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Macaé: Educação é ponto forte da plataforma de Welberth, que lidera pesquisas com 70%

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Assessoria Cidadania23
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Lançamento da Campanha Welberth Rezende prefeito e Dr Fabiano vice na praia de Imbetiba. Macaé/RJ. Data: 23/08/2024. Foto: Rui Porto FIlho

Com mais de 70% das intenções de voto, de acordo com levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, o candidato do Cidadania a reeleição para a prefeitura de Macaé, Welberth Rezende, vem conquistando mais apoios a cada dia. Um grande ato marcou o lançamento de sua campanha na última semana e reuniu milhares de pessoas.

A educação é um dos pontos fortes de sua plataforma de governo. “Ela é o caminho para o futuro que queremos para Macaé. Com trabalho e dedicação, estamos investindo na valorização do nosso ensino e na modernização das nossas escolas. Nosso compromisso é garantir que cada aluno da rede municipal tenha as melhores ferramentas para aprender e crescer, preparando-os para os desafios de amanhã”, afirma o candidato.

Seu projeto, que já está em andamento no município, é oferecer um ensino integrado à tecnologia, que é fundamental para o desenvolvimento dos alunos. “Por isso, implementamos as lousas digitais em nossas salas de aula, trazendo inovação para o processo de ensino. Com essa ferramenta, professores e alunos têm à disposição recursos interativos que tornam o aprendizado mais dinâmico e envolvente”, explica.

Representando o Cidadania, Rubens Bueno destaca importância do Plano Real, que completa 30 anos

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Assessoria Cidadania23
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Fotos: Gabriel Tiveron e Sérgio Lima

O vice-presidente nacional do Cidadania, ex-deputado federal Rubens Bueno (PR), representou o partido em sessão solene da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, que relembrou a importância dos 30 anos do lançamento do Plano Real. Em seu discurso, o dirigente lembrou da fundamental importância dos ex-presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso na construção política que resultou no sucesso da medida que tirou o Brasil do atoleiro da inflação galopante, recuperou a economia e colocou o país novamente no rumo do desenvolvimento.

“Não podemos deixar de comemorar. Participei da sessão solene dos 10 anos, dos 20 anos e agora estou aqui novamente. E pegando as palavras do ex-ministro Henrique Hargreaves aqui nesta sessão, quero reafirmar: Itamar não foi reconhecido, enquanto vivo, pelo que fez pelo país. E nós temos um orgulho muito grande porque ele faleceu, como senador, filiado ao nosso partido”, ressaltou Rubens Bueno.

Rememorando a história política, que posteriormente possibilitou o lançamento do Plano Real, Rubens Bueno destacou o fatídico dia de 29 de setembro de 1992. “No microfone, deste plenário, como deputado, eu dava meu voto pelo impeachment de Collor de Mello. Porque nós tínhamos um vice-presidente que podia aceitar o compromisso maior de resgatar tudo o que diz respeito, simbolicamente, ao que é a Presidência da República”, relembrou o vice-presidente nacional do Cidadania, que cinco dias após dar seu voto pela derrubada de Collor, se elegeu prefeito do município de Campo Mourão, no Paraná.

Rubens Bueno destacou ainda que Itamar, ao assumir como presidente, nomeou uma equipe da melhor categoria. “Lembro então do importante papel de Fernando Henrique, da grande estima e relação pessoal que tenho com ele (que antes de presidente foi ministro da Fazenda de Itamar), e do economista Edmar Bacha (da equipe econômica que formulou o Plano Real), de quem falavam: O Edmar “bacha” a inflação. O Plano Real tem que ser lembrado e remorado, porque ele foi e ainda é a base da conquista da moderna economia do Brasil”, finalizou seu discurso na sessão solene presidida pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly.

Veja o vídeo do discurso

O Brasil no admirável mundo dos BRICS

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Luiz Carlos Azedo
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NAS ENTRELINHAS

Uma grande mudança geopolítica está por trás da crise da Venezuela, que rompeu com o Ocidente. Essa não pode ser a nossa, defendemos a democracia e nossos interesses

O economista Paulo Gala, professor da economia da EESP/FGV, é um dos maiores especialistas em política industrial e comércio exterior do Brasil. Muito ativo nas redes sociais, vem chamando a atenção do grande público para a importância dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em particular, para o Brasil. Estabelecido em 2006, o grupo pesa cada vez mais nas relações internacionais, com destaque para a China e a Índia.

Segunda maior economia do mundo, depois dos Estados Unidos, a China se estabeleceu como um líder global em inovação e tecnologia, com empresas como a Huawei, Tencent e Alibaba, que atuam em setores como telecomunicações, comércio eletrônico e inteligência artificial. E passou por um grande avanço na infraestrutura, com a construção de sua rede de ferrovias de alta velocidade e projetos ambiciosos de logística, como a iniciativa do Cinturão Econômico da Rota da Seda.

A Índia também emergiu como líder global em serviços de tecnologia da informação e terceirização de processos de negócios. Cidades como Bangalore são centros tecnológicos, com empresas de TI de renome.
O país é um dos maiores produtores de medicamentos genéricos do mundo. Destaca-se, também, na pesquisa espacial, com realizações notáveis, incluindo a Missão Marte Orbiter (Mangalyaan) e o lançamento de inúmeros satélites para diversos fins.

Em postagem recente no X (antigo Twitter), Gala elencou diversas razões para que o G-7 (Canadá, Estados Unidos, Reino Unido, França, Itália, Alemanha e Japão), o grupo de países mais desenvolvidos e industrializados do mundo, passe a levar mais a sério a existência dos BRICS, que somarão, em breve, 3,7 trilhões de habitantes — ou seja, 46% da população mundial. Vamos a elas.

China, Índia e Brasil estão entre as 10 maiores economias do mundo. Os indianos também pousaram na Lua, e os BRICS (Rússia, oito; China, três; e Índia, um) estão quase igualando o número de missões lunares dos EUA (15).

Os BRICS representam 32,1% do PIB global contra os 29,9% do G-7. Em 2024, cinco países se associaram: Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Etiópia, Egito e Irã.

Em 2023, a Índia tornou-se a maior população do mundo, com o maior número de usuários do Facebook, Instagram, You- Tube e WhatsApp, e exportou mais em software (US$ 133 bilhões) do que a Arábia Saudita em petróleo (US$113 bilhões). Em 2022, a China comprou 97% de todo o lítio da Australia, o maior produtor mundial, e responde por 57% dos carros elétricos do planeta.

A maioria das pessoas no Ocidente não conhece a Saudi Aramco, a petroleira da Arábia Saudita, que, agora, faz parte dos BRICS e fatura U$ 48 bilhões/ano, mais do que a Tesla, Meta, Apple e Microsoft juntas, que somam US$ 45 bilhões/ano. As duras sanções do Ocidente contra a Rússia são quase inúteis, porque os russos estão inundando a Ásia com petróleo — e os chineses inundando a Rússia com produtos industrializados.

Pragmatismo

Os chineses lideram a distribuição de supercomputadores. A indiana Tata Motors comprou a Jaguar e a Land Rover. A chinesa Geely comprou a Volvo, e a vietnamita Vinfast abriu capital na Bolsa de Nova York e já vale mais do que a General Motors.

O leste da Ásia (China, Índia, Coréia do Sul, Taiwan e Japão) formam o bloco econômico mais importante do mundo, maior do que os EUA ou a Zona do Euro, pois 70% do crescimento do mundo este ano vem da Ásia — a China, sozinha, responde por 1/3 do crescimento mundial.

Mais de 20 países querem entrar nos BRICS. Bangladesh, por influência da Índia; Egito, Etiópia e Marrocos, da Rússia; Belarus e Cazaquistão, antigas repúblicas soviéticas, também fizeram a solicitação.

Tailândia e Vietnã pediram para ingressar no bloco, e Argélia busca aproximação. Países ligados aos Emirados Árabes Unidos — como a Palestina, Nigéria e Bahreim — já manifestaram interesse. O Irã não fica atrás.

Na América Latina, países como Cuba, Honduras e Venezuela querem ingressar no bloco. O próximo encontro do BRICS será em Moscou e caminha nessa direção.

É uma grande mudança geopolítica. Entretanto, há contradições políticas relevantes entre esses países. Exemplo: a Rússia é aliada da China, porém, a Índia é aliada dos Estados Unidos. É um erro avaliar que esses países formam um bloco monolítico, tanto quanto é insensato, no caso do Brasil, um alinhamento que não leve em consideração as relações históricas com os EUA e a União Europeia.

Nosso principal parceiro comercial é a China, que compra nossas commodities minerais e de alimentos, e nos vende a maior parte dos produtos industrializados que consumimos. Isso está matando a nossa indústria e nos toma mercado. Essa mudança geopolítica está por trás da crise da Venezuela, que rompeu com o Ocidente democrático e se tornou aliada incondicional da China.

Essa não pode ser a nossa. Defendemos a democracia e uma política externa independente e pragmática, cujo eixo são nossos interesses. Devemos nos relacionar igualmente com todos os países dos BRICS e o Ocidente democrático, ao qual pertencemos. (Correio Braziliense – 27/08/2024)

IMPRENSA HOJE

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Assessoria Cidadania23
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Veja as manchetes dos principais jornais hoje (27/08/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Crise das queimadas deve durar mais dois meses, prevê Ibama
Uso eleitoral das redes tem baixa transparência e fiscalização ineficaz
Cidades brasileiras têm poucas áreas verdes, e ampliar vegetação desafia candidatos
Para fugir da polarização, Paes ‘esquece’ Lula na campanha
Pacote do governo para reduzir preço do gás divide indústria e analistas
Gustavo Pimenta é escolhido como novo CEO da Vale
Rio define normas para polícia abordar menores
Susto na neve com final feliz
ONU suspende operações de ajuda humanitária em Gaza
Volodymyr Zelenski – ‘Estou pronto para devolver a terra deles se devolverem a nossa’

O Estado de S. Paulo

Governo ignora aperto fiscal e quer multiplicar Auxílio Gás por quatro
Petrobras ganha R$ 42 bi de valor; B3 tem recorde
Em guerra com ministro de Minas e Energia, Aneel diz que é autônoma
Vale escolhe diretor financeiro como CEO e informa que decisão foi unânime
Os estragos do fogo
Em ataque contra a Ucrânia, Rússia lança mais de 200 drones e mísseis
Autoridade eleitoral diz não ter visto provas de que Maduro venceu

Folha de S. Paulo

Vale escolhe nome interno para comandar a mineradora
Incêndios deixaram ar insalubre em 8 estados e DF
Incêndio destrói lavouras e mata animais em SP
Marçal é evasivo sobre vídeos e afirma não temer ser preso
Buolos dosa atrito com ex-coach; Tabata usa rival como trampolim
Plano de transição energética prioriza combustível fóssil
Governo paulista manterá chefe do conselho da Sabesp
Membro de junta eleitoral questiona vitória de Maduro

Valor Econômico

Receita de empresas abertas cresce, mas dólar e juro alto reduzem lucro
Vale anuncia Gustavo Pimenta como novo CEO
Incêndios em SP causam perdas de ao menos R$ 1 bi; quatro suspeitos são presos
‘Venture capital’ volta a ganhar fôlego no país
Big techs: Cade investiga compra de startups de IA
Membro de órgão eleitoral denuncia falhas na Venezuela

Eleições 2024: Carmen Zanotto formaliza em cartório compromisso com Lages

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Assessoria Cidadania23
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A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), candidata a prefeita de Lages, registrou escritura pública em cartório em que se compromete a cumprir integralmente o mandato caso seja eleita. A ação reforça seu compromisso com a cidade catarinense e também serve de resposta às insinuações que circularam pelas redes de que ela abandonaria o cargo de prefeita antes do término da gestão.

“Fui chamada para uma missão e nunca abandonei o que propus a fazer. Estou há quatro mandatos em Brasília e fiz muito por Lages, pela Serra e pelo nosso Estado. Os caminhos federais eu já conheço, tenho o apoio do Governo do Estado e quero fazer muito mais pela nossa cidade, que merece voltar a crescer e se desenvolver. Após ser eleita, ficarei os quatro anos no mandato. Não há possibilidade de sair antes. Temos muito para fazer e desenvolver! Lages tem pressa!”, afirmou Carmen Zanotto em suas redes sociais.

A obra inacabada da Nova República

Por
Marcus Pestana
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Aproxima-se o aniversário de 40 anos do fim da ditadura e da inauguração do mais longo e profundo período democrático da nossa história. Na última semana, publiquei o artigo “O Legado da Redemocratização Brasileira”, onde celebrava quatro grandes feitos do período: a consolidação da democracia permanentemente testada, o Plano Real e a estabilização da economia, a criação de uma sólida rede de proteção social e a estruturação de um avançado quadro institucional na área ambiental. Para um leitor apressado poderia parecer o paraíso na terra, uma goleada histórica de 4 x 0. Ledo engano. Se as conquistas foram muitas, herdamos lacunas e gargalos inaceitáveis.

O primeiro e mais grave, verdadeira tragédia nacional, e o desempenho de nosso sistema educacional. A qualidade da educação é quase tudo. Repercute no padrão de convivência social e na cidadania, na produtividade e no emprego, na inovação, na saúde, na segurança e no grau e consistência da participação política. Pois é, saiu o IDEB/2024 (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Atingimos apenas uma das três metas. Mal, mal, recuperamos os níveis pre-pandemia nos anos iniciais do ensino fundamental e tivemos retrocessos no ensino médio. Apenas Goiás, Pernambuco e Piauí, cumpriram os objetivos programados em relação ao ensino médio, porta de entrada dos jovens na vida adulta e no mercado de trabalho. A meninada não consegue somar 25 e 50 centavos ou fazer conta de duplicar ou triplicar. E não serão planos nacionais de educação cheio de boas intenções e palavras bonitas ou normas emanadas de Brasília que mudarão este quadro.

Fiquei desalentado quando li, num artigo do economista Samuel Pessoa, que na avaliação internacional do ensino (PISA) os 10% piores alunos vietnamitas estavam à frente dos 10% melhores brasileiros. O IDEB/2024 mostrou que não estamos virando o jogo. Desse jeito, o Vietnã ultrapassará o Brasil em renda per capita. Essa é a maior derrota da Nova República. Gol contra. 4 x 1.

O segundo “Calcanhar de Aquiles” é a expansão inacreditável, a sofisticação surpreendente e o enraizamento social do crime organizado. Criminalidade sempre houve. Mas não há motivos para comemorarmos uma trajetória que derivou no estabelecimento de um verdadeiro Estado paralelo por organizações como o PCC ou o Comando Vermelho. E não parece que sabemos bem como enfrentar esse enorme desafio. Fomos temporariamente derrotados. 4 x 2.

Outra lacuna difícil de engolir foi o atraso nos investimentos na infraestrutura urbana, essenciais para elevar o padrão de vida da população, principalmente a de baixa renda. Cerca de 15,8% da população, ou sejam 32 milhões de brasileiros, não têm água tratada (SNIS/2022). Em pleno século XXI, 90 milhões de pessoas no Brasil não têm coleta de esgoto (44,5% da população). Os números das regiões Norte e Nordeste, neste quesito, são de indignar um cristão. Mas, pelo menos, o novo Marco do Saneamento está virando o jogo, chamando a iniciativa privada a participar da universalização dos serviços de saneamento. O quadro do transporte coletivo e da mobilidade urbana não é diferente. As grandes metrópoles não investiram em redes eficientes de metrô e a ineficiência do sistema estimula o uso do transporte individual, desorganizando as cidades. Pena, 4 x 3.

Infelizmente, este jogo ainda não acabou. (Blog Democracia Política e novo Reformismo – 24/08/2024)

Aos mestres, com carinho

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Cristovam Buarque
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E se fizermos um Enem de avaliação para os professores?

O Enem foi criado em 1998 para avaliar o desempenho dos alunos e mostrar a qualidade do aprendizado deles em cada estado e escola. Na época, a proposta teve pouca repercussão e foi combatida pelos sindicatos de professores, contrários à avaliação. O Enem só teria aceitação pública a partir de 2004, quando passou a servir para seleção nacional de ingresso nas universidades. Repetia-se o que ocorrera em Brasília, a partir de 1996, com a adoção pela UnB do Programa de Avaliação Seriada (PAS), de modo a selecionar os estudantes por meio de provas aplicadas ao longo dos três anos do ensino médio.

A recusa ao “Enem-­avaliador do ensino médio” e o fascínio pelo “Enem-chave para a universidade” mostra a preferência nacional pelo ensino superior e o descuido com a educação de base. Chega-se a aceitar promoção automática entre os anos escolares sem necessidade de avaliação do desempenho. A própria adoção do Enem com apenas uma prova em vez das três do PAS mostra o descuido com o alicerce educacional. A expressão virou marca para indicar sistema de seleção: exemplo é chamar de “Enem” o recente concurso público nacional para selecionar servidores federais, mas sem preocupação em escolher nacionalmente os que desejam ingressar na carreira de professor, assegurando um preparo mínimo nacional, independentemente do município ou estado onde será contratado e exercerá sua função.

“O governo federal tem a tecnologia para realizar a certificação nacional. Basta querer fazer”

Em 2008, o Piso Nacional determinou um salário mínimo para todo o país, mas não determinou um piso nacional de conhecimento e de habilidade para o professor, que continuou a ser selecionado por critérios exclusivamente locais. Como se as crianças e os alunos fossem responsabilidade exclusiva do município ou da família. Com a exigência de um certificado nacional para os professores municipais e estaduais, os alunos de todo o país poderiam ter um padrão mínimo para a formação dos docentes. Ainda não seria a carreira nacional do magistério que a educação de base precisa, mas seria passo necessário na busca de qualificação e equidade no Brasil, não importando o endereço do aluno.

Em 2003, no primeiro governo Lula, o MEC deu início a essa ideia com a criação do Sistema Nacional de Formação Continuada e Certificação de Professor a cada cinco anos. Apesar da forte resistência do movimento sindical dos professores e demais trabalhadores em educação, o programa foi aprovado em diversas instâncias, até porque os professores aprovados receberiam uma complementação salarial a ser paga pelo governo federal. Em dezembro de 2003, o sistema estava pronto para ser implantado, mas em janeiro do ano seguinte o ministro foi substituído e a proposta foi engavetada.

Vinte anos depois, ainda é tempo de os auxiliares do presidente Lula sugerirem a adoção da Certificação Nacional do Professores, tanto quanto retomou a Poupança Escola, também executada localmente, desde 1996, no Distrito Federal e proposta para todo o Brasil pelo ministro de 2003, mas só agora retomada com o nome Pé-­de-Meia. O concurso para dar a certificação nacional do professor, um Enprof, nos moldes do “Enem” dos Concursos, daria um piso nacional de qualificação para os docentes municipais ou estaduais. O governo federal tem a tecnologia para realizar essa certificação nacional. Basta querer fazer, simples assim. (Veja – 23/08/2024)

Uma fábula da esquerda

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Luiz Sérgio Henriques
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Olhando os efeitos em torno de nós, mais certo é incluir aventuras como a de Chávez e Maduro entre as que desgraçadamente desonraram o conceito de socialismo

Por mais equivocado que seja falar da existência de uma só esquerda, no singular, certamente há um fundo comum de casos e histórias ao qual se pode recorrer para iluminar escolhas que diferentes agrupamentos fizeram ao longo do tempo. Uma dessas histórias, ocorrida ainda no início dos anos 1990 e guardada desde então no fundo do baú, tem como personagens ninguém menos do que Fidel Castro, ícone da vertente revolucionária, e Salomão Malina, o último secretário do PCB, expoente da “moderação na adversidade” e da defesa de mudanças graduais, inclusive para a saída negociada de regimes de exceção.

Malina tinha a mão direita semiamputada por causa de um incidente na clandestinidade, em que vivera durante parte considerável da vida. Era a mão que usava para incomodar opinadores politicamente inconvenientes, tal como Fidel em visita ao Brasil. As intervenções do eterno combatente tinham como alvo o reformismo, afinal malogrado, de Mikhail Gorbachev – e os reformistas em geral. O interlocutor que visivelmente preferia era o petista Luiz Inácio Lula da Silva, como se um e outro não se dessem conta do abismo intransponível entre o mito cubano e a realidade brasileira. Para encurtar a fábula, Malina, ainda por cima militar multicondecorado por feitos na 2.ª Guerra, estendeu a Fidel a parte da mão que lhe restava. Não era menos bravo do que o outro, “apenas” tinha visão diferente da política e dos seus procedimentos, segundo o relato de Carlos Marchi no primeiro volume sobre os cem anos do Partidão (Longa Jornada Até a Democracia, Brasília, 2022).

Nos anos que se seguiram, a Fidel juntou-se o venezuelano Hugo Chávez, incendiando a imaginação pouco realista de parte da esquerda latino-americana e até global. A tentativa era a de atualizar o paradigma revolucionário dos anos 60 do século 20, retirando-o do contexto exclusivamente militarista e inserindo-o na perspectiva de aprofundamento da democracia “burguesa”. De fato, houve por algum tempo a percepção de que a “revolução bolivariana”, sustentada na renda petrolífera particularmente propícia, podia se espalhar, se não em todos, pelo menos nos países mais pobres e desiguais do continente, a exemplo da Bolívia e do Equador.

Pouco qualificada, a tática de aprofundamento democrático encontraria seu desenho mais definitivo na sistemática convocação de assembleias constituintes logo em seguida à eleição de um presidente de vocação autoritária. Tratava-se, para o novo ocupante do Executivo, de paulatinamente submeter as instâncias do Legislativo e do Judiciário ao seu arbítrio, cancelando a separação dos Poderes e esvaziando as agências de controle republicano. Para efetivar a agenda maximalista, um item indispensável para os novos donos do poder era a aprovação do mecanismo de reeleições sucessivas, sem limitação de nenhum tipo. E, como em todos os casos de “revolução pelo alto”, a cargo de condottieri carismáticos, punham-se em ação mecanismos de controle social que vinculavam diretamente homem providencial e massas fanatizadas.

Os testemunhos mais isentos de que dispomos dão conta de que, no vazio de representação assim criado, implantou-se a fantasia da democracia direta – e implantou-se, contraditoriamente, de cima para baixo. O pluralismo natural da sociedade, nervo da vida política, passaria a ser substituído pelo simulacro das polarizações dilaceradoras, recurso antipolítico por excelência. Os sucessivos confrontos eleitorais, travados num campo crescentemente desigual, teriam a marca da manipulação plebiscitária em que desde sempre se especializaram os autoritários. Diante dessa suposta intensificação dos confrontos, só os deliberadamente cegos, que sempre os há, puderam repetidamente afirmar, por exemplo, que na Venezuela chavista e regimes congêneres existia “democracia até demais”.

A ambição revolucionária dos bolivarianos esteve presente, ainda, no rótulo imaginado pelo sociólogo alemão Heinz Dieterich. Com o experimento chavista, radicalizado por Nicolás Maduro, estaríamos diante do “socialismo do século 21″. O eixo das grandes transformações se deslocaria para a América Latina, suposição que uma vez mais tomava a nuvem por Juno. Mais certo teria sido inserir toda a ala extrema da onda rosa daquele início de século no “momento populista” que, à direita e à esquerda, se mostraria sistematicamente incapaz de recombinar os elementos de liberalismo e de democracia que, juntos, constituem o núcleo político das boas sociedades modernas.

Olhando os efeitos em torno de nós, aqui e agora, mais certo ainda é incluir aventuras como a de Chávez e Maduro entre as que desgraçadamente desonraram o conceito de socialismo, longe de reconstruí-lo e torná-lo uma alternativa, entre outras, para tratar os problemas que nos assediam. Instaurado o caos e dada a impossibilidade de nele viver indefinidamente, a coisa a fazer é evocar a figura ideal dos adeptos da moderação e das soluções pacíficas, isolando o tirano e sua claque para que possa prevalecer, ao fim e ao cabo, a vontade da maioria. (O Estado de S. Paulo – 25/08/2024)

IMPRENSA HOJE

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Assessoria Cidadania23
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Veja as manchetes dos principais jornais hoje (26/08/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Focos de incêndios disparam, e PF vê indícios de crime
Energia solar e eólica avançam, mas seca fará conta de luz subir
Mesmo sob recordes de calor, candidatos a prefeito ignoram tema
‘Outsiders’ desafiam candidatos de Bolsonaro
Jovens terão papel decisivo nas eleições americanas
Israel faz ataque aéreo ao Hezbollah, no Sul do Líbano

O Estado de S. Paulo

Aviação regional tem falências em série e menos passageiros
Combustível para voos locais sai mais caro
Polícia prende 2 em SP por queimadas; há 48 cidades em alerta máximo
Governo prepara decreto sobre preço do gás natural; setor prevê judicialização
Ministros de Lula emendam viagens de ‘volta para casa’ com agenda eleitoral
Pablo Marçal usava carro de quadrilha para passear
MP busca no STF punir homem que furta esposa ou filha
Rússia reage a prisão de fundador do Telegram na França
Israel e Hezbollah têm maior confronto desde início da guerra em Gaza

Folha de S. Paulo

Produtores e governo veem indícios de crimes em incêndios
Caso do Pico dos Marins assombra Pablo Marçal
Siglas apostam em influencer cubana e ‘favelada’ em SP
Emendas geram onda de candidatos ‘tá pago’ nas redes
Baixa procura leva governo a acelerar outorga de estradas
Alexandre Kalache – Cidades são hostis para idosos, alvos fáceis da violência
Israel bombardeia sul do Líbano e intercepta foguetes do Hezbollah

Valor Econômico

Crise climática já causa perdas de R$ 6,67 bi ao agronegócio
Projetos de hidrogênio verde somam R$ 188,7 bi
Israel ataca Hezbollah no sul do Líbano
As lições de quem superou a recuperação
Ibovespa tem espaço para novos recordes
Montar plano econômico é desafio a Kamala

Comissão aprova PL de Rubens Bueno que beneficia estados com taxa metrológica

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Assessoria Cidadania23
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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 5389/19) do ex-deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) que estabelece nova destinação para os recursos da Taxa de Serviços Metrológicos, cobrada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Pelo texto, 70% da arrecadação serão distribuídos mensalmente aos estados e ao Distrito Federal, com base na proporção das fiscalizações realizadas, para serem aplicados em atividades ou projetos vinculados à metrologia. Os 30% restantes serão de responsabilidade da União, hoje destinatária exclusiva da taxa.

Rubens Bueno lembra que quando o projeto virar lei, o governo federal deverá regulamentar o repasse dos recursos, que deverá estar plenamente em vigor no prazo máximo de três anos, a contar da publicação. “É uma iniciativa que vai fortalecer e dar mais autonomia aos órgãos de fiscalização dos estados”, destaca o ex-deputado.

A Taxa de Serviços Metrológicos foi instituída pela Lei 9.933/99 , que trata das competências do Inmetro. A cobrança ocorre sempre que o instituto verifica um instrumento de medição.

Institutos estaduais
A medida aprovada fortalece os institutos de pesos e medidas estaduais, que atuam conforme as diretrizes do Inmetro, segundo o relator do Projeto de Lei 5389/19 , deputado Luiz Gastão (PSD-CE). “Atualmente, muitos desses órgãos carecem de recursos materiais e humanos suficientes para atender à demanda”, disse.

Próximos passos
O projeto vai agora às comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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