Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (04/04/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Governo prepara suspensão de prazo do Novo Ensino Médio
Com sobercarga, Santos Dumont acumula atrasos na ponte aérea
Plano de Haddad depende de taxar empresas que têm benefícios no ICMS
Após relatos de funcionárias, Petrobras cria grupo contra assédio sexual na estatal
Alta do petróleo após corte na produção gera apreensão global
Ação que cercou eleitores agrava situação de Torres
Ciro Nogueira – ‘Bolsonaro falou muita coisa que poderia ter evitado’
Blitz multa e fecha depósitos de água mineral no Rio
Infertilidade atinge 17,5% da população
Trump se apresenta à Justiça em NY e vai se dizer inocente
O Estado de S. Paulo
Governo atrasa reforma do ensino médio e mudanças no Enem
PF investiga se espião russo teve apoio de rede de infiltrados
Juro alto na compra da casa própria aumenta o preço dos aluguéis
Relatoria de ação que pode beneficiar empreiteiras gera impasse no STF
Cresce número de crianças e adolescentes com colesterol alto
Ford comemora volta ao azul após fechar fábricas no Brasil
Diversidade em missão rumo à Lua
Folha de S. Paulo
Governo decide suspender adoção de novo ensino médio
Mecanismo de Lula imitará emendas, mas trará nomes
Militares gastaram verba da Covid com picanha, diz TCU
Celso Amorim foi à Rússia tratar de Ucrânia com Putin
Haddad prevê obter até R$ 8 bi ao taxar lojas online chinesas
Marco do Saneamento priorizará empresa que ofertar menor tarifa
Alta no valor do petróleo pressiona a Petrobras
Mulheres relatam casos de assédio sexual na estatal
Nasa anuncia tripulação da próxima viagem à Lua, prevista para dezembro de 2024
Trump se apresenta à Justiça em Nova York
Valor Econômico
Petróleo sobe, pressiona juro e testa a política da Petrobras
Governo prevê fazer correção tributária
Nova proposta das Americanas
Natura vende Aesop à L’Oréal
EDITORIAIS
O Globo
Indefinição da Petrobras sobre preços aumenta o risco de desabastecimento
Novo presidente da estatal tem fugido do assunto, dando a entender que quem manda é o Planalto
Na campanha eleitoral e depois de empossado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o compromisso de “abrasileirar os preços dos combustíveis”. Não explicou bem o que isso significa. Aparentemente, além do previsível jogo de cena para a plateia, ele pretende que o novo presidente da Petrobras — o ex-senador Jean Paul Prates — deixe de seguir a cotação internacional do petróleo na formação dos preços da gasolina e do diesel, como dita o princípio do Preço de Paridade de Importação (PPI), seguido pela estatal desde 2016.
Prates chama o PPI de “dogma” e costuma tentar se desvencilhar de perguntas diretas sobre o assunto com respostas enigmáticas. “Estamos flutuando de acordo com a referência internacional e com o mercado brasileiro”, afirmou certa vez sobre a política de preços sem dar mais explicações. Noutra oportunidade foi mais claro ao afirmar que o preço internacional é o melhor para a empresa, mas que “isso não quer dizer que se tenha de andar em cima da linha do preço do importador” — o Brasil importa quase 30% do diesel e 15% da gasolina que consome. “Para cliente que paga bem, você dá desconto. É uma política de empresa”, repete Prates como se justificasse a redução de preços na bomba.
Entre outros motivos, o PPI vem sendo deixado de lado porque foi criado para garantir a quem comprasse refinarias da Petrobras que o preço interno dos derivados de petróleo estaria em linha com os praticados no exterior. Era uma forma de dar segurança aos investidores. A estatal precisava vender ativos para abater dívidas de US$ 100 bilhões. Das grandes refinarias, apenas uma foi vendida: a Landulpho Alves, na Bahia, ao Mubadala Capital, fundo soberano de Abu Dhabi. No poder, Lula congelou as privatizações, necessárias para dinamizar o mercado e aumentar a competição que reduziria o preço nas bombas.
Prates dá sinais de que quer definir os preços na avaliação dos mercados no dia a dia. Como? É algo viável numa empresa do porte da Petrobras? Não se sabe. O certo é o risco de desabastecimento, já que boa parte dos combustíveis é comprada no exterior por distribuidoras privadas. Se o preço nas bombas não lhes garantir a margem de lucro esperada, elas pararão de importar, e caberá à Petrobras trazer o derivado de fora. O risco de desabastecimento é ruim para a Petrobras, para o país e para a imagem de Lula.
Ninguém sabe o que a Petrobras porá no lugar do PPI, nem como formará os preços nas refinarias. O assunto deveria preocupar contribuintes, consumidores de combustíveis, acionistas brasileiros e estrangeiros. Sem uma política de preços explícita, sempre haverá a suspeita de que quem manda na gestão é o Planalto.
O Estado de S. Paulo
O dever de melhorar a Lei do Impeachment
É preciso revisar a Lei 1.079/1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade e o rito do impeachment. Mas a atual proposta do Senado, excessivamente ampla, demanda ajustes
Em 2021, realizando o trabalho fundamental de revisão da legislação de proteção da democracia, o Congresso revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN, Lei 7.170/1983), substituindo-a pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021). Foi um passo importante. Mesmo sem ter inconstitucionalidades explícitas, a LSN apresentava uma estrutura voltada à proteção ideológica do Estado, o que, além de não amparar adequadamente o regime democrático, dava margem a interpretações equivocadas e abusivas.
Ficou faltando, no entanto, a revisão da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), que, em sete décadas de vigência, teve sua redação alterada apenas em relação aos crimes contra o Orçamento público em 2000, na época da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante dessa carência, no início de 2022, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criou uma comissão de juristas para estudar a legislação sobre o impeachment, com o objetivo de propor ao Congresso uma possível atualização.
Agora, com base no anteprojeto elaborado pela comissão, Rodrigo Pacheco apresentou o Projeto de Lei (PL) 1.388/2023, que traz uma proposta de revisão da Lei 1.079/1950. Segundo o presidente do Senado, a atual Lei do Impeachment, pensada para outro contexto social, político e constitucional, é “lacunosa, incompleta e inadequada”, com disposições que se mostraram “anacrônicas e desatualizadas”.
O PL 1.388/2023 tem duas grandes novidades. Em primeiro lugar, ele aumenta o rol de autoridades sujeitas a processos de impeachment, especificando os respectivos crimes de responsabilidade. A Lei 1.079/1950 refere-se apenas ao presidente da República, aos ministros de Estado, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. Na proposta de Pacheco, também podem ser denunciados por crime de responsabilidade os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); o advogado-geral da União; os ministros de tribunais superiores; os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais de Conta dos Estados; os juízes, desembargadores e os membros do Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Por exemplo, segundo o PL 1.388/2023, constitui crime de responsabilidade do magistrado “exercer atividade político-partidária ou manifestar opiniões dessa natureza”, bem como “revelar fato ou documento sigiloso de que tenha ciência em razão do cargo”. No caso dos comandantes militares, são crimes de responsabilidade, entre outros, “expressar-se por qualquer meio de comunicação a respeito de assuntos político-partidários” e “realizar ou permitir atividades de inteligência com desvio de finalidade”. Para cada uma dessas autoridades, há um respectivo tribunal competente para julgar as denúncias de crimes de responsabilidade.
A segunda grande novidade da proposta de Rodrigo Pacheco é a fixação de prazo de 30 dias úteis de análise para cada pedido apresentado no Congresso. Decorrido o prazo, “será considerado indeferimento tácito, com o consequente arquivamento da denúncia”, ensejando recurso para a Mesa Diretora interposto por, no mínimo, um terço da composição da respectiva Casa legislativa. Com isso, diminui-se o poder do presidente da Câmara, que, na sistemática atual, pode inviabilizar toda e qualquer denúncia simplesmente não avaliando sua admissibilidade.
É necessário revisar a Lei do Impeachment, mas ainda mais necessário é assegurar que a revisão seja bem feita. Mesmo imperfeita, a Lei 1.079/1950 tem funcionado. Uma nova lei muito complexa, com pretensão de regular todos os casos de abuso do poder estatal, pode ser contraproducente, seja por impedir as devidas responsabilizações, seja por permitir pressões políticas sobre autoridades cujo exercício do cargo deve justamente estar protegido de pressões políticas. Revisar é preciso, mas com muito cuidado. O dever do Congresso é melhorar a lei, não piorá-la.
Folha de S. Paulo
Argentina sem freios
Ruína no país vizinho mostra ao Brasil a importância de seguir regras fiscais
Nas primeiras décadas do século passado, a Argentina figurava entre os países mais ricos e promissores do mundo, exibindo uma renda per capita superior às de França, Alemanha e Itália. Para emigrantes europeus da época, era decisão difícil optar entre a nação da América do Sul e os Estados Unidos.
Até os anos 1940, os argentinos ainda mantinham o país relativamente rico e formado por famílias de classe média. Com solo fértil, as exportações de grãos e carnes puxavam a economia, que passava por processo de industrialização.
A segunda metade do século 20, entretanto, marca o início de uma longa decadência, pontilhada por crises agudas que mantiveram a renda per capita do país estagnada nos últimos 40 anos.
Esse declínio culmina agora na formação de nova tormenta, em ano de eleição presidencial. A alta dos preços, superior a 100% em 12 meses, ameaça descambar para um cenário de hiperinflação e agravamento das condições sociais.
Dados oficiais colocam 43,1% dos argentinos (19,8 milhões) abaixo da linha de pobreza. No mercado de trabalho, 70% das novas vagas são informais, e mais de 40% das formais pagam salários insuficientes para a compra de uma cesta básica completa.
Na base da crise argentina está o fato de, em mais de um século, o país ter encerrado apenas dez anos com as contas públicas no azul. E, com a recorrência de governos populistas, ter fechado sua economia e multiplicado benefícios à população e às empresas sem a devida responsabilidade fiscal.
Atualmente, subsídios estatais em energia e transportes consomem quase o dobro das despesas em saúde; o funcionalismo estatal inchou de 2,7 milhões para 3,4 milhões em dez anos; e 55% das aposentadorias foram concedidas sem a contribuição dos beneficiados.
Para financiar gastos, a Argentina passou simplesmente a emitir pesos em quantidades bilionárias, ao mesmo tempo em que sufoca o setor produtivo com mais impostos, sobretudo o agronegócio gerador de dólares, moeda em absoluta escassez no país.
Sem solução no horizonte, o drama argentino explicita como a falta de regras para o funcionamento da economia pode desorganizar um país que já foi rico e próspero —e tornar extremamente difícil a volta à normalidade.
Para o Brasil, o vizinho serve de exemplo prático sobre como metas para a inflação, um Banco Central autônomo, a Lei de Responsabilidade Fiscal, reformas como a da Previdência e, agora, a busca por um novo arcabouço fiscal foram e são fundamentais para evitar que governos de turno arruínem progressivamente, e sem freios, as condições de vida de uma sociedade.