Brasil tem 1,15 milhão de alunos até 14 anos que não sabem ler e escrever

Bruno Villas Bôas – Valor Econômico

O Brasil tem 1,22 milhão de jovens de 7 a 14 anos de idade que não sabem ler ou escrever, dos quais 1,15 milhão (93,8%) está matriculado em escolas pelo país. O contingente total representava 5,1% das pessoas dessa faixa etária em 2018, a chamada taxa de analfabetismo, percentual semelhante ao registrado no ano anterior (4,9%).

O cálculo é do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), a pedido do Valor, com base em microdados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento mostra ainda que a taxa de analfabetismo na faixa de 8 a 14 anos, considerada mais grave, estava em 3% em 2018, o equivalente a 635,4 mil crianças e adolescentes.

Para especialistas, os números sugerem que o país ainda precisa melhorar a qualidade do ensino, após ter praticamente universalizado o seu acesso nas últimas décadas. Dados divulgados pelo IBGE na quarta-feira mostraram que a taxa de escolarização das crianças de seis a 14 anos – o correspondente do 1º ao 9º ano do ensino fundamental – era de 99,3% no ano passado.

É claro que o Brasil também avançou nos indicadores de alfabetização de suas crianças. Em 2007, a taxa de analfabetismo dos jovens de 8 a 14 anos era ainda maior que a atual, de 5,4%. Este dado é de uma pesquisa do IBGE com algumas diferenças metodológicas da atual fonte de dados do instituto, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua.

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril, a nova Política Nacional de Alfabetização (PNA) prevê priorização da alfabetização no 1º ano do ensino fundamental, quando as crianças têm seis anos. O Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência até 2024, diz que toda criança deve ser alfabetizada até no máximo o 3º ano do fundamental, ou seja, aos oito anos.

Assim como outros indicadores sociais, o analfabetismo entre jovens também guarda grandes diferenças regionais. O levantamento mostra que, na faixa de 7 a 14 anos, a taxa de analfabetismo era mais grave no Norte e Nordeste (8,6% e 8,5%, respectivamente). E bastante menor, embora não erradicada, no Sudeste (2,6%) e Sul (3,1%).

Daniel Duque, pesquisador do Ibre-FGV e autor do levantamento, diz que os indicadores educacionais são, em geral, piores no Norte e Nordeste por uma série de fatores, desde a maior taxa de pobreza das regiões até o menor volume de recursos públicos. Ele lembra que escolas tendem a ser mais distantes em áreas rurais, o que dificulta o acesso de jovens a um ensino adequado.

“Eles acabam faltando, chegando atrasados. São razões econômicas, sociais e institucionais que fazem com que essas duas regiões tenham uma taxa de analfabetismo maior entre jovens”, diz Duque, destacando, contudo, que a região Norte demonstrou uma evolução favorável do indicador, que passou de 9,5% em 2016 para 8,5% em 2018.

Essas diferenças sociais e institucionais ficam ainda mais claras quando os alunos são separados por escolas públicas e privadas. Apenas 1,6% dos estudantes da rede privada eram analfabetos nessa faixa etária de 7 a 14 anos de idade. Na rede pública, esse percentual subia para 5,6%, conforme o levantamento.

“Há questões de ‘profecia autorrealizável’ para explicar indicadores piores das escolas públicas, como o ambiente social adverso, que acaba reproduzindo a desigualdade social. Mas também há infraestrutura deficiente, professores menos motivados, greves, áreas próximas de episódios de violência, tudo isso ajuda a explicar”, afirma Duque.

A pesquisa do IBGE mostrou outros desafios. O Brasil segue a passos lentos na redução do analfabetismo. O país tinha 11,3 milhões de pessoas de 15 anos ou mais de idade que não sabiam ler ou escrever no ano passado, apenas 121 mil pessoas a menos na comparação com o ano anterior. Desta forma, a taxa de analfabetismo desse grupo era de 6,8% no ano passado.

O grande desafios do analfabetismo segue, contudo, concentrado na população idosa. Dos 11,2 milhões de analfabetos, mais da metade (6 milhões) tem 60 anos ou mais de idade. Nessa faixa etária, a taxa de analfabetismo foi de 18,6% em 2018, em queda na comparação ao ano anterior. É a geração de um Brasil menos escolarizado, que viveu a infância antes dos anos 70.

Marina Aguas, analista da pesquisa do IBGE, diz que a redução da taxa de analfabetismo entre idosos tem um fator demográfico, já que pessoas de uma geração mais escolarizada completam 60 anos e ingressam nesse grupo, além da morte de pessoas mais velhas. “O número de idosos cresce mais rapidamente do que o de analfabetos, então a taxa cai”, diz a pesquisadora.

O analfabetismo também tem endereço certo: o Nordeste. A região concentra 6,1 milhões dos 11,2 milhões de analfabetos de 15 anos ou mais, o que representa 13,9% da população dessa faixa etária da região.

Parada Gay: críticas a Bolsonaro e elogio a decisão do STF

Parada LGBT reúne milhões em São Paulo com música e política

GUILHERME CAETANO E LÉO BRANCO – O GLOBO

SÃO PAULO – Com tom político, mas muito festivo e alegre, uma multidão celebrou ontem a 23ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, uma das maiores do mundo. Segundo estimativa dos organizadores, cerca de 3 milhões passaram pelas avenidas Paulista e Consolação ao longo do dia — mesmo número do ano passado. A Polícia Militar não fez estimativas.

O evento foi marcado por críticas ao presidente Jair Bolsonaro, que reiteradamente se declara contrário a causas do movimento LGBT, como o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Gritos de guerra com as palavras resistência e com mensagens críticas ao presidente foram puxados por boa parte dos 19 trios elétricos. Além disso, cartazes com o lema “LGBT contra Bolsonaro” foram distribuídos aos participantes.

— As gerações mais novas do movimento LGBT ficaram um pouco apavoradas (com a eleição de Bolsonaro), mas a gente sempre enfrentou repressão — declarou

Cláudia Garcia, presidente da associação que organiza o evento — Agora tem um agravante, que é o governo, mas é assim que a luta continua.

A parada foi aberta pouco após às 12h, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). Madrinha do evento, a apresentadora Fernanda Lima discursou enaltecendo a luta do público presente.

— Essa luta não tem fim. É uma luta por amor e empa-tia. Vocês merecem ter toda visibilidade do mundo — disse, em cima de um trio elétrico, acompanhada por ativistas e lideranças do movimento LGBT, como Thammy Miranda.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou a homofobia um crime como o racismo também foi lembrada por participantes como Toni Reis, diretor-executivo do Grupo Dignidade, um dos pioneiros na defesa dos direitos LGBT.

— Beijem muito, agora com autorização do STF — disse Reis, num dos discursos de abertura da festa.

O tema da edição deste ano foram os “50 anos de Stonewall”, que relembrou o episódio de repressão policial no bar de Nova York. Por causa da resistência de frequenta-dores do local, o episódio se tornou um marco para a luta pelos direitos civis da comunidade LGBT nos EUA.

ABRAÇOS DE MÃE GRÁTIS

Enfeitadas com corações e carinhas felizes, mulheres ofereciam “abraços de mãe” para homossexuais que encontram a oposição de familiares. A advogada Kathia Regina Oliveira, de 57 anos, tinha um desses cartazes.

— A maioria das pessoas renega o que não segue esse modelo tradicional de família. Estou aqui hoje oferecendo abraços porque é um gesto de apoio emocional. Muita gente até chora — disse Kathia, que foi à festa com os dois filhos, o marido e o cachorro da família.

A administradora Joéssia Ferraz, de 55 anos, foi com a filha Rayza e a nora para também oferecer abraços. Ela diz que, apesar de sua filha não sofrer com a desaprovação da família, ela se sente na obrigação de retribuir esse carinho a outras pessoas gays que sofrem com a homofobia dos pais.

Algumas denominações evangélicas também marcaram presença na parada. O assistente administrativo Luiz Braga, de 32 anos, compareceu ao evento em nome da Igreja Cristã Contemporânea para demonstrar apoio à comunidade LGBT.

— Nós somos de uma igreja que aceita gays. Entendemos que Jesus não faz essa discriminação que muitos fazem — afirma Braga.

Entre os trios elétricos, o Bloco Gente de Fé, com representantes de igrejas como a Batista, a Católica, a Metodista e a Anglicana, protestou contra a discriminação sexual.

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Três homens públicos conduziram o processo de luta contra o regime militar no antigo MDB, eram velhos caciques do antigo PSD: Ulisses Guimarães (SP), um democrata radical; Tancredo Neves (MG), um liberal moderado; e Amaral Peixoto (RJ), um conservador. Havia outros, mas nada acontecia sem que os três entrassem em acordo. Para quem não sabe, desses três, quem apoiou o golpe militar e depois se arrependeu foi Ulysses. Não foi o único, o ex-presidente Juscelino Kubitschek (PSD) também apoiou a derrubada do presidente João Goulart, para surpresa de muitos, pois era o favorito disparado às eleições convocadas para 1965.

Governadores poderosos conspiraram de forma decisiva a favor do golpe: Carlos Lacerda (UDN), da antiga Guanabara; Magalhães Pinto (UDN), de Minas; e Ademar de Barros (PSP), de São Paulo. Acreditavam que a destituição de João Goulart facilitaria a chegada deles à Presidência da República. Acontece que os militares liderados pelo marechal Castelo Branco, que assumira a Presidência, pretendiam ficar longo tempo no poder.

Homens de articulação política, Ulysses, Tancredo e Amaral, sem pretensões presidenciais à época — afinal, a barra estava muito pesada —, sobreviveram às cassações por subversão ou corrupção, mantiveram seus direitos políticos e respectivos mandatos. Resolveram apoiar a formação do MDB, o único partido de oposição permitido pelo regime, que quase se dissolveu em 1970, após acachapante derrota eleitoral para a Arena, o partindo do governo.

Após assumir o comando do MDB no lugar de Pedroso Horta, num lance quixotesco, Ulysses se lançou anticandidato a presidente da República na sucessão do general Garrastazu Médici, o mais linha-dura dos presidentes militares, em 1973, confrontando a candidatura de cartas marcadas do general Ernesto Geisel. Pavimentou, assim, com apoio de Tancredo, Amaral e outros líderes de oposição, a surpreendente vitória do MDB nas eleições de 1974. Se observarmos a trajetória de cada um dos três caciques até a redemocratização, porém, veremos que caminharam juntos, mas com estratégias diferentes.

Ulysses apostou no cenário de ruptura com o regime, a partir da mobilização da sociedade, com uma narrativa de democrata radical. Quase chegou lá com a campanha das Diretas Já. Tancredo confiou na sua capacidade de articulação política, buscou criar um partido, o PP, para viabilizar uma transição democrática negociada com os militares, mas teve que voltar atrás com o Pacote de Abril de 1977, um retrocesso na abertura de Geisel. Amaral, que considerara o golpe de 1964 “a morte da política”, apostou na transição por dentro do regime e assumiu o comando do PSD, no qual a antiga Arena havia se metamorfoseado, para viabilizar um político civil na sucessão de Figueiredo. A escolha de Paulo Maluf como candidato do governo frustrou seus planos. Mas havia Tancredo…

Conciliação

O mais importante, nessa retrospectiva, creio, é que os três políticos sempre acabavam se acertando. Eram craques da política de conciliação. No dia seguinte à votação das Diretas Já, que não foi aprovada, os três se reuniram para selar a aliança que garantiria maioria para Tancredo no colégio eleitoral. Um racha no partido do governo deu origem ao Partido da Frente Liberal (PFL) e garantiu o cargo de vice-presidente na chapa de Tancredo para o então governista José Sarney, um antigo integrante da UDN Bossa Nova.

Sim, houve ampla mobilização popular, uma onda sem precedentes de greves e mobilizações estudantis; novas lideranças despontavam, como o então líder operário Luiz Inácio Lula da Silva, além de políticos como Franco Montoro, Mário Covas, Leonel Brizola, Fernando Henrique Cardoso. Mas a direção política do processo era deles e resultou na eleição de Tancredo Neves. Político moderado, prometia fazer um governo com essas características, quiçá, parlamentarista.

A morte de Tancredo privou o país de um governo liberal no momento mais favorável. O presidente Sarney, que assumiu a Presidência por um trágico acaso, a. Morte de Tancredo, foi contingenciado pela liderança incontestável de Ulysses ‘Guimarães na Constituinte e de Lula, nos movimentos sociais. Tentou implementar políticas desenvolvimentistas que flertavam com o populismo. Faltava-lhe condições de governabilidade para impor um programa liberal. Seu legado é uma Constituição cidadã comprometida com os direitos humanos, mas cujo caráter estatizante e nacional-desenvolvimentista vem sendo objeto de sucessivas emendas constitucionais. Entretanto, Sarney é um exemplo de paciência e ponderação na política, que o faz ouvido até hoje, já nonagenário.

Depois do fracasso do governo Collor de Melo, que renunciou ao mandato em razão da campanha do impeachment, mas deixou como herança a abertura da economia, a agenda da oposição ao regime militar foi sendo gradativamente implementada pelos governos seguintes. Com grande sucesso nos casos de Fernando Henrique Cardoso (combate à inflação e privatizações) e Lula (ampliação do acesso à universidade e distribuição de renda), ou fracasso retumbante, caso de Dilma Rousseff. Michael Temer tirou o país da recessão, mas foi atropelado pela Lava-Jato quando estava em vias de aprovar a reforma da Previdência.

Teoricamente, a eleição de Bolsonaro possibilitaria a formação de um governo conservador que realizasse as tarefas inconclusas dessa velha agenda liberal da transição à democracia, havia expectativas do mercado e de setores da sociedade quanto a isso. Ledo engano. O presidente da República não está empenhado em construir um amplo apoio no Congresso. É homem de confronto, gosta da radicalização de extrema direita e do embate político na sociedade. Essa é a sua personalidade. O pior, porém, é o caráter reacionário da narrativa política que escolheu, que busca barrar mudanças do nosso tempo, na base do pare a História, nós vamos descer. (Correio Braziliense – 23/06/2019)

MANCHETES

O Globo

Preço do pedágio deve variar de acordo com condição de rodovias
Governo ignora ‘banco de talentos’ de congressistas
Parada Gay: críticas a Bolsonaro e elogio a decisão do STF
Moro cancela ida a audiência na Câmara
Lancha de Cabral e Lamborghini de Eike vão a leilão
Câmara derruba limite a propaganda em prédios no Rio

O Estado de S. Paulo

Crime organizado lidera invasões de mananciais em SP
Câmara vai acelerar reforma tributária
‘Calote’ de delatores chega a R$ 120 mi
PSL e PSOL são partidos mais coesos
Irã ameaça espalhar conflito pelo Golfo

Folha de S. Paulo

Deputados viajam a destinos turísticos com aval de Maia
Sergio Moro tuíta que ‘montanha pariu um rato’
Estudo mostra que demitido gasta FGTS rapidamente
Edgar Morin – Continuamos como sonâmbulos, indo rumo ao desastre
23ª parada do Orgulho mistura festa e crítica
Bolsonaro diz que não vai ajudar a incluir estados na reforma
EUA promovem ciberataque após irã derrubar drone

Valor Econômico

Exportação faz Sul crescer bem acima da média do país
Empresa lucra mais no Brasil que na China
Flamengo, o maior desafio de Landim
Banco digital vive expansão acelerada
Choque de culturas desafia Belini na Cemig
Doria busca marca na Educação
Renda fixa com taxa alta e retorno baixo

EDITORIAIS

O Globo

Falta ação para redefinir o futuro da indústria

Ausência de políticas públicas, alto custo da inovação, burocracia e baixa qualificação profissional são empecilhos

Nas últimas quatro décadas, o Brasil cresceu abaixo da média mundial e, também, dos países em estágio similar de
desenvolvimento. Nesse período, o setor de transformação perdeu importância. Houve um significativo declínio do
valor da produção industrial no Produto Interno Bruto: era 24,5% em 1980 e caiu para 11,3% em 2018.

Mudou a estrutura produtiva. Segmentos industriais dependentes do uso intensivo de tecnologia e conhecimento
perderam relevância como fonte de emprego e de criação de valor adicionado. Isso ocorreu, e prossegue, em meio a uma
longa estagnação, com perdas no nível de renda por habitante. Em contrapartida, aumentou o peso econômico dos
serviços, principalmente os informais e de baixa produtividade.

Quando a produção de bens manufaturados perde proeminência na criação de valor e de empregos, declina a potência do
motor econômico do país. Limitam-se as chances de crescimento sustentável no longo prazo. A alternativa está na
reestruturação da base industrial, assentada no conhecimento e na inovação, para possibilitar manufaturas de valor
adicionado crescente e gerar empregos de maior sofisticação intelectual, com melhor remuneração. Essa equação está
pendente de resolução.

Investimentos em inovação, pesquisa e desenvolvimento estão estancados (US$ 45 bilhões anuais). É ínfimo em relação
à América Latina: pesquisa do grupo Cisco em 118 países mostra o Brasil em 10° lugar em desenvolvimento digital na
região.

Mudar isso exige mobilização equivalente a um esforço de guerra para transformar o ambiente econômico, estimular o
empreendedorismo, a inovação e uma real integração entre o setor privado, centros de pesquisas autônomos e
universidades públicas. Benefícios advindos de uma transição estimulada para a era digital são muitos — desde a
redução dos 700 mil acidentes de trabalho por ano no setor privado, ao enxugamento da burocracia necessária para os
100 milhões de processos judiciais em andamento.

Do lado das empresas é necessária a cooperação setorial e a disseminação das boas experiências na criação de
ecossistemas de inovação e de apoio às startups. A rede hospitalar Einstein, por exemplo, mudou a partir da
integração dos profissionais de diferentes áreas focada em processos inovadores. A cooperação é a base do êxito de
empreendimentos como o nanossatélite nacional, da Visiona, e do sequenciamento genético para auxiliar nos
tratamentos de autismo, da Tismoo.

Empresários têm razão nas queixas sobre a ausência de política pública coerente, o alto custo da inovação por
escassez de financiamentos, o excesso de burocracia e a baixa qualificação profissional, não a tradicional, mas a
digital. São críticas que se renovam a cada pesquisa como a recém-conduzida pela CNI/ Sebrae. Deveriam motivar
governo e Congresso à ação urgente.

O Estado de S. Paulo

A vida em tempo de desemprego

A constatação de que em quase um quarto dos domicílios não há nenhum morador com renda gerada pelo trabalho mostra
uma nova dimensão da tragédia social que a persistência da crise econômica torna cada dia mais dramática. Com base
em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) constataram que a proporção de domicílios sem renda do trabalho, que já era alta, está crescendo.
Passou de 19% do total no início de 2014 para 22,2% no último trimestre de 2018 e 22,7% no primeiro trimestre deste
ano.

Além de ser um dado que causa espanto, pelos dramas familiares que resume, essa informação se acrescenta a outras –
como o número de desempregados, subocupados e pessoas disponíveis para trabalhar, mas que não encontram ocupação,
que somam 28,4 milhões de pessoas, ou o tempo cada vez maior que se leva para encontrar emprego – que mostram a
severa deterioração do mercado de trabalho.

Para boa parte das pessoas que não têm ocupação adequada, o futuro próximo não é animador, pois as previsões mais
otimistas são de que o mercado só começará a melhorar no ano que vem – se tudo caminhar bem.

De que vivem as pessoas abrigadas nesses domicílios se não é com a renda do trabalho? Decerto há entre elas as que
formaram poupança suficiente para viver de outras rendas que não as geradas pelo trabalho. Há também quem viva de
pensões e aposentadorias ou de benefícios sociais pagos pelo Estado. Mas a grande maioria enfrenta imensas
dificuldades para sobreviver.

“A crise bateu muito forte no mercado de trabalho e mais forte no trabalhador menos escolarizado, com emprego de
pior qualidade, e é esse trabalhador que tem sofrido mais com a crise”, disse ao Estado a economista Maria Andreia
Parente Lameiras, umas das responsáveis pelo estudo sobre mercado de trabalho publicado na mais recente edição da
revista Carta de Conjuntura editada pelo Ipea. Os menos preparados são, de fato, os mais vulneráveis, mas a crise
atinge todos os tipos de trabalhadores.

Outra constatação do Ipea é a de que o tempo em que se fica desempregado está aumentando. Desagregando os dados da
Pnad Contínua aferida mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os economistas do
Ipea constataram que é crescente o número de pessoas que estão desempregadas há mais de dois anos. No primeiro
trimestre de 2015, 17,4% dos desempregados estavam nessa situação há mais de dois anos; neste ano, a proporção subiu
para 24,8%, ou praticamente um quarto dos desempregados. Isso significa que 3,3 milhões de trabalhadores estão há
pelo menos dois anos à procura de uma ocupação remunerada. Esse número é 42,4% maior do que o de dois anos antes.

Outros milhões de trabalhadores deixaram de procurar um emprego que tentaram encontrar durante muito tempo e
passaram a integrar o grupo de desalentados. Esse grupo é formado por pessoas que não procuraram emprego no período
de referência da pesquisa por se considerar muito jovem, muito idoso ou pouco experiente, ou por acreditar que não
encontraria oportunidade de trabalho. No primeiro trimestre deste ano, segundo o IBGE, o contingente de desalentados
era formado por 4,8 milhões de pessoas.

“O mercado de trabalho é o pior retrato da crise econômica pela qual o Brasil está passando”, segundo Andrea
Lameiras. “Estamos saindo da crise, mas muito lentamente, e o mercado de trabalho reage depois da economia como um
todo.” Ou seja, quando a produção, o consumo e os investimentos voltam a crescer, o mercado do trabalho ainda leva
um tempo para melhorar. Mas não há ainda sinais claros de que a economia esteja se recuperando nem de que a questão
esteja entre as preocupações prioritárias do governo. A atividade econômica continua muito baixa, menos intensa do
que a observada nos dois últimos anos – quando o crescimento foi pífio –, o que torna mais distante a retomada do
emprego.

O Estado de S. Paulo

O trabalho aos domingos

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, ampliou de 72 para 76 o número
de setores econômicos autorizados a funcionar em caráter permanente aos domingos e nos feriados, gozando o descanso
semanal remunerado em outros dias da semana. Além disso, a Secretaria informou que vem promovendo de forma gradual a
revisão das normas reguladoras da saúde e de segurança no trabalho, com o objetivo de flexibilizar as atividades
empresariais, sem desrespeitar a legislação trabalhista e sem pôr em risco os direitos dos empregados.

Antiga reivindicação da iniciativa privada, a autorização permanente para que os funcionários trabalhem aos domingos
e nos feriados não compromete o pagamento de horas extras e atinge o comércio, a indústria, o setor de transportes
em geral, a educação e cultura. Justificada pelo governo em nome do “dinamismo do setor produtivo” e do “espírito da
liberdade econômica”, ela beneficiará a indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel, a indústria de
bebidas derivadas da uva e do vinho, estabelecimentos destinados ao turismo e a indústria e os serviços de
manutenção do setor aeroespacial.

“Com novos dias de trabalho nas empresas, mais pessoas serão contratadas”, disse nas redes sociais o titular da
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O mérito da portaria é libertar os diferentes
setores da indústria e do comércio da camisa de força imposta pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), editada
pela ditadura varguista em 1943, quando a economia era menos complexa do que hoje e eram outras as condições do
mercado de trabalho. Segundo o artigo 67 desse texto legal, a “todo empregado será assegurado um descanso semanal,
de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá
coincidir com o domingo, no todo ou em parte”.

O que tornou esse dispositivo anacrônico foram as novas técnicas de produção e de comunicação, que propiciaram uma
crescente diferenciação funcional da economia em ramos de atividade cada vez mais especializados – portanto, com
necessidades muito específicas, em matéria de trabalho. Ou seja, à medida que a economia foi se modernizando ao
longo das últimas sete décadas, a CLT acabou se convertendo em entrave.

A portaria assinada por Marinho remove assim um obstáculo jurídico inadmissível para um país que precisa crescer e
gerar empregos. Um bom exemplo é o que ocorre no setor de revenda de automóveis, cujos dias de maior movimento são,
justamente, os do fim de semana. O problema é que, como as concessionárias estão impedidas de abrir todos os
domingos e todos os feriados, sendo obrigadas a respeitar uma escala de revezamento mensal para conceder folga
dominical a seus funcionários, isso dificultava a negociação de veículos.

Com a supressão dessa camisa de força e a subsequente ampliação das opções de compra por parte dos consumidores, uma
concessionária prevê a criação de 8 mil vagas de emprego para atender à demanda de sua rede de lojas em todo o País.
Em outras palavras, todos ganham – os compradores podem escolher o dia segundo suas conveniências, as empresas não
ficam mais expostas às fiscalizações das Delegacias Regionais de Trabalho e têm oportunidade de aumentar o
faturamento e muitos empregos podem ser criados na economia formal, num momento em que a taxa de desemprego no País
é de 12,5%, atingindo cerca de 13,1 milhões de brasileiros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).

Medidas sensatas e que podem ser implementadas sem maiores dificuldades políticas, como a adotada pela Secretaria
Especial de Trabalho e Previdência, são uma forma simples, mas inteligente, de ajudar a retirar o País da estagnação
econômica que enfrenta.

O Estado de S. Paulo

O círculo vicioso da violência

Em mais uma decisão que revela a situação trágica em que se encontra o sistema judicial brasileiro, o ministro Luiz
Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus coletivo pedido por quatro Defensorias Públicas e
determinou a transferência de menores infratores internados em unidades de ressocialização com ocupação superior a
119% de suas capacidades para estabelecimentos mais vazios.

Essa é a taxa média de ocupação desses estabelecimentos que, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor
desde 1990, são obrigados a oferecer alojamentos em condições adequadas de higiene e salubridade, programas de
escolarização e profissionalização e atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de lazer. Em caso de
impossibilidade de transferência, o ministro determinou que os menores infratores sejam colocados em regime
domiciliar.

Em agosto do ano passado, o ministro Fachin já havia adotado decisão idêntica, mas que atingiu apenas os
adolescentes infratores internados em estabelecimentos superlotados na cidade de Linhares, no Espírito Santo. Agora,
por meio do habeas corpus coletivo, Fachin ampliou o alcance dessa decisão, que atinge unidades de internação dos
Estados da Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro. Ao todo, as unidades de ressocialização desses Estados têm
mais de 4 mil adolescentes internados.

Na Bahia, os estabelecimentos de internação têm 552 vagas, mas abrigam 631 adolescentes infratores. Em Pernambuco,
há 1.049 menores internados em unidades com capacidade total de 702 vagas. As unidades de Fortaleza têm 588 vagas e
acolhem 708 internos. No Rio de Janeiro, as 25 unidades de internação, onde estão internados 2.046 adolescentes, têm
1.613 vagas. Segundo as Defensorias Públicas desses Estados, as unidades de internação estão em “situação calamitosa
de verdadeira inconstitucionalidade, maculando a dignidade da pessoa humana e todo o mínimo sistema de proteção aos
adolescentes”. Esse entendimento é reforçado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que fiscalizou 434
unidades de internação, que correspondem a 82,5% das existentes no País, e classificou 39,1% delas como insalubres.

Como não existem alternativas no curto prazo para a expansão da rede de unidades de internação, as autoridades dos
quatro Estados começaram a liberar os adolescentes infratores. Até o momento ainda não há um cálculo exato do número
de menores infratores que poderão ganhar a liberdade. Por prudência, cada caso de soltura está sendo examinado por
um juiz de Vara da Infância e Juventude, que leva em conta a gravidade da infração, a idade, o comportamento do
interno, o tempo de internação e o modo como reagiu a medidas socioeducativas anteriores. Em alguns Estados, como o
do Rio de Janeiro, os juízes decidiram soltar quem tem família e casa.

Como advertem os especialistas em segurança pública e políticas sociais, muitas dessas famílias, por problemas de
desemprego, alcoolismo, consumo de drogas e baixa escolaridade, não têm condições de acolher os adolescentes e de
mantê-los longe do crime. Por isso, é quase certo que, uma vez soltos, vários voltem a delinquir e acabem
apreendidos novamente, tendo assim de retornar às unidades de internação. Em outras palavras, por melhores que
tenham sido as intenções das Defensorias Públicas e do ministro Luiz Edson Fachin, a decisão de transferir menores
infratores para o regime domiciliar só alimenta um trágico e perigoso círculo vicioso da violência. Ela não resolve
o problema da superlotação e aumenta a insegurança da população.

A exemplo do que vem ocorrendo no sistema prisional, os problemas da superlotação da rede de unidades de
ressocialização de menores infratores são resultantes da conhecida omissão do Estado nesse setor, que não rende voto
nem popularidade. Por causa dessa omissão, o preço a ser pago com a libertação de menores infratores vai ser pago
pelos cidadãos, que ficarão mais expostos à violência.

Folha de S. Paulo

Ruínas da Odebrecht

Crise da gigante empreiteira é marco do colapso do modelo que unia políticos, empresas, obras com superfaturamento e crédito dos bancos públicos

O pedido de recuperação judicial do grupo Odebrecht, protocolado no último dia 17, é o maior já registrado no país. Foram incluídas na proteção contra credores 21 empresas do grupo, incluindo a holding, com dívidas de R$ 98,5 bilhões.

Trata-se do ponto culminante da degradação da maior construtora do país, que já chegou a empregar 193 mil pessoas e a faturar R$ 132 bilhões em um ano, mas acabou destruída pelas ondas de choque da corrupção sistêmica que ajudou a produzir. Só tem a culpar a si mesma por seu triste destino.

Agora, caberá à Justiça minimizar danos para a sociedade. O foco principal do que se prenuncia como longa batalha entre credores e acionistas não deve ser perdido de vista — cumpre preservar o que resta de valor na companhia, principalmente os milhares de postos de trabalho ainda existentes.

Os principais bancos do país aparecem entre os grandes credores. O que chama mais a atenção, no entanto, é como os valores se distribuem. Juntas, as instituições privadas — Itaú, Bradesco e Santander — respondem por R$ 9,7 bilhões, dos quais cerca de 85% estão cobertos por garantias.

Nas públicas não se dá o mesmo. BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e até o fundo de investimentos FI-FGTS têm a receber quase R$ 23 bilhões, mas apenas 28% têm algum lastro.

À diferença do que ainda ocorre nas recuperações judiciais brasileiras, não pode haver condescendência com os sócios controladores, em especial num caso em que fraudes estão bem documentadas.

A esse respeito, é relevante, embora potencialmente controverso, o posicionamento do Tribunal de Contas da União, que decidiu por um bloqueio de R$ 1,1 bilhão dos sócios para honrar o pagamento do acordo de leniência celebrado com o governo, agora ameaçado pelo pedido de recuperação.

A quebra da personalidade jurídica da empresa decorre da percepção do TCU de que houve desvio de finalidade no uso dela pelos controladores, que se beneficiaram pessoalmente de sua conduta fraudulenta e por isso devem responder pela reparação de danos com seus patrimônios pessoais.

Por fim, cabe reconhecer o avanço proporcionado pela Lava Jato — o que não significa deixar de apontar vícios e abusos associados à operação jurídico-policial.

Caiu por terra o mecanismo tradicional de mobilização de capital para grandes obras no país — a associação espúria de políticos ansiosos por superfaturamentos com empreiteiras reunidas em cartel, tudo financiado por bancos públicos e fundos de pensão de estatais.

A construção da infraestrutura brasileira, tarefa inescapável nos próximos anos, deve se amparar em novos métodos, mais transparentes, ainda em formação.

Folha de S. Paulo

Saúde inflacionada

A crise econômica fez com que mais de 3 milhões de brasileiros deixassem de ter plano de saúde entre 2014 e 2018. Os cerca de 47 milhões que continuam a pagar pelo benefício se veem às voltas com um problema antigo — as mensalidades cada vez mais caras.

Os prêmios de planos individuais subiram 382% de 2000 a 2018, enquanto a inflação no período foi de 208%, segundo dados de nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo abrangeu apenas os planos individuais, cujos usuários representam cerca de 20% do total.

Não há dúvida de que os aumentos acima da inflação tornam os planos cada vez menos acessíveis a uma população que já sente os efeitos da renda estagnada.

Ainda que a proteção do consumidor seja um objetivo a ser perseguido pela agência do setor ao calcular os índices de reajustes permitidos, há de considerar que o órgão regulador deve ter também como objetivo preservar o equilíbrio econômico das operadoras de planos de saúde.

Afinal, se estas quebrarem ou deixarem de operar, serão os consumidores os maiores prejudicados.

As empresas enfrentam um cenário de envelhecimento da população, aumento da incidência de doenças crônicas, incorporação de novas tecnologias e ampliação do rol de coberturas obrigatórias, fatores que resultam em uma escalada dos custos da saúde no sistema como um todo.

Por outro lado, nem elas nem a Agência Nacional de Saúde Suplmentar (ANS) tiveram sucesso, nos últimos anos, em montar estratégias para reduzir esses custos.

Cumpre considerar providências como mudanças na remuneração dos planos a médicos e hospitais (com compensação calculada por resultados ou por desfechos, em vez de por serviços utilizados, por exemplo); ênfase em medicina preventiva; e acompanhamento mais eficaz de doentes crônicos.

No final do ano passado, a ANS mudou o cálculo do reajuste dos planos individuais, para uma fórmula que combina variação das despesas das operadoras, a inflação apurada pelo IPCA e um fator de eficiência dos serviços.

A agência também tomou medidas que tendem a aumentar a competição no setor, facilitando a portabilidade de planos empresariais entre operadoras, por exemplo.

Nos próximos meses e anos será possível verificar se a nova fórmula resultará em maior proteção do consumidor contrapesados aumentos na mensalidade, sem inviabilizar a oferta dos planos dos quais tantos brasileiros dependem.

Mais que uma visão, este é um compromisso que assumo para o meu mandato como Senador. Esta semana, o Brasil descobriu o que o sergipano já sabia: Sergipe tem um potencial estratégico para produção de gás. As novas reservas de petróleo e gás da Petrobrás que foram descobertas firmam o estado como pólo estratégico nacional no setor. Para explorarmos toda nossa capacidade de produção na área de energia precisamos do compromisso e da visão do poder público com uma agenda clara, dividida em 4 partes e que vai requerer que se coloquem vaidades e interesses da lado em nome de uma oportunidade de desenvolvimento de longo prazo.

A primeira agenda é a construção do arcabouço legal moderno, em nível federal, que possibilite uma indústria de gás mais eficiente, barata e competitiva. Fizemos uma varredura em todas as propostas existentes e especialistas estão desenvolvendo as soluções legislativas necessárias. Também estamos trabalhando junto ao ministério de Minas e Energia e todas as autarquias do setor para garantir que exista o alinhamento entre Executivo, Legislativo e setor privado na construção de regulação e políticas públicas que nos permitam aproveitar ao máximo todo esse potencial.

A segunda agenda é estadual. Precisamos transformar Sergipe não apenas no melhor estado para desenvolver a indústria de gás, mas em exemplo a ser seguido por todos os demais territórios produtores do Brasil e do mundo. Isso passa por garantir a liberdade dos consumidores, ter uma agência regulatória estadual eficiente e garantir compromisso absoluto dos órgãos estaduais com as contrapartidas de infraestrutura, regulação e desburocratização. Processos rápidos, burocracia reduzida, segurança jurídica e, principalmente, transparência absoluta.

A terceira agenda é a de atração de investimento e promoção do nosso estado. Eu estou pessoalmente empenhado, junto a agências como a Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao ministério de Minas e Energia, assim como a uma série de iniciativas, para colocar meu mandato à serviço da atração de investimento nacional e internacional para indústria do gás em Sergipe. Investimento este não apenas para o necessário Pólo Petroquímico em Barra dos Coqueiros, mas também para inovação e desenvolvimento de novos produtos que utilizem o gás como fonte de energia.

Finalmente, a quarta e mais importante agenda é a política. A agenda de definição de prioridades. É preciso garantir que um recurso finito como o gás natural seja usado para alimentar o recurso infinito que é o potencial do povo sergipano. A indústria de gás vai gerar riquezas, empregos diretos e indiretos, investimentos em infraestrutura, atração de setores derivados da abundância de gás. Entretanto, ela também vai gerar royalties, impostos sobre os recursos gerados pelas empresas atuando no setor. Entre outras propostas, estamos estudando uma legislação para direcionar parte dos royalties do petróleo e do gás do estado para fundos que invistam exclusivamente na educação das nossas crianças, ciência e tecnologia e inovação.

Temos a visão e clareza de rumo que exige um projeto de longo prazo. Os recursos virão. Precisamos garantir que os homens e mulheres públicas do nosso estado estejam à altura desse desafio. O período da abundância do petróleo em Sergipe passou, mas gás representa um conjunto de oportunidades que não poderemos deixar passar. Deixo aqui meu apelo e me coloco à serviço do povo sergipano para transformamos essa oportunidade no motor de crescimento do nosso estado.

Alessandro Vieira é senador pelo Cidadania de Sergipe