NAS ENTRELINHAS
Mas o governo se dispõe a manter apenas R$ 2 bilhões dos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão, que substituíram o chamado orçamento secreto
Na tarde desta terça-feira, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, deixou o Palácio do Planalto para conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no seu gabinete no Congresso. Chegou pela chapelaria, pegou o elevador privativo dos deputados, cruzou o cafezinho, circundou o plenário e entrou direto no gabinete, pela porta que dá acesso direto ao plenário, a mesma que outrora foi do comitê de imprensa. Não falou com ninguém pelo caminho. A conversa durou meia hora e não chegou a lugar nenhum.
Costa levou 479 dias para descer do pedestal de homem forte do Palácio do Planalto e atravessar a Praça dos Três Poderes para fazer política na Câmara, tarefa que cabe, principalmente, ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com quem o santo de Lira nunca bateu. Costa segue a orientação do presidente Lula, que cobrou de seus ministros, inclusive do vice-presidente Geraldo Alckmin e do titular da Fazenda, Fernando Haddad, mais empenho nas conversas com deputados e senadores.
Depois da trombada entre Lira e Padilha, o governo perdeu a interlocução eficaz com quem manda na pauta da Câmara. Lula tenta restabelecer essas relações, minimiza o conflito e manda seus ministros conversarem com suas respectivas bancadas. Partidos como PP, União Brasil, Republicanos e PSD têm ministros no governo, mas a maioria de seus deputados segue a orientação do presidente da Câmara, e não de seus correligionários na Esplanada.
Costa ocupa o posto político mais importante da equipe ministerial, com a experiência de quem foi governador da Bahia por dois mandatos e elegeu o seu sucessor. Lida, porém, com uma realidade muito mais complexa, ocupa o vértice do sistema de alianças do governo, logo abaixo de Lula, mas não consegue coordenar os ministros politicamente. Além disso, sua relação com Padilha não é de sintonia fina.
Somente 1% das emendas parlamentares previstas para 2024 haviam sido liberadas pela Casa Civil, o equivalente a R$ 439 milhões, até 12 de abril deste ano. O jogo duro feito por Rui Costa na liberação dessas emendas, além de tirar o tapete de Padilha, foi um tiro pela culatra. Na semana passada, Costa endureceu ainda mais o jogo e liberou R$ 2,4 bilhões em emendas, mas privilegiou PT, MDB e PSD, que receberam mais da metade do valor empenhado: R$ 1,3 bilhão.
O PP, partido de Lira, ficou em 10º lugar entre os que mais tiveram emendas liberadas, apesar de ser a quarta maior bancada na Câmara e a sexta maior no Senado. Deu ruim, porque Lira resolver pôr na pauta da Câmara os projetos de interesse da oposição e passou a fazer corpo mole para aprovar a regulamentação da reforma tributária. Pisou nos calos inflamados do governo.
Derrubada de vetos
O mais dolorido é a ameaça de derrubada dos 35 vetos de Lula às emendas ao Orçamento, que serão apreciados hoje pelo Congresso, no valor total de R$ 17 bilhões. Costa disse a Lira que o governo se dispõe a manter apenas R$ 2 bilhões dos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão, que substituíram o chamado orçamento secreto. Lira pleiteia R$ 3,6 bilhões de emendas de comissão e mais R$ 1,7 bilhão das emendas parlamentares da Câmara. Não houve acordo, mas a negociação continua.
Outra dor de cabeça para o Palácio do Planalto é a PEC do novo benefício salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores a cada cinco anos de serviço público. Estudo da consultoria do Senado estima um impacto de quase R$ 82 bilhões aos cofres públicos entre 2024 e 2026, caso seja aprovada pelo Congresso da maneira como passou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, porque atinge todo o sistema judiciário, inclusive nos estados.
O governo tenta mitigar o projeto, em negociações com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem boa relação com o Planalto, mas também tem uma agenda conservadora, muito influenciada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), seu principal aliado, que preside a CCJ e pretende voltar ao comando do Senado.
Aparentemente, para Lula, caiu a ficha de que o Congresso atual não tem nada a ver com o parlamento dos dois primeiros mandatos. É mais parecido com o Congresso que se relacionou com a ex-presidente Dilma Rousseff, que sofreu um processo de impeachment no segundo mandato. No café da manhã com jornalistas, nesta terça-feira, Lula reconheceu a nova realidade:
“Não é o presidente do Senado que precisa de mim. Não é o presidente da Câmara que precisa de mim. Quem precisa deles é o presidente da República, é o Poder Executivo. Cada um tem uma função. Nós temos a nossa função. E quem aprova o Orçamento da União são eles. Quem aprova os projetos de lei são eles. Então, é o governo que precisa ter o cuidado de manter a relação mais civilizada possível, tanto com a Câmara quanto com o Senado.” (Correio Braziliense – 24/04/2024)