Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (30/06/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Com 3 a 1, TSE deve tornar Bolsonaro inelegível hoje
Governo altera sistema de metas de inflação após 24 anos
Estados pedem transição mais longa para novos impostos
Suprema Corte dos EUA veta ação afirmativa em universidades
‘Conceito de democracia é relativo’, diz Lula em defesa de Maduro
OMS deve declarar aspartame como possível cancerígeno
Com população menor, renda per capita cresce
Cai número de moradores na Região Metropolitana do Rio
Obituário/Alysson Paolinelli – Um dos fundadores da Embrapa
Imprensa dos EUA articula união para proteger conteúdo
O Estado de S. Paulo
Bolsonaro está a um passo de ficar inelegível; e Moraes vota hoje
Governo muda sistema de metas de inflação, com anuência do BC
Brasil amarga 61º lugar em ranking de produtividade do trabalhador
STF começa a derrubar tese usada na defesa de feminicidas
Moisés Naím – Haia mostra que abusos de Maduro não são narrativa
Lula elogia Fidel e Chávez e diz se orgulhar do rótulo de comunista
Ex-ministro Alysson Paolinelli morre aos 86 anos em MG
Suprema Corte dos EUA limita uso de cotas raciais nas universidades
Folha de S. Paulo
Governo muda sistema e define meta contínua de 3% para a inflação
Maioria para tornar Bolsonaro inelegível depende de 1 voto
Democracia é relativa, diz Lula ao falar de Venezuela
Mais obesos e ancisos, jovens abusam do álcool, indicam pesquisas
Aspartame será declarado ‘possivelmente cancerígeno’
EUA vetam raça como critério de admissão em universidades
Polícia prende mais de 250 pessoas em 3ª noite de protestos na França após morte de jovem
Valor Econômico
CMN torna meta contínua, mas mantém alvo de 3% para a inflação em 2026
Agro sustenta o crescimento do superávit da balança comercial
TSE está a um voto de decretar a inelegibilidade de Bolsonaro
GPA recusa R$ 4 bi pela rede Éxito
Renda variável volta a liderar em junho
EDITORIAIS
O Globo
Ministério da Saúde deve ficar imune a barganha política
Custo de desprezar competência técnica e científica ficou claro na gestão desastrosa da pandemia
Os malefícios de uma gestão na Saúde que privilegia aspectos político-ideológicos em detrimento de critérios técnicos e científicos ficaram evidentes na condução desastrosa da pandemia durante o governo Jair Bolsonaro. Deveriam servir de alerta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito com a promessa de resgatar a Saúde dos escombros. Lula fez bem em escolher para o ministério um quadro técnico: a ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Nísia Trindade, que não tem ligação com o PT nem qualquer outro partido. Agora ele precisará mostrar até que ponto vai sua convicção.
Com seis meses no cargo, Nísia sofre uma fritura inexplicável. Não que frituras sejam inesperadas num governo que, sem apoio sólido no Congresso, fica exposto a todo tipo de chantagem. O desgaste parece relacionado menos a seus projetos à frente do Ministério da Saúde — pasta com orçamento de R$ 184 bilhões — que às demandas dos parlamentares, insatisfeitos com o ritmo de liberação de emendas para suas bases eleitorais.
Nísia afirmou ao GLOBO ser alvo de uma campanha para forçar sua saída do governo e rechaçou as críticas, vindas até do PT, sobre demora na liberação de recursos a estados e municípios. Havia, disse ela, pedidos de verbas parados fazia quatro anos, só liberados agora. Embora tenha ampliado as reuniões com parlamentares, ela diz que não pretende abrir mão de controles sobre a aplicação do dinheiro público. Num Congresso ávido por verbas sem nenhuma contrapartida, é natural a rejeição.
Como forma de contemporizar, o governo Lula planeja brindar o Centrão com o comando da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), extinta no início do ano, mas recriada pelo Congresso na MP que reestruturou os ministérios. Com capilaridade nacional, como os políticos gostam, a fundação, que já fora foco de dezenas de escândalos de corrupção e desapareceu por não ter função relevante, servirá agora para satisfazer ao apetite dos aliados.
Não é preciso ter doutorado em políticas públicas, basta tentar marcar um exame, consulta ou cirurgia nas unidades do SUS para entender as deficiências e mazelas da saúde brasileira. Elevar o padrão de atendimento da população é um desafio que exige pessoal capacitado e gestão profissional. Não se faz isso liberando emendas ao acaso para erguer postos de saúde em redutos eleitorais dos deputados.
É evidente que uma área sensível e vital como o Ministério da Saúde não deveria ser moeda de troca em barganhas políticas. O mau desempenho da pasta pode ter efeitos catastróficos, como ficou comprovado no governo Bolsonaro, quando o ministério, por onde passaram quatro titulares, negligenciou a pandemia, atrasou a compra de vacinas contra a Covid-19 e fez apostas absurdas em medicamentos que não tinham comprovação científica.
Afastar o negacionismo e resgatar o valor da ciência são atitudes importantes, mas isso é o mínimo. O governo precisa dar uma resposta rápida aos males que afligem a população, elevar os baixíssimos índices de vacinação que ameaçam a volta de doenças já controladas, recuperar os hospitais federais em situação crítica, reduzir as filas de cirurgia no SUS, levar médicos às localidades mais remotas onde eles fazem falta etc. Para isso, é essencial uma gestão técnica e profissional. Leiloar o Ministério da Saúde em troca de apoio político do Centrão é a pior escolha.
O Estado de S. Paulo
Os jovens nunca foram tão preciosos
Censo aponta para o envelhecimento acelerado da população. Ou se dá agora atenção à formação de jovens mais conscientes e produtivos ou o País estará condenado à mediocridade
Após cerca de 50 anos de oportunidades desperdiçadas, o País parece ter atingido o limiar crítico no que concerne às expectativas de desenvolvimento econômico e social. Os dados preliminares do Censo 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 28 passado, não dão margem para muitas dúvidas. A depender da atenção que for dada hoje – não amanhã ou depois de amanhã – às necessidades prementes de milhões de crianças e jovens, o Brasil estará condenado ao crescimento medíocre, sem direito a apelação, ou poderá caminhar a passos um tanto mais ágeis rumo a um estágio de progresso que, enfim, dê à população a chance de usufruir do bem-estar que só os países de alta renda têm condições de proporcionar aos seus cidadãos.
De acordo com o Censo, a população brasileira é, aproximadamente, 5% menor do que se supunha. Somos 203,1 milhões de habitantes, ante os 214 milhões projetados há cinco anos pelo IBGE para 2022. Mais preocupante, contudo, é o estreitamento agudo do chamado bônus demográfico, cenário em que a população em idade economicamente ativa supera o número de crianças e idosos. A taxa média de crescimento anual da população registrada pelo IBGE entre 2010 e 2022 foi de apenas 0,52%. Trata-se do menor patamar em 150 anos de história de levantamentos censitários regulares no País e a primeira vez que o indicador fica abaixo de 1%. O dado aponta para a prevalência dos idosos (indivíduos com 60 anos ou mais) sobre as crianças e jovens antes de 2030, contrariando outra projeção de especialistas.
Pesquisadores de várias áreas, sobretudo os demógrafos, ainda estão debruçados sobre os dados do Censo recém-divulgados, de modo que esse recuo acentuado da taxa de crescimento populacional anual ainda carece de conclusões mais elaboradas e definitivas. Mas é consensual o diagnóstico de que a população brasileira está envelhecendo mais rápido do que o esperado e algo precisa ser feito já para aumentar as perspectivas de futuro para um segmento da população, as gerações mais jovens, que está em franca diminuição. Como disse ao Estadão o demógrafo José Eustáquio Diniz, ex-professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence) do IBGE, “não há experiência histórica de um país que antes envelheceu e depois enriqueceu”.
Esse “algo” a ser feito não é mistério nem tampouco requer uma fórmula mágica que haveria de ser concebida de uma hora para outra por especialistas desesperados com a dimensão do desafio que se posta diante do País. A solução é há muito conhecida: elevar o desenvolvimento da educação pública à condição de prioridade nacional. Não como discurso, tal como tem sido há décadas, mas como consenso acima de quaisquer disputas político-ideológicas, um ponto de união da Nação que se traduza em políticas de Estado, não apenas de governos, muito bem formuladas e implementadas.
Talvez por não terem voz direta no debate público e, principalmente, por não votarem, os interesses das crianças brasileiras, em particular nos estratos mais vulneráveis da população, têm sido criminosa e renitentemente negligenciados há muito tempo. Os jovens podem votar a partir dos 16 anos, mas também têm sido esquecidos, como se fossem cidadãos de segunda classe. Não surpreende que muitos manifestem, ano após ano, o desejo de sair do País se as condições para isso lhes forem dadas. O “Brasil do futuro” não passará de uma ideia que se esvai no tempo enquanto governo e sociedade não abraçarem esses brasileiros.
Há uma nova janela de oportunidade, talvez a última. Malgrado o fato de o País ter uma população cada vez mais velha, há, consequentemente, menor pressão sobre o sistema público de ensino. Não é necessário mais dinheiro para aprimorá-lo, como já dissemos nesta página, mas sim mais inteligência e responsabilidade na formulação de políticas públicas de educação que formem cidadãos mais conscientes e profissionais mais produtivos.
Se o entusiasmo, o esforço e a fé desses jovens já eram determinantes para o desenvolvimento do Brasil, agora mais ainda. É preciso cuidar deles e garantir que não se sintam traídos por uma pátria que lhes vira as costas.
Folha de S. Paulo
Imparciais por ofício
Encontros entre ministros do STF e autoridades minam prestígio das instituições
É conhecida a frase de Potter Stewart sobre os limites da obscenidade na arte. Numa decisão de 1964, o juiz da Suprema Corte dos EUA avisou que não se arriscaria a dizer quais conteúdos cabem na definição de pornografia. “Mas eu sei o que é quando a vejo”, concluiu.
Repetida amiúde, a formulação de Stewart tem a vantagem de se adaptar às mais variadas situações, inclusive àquelas sem nenhum elemento explícito —sexual ou não.
Tomem-se os encontros não oficiais entre ministros do Supremo Tribunal Federal com variadas autoridades da República, empresários e advogados. Talvez não seja fácil listar todas as situações revestidas de potencial conflito de interesses, mas não é difícil reconhecê-lo diante de casos concretos.
No episódio mais recente, o ministro Gilmar Mendes de novo levou uma comitiva para evento acadêmico em Lisboa, realizado pelo seu IDP. Entre os convidados estavam Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara; Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente da República; e Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo.
Meses antes, na mesma capital portuguesa, João Doria organizou, com tudo pago e não pela primeira vez, um convescote empresarial com a participação de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, todos do STF.
Questões incômodas se acumulam quando estão presentes julgadores e potenciais réus. Para ficar em apenas duas, será que Gilmar atrairia trupe de tamanho prestígio se não fosse o poder de sua toga? Os ministros julgarão com equidistância pessoas de quem tanto se aproximam nessas ocasiões?
Embora as respostas importem, a mera formulação das perguntas já indica um problema. Não por acaso, o Código de Ética da Magistratura define o juiz imparcial como aquele que, entre outras coisas, evita comportamentos que possam refletir favoritismo ou predisposição.
O objetivo é assegurar que nem mesmo as aparências, ainda que fora do âmbito estrito de atividade jurisdicional, possam insuflar nos cidadãos alguma desconfiança sobre o sistema de Justiça.
E não há como aplacar um olhar desconfiado em eventos como os de Gilmar e Doria. Ou mesmo quando ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral se encontram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma festa ou um churrasco. Como o petista reagiria se, após um jogo do Corinthians, descobrisse que o árbitro confraternizou com o time adversário?
Atitudes que conotem parcialidade só contribuem para reforçar o ímpeto antidemocrático de uma parcela da população. Por ironia, o principal tema do fórum do IDP em Lisboa é “Estado democrático de Direito e defesa das instituições”.