A líder do PPS no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou nesta terça-feira (02) requerimento de convocação do ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto dos Santos Cruz, para que ele compareça à Comissão de Transparência da Casa e preste informações a respeito de vídeo publicado em rede social do governo federal, no dia 31 de março, que faz apologia ao golpe militar de 1964.

“A divulgação do vídeo foi um fato deplorável e que merece o nosso repúdio, por se tratar de um período – a ditadura – que foi centrado na censura, na tortura, e no arbítrio”, disse ao justificar a apresentação dos requerimentos em plenário.

A parlamentar também apresentou requerimento para que Santos Cruz informe o nome da produtora do vídeo, de quem pagou e autorizou a produção e apontar o responsável pelo uso de meios oficiais para a postagem do vídeo.

Eliziane Gama repudiou o vídeo que faz apologia a um período que ficou no passado e que colocou como eixos fundamentais a agressão, a violência, a morte e a tortura.

“Não podemos aceitar que fatos dessa natureza aconteçam, sobretudo num regime em que nós tivemos execuções. Temos ainda dezenas de pessoas desaparecidas, sem que as famílias sequer tenham tido o direito constitucional de velar o seu ente querido”, lembrou.

A líder do Cidadania no Senado disse também ter obrigação com a população de proceder com a verdade  depois da dura conquista pelos brasileiros que foi a retomada da democracia.

“Negar questões, inclusive, já constatados pela história é algo que nós não podemos admitir”, disse, ao referir-se a ditadura militar no País.

Quando eu me refiro ao meme que virou presidente, além da ironia, da crítica e da irreverência que parecem óbvias, ou acima de qualquer deboche ou desrespeito que não existem senão como decepção e desalento, está a constatação de um fato indiscutível – e que agora começa a ter efeitos devastadores e constrangedores: o Brasil elegeu para a Presidência da República alguém que até outro dia não passava de piada de mau gosto. Ele próprio símbolo da escória e da indigência política.

O que mudou, então, para transformar o bobo da vez, o ridículo de plantão, o nome do baixo clero que era escolhido para sofrer o bullying lacrador no programa de humor de alguns anos atrás, justamente na esperança de ser ele o protagonista da mudança desse estado de coisas que cobrávamos entre risos nervosos e que agora um bando majoritário de descerebrados o elevaram ao patamar de mito, herói e salvador da pátria?

São tempos insanos. Um verdadeiro pesadelo! Resultado em grande parcela do engodo que foram os governos petistas. Da esperança de mudança que gerou frustração ao se mostrar idêntica no modus operandi à bandidagem da velha política, da corrupção, do fisiologismo, do continuísmo. Todo o avanço conquistado desde a redemocratização, colocado em risco pela desonestidade de um partido e pela imoralidade do presidencialismo de cooptação que se empoderou em Brasília.

O estrago está feito. Conseguiram enxovalhar toda a história das esquerdas no Brasil. Jogaram no mesmo balaio comunistas, socialistas, sociais-democratas, ambientalistas, sustentabilistas e até liberais, enquanto reavivavam os zumbis da direita mais retrógrada, populista, reacionária e hostil à democracia. Como fizeram isso? Com suas milícias virtuais, com seus assassinatos de reputações, com a guerrilha de robôs e fake news.

O mundo virtual resolveu fazer uma espécie de remake da Guerra Fria, adaptada para a guerrilha digital entre progressistas e conservadores, reproduzindo as disputas e os conflitos estratégicos entre esquerda e direita que pareciam em desuso desde o fim dos anos 80, com a queda do muro, redimensionados agora para a era das redes sociais e das narrativas fictícias à moda de Goebbels, repetindo uma mentira mil vezes até que ela se torne aparente verdade.

É inacreditável o processo em curso: a tentativa de reescrever a História ao gosto do freguês. Cada bolha ideologizada e idiotizada, cada qual em seu extremo, produz e divulga a sua própria versão dos fatos. Do golpe que não é golpe, do nazismo que é de esquerda, do crime que é relativizado, do fundamentalismo religioso, do idiota que vira guru, do político preso que se torna preso político na versão patrocinada pelo inquilino do poder na ocasião. Tente, invente, crie uma narrativa paralela diferente.

A revolução tecnológica que vivemos atualmente terá, naturalmente, como todo processo revolucionário e transformador, consequências históricas dentro da nossa sociedade, alterando profundamente características comportamentais e até mesmo o modo como vemos o mundo e nos relacionamos com as outras pessoas. Resta saber aonde isso vai parar.

Essa mudança radical já começou e seus efeitos são facilmente percebidos em nosso dia a dia, pelas mãos de uma geração que tornou o smartphone complemento do seu próprio corpo e nosso cérebro virtualmente dependente dos mecanismos de busca na internet, além de todo o contexto político, econômico, cultural e social que vem se transformando ao toque dos dedos em uma tela.

Nem os gênios do passado imaginariam ter reunidas na palma da mão todas as invenções revolucionárias que vieram espaçadas no tempo, como a imprensa de Gutemberg, que mudou a história da leitura e da circulação de ideias em escala mundial; o rádio de Marconi, que uniu outras três tecnologias, do telégrafo, do telefone e das ondas de transmissão, para revolucionar a comunicação; depois tudo isso aprimorado e amplificado com o surgimento da televisão, e do computador, e da internet, e das redes sociais, e dos aplicativos.

Pois os inventos estão aí, todos juntos e misturados. É tudo ao mesmo tempo agora, e até por isso você pode ler esse texto neste exato minuto. Hoje cada um de nós é ao mesmo tempo receptor e emissor de infomação. Somos produtores incansáveis de notícias, palpites, opiniões. Certezas e verdades se tornam mais fluidas e subjetivas. Fatos são mais facilmente descartáveis e descartados, diante da profusão incontrolável e inabsorvível de dados, de referências, de conhecimento.

Somos escravos da tecnologia. Viciados em bits e bytes. Presos a conexões e algoritmos. Pior: vivemos de tal modo abduzidos por esse universo digital que mal nos damos conta de criar mecanismos de defesa contra a viralização do pensamento dominante que tentam nos impor.

Mas uma coisa é certa: ou ativamos nosso olhar crítico, nosso filtro ético mental, nosso antivírus ideológico, ou seremos massa de manobra fácil desses usurpadores da política e da realidade. Está na hora de assumirmos também o ativismo autoral da nossa própria História.

Mauricio Huertas, jornalista, é secretário de Comunicação do #Cidadania23 em São Paulo, líder RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade), editor do #BlogCidadania23 e apresentador do #ProgramaDiferente.

A semana passada foi repleta de xingamentos, provocações e atitudes quase infantis, por parte de mandatários, de lideranças políticas institucionais. Um bate-boca que deixou perplexo o País e nos remeteu ao clima eleitoral de 2018, extremamente polarizado com um resultado que significou a derrota do centro democrático. Prevaleceram as posições extremadas, no segundo turno uma escolha entre oito e oitenta. Um choque de extremos.

Passado o período eleitoral, esperava-se que a oposição tivesse sensatez de compreender a vontade da população, respeitar e trabalhar com este cenário. De outro lado, que o governo afirmasse suas propostas não reveladas durante a campanha e que apresentasse alternativas claras de políticas públicas.

Buscasse ampliar sua base no Congresso Nacional para dar sequência ao grande desafio: fazer as reformas estruturais, que precisam de amplo apoio político e de engajamento da sociedade para poderem ser aprovadas.

A Reforma da Previdência, por exemplo, precisa de 308 votos na Câmara Federal e o mesmo percentual no Senado Federal. Mas precisa também ser entendida e apoiada pelo brasileiro – e hoje as pesquisas de opinião pública mostram que uma grande parcela da população rejeita a proposta.

Especialistas apontam que os efeitos esperados da aprovação da Reforma da Previdência, seriam uma apreciação do Real de 8% (contra depreciação de 13% em caso de a reforma não ser aprovada) e uma alta de 26% na bolsa (contra queda de 20% se a reforma não for aprovada).

Portanto, a Reforma não se fará com atos de bravata, mas com uma consistente articulação política. Daí termos estabilidade fiscal, a certeza de que o Brasil poderá ter um planejamento de médio prazo. Um cenário estável que estimule os investimentos, ou seja, condições para que o enfrentamento do flagelo do desemprego e a retomada do crescimento possam acontecer.

A economia tem sofrido neste clima de “bater cabeças”. A Bolsa despencou 3,6% e o dólar subiu 2%. Os economistas do mercado financeiro reduziram as projeções para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para este ano e o próximo. Em 2019, o desempenho econômico deve avançar 2% e em 2020, 2,78%.

A grande prioridade para o Brasil é a retomada do crescimento, do desenvolvimento, não discussões vazias e pessoais. É uma vergonha termos mais de 13 milhões de desempregados em um país por construir e isto deve ser o foco dos chefes de Poderes, do Presidente da República.

Assim iremos para uma pauta positiva: implantar o RenovaBio, o Rota 2030, pensar em um Plano Safra plurianual, com mais recursos e previsibilidade para os produtores rurais. Avançar na implantação do Novo Código Florestal, acelerar as concessões de portos, aeroportos e rodovias, fortalecer a “educação para o trabalho”, ter uma política de Inovação que aumente nossa produtividade.

Enfim um debate político em torno de ideias, uma discussão que não ocorra pelas redes sociais. Mas que permita ao País celebrar convergências.

O ato de dirigir o Brasil não pode ser fruto de rompantes, mas refletir decisões cuidadosamente elaboradas, capazes de em torno delas constituírem uma grande maioria que expresse sua vontade e possibilite o engajamento da nação.

Não precisamos de incendiários, mas de bombeiros. Chega de gladiadores é hora dos construtores!

Arnaldo Jardim é deputado federal do Cidadania de São Paulo

A “rememoração” da tomada do poder pelos militares em 1964 não saiu como o esperado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas a iniciativa foi observada com atenção no Congresso Nacional. A oposição fez o que se poderia esperar dos partidos de esquerda, que alimentaram as redes sociais com notas de repúdio e articularam manifestações contrárias ao golpe. Com isso, também voltou-se para o passado, entrando na disputa pela narrativa histórica dos fatos que levaram o país a uma ditadura que durou 21 anos. Houve, porém, quem preocupou-se com o presente e o futuro.

O debate sobre o episódio ganhou corpo na semana passada, justamente quando a crise na articulação política entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional chegava ao seu ápice. O ministro da Economia, Paulo Guedes, adiava sua ida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para debater a reforma da Previdência.

Deputados aprovavam em dois turnos, com inusual rapidez, uma emenda à Constituição para reduzir a já restrita margem do governo federal para manejar o Orçamento. A atitude foi vista como uma demonstração de força, depois de um intenso embate verborrágico entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Não bastasse, atritos entre militares e a chamada ala ideológica do governo alimentavam o desgaste do ministro da Educação. Diante de rumores de que demitiria Ricardo Vélez Rodríguez, Bolsonaro foi às redes sociais na quarta-feira e alertou seus seguidores: “Sofro fake news diárias como esse caso da ‘demissão’ do ministro Vélez. A mídia cria narrativas de que não governo, sou atrapalhado, etc. Você sabe quem quer nos desgastar para se criar uma ação definitiva contra meu mandato no futuro. Nosso compromisso é com você, com o Brasil”.

O risco de um presidente que pratica estelionato eleitoral e se recusa a conversar com líderes partidários não terminar o mandato é conhecido pelos brasileiros. Esse cenário extremo já vinha sendo citado por políticos experientes, que lembravam inclusive que a prerrogativa de abertura de um processo de impeachment é justamente do presidente da Câmara dos Deputados. O que surpreendeu os agentes políticos, no entanto, foi o fato de o próprio presidente da República escancarar sua preocupação com apenas 85 dias de mandato.

Coincidentemente ou não, Bolsonaro postou a mensagem poucas horas depois de a “Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964” ser divulgada pelo Ministério da Defesa.

Comedido, o documento sintetiza a visão das Forças Armadas do que ocorreu em 1964. Para os militares, atendendo a um clamor da maioria da população, foi feita uma revolução necessária num momento de polarização devido à Guerra Fria. Com ela, teriam impedido o avanço do comunismo no Brasil e uma escalada em direção ao totalitarismo, assumindo assim a responsabilidade pela estabilização nacional.

O documento também lembra que em 1979 foi feito um “pacto de pacificação” estabelecido pela Lei da Anistia, e reafirma que as Forças Armadas, “em estrita observância ao regramento democrático, vêm mantendo o foco na sua missão constitucional e subordinadas ao poder constitucional, com o propósito de manter a paz e a estabilidade”.

O comportamento dos oficiais da ativa deve ser registrado. Mantiveram uma postura moderada, mesmo diante da pressão de setores do governo e da população que demandavam uma celebração mais ostensiva no dia 31. Provocada, a Justiça acabou não alimentando a polêmica. E quem tem juízo no Congresso e no Executivo decidiu agir.

Depois de muita insistência de alguns de seus conselheiros, Bolsonaro parece ter ouvido as recomendações e está marcando reuniões com presidentes e líderes partidários para quando retornar de sua viagem a Israel. Parece ter sido convencido de que, sem aprovar a reforma da Previdência, dificilmente conseguirá destravar outros projetos de seu governo.

Às vésperas dos cem dias de governo, inevitavelmente o presidente passará a ser cobrado cada vez mais para entregar o que prometeu durante a campanha eleitoral. Não está sendo fácil.

Bolsonaro já se viu obrigado a recuar na promessa de logo transferir a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, frustrando a bancada e o eleitorado evangélico. Mais um exemplo vem do setor do agronegócio, que quer anistia de dívidas estimadas em R$ 17 bilhões contraídas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). No entanto, conforme revelou o Valor, técnicos do governo estão alertando o Palácio do Planalto de que o eventual apoio do presidente à ideia, apesar de representar o cumprimento de uma promessa de campanha, poderia resultar num processo de impeachment por crime de responsabilidade fiscal.

Caminhoneiros, que realizaram paralisações durante os governos de Michel Temer e Dilma Rousseff, seguem insatisfeitos e demandam uma postura mais efetiva da atual administração contra as empresas que têm desrespeitado a tabela do frete. Muitos deles fizeram campanha para Bolsonaro na última greve.

Além disso, apoiadores do presidente insistem em cobrar do Senado a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Judiciário e até mesmo o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Já há uma manifestação marcada para domingo a fim de pressionar o STF a não mudar seu entendimento atual em relação à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, tema que tem criado atritos entre o Judiciário e integrantes da Operação Lava-Jato.

Apesar da insistência de colegas novatos nessa investida contra o Judiciário, senadores experientes do MDB, do DEM e do PSDB se articulam para desidratar esse movimento. Uma liderança do grupo argumenta: os Poderes constituídos por meio do voto popular estão pessimamente avaliados pela população em comparação com as Forças Armadas. “Não é hora de ajudar a enfraquecer o Judiciário.” (Valor Econômico – 02/04/2019)

Fernando Exman é coordenador do “Valor PRO” em Brasília – E-mail: fernando.exman@valor.com.br

Na novela da transferência da embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, Jair Bolsonaro conseguiu a façanha de ficar mal com todas as partes.

A bancada evangélica, os grupos mais ideológicos de seu governo, além, é claro, do premiê israelense, Binyamin Netanyahu, ficaram frustrados com o fato de o presidente ter recuado da promessa de campanha. Em vez de anunciar a mudança da embaixada durante sua visita ao Estado judeu, Bolsonaro limitou-se a dizer que abrirá um escritório comercial na cidade.

O problema é que mesmo esse pequeno prêmio de consolação basta para indispor o Brasil com os árabes. A Autoridade Palestina condenou a decisão e convocou seu embaixador para consultas. Há o receio de que outros países árabes e islâmicos adotem alguma represália comercial contra o Brasil. O alvo óbvio são as exportações de carne “halal” para o Oriente Médio, o que é motivo de preocupação para a bancada ruralista.

Nada disso é física nuclear. Se Bolsonaro tivesse consultado um especialista ou estudado ele mesmo a matéria por 20 minutos antes de fazer promessas, teria percebido que os ganhos potenciais não compensavam os riscos. É tolice incorrer na possibilidade de perdas reais para energizar um público que já estava fechado com a candidatura.

E isso nos leva ao ponto central da coluna. Das várias características do neopopulismo de direita que parece estar tomando conta do Ocidente, o anti-intelectualismo é a mais preocupante. A maior parte dos avanços socioeconômicos observados nos últimos 200 anos se deve ao acúmulo de conhecimento técnico, que passou a ser utilizado em políticas públicas. Pense em coisas como saneamento, programas de vacinação etc.

Ao desprezar o racionalismo e o saber de especialistas, a nova direita passa o rodo sobre o que deu certo ao longo da história e ainda abre flanco para criar novos problemas desnecessários, como fez Bolsonaro. (Folha de S. Paulo – 02/04/2019)

O jornal da CBN conversou com a senadora Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, sobre a tramitação no pacote anticrime, de autoria do ministro da Justiça, Sergio Moro . O projeto, que ‘concorria’ com a reforma da Previdência na Câmara, acabou sendo levado para o Senado, onde foi desmembrado para facilitar (ouça aqui) a tramitação. ‘Entendemos que poderíamos fazer um debate mais profundo no Senado’, justifica. A parlamentar foi a responsável por convencer o governo a iniciar a tramitação pelo Senado e não mais pela Câmara.

Desenhada a estratégia, a ideia agora é que o texto tramite normalmente na Casa, apesar das emendas já elaboradas. No Senado, já estão escolhidos os três relatores das propostas que compõem o pacote. Sobre as emendas já elaboradas, a senadora destaca a questão da legítima defesa. ‘Temos uma preocupação grande com a defesa da vida. Me preocupa trechos do artigo 23, que pode abrir precedente grande de licença para matar. E não apenas em relação ao agente de segurança, mas aos cidadãos comuns’, alerta.

Para a senadora, hoje em dia, o Brasil tem, praticamente, uma liberação para o porte de arma. ‘Se você tem uma arma em casa, e associa isso à questão da violenta emoção, pode ter uma quantidade grande de pessoas sendo assassinadas, sem ter uma punição, já que se propõe redução da pena nestes casos’. Gama diz que irá emendar este trecho do projeto de Sergio Moro.

A parlamentar ainda aponta como um problema na atual legislação a atual política sobre drogas no Brasil. Ela destaca que 80% dos casos de violência no Brasil têm a ver com a questão dos entorpecentes. Questionada se acredita que o pacote original de Moro será muito modificado, ela pondera que esta não é a ideia do Congresso.

Como há três propostas em tramitação, as emendas deverão ser apresentadas a cada um.
A parlamentar confia, no entanto, que haverá celeridade na tramitação dos trabalhos no Senado para a matéria depois seguir para a Câmara. Ela acredita numa aprovação na Casa até o final do primeiro semestre.

Um dos pontos polêmicos do projeto é o que trata da criminalização do caixa dois, ou seja, a parte que liga a segurança pública ao combate direto à corrupção. ‘Alguns senadores já mostram disposição de debater este ponto’, comenta.