Paula Belmonte questiona Luciano Coutinho sobre empréstimos a países de alto risco de inadimplência
Em audiência pública na CPI do BNDES, nesta quarta-feira (24), a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) perguntou ao ex-presidente da instituição Luciano Coutinho por que em sua gestão houve empréstimos a países com risco muito alto de inadimplência, como Cuba e Venezuela, que estão com o pagamento dos aportes em atraso. Coutinho respondeu que havia a retaguarda do Fundo Garantidor de Exportação, gerido pelo antigo Ministério da Fazenda e pelo Tesouro Nacional.
Ele explicou ainda que, quando havia chancela da CCR (Convênio de Pagamentos de Créditos Recíprocos), no caso de países da América Latina, a operação não tinha risco tão alto. A parlamentar, entretanto, lembrou que entre os países que integram esse grupo não estão Cuba e Moçambique.
“No entanto, Cuba recebeu regalias, como mais prazo para pagar a dívida que os outros países e juros mais baixos”, questionou.
O ex-presidente do BNDES foi evasivo, alegando que o banco não tinha uma regra padrão para prazos de amortização.
A deputada perguntou também sobre uma antecipação de crédito no valor de US$ 40 milhões. Segundo ela, que usou dados do TCU (Tribunal de Contas da União), o BNDES não recebeu relatórios nem comprovação de que a obra alegada pela empresa existia e tinha sido entregue. Coutinho afirmou não se lembrar desse aporte, mas ressalvou que não era responsável por liberação de recursos, atividade que ficava a cargo da área técnica de comércio exterior do banco.
“O sócio do BNDES, que tem como missão promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil, é o povo brasileiro. Mas o banco opta por fazer empréstimos a países que têm risco 7, o mais alto (escala do mercado internacional), com juros menores que os de mercado, e me pergunto por que isso acontece”, acrescentou a deputada.
Coutinho garantiu que os financiamentos foram vantajosos para o Brasil, mas Paula Belmonte retrucou, dizendo que a geração de emprego e renda no país por esses investimentos, alegada por Coutinho, não está comprovada.
Carmen Zanotto diz que falta de revisão de tabela é entrave à melhoria do atendimento no SUS
A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) disse que a falta de revisão da tabela de serviços de saúde é um dos principais entraves para melhorar o atendimento da população no Sistema Único de Saúde (SUS). A declaração da parlamentar ocorreu nesta terça-feira (23) em audiência pública na subcomissão que tratou do assunto com especialistas, representantes do governo e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde na Comissão de Seguridade Social e Família.
“Sempre defendi nesta Casa que essa tabela de serviços teria de ser revista, pelo menos em alguns procedimentos. Estou vendo aqui nesta reunião que todos concordam que a tabela é prioridade para reduzir as longas filas em busca de atendimento”, afirmou Carmen Zanotto.
A deputada catarinense reforçou que o problema acontece porque, com defasagem na tabela, a remuneração do SUS não cobre as despesas das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos com a maioria dos procedimentos. Mais de 50 por cento dos pacientes do sistema público de saúde são atendidos por essas instituições.
De acordo com a deputada , a cada dia mais profissionais, em especial médicos, não querem mais atender pelo SUS.
Ao final de sua fala, a presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde relatou sua experiência como enfermeira e gestora municipal e estadual em Santa Catarina. Ela considerou que a reunião é um “passo importante” na busca da solução para o problema, que foi considerado “muito grave” por todos os debatedores.
Reforma da Previdência: Cidadania indica deputados para a Comissão Especial
O Cidadania indicou o deputado federal Alex Manente (SP) para ser o titular na Comissão Especial que apreciará o mérito da reforma da Previdência na Câmara. O deputado federal Arnaldo Jardim (SP) será o suplente no colegiado.
Manente está no segundo mandato de deputado federal e foi líder do seu partido na Casa em 2018.
Advogado, Alex Manente defende a necessidade de aprovação da matéria, mas considera que ela não pode prejudicar a população de menor renda do País.
“Não podemos manter uma Previdência que custa mais que saúde, segurança e educação juntas. Mas também não podemos aceitar que a reforma pese mais sobre quem vive em situação de vulnerabilidade. O Cidadania trabalhará para que haja justiça com os que ganham menos, por outro lado, vamos combater os privilégios históricos”, explica o parlamentar.
Diretórios Estaduais devem repassar dados dos responsáveis pela comunicação até o dia 30 de maio
O presidente do Cidadania, Roberto Freire, divulgou, nesta quarta-feira (24), ofício (veja abaixo) solicitando aos diretórios estaduais do partido que enviem para o e-mail cidadania23@pps.org.br , até o dia 30 de maio, os contatos (e-mail e celular) dos responsáveis pela comunicação social no âmbito estadual.
Os dados servirão para dar início ao Projeto de Comunicação Digital do Cidadania com o objetivo de integrar as iniciativas locais, unificar a identidade visual e promover as estratégias para o fortalecimento da presença online da legenda.
Ofício 006/19 – Cidadania/DN
Prezado(a)
Presidente Estadual do Cidadania.,
Dado processo de mudança pelo qual o partido passa, vimos por meio deste solicitar de Vossa Senhoria a gentileza de informar até 30 de maio os contatos (e-mail e celular (WhatsApp) do responsável pela comunicação do Partido no âmbito do seu Estado:
Nome completo: ______________________
E-mail: ________________________
Telefone celular (WhatsApp): _________________
Tais dados, que deverão ser enviados para o e-mail: cidadania23@pps.org.br, servirão para darmos início ao Projeto de Comunicação Digital do Cidadania de forma a integrar as iniciativas locais, unificar a identidade visual e promover as estratégias para fortalecimento da presença online do Partido a partir de agora.
Desde já agradecemos o atendimento do pleito renovando nossos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania
Carmen Zanotto comemora a distribuição do Spinraza pelo SUS
A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) comemorou nesta quarta-feira (24) a liberação do medicamento Spiranza aos portadores da doença rara Amiotrofia Muscular Espinhal (AME). A portaria que incorpora o Spiranza à lista de medicamentos essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS) foi assinada, em cerimônia no plenário do Senado Federal, pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
O Spiranza é o único medicamento existente para o tratamento da doença. Por ser de alto custo, poucos pacientes têm acesso à medicação.
Para Carmen, a disponibilização gratuita do Spiranza traz grande esperança para os pacientes e seus familiares que lutavam para conseguir o medicamento gratuitamente no SUS.
“Todos nós temos muito o que comemorar. Como parlamentar, sinto-me extremamente orgulhosa em ter participado desta luta para dar melhores condições de vida para os portadores dessa doença terrível que vitimiza milhares de brasileiros”, afirmou a deputada.
Estima-se que a cada ano aparecem 300 novos casos da AME no Brasil. A doença é caracterizada por causar fraqueza e atrofia muscular progressiva, prejudicando os movimentos voluntários mais simples como segurar a cabeça, sentar e andar.
A previsão é que o medicamento esteja disponível em centros especializados da rede pública em até 180 dias.
Judicialização
De acordo com Carmen Zanotto, a falta da medicação levou muitas famílias a recorrerem à Justiça para forçar o Ministério da Saúde a fornecer a medicação , que chega a custar mais de R$ 200 mil o frasco.
“Esses custos eram impossíveis de serem arcados pelas famílias. Daí a necessidade de judicialização. Ressaltamos que a assinatura dessa portaria liberando o Spiranza demonstra que conseguimos avançar na tentativa de amenizar a situação dramática de muitas famílias que vêem seus filhos morrerem pela falta do medicamento e de atenção do poder público”, disse Carmen Zanotto.
A pedido de Rubens Bueno, Comissão manifesta solidariedade às vítimas de atentados no Sri Lanka
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) requerimento do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) e manifestou oficialmente solidariedade e profundo pesar às vítimas, familiares e ao povo de Sri Lanka atingidos pelos ataques ocorridos durante a celebração da Páscoa.
As explosões ocorridas em igrejas e hotéis deixaram 359 mortos e mais de 500 feridos. “Esses atos atrozes e covardes devem ser condenados de forma veemente por todos os povos que buscam a solução pacífica para os conflitos e a convivência nos estritos limites dos direitos humanos entre diferentes etnias e religiões”, afirmou o deputado.
País fecha 43 mil vagas de trabalho com carteira assinado em março, o pior resultado para o mês em dois anos
O Brasil fechou 43 mil postos de trabalho no mês de março, o pior resultado para o mesmo período desde 2017, quando ocorreram 63.624 demissões com carteira assinado. Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e foram divulgados nesta quarta-feira (24) pelo Ministério da Economia.
O resultado do Caged provocou queda no índice da bolsa, o Ibovespa, de 1,23%, porque o mercado aguardava números melhores. Para efeito de comparação, em março de 2018 foram criados 56.151 postos com carteira assinada. Em março foram abertas 1,26 milhão de vagas e fechados 1,3 milhão.
No trimestre, o saldo ajustado é positivo em 164,2 mil, mas representa queda de 15,9% quando comparado com o mesmo período de 2018, que registrou 195,2 mil vagas de trabalho. Em 12 meses, o acumulado é positivo em 472.117 vagas.
Segundo o secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo, o número negativo é atribuído à forte criação de postos com carteira assinada em fevereiro quando foram criados 173.139 postos, o melhor para o mês desde 2014.
Dos oito setores analisados, cinco tiveram saldo negativo sendo o comércio o pior resultado com 330.121 vagas fechadas contra 301.318 abertas (-28.803). Já o setor de serviços teve o maior saldo positivo com 4.572 postos. Além disso, todas as regiões do País tiveram um mau desempenho sendo o nordeste com o maior saldo de vagas fechadas (-23.728), e o Centro-Oeste, com o menor impacto (-1.706).
Incerteza
Para o analista da Terra Investimentos, Régis Chinchila, o resultado do Caged em março reflete a incerteza quanto ao cenário econômico.
“Os dados do Caged vieram muito abaixo do esperado, o que é um choque de realidade no mercado e reforça que a reforma da aposentadoria é extremamente importante para que o governo possa começar a gerar incentivos na economia”, afirmou. (Com informações de agências de notícias)
Arnaldo Jardim destaca aprovação da PEC da Previdência na CCJ da Câmara
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destacou aprovação, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, do relatório favorável à admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma da Previdência. O texto foi chancelado pelos deputados do colegiado no fim da noite de terça-feira (23).
“Ninguém deseja ficar cortando coisas e estendendo período para que as pessoas possam se aposentar, mas é lógico que do jeito que está a previdência no Brasil não pode continuar”, afirmou Jardim.
O parlamentar disse estar otimista com a votação na comissão especial, para onde a PEC vai após a aprovação na CCJ. “A aprovação da nova Previdência pelo Congresso Nacional é importante para o país e importante para o futuro”, disse.
Alberto Aggio: Do fantasma Pinochet ao risco Savonarola
Bolsonaro mantém seus apoios, mas já vê uma parte deles fugir por entre os dedos
Não foi preciso esperar cem dias para se admitir que os brasileiros elegeram um líder político com agudas dificuldades para o exercício do posto maior da República. Desde janeiro os atropelos se seguem, com bate-cabeça de auxiliares, recuo de ministros, demissão de dois deles, vários disse-desdisses do presidente, causando estupefação e desorientação. Tudo isso sem que houvesse influência direta da oposição.
Jair Messias Bolsonaro carrega um passivo de bravatas que lhe rendeu a imagem de homofóbico, racista, antiparlamentar, anti-institucional, antirreformista, antidemocrata, e assim por diante. Essa imagem negativa afeta o presidente da República e parece ser de difícil superação. Mesmo porque Jair Bolsonaro faz questão de se apresentar como o líder de um governo de “destruição” de tudo o que se havia construído nos 30 anos de vigência da Constituição de 1988, durante os quais se implementou, reformou e inovou, tanto quanto possível, o que previa a Carta Magna.
Não há sentido em sustentar a impostura de vincular os governos Fernando Henrique Cardoso ou mesmo os de Lula da Silva ao socialismo. Foram governos de políticas semelhantes e distintas entre si, dentre elas uma inclinação à privatização das empresas públicas e à manutenção do equilíbrio fiscal, pautas liberais que marcam os últimos decênios em nível mundial. Os problemas advindos do modelo de relação do Estado com a economia, que abrange excesso de estatização, controle de preços, hipertrofia fiscal, centralização de recursos, etc., vem de muito antes desses governos, em especial do período militar, que Bolsonaro louva tanto.
Quem bloqueou a adoção do modelo bolivariano no Brasil, que muitos petistas vocalizavam, foram a sociedade, a imprensa, a opinião pública e, em especial, os institutos políticos que emanam da Carta Constitucional de 1988. Isso precisa ficar claro, para que os bolsonaristas percam a ilusão de que foram eles que barraram a continuidade do petismo e também para que não imaginem que será fácil construir no Brasil, a partir da “destruição” a que se refere Bolsonaro, um novo regime político, fazendo sucumbir a nossa institucionalidade democrática perante uma plataforma de tipo iliberal. Bolsonaro admira um Donald Trump iliberal, mas se esquece de que os Estados Unidos permanecem uma democracia liberal institucionalmente consolidada.
Do governo Bolsonaro emanam vetores que se entrecruzam e até se opõem. Os claros e cada vez mais evidentes conflitos entre os generais que compõem o governo (o vice-presidente Hamilton Mourão incluso) e o grupo “palaciano” comandado pelos filhos do presidente, especialmente em relação ao tema da Venezuela, não são de pouca monta e podem provocar uma quebra irreparável na sustentação política do governo.
Mas o ponto mais agudo advém da reforma da Previdência, alcunhada de “Nova Previdência”. O ministro da Economia, Paulo Guedes, faz blague com a noção de “revolução”. Mas se a inspiração de Paulo Guedes é Chicago e sua aplicação no Chile de Augusto Pinochet, não deixa de haver sentido. Pinochet liderou uma “revolução neoliberal” inversa ao programa socialista em vigor nos anos de Salvador Allende. Enquanto Pinochet vocalizava que seu governo “não tinha prazos, mas metas”, seus ministros e intelectuais falavam de “revolução silenciosa”. Não há que estranhar a obsessão com a palavra. Contudo o cenário brasileiro é de democracia, sustentada pela Carta Constitucional e suas instituições, situação inteiramente distinta da do Chile nos anos Pinochet.
Imaginar uma ruptura política no Brasil está, por enquanto, apenas no plano das utopias e os militares parecem pouco inclinados a uma aventura como essa. No governo federal são poucos os que percebem que há que fazer política e que se trata de uma maratona de quatro anos, e não de poucos meses.
Na chamada área dos “costumes” ou mais “ideológica”, na qual predomina uma orientação católica ultramontana combinada com um pentecostalismo radical que se fia na letra da Bíblia como orientação para toda a vida social, institucional, educacional e pessoal – o que carrega uma boa dose de hipocrisia –, o governo Bolsonaro se faz parecer mais com o franquismo e o salazarismo, que tiveram a Igreja Católica como apoiadora essencial, do que com o fascismo e o nazismo, que se fundamentavam mais em dimensões econômicas do moderno.
Há, ainda, uma menção mais remota que se pode fazer, a título de reflexão, ressalvando os anacronismos. Se a dimensão religiosa se fixar como conduta central ou ponto de referência maior do governo, Bolsonaro, por seu evidente plebeísmo, poderá ser aproximado ao monge Girolamo Savonarola, que liderou, em 1494, uma revolta contra o poderio oligárquico dos Médicis em Florença.
Savonarola instaurou uma “República popular” fundada na religião e na condenação das artes e da vida social das elites, que, para ele, representavam a decadência de Florença. Savonarola adotou medidas drásticas, como um índex de livros proibidos e a queima deles em praça pública. Seu destino não foi propriamente feliz. Maquivel, em O Príncipe, diz que Savonarola “fracassou na sua tentativa de reforma quando o povo começou a não lhe dar crédito. E ele não tinha meios para manter firmes aqueles que haviam acreditado, nem para fazer com que os incrédulos acreditassem”.
Eleito democraticamente, Jair Bolsonaro mantém seus apoios, mas já vê uma parte deles fugir por entre os dedos. É ilusória sua fé obsessiva nos milhões de apoiadores das redes sociais, sem articulação política e sem que os resultados econômicos se produzam, e desastrosa sua desconfiança em relação aos membros do seu próprio governo, com exceção dos próprios filhos. (O Estado de S. Paulo – 24/04/2019)
ALBERTO AGGIO, HISTORIADOR, É PROFESSOR TITULAR DA UNESP