A manifestação ocorreu diante dos rumores de que o Executivo pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória para alterar a legislação vigente.
Durante a reunião deliberativa desta quarta-feira (18) da Comissão de Minas e Energia, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) afirmou que o melhor caminho para se reduzir os custos do setor elétrico necessariamente passa pelo Parlamento brasileiro. Ele disse que a revisão dos critérios para definição das tarifas e a discussão em torno do peso dos encargos nas contas são assuntos que já vêm sendo debatidos na comissão, e que qualquer medida que tenha por finalidade reduzir os custos da energia será sempre bem-vindo, contando com o seu apoio e simpatia, sendo incoerente o peso dos encargos fazer uma energia barata sair muito cara para os consumidores residenciais, industriais e comerciais.
A manifestação do parlamentar ocorreu diante dos crescentes rumores de que o Executivo pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória para alterar a legislação vigente, na tentativa de baratear as contas de energia, revendo subsídios e redistribuindo encargos. Arnaldo Jardim alertou para o risco de adotar sistemática similar à de 2012, quando foi apresentada a MP 579/2012 (convertida na Lei 12.783/2013), que em um primeiro momento barateou as contas dos consumidores, mas que na sequência iniciou um processo de aumento escalado no preço da energia elétrica.
“O melhor mecanismo para tratar da questão não é uma Medida Provisória, que tem efeitos imediatos, mais sim um Projeto de Lei, cujo rito legislativo possibilita um maior debate em torno do tema com a sociedade, com o parlamento e com o próprio governo, reduzindo o risco de se tomar decisões precipitadas”, concluiu Arnaldo Jardim.