sessão pode ser realizada na sexta. Na Câmara, as prioridades são a aprovação da reforma tributária, que voltou para a Casa depois das modificações sofridas no Senado, e da proposta do ajuste fiscal. O governo prevê economizar R$ 375 bilhões até 2030 e evitar descontrole das contas públicas. (Correio Braziliense -17/12/2024 – https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/contagem-regressiva-para-o-pacote-fiscal/)

IMPRENSA HOJE

0

Veja as manchetes dos principais jornais hoje (17/12/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Dúvida sobre empenho fiscal do governo e corte de gastos leva dólar a novo recorde
Câmara muda texto e inclui refrigerantes no ‘Imposto do Pecado’
Gestão de Haddad na Fazenda tem rejeição maior que avaliação positiva
Prisão de Braga Netto acende alerta no Exército sobre Heleno
Butantan pede sinal verde para vacina contra a dengue
Governo faz acordo para concessionária seguir no Galeão
Rio tem piora no gargalo para consultas e exames
Premier sofre revés, e Alemanha terá eleição antecipada

O Estado de S. Paulo

BC intervém duas vezes, mas dólar sobe de novo e é recorde
Governo libera R$ 7 bi em emendas, mas não há garantia de votação
Novo texto da Câmara retoma ‘imposto do pecado’ para refrigerantes
Moraes prorroga inquérito das fake news por mais seis meses
Fuvest vai mudar e prova será dividida
Revisão de tombamento nos Jardins permite condomíno horizontal
Cinco PMs são presos por esquema de estorsão no Brás
MP pede prisão de Evo Morales por tráfico de menor
Chanceler Olaf Sholz perde voto de confiança e país terá eleiçao em fevereiro
Trump cita o Brasil com país que ‘taxa demais’

Folha de S. Paulo

Dólar bate novo recorde e fecha a R$ 6,09 apesar de o Banco Central intervir
Lula faz apelo pela não desidratação de pacote, diz ministro
27% aprovam gestão Haddad na economia; rejeição é de 34%
Auxiliar de Braga Netto fazia ponte entre investigados
Câmara recoloca refrigerantes no ‘imposto do pecado’
Butantan pede à Anvisa registro de vacina de dose única contra a dengue
Área queimada de janeiro a novembro no país é 90% maior do que em 2023
Revisão do tombamento do Jardins, em SP, é aprovada
Apenas 16% das 8.390 obras prometidas por Nunes em São Paulo são novas
Scholz perde voto de confiança; Alemanha terá nova eleição

Valor Econômico

Dólar segue escalada e supera R$ 6,09, apesar de intervenção do BC
Por IVA menor, Câmara retira incentivo ao saneamento
Licitações de rodovias e portos vão gerar R$ 16 bi
Trump cita o Brasil como alvo de tarifa maior
Emprego formal aumenta para a faixa dos 50 anos
Parecer obriga governo a mirar centro da meta
Argentina cresce 3,9% e sai da recessão