Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (30/03/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Nova regra prevê superávit em 2025 e aumento de gasto limitado a alta da receita
Acadêmicos e empresários pedem pausa nas pesquisas de inteligência artificial
Baixo nível – O Congresso do bate-boca
Galeão, terminal Resende
Bolsonaro retorna ao país, e PF marca depoimento sobre joias
Como a violência em escolas impacta a saúde mental dos adolescentes
Registros de desaparecimento de menores disparam no Estado do Rio
Papa Francisco é internado com infecção respiratória
Biden e Netanyahu trocam farpas sobre reforma judicial
O Estado de S. Paulo
Âncora limita alta do gasto a 70% da receita e prevê contas no azul em 2025
Aliados de Lula querem suspender multas a empreiteiras
Brasil e China avançam em acordo para comércio sem uso do dólar
Musk, Harari e mais de mil especialistas pedem suspensão de pesquisas em IA
Na véspera da volta de Bolsonaro, PF marca depoimento sobre joias sauditas
A professora que desarmou o esfaqueador
Mulher é enterrada viva e fica 10 horas em sepultura em MG
Papa Francisco é internado com infecção respiratória
Espião russo treinou anos para se passar por brasileiro
Folha de S. Paulo
Regra limita aumento de gasto a 70% da alta da receita
No embarque, Bolsonaro diz que vai depor ‘sem problema’
Estados definem ICMS único de R$ 1,45 por litro de gasolina
Viagem de Lula à China deve ser remarcada para dia 11 de abril
Polícia investiga mais dois alunos por ataque em SP
TJ-SP ordena que shopping Eldorado seja penhorado
Hiperinflação volta a ameaçar Argentina, e pobreza dá salto
Em meio a cortes, big techs demitem equipes de ética em IA
Charles 3º usa bracelete indígena em 1º retrato
Valor Econômico
Regra fiscal prevê superávit em 2025 após zerar déficit
Crédito tem piora em meio a juros altos
Reservas líquidas da Argentina desabam
OCDE defende união de ensino técnico e trabalho
Especialistas pedem pausa em pesquisas de IA
EDITORIAIS
O Globo
Vazamento na Usina de Angra exigia mais transparência das autoridades
Embora risco para a população e o ambiente tenha sido afastado, modo como episódio foi conduzido preocupa
A Polícia Federal investiga o vazamento de material radioativo da Usina Angra 1 em 16 de setembro do ano passado, como revelou O GLOBO. Seis meses depois, pairam dúvidas sobre a natureza do incidente — inicialmente omitido das autoridades — e sobre os procedimentos adotados. É algo inaceitável tratando-se de instalação nuclear e dos potenciais riscos para a população e para o meio ambiente.
O Ibama tomou conhecimento do vazamento no fim de setembro por meio de denúncia anônima. O episódio só foi confirmado em 11 de outubro, três semanas depois do ocorrido, em comunicado à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) feito pela Eletronuclear, empresa responsável pela usina. O Ibama multou a Eletronuclear em R$ 2 milhões pelo vazamento e em R$ 101 mil pela demora em informá-lo.
A Eletronuclear afirma que “pequeno volume” de material radioativo (90 litros) foi lançado “de forma involuntária” no sistema de águas pluviais e que, por se tratar de um “incidente operacional”, a notificação não era obrigatória. De acordo com a empresa, análises no local não encontraram “nenhum resultado significativo”. A Cnen também informou que o material lançado na Baía de Itaorna, em Angra, não acarreta risco.
Algumas questões, contudo, persistem. Se a notificação não era necessária, por que então foi feita com atraso? “Se vazou um pouco que seja, deveria ter avisado”, disse Ney Zanella dos Santos, presidente da ENBPar, estatal que controla a Eletronuclear. “Se não avisaram, erraram.”
Preocupam também divergências sobre a gravidade do episódio. Segundo a Eletronuclear, ele foi classificado como nível 2 (incidente) na International Nuclear and Radiological Event Scales (Ines), escala usada para avaliar acidentes nucleares. Num relatório de fevereiro, porém, técnicos do Ibama afirmam que as informações da Eletronuclear não deixam claro se foi usada mesmo a Ines. Para a Cnen, o vazamento estava no nível zero, em que “nenhuma mudança na segurança é observada, bem como nenhuma consequência à população geral”.
A julgar pelo que foi informado até agora, as análises não descobriram riscos para os moradores ou para o meio ambiente. Tanto melhor. Mas a forma como a comunicação foi conduzida desperta preocupação. A melhor forma de lidar com incidentes ou acidentes nas usinas nucleares é agir com a máxima transparência, como demonstram diversos episódios ao longo da História, de Three Mile Island a Tchernóbil. Isso lamentavelmente não aconteceu. É fundamental informar imediatamente qualquer evento suspeito às autoridades e à sociedade, que tem o direito de saber o que se passa ao redor, especialmente quando o vizinho é uma usina nuclear.
O Estado de S. Paulo
Comissão de Anistia é política de Estado
Fruto da lei, a Comissão de Anistia não pode ser desvirtuada pelo Executivo. Com Bolsonaro, colegiado negou direitos constitucionais; sob Lula, inventaram ‘anistia política coletiva’
Está prevista para hoje a primeira sessão da Comissão de Anistia com a nova composição do colegiado, definida pelo governo Lula. O objetivo imediato é fazer a revisão dos processos avaliados nos últimos dois governos, especialmente no de Jair Bolsonaro, quando a grande maioria dos pedidos foi rejeitada. Entre 2019 e 2022, dos 4.285 processos julgados pela Comissão, 4.081 (95%) foram indeferidos, segundo levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
É fundamental realizar esse trabalho de revisão, uma vez que, no governo Bolsonaro, a Comissão de Anistia foi totalmente desvirtuada, com integrantes que rejeitavam a própria finalidade do colegiado. Basta ver que, para Jair Bolsonaro, as atrocidades da ditadura militar não deveriam ser indenizadas, e sim homenageadas.
De fato, o bolsonarismo distorce até mesmo as questões mais básicas. O trabalho da Comissão de Anistia não é a realização de uma política de governo, como se dependesse das idiossincrasias do governante de plantão. O colegiado vem cumprir uma política de Estado, definida na própria Constituição de 1988, que concedeu “anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares” e determinou a correspondente reparação econômica. É dever do Estado, portanto, indenizar todos aqueles que, por razões políticas, foram perseguidos pelo poder estatal.
Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi editada a Medida Provisória (MP) 65/2002, depois convertida pelo Congresso na Lei 10.559/2002, que regulamentou os direitos constitucionais dos anistiados políticos. A Comissão de Anistia, que entre seus membros conta com um representante do Ministério da Defesa e um das pessoas anistiadas, é fruto dessa regulamentação. Assim, quando desvirtua o funcionamento do colegiado, o governo descumpre a Constituição, ao negar efetividade a direitos previstos no texto constitucional.
A vinculação da Comissão de Anistia com a Constituição e com a Lei 10.559/2002 explicita que o trabalho do colegiado não tem natureza política, não devendo depender de orientações político-ideológicas. Trata-se de tarefa técnica, de análise das provas, para comprovar a alegada perseguição política, assessorando o Executivo federal na concessão das indenizações.
Em razão da necessária conformidade com a lei, a Comissão de Anistia não deve fazer criações interpretativas, seja para negar direitos, seja para estendê-los além do que o legislador previu. Por exemplo, o novo Regimento Interno da Comissão de Anistia, publicado em 23 de março, prevê a possibilidade de um requerimento coletivo de anistia política, criando uma “declaração de anistia política coletiva” para “associações, entidades da sociedade civil e sindicatos representantes de trabalhadores, estudantes, camponeses, povos indígenas, população LGBTQIA+, comunidades quilombolas e outros segmentos, grupos ou movimentos sociais que foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares”.
A Constituição e a Lei 10.559/2002 são inequívocas: os anistiados são pessoas físicas. A pretendida ampliação a coletivos, por meio de decreto, desrespeita o que o Congresso estabeleceu. Se o governo federal pretende indenizar associações e entidades, deve antes propor ao Poder Legislativo. A razão para tal exigência é cristalina: a Comissão de Anistia cumpre uma política de Estado, e não de governo. Alterar sua sistemática exige lei.
Outro aspecto que merece ser lembrado, especialmente depois de duas décadas de existência da Comissão de Anistia, é a necessidade de finalizar o trabalho de reparação dos anistiados políticos. O Estado tem o dever de analisar com presteza os casos pendentes, dando o devido encaminhamento. Eternizar essa tarefa, como se não tivesse fim, seria também uma forma de descumprir a Constituição.
Folha de S. Paulo
Tragédias nas escolas
Alta nos ataques exige protocolo baseado em evidências, não solução imediatista
Casos de adolescentes que invadem escolas matando estudantes e professores são fenômenos típicos dos EUA, mas dados apontam que tais tragédias vêm se tornando mais comuns no Brasil.
Segundo levantamento de pesquisadores da Unesp e da Unicamp, entre 2002 e julho de 2022 aconteceram 13 ataques perpetrados por alunos ou ex-alunos em escolas do país, causando 28 mortes —em média, pouco mais de um ataque a cada biênio e 1,4 óbito por ano.
A estatística do período já deveria causar preocupação, mas o cenário a partir de agosto de 2022 se mostra muito mais alarmante. Nos último oito meses, foram nove atentados e sete mortes, o que representa escalada abrupta de violência, com cerca de um ataque a cada 30 dias e quase um óbito por mês.
Diferentemente do que se vê nos Estados Unidos, onde se usam pistolas e até metralhadoras, aqui em apenas 12 episódios do período estudado os agressores empregaram armas de fogo —uma evidência a favor da legislação brasileira, que favorece o desarmamento.
Contrariando os fatos, entretanto, correntes conservadoras, bolsonaristas em particular, alegam que a liberação do porte de armas seria uma das soluções para a onda de ataques, além de advogarem redução da maioridade penal.
Criar leis e elevar penas em momentos de comoção, porém, não costuma ser abordagem eficiente para um problema de segurança.
A pesquisa da Unesp e da Unicamp mostrou que jovens agressores têm perfil semelhante: manifestam comportamento machista e violento, cultuam armas, são isolados, apresentam histórico de distúrbio psiquiátrico e convivem com desemprego e violência doméstica no ambiente familiar.
A motivação do crime geralmente têm relação com vingança por ciúmes ou bullying. Jovens com motivações do tipo se encontram em fóruns, redes sociais, jogos online e sites da chamada deep web (internet profunda, onde há atividades ilegais), compartilhando raiva, violência e machismo.
Com base nesse diagnóstico, há protocolos de segurança sugeridos por especialistas.
Entre eles, capacitar professores, funcionários e pais para identificar alterações de comportamentos, além de falar sobre preconceito, agressividade e internet em sala de aula. Uma atuação da inteligência de órgãos de segurança sobre sites e fóruns anônimos da deep web também é cogitada.
Pela ligação com a expansão do ambiente online e um acirramento do embate ideológico, os ataques às escolas são sintomas de um cenário novo e de difícil compreensão. Políticas públicas de longo prazo são mais indicadas do que soluções radicais e imediatistas.