Após crescer 0,8% em dezembro, o setor de serviços caiu pela segunda vez consecutiva em fevereiro (-0,4%), na comparação com janeiro. O resultado eliminou o ganho do fim de 2018, uma vez que janeiro já havia sido negativo (-0,4%), acumulando perda de 0,9% no primeiro bimestre. Os dados são da PMS (Pesquisa Mensal de Serviços), divulgada nesta sexta-feira (12) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“Junto com a queda em janeiro, essa baixa elimina por completo o avanço que havia ocorrido em dezembro (0,8%). Com isso, o setor permanece oscilando nesse patamar de volume 11,4% abaixo do pico da série, que aconteceu em janeiro e novembro de 2014”, explica o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo.

“O fato é que não conseguimos observar nenhum tipo de recuperação mais consistente para o setor de serviços”, complementa.

A pesquisa identificou queda em três das cinco atividades analisadas pela PMS, como transportes, serviços auxiliares aos transportes e correios (-2,6%), outros serviços (-3,8%) e serviços prestados às famílias (-1,1%). Os serviços profissionais, administrativos e complementares mostraram estabilidade e o único que obteve alta foi o de informação e comunicação (0,8%).

“O setor de transportes lidera em termos de impacto negativo no índice geral, sendo a terceira taxa negativa seguida. É a queda mais intensa dessa atividade desde julho de 2018. Houve pressão do transporte aéreo de passageiros, também pela alta em janeiro, ainda que, em tese, o ajuste sazonal sirva para compensar um pouco disso”, explica Rodrigo.

“O segundo impacto negativo é o de outros serviços, que é extremamente heterogêneo. Houve recuo na atividade imobiliária e de serviços financeiros auxiliares, que inclui a administração de bolsa de valores. Já os Serviços prestados às famílias recuaram 1,1%, praticamente eliminando o ganho entre outubro de 2018 e janeiro. A pressão negativa veio principalmente de restaurantes e hotéis”, completa o gerente da pesquisa.

Contudo, quando analisado outros tipos de comparações, o setor de serviços apresentou alta de 3,8% quando comparado ao mesmo período de 2018. Além disso, houve alta de 2,9% no acumulado do ano e de 0,7% no acumulado de 12 meses.

Rodrigo, porém, lembra que houve impacto do calendário no resultado positivo de fevereiro.

“Tivemos dois dias a mais em fevereiro de 2019, contra 18 do ano passado. Isso propicia a realização de um maior número de contratos de prestação de serviços. Se tivéssemos o mesmo número de dias, o crescimento seria de 0,9%, uma taxa positiva, mas bem menos intensa que essa de 3,8%”, disse.

O acumulado dos dois primeiros meses de 2019 também mostrou variação positiva em relação ao bimestre inicial de 2018 (2,9%). É a primeira taxa positiva na comparação deste período desde 2014. O acumulado nos últimos 12 meses, por sua vez, ficou em 0,7%, ponto mais alto desde março de 2015.

A receita nominal dos serviços teve queda de 0,4% na comparação com janeiro e altas nas outras comparações: 6,5% em relação a fevereiro de 2018, 6% no acumulado do ano e 3,6% no acumulado de 12 meses (Com informações do IBGE e agências de notícias)

Aqueda da aprovação do governo Bolsonaro, confirmada em mais uma pesquisa, vem acompanhada de revisão para baixo nas projeções de crescimento para este ano. Não é mera coincidência. Gastou-se rapidamente o cacife político de um primeiro mandato e as expectativas empresariais refletem esse desgaste: PIB abaixo de 2%. Planos de investimentos parecem estar em suspenso até que o cenário sobre a possibilidade de aprovação da reforma da Previdência fique mais claro.

O governo tenta reagir criando uma pauta positiva com anúncios dos bons resultados nos leilões de concessões e importantes avanços na agenda da desburocratização. O Congresso, por sua vez, colocou a reforma tributária na pauta. Pelo jeito, não querem ficar a reboque do governo. O secretário Marcos Cintra foi pego de surpresa e suas ideias foram atropeladas, o que não é de todo ruim.

A proposta que está na mesa é a de Bernard Appy, do CCiF. Boa notícia, porque seu projeto de simplificação do sistema tributário em torno do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) foi apresentado aos candidatos nas eleições e longamente debatido por especialistas da área ano passado. É meio caminho andado. Que a mudança venha rápido, já que, frente à estagnação, a tentação de se apelar para incentivos setoriais é grande.

Parece incrível que, mesmo após o desastre da política de desonerações e subsídios via BNDES do governo Dilma, em pleno 2019 essas ideias voltem a circular. O governador João Doria, assessorado por Meirelles, não hesitou em usar o ICMS para manter a fábrica da GM em São Paulo. Mesmo se autointitulando a modernidade do PSDB, recorreu ao que há de mais velho na política industrial brasileira: incentivos fiscais para automóveis.

Não há apelido que resolva, não existe inovação alguma. Continua sendo uma atividade que, apesar de todo apoio recebido do Estado, isto é, dos pagadores de impostos, não consegue produzir carros que tenham competitividade internacional. O que já se gastou de dinheiro do contribuinte, nacional ou estadual, com apoio à indústria automobilística certamente seria melhor empregado em transportes públicos alternativos, menos poluentes. Recente tese de doutorado*, defendida na PUC/RJ, calcula que o trabalhador brasileiro leva em média 84 minutos indo e vindo de casa para o trabalho.

Para uma jornada de 8 horas, ele gasta 17% só neste deslocamento. Mas vamos colocar mais carros nas ruas. As razões para incentivos localizados feito esse são sempre as mesmas: salvar empregos que seriam perdidos com o fechamento da fábrica. Uma decisão de curto prazo para dar fôlego a uma atividade que não consegue sobreviver em ambiente competitivo. Evidente que a preservação de postos de trabalho é importante.

Porém, mais relevante é a criação de empregos de alta produtividade, beneficiando os trabalhadores em geral. Em vez de dar benefícios fiscais à GM, por que não diminuir o ICMS sobre energia ou telecomunicações, por exemplo. Um corte de impostos horizontal que beneficiaria toda a economia paulista, além de reduzir o peso desses serviços no orçamento familiar. Um dos grandes efeitos positivos da unificação em torno do IVA é acabar com a possibilidade de guerra fiscal que uma política como a de Doria pode gerar.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, em recente entrevista reclamou de forma veemente e deu seu recado. Mas São Paulo não é caso isolado. O uso de incentivos é mais generalizado do que se imagina. Um exemplo importante é a Zona Franca de Manaus que em 2014 obteve uma prorrogação constitucional até 2073, sem qualquer avaliação técnica e isenta dos benefícios gerados por uma renúncia fiscal anual de R$ 20 bilhões anuais.

Há no STF uma demanda para que o IPI não pago gere um crédito tributário a quem comprou insumo produzido lá. Isso mesmo, um crédito tributário com base em um imposto que não foi pago! Se vencedora, essa tese, serão mais R$ 16 bilhões. Para justificar o injustificável começaram a divulgar a ideia de que Zona Franca é um importante cinturão de proteção ambiental, sem que haja um único estudo consistente a apoiar o argumento.

Para se ter ideia do que significam esses recursos concentrados para poucas empresas numa única região, basta dar uma pesquisada rápida no orçamento federal e ver gastos sociais que beneficiam milhões de brasileiros em todo o país todo, como: Bolsa Família (R$ 30 bilhões), Fundeb (R$ 13 bilhões) ou Abono Salarial (R$ 17 bilhões). As indústrias na Zona Franca, assim como a automobilística em SP, se recusam a amadurecer.

Pelo jeito, serão indústrias nascentes pelo resto da vida. Sofrem da síndrome de Peter Pan. É compreensível, crescer não é fácil. *Para um bom resumo da tese, ver artigo de Maína Celidonio, “Mobilidade Urbana”, Estudo Estratégico, Observatório Sebrae, março 2019. (O Estado de S. Paulo – 12/04/2019)

As sucessivas crises que o regime presidencial adotado pela Constituição de 1988 gerou levaram a Academia Internacional de Direito e Economia e o Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP a editar livro sobre o sistema parlamentar de governo, que contou com a participação de 26 professores de diversas universidades e do relator da Assembleia Constituinte, Bernardo Cabral. Pode ser acessado graciosamente no site www.gandramartins.adv.br.

Por ter sido o coordenador da obra, o estudo introdutório foi por mim redigido, seguido daquele do relator da Lei Suprema. Nele procurei mostrar a evolução do exercício do poder, através da história, com quatro momentos fulcrais para o Ocidente. São eles: a elitista democracia ateniense, onde desaguaram as principais escolas filosóficas da civilização grega; a instrumentalização do direito para a conquista dos povos da civilização romana; a introdução do sistema parlamentar na Inglaterra em 1688-1689; e a implementação do sistema presidencial nos Estados Unidos (1776-1787).

Durante o século 19, tais sistemas influenciaram a política europeia e a dos países que se tornaram independentes.

O Brasil, que conheceu um estável parlamentarismo durante o Império, veio, com a Carta Magna de 1891, a adotar o presidencialismo, nos moldes americanos, por decisiva influência de Rui Barbosa. Sofreu tal sistema duas rupturas de monta (193 0 e 1964) e inúmeras tentativas frustradas de rompimento.

Todos os países latino-americanos que seguiram o modelo norte-americano, no período, sofreram também violações constantes e continuam sofrendo até hoje, com ditaduras que renascem a todo momento, como a da Venezuela.

Lijphart escreveu, em 1984, livro intitulado “Democracies: Patterns of Majoritarian and Consensus Government in Twenty-one Countries” — a meu ver ainda o melhor a comparar os dois sistemas de governo, que muitos preferem apenas a denominação de regimes —, encontrando entre os países de expressão que não sofreram rupturas institucionais depois da Segunda Guerra Mundial 19 nações parlamentaristas e uma presidencialista (Estados Unidos).

Ao verificar, à luz de 18 critérios distintos, a governança e a razão do sucesso do sistema parlamentar, anotou principalmente a separação dos chefes de governo e de Estado, inexistente no presidencial, e o fortalecimento de partidos políticos, que permite o florescer de carreiras políticas, com congressistas eleitos comprometidos com suas ideias.

Uma das grandes características do sistema parlamentar é a responsabilidade do governante: eleito o primeiro-ministro, ele só continua no poder se for responsável. Em caso contrário, o voto de desconfiança poderá afastá-lo — algo impossível no sistema presidencial, em que o processo “traumático” do impeachment, só possível em hipóteses restritas, paralisa a nação enquanto o pedido tramita pelo Parlamento.

De rigor, o sistema parlamentar é o da “responsabilidade a prazo incerto”, pois eleito um irresponsável cairá sem traumas. E, eleito um responsável, poderá continuar longamente no poder — como ocorreu com Margaret Thatcher, por 11 anos a primeira-ministra britânica.

O sistema presidencial é o da “irresponsabilidade a prazo certo”. Eleito um irresponsável haverá a necessidade de tolerá-lo ou afastá-lo com a dolorosa solução do impeachment. De 5 presidentes eleitos depois de 1988, já tivemos 2 impeachments.

O livro foi editado antes da eleição do atual presidente da República, que, nestes primeiros tempos, ainda está em fase de ajustes de sua equipe, não representando, o presente artigo, qualquer juízo de valor sobre o seu governo.

É que, como velho parlamentarista — presidi em São Paulo, antes de deixar a política em 1965, o único partido favorável ao sistema (Partido Libertador) —, continuo, aos 84 anos, fiel às minhas preferências da juventude. (Folha de S. Paulo – 12/04/2019)

Ives Gandra da Silva Martins, advogado e professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra