Para o parlamentar do Cidadania do Paraná, alteração é essencial para alinhar o texto constitucional a era da multimídia (Foto: Reprodução) A Comissão de...

Presidente da subcomissão especial da Câmara que discute o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, o deputado federal Rubens...

De acordo com o parlamentar, foram mais de oito meses de trabalho “para evitar um rombo cada vez maior na previdência pública e nos cofres do governo”.

Para o parlamentar, a adoção de novas regras vai na contramão de uma política de incentivo ao uso de energias limpas e renováveis e atinge consumidores que apostaram em boas práticas.

O texto aprovado pela Câmara permite aos municípios realizarem investimentos. Os recursos também poderão ser utilizados para pagar despesas previdenciárias e saldar débitos parcelados.