Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (06/06/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Governo anuncia subsídio para carros e programa para renegociar dívidas
Ex-assessor de Lira e diretor do MEC são demitidos
Lula recebe presidente da Câmara, mas adia encontro com deputados
Indicado ao STF, Zanini busca apoio de líderes evangélicos
Lula veta lei que afrouxa proteção da Mata Atlântica
CVM torna réu ex-executivo da Americanas
Apple lança óculos de realidade aumentada, por ‘módicos’ R$ 17 mil
Expo Favela reunirá seleção do empreendedorismo nas comunidades
Câmara do Rio gasta R$ 6 milhões em ‘bônus secreto’ em apenas um mês
Ucrânia intensifica ataques contra forças russas
O Estado de S. Paulo
Além de carro, governo inclui ônibus e caminhão em pacote
MP do Desenrola vai atender inadimplentes
Governo interdita áreas de desmate e cria selo ambiental
Lula se reúne com Lira e admite fazer mudanças no Ministério
Salles desiste de candidatura à Prefeitura de SP: ‘Centrão venceu’
Óculos de realidade virtual custarão US$ 3,5 mil nos EUA
Bia Haddad põe Brasil nas quartas de Grand Slam após 55 anos
Ucrânia inicia contraofensiva e tenta retomar territórios
Folha de S. Paulo
TSE marca julgamento que poderá tornar Bolsonaro inelegível
Com pasta esvaziada, Lula anuncia plano contra desmate
Pacote para carros populares inclui ônibus e caminhão
Lira visita presidente após crise e operação da PF
Relatório da reforma tributária terá IVA dual e alíquotas setoriais
Atos no Rio e em Brasília marcam um ano dos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips
Salles desiste de candidatura à Prefeitura de SP
Vereador cobra de construturas ajuda para reeleger Nunes
Apple divulga óculos de realidade aumentada por mais de R$ 17 mil
Ex-Ceo da Americanas, Sergio Rial vira réu na CVM após escândalo
Justiça de Hong Kong reverte punição a repórter
Valor Econômico
Governo inclui frota pesada em pacote e anuncia o ‘Desenrola’
Passos na economia preocupam Arida
Projeto de lei criará mercado regulado de carbono no país
Após semanas de tensão, Lula e Lira se encontram
EDITORIAIS
O Globo
Piso da enfermagem deveria ser alerta para Parlamento
Levantamento verificou que tramitam no Congresso 148 projetos com a mesma natureza absurda
Não parece ter limite a desconexão da realidade que toma conta dos grupos organizados com capacidade de pressão política. Tramitam no Congresso, de acordo com levantamento do site Poder360, nada menos que 148 propostas para criar pisos salariais para 59 categorias profissionais, 133 na Câmara e 15 no Senado. A exemplo do piso nacional instituído para a enfermagem, proliferam propostas que tentam garantir remuneração mínima para toda sorte de ocupação.
Estão na lista psicólogos, médicos, dentistas, veterinários, biólogos, histotecnologistas, técnicos agrícolas e industriais, agentes comunitários, assistentes sociais, professores, educadores físicos, instrutores de artes marciais, operadores de telemarketing, costureiras, nutricionistas, fisioterapeutas, garçons, farmacêuticos, vigilantes, mecânicos e, naturalmente, os onipresentes bombeiros e policiais. Felizmente, até agora a única tentativa que deu certo foi a dos enfermeiros. Ela revela tudo o que há de absurdo nessas iniciativas.
A ideia de gravar o patamar mínimo de remuneração na lei ou na própria Constituição não tem o menor cabimento do ponto de vista econômico. Para começar, os custos das atividades são distintos num país continental como o Brasil. Nas palavras do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo contra o piso da enfermagem no Supremo, “pisos nacionais num país com as diferenças e as desigualdades regionais do Brasil, como regra geral, não parecem ser boa ideia”.
Além das diferenças regionais apontadas por Barroso, há um problema mais grave: numa economia de mercado, não cabe ao Estado legislar sobre o valor dos contratos negociados livremente entre empregadores e empregados. A consequência desse tipo de intervenção é a pior possível: engessamento do mercado, inviabilização de milhares de empresas, aumento do desemprego e da informalidade. É o que já se vislumbra no caso da enfermagem, cujo piso imediatamente pôs no horizonte a bancarrota de prefeituras e serviços privados de saúde.
O plenário do STF referendou a liminar de Barroso que suspendeu a aplicação do piso da enfermagem em setembro do ano passado. Mas o próprio Barroso autorizou o pagamento depois que o Congresso deu um jeito de aprovar o financiamento do Tesouro a estados e municípios que não tinham como arcar com o custo. Como em qualquer outra das benesses do funcionalismo, quem pagará a conta é o contribuinte, num momento em que o país enfrenta uma crise fiscal sem paralelo.
Quanto ao setor privado, não é muito difícil enxergar os efeitos nefastos da solução adotada por Barroso. Ele deu 45 dias de prazo para as empresas negociarem com os sindicatos remuneração menor, sob pena de terem de pagar o piso depois de esgotado o prazo, na primeira semana de julho. Parece evidente o que acontecerá com hospitais, clínicas e laboratórios que não tiverem condição de manter o nível de remuneração mais alto. Farão as contas e promoverão ondas de demissões. Sairá prejudicada a saúde da população, que precisa dos enfermeiros.
A mesma sucessão de eventos acontecerá com qualquer categoria para a qual o Congresso se meter a assegurar benefícios economicamente insustentáveis. Bastará os parlamentares cederem aos lobbies e grupos de pressão empenhados nesses 148 projetos para a realidade tratar de se impor.
O Estado de S. Paulo
Educação também é gasto
Seria conveniente atribuir as falhas do ensino público a uma questão de recursos, mas seria também um equívoco. Todas as receitas e despesas devem ser contabilizadas pelo arcabouço fiscal
Após sua aprovação pela Câmara dos Deputados, a proposta que cria um novo arcabouço fiscal chegou ao Senado, onde a expectativa é que seja apreciada ainda no primeiro semestre. Embora o Senado seja menos hostil ao governo, senadores têm defendido mudanças para excluir algumas rubricas do alcance do dispositivo, como as despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Essas alterações, ao contrário do que acreditam alguns senadores, não trarão benefícios nem à educação nem à política fiscal e, portanto, não podem prosperar.
Por trás desse tipo de proposta estão embutidos vários erros conceituais sobre a política fiscal, mas também um julgamento moral descabido sobre o mérito do gasto público. É como se houvesse recursos limitados para algumas áreas e infinitos para outras, um pensamento simplista que não tem contribuído para melhorar a qualidade do ensino no País.
Sob o ponto de vista orçamentário, é fato que a educação sempre foi tratada com prioridade. Diferentemente da maioria das áreas, a educação conta com um piso de gastos definido no texto constitucional. Desde 1988, a União não pode aplicar menos de 18% de suas receitas com impostos no ensino, enquanto Estados e municípios têm um limite mínimo de 25%.
Em 2016, durante a discussão do teto de gastos, os parlamentares blindaram a educação do limite imposto às demais áreas e garantiram que suas despesas fossem corrigidas pela variação da inflação. Gastos adicionais também seriam possíveis, desde que fossem compensados com cortes no Orçamento de outras áreas.
Em plena pandemia de covid-19, à revelia do que desejava o governo de Jair Bolsonaro, o Congresso promulgou uma emenda constitucional que tornou o Fundeb permanente e aumentou consideravelmente a participação da União no custeio do fundo, garantindo o piso salarial dos professores e um valor mínimo por aluno matriculado no ensino público.
Seria, portanto, conveniente atribuir as inúmeras falhas da educação brasileira a uma questão de recursos, mas seria também um equívoco, como bem salientou a secretária executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela, no recente evento Reconstrução da Educação, realizado pelo Estadão.
Izolda Cela salientou que a área não carece de mais recursos financeiros, mas de planejamento e da efetiva implementação de boas políticas públicas. Sobre o ensino integral, por exemplo, a secretária executiva afirmou que o período que os alunos passam na escola precisa vir acompanhado de mais qualidade. “Não é só um ‘mais tempo’ de qualquer jeito”, disse.
A secretária executiva está coberta de razão. Nos últimos anos, não foram poucas as ocasiões em que recursos da educação, ainda que reservados, ficaram “empoçados” sem serem executados ou remanejados para outras finalidades dentro da própria pasta. E, ao menos até agora, o governo Lula não contingenciou gastos da educação. Dizer isso não é o mesmo que afirmar que o ensino público não precise de dinheiro, mas avançar na direção da melhoria do gasto, um debate que o País se recusa a enfrentar há décadas.
No caso do debate sobre o arcabouço fiscal, o que parece é que a educação tem sido usada como desculpa para abrir a fila de exceções a serem contabilizadas na apuração da meta fiscal. Junto com a educação, senadores querem excluir do alcance da norma, também, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que custeia as forças de segurança da capital federal.
Como já afirmamos neste espaço, incluir o Fundeb nos limites do arcabouço fiscal não é falta de sensibilidade com uma área ou outra, mas o simples atendimento de princípios fiscais básicos, como a obrigatoriedade de que toda a receita e toda a despesa primária sejam computadas na apuração da meta (ver editorial Meritório ou não, gasto é gasto, de 23/5/2023).
Vale para a educação, mas vale também para a saúde e para todas as outras áreas. O País precisa aprender a fazer escolhas e a arcar com o peso da responsabilidade por cada uma delas. A educação, afinal, não pode servir de bode expiatório para o fracasso da política fiscal.
Folha de S. Paulo
PEC da Desfaçatez
Proposta que perdoa infrações de partidos é escândalo que rebaixa o Congresso
Não foi por acaso que a proposta de emenda à Constituição número 9/2023 ganhou, mesmo entre seus defensores, o apelido de PEC da Anistia. Com essa iniciativa, os parlamentares querem assegurar que permaneçam impunes irregularidades cometidas pelos partidos políticos no uso de dinheiro público nos últimos ciclos eleitorais.
Reconheça-se a qualidade da alcunha; talvez fosse melhor, contudo, chamar a proposta de PEC da Desfaçatez. Pois é disso que se trata: deputados e senadores não se pejam de modificar o texto constitucional com o único objetivo de se protegerem das punições que, tudo indica, eram líquidas e certas.
Em defesa do Congresso, diga-se que coerência não lhe falta. Essa não será a primeira vez que, num gesto de onipotência, ele não só pede perdão a si próprio como também o concede, garantindo que infrações às regras do jogo mereçam nada além de um profundo oblívio.
Mais que a repetição de um padrão imoral sob qualquer ponto de vista, o que chama a atenção são as cifras recordes envolvidas. Conforme mostrou reportagem da Folha, os partidos políticos, em conjunto, deram um calote de R$ 900 milhões em candidaturas de mulheres e de pessoas negras.
Pelas normas em vigor nas eleições de 2022, as agremiações estavam obrigadas a repassar recursos para mulheres e pessoas negras de forma proporcional à quantidade de candidaturas. Ocorre que, da direita à esquerda, do governo de turno à oposição, quase nenhuma legenda cumpriu esse ditame.
Que os políticos gostem ou não desse tipo de ação afirmativa é irrelevante. A eles compete produzir leis, não descumpri-las.
O caso das cotas nem é a única infração cometida quase à unanimidade. Há ainda a malversação do dinheiro público detectada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Ao julgar com atraso as contas dos partidos relativas a 2017, a corte determinou a devolução aos cofres públicos de ao menos R$ 40 milhões, a título de ressarcimento e multa —valor que ainda precisa ser corrigido pela inflação.
Entre as situações mais graves está a do Pros, partido do qual quase ninguém se lembra e que foi incorporado ao Solidariedade neste ano. Pois essa agremiação nanica julgou oportuno queimar o dinheiro do contribuinte em itens como 3.700 quilos de carne, além da construção de uma piscina e da reforma da casa de Eurípedes Jr., que vem a ser ex-presidente do Pros.
A PEC da Anistia ainda está em tramitação no Congresso, o que significa que deputados e senadores ainda podem se corrigir. Caso não o façam, estarão dizendo para toda a sociedade que não têm escrúpulo de amesquinhar o valor da Casa a que pertencem.