O texto da PEC 199, de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), estabelece que o trânsito em julgado da ação penal se dá após o julgamento em segunda instância.
O vice-presidente do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), solicitou nesta terça-feira (12) à Presidência da Câmara a realização de sessão solene em homenagem...
A falta de interesse de outras grandes petroleiras precisa ser analisada. Não há dúvida de que o resultado final do leilão frustrou um pouco os municípios", avaliou o deputado do Cidadania.