A deputada federal Paula Belmonte foi eleita, nesta quarta-feira (27), primeira vice-presidente da CPI do BNDES. Ela lembra que o país pede para que seja aberta a caixa preta da instituição e salienta que a comissão tem compromisso de mostrar a transparência, “mas com responsabilidade para não afetar o desenvolvimento econômico”.

Paula Belmonte adianta que a CPI não será palco para discussões ideológicas.

“Também não vai ser feito nada com paixão, mas vamos mostrar quem fez, quem não fez, quem deve ser responsabilizado”, disse.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), relatório da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que acolheu projeto de autoria da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF).

A proposta prorroga o início da licença-maternidade e o período de recebimento do salário-maternidade quando, após o parto, a mãe ou a criança permanecer internada por mais de três dias.

Paula Belmonte explicou que a prorrogação da licença-maternidade é de fundamental importância para as mulheres “quando, depois de muita espera, elas não podem sair do hospital com o bebê no colo”.

O período de internação da mãe ou da criança muitas vezes é longo, salientou Paula Belmonte, e a licença pode se expirar antes que a mulher possa dar a seu filho a presença física, tão importante na primeira fase de vida do bebê.

“Essas medidas trazem dignidade para mãe e criança. Os primeiros contatos olho-no-olho da mãe com seu filho são extremamente importantes. Muitas vezes, quando a criança sai da UTI e ainda precisa de um contato físico, acabou a licença-maternidade”, argumentou a parlamentar.

Segundo o projeto, a mãe pode tirar os primeiros 30 dias de licença para se recuperar do parto. Depois, ela terá a liberdade de decidir quando retomará o descanso. A deputada esclareceu que as mudanças não gerarão gastos novos.

“A licença é interrompida e depois se tem a sequência dela quando a mãe fizer o requerimento”, disse.

Projeto da deputada federal Renata Abreu, do Podemos, também foi acolhido pela deputada Carmen Zanotto. O texto trata do mesmo assunto, mas é mais antigo.

A senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania na Casa, questionou o ministro da Economia, Paulo Guedes, se sua permanência no governo dependeria da aprovação da Reforma da Previdência.

“Tenho responsabilidade de não sair na primeira derrota. Mas se os Poderes aprovarem que a União deve R$ 800 bilhões e a reforma da Previdência não for aprovada eu vou ficar aqui pra que? Para apagar incêndio? Vou entrar para o Corpo de Bombeiros de Brasília. Eu não tenho apego ao cargo, afirmou o ministro”

A senadora foi autora do requerimento na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos ) que levou o ministro ao Senado na tarde desta quarta-feira (27). Na ocasião, a senadora também criticou os pontos polêmicos da Reforma da Previdência no tocante ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), idade mínima para aposentadoria do trabalhador rural e das mulheres do campo.

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) pediu nesta quarta-feira (27) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a inclusão na pauta do plenário do projeto de Lei (PL 7081/2010) que estabelece que o Poder Público deve manter programa de diagnóstico e tratamento de estudantes da educação básica com dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A proposta, do ex-senador Gerson Camata, foi relatada por Bueno e aprovada no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda agora a votação em plenário.

“Esse projeto que vai beneficiar milhares de crianças e adolescentes do país que enfrentam dificuldades no aprendizado devido a esses distúrbios. A primeira proposta nesse sentido começou a tramitar em 2008. Trata-se de uma iniciativa da maior importância para melhorar a qualidade da educação no país e propiciar um tratamento digno para esses estudantes”, afirmou Rubens Bueno, que é professor.

O deputado ressaltou ainda que o projeto prevê que o diagnóstico e o tratamento devem ocorrer por meio de equipe multidisciplinar, de que deverão participar, por exemplo, educadores, psicólogos, psicopedagogos, médicos e fonoaudiólogos.

“As escolas da educação básica também devem assegurar às crianças e aos adolescentes com dislexia e TDAH o acesso aos recursos didáticos adequados ao desenvolvimento de sua aprendizagem. Além disso, os professores da educação básica passarão por cursos sobre o diagnóstico e o tratamento, de modo a facilitar o trabalho da equipe multidisciplinar”, explicou Bueno.

O projeto determina ainda a promoção de atividades para alcançar a identificação precoce dos alunos que sofrem dos distúrbios e destaca a responsabilidade de a escola, em todos os níveis, incluindo creches, após aviso adequado às famílias, implementar ações suficientes para identificar casos suspeitos de dislexia e TDAH entre os alunos. “É preciso que logo no começo seja feito o diagnóstico para que o tratamento se inicie”, reforçou o deputado.

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) disse ao ministro da Educação, Ricardo Veléz Rodríguez, que o MEC precisa superar a instabilidade por que vem passando e restabelecer a tranquilidade que a comunidade escolar e as famílias esperam. A parlamentar apresentou a Vélez Rodríguez dados preocupantes sobre a educação no País.

Um deles dá conta de que 24% das crianças não concluem o ensino fundamental antes dos 16 anos de idade; além disso, 57% dos jovens mais pobres terminam o ensino médio até 19 anos. Paula Belmonte disse ainda que 14% das escolas públicas não possuem pelo menos parte de sua estrutura.

“Faltam água, energia elétrica, esgoto, banheiro. As escolas com a pior infraestrutura atendem à população mais pobre”, afirmou.

Paula Belmonte disse que as afirmações de que a educação é prioridade são apenas parte dos discursos dos políticos, porque na realidade isso não acontece.

“Vamos o MEC envolvido com discussões ideológicas, fazendo promessas vãs de que a educação básica teria tratamento prioritário, mas a verdade é que estamos prestes a completar 100 dias de governo e ainda faltam investimentos, livros didáticos, adequação do currículo”, disse a parlamentar a Vélez Rodríguez.

O ministro respondeu que as mudanças feitas no ministério são pautadas por critérios administrativos. Segundo ele, o caso do diretor-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), houve uma “puxada de tapete”.

“Ele mudou abruptamente o entendimento que havia para preservar a Base Nacional Comum curricular e de fazer as avaliações em comum acordo com as secretarias estaduais. Vélez disse que não foi consultado. Ele disse que será aprovado o Plano Nacional de Educação, que vai até 2050.

“O senhor reconheceu que a energia no Brasil é cara. Quais medidas o senhor imagina que possamos buscar para reduzir o custo da energia?”, perguntou o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) ao ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, que participava de audiência com os deputados da comissão da área na Câmara. Albuquerque não respondeu.

Sobre outro questionamento do parlamentar – se haveria mais leilões de energia -, o ministro adiantou que o governo há leilões programados para os próximos cinco anos e acrescentou que está avaliando o plano decenal. Cogita expandi-lo para abranger 15 anos. Ele disse que quer dar previsibilidade ao mercado, conforme justificou.

Outra questão colocada por Jardim a Albuquerque foi que o ONS (Operador Nacional do Sistema) tem “despachado” térmicas de alto custo com contratos antigos, ainda por vencer.

“Está prevista a incorporação, nos leilões de energia, de térmicas, na base, para conseguirmos baixar o custo da energia?”, questionou.

O ministro também não falou sobre o assunto.

Cessão onerosa

Arnaldo Jardim apresentou indagações sobre a cessão onerosa. Cumprimentou o ministério por manter a diretriz de recuperar a Petrobras. O parlamentar perguntou se está pactuado o termo da petroleira sobre o pagamento da cessão onerosa e também se esse leilão precisa de alguma mudança legislativa. Albuquerque disse que a lei que trata do assunto aprovada em 2010 prevê renegociações.

“Essa questão está sendo resolvida no Ministério das Minas e Energia, mas a muitas mãos”, respondeu.

Sobre o gás, Jardim informou que uma proposta de nova lei para o setor. Perguntou se o ministro achava que o caminho era o previsto nesse projeto, “se o rumo é esse?”.

“Vamos fazer junto com a Câmara dos Deputados o modelo do novo mercado de gás para crescer”, afirmou Albuquerque.

Em abril, o ministro retorna à Casa para debater esse assunto, segundo ele, apresentando o novo mercado do gás, “aquilo que o Ministério visualiza como caminhos a serem perseguidos”.

Por iniciativa do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), a Câmara dos Deputados criou nesta quarta-feira (27) as subcomissões de mobilidade urbana e de saneamento. Os dois colegiados funcionarão no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

A Subcomissão de Saneamento discutirá o modelo institucional do setor, de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil.

“Não é necessário ressaltar a importância e a urgência de se avançar, e muito, na questão do saneamento básico no país. Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, e em torno de 104 milhões de pessoas não tem acesso à coleta de esgoto. Além disso, do esgoto coletado, apenas 42% é tratado”, justificou o deputado de São Paulo.

Manente afirma que, “além da precariedade no atendimento à população, é preciso enfrentar problemas estruturais ligados à operação e manutenção desses serviços”.

Mobilidade

Já a subcomissão de mobilidade urbana terá como atribuição discutir e aprimorar iniciativas que promovam o melhor uso dos espaços públicos, com o objetivo de contribuir para a valorização e revitalização de áreas da cidade

“Com o alto crescimento populacional das últimas décadas, os centros urbanos enfrentam uma série de desafios, sendo um deles planejar a mobilidade urbana, que compreenda a melhoria do transporte coletivo e individual, as condições das calçadas, das ciclovias, das hidrovias, o controle do impacto de novas construções na cidade, o planejamento de bairros autossuficientes, a criação de corredores que integrem diferentes  meios de transporte, os horários de entrada e saída do trabalho, a logística para reduzir a quantidade de caminhões, dentre outros fatores”, diz um dos trechos do requerimento que criou a subcomissão.

A Subcomissão deverá discutir ainda as formas de mobilidade que priorizem o transporte coletivo e equânime, combinado com um planejamento urbano que garanta moradia, emprego e acesso aos bens e serviços em centralidades.

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) cobrou nesta quarta-feira (27) do ministro das Relação Exteriores, Ernesto Araújo, durante audiência pública na Câmara, uma posição da diplomacia brasileira sobre recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro elogiando os ditadores Augusto Pinochet, do Chile, e Alfredo Stroessner, do Paraguai. Na avaliação do parlamentar, era função do Itamaraty orientar o presidente a não envergonhar o País. O ministro preferiu não responder.

“Quando o presidente da República ou Vossa Excelência vai ao exterior está me representando. O presidente é chefe de Estado. Portanto eu não posso aceitar que ele saia daqui e vá ao Chile elogiar a ditadura sangrenta dos militares no Chile. Não posso aceitar. Era uma ditadura militar corrupta!”, criticou Rubens Bueno.

O deputado disse também ser inadmissível que o presidente tenha ido a Foz do Iguaçu, em evento da usina Itaipu, chamar o ex-presidente paraguaio, Alfredo Stroessner, de estadista.

“Estadista coisa nenhuma! Era um ditador sanguinário. Prendeu, matou. E mais grave, senhor ministro, Stroessner era um pedófilo, que usava e abusava de crianças de 12 a 15 anos. E receber elogio do nosso presidente da República, chefe de Estado? Não é possível’, condenou.

Rubens Bueno ressaltou ainda que caberia ao ministro alertar o presidente sobre esse tipo de situação.

“E aí cabe o papel do ministro das Relações Exteriores para colocar as coisas em seu devido lugar. Para pelo menos orientar, se é que [o presidente] não sabia”, cobrou.

O deputado também criticou a determinação dada por Bolsonaro para que as Forças Armadas comemorem o aniversário do golpe militar no Brasil.

“Quando se comemora ou tenta comemorar a ditadura militar no Brasil é mais um episódio triste. Mataram, prenderam e baniram milhares de brasileiros. É inaceitável isso”, afirmou Rubens Bueno, lembrando que, se isso tivesse acontecido na Alemanha, os responsáveis pela barbárie teriam sido condenados à prisão.

Diante da crítica do parlamentar, o ministro se esquivou de responder.

“Comentar sobre a situação de outros países, enfim, o passado histórico de outros países, acho que não é lugar para me pronunciar aqui. Não me parece determinante isso neste momento”, alegou Ernesto Araújo.