Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (19/06/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Políticos vão ao STF a cada 2 dias contra atos do governo e do Congresso
Pequena empresa tem recorde de acesso a crédito
Maior fator de não vacinação contra Covid é econômico
Na defesa da paz e amor dos ‘macacos hippies’
Crise argentina amplia divisão no peronismo para a eleição
O Estado de S. Paulo
Para driblar juro, varejo reduz encomendas e atinge indústria
No Planalto, agenda de Rui Costa, chefe da Casa Civil, foca na Bahia
Brasil faz acordo sigiloso com Arábia Saudita para suprir fábrica de explosivo
Revisão do Plano Diretor de SP pode ampliar o Parque Burle Marx
Sem consenso, ‘Bibi’ diz que seguirá com reforma judicial de forma unilatetral
Folha de S. Paulo
Só 13% dos adultos tomaram bivalente no reforço anticovid
Celulares de Cid tinham arsenal teórico para golpe
TSE deve considerar contexto golpista de Bolsonaro
Utopia em 2013, passe livre atrai políticos por viés eleitoral
José Seripieri Filho – Sinto medo de empreender em planos de saúde
Uso de cheque e DOC cai, mas tem público cativo
Tambor de crioula no fogo
Em reencontro histórico, Titãs fecham turnê paulistana com 150 mil fãs em três shows
Ilha verde, Jardins podem ceder a condomínios
Diplomatas de EUA e China têm ‘conversa franca’
Valor Econômico
Mercado vê início de corte de juros em agosto e Selic a 12,25% no fim do ano
Lula deixa casa ‘em ordem’ antes de ir para Europa
Cenário positivo incentiva novas ofertas de ações
Plano Safra Sustentável sofre oposição
Revisão de plano diretor de SP será votada na quarta
EDITORIAIS
O Globo
Faltam recursos para a Defensoria Pública da União
No Judiciário mais caro do mundo, quem mais precisa de advogado para se defender fica sem nada
Os desníveis econômicos e sociais do Brasil prejudicam o acesso da população a serviços públicos essenciais como a Justiça. Para atender a imensa população de baixa renda, sem condições de contratar advogados, foi instaurada a Defensoria Pública da União (DPU). Do gigantesco orçamento previsto para o Judiciário neste ano — R$ 59,7 bilhões—, R$ 700 milhões são destinados aos defensores públicos. Para a DPU estar presente em todas as seções e subseções do Judiciário, a estimativa é que seriam necessários mais R$ 2,2 bilhões. Com a verba disponível, a Defensoria só estará presente em 29% das seções e subseções da Justiça.
Chamada, com razão, de primo pobre em meio ao Judiciário mais caro e perdulário do mundo, a Defensoria recebeu apenas nos últimos três anos 17.400 cartas de presos pedindo assistência jurídica, segundo reportagem do GLOBO. A maioria não pôde ser atendida. No Piauí, há apenas uma seção com defensores, a de Teresina. As cinco restantes estão desguarnecidas, sem profissionais para defender nenhum pobre acusado de crime.
Entre os que receberam assistência havia casos de flagrante injustiça em condenações apressadas. Numa condenação por roubo com arma de fogo feita apenas com base em reconhecimento fotográfico — prática já vetada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) —, o defensor conseguiu soltar o condenado com um habeas corpus, e em seguida apareceu o verdadeiro autor do crime. Numa população carcerária de 1 milhão, quase metade está em regime de prisão provisória, sem condenação, situação em que é imprescindível dispor de advogado ou defensor público. Nem sempre é o que acontece.
A DPU não assiste juridicamente apenas presos. Ajuda qualquer pobre que precise defender algum direito perante o Estado. Sem dinheiro para ter veículo próprio, os defensores costumam ir de carona com colegas procuradores nos flagrantes de trabalho equivalente à escravidão. Fazem também mutirões itinerantes pelas cidades. Num deles, no interior do Pará, a costureira Ilma Tavares relatou que, com osteoporose, sequelas no punho e na perna direita, pedira em 2018 auxílio-doença ao INSS. Foi negado. A DPU entrou com ação judicial, em tramitação, e obteve para ela o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário mínimo, que Ilma desconhecia. Podem-se imaginar os dramas dessa natureza numa população de 40 milhões com renda de até dois salários mínimos sem defesa jurídica — o público-alvo da DPU, segundo o defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro.
Os defensores públicos reclamam que o orçamento está congelado desde 2016. Nos dois anos anteriores, a DPU ainda conseguiu criar 20 novas unidades em cidades do interior. Depois, nenhuma nova despesa na expansão da DPU pôde ser realizada. Com orçamento aquém de suas necessidades, a DPU é uma exceção no Judiciário. Seria fundamental que as associações de advocacia pelas prerrogativas dos réus e pelo direito de defesa de políticos e acusados de corrupção, cujo lobby nos tribunais superiores para protelar condenações e penas é fortíssimo, se ocupassem também de pressionar por recursos para aqueles que mais precisam ser defendidos no país — os mais pobres que dependem da DPU.
O Estado de S. Paulo
Novos testes para o Estado Democrático de Direito
A democracia resistiu aos abusos de populistas como Boris Johnson, Donald Trump ou Jair Bolsonaro. Agora, o escrutínio desses abusos impõe desafios à política e à Justiça de seus países
Quando se fala das ameaças do populismo à democracia é importante lembrar que não basta ao Estado ser “Democrático”, é preciso que seja também “de Direito”. A legitimidade dos representantes políticos depende da escolha popular, mas também do respeito à lei, tal como interpretada pelo Judiciário. Em contrapartida, a Justiça deve evitar se imiscuir em deliberações políticas via interpretações extensivas da lei. O equilíbrio desse sistema será, mais uma vez, testado em velhas democracias, como a dos EUA e do Reino Unido, e em novas, como a do Brasil.
No centro desses testes estão três ex-incumbentes populistas: Donald Trump, Boris Johnson e Jair Bolsonaro. Os três fizeram carreira estimulando um culto à personalidade, apresentando-se como vingadores do “povo” genuíno contra “elites” corruptas e proclamando-se nacionalistas nostálgicos, indispensáveis para restaurar a grandeza da pátria. Com essa autoatribuída missão, de posse do mandato popular, os três se julgaram livres para romper convenções e afrontar instituições. Em parte por isso, os três foram rejeitados pela vontade popular – Trump e Bolsonaro, diretamente pelas urnas, e Johnson, pelos representantes eleitos no Parlamento.
Além do sistema democrático, o sistema de Justiça de seus países – ao contrário de outros, como Rússia, Turquia, Hungria ou Venezuela – resistiu às suas tentativas de empregar a lei como arma contra adversários. Agora que estão fora do poder, a Justiça enfrentará um novo teste. Os abusos de Johnson não chegaram a extrapolar a esfera política, mas os de Trump e Bolsonaro estão sob escrutínio do Judiciário.
No dia 9, Johnson, ante a iminência de um inquérito parlamentar que julgaria se ele mentiu a respeito de festas clandestinas durante os lockdowns, renunciou ao seu mandato legislativo. Na mesma semana, Trump, já o primeiro ex-presidente a ser indiciado por crime – pela Corte do Estado de Nova York sob acusação de violação de regras eleitorais –, tornou-se o primeiro indiciado por crimes federais – por, alegadamente, reter documentos sigilosos. No dia 22, Bolsonaro será julgado no Tribunal Superior Eleitoral pela acusação de abuso do poder político.
Tais processos afirmam o princípio basilar do Estado de Direito: ninguém está acima das leis. Mas sua sensibilidade política impõe um novo desafio. Se antes se testou a independência da Justiça, agora se testará sua isenção. Se antes ela resistiu a ser um instrumento do poder político, agora deve resistir a ser um instrumento de retaliação política.
A Justiça, por óbvio, deve ser sempre imparcial. Mas, em casos em que suas decisões impactam deliberações da vontade popular, não basta ser imparcial, é fundamental parecer. Não basta a observância rigorosa dos ritos legais, é preciso especial acurácia com a publicidade dos processos, justamente para imunizá-los contra a desvirtuação de facções políticas, seja para se martirizar, para se vingar ou para desmoralizar a própria Justiça.
Johnson, Trump e Bolsonaro já estão alardeando “perseguição política”. No caso de Johnson, a implausibilidade é mais evidente: sua deposição e a atual investigação foram corroboradas por membros de seu próprio partido, que têm legitimidade para impedir que ele concorra novamente pela legenda. No caso de Trump, o veredicto final virá da vontade popular. Mesmo condenado, ele pode concorrer. É um sintoma do mal-estar da democracia americana que ele seja o favorito do partido Republicano e que seus partidários estejam, de antemão, comprando sua tese de perseguição política. De todo modo, os maiores riscos e responsabilidades restam na esfera política. Já no caso do Brasil, recaem sobre a Justiça. Ao decidir sobre a elegibilidade de Bolsonaro, ela precisa mostrar que sua função não é livrar a democracia dos “maus” políticos – essa é tarefa do eleitor –, mas somente dos que cometem crimes. Ao desafio corriqueiro de aplicar a lei sem excesso nem leniência, sem temor nem favor, soma-se o de resistir à tentação de ser um tribunal político. Ao fim e ao cabo, contudo, ambos são um só e mesmo desafio.
Folha de S. Paulo
Passe livre, dez anos depois
Gratuidade carece de sustentação; debate sobre desincentivo a carros é evitado
A defesa de serviços públicos gratuitos costuma ser bandeira de grande apelo na política brasileira —em geral, sem levar em conta o proverbial ensinamento econômico de que a gratuidade é ilusória.
Como deveria ser claro, se um direito desse tipo é provido pelo Estado, os custos são compartilhados por toda a sociedade, na forma de impostos, de custos da dívida pública ou de sacrifícios em outras prioridades orçamentárias.
Tal arranjo claramente se justifica em casos como o da educação básica, fundamental na busca por oportunidades menos desiguais entre ricos e pobres, ou do sistema universal de saúde instituído pela Constituição. Em outros, corre-se o risco de aprofundar a concentração de renda ou de promover programas de má qualidade.
Um exemplo complexo é o da gratuidade no transporte coletivo, tema que há dez anos deu origem na cidade de São Paulo à onda nacional de manifestações populares que mudaram o panorama político do país. A pauta continua em debate, um tanto devido à efeméride, outro em razão da aproximação das eleições municipais.
Como noticia a Folha, até junho de 2013, somente dez cidades brasileiras adotavam o passe livre; hoje, são 74. A despeito do aumento, trata-se de número ainda inexpressivo num universo de 5.570 municípios —e não inclui metrópoles.
Na capital paulista, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) passou a flertar com a ideia, sem entretanto ter chegado até aqui a uma proposta concreta. Os subsídios pagos pela prefeitura para manter congelada a tarifa dos ônibus e propiciar gratuidades para parte dos usuários saltaram de R$ 3,4 bilhões, em 2021, para R$ 5,1 bilhões no ano passado.
É evidente que o enfrentamento dos problemas paulistanos de mobilidade urbana passa pelo incentivo ao transporte coletivo, o que também depende do sistema de metrô e trens a cargo do governo estadual.
Nesse sentido, os subsídios, que deveriam ser mais direcionados à parcela pobre da população, se justificam.
Quanto ao passe livre, no entanto, a passagem de um decênio ainda não resultou em estimativas encorajadoras de custos e benefícios.
Em São Paulo e no país, evita-se o debate mais urgente, porém politicamente espinhoso, do desincentivo ao carro particular, por razões ambientais ou de trânsito — o projeto de revisão do Plano Diretor da cidade e novos estímulos federais a automóveis vão na direção oposta.