Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (26/05/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Lula prepara veto e tenta minimizar derrota no Congresso
Governo anuncia subsídio para produção de carros populares
Mata Atlântica: mudanças na lei põem brasileiros em risco
STF condena Collor por corrupção
Dominadas por forças opostas, CPIs podem ter retaliação recíproca
Presidente do BC diz que regra fiscal elimina risco de descontrole da inflação
Ao menos 1 jogo por semana foi manipulado
Bomba ‘analógica’ para driblar defesa digital
O Estado de S. Paulo
Governo baixa tributo de carro zero e dá crédito a exportador
Lula ‘frustra’ plateia ao não anunciar pacote
‘Neoindustrialização’ – Setor produtivo classica iniciativa com
Plano de Retomada da Indústria, da CNI, tem metas para educação
Por 8 a 2, Collor é condenado por corrupção e lavagem
Um ano após morte de Genivaldo, PRF planeja pôr câmera em uniforme
Financiamento da safra pode virar fonte de atrito entre agro e governo
Mansão de ex-banqueiro na zona sul de SP deve virar pó
Brian Nichols – ‘Acordos com China são enganosos; EUA oferecem opções’
Folha de S. Paulo
Governo anuncia corte de impostos para carro popular
Por corrupção, STF condena Collor; pena ainda será fixada
PF vê ação de extermínio e tortura por polícia na AM
Planalto evita briga com Congresso, e Marina minimiza
Instalada CPI do 8/1 com senadora governista e aliado de Lira no comando
China prevê nova onda de Covid com milhões de casos
Valor Econômico
Governo cria subsídio para carro em meio a esforço para aumentar receita
IPCA-15 abaixo do esperado derruba os juros futuros
Marina recebe afago de Lula após críticas
Infraestrutura deve receber este ano R$ 204,6 bi
EDITORIAIS
O Globo
Incentivar carro popular é insistir em erro conhecido
Brasil sempre destinou bilhões a montadoras com retorno pífio. Prioridade é o transporte coletivo
A sucessão de equívocos do governo Luiz Inácio Lula da Silva repetindo políticas anteriores do PT inclui agora a tentativa de relançar o carro popular. As montadoras, privilegiadas com todo tipo de benefício e isenção fiscal ao longo de seis décadas, receberão novos descontos em impostos, apesar do acúmulo de evidências demonstrando que se trata de um erro. Por três motivos.
Primeiro, a criação de empregos que norteia essas políticas é uma ilusão. Os avanços tecnológicos e a automação reduziram brutalmente a necessidade de mão de obra nas montadoras. Mesmo nos anos 1990, quando o governo Itamar Franco lançou a ideia do carro popular, elas respondiam por apenas 6% das vagas na cadeia automotiva. “Embora a produção nacional de veículos tenha crescido quase quatro vezes entre 1990 e 2013, o emprego no setor de montadoras ficou relativamente estável no período”, escreveu o arquiteto e urbanista Roberto Andrés em artigo no jornal Folha de S.Paulo.
Apesar disso, as montadoras foram beneficiadas em todos os governos brasileiros. Entre 2000 e 2021, receberam quase R$ 70 bilhões em incentivos fiscais. Só no ano passado, foram R$ 10 bilhões, mais de 2% do total de subsídios do governo. Destinar mais dinheiro do contribuinte para subsidiar montadoras é insensatez, quando se poderia melhorar o orçamento da Saúde, da Educação ou liberar verbas para proteger a Amazônia. Ainda mais num momento de crise fiscal, em que o governo precisa rever os benefícios tributários para aumentar a arrecadação. “Como dizer ao empresário que perderá um desconto tributário que outro setor ganhará um desconto no mesmo momento?”, pergunta Andrés.
O segundo motivo são os efeitos do automóvel para a sociedade. De todos os custos externos associados aos veículos automotores, o transporte individual — carros e motos — responde por 90%, incluindo emissões de poluentes, doenças respiratórias, barulho e várias outras mazelas. Segundo cálculos citados por Andrés, num ano em que gerou R$ 57 bilhões em impostos (2016), a indústria automotiva custou perto de R$ 500 bilhões à sociedade.
O terceiro motivo é que, ao contrário do que o nome sugere, o carro popular não beneficia o povo. Em vez disso, os pobres são os mais penalizados com o estímulo ao transporte individual, como principais vítimas da poluição e das mortes no trânsito. A própria classe média, alvo das medidas, se viu nas últimas gestões petistas atolada em dívidas contraídas para financiar carros. Entre 2008 e 2013, a profusão de congestionamentos fez dobrar o tempo de deslocamento em ônibus em várias cidades. Não foi acaso que a rebelião popular de 2013 tenha começado pelo transporte.
Nesta hora em que o governo concede novos benefícios à indústria automotiva, é fundamental lembrar tudo o que sociedade já lhe deu, com retornos pífios. A preferência pelo transporte individual no Brasil engarrafa as cidades, aumenta a poluição e contribui para o aquecimento global. “A experiência anterior mostra que incentivar montadoras não é bom negócio”, conclui Andrés. “Consome dinheiro público, gera poucos empregos qualificados, degrada a condição de vida nas cidades e contribui para a crise climática. A indústria de transporte do século XXI é de ônibus, trens, bondes e bicicletas.” São esses, diz ele, os meios de transporte que beneficiam os mais pobres e o planeta. Não há como discordar.
O Estado de S. Paulo
Choque de realidade
Lula nunca perdeu o sono em razão de questões ambientais, pois só se preocupa com o exercício do poder, razão pela qual permitiu que o Congresso desossasse o Ministério de Marina
Corria o ano de 2010 quando o então presidente Lula da Silva, com a verve que lhe é peculiar, entretinha plateias de seus comícios contando a história da perereca impertinente que atrasava obras. Segundo o petista, a obra de um túnel no Rio Grande do Sul ficou paralisada por seis meses enquanto órgãos de proteção ambiental avaliavam o impacto do projeto depois que foi encontrado ali um anfíbio ameaçado de extinção. “Não podemos parar tudo por causa de uma perereca”, dizia Lula, provocando gargalhadas.
Não foi uma queixa isolada. Lula sempre reclamou de quem atrapalhava suas obras a pretexto de proteção do meio ambiente, tema do qual jamais foi um entusiasta. Os tempos, contudo, são outros, e a questão ambiental se tornou decisiva no mundo, razão pela qual Lula teve que pelo menos fingir que se interessa pelo assunto. No seu terceiro mandato, tratou de restabelecer o Ministério do Meio Ambiente e de reatar com Marina Silva, a popstar do ambientalismo, anos depois de tê-la atropelado para construir a hidrelétrica de Belo Monte.
Mas o compromisso de Lula com Marina durou menos de seis meses. O presidente não mexeu um músculo enquanto o Congresso desossava a medida provisória (MP) que reestruturou os Ministérios e órgãos ligados à Presidência, devastando particularmente os Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, pastas caras à sua base de apoio popular. Tudo isso em troca da manutenção do poder do núcleo palaciano.
Restou evidente que a Lula falta tônus político até para impor a organização do primeiro escalão de seu governo. Mas que o leitor não se engane, pensando que Lula possa ter sido vítima de uma suposta ingerência do Congresso em suas prerrogativas constitucionais, como o ministro da Justiça, Flávio Dino, insinuou de forma marota em uma publicação no Twitter. Na realidade, o presidente, que de bobo não tem nada, decerto foi um dos avalistas desse arranjo.
Dos 15 votos favoráveis ao relatório da comissão mista encarregada de analisar a MP da reorganização do governo, nada menos que 14 foram dados por parlamentares da base governista. Marina Silva acordou no dia seguinte à votação contando apenas com a força de seu capital simbólico. Quase tudo o mais foi embora. Sua pasta perdeu o controle sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) – documento voltado à regularização ambiental de propriedades rurais – para a ministra da Gestão, Esther Dweck, que não demonstra ter qualquer familiaridade com o assunto. O Meio Ambiente também perdeu a Agência Nacional de Águas (ANA) para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, chefiado por Waldez Góes, afilhado político do senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Os reveses na seara ambiental não ficaram circunscritos à alteração da MP que reorganizou os Ministérios. A Câmara também aprovou o regime de urgência para a votação do Projeto de Lei (PL) 490/07, que restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já ocupadas pelos povos originários em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Os deputados também aprovaram flexibilizações na Lei da Mata Atlântica com potencial de aumentar o desmatamento de áreas do bioma protegidas pelo Código Florestal.
O PT de Lula da Silva deu votos decisivos para a aprovação de todas essas medidas, desmascarando a falácia eleitoral segundo a qual este seria um governo genuinamente comprometido com a preservação ambiental e com a qualidade de vida dos povos indígenas. Atropelada como a colega Marina Silva, a ministra Sonia Guajajara, que perdeu o poder de demarcar terras indígenas para a pasta da Justiça, hoje não é mais que figura decorativa na Esplanada.
Mudanças tão substanciais em um setor que Lula vendeu durante a campanha como o grande diferencial de seu governo, em contraste com a política de terra arrasada de seu adversário, Jair Bolsonaro, decerto serviram como um choque de realidade para todos os que acreditavam que Lula havia se tornado um herói da floresta. Ora, como todos deveriam saber a esta altura, o petista jamais se deixará manietar por imperativos que não sejam os do exercício do poder. A perereca gaúcha que o diga.
Folha de S. Paulo
A regra e a realidade
Lula e Congresso se acertam em torno de alta do gasto e contas mostram piora
A aprovação por larga margem do texto-base da nova regra fiscal pela Câmara dos Deputados confirma que, a despeito de diferenças ideológicas, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o comando do Congresso firmaram um entendimento para a continuidade da expansão das despesas públicas.
A aliança já havia sido posta em prática mesmo antes da posse de Lula, quando foi concebida a PEC da Gastança —que autorizou desembolsos de mais de R$ 2 trilhões neste 2023, R$ 100 bilhões acima do registrado em um ano eleitoral já perdulário sob Jair Bolsonaro (PL).
Se a agenda petista é desde sempre a da ampliação do Estado, deputados e senadores, a começar pelos do centrão, querem assegurar o quinhão orçamentário reforçado na administração anterior.
Existe ao menos a compreensão, nos setores mais racionais do Executivo e do Legislativo, de que é preciso indicar algum limite para a alta dos gastos e algum plano para o controle da dívida pública —do contrário, corre-se o risco de descontrole imediato da inflação, das cotações do dólar e dos juros.
Foi o que se fez com o texto aprovado na terça (23) por 372 votos a 108. O diploma estabelece, no essencial, que a despesa do governo crescerá acima da inflação a cada ano, em taxa correspondente a 70% da alta da receita, mas com piso de 0,6% e teto de 2,5%.
A fórmula tem lá seu engenho, mas o que interessa no contexto brasileiro é se será capaz de restaurar o equilíbrio das contas do Tesouro e conter, num horizonte visível, a escalada da dívida pública. Nesse aspecto, o otimismo visivelmente excessivo das projeções oficiais acaba de sofrer um baque.
Na revisão orçamentária bimestral, os ministérios da Fazenda e do Planejamento elevaram em nada menos que R$ 28,6 bilhões a previsão de déficit primário (sem contar encargos com juros) para este ano, que passou a R$ 136,2 bilhões.
Contra todas as evidências, o governo mantém a meta de reduzir o rombo fiscal a pouco mais de R$ 50 bilhões em 2023 e a zero em 2024. Enquanto isso, anuncia a todo momento novos gastos e benefícios tributários, inclusive para o despropósito de patrocinar o relançamento dos carros populares.
Como está claro para todos, o ajuste prometido depende de um aumento improvável e exorbitante de uma carga tributária já excessiva, capaz de acrescentar algo como R$ 150 bilhões à arrecadação anual ainda neste mandato.
A regra fiscal, que deve passar sem sustos pelo Senado, dissipa os piores temores sobre o manejo da política econômica sob Lula, mas não as incertezas que alimentam as expectativas de inflação e os juros do Banco Central.