Antonio Dias Toffoli assumiu a presidência do STF em setembro último com a proposta de baixar a temperatura das brigas institucionais e evitar surpresas, como uma canetada que libertasse Lula. Era o momento crítico pré-eleitoral (que o diga o atentado contra Bolsonaro) e o então comandante do Exército, general Villas Bôas, tinha combinado com o mais jovem presidente do Judiciário que seu chefe de Estado-Maior e hoje ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, uma das principais cabeças políticas das Forças Armadas, seria assessor especial de Toffoli.

O esquema de “pacificação” funcionou até ser engolido pelo agravamento da mais espetacular disputa da crise brasileira, que opõe expoentes de enorme projeção da Lava Jato, de um lado, e integrantes de peso do Supremo e do mundo político no Legislativo, de outro. E vai acabar arrastando também o Executivo na disputa para determinar quem exerce o poder de fato sobre os principais agentes políticos (e suas decisões).

A Lava Jato se entende como uma instância de controle externa sobre o mundo da política, descrito como irrecuperável, podre e intrinsecamente corrupto até que seu principal paladino, Sérgio Moro, decidisse fazer parte dele como ministro da Justiça. Do outro lado, há sólidas razões doutrinárias sustentando objetivos políticos lícitos, como os de assegurar que quem governa e legisla é quem foi eleito, e não procuradores e juízes. Razões desmoralizadas perante parte numerosa do público pelos que delas fazem uso só para escapar da Justiça. Mas o fato é que uma parte do Supremo e um número grande de políticos, entre eles muita gente honesta, acham que já passou da hora se de colocar limites e frear o ativismo de expoentes da Lava Jato.

É nesse contexto que ocorre o injustificável ato do Supremo de impor censura à publicação de material envolvendo Toffoli e encarado como parte da “guerra suja” movida por quem enxerga o STF como obstáculo, seja qual for o motivo. É um drama carente de heróis autênticos: o STF dispõe de sólidos indícios para supor que existe, sim, uma campanha organizada e dirigida para desmoralizar a Corte e alguns de seus integrantes, por razões somente políticas, e que seus adversários da trincheira da Lava Jato há muito se tornaram agentes políticos com agenda própria de poder (exercido direta ou indiretamente pelo controle da política).

Nesta altura da crise já importa pouco, embora possa parecer paradoxal, determinar quem tem razão, quem está do lado “certo”. Há uma notória atmosfera de desconfiança e perda de credibilidade das principais instituições (incluindo a grande mídia), em meio a um clamor difuso, porém virulento, expresso em “vamos expulsar a quadrilha do STF”, lema associado à visão de que, “com um Congresso cheio de corruptos, não é possível negociar”. É o tal do famoso “monstro”, chamado de “opinião pública” antes da era digital, e que todos os agentes políticos, incluídos os da Lava Jato, do Supremo e variadas lideranças políticas incitam, inflamam e ainda acham que conseguem dirigir.

Emparedar o Supremo e acuar o Legislativo em nome da imensamente popular campanha anticorrupção provavelmente aglutinará número nutrido de atores políticos, incluindo pedaços do Executivo. Há uma convergência tácita atualmente entre aqueles (como os expoentes da Lava Jato) que encaram o Supremo como obstáculo jurídico a ser superado e os “revolucionários” localizados na extrema franja, e com forte ascendência sobre Bolsonaro, para os quais a “limpeza” e o controle de instituições (incluindo Judiciário e Legislativo) têm de ser capitaneados a machadadas. Nesse sentido, a censura imposta pelo Supremo não só é inconstitucional e execrável em si. Trata-se de um grotesco e formidável erro numa luta política. (O Estado de S. Paulo – 18/04/2019)

Alexandre de Moraes autoriza busca de arquivos digitais no inquérito que investiga ofensas a ministros do STF

Ele determinou o bloqueio de contas em redes sociais de oito investigados. Os mandados se basearam em opiniões negativas dessas pessoas sobre o STF e em ofensas à corte.

Jornal Nacional – TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (16) buscas de documentos e arquivos digitais e determinou o bloqueio de contas em redes sociais de oito investigados. Ordenou, também, que todos prestassem depoimento à Polícia Federal. Os mandados se basearam em opiniões negativas dessas pessoas sobre o STF e em ofensas à Corte. Em alguns casos, as buscas se basearam no que o STF considerou ser ameaças ao tribunal.

Veja aqui o vídeo da reportagem

Os policiais federais cumpriram os mandados em São Paulo, Goiás e em Brasília. A TV Globo teve acesso à decisão do relator. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou buscas de documentos e arquivos digitais.

O despacho que informa que a apuração é sobre “a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.

Esse inquérito foi aberto em março por ordem do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, sem pedido de órgãos de investigações, o que é uma exceção.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que “os documentos e informações juntados até o momento aos autos fornecem sérios indícios de prática de crimes” e que “verifica-se a postagem reiterada em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas a esta corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem”.

O despacho listou os alvos das buscas e as suspeitas relacionadas às postagens feitas em 2018 e 2019. O relator argumentou que as mensagens têm conteúdo de “propaganda de processos ilegais para alteração da ordem política e social”.

Segundo a decisão “no caso de Omar Rocha Fagundes, por exemplo, há publicação em que se vê a seguinte frase: ‘O nosso STF é bolivariano, todos alinhados com os narcotraficantes e os corruptos do país. Vai ser a fórceps’”.

Em outra postagem, segundo a decisão, Omar incita a população a impedir o livre exercício dos poderes da União, afirmando que “o Peru fechou a corte suprema do país. Nós também podemos! Pressão total contra o STF”. Segundo o ministro, ele é membro da Polícia Civil do estado de Goiás, “andando constantemente armado”.

Em relação a Isabella Sanches de Souza Trevisani, a decisão afirmou que “ela postou nas redes sociais que se lê ‘STF vergonha nacional! A vez de vocês está chegando´”. Em outro momento, “atribuiu a um ministro da suprema corte fato definido como crime ou ofensivo à reputação: ‘Esta é a recepção do ministro ladrão de toga’ (enquanto exibe uma cesta com ovos, em vídeo publicado em 29/03/2019”.

Sobre Carlos Antônio dos Santos, a decisão relatou que o alvo postou: “STF soltou até traficante. Em outra postagem, “incita a população a impedir o livre exercício dos poderes da União, afirmando que: ‘É desanimador o fato de tantos brasileiros ficarem alheios ao que a quadrilha STF vem fazendo contra a nação´”.

Sobre Ermínio Aparecido Nadin, a decisão diz que ele compartilhou publicações como: “Não tem negociação com quem se vendeu para o mecanismo. Destituição e prisão. Fora STF”. Em outra ocasião “imputa fato ofensivo à reputação de ministros: ‘Máfia do STF: empunha papéis e canetas, protege criminosos, cobra propinas de proteção de corruptos, manipula a lei, mata pessoas’”.

No caso de Paulo Chagas o despacho afirma que “há postagens nas redes sociais de propaganda de processos violentos ou ilegais com grande repercussão entre seguidores; em pelo menos uma ocasião o investigado defendeu a criação de um tribunal de exceção para julgamento dos ministros do STF ou mesmo substituí-los”.

Gustavo de Carvalho e Silva e Sérgio Barbosa de Barros foram alvos das buscas em Campinas e São Paulo.

O ministro Alexandre de Moraes ordenou que, após as diligências, todos os suspeitos prestem depoimentos à Polícia Federal.

Para o jurista Thiago Bottino, professor da Fundação Getúlio Vargas, as postagens não podem ser interpretadas como ameaça se não houver mais outros indícios do crime. Ele acrescenta que, muitas vezes, ministros do Supremo precisam tomar decisões contrárias à opinião publica, para fazer valer o que está na Constituição e não devem se melindrar com críticas.

“Primeiro, o crime de ameaça existe quando essa ameaça é real, efetiva. O fato de simplesmente postar coisas na internet não necessariamente reflete o desejo de realizar aquele tipo de atividade. Com relação a ofensas, é muito comum que funcionários públicos, como juízes, estejam mais expostos a esse tipo de reclamação do público. Quando você vai ao Maracanã e xinga o juiz dizendo que ele é um ladrão as pessoas não estão realmente querendo dizer que ele é um ladrão. As pessoas estão simplesmente indignadas, reagindo daquela forma. E as decisões do Supremo devem gerar esse tipo de indignação porque elas, muitas vezes, são contrárias ao que a maioria quer, ao que a maioria pensa. A pessoa que toma esse tipo de decisão e sabe que ela gerará esse tipo de reação não pode ficar melindrada com ofensas que fazem parte da sua atividade”, afirmou.

A operação repercutiu no Congresso. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede, vê exageros do Supremo nas ações desse inquérito.

“É um caminho muito perigoso para a democracia brasileira. Primeiro a corte constitucional que deveria ser a guardiã da Constituição estabelece censura a meios de comunicação, ferindo um princípio sensível da própria Constituição. Complementar a isso, o que faz? Se autoprovoca, em algo inédito na história jurídica do mundo, para realizar busca e apreensão àqueles que criticam. Qual vai ser o próximo passo? Fazer busca e apreensão, fechar o Congresso e procurar aqueles parlamentares que criticam o Supremo? É um caminho tenebroso para a democracia brasileira. O Senado necessita, em defesa da democracia, reagir”.

O inquérito foi aberto no dia 14 de março por ordem do presidente do Supremo, Dias Toffoli. A portaria que instaurou o inquérito não deixou claro o alcance da investigação nem quais são as pessoas investigadas. Toffoli se valeu do artigo 43 do regimento interno do Supremo, que prevê investigações se ocorrer infração na sede do tribunal, e avaliou que os ministros têm jurisdição nacional, são ministros onde estiverem, por isso o inquérito podia ser aberto.

De lá para cá já houve duas operações: a desta terça-feira e a do dia 21 de março, e duas buscas: uma em Alagoas e outra em São Paulo. Os alvos eram suspeitos de postagens com ofensas a ministros.

A investigação vem recebendo críticas de procuradores e juristas, que dizem que falta delimitar o que está sendo apurado, ou seja, o objeto do inquérito; que o relator não deveria ter sido escolhido pelo presidente do Supremo e sim sorteado, como é o usual; e que o inquérito não podia ser aberto de ofício, só se houvesse pedido de algum órgão de investigação.

O deputado federal Marcelo Calero, do Cidadania, também criticou a investigação: 

“A gente parece que está diante de um tribunal da Inquisição porque a mesma corte que abre a investigação, determina as diligências e depois vai julgar. Está se criando um clima muito ruim, muito perverso para a nossa democracia de atentado contra a liberdade de expressão”.

E foi também nesse mesmo inquérito que o ministro Alexandre de Moraes tomou outra decisão muito criticada: censurou sites e mandou retirar reportagem que relatava que Marcelo Odebrecht disse que a empreiteira tratava Dias Toffoli como Amigo do Amigo de Meu Pai nos e-mails internos – sem menção a dinheiro ou a pagamentos. O ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada da reportagem da revista Crusoé do site, afirmando que as informações eram falsas. A revista afirmou que a reportagem se baseou em informações verídicas, que constam dos autos da Lava Jato. A TV Globo confirmou que o documento citado pela revista foi de fato anexado aos autos do processo.

O advogado da revista Crusoé, André Marsiglia dos Santos, confirmou que um dos sócios da revista, Mário Sabino, foi ouvido nesta terça pela Polícia Federal em São Paulo por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Na tarde desta terça-feira, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello chamou a decisão de censura e disse à TV Globo que o Supremo sempre esteve engajado na preservação da liberdade de informação e de expressão e que a decisão do colega Alexandre de Moraes é um retrocesso. E que mandar tirar do ar uma reportagem que cita integrante da corte parece “atuar em causa própria e é inconcebível”.

Nesta terça, o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, pediu informações ao colega Alexandre de Moraes sobre censura a sites. O procedimento de pedido de informações é praxe e está previsto em lei. Fachin pediu a manifestação de Moraes após ação da Rede, que requereu decisão para revogar a censura.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil disse que, “em qualquer democracia, a liberdade vem atrelada à responsabilidade, não sendo crível afastar de responsabilização aqueles que, por qualquer razão ou interesse, possam solapar o correto uso da liberdade garantida para fins proibidos na legislação brasileira, mas somente após obedecidos os princípios da ampla defesa e do contraditório, dentro de um devido processo legal”.

E afirmou que “a liberdade de imprensa é inegociável, até porque é fundamento da democracia representativa, razão pela qual a diretoria do conselho federal e o colégio de presidentes da OAB esperam o pleno respeito à Constituição federal e a defesa da plena liberdade de imprensa e de expressão”.

O que dizem os citados

Paulo Chagas disse que está absolutamente tranquilo e considera que apenas expressa sua própria opinião.

Em uma rede social, Isabella Sanches de Souza afirmou que é contra o que chamou de ditadura do Judiciário, arbitrariedade e censura.

Gustavo de Carvalho e Silva negou que tenha feito ofensas ou ameaças contra ministros do STF. Ele disse que já tinha sido intimado, prestou depoimento à Polícia Federal há dez dias e ficou surpreso com a operação desta terça.

O JN não conseguiu contato com Carlos Antônio dos Santos, Ermínio Aparecido Nadin, Sérgio Barbosa de Barros e Omar Rocha Fagundes.

Há 20 anos, ninguém comia aspargos peruanos. Hoje, o Peru é o maior exportador de aspargos frescos do mundo, e o segundo maior exportador de aspargos processados depois da China. O Peru exporta 99% de toda sua produção de aspargos. A maior parte vem da província de Ica, região árida onde está localizado o maior aquífero do Peru, responsável pelo suprimento de água para boa parte do país e pela produção de aspargos.

Aspargos exigem água em abundância. Conto tudo isso para relatar algo inusitado. Na semana passada, durante as reuniões de primavera do FMI e do Banco Mundial, participei de um painel cujo tema era a trajetória da América Latina nos últimos 60 anos e seus rumos nos próximos 60. Os aspargos peruanos apareceram na pergunta de um membro da plateia, que manifestou intensa ansiedade com a perspectiva de que mudanças climáticas possam dizimá-los devido à projetada escassez de água. O drama do vegetal acabou me levando a pensar sobre os refugiados ambientais, termo cunhado nos anos 70 para referir-se aos riscos malthusianos do crescimento populacional desenfreado, mas hoje usado para discutir a gravíssima crise migratória planetária.

Longe dos aspargos, cresce a preocupação com os imigrantes da América Central, que continuam chegando aos milhares à fronteira do México com os Estados Unidos. Muitos fogem da violência de seus países de origem, de governos corruptos que não têm conseguido controlar a escalada do crime organizado. Contudo, essa não é toda a história das caravanas de imigrantes de Honduras, El Salvador, Guatemala que lotam os vilarejos na fronteira e os acampamentos cada vez mais abarrotados nos Estados Unidos.

Segundo diversos estudos e relatórios recentes, parte significativa dos imigrantes recém-chegados à fronteira que separa o México dos EUA são provenientes do chamado “corredor seco” (“dry corridor” em inglês), área extensa da América Central exposta às secas prolongadas seguidas por inundações recorrentes. A área atravessa o chamado triângulo norte, composto por Honduras, El Salvador e Guatemala. Pequenos fazendeiros que vivem no corredor seco estão cada vez mais sujeitos aos problemas climáticos que dizimam suas lavouras. Sem outro meio de sobrevivência, essa gente destituída foge para o norte em números crescentes. No ano passado, o Banco Mundial advertiu que nos próximos 30 anos cerca de 4 milhões de pessoas podem fugir de seus vilarejos no México, em Honduras, El Salvador ou Guatemala em razão das mudanças climáticas. A decisão recente de Donald Trump de acabar com a ajuda humanitária para os países do triângulo norte deverá agravar a situação.

Relatórios da ONU apontam os riscos crescentes de que as mudanças climáticas esperadas nos próximos anos gerem aumento brutal de refugiados ambientais no mundo inteiro, elevando o fluxo das regiões menos desenvolvidas do planeta para as regiões mais desenvolvidas. Tal perspectiva poderia ter consequências desastrosas para a política e para a geopolítica, sobretudo dado o momento de repúdio aos imigrantes e do aumento de movimentos políticos denominados populistas cuja agenda central é o nativismo e a xenofobia. Na literatura sobre a ascensão desses movimentos – mais nacionalistas do que propriamente populistas – cita-se com frequência os efeitos perversos da globalização, da automação da produção, do aumento da desigualdade de renda como explicações para a exacerbação do nacionalismo em suas diversas manifestações. Fala-se muito, também, de como os movimentos nacionalistas ultraconservadores e nativistas rejeitam as evidências sobre as mudanças climáticas, rechaçando o Acordo de Paris e outros tratados internacionais. O efeito recíproco, entretanto, geralmente merece pouca ou nenhuma atenção: se o nacionalismo nativista é uma reação à crise migratória, e se a crise migratória tende a ser impulsionada, entre outros motivos, pelas mudanças climáticas, a lógica conclui que as mudanças climáticas serão responsáveis pelo alastramento e pela permanência dos movimentos nacionalistas nativistas. Ou seja, nada há no horizonte capaz de reverter as tendências políticas desse fim de década. (O Estado de S. Paulo – 17/04/19)

A terra em transe presa está na angústia humanitária, política, econômica do clima abafado. Há saída? Há o poema de Mário Faustino:

“Não conseguiu firmar o nobre pacto

Entre o cosmos sangrento e a alma pura.

Porém, não se dobrou perante o fato

Da vitória do caos sobre a vontade

Augusta de ordenar a criatura

Ao menos: luz ao sul da tempestade.

Gladiador defunto mas intacto”

MONICA DE BOLEE, ECONOMISTA, PESQUISADORA DO PETERSON INSTITUTE FOR INTERNATIONAL ECONOMICS E PROFESSORA DA SAIS/JOHNS HOPKINS UNIVERSITY

O populismo costuma brotar nos momentos de fraqueza dos governantes, quando as coisas não vão bem ou quando uma política que promete o paraíso na Terra não dá certo. No caso do governo Jair Bolsonaro, emergiu em menos de quatro meses de mandato. Testado pela primeira crise real de sua gestão, o presidente reagiu de forma populista ao ordenar que a Petrobras suspendesse o reajuste do preço do óleo diesel, que não se move há mais de 20 dias, mesmo em meio à forte escalada do petróleo neste ano.

Esse era o risco mais temido pelos eleitores “móveis”, aqueles que vão além da base social de qualquer candidato e que, por puro pragmatismo, são capazes de votar em Dilma Rousseff (PT) numa eleição e em Bolsonaro (PSL) na seguinte, dois extremos do espectro político nacional. Se dependesse apenas dos eleitores que se identificam com suas ideias, Bolsonaro não estaria hoje em Brasília, no comando do país cuja economia é a 9ª maior do planeta, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI) – no auge do último “boom” (2004-2010), chegou a ser a 6ª e nós, brasileiros crédulos, confiamos que ultrapassaria a da Inglaterra, tomando-lhe a 5ª posição. Depois de chegar em 2º lugar em três corridas presidenciais, Lula venceu em 2002 porque os eleitores “móveis” decidiram lhe dar um voto de confiança.

Mas, afinal, como se define um político populista? Populista é aquele que promete durante a campanha eleitoral algo que sabe que não poderá cumprir. É o governante que adota políticas que não cabem no orçamento público. Revestidas de forte apelo social, são deliberações feitas para conquistar eleitores a qualquer preço e, assim, sustentar projetos de poder.

O populismo enfraquece a democracia. Seus adeptos iludem os eleitores com a ideia de que suas ações são legítimas porque atendem aos interesses do cidadão comum, dos pobres e desvalidos. Não é à toa que, mesmo sem representação parlamentar, os pobres constam da “exposição de motivos” da grande maioria das políticas aprovadas em Brasília. Apesar disso, o nível de miséria e pobreza da população segue vexaminoso, escancarando o verdadeiro caráter de iniciativas adotadas em nome dos mais necessitados.

É curioso, por exemplo, que ninguém questione o fato de o Bolsa Família atender hoje praticamente o mesmo número de pessoas (cerca de 50 milhões, quase um quarto da população) que atendia quando o programa foi lançado, há 15 anos. O elogiado esquema de transferência de renda, de inspiração liberal, diga-se de passagem, seria mais efetivo se fosse a base para a emancipação de cidadãos que, por falta de acesso à educação e à saúde, têm desde sempre a miséria como destino e não como partida. Os beneficiários estão cadastrados, o poder público conhece suas necessidades, mas nada é feito para tirá-los dessa situação.

Historicamente, diz-se que o político populista alicia as classes sociais de menor poder aquisitivo. É um fato, mas é preciso registrar que isso só é possível graças à opinião favorável das elites culturais, que, convenhamos, não se importam em estar na companhia desse tipo de polítoco, muitas vezes até lhes dando um lustre intelectual, obviamente, imerecido.

O populismo, claro, não é exclusivo dos partidos de esquerda. A história do país é pródiga nesse aspecto. Até na segunda metade da ditadura militar (1964-1985), foram concedidas benesses, principalmente à classe média, para conter o clamor desse segmento da população pelo retorno das liberdades civis. A conta ficou para as gerações seguintes. Veio na forma de explosão da inflação, baixo crescimento do PIB, contração dos investimentos públicos etc.

Alguns indagam: “Se a medida [de caráter populista] é para melhorar a vida dos mais pobres, então, é válida”. Como são adotadas sem lastro no orçamento, políticas populistas provocam, ao longo do tempo, severas crises fiscais que, no fim, aumentam a pobreza, penalizando justamente os grupos sociais que justificaram a adoção das medidas.

A América Latina é o continente onde o populismo fez mais estragos ao longo da história. O caso da Argentina, nação que iniciou o século XX entre as mais ricas do planeta, é o exemplo mais acabado do que os populistas são capazes de fazer. Outro triste exemplo é a Venezuela, onde, para supostamente ajudar os pobres, criou-se um Estado insustentável que transgrediu a democracia e colapsou a economia. Dono da maior reserva de petróleo do mundo, a nação vizinha vive as consequências do populismo desbragado: no ano passado, o PIB teve contração de 18% (neste ano, a expectativa é de novo recuo, desta vez, de 25%), a inflação chegou a incomensuráveis 1.560.000% (é isso mesmo, 1,5 milhão; neste ano, estima-se variação de 10.000.000%) e a taxa de desemprego, a 35%. O caos é a antessala de uma tragédia que pode jogar a nação numa guerra civil, evento que todos julgávamos superados, pela América Latina, depois da década de 1980.

Bolsonaro não foi eleito para fazer um governo populista. Na verdade, ao perceber que a ruinosa gestão de Dilma Rousseff disseminou forte sentimento antipetista na sociedade, ele se apresentou como aquele que, instalado no poder, faria tudo diferente. Em sua peregrinação pelo país e usando as redes sociais como veículos de propagação de sua cruzada, o então pré-candidato ainda tomou o cuidado de não se apresentar como o antiLula. Sabia que, mesmo preso em Curitiba, o ex-presidente gozava de amplo apoio popular e que a principal razão para isso foi o sucesso econômico de seus dois mandatos, medido pela elevada popularidade com que deixou o Planalto Central.

O populismo de Dilma foi do tipo que se adota após o fracasso de políticas mal traçadas, inspiradas em experiências comprovadamente equivocadas, erradas em sua essência. Quando a “Nova Matriz Econômica” fez o avião da economia brasileira embicar – em 2013 -, contrariando a política econômica que levou a ex-presidente ao poder sem nunca ter disputado um cargo eletivo anteriormente, Dilma entrou em modo pânico e passou a adotar freneticamente, dali em diante, medidas populistas que, ao fim da jornada, afundaram o país numa crise interminável e da qual ainda não saímos, passados cinco anos do início do pesadelo. (Valor Econômico – 17/04/2019)

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras – E-mail: cristiano.romero@valor.com.br