NAS ENTRELINHAS
O presidente Lula não levou em conta as pressões do PT e anunciou, ontem, as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador Paulo Gustavo Gonet Branco à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os dois eram nomes muito cotados para o cargo, mas sofreram com o “fogo amigo” do PT, principalmente Dino. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que os dois nomes serão apreciados até 15 de dezembro.
O primeiro obstáculo à aprovação dos nomes é a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que se aliou à bancada de oposição para voltar à Presidência do Senado. Nos bastidores do Senado, os senadores bolsonaristas já se articulam para tentar barrar a aprovação do nome de Flávio Dino. A rejeição de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU), por 35 votos a favor e 38 contrários, além de uma abstenção, em outubro passado, foi o recado de que Dino terá dificuldades.
Para a aprovação do nome de Dino são necessários 41 votos. Não é uma missão impossível obter apoio da maioria dos senadores, mas há um rito a ser cumprido: o beija-mão dos senadores por parte dos indicados, gabinete por gabinete. Um senador eleito teria mais facilidades, mas acontece que Flávio Dino logo se licenciou do cargo para ser ministro da Justiça, não tem amplo trânsito entre os pares.
Quando o nome de Dino passou a ser cotado para o STF, logo se armou contra ele uma campanha dos bolsonaristas nas redes sociais, retroalimentada pelo “fogo amigo” petista.
Dono de um estilo “lacrador”, Dino assumiu a linha de frente da defesa do presidente Lula após a tentativa de golpe de 8 de janeiro. Por isso, seu nome agrada muito aos ministros do Supremo Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte. Essa sintonia se manteve desde então e foi decisiva para sua indicação. A questão é saber se Lula costurou a indicação com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da CCJ, Alcolumbre. Supõe-se que sim, pois Lula não faria essa indicação para “queimar” seu ministro da Justiça.
Para interlocutores, Lula manteve distância regulamentar em relação à polêmica PEC que limita os poderes monocráticos dos ministros do Supremo para agradar a Pacheco e Alcolumbre, embora o STF tenha reagido duramente à decisão do Senado.
Dino é um ex-juiz que deixou a toga para ser político, elegendo-se governador do Maranhão pelo PCdoB, partido que trocou pelo PSB. Desde que seu nome surgiu como opção, enfrentou a concorrência do advogado-geral da União, Jorge Messias, apoiado pelo PT, e do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, apoiado pelo MDB. Ambos saudaram sua indicação.
Ministério Público
Agora, está aberta a disputa pela vaga de Dino na Esplanada. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, nunca escondeu o desejo de substituir o chefe. Mas o PT tem um forte candidato à pasta: o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, que teve importante atuação na campanha eleitoral de Lula.
Na montagem da equipe ministerial, porém, acabou preterido por Dino. A saída salomônica defendida pelo PT é a divisão do ministério em duas pastas: Justiça e Segurança Pública. A primeira ficaria com Carvalho, a segunda, com Cappelli, que, desde o 8 de janeiro, vem se destacando nessa área.
A aprovação do nome de Dino pelo Senado pressupõe algum risco por causa de suas posições políticas e combatividade, que tendem a reforçar o grupo de ministros do STF acusado de “extrapolar” suas atribuições em relação aos demais Poderes.
O ministro da Justiça, por exemplo, fez uma veemente defesa do Supremo e criticou o Senado por aprovar a PEC que limita os poderes monocráticos dos ministros, num momento em que os senadores desejam também limitar os mandatos do Supremo, seja ao estabelecer uma idade mínima para seus ministros, seja seu tempo de duração.
Em contrapartida, a aprovação do nome do subprocurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco para o cargo de procurador-geral da República é mais tranquila. É a primeira vez que Lula não escolhe um dos integrantes da lista tríplice elaborada pela associação dos procuradores; nos mandatos anteriores, o petista indicou o mais votado. Desde 2001, as listas tríplices elaboradas pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) subsidiaram as indicações.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi o primeiro a desconsiderar a lista ao indicar o procurador-geral Augusto Aras. Gonet é integrante da cúpula do MPF e responde como vice-procurador-geral eleitoral desde 2021. Enfrentará a oposição dos bolsonaristas no Senado, por causa do seu parecer a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entretanto, é católico e conservador, por exemplo, no tema do aborto. (Correio Braziliense – 28/11/2023)