Comissão aprova PL de Rubens Bueno que beneficia estados com taxa metrológica

Por Paulo Siqueira

No século XVI, quando os portugueses se lançaram ao mar nas navegações, morreram 9 entre 10 dos exploradores. Mas mesmo assim, eles se lançavam em ondas contínuas ao mar, na busca de um caminho marítimo que contornasse os territórios muçulmanos e chegasse às índias. O fator econômico não foi o único que os motivou, afinal não vale a pena ir pra morte quase certa por riquezas. Mas houve o elemento religioso incorporado, o qual, num projeto nacional, mobilizou estado, povo e igreja em busca do reino encantado do rei cristão encoberto, Prestes João, reino onde vertia mel e leite dos rios, e ouro das pedras.

O fenômeno da extrema-direita nessa segunda década de século e milênio, se reveste também de narrativa religiosa. Dentro desse bojo, Bolsonaro, um obscuro deputado, se apresentou como o líder de um movimento contra o sistema, e assim, a extrema-direita se apresenta como uma força revolucionária, não no sentido marxista, mas porque quer romper o sistema, as instituições, tomar o poder e impor sua agenda, a qual junta alguns elementos que a esquerda rejeita: volta a um passado mítico, o cristianismo como religião hegemônica, a família tradicional, armas, uma polícia sem limites pra combater o crime, bons costumes e rejeição a identitarismos, e à agenda ambiental.

Mas o que Bolsonaro promete é luta contra o sistema, uma luta sem fim, na qual, foi derrotado em 22, pois o sistema é muito poderoso. Pablo Marçal, candidato a prefeito de São Paulo, por outro lado é um sujeito que saiu do nada, trabalhou 13 anos como CLT ganhando salário mínimo e se tornou milionário. Hoje, ele ensina às pessoas a como serem milionárias também. Basta seguir seus ensinamentos, entre os quais estão: Deus cristão, família, patriotismo e trabalho duro. Nada mais é do que a doutrina da prosperidade, pouco conhecida pela academia, mas muito forte entre evangélicos. Mesmo o vídeo em que ele ora pra uma cadeirante voltar a andar, é vista pela esquerda como charlatanismo, mas pelos evangélicos como uma luta por livramento e se a cadeirante não conseguiu, não foi por falta de tentativa dele, mas ou por pouca fé da pessoa, ou por vontade de Deus.

Bolsonaro promete luta, Marçal oferece prosperidade.

Marçal domina muito bem os mecanismos contemporâneos de comunicação e traz para o Brasil métodos agressivos de ataques, muito comuns nas campanhas norte-americanas. Ele consegue mobilizar internautas e influencers e arregimentou um exército de voluntários, na mais pura estratégia de firmar a narrativa salvacionista de que ele lidera um exército e Deus é o Senhor dos Exércitos. Marçal tem a firmeza e a coragem pra sempre dobrar a aposta, e nenhum escrúpulo parece lhe fazer vacilar. Não é de hoje, sejamos honestos, que a agressividade política e a falta de escrúpulos frequenta as eleições no Brasil.

Ainda é cedo pra apontarmos onde isso vai dar, mas o fenômeno já está posto, e Marçal já é o líder de um segmento importante, tanto que o próprio Bolsonaro, assustado com sua ascensão, tenta contê-lo, e a extrema-direita tem se dividido, todos eles apelando para se unirem.

Nesse segmento, os evangélicos hegemonizam outros segmentos que deram sustentação a Bolsonaro até agora: ruralistas, armamentistas, gamers, policiais, militares, influencers, niilistas, e outros. Mesmo que perca essa eleição, Marçal desponta como um líder que devemos levar a sério sob o risco de sermos novamente surpreendidos como fomos em 2018.

Dubiedade enfraquece a liderança de Lula

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25 de agosto de 2024

NAS ENTRELINHAS

Ser intérprete do sentimento visceralmente comprometido com a ordem democrática que lhe garantiu a vitória no segundo turno é o maior ativo político de que Lula dispõe

A plena inserção do Brasil no ocidente democrático é uma conquista que está para completar 40 anos, pois seu ponto de clivagem é a eleição de Tancredo Neves, em 1985, num colégio eleitoral criado pelo regime militar com objetivo de institucionalizar seu modelo autoritário. Naquele momento, conservadores, liberais, social-democratas, trabalhistas e comunistas se aliaram para restabelecer a ordem democrática. Coube ao ex-presidente José Sarney, que assumira o poder com a morte de Tancredo, convocar uma Constituinte e garantir as liberdades para possibilitar a transição política bem-sucedida que resultou na democracia de massas que temos hoje — com eleições diretas, livres e limpas em todos os níveis.

No Brasil, a esquerda estava fraturada em relação à eleição de Tancredo Neves, como de resto ocorrera durante todo o regime militar. Uma parte minoritária ainda acreditava na possibilidade de a derrota dos militares se confundir com uma revolução socialista e via com desconfiança a candidatura de Tancredo Neves. Essa visão ainda era hegemônica no Partido dos Trabalhadores, que expulsou os três deputados que votaram a favor da eleição de Tancredo: Aírton Soares (SP), Bete Mendes (SP) e José Eudes (RJ).

Líder máximo do PT, Lula disputaria todas as eleições presidenciais (venceria em 2002 e 2006), com exceção das de 2010, quando deixou o poder, e de 2018, quando foi impedido de concorrer contra Jair Bolsonaro, que foi eleito presidente da República. Naquela ocasião, tudo indicava que a alternância de poder e o direito ao dissenso, características de um regime democrático pleno, estavam consolidados e que o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro seria uma inflexão pendular, que se acomodaria às contingências ditadas pelo establishment político conservador e pelas elites econômicas do país. Isso parecia se comprovar nas eleições de 2022, quando Lula voltou ao poder, mas não foi o que ocorreu.

O velho golpismo que marca nossa história republicana ainda estava vivo e encarnado no projeto autoritário de Bolsonaro, que militarizou seu governo e, mais tarde, após perder as eleições, tentaria dar um golpe de Estado, o que quase se consumou em 8 de janeiro de 2023. Falou mais alto o sentimento de universalidade democrática, que predominou nas demais instituições políticas do país. Não só no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional, mas também nas próprias Forças Armadas, onde prevaleceram o respeito à Constituição, à hierarquia e à disciplina.

O governo Lula, eleito por estreita margem e fruto de uma frente de esquerda que hegemonizou o campo da oposição, beneficiou-se do apoio de setores social-democratas, social-liberais, liberais e conservadores comprometidos com a democracia no segundo turno, ainda que a maior parte dos eleitores desses segmentos tenha sido abduzida pela polarização direita versus esquerda.

Ativo político

Graças a isso, foi possível barrar o projeto autoritário de Bolsonaro. Ser intérprete do sentimento visceralmente comprometido com a ordem democrática que caracteriza esses setores é o maior ativo político de que Lula dispõe. Tanto do ponto de vista da política nacional, como no âmbito das relações internacionais. Entretanto, a posição da cúpula do PT, de claro apoio à transformação do regime bolivariano de Nicolás Maduro numa ditadura, mostra uma visão instrumental da democracia. E a dubiedade com que o presidente Lula se conduziu-se nesta crise venezuelana parece endossar essa visão.

Na sexta-feira, o governo brasileiro não assinou o comunicado que refuta o resultado eleitoral na Venezuela, a pretexto de não concordar com o tom e com o teor do texto. O comunicado é assinado por Estados Unidos, União Europeia e mais 10 países da América Latina (Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai), além da OEA (Organização dos Estados Americanos). O texto afirma o que Lula, Celso Amorim e até o PT também sabem: a eleição na Venezuela foi fraudada.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE, a Justiça eleitoral do país), já havia declarado a vitória de Maduro. Agora, o TSJ respaldou a decisão. Porém, o verdadeiro vencedor da eleição foi o oposicionista Edmundo González, que divulgou as cópias das atas da maioria das seções eleitorais. O Brasil alega que ainda dialoga com Maduro e a oposição venezuelana e, por isso, não endossou o documento, mas de que adianta? Maduro não recuará, a Venezuela ingressa num novo eixo geopolítico, na órbita da Rússia, a China, Cuba, Coreia do Norte e Irã. Descolou-se do ocidente democrático.

A posição do PT e as relações históricas de Lula com Maduro põem um ponto de interrogação nas verdadeiras intenções do petista. À luz da nossa tradição diplomática, o Brasil não deve romper relações com a Venezuela, mas reconhecer a vitória do ditador venezuelano é outra história. Maduro segue a trilha de Daniel Ortega, outro aliado histórico de Lula e do PT, mas que expulsou o embaixador brasileiro, o que também deverá ocorrer na Venezuela se Lula não legitimar a vitória do presidente venezuelano. Não reconhecer nem refutar o resultado eleitoral é uma ambiguidade que fragiliza a autoridade de Lula, interna e externamente. Não se tapa o sol com peneira. (Correio Braziliense – 25/08/2024)

Marçal atropela Nunes, mas Boulos mantém liderança

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23 de agosto de 2024

NAS ENTRELINHAS

Ele marcou 21%, no mesmo patamar do deputado Guilherme Boulos (PSOL), que oscilou de 22% para 23%, e do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que foi de 23% para 19%

O influenciador Pablo Marçal (PRTB) cresceu sete pontos em duas semanas e está empatado na liderança da disputa pela Prefeitura de São Paulo, segundo o Datafolha. Ele marcou 21%, no mesmo patamar do deputado Guilherme Boulos (PSOL), que oscilou de 22% para 23%, e do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que foi de 23% para 19%.

O resultado surpreendeu os aliados de Nunes, principalmente o governador Tarcísio de Freitas (PR) e seu secretário de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab, presidente do PSD, que são os principais aliados do prefeito da capital paulista. A expectativa na campanha de Nunes é reverter a situação com a propaganda de rádio e televisão, quando Nunes contará com grande número de inserções no horário nobre das emissoras abertas, nas quais espera neutralizar a vantagem estratégica de Marçal nas redes sociais.

O influenciador também abriu vantagem em relação ao apresentador José Luiz Datena (PSDB), com quem estava empatado em 14% e que, agora, caiu para 10%. O tucano espera se recuperar eleitoralmente com o início da propaganda eleitoral nas emissoras de rádio e tevê aberta, pois é muito conhecido, porém, nem tanto como candidato.

Quem leva vantagem nesse novo cenário é Boulos, que cresceu um ponto e acaba favorecido pela presença de Marçal, para quem não perde votos. O polêmico “outsider” nas eleições paulistanas tomou votos de Nunes e de Datena. Tabata Amaral (PSB), devido ao seu desempenho nos debates, interrompeu sua trajetória de queda e oscilou de 7% para 8%, enquanto a empresária Maria Helena (Novo) está com 4%. Brancos e nulos caíram de 11% para 8%; não souberam responder subiu de 3% para 4%. A margem de erro da pesquisa, realizada na terça (20) e na quarta-feira (21), é de três pontos percentuais.

A ascensão de Marçal na disputa pela Prefeitura de São Paulo estressou a relação do influenciador com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que indicou o vice de Nunes, o ex-comandante da Rota Ricardo Nascimento Mello Araújo, que é coronel da Polícia Militar de São Paulo. Bolsonaro flertou com Marçal, mesmo depois de indicar o companheiro de chapa de Nunes, mas voltou atrás quando seu filho Eduardo Bolsonaro (PL) se deu conta de que estava perdendo liderança para o influenciador junto aos eleitores de extrema-direita de São Paulo.

DR nas redes

Ontem, nas redes sociais, houve um desentendimento público entre Marçal e Bolsonaro. Em uma publicação de Bolsonaro sobre ações de sua gestão no setor ferroviário quando era presidente, Marçal comentou: “Pra cima, capitão. Como você disse: eles vão sentir saudades de nós”. O ex-presidente, então, rebateu: “Nós? Um abraço”.

A resposta de Marçal, três horas depois, foi um desabafo: “Isso mesmo, presidente. Coloquei R$ 100 mil na sua campanha, te ajudei com os influenciadores, te ajudei no digital, fiz você gravar mais de 800 vídeos. Por te ajudar, entrei para a lista de investigados da Polícia Federal. Se não existe o nós, seja mais claro”, escreveu. Na verdade, segundo o TSE, o total de doações do influenciador à campanha de Bolsonaro chegou a R$ 160 mil.

Na postagem, Marçal subiu o tom, no mesmo estilo lacrador que usa contra os adversários: “Entendo sua palavra ao Valdemar Costa Neto (presidente do PL), mas a honra e a gratidão são frutos de um homem sensato. Todos os nossos desentendimentos foram resolvidos, almoçamos esses dias, você me deu a medalha e eu continuo te respeitando. Só não nos curvaremos a comunistas na eleição de São Paulo e, se o capitão quiser me tirar do ‘nós’, me ajude devolvendo os R$ 100 mil, depositando na minha campanha aqui de prefeito a São Paulo, pois eu não estou usando dinheiro público e não vou colocar o meu próprio dinheiro, para não ser investigado mais uma vez.

Se, porventura, o senhor não quiser ajudar na campanha, considere o ‘nós’ como correto. Abraços.” O crescimento de Marçal surpreendeu os políticos paulistas. Sua forte presença nas redes sociais e o perfil de candidato “contra tudo e contra todos”, para o establishment político paulista, seria apenas um fenômeno eleitoral efêmero, uma bolha prestes a estourar. Não é o que está acontecendo, o ex-coach saiu da bolha para roubar de Nunes os votos da extrema-direita paulista, teoricamente controlados por Bolsonaro. Entre os eleitores de Bolsonaro, 30% votam em Nunes e 44%, em Marçal.

Com sua ascensão, porém, Marçal virou vidraça, pois é uma candidatura controversa, com uma condenação criminal, agressividade extrema contra adversários, ausência de propostas viáveis, associações suspeitas de aliados com o crime organizado e desprezo pelas regras do jogo e pela Justiça Eleitoral. Tudo isso agora será usado contra ele na campanha eleitoral. Chama a atenção o fato de que Marçal saltou de 1% para 13% na pesquisa espontânea, enquanto Nunes oscilou de 9% para 7%. (Correio Braziliense – 23/08/2024)

IMPRENSA HOJE

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23 de agosto de 2024

Veja as manchetes dos principais jornais hoje (23/08/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Brasil envelhece mais rápido e perderá população a partir de 2024
Governo vai propor alta de impostos sobre renda em 2025
Marçal cresce e chega a empate técnico com Boulos e Nunes em São Paulo
Paes segue líder com folga no Rio
Roubos de veículos e de celular disparam no Estado do Rio em julho
Inverno cm ritmo de alta temporada no Rio
Tribunal Supremo da Venezuela valida reeleição de Maduro
‘Improvável’, Kamala pede união contra ‘risco’ Trump

O Estado de S. Paulo

População brasileira crescerá só até 2041; a de SP, até 2037
Maternidade tardia e menos bebês, as causas
Projeto de Orçamento de 2025 vai prever aumento de tributos
Alta de Marçal em SP assusta Nunes e faz Bolsonaro partir para o ataque
Polícia Civil de SP na mira de investigação
Brasil barrará viajante sem visto que pedir refúgio durante escala
Tribunal chavista ratifica vitória de Maduro e veta difusão de atas
Kamala ataca Trump e fala em deixar ‘cinismo’ para trás

Folha de S. Paulo

Marçal cresce e alcança Boulos e Nunes em SP, diz Datafolha
Com 56%, Paes mantém liderança na disputa do Rio
Tramonte tem 27% em BH; cinco estão empatados em 2º
João Campos, com 76%, venceria no 1º turno no Recife
Capitão Wagner marca 29% e Sarto, 23% em Fortaleza
População do Brasil deve diminuir antes do esperado
Amazônia degradada pelo fogo afasta animais e agrava seca
Caixa terá uma das principais bets do país, afirma CEO
Tribunal chavista chancela eleição contestada de Maduro
Com Kamala, democratas tentam evitar erro de Hillary

Valor Econômico

Com interesse de estrangeiros, setor de portos prepara onda de aquisições
TCU aponta risco de frustração em projeções do novo Orçamento
Com BC na mira, dólar encosta nos R$ 5,60
Período integral favorece ensino para baixa renda
População deve começar a diminuir a partir de 2042
Datafolha traz Boulos, Marçal e Nunes empatados
Kamala prega união e fala de ‘risco’ Trump

Com a presença de mais de mil pessoas, Alex Manente inaugura comitê em São Bernardo e celebra aniversário

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23 de agosto de 2024

Em clima de festa e de muita emoção, o candidato a prefeito de São Bernardo, Alex Manente (Cidadania), inaugurou, na noite de quinta-feira (22), seu comitê de campanha, localizado na região central da cidade. O evento reuniu mais de 1.000 pessoas, que vieram prestigiar a abertura do comitê e celebrar o aniversário de Alex, que completou 45 anos nesta quinta-feira.

Entre as autoridades presentes na festa, estavam o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania); o deputado federal e presidente estadual do Progressistas, Mauricio Neves; o deputado estadual Thiago Auricchio (PL), além do candidato a vice-prefeito, Paulo Eduardo (PL); e dos vereadores Julinho Fuzari (Cidadania), Pery Cartola (Cidadania), Estevão Camolesi (Cidadania), Glauco Braido (MDB), Eliezer Mendes (PL), Lucas Ferreira (PL) e Alex Mognon (Progressistas). O vereador de Santo André Rodolfo Donetti (Cidadania) também esteve no evento.

Acompanhado da mãe, Beth Manente; da esposa, a psicóloga Mariana Manente; e dos filhos Milene, Nicole e Lorenzo, Alex se emocionou ao lembrar da importância de seu pai, Otávio Manente, que morreu em 2011, e de todo o apoio da família. “É esse apoio que nos forma e nos baliza para o futuro. Quando perdi meu pai, disse aos meus filhos que sempre peço a Deus que me permita ser para eles a metade do que ele foi para mim.”

Alex também falou sobre a união de forças políticas que integram a coligação São Bernardo que Segue em Frente (federação PSDB-Cidadania, PL, PSD, MDB, Progressistas e Solidariedade), formada para criar uma nova história de futuro para a população. “Esse grande encontro representa o início da jornada que fará a diferença na vida da população de São Bernardo. Estamos entrando em um novo ciclo, que será construído junto com os moradores da cidade”, disse o candidato a prefeito.

“Precisamos indagar quem está preocupado com o nosso futuro, com o futuro de nossas crianças, de nossa cidade. A eleição é sobre isso.” Alex Manente completou o discurso reforçando a importância da mudança de filosofia na forma de governar São Bernardo. “Nossa cidade tem muitos desafios que precisam ser enfrentados com seriedade. E nós temos essa responsabilidade de olhar por quem mais precisa.”

Agressão doméstica de ex-assessor constrange Moraes

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22 de agosto de 2024

NAS ENTRELINHAS

A maioria dos ministros do Supremo avalia que chegou a hora de concluir o inquérito das fake news, que atribui superpoderes ao ex-presidente do TSE

A Polícia Federal intimou Eduardo Tagliaferro, sua esposa e seu cunhado Celso Luiz de Oliveira para depor, hoje, sobre os vazamentos de mensagens do WhatsApp do ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes reveladas pelo jornal Folha de S. Paulo, nas quais o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) teria orientado subordinados a reescrever relatórios sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram os palácios dos Três Poderes, entre os quais o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A defesa quer adiar o depoimento.

O inquérito foi aberto a pedido do próprio ministro Moraes, que está numa saia justa, após o teor das mensagens de Tagliaferro vir à tona. O perito chefiou a AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no período em que Moraes presidiu a Corte Eleitoral. Tagliaferro foi preso por violência doméstica em 9 de maio de 2023 e exonerado do cargo no TSE no mesmo dia. Dias depois, seu cunhado entregou à Polícia Civil de São Paulo o aparelho telefônico do perito, cujo conteúdo acabou vazando.

O TSE está no centro dos questionamentos de decisões do ministro Moraes contra políticos e aliados bolsonaristas, alvos de inquéritos que tramitam em seu gabinete. O tribunal produziu, a pedido de Moraes, relatórios sobre suspeitos de propagar desinformação sobre o processo eleitoral e de ter realizado ataques a autoridades. Posteriormente, os relatórios foram usados por Moraes em decisões tomadas no STF, como bloqueio de contas em redes sociais, suspensão de passaporte e congelamento de contas bancárias.

O caso é uma daquelas voltas que o mundo dá. Superpoderoso, quando acumulou as presidências do TSE e do Supremo, Moraes foi protagonista da reação das instituições à tentativa de destituição do presidente Lula, que havia tomado posse uma semana antes. Já havia, anteriormente, se notabilizado por garantir o uso das urnas eletrônica nas eleições de 2022, pela apuração e pronta divulgação dos resultados oficiais do pleito e pela diplomação do presidente Lula, que também foi alvo de manifestações dos partidários do ex-presidente. Jair Bolsonaro não havia reconhecido o resultado do pleito.

Moraes esteve à frente do TSE em um contexto de fortes ataques ao processo eleitoral e saiu consagrado como grande protagonista da defesa da democracia, o que legitimou ainda mais a existência do inquérito das fake news, aberto de ofício pelo ministro Dias Toffoli para investigar ameaças contra integrantes da Corte e a atuação de blogueiros na organização de ações antidemocráticas. Com base nesse processo, no qual Moraes acumula poderes de investigar, denunciar e julgar, o que é uma excepcionalidade, dos 1.400 investigados, 216 já foram condenados a penas que podem chegar a 17 anos de prisão.

Impeachment

É por essa razão que os aliados de Bolsonaro no Congresso articulam dia e noite um pedido de impeachment de Moraes. Não existe força suficiente de seus adversários para afastá-lo da Corte, mas o assunto ganhou nova dimensão a partir do momento em que o ministro Flávio Dino decidiu suspender o pagamento das emendas impositivas ao Orçamento por falta de transparência. A Corte prontamente ratificou a decisão de Dino, por 11 a zero, mas o conflito continua latente no Congresso, cuja Comissão Mista de Orçamento derrubou um crédito extraordinário que transferia recursos para o STF, e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara retomou a tramitação do projeto de lei aprovado pelo Senado que limita o poder das decisões monocráticas de ministros do Supremo, em se tratando de leis aprovadas pelo Congresso.

Mesmo depois do acordo de terça-feira, entre os ministros do Supremo; os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e os representantes do governo, para pactuar uma solução em relação às emendas impositivas, o governo continua querendo reduzir o valor total das emendas e estabelecer critérios para sua aplicação, enquanto o Congresso pretende mantê-lo. O assunto pacificado até agora é a obrigação de transparência e rastreabilidade, que são pressupostos constitucionais das diretrizes orçamentárias.

Cerca de 13 inquéritos investigam o desvio de recursos públicos provenientes dessas emendas, o que ainda vai estressar as relações. É nesse contexto que a maioria dos ministros do Supremo avalia que chegou a hora de concluir o inquérito das fake news, que atribui superpoderes a Moraes. Mesmo o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que atuou como bombeiro na crise entre os Poderes, está desconfortável com essa situação, porque serve de argumento contra o Supremo, acusado de exorbitar de suas funções.

Quando houve a denúncia sobre as mensagens trocadas pelos assessores de Moraes, a solidariedade ao ministro foi integral, mas isso não significa que todos estejam de acordo com um inquérito tão amplo e tão prolongado. (Correio Braziliense – 22/08/2024)

IMPRENSA HOJE

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22 de agosto de 2024

Veja as manchetes dos principais jornais hoje (22/08/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Governo quer mudar regras de fundos de pensão para turbinar PAC
Campanha abre crises entre governadores e prefeitos de capitais
Avança no Senado projeto que favorece políticos inelegíveis
Romário ‘trai’ PL em palanques, e partido acusa infidelidade
As cidades onde as eleições já estão ‘decididas’
Moraes abre inquérito para apurar vazamento de mensagens de ex-assessor
Brasil vai barrar imigrantes sem visto
Roubo de cargas cresce 57% nas rodovias federais do país em seis anos
Ex-PM diz que corrupção trava inquéritos da Delegacia de Homicídios
Violência em Vila Isabel já impacta preço de imóveis

O Estado de S. Paulo

Articuladores do partido de Marçal são investigados por negócios com o PCC
Projeto que enfraquece a Lei da Ficha Limpa avança no Senado
Elevação de juros pelo BC já em setembro entra no radar do mercado
Mesmo com desmate em queda, Amazônia está queimando mais
Nova regra para herança e divórcio reduz custos
‘Cronicamente online’, jovens não conseguem se desconectar

Folha de S. Paulo

Processo sigiloso revela erro e contradições de Moraes
Ministro abre inquérito sobre caso das mensagens
Acordo recicla exigências para emenda parlamentar
Governo vai vetar refúgio a migrante em trânsito
Poderes assinam pacto por agenda ambiental
Total de alunos com deficiência supera dado oficial
Dona de áreas de favelas, CDHU planeja cobrar por regularização de imóveis
Após acidente, Voepas deixa de operar 9 rotas até outubro
Magalu terá loja em espaço da Livraria Cultura
Campanha de Kamala usa vice para ganhar ‘americano normal’

Valor Econômico

Setor de serviços e consumo reduz investimentos
Kamala e Walz têm chapa oficializada para a eleição
Ata mostra Fed disposto a cortar juros em setembro
Governo quer fundo de pensão em obras do PAC
Projeto prevê prazo menor de inelegibilidade
Mulheres no G20
Previdência vai rever critério do Atestmed

Sobre freios e contrapesos entre os Poderes

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21 de agosto de 2024

NAS ENTRELINHAS

Essa é a questão em jogo no caso das emendas que contrariam o princípio constitucional da transparência do gasto público

Thomas Jefferson definiu Os Papéis Federalistas (Federalist Papers) sobre a Constituição dos Estados Unidos como “o melhor comentário sobre os princípios do governo que foram escritos”. No Brasil, o sistema defendido pelos federalistas influenciou Ruy Barbosa na redação da Constituição brasileira de 1891, e continua sendo o eixo de gravidade do nosso regime republicano. Fora desse eixo, nunca houve coisa boa.

Tem tudo a ver com o imbróglio entre Executivo, Legislativo e Judiciário sobre as emendas parlamentares ao Orçamento da União. O impasse criado com a suspensão do pagamento das emendas impositivas pelo ministro Flávio Dino, por falta de transparência, referendado por unanimidade pela Corte, provocou a reunião realizada nesta terça-feira entre os 11 ministros do Supremo; os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que buscam um acordo para restabelecer a execução das emendas que respeite as prerrogativas de cada um.

Os Papers são uma série de 85 artigos escritos para defender a ratificação da Constituição dos Estados Unidos, nas reuniões que ocorreram na Filadélfia em 1787, que foram publicados em quatro jornais de Nova York e, depois, reunidos no livro O Federalista (Editora Líder). Seus autores foram Alexander Hamilton, que escreveu 51 artigos; James Madison, 29; e John Jay, cinco. Escolheram o pseudônimo de Publius, uma referência a Publius Valerius Publicola, estadista romano do século VI a.C., famoso por seu republicanismo. Publícola significa amante do povo.

O primeiro ensaio que nos interessa é o 51, de Madison, sobre os Freios e contrapesos da Constituição Americana, no qual afirma que é preciso dar a cada um dos Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — os necessários meios constitucionais e motivações pessoais para que resistam às intromissões dos outros. Medidas de defesa compatíveis com as ameaças de ataque: “A ambição deve ser utilizada para neutralizar a ambição”.

Defende Madison: “Se os homens fossem governados por anjos, dispensar-se-iam os controles internos e externos do governo. Ao constituir-se um governo — integrado por homens que terão autoridade sobre outros homens —, a grande dificuldade está em que se deve, primeiro, habilitar o governante a controlar o governado e, depois, obrigá-lo a controlar-se a si mesmo”. Vem desse raciocínio o sistema de freios e contrapesos do nosso sistema presidencialista, consagrado na Constituição de 1988. Segundo Madison, no governo republicano predomina necessariamente a autoridade legislativa e não é possível atribuir a cada um dos ramos do poder uma capacidade igual de autodefesa.

“Como a importância da autoridade legislativa conduz a tal repartição, a fraqueza do Executivo, por sua vez, pode exigir que ele seja reforçado. Um direito de veto absoluto sobre o Legislativo parece, à primeira vista, ser o instrumento natural com que o Executivo deva ser armado, mas isso talvez não seja nem inteiramente seguro nem unicamente suficiente. Em situações normais, o veto pode ser exercido sem a necessária firmeza e, nas extraordinárias, com abusiva perfídia”, destaca Madison. É aí que entra em cena o Judiciário.

Transparência

Hamilton retoma essa discussão no ensaio 78, intitulado Os juízes como guardiões da Constituição. É uma boa referência para o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) nessa disputa entre o Executivo e o Legislativo sobre a execução das emendas parlamentares, que abocanham R$ 33,6 bilhões do orçamento discricionário do governo e viraram uma grande caixa-preta.

“O Executivo dispõe não apenas das honrarias, mas também da espada da comunidade. O Legislativo, além de controlar os gastos do tesouro, prescreve as normas que devem reger os direitos e deveres de cada cidadão. O Judiciário, porém, não tem a menor influência sobre a espada nem sobre o tesouro; não participa da força nem da riqueza da sociedade e não toma resoluções de qualquer natureza.”

Por isso, Hamilton defende a competência do Judiciário “para declarar nulos determinados atos do Legislativo, porque contrários à Constituição”. Considerava falso o argumento de que isso seria uma superioridade de um poder sobre o outro. “Não há posição que se apoie em princípios mais claros que a de declarar nulo o ato de uma autoridade delegada que seja contrário ao teor da delegação sob a qual se exerce tal autoridade”, argumentava.

Essa é a questão em jogo no caso das emendas impositivas que contrariam o princípio constitucional da transparência do gasto público. Não por acaso, depois de quatro horas de reunião, os ministros do STF, os presidentes do Senado e da Câmara e representantes do governo Lula chegaram a um consenso sobre o pagamento de emendas ao Orçamento da União: as emendas “deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”.

Foi fixado prazo de 10 dias para o Executivo e o Legislativo regulamentarem o tema. Enquanto isso, fica valendo a decisão que suspende o pagamento das emendas, tomada pelo ministro Flávio Dino e, depois, confirmada pelo plenário do STF.

Segundo o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, o tema mais problemático era o das “emendas Pix”, que envolviam uma transferência de recursos para um destino livre de apresentação de plano de trabalho. “Isso nós ajustamos que não poderá permanecer”, disse. (Correio Braziliense – 21/08/2024)

IMPRENSA HOJE

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21 de agosto de 2024