Não há dúvida de que o material sob posse do site Intercept tem de ser periciado. Como acusar suspeição de alguém — no caso, o ex-juiz Sergio Moro —sem comprovar a integridade do arquivo que se quer como fundamento à imputação? A chancela de autenticidade do conjunto é de interesse público tanto quanto o conteúdo dos diálogos; e a incerteza a respeito é mais um elemento a agravar o ambiente de insegurança, de instabilidade, que refreia a capacidade produtiva do país.

Até que a veracidade das mensagens seja confirmada, sobre seu manuseio editorial — e editorializado — sempre pairará o senão que decorre da possibilidade de fraude.

Tampouco se pode absorver as informações ora publicadas sem antes refletir sobre a natureza de um jornalismo cuja atividade se confunde com o ritmo de um folhetim. Qual a ideia? Liberar capítulos até conseguir abalar o governo, como se o tremor deste não fosse também do Brasil? A falta de transparência no manejo do pacote autoriza essa indagação.

Não se deve tapar os olhos para o que já configura um padrão: divulgações ministradas a conta-gotas e de modo reativo, como resposta mesmo aos movimentos dos agentes da operação Lava-Jato, tal qual fossem não objetos de uma reportagem impessoal, mas adversários na cancha da política. Incomoda-me a ideia de o jornalismo ser exercido como um jogo, e um em que o blefe, talvez a ameaça, seja recurso editorial.

Ressalva nenhuma, porém, mitigará — não nesta coluna —a leitura do que vai nas conversas entre Moro e Deltan Dallagnol. Não é bom. E não pode ser recebido como surpreendente. Há uma história aí. Escrevo com tranquilidade a respeito: nunca relativizei a gravidade de haver o então juiz Moro, ainda em 2016, levantado o sigilo de telefonemas entre Dilma Rousseff e Lula para deliberadamente interferir no processo político. Aquilo fora uma exorbitância. Glenn Greenwald decerto concordava. Havia já um padrão — também um padrão — nos procedimentos da Lava-Jato. Um paradigma de militância sob o qual, para o fim de combater a corrupção, seria normal um magistrado, falando a um procurador, referir-se à atividade da defesa, parte numa ação que julgava, como “showzinho”.

A circunstância de haver bandidos pretendendo se beneficiar das revelações não torna os fatos inexistentes nem transforma erros em acertos. Mais do que evidenciar a inquestionável ascendência de um magistrado sobre membros do Ministério Público, como se houvesse hierarquia entre eles, o exame dos diálogos mostra um juiz que tomara lado. É inequívoco. Não me sinto apto, contudo, para avaliar quais as possíveis consequências jurídicas dessa constatação.

Interessa-me, neste artigo, olhar para o terreno em que tudo isso, como se fosse um avanço civilizacional, desdobrou-se. Trato, aqui, do espírito do tempo —o que anima tanto a força-tarefa de Curitiba quanto a do Intercept. O fenômeno lavajatista, subproduto jacobinista da Lava-Jato, é um marco revolucionário, impositivo, nas relações sociais do Brasil. Não faço elogio. Sob o discurso influente do hiperativismo, abriu-se —institucionalizou-se — a janela para a anarquia de meios em prol de uma causa, o vale-tudo justiceiro, aquele que aponta para o estado policial, não raro avalizado pelo Supremo e com histérica defesa de certo jornalismo.

Como já escrevi: se um togado pode extrapolar, se um procurador pode, todo mundo pode. Sempre haverá um hacker para desbravar nova fronteira. Porque causa, ora, todo mundo tem uma… Greenwald tem. Impossível prever onde isso vai parar.

A vida pública entre nós —está dado —foi arrestada pela cultura do denuncismo, que prospera facilmente numa sociedade em que o ressentimento é categoria de pensamento e a figura do vingador, modelo de conduta moral. A marcha é pública. O advento positivo da ferramenta conhecida como delação premiada, por exemplo, logo deturpou-se em máquina moedora de reputações —a palavra de um bandido confesso, sujeito em busca de se safar, de repente convertida em prova per se contra outrem não raro nem sequer investigado. A ascensão fulminante da indústria do vazamento seletivo de dados sigilosos alimentou a forja de linchadores, amolou a adaga do justiçamento nas redes e, banalizando, até criminalizando, o devido processo legal, antecipou-se para condenar indiscriminadamente ao mesmo tempo em que esculpia—elegia—heróis e mitos.

Mas, repito, sendo impossível prever onde isso parará, acrescento que era previsível supor, com o mínimo de prudência, que não haveria poupados —nem os heróis nem os mitos, e nem os filhos dos mitos. Aqui estamos. E quem se deliciava quando a rajadada barbárie enchia a própria vela ideológica agora que rebole para reclamar e disfarçar a cara de pau do oportunismo. (O Globo – 25/06/2019)

Repetido à exaustão desde que Paulo Guedes assumiu o Ministério da Economia, o plano de maior descentralização de recursos públicos para Estados e municípios ainda é uma miragem. O conceito “Mais Brasil e menos Brasília” é um dos princípios basilares do liberalismo de corte americano preconizado por Guedes, mas as especificidades da economia e do federalismo brasileiro demandam cautela na execução desse objetivo.

Apesar de ainda incipiente, a ideia causa preocupação em integrantes do próprio governo, do setor privado e mesmo de fontes do Tribunal de Contas da União (TCU) – que já alertaram técnicos da equipe econômica sobre riscos envolvidos. Uma das questões apontadas é que um processo dessa natureza, no fim dos contas, pode deteriorar a situação fiscal da União sem qualquer garantia de maior efetividade no gasto.

O risco para o governo federal é duplo. Primeiro, pela perda de receitas que isso deve propiciar e, depois, pela possibilidade de, mesmo fortalecendo o caixa dos outros entes, no fim das contas a União ser chamada a socorrê-los, algo recorrente nos últimos anos.

Na área econômica, o plano conta com percepções diferentes. Há quem se preocupe com o risco de se repetir o que ocorreu no Rio de Janeiro. O Estado viveu um boom de receitas do petróleo, mas quebrou quando a bonança se foi, por ter direcionado o dinheiro em grande parte para os rígidos gastos com pessoal.

A outra vertente, alinhada à ideia do ministro, considera que não se pode tratar os entes federativos como “inimputáveis”. Uma fonte ressalta que a visão de Guedes é de fato muito alinhada com o que ocorre nos Estados Unidos e que o caminho faz sentido, embora precise ser bem costurado para evitar problemas.

Uma fonte do TCU pondera que a diferença nos Estados Unidos é que lá o ente que cai na irresponsabilidade fiscal não é socorrido pela União. Estados e municípios simplesmente quebram, como ocorreu com Detroit, cidade que foi polo da indústria automotiva e depois entrou em decadência até falir.

“No sistema americano funciona porque a cidade quebra, não se pega dinheiro de todo mundo para salvá-la. Aqui, você tira dinheiro de todo mundo para pagar o Rio de Janeiro”, disse a fonte. “Você descentraliza o recurso, o poder, e não a responsabilidade. Quando o cara faz errado, a conta vem para a União. Olha o exemplo: os entes que fizeram o dever de casa pagam pelos que não fizeram. Por que isso mudaria? A única coisa que vai mudar é a União ter mais dificuldade para ajudar”, acrescentou esse interlocutor, considerando ainda que seriam necessárias muitas mudanças de regras para responsabilizar Estados, municípios e gestores.

Para Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e especialista em contas públicas, ampliar as transferências para Estados e municípios como indica Guedes pode gerar um desperdício grande de recursos e elevar o risco de a União quebrar.

Segundo ele, o plano “Mais Brasil e menos Brasília”, se ficar só no aspecto financeiro, trará problemas, pois corporações regionais tendem a se empoderar e induzir a um mau uso de recursos públicos, gerando mais riscos para a União, que ainda perderá receitas.

Pires lembra que desde os anos 90 os municípios e a União têm sido os grandes vencedores da partilha de recursos tributários. No caso das prefeituras, os benefícios foram o crescimento do setor de serviços, que elevou receitas do ISS, e a valorização imobiliária, que fortaleceu o IPTU. Além disso, tiveram aumento do Fundo de Participação. No lado da União, houve reforço de arrecadação por meio de contribuições não compartilhadas.

“Os grandes perdedores foram os Estados”, disse, defendendo que se dê mais liberdade a esses entes para trabalhar sua máquina de arrecadação.

Pires não vê problema na ideia de dividir os recursos do bônus de assinatura dos leilões de petróleo do pré-sal (da área da cessão onerosa), pois isto daria fôlego para pagar os atrasados e é um evento único. Mesma opinião de algumas fontes do governo, que enxergam riscos de elevação de gastos com pessoal no caso de aumento permanente de transferências. “O passado não é inspirador”, disse um interlocutor. “O bônus de assinatura preocupa menos porque é de uma vez só, deve ser usado para pagar atrasado”, acrescentou a fonte.

Como conceito de ciência política, a ideia do ministro parece fazer sentido. Seria melhor que o dinheiro público estivesse majoritariamente nas cidades e nos Estados, onde supostamente se percebe melhor as necessidades da população. Mas em um país no qual os tribunais de contas estaduais fazem conluio com governos locais para, por exemplo, maquiar a contabilidade com pessoal, Guedes deve levar em conta os riscos do seu plano.

Além disso, em grande parte dos Estados e municípios, as pessoas sabem menos da política local do que da nacional, e a imprensa tem maior dificuldade para reforçar o controle social desse dinheiro.

Já a União está sob um escrutínio muito mais severo da sociedade, contando com um sistema de controle não só de órgãos como TCU e CGU, mas também com um Congresso que tem papel de fiscalizador e uma profusão de veículos de imprensa. Nesse sentido, a centralização parece menos suscetível à corrupção do que a descentralização, ao contrário do que aponta o “super ministro”.

Conta dos juros

Enquanto o Banco Central insiste em manter a taxa básica de juros inalterada em 6,5% ao ano, mesmo com a queda da inflação projetada pelo mercado e pela própria autoridade monetária, a conta de juros do setor público segue ficando mais salgada. De janeiro a abril, dado mais recente disponível, essa despesa somou R$ 129,2 bilhões (5,6% do PIB, ante R$ 118,9 bilhões (5,4% do PIB) no mesmo período do ano passado.

O ministro Paulo Guedes gosta de lembrar que o Brasil gasta um “Plano Marshall” (que reconstruiu a Europa no pós-guerra) em juros por ano. Poderia aproveitar e lembrar o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disso. Afinal, metade da dívida bruta é de títulos atrelados à Selic e, na dívida líquida, 75,9%. Ou seja, a redução dos juros não só é uma demanda para uma economia deprimida, mas também para as combalidas contas públicas. (Valor Econômico – 25/06/2019)

Fabio Graner é repórter. E-mail: fabio.graner@valor.com.br

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

No fim de semana, numa de suas entrevistas, o presidente Jair Bolsonaro disse que estavam querendo transformá-lo numa rainha da Inglaterra, numa alusão às articulações dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para fortalecer o Congresso na relação com o Executivo. Sua queixa estava diretamente relacionada ao novo marco legal das agências reguladoras, que tramitou diretamente nas comissões e retirou da Presidência a prerrogativa de indicar os dirigentes das agências. Ontem, Bolsonaro disse que vetará o projeto. É do jogo.

Há um pouco de tempestade em copo d’água nas declarações de Bolsonaro sobre a aprovação do projeto, que não passou por nenhum dos plenários das duas casas legislativas, o que revela absoluta desarticulação política do Palácio do Planalto. O governo levou uma caneta da própria base, pois deixou o projeto tramitar despercebido por todas as comissões da Câmara e do Senado. Bastava requerer votação em plenário para melar a articulação silenciosa dos parlamentares interessados em levar para o parlamento o controle das agências reguladoras.

Entretanto, a declaração de Bolsonaro sintetiza a tensão entre o governo e o Congresso, que busca se fortalecer diante dos ataques que os aliados do presidente da República fazem contra os políticos. É aí que está o busílis da questão. Bolsonaro se elegeu como candidato antissistema, na onda de rejeição à política e aos políticos. Tentou emparedar o Congresso com uma retórica “nova política” versus “velha política”. Depois, mobilizou seus partidários para protestar e emparedar o Congresso na reforma da Previdência.

Agora, saiu em defesa da Operação Lava-Jato e do ministro Sérgio Moro, surfando no divisor de águas ético que decidiu as eleições passadas a seu favor, em razão do vazamento de conversas entre o ex-juiz de Curitiba e os procuradores da força-tarefa que investigam o escândalo da Petrobras. Acontece que o Congresso não meteu a carapuça e se esquivou do confronto, também resolveu jogar para a arquibancada. Bolsonaro não pode se queixar: nunca um governo contou com tanto apoio para mexer na Previdência como agora.

Exagero

Na verdade, críticas ao suposto excesso de poder do Congresso por parte de presidentes da República existem desde a Constituinte, quando José Sarney questionava o detalhismo da Constituição e o engessamento do Executivo. O viés parlamentarista do texto constitucional sempre foi apontado como um fator de tensão nas relações entre os poderes, a ponto de muitos dizerem que vivíamos uma espécie de semiparlamentarismo.

Na prática, porém, o que aconteceu em todos os governos foi o contrário: a subordinação do Congresso ao Executivo, com a cooptação da maioria dos parlamentares pelo chamado “presidencialismo de coalizão” e o deslocamento da capacidade de mediação com a sociedade do parlamento para o Palácio do Planalto, que controla a chamada “grande política”. Deputados e senadores ficaram com a “pequena política”, vale dizer, com o fisiologismo e o patrimonialismo. É muito difícil um caso de corrupção de parlamentares sem protagonismo no Executivo.

E a rainha da Inglaterra? É apenas uma expressão popular, sem nenhum paralelo com a democracia inglesa, a mais antiga do mundo, que resultou de um longo processo revolucionário e da luta dos trabalhadores e dos mais pobres contra a brutal exploração do trabalho ocorrida na Revolução Industrial. Graças a isso, a sociedade britânica é tolerante, respeita os direitos humanos e as liberdades dos indivíduos, servindo de exemplo para o mundo.

Entretanto, é um regime muito singular, com instituições que remontam ao período medieval e uma cultura jurídica anglo-saxã, muito marcada pela tradição dos tribunais populares, completamente diferente da nossa, que se baseia no direito romano e na letra da lei. Enquanto nosso presidente da República e nossos senadores são eleitos, uma família real chefia o Estado, e mais de 800 lordes vitalícios formam uma câmara alta, com muitos poderes.

Ou seja, parte do poder político é exercido por pessoas que têm direito a ele apenas por terem nascido na família certa (herdeiros de senhores feudais, de antigos corsários e de funcionários do império colonial britânico), serem membros do clero ou nomeados pelos próprios partidos à Câmara dos Lordes. Em contrapartida, a Câmara dos Comuns, formada por parlamentares eleitos, controla o Executivo, com poder de derrubar o primeiro-ministro. Agora mesmo estamos acompanhando a confusão criada pela aprovação do Brexit, em plebiscito, isto é, a saída da Inglaterra da União Europeia e as dificuldades encontradas para negociar o efetivo deslocamento do bloco europeu.

Embora a retórica de Bolsonaro jogue nos ombros do Congresso a culpa pela não aprovação de suas propostas, o troca-troca de ministros na Secretaria de Governo e na Secretaria-Geral da Presidência, com a redistribuição de funções entre as pastas que formam o Estado-Maior da Presidência, é a demonstração de que o problema é bem outro. O governo não estava funcionando como Bolsonaro gostaria.

Não se pode atribuir ao general Santos Cruz, defenestrado por Bolsonaro, a responsabilidade pela desarticulação do governo, mas havia uma dissintonia entre ambos. A sua substituição por Luiz Amaro Ramos, um general da ativa, que deixará o Comando do Sudeste, ainda não foi efetivada, dirá se o problema era só de alinhamento. Outra mudança importante, efetivada ontem, foi a substituição do general Floriano Peixoto, que assumirá os Correios, pelo major da PM do Distrito Federal Jorge Oliveira na Secretaria-Geral da Presidência, que assumirá a tarefa de coordenação política. Vamos ver se agora vai. (Correio Braziliense – 25/06/2019)

MANCHETES

O Globo

Congresso prepara novo projeto para posse de armas
Governo lança plano para reduzir em 40% o preço do gás
Barroso tira da Agricultura demarcação de terras indígenas
Mudanças no texto da reforma podem facilitar ações judiciais
Supremo adia decisão sobre liberdade de Lula
Carnaval pode ter reviravolta na viraa de mesa
Bolsonaro: ‘99% de chance’ de F1 voltar ao Rio em 2021
Palestinos rejeitam plano dos EUA para processo de paz

O Estado de S. Paulo

União promete dar R$ 6 bi a Estados que privatizarem gás
Julgamento de suspeição de Moro deve ser em agosto
Bolsonaro ‘alfineta’ Doria e volta a falar em 2022
STF suspende MP de demarcação de terras indígenas
1 em 5 motoristas admite que usa celular ao volante
BTG estuda compra de parte do banco Pan
Trump impõe sanção a aiatolá iraniano

Folha de S. Paulo

Liminar do STF suspende medida sobre demarcação
General porta-voz é preterido em escolha do Alto Comando
Câmara deve derrubar decreto sobre armas, diz Rodrigo Maia
Presidente diz que F-l só continua no país se for no Rio
Líderes sem-teto são presos por extorsão em SP
Para advogado, Sergio Morto em direito a opinião
Suicídios nos EUA superam números do pós-guerra
Suposta briga doméstica embola política britânica

Valor Econômico

País está longe da ‘fronteira tecnológica’
Cidades devem R$ 16 bi por limpeza urbana
Crise reduz venda de carne ao Irã
Governo inicia abertura do setor de gás natural
Receita mira recursos da repatriação

EDITORIAIS

O Globo

Todos perdem em choque entre poderes

Reformas só da Câmara e atritos entre Maia e Guedes ajudam a afastar Executivo e Legislativo

O início do governo Bolsonaro é candidato a ser o mais desarticulado dos tempos de democracia. Podem-se alinhar algumas razões, não exclusivas deste governo. Por exemplo, a falta de um partido que o presidente possa considerar seu. Até por força da imprevisibilidade da vitória do ex-capitão do Exército, ele foi sendo apoiado pelos políticos à medida que seu nome se fortalecia nas pesquisas. Lançado em 2016 como pré-candidato pelo PSC, do pastor Everaldo, Bolsonaro ganhou o pleito presidencial sob a legenda do PSL, partido também sem história e que, volta e meia, vai em sentido oposto ao do Planalto.

O presidente Bolsonaro venceu e ficou prisioneiro do discurso antipolítica, sem o seu governo estabelecer os necessários laços com o Congresso. Viveu a ilusão de que as redes sociais pressionariam os políticos a apoiar projetos do Executivo, e assim perdeu tempo para montar algo que seja próximo de uma coordenação política.

Houve um momento —e em certa medida ele perdura — em que o governo se resumia à equipe de Paulo Guedes, no trabalho de aprontar a proposta da reforma da Previdência. Isso aproximou o ministro da Economia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a coordenação política passou a ser entendida como o diálogo entre os dois. Outra ilusão. Aprovada a constitucionalidade do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), na Comissão Especial, retirou do texto a previsão de um futuro regime de capitalização e fez concessões impróprias aos servidores públicos, extensivas aos segurados do INSS. Foi o marco do afastamento entre Guedes e Maia. O que é indesejável, diante da necessidade de alguma sintonia entre o Planalto e o Congresso.

Passo a passo, entrou-se na zona de turbulência alimentada pela ideia de que o Congresso pode fazer reformas de maneira autônoma. O terreno está pronto para um choque entre Executivo e Legislativo, algo muito ruim para a pauta das reformas, entre outras.

Tramitam alguns projetos importantes por empenho de Maia—reforma tributária, diferente da pensada por Paulo Guedes; também em outra direção vão alterações no FGTS; já na autonomia do Banco Central, há trabalho conjunto. É evidente que falta coordenação. À “Veja”, Maia disse que Bolsonaro tem uma agenda muito voltada a segmentos da sociedade, o que dá espaço para que o Congresso avance em outras agendas de peso.

Faz sentido, o que não significa que funcione na vida real, pois o regime é presidencialista. A iniciativa do presidente da Câmara tem sua lógica. Mas não é possível imaginar que o país se tornará parlamentarista por um ato de vontade de Rodrigo Maia.

Sua agenda tem méritos, mas o melhor para o país é que haja harmonia entre Legislativo e Executivo, entre Guedes e Maia. E que o Executivo dê afinal o devido valor à coordenação política.

O Globo

Rio não pode mais adiar construção de centros para adolescentes infratores

Devido à superlotação de suas unidades, estado terá de pôr nas ruas mais de 600 menores

No dia 23 de maio, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou que adolescentes infratores em unidades superlotadas fossem transferidos para centros mais vazios ou para o regime domiciliar. A liminar do Supremo diz respeito às instalações com lotação superior a 119% — no Rio, todos elas. A juíza Vanessa Cavalieri, do Juizado da Infância e da Juventude, estimou que o estado terá de pôr em liberdade 646 adolescentes.

Evidentemente, não há que se discutir a decisão do STF. Mas trata-se de oportunidade para se debater um problema que o Rio neglicencia há décadas. A superlotação dos centros socioeducativos é problema antigo, resultado da inércia de sucessivos governos. Sabe-se que o aumento da violência e o fato de adolescentes entrarem cada vez mais cedo no crime fizeram crescer o número de internações —daí também a necessidade de flexibilização da maioridade penal, para que MP e Justiça decidam se o infrator deve ir para um presídio, a depender da gravidade do delito. A quantidade de vagas, porém, não se expandiu no mesmo ritmo. As condições desses centros são as piores possíveis. E, em vez de educar, acabam funcionando como escolas do crime.

Em artigo publicado no GLOBO em junho do ano passado, os promotores de Justiça Luciana Benisti e Afonso Henrique Lemos já alertavam que o Rio tem um dos piores sistemas socioeducativos do país. Segundo eles, nos últimos 15 anos, os governos descumpriram praticamente todas as pactuações políticas e até mesmo decisões judiciais sobre necessidade da regionalização e ampliação do número de vagas. Lembram que, em 2006, foram apreendidos 1.800 adolescentes, enquanto, em 2016, o número saltou para dez mil. “Se, no ano de 2010, para cada quatro adultos presos havia a apreensão de um adolescente, no ano de 2017 tal proporção passou a ser de dois adultos para um adolescente”, afirmaram.

Diante de tamanha anomia, autoridades se veem às voltas para cumprir a decisão do STF. A intenção é libertar os que cometeram delitos sem violência. Porém, como mostrou reportagem do GLOBO, dos 282 processos enviados ao MP, em quase 80% dos casos os adolescentes cometeram delitos com uso da violência, como roubos, assassinatos, latrocínios ou tráfico (com arma).

Isso mostra que o problema não pode ser mais adiado. O estado precisa recuperar o tempo perdido e construir unidades socioeducativas que cumpram o seu papel. Colocar na rua adolescentes infratores não é bom para ninguém. Nem para a sociedade, que mais uma vez paga a conta dos desgovernos do Rio. Nem para os adolescentes, que não passam pelo necessário processo de ressocialização. E nem para o estado, que atesta a sua incompetência para tratar da questão.

O Estado de S. Paulo

A preciosa segurança cambial

O vigor do agronegócio, a confiança do investidor estrangeiro e também a estagnação do País continuam garantido a segurança das contas externas, uma bênção para um governo forçado a executar complicados ajustes e reformas. O mais visível é o segundo fator. Os US$ 96,57 bilhões de investimento direto cobririam quase sete vezes o buraco de US$ 13,92 bilhões aberto, nos 12 meses até maio, nas transações correntes do balanço de pagamentos. Aplicado em projetos e empresas, aquele dinheiro é a fonte mais produtiva e mais segura de financiamento desse tipo de déficit. O investidor de fora continua, portanto, apostando na reativação brasileira e no retorno à prosperidade, provavelmente depois da reforma da Previdência.

O outro fator positivo, o sucesso do agronegócio no mercado internacional, também garante o ingresso de muito dinheiro. O setor acumulou US$ 33,85 bilhões de superávit comercial entre janeiro e maio deste ano e US$ 86,66 bilhões em 12 meses. Isso assegurou um sólido resultado no comércio de mercadorias, suficiente para compensar em boa parte os saldos negativos das contas de serviços e de rendas, tradicionalmente deficitárias.

Somadas essas contas, chega-se ao déficit de US$ 13,92 bilhões acumulado em 12 meses nas transações correntes, ou de US$ 7,58 bilhões nos primeiros cinco meses de 2019. Em maio, esta conta mais ampla foi fechada com superávit de US$ 662 milhões, mas esse é um resultado sazonal, explicável principalmente pelas grandes exportações de produtos do agronegócio no segundo trimestre de cada ano.

O último dos três fatores, o único negativo, também é facilmente explicável. A economia estagnada, com cerca de 13 milhões de desempregados e níveis baixos de consumo e de investimento em máquinas e equipamentos, funciona como freio das importações de bens e serviços. Além disso, o câmbio desvalorizado desestimula os gastos em viagens.

Portanto, também esse dado negativo é parte da explicação de um fato muito conveniente, a segurança das contas externas. O déficit em transações correntes equivale a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para os primeiros cinco meses de 2019. O investimento estrangeiro direto corresponde a 4,64%. A folga foi até maior nos 12 meses até maio, quando o déficit ficou em apenas 0,75% do PIB e o investimento direto alcançou 5,19%.

O bom resultado nas transações correntes tem permitido preservar, e ocasionalmente aumentar, o volume de reservas internacionais. O País dispunha em maio de US$ 386,16 bilhões, suficientes para pagar 56,8% da dívida externa, se a rolagem ficasse difícil e fosse necessário recorrer a reservas para uma liquidação em prazo muito curto -uma situação altamente improvável. Mas é imprudente menosprezar mesmo os perigos pouco prováveis, quando o quadro internacional é inseguro, as finanças públicas vão mal e a atividade econômica já é muito baixa.

De vez em quando alguém sugere vender moedas fortes e usar a receita para liquidar parte da dívida pública. Essa proposta já foi ensaiada por gente do atual governo. O custo de manutenção de um grande volume de reservas também é mencionado, ocasionalmente, como argumento. É mais prudente esquecer recomendações como essas.

Reservas cambiais volumosas são uma segurança especialmente importante para um país em precária situação fiscal e com enormes desajustes econômicos. Além disso, vender ativos – de qualquer natureza -está longe de ser uma solução para a dívida pública enquanto faltarem outros ajustes. Nesse caso, a dívida simplesmente voltará a crescer.

Em vez de liquidar ativos cambiais, convém cuidar do poder de competição da produção nacional, para tornar as contas externas mais seguras, aumentar a integração no mercado global e acelerar o crescimento econômico. Isso envolve muito mais que a reforma das aposentadorias e o ajuste das contas públicas, medidas essenciais, mas insuficientes para dinamizar o País. O governo continua devendo um plano claro, detalhado e bem articulado para a construção de uma prosperidade duradoura.

O Estado de S. Paulo

Prejuízo com obras inacabadas

O mínimo que se espera do atual prefeito e seus sucessores, para evitar que situações como essa continuem a se repetir, é que leiam com atenção o trabalho do TCM e sigam o caminho por ele indicado

A falta de continuidade administrativa, de respeito às leis e ao dinheiro público – uma combinação desastrosa, que causa prejuízos consideráveis – fica evidente nos resultados de auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) para apurar a situação de obras inacabadas, em andamento, paralisadas ou que nem chegaram a ser iniciadas na capital. O relatório referente a esse trabalho constitui uma amostra do muito que é preciso fazer para melhorar a administração pública em geral, porque este infelizmente é um mal que não afeta apenas a Prefeitura de São Paulo, mas está disseminado por todo o País.

Os principais critérios que orientaram a seleção das obras inacabadas a serem analisadas foram o seu valor inicial acima de R$ 1,5 milhão e sua importância social e econômica. Isto significa que o número total pode ser maior do que o das 289 obras assim escolhidas. Destas, 106 estão paralisadas, 85 em andamento e 98 nem foram iniciadas. O valor total dos contratos dessas obras, após os aditivos, é de R$ 16,1 bilhões. Só nas 106 obras paralisadas a Prefeitura já investiu R$ 1,4 bilhão. O valor para a sua retomada e conclusão foi estimado em R$ 5,86 bilhões (atualizado pelo IPC-Fipe até 2018).

O relatório lembra, a título de comparação, que esse valor é superior ao da execução orçamentária de 2018 das seguintes entidades: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), São Paulo Transporte (SPTrans), Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) e Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI). Isto é uma amostra do estrago causado pelos responsáveis por essas obras, a começar por prefeitos. A média de atraso é de três anos, mas há casos de mais de 10 anos, pelos quais se pode saber quais foram os ex-prefeitos.

Das 85 obras em andamento – diz o relatório –, poucas estão sendo executadas conforme o prazo inicialmente estabelecido. Esse é o caso, por exemplo, das obras de 12 Centros de Ensino Unificados (CEUs), iniciadas entre dezembro de 2015 e agosto de 2016, com datas de conclusão previstas para o período de novembro de 2016 a agosto de 2017. O valor para a conclusão dessas obras é estimado em R$ 4,8 bilhões.

Quanto às 98 obras contratadas, mas nem começadas – sem pagamentos feitos, note-se –, estima-se que para seu início e conclusão será necessário R$ 1,47 bilhão. Somados os valores das três categorias de obras, o total é de RS 12,2 bilhões. A esses valores é preciso acrescentar, entre outros, o das despesas para manter íntegros os terrenos, equipamentos e infraestrutura que sobraram, para uma eventual retomada das obras. Sem falar no custo de sua depreciação física. Ou seja, o prejuízo total da Prefeitura, arcado pelos contribuintes, deve ser maior do que o apurado até agora.

Não se pode alegar que a grave crise por que passou e ainda passa o País, explica ainda que parcialmente essa situação. Até porque a paralisação de grande parte das obras que foram objeto do trabalho do TCM ocorreu antes da crise. Além disso, a situação poderia e deveria, em grande parte, ser evitada com o simples respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Resta evidente que, em todo o período analisado, foi observado o início de novas obras sem a conclusão das existentes, em infringência ao artigo 45” daquela lei, diz o relatório.

O mínimo que se espera do atual prefeito e seus sucessores, para evitar que situações como essa continuem a se repetir, é que leiam com atenção o trabalho do TCM e sigam o caminho por ele indicado. Além do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma obrigação elementar, diz ele, é “necessária a criação de sistemas gerenciais com informações atualizadas das obras do Município, por parte da Administração Municipal e do Tribunal de Contas, que acompanhem os contratos de obras e possibilitem a tomada de decisões estratégicas de forma tempestiva”. É um bom começo.

O Estado de S. Paulo

Acredite quem quiser

É muito difícil acreditar que o PT não lance candidato à Prefeitura de SP em 2020

O Estado apurou que o PT cogita não lançar candidatura própria à Prefeitura de São Paulo na eleição municipal do ano que vem. Ante a fragilidade eleitoral de seus quadros, o partido avalia a conveniência política de apoiar candidatos de outras legendas de centro-esquerda, notadamente PSB, PDT, PSOL e PCdoB. Segundo uma avaliação feita pelo próprio PT, o partido só teria “candidatos viáveis” em 4 das 27 capitais: Fortaleza (CE), Manaus (AM), Recife (PE) e Rio Branco (AC). Em São Paulo, o PT poderia apoiar o ex-governador Márcio França (PSB) ou o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos, candidato derrotado do PSOL na eleição presidencial do ano passado.

Em primeiro lugar, é muito difícil acreditar que o PT, de fato, não venha a lançar candidato próprio à Prefeitura da maior cidade do País em 2020, algo que seria inédito em sua história de quatro décadas. É mais fácil o partido mudar de nome. Tudo indica que essa “cogitação” não passa de estratagema para ganhar tempo, sondar os movimentos partidários e permitir a construção de uma aliança que, ao contrário do que ora chega à superfície, trará um candidato do PT na cabeça de chapa em São Paulo.

Uma eleição municipal na capital paulista sem uma candidatura própria do PT seria surpreendente, mas não um cenário absurdo em 2020. O partido passa por uma crise de identidade desde que veio a público a espúria cooptação do Poder Legislativo engendrada por Lula da Silva e seus comparsas – o famigerado “mensalão” –, opondo o discurso da legenda que nasceu pregando ética na política aos desígnios mais mundanos de seus próceres. A crise se agravou logo após a cassação da ex-presidente Dilma Rousseff e atingiu o ápice com as condenações e a prisão do capo dei capi Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Desnorteado diante de tantos reveses – frutos, diga-se, da perniciosa combinação de má-fé e incompetência de alguns de seus destacados membros – o PT viu evaporar seu capital político ao se negar peremptoriamente a prestar contas de seus malfeitos à sociedade e ao se aferrar à defesa incondicional do presidiário de Curitiba. Sem uma agenda responsável para apresentar à Nação e sem deixar de lado a arrogância mesmo quando confrontado com suas piores práticas – arvorando-se em única legenda capaz de liderar o campo da centro-esquerda –, o PT não só viu aumentar a rejeição a seus candidatos, cada vez mais restritos aos nichos de sempre, como dinamitou todas as pontes de conciliação com outros partidos.

A direção nacional do PT avalia que os três nomes já colocados para disputar a Prefeitura de São Paulo – os dos deputados Carlos Zarattini e Paulo Teixeira e do ex-deputado Jilmar Tatto – não têm chances de vitória. De sua cela na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, o chefão Lula da Silva defendeu a candidatura do ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, mas este tem dito com clareza que não deseja disputar a Prefeitura. Os paulistanos agradecem.

Embora afirme estar focado na construção de alianças com outros partidos, o PT, por meio do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), não descarta totalmente a candidatura própria em São Paulo no ano que vem. “Vamos fazer caravanas com os candidatos e montar uma chapa forte de vereadores. Não está em nosso horizonte não ter candidato”, disse Paulo Fiorilo, presidente do diretório municipal do PT de São Paulo. A ordem final, no entanto, como sempre sairá da cela mais famosa do Paraná.

Faz bem à democracia a existência de um ou mais partidos de oposição relevantes no cenário nacional, que ofereçam contrapontos na formulação de políticas públicas com vista ao bem comum. Isso demanda a formulação de uma agenda responsável a fim de tratar das mais prementes questões de interesse da Nação. O PT está longe de ser um desses partidos. E, ao que parece, sente-se confortável na posição. A ser mantida a ladainha “Lula Livre”, novos triunfos eleitorais, de fato, ficarão bem mais difíceis.

Folha de S. Paulo

Por conta própria

Cresce ingresso de mais escolarizados no trabalho autônomo, durante piora da economia; Brasil deve a todos um ambiente mais favorável aos negócios

As estatísticas do emprego no Brasil mostram expressiva quantidade de trabalhadores por conta própria, o que no mais das vezes descreve situações de precariedade laborai e baixa qualificação. Entretanto há sinais de mudança no perfil desse contingente.

São quase 24 milhões de autônomos —à falta de palavra melhor para definir uma miríade de casos tão diferentes quanto os de profissionais liberais de renda elevada, motoristas de aplicativos de transporte e vendedores ambulantes que operam na informalidade.

Trata-se de mais que o dobro do número de empregados no setor público, por exemplo. Na iniciativa privada, os assalariados com e sem carteira assinada somam pouco mais de 44 milhões, naturalmente o maior segmento do mercado.

Com a recessão de 2014-16 e o período posterior de quase estagnação da economia, caiu a participação de celetistas e elevou-se substancialmente o desemprego. Um outro fenômeno, a demandar estudo mais detalhado, é o aumento da escolaridade dos trabalhadores por conta própria.

Conforme noticiou esta Folha, um levantamento feito por Sergio Firpo e Alysson Portella, do Insper, revelou que, nesse grupo, aparce-la dos profissionais com nível superior saltou de 9,6%, no início de 2012, para 17,7% neste 2019.

Cresceu também a fatia dos que cursaram o ensino médio, de 26,3% para 35,6% no mesmo período.

Parece intuitiva a hipótese de que boa parte da elitização desse estrato se deva a uma espécie de empreendedorismo forçado: dada a piora da oferta de trabalho assalariado, mais pessoas escolarizadas trataram de criar seu próprio negócio —ou tiveram de migrar p ara algum ofício com menor exigência de qualificação.

Infelizmente ainda não há como quantificar esses casos e os de profissionais que em qualquer cenário optariam por não ter um patrão e assumirem sozinhos os riscos e os ganhos de sua atividade.

Certo é que o Brasil precisa proporcionar a todos um ambiente mais favorável à livre iniciativa. A despeito de relevantes progressos recentes, o país ainda ocupa a 109a colocação, entre 190, no ranking do Banco Mundial que avalia a facilidade para empreender.

Há uma medida provisória em tramitação no Congresso que busca, entre outros objetivos corretos, reduzir a burocracia para a abertura de empresas. A agenda se mostra crucial, mas o uso de MP, que expira se não for votada em quatro meses, põe em risco a análise aprofundada que a proposta merece.

Folha de S. Paulo

Riscos amazônicos

Sucedem-se notícias preocupantes para o futuro da floresta amazônica. No Pará, estado em que se registram as maiores taxas de desmatamento, o governador Helder Barbalho (MDB) prepara medida que pode favorecer grileiros de terras públicas, premiando quem ocupa e derruba matas ilegalmente.

A legislação hoje em vigor exige que pessoas físicas presentes em áreas públicas, para fazer jus à legalização da terra em sua posse, exerçam atividade agrícola, morem de modo permanente no local e não possuam outros imóveis. Esses requisitos foram excluídos da norma em vista, bastando que o ocupante declare a intenção de praticar agricultura na área.

O projeto do governador, a pretexto de promover regularização fundiária, passou sem maior discussão na Assembleia Legislativa.

Dados os interesses em jogo, não surpreende que o Pará lidere a tendência atual de aumento da destruição. Um sistema de monitoramento independente, o SAD, mantido pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), indica que o desmate aumentou 22% no período que vai de agosto de 2018 a maio de 2019.

Só no mês passado foram 797 km² de matas derrubadas, o equivalente a metade da área do município de São Paulo. Cerca de 40% disso se deu em terras paraenses, e a maior parte em áreas privadas ou sob posse, como as que agora são objeto da mudança legislativa pretendida pelo governo Barbalho.

O caso se insere em um panorama de ameaças ao futuro da Amazônia —depois de um período em que as taxas de desmatamento caíram de forma acentuada até 2012. A ascensão de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência e a influência alcançada pelos setores mais atrasados do agronegócio reforçam os temores.

O próprio ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, planeja utilizar recursos do Fundo Amazônia para indenizar ocupantes de terras da União convertidas em unidades de conservação e terras indígenas.

Como parcela considerável deles não conta com títulos fundiários confiáveis para comprovar a aquisição legal das áreas, também nesse caso subsiste a suspeita de que se termine agraciando grileiros.

Some-se a isso a proposta do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) de extinguir a figura da reserva legal de vegetação nativa nas propriedades, e se tem ideia da dimensão dos riscos corridos pela floresta.

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, divulgou nota de pesar (veja abaixo) pela morte de Maria Ophélia de Figueiredo Cavalcanti, viúva de Paulo Cavalcanti, advogado, promotor, escritor e membro do PCB (Partido Comunista Brasileiro).

“Nota de pesar

O PPS-Cidadania, em meu nome e de todos os que fazem o Partido em Pernambuco, lamenta o recente falecimento de Dona Maria Ophélia de Figueiredo Cavalcanti, viúva de Paulo Cavalcanti, advogado, promotor, escritor e membro do PCB.

Companheira de toda a vida, e apoio reconfortante nas horas difíceis da ditadura militar, que por fim vencemos.

À família enlutada nossos pêsames nesse momento de dor.

Roberto Freire

Presidente nacional do Cidadania“