IMPRENSA HOJE

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (24/02/2023)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Âncora Fiscal – Governo planeja limite para gastos permanentes
Ocupação de áreas de risco aumentou 15 vezes em região da tragédia em SP
Centrão cresce e terá um terço das verbas do Fundo Partidário
Moscou avalia proposta de Lula para mediar conflito
Angelo Segrillo – ‘Estamos em um momento perigoso da História’
Front estagnado: um ano de guerra na Ucrânia, sem saída à vista
‘O que sobraria do meu país?’, indaga autor ucraniano

O Estado de S. Paulo

Projeções de inflação sobem e devem dificultar queda do juro
Preços de serviços pressionam inflação
Revés de redes sociais no STF impulsiona investigação de ato golpista
Contra crise de crédito, governo avalia dar a bancos maior liquidez
Brasil tenta voltar a vender carne à China antes de ida de Lula a Pequim
Deslizamentos mataram mais de 4 mil no Brasil em 35 anos
Um ano. Guerra redesenha alianças e Brasil fica no muro

Folha de S. Paulo

Tarcísio promete sirenes em áreas de risco do estado
Soma de fatores meteorológicos provocou temporais em SP
Avó, mãe e neta estão entre mortos no desastre paulista
Juro e inflação puxam explosão de crises nas empresas
STF facilita acesso a dado sigiloso de usuário de plataformas
Regras de transparência têm fragilidade legal
Bolsonaro diz que Zambelli o traiu para não se presa
Guerra da Ucrânia sela nova ordem mundial em seu 1º ano

Valor Econômico

Equipe econômica monitora o crédito e discute medidas
Reoneração de combustíveis divide governo
Guerra na Ucrânia se arrasta e cria um mundo novo
Biolab investe R$ 1 bi em fábrica e mira o exterior
País terá novo plano para eventos extremos
Capitais têm alta em receita do ISS e repasse federal

EDITORIAIS

O Globo

Coibir abuso na indicação a tribunais de contas depende do Congresso

Além de nomeação na Bahia, mulheres de três ministros de Lula obtiveram cargo nas cortes estaduais

Os camarotes do carnaval de Salvador foram tomados neste ano por um tema político: a candidatura da ex-primeira-dama do estado Aline Peixoto a uma vaga de conselheira no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Com o apoio do marido, Rui Costa, atual ministro da Casa Civil, a enfermeira Aline concorrerá ao cargo, com salário de R$ 35 mil e estabilidade até os 75 anos, em votação na primeira quinzena de março na Assembleia Legislativa. Mais uma vez, entra em ação uma prática comum: o uso do organismo responsável pela fiscalização do dinheiro público para beneficiar parentes de políticos.

Um levantamento da Transparência Brasil apontou em 2016 que, dos 233 conselheiros em exercício em 34 tribunais de contas, 32% haviam sido nomeados pelos próprios tios, primos ou irmãos governadores. No Tribunal de Contas da União (TCU), um dos casos mais rumorosos envolveu a conselheira Ana Arraes, eleita em 2011 quando seu filho, Eduardo Campos, era governador de Pernambuco.

Três ministros, todos ex-governadores, têm hoje a mulher em tribunais de contas. A ex-deputada federal Rejane Dias, casada com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), foi eleita para o Tribunal de Contas do Piauí. Renata Calheiros, mulher de Renan Filho (MDB), foi escolhida para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas de Alagoas. E a ex-deputada estadual Marília Góes, casada com o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (licenciado do PDT), está no Tribunal de Contas do Amapá.

O país tem um problema. Os tribunais de contas não foram criados para distribuir empregos públicos a parentes dos poderosos. Não há cabimento em permitir que alguém ocupe cargo de tamanha responsabilidade graças ao empurrão de um familiar influente.

Indicar vereadores ou deputados em fim da carreira, muitos enrolados na Justiça, também é uma prática problemática. Quanto mais aumenta a partidarização, menor é a isenção nas decisões — algo grave num órgão com poder de tornar gestores públicos inelegíveis. Os tribunais de contas custam caro (R$ 10 bilhões por ano) e precisam ter caráter técnico.

A solução não virá da Justiça. Em 2008, quando governava o Paraná, Roberto Requião indicou o irmão conselheiro no Tribunal de Contas do estado. Por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), a posse foi suspensa devido a uma ação que apontava nepotismo e desrespeito a prazos e ritos legais. Depois de mais de uma década de disputas, ele foi reconduzido ao cargo em dezembro. Embora o nepotismo no serviço público seja proibido, há controvérsia sobre a regra valer para tribunais de contas.

É por isso que o Parlamento deve arbitrar a questão. Há ao menos cinco propostas legislativas para dar um caráter técnico a nomeações de conselheiros, impondo exigências como ficha limpa e concursos públicos. Mas nenhuma tem avançado (três ainda nem relator têm). O Congresso precisa agir para acabar com os abusos.

O Estado de S. Paulo

O País vive uma crise civilizacional

O ultrajante ataque a repórteres do ‘Estadão’ no litoral de SP deve estimular a sociedade a refletir sobre as motivações para tanto ódio ao jornalismo profissional e à imprensa livre

Os repórteres Tiago Queiroz e Renata Cafardo foram covardemente atacados por um grupo de bolsonaristas enquanto trabalhavam na difícil cobertura da catástrofe que matou dezenas de pessoas no litoral norte de São Paulo. Moradores de um condomínio de luxo na praia de Maresias, em São Sebastião, derrubaram Renata no chão, tentaram roubar seu celular e a xingaram. De Tiago, também aos insultos, a súcia exigiu que apagasse o registro fotográfico da reportagem. Diante da recusa, os bárbaros tentaram tomar-lhe o equipamento à força.

A razão para tanto ódio? Os jornalistas seriam “comunistas e esquerdistas”, pasme o leitor, por trabalharem para o Estadão. Seria risível não fosse trágico.

Em primeiro lugar, este jornal presta total solidariedade aos seus colaboradores, ambos muito respeitados em suas áreas de atuação: Tiago como fotojornalista; Renata como repórter especializada em educação. O Estadão se solidariza ainda com os mais de 450 jornalistas profissionais que, nos últimos quatro anos, foram vítimas de violência física e emocional no País, agressões motivadas pela cólera de gente que despreza a democracia desde os seus atributos mais comezinhos, como a liberdade de imprensa.

Em segundo lugar, este jornal espera que as autoridades paulistas sejam capazes de identificar e processar todos os agressores. Se os brutos são infensos à civilidade pela via da educação familiar ou por respeito aos princípios democráticos, que aprendam a viver em sociedade sob o peso das leis.

Infelizmente, o ataque contra o jornalismo profissional no fim de semana passado não foi o primeiro nem tampouco será o último. Virou hábito agredir jornalistas no Brasil, pois jornalistas temos por dever de ofício guardar a verdade no sentido proposto por Hannah Arendt, qual seja, a “verdade dos fatos”. E, ao longo de todo seu trevoso mandato, Jair Bolsonaro não apenas torturou os fatos para moldá-los a seus desígnios, como estimulou a violência contra seus guardiões – jornalistas, acadêmicos, cientistas, entre outros –, quando não a cometeu em pessoa.

Nesse sentido, são muito pertinentes as questões formuladas pelo jornalista Eugênio Bucci em seu recente artigo publicado no Estadão (‘Comunista e esquerdista’, 23/2/2023): “Por que eles (os agressores) se comportam desse modo? O que lhes terá passado pela cabeça para dizer o que disseram e agir como agiram?”, questionou o professor da ECA-USP.

De fato, é estupefaciente notar que, em meio à devastação provocada pela tragédia, os algozes dos jornalistas do Estadão encontraram forças para atacá-los enquanto ambos apuravam informações para levá-las ao conhecimento da sociedade em um momento dramático. De onde brota tanto ódio?

A sociedade deve parar e refletir para tentar responder a essas perguntas, pois, a depender das respostas, o País encontrará o caminho para sair da crise civilizacional na qual foi jogado pelo bolsonarismo ou restará ainda mais vulnerável à ação insidiosa dos que pugnam pela volta a um estado de coisas em que a obliteração de requisitos mínimos para a paz social – o respeito ao contraditório, à liberdade de imprensa, etc. – é convertida em tática de dominação de um grupo político sobre outros.

O desafio é ainda maior quando se nota que, mesmo entre gente supostamente esclarecida, há espaço para a relativização das agressões ao jornalismo profissional a depender do veículo para o qual trabalham os agredidos. Entre as muitas manifestações de solidariedade que os jornalistas do Estadão receberam nas redes sociais, houve quem atribuísse a violência sofrida por eles à linha editorial deste jornal – como se a violência fosse, de certa forma, compreensível, a depender da opinião do veículo de comunicação para o qual o jornalista agredido trabalha. O que é isso senão outro ataque à liberdade de imprensa, desta feita praticado de forma velada por supostos “democratas”?

Só autoritários ouvem como barulho insuportável vozes dissonantes de suas ideias e crenças pessoais. Uma sociedade democrática é essencialmente plural e tolerante ao contraditório. Se a sociedade brasileira se pretende civilizada, saberá conviver com isso.

Folha de S. Paulo

Arautos da gastança

Gestão da economia ficará melhor se protegida do assédio do grupo de Mercadante

A terceira encarnação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repetiu o estratagema de escalar equipes com orientações divergentes para administrar a economia.

Desse modo o presidente, que nunca tolerou quem lhe fizesse sombra por perto, fragmenta o poder de cada ministro e talvez espere beneficiar-se da variedade de opiniões na hora de tomar decisões.

Como toda fórmula pré-fabricada aplicada à dinâmica administrativa, essa também não garante por si só o sucesso. Em doses excessivas, semeia impasses que atravancam e desgastam toda a gestão.

Garantido mesmo é o conflito entre as equipes, que já mostra sua face quando o mandato nem sequer completou o segundo mês.

Há divergências de amplitude moderada entre os perfis da Fazenda, sob Fernando Haddad (PT), e os do Planejamento, sob Simone Tebet (MDB). E há a mãe de todas as clivagens, que se dá entre esses dois ministérios, de um lado, e o BNDES comandado por Aloizio Mercadante, do outro.

No primeiro grupo, pacificou-se o entendimento de que é necessário controlar o déficit e o endividamento público a fim de que a economia possa recobrar o crescimento sustentado, de que o governo e a popularidade presidencial seriam beneficiários diretos.

No segundo, repousa uma cogitação estapafúrdia, na contramão do acervo das evidências, de que não há problema em o governo torrar dinheiro a descoberto quando a sua dívida está denominada em moeda local. Tampouco faz sentido, alardeiam os arautos da gastança, o Banco Central aumentar os juros para controlar a inflação.

Nas suas duas primeiras passagens pela Presidência, Lula soube manter Mercadante à distância das manivelas da política econômica. A sucessora, Dilma Rousseff, não teve o mesmo tirocínio, decerto porque concorda com as teses do economista do PT e as aplicou até as últimas consequências, que foram a profunda recessão de 2014-2016.

Sob Dilma, o atual presidente do BNDES foi mais longe e tornou-se auxiliar e conselheiro na área política da administração. Não evitou o impeachment. Na campanha de 2022, Mercadante coordenou um programa de governo que propôs a retomada de diretrizes que produziram o descalabro dilmista.

Com a falta de sutileza habitual, o petista abriga no banco de desenvolvimento próceres da farra orçamentária, que criticam o arcabouço vigente e a atuação do Banco Central. Enfiou o BNDES no debate da nova âncora fiscal, em que não é chamado, por meio de um seminário para avaliar a proposta da Fazenda, diretamente afrontada.

Seria melhor, para o país e o governo, que Lula freasse o assédio contra seus ministros da economia.

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