Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (13/01/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
PF apreende na casa de ex-ministro da Justiça minuta de intervenção no TSE
Lula crê que golpistas tiveram acesso facilitado
AGU aponta mais de 50 financiadores
No DF, quase 3 mil viajantes engrossaram ato
Lei inclui injúria racial como crime de racismo
Americanas despenca 77,3%. Mercado espera capitalização
Promotor investigará papéis confidenciais em endereços de Biden
O Estado de S. Paulo
Lula relata desconfiança em militares e reforça: ‘Não são poder moderador’
Torres mantinha em casa rascunho de decreto para mudar resultado eleitoral
Haddad faz pacote e tenta derrubar o déficit previsto para o ano
Será mais fácil quitar débito tributário
Gastos expressivos de Bolsonaro coincidem com datas de motociatas
Lei aumenta pena para injúria racial e a torna inafiançável
Americanas vai precisar de injeção de dinheiro, diz ex-presidente
Biden será investigado por guardar documentos secretos
Folha de S. Paulo
PF acha minuta para reverter eleição na casa de ex-ministro de Bolsonaro
Caso é novo indício jurídico contra ex-presidente, mas efeito ainda é incerto
Segurança ‘abriu porta’ do Palácio do Planalto, afirma Lula
Moraes afastou Ibaneis sem haver pedido de órgãos
Bolsonaro gastou R$ 4,7 milhões em dias de folga
Haddad propõe medidas de R$ 242,7 bi para alívio fiscal
País tem recorde de mortes por dengue em 2022, aponta Saúde
Americanas deverá ser capitalizada, diz Rial após renúncia
Salvador retoma lavagem do Bonfim após dois anos
Mundo terá o dobro de idosos até 2050, dizem Nações Unidas
FBI é cobrado a investigar apoio a ataques no Brasil
Valor Econômico
Pacote fiscal foca arrecadação e Haddad cita déficit de 0,5% a 1%
Mudanças no Carf são criticadas
Ação da Americanas cai 77% e plano prevê capitalização
Lula diz não ter decretado a GLO para evitar ‘golpe’
À frente do BID, Ilan defende o diálogo e traça prioridades
EDITORIAIS
O Globo
A condenação aos golpistas une os brasileiros
Pesquisa de opinião aponta que apenas 3% da população diz ser a favor de invasões em Brasília
A esmagadora maioria dos brasileiros condena os ataques golpistas. Que os inimigos da democracia eram uma minoria já era sabido. Na quarta-feira, o Datafolha publicou uma pesquisa de opinião realizada em todo o Brasil que deu uma dimensão da pequenez desse grupo. Nove em cada dez (93%) dos entrevistados dizem ser contra as invasões realizadas em Brasília no domingo. Não mais do que 3% afirmam ser a favor. Entre os que votaram em Jair Bolsonaro, o apoio aos golpistas não passa de 10%.
Os adjetivos mais usados para classificar os invasores são vândalos, terroristas, irresponsáveis, criminosos e baderneiros. Na opinião de 77%, haverá punição para aqueles que estão sendo identificados. O mesmo percentual acredita que os financiadores deveriam ser presos.
A sustentação popular à democracia serve como esteio às instituições responsáveis por garantir o cumprimento da Constituição. Sem o apoio do povo, a democracia seria uma vítima frágil para os golpistas. Não é. Para a sociedade brasileira, ficou claro que o embate diante do país é entre quem acredita no sistema democrático e quem quer a sua destruição. A disputa não se dá mais entre os apoiadores desse ou daquele candidato. Isso foi em outubro.
Em momentos de grave crise, é indispensável relembrar o básico. A democracia não garante a eleição dos melhores candidatos. Desde que os brasileiros reconquistaram o voto direto, o país teve governos bons, medianos e ruins. O que a democracia assegura é a resolução pacífica das divergências e o direito dos eleitores de fazer novas escolhas. É essa valiosa conquista que agora está sob ataque.
A raquítica minoria radical ainda precisa entender que não existe democracia sem perdedores. Voltar à oposição é parte inescapável do jogo. Quem se recusa a reconhecer uma derrota é, independentemente da ideologia, um autoritário, mesmo que jure ser o contrário. Qualquer um pode dizer ser um democrata. O nome oficial da Coreia do Norte é República Popular Democrática da Coreia. O que conta é o que cada um faz.
Em sociedades livres, o conflito é inevitável. Afinal, a democracia é baseada em liberdade e, por isso, funciona como palco onde diferentes pontos de vista são defendidos. Há, porém, regras para que funcione. Como ficou evidente a todo o país, os golpistas que assaltaram Brasília atropelaram todas elas.
Como chegaram a esse ponto? Os radicais absorveram de forma acrítica o discurso populista e enganador de Jair Bolsonaro. Se ele é a voz do “verdadeiro” povo, representante fiel da moralidade e da justiça, se fala em nome de Deus e da pátria, como pode ter perdido a eleição? A resposta falaciosa para essa contradição aparente são as teorias conspiratórias contra o sistema eleitoral. Daí para o pedido de intervenção militar e a violência é um pulo.
Todas essas considerações soam como platitudes, comparáveis à preleção de professor de jardim de infância ensinando alunos a respeitar a fila. O fato de ser necessário ressaltá-las demonstra o nível de descolamento da realidade da minoria radical bolsonarista. Em nome da democracia, esse delírio coletivo deve ser estancado e punido.
O Estado de S. Paulo
O dever de casa do Congresso
Câmara e Senado devem punir seus membros que apoiaram, consentiram ou colaboraram com os atos do dia 8. Não cabe tolerância com quem emporcalha a história do Congresso
A cúpula do Congresso, como não poderia deixar de ser, alinhou-se aos demais Poderes, aos entes federativos e à sociedade brasileira na defesa da Constituição e da democracia neste momento conturbado do País. Com firmeza, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, condenaram a barbárie impetrada por bolsonaristas no dia 8 de janeiro.
No próprio domingo, Arthur Lira afirmou que a Câmara agiria “com rigor” para garantir “a liberdade, a democracia e o respeito à Constituição”. O presidente da Câmara defendeu que aqueles que “promoveram e acobertaram” o maior atentado contra a democracia brasileira desde o fim da ditadura militar sejam “identificados e punidos na forma da lei”. Em seguida, Rodrigo Pacheco repudiou “veementemente” o que chamou de “atos antidemocráticos” e exigiu que os responsáveis “sofram o rigor da lei com urgência”.
É o que este jornal espera. Um ataque tão desavergonhado contra as instituições democráticas não pode ficar impune. A lei deve alcançar todos os seus responsáveis diretos e indiretos. O melhor mecanismo de defesa da democracia é a aplicação da lei e de suas penas, observado o devido processo legal, sem fazer concessões com quem se utiliza, para seus objetivos políticos, da violência ou da ameaça.
Imprescindível, o alinhamento dos presidentes da Câmara e do Senado na defesa da democracia deve ir, portanto, além de discursos. É necessário assegurar a pronta e adequada responsabilização de todos os parlamentares que, direta ou indiretamente, contribuíram para os atos de 8 de janeiro. Não cabe atenuar a participação – ou conivência – com tão grave atentado às instituições democráticas.
Houve deputado que teve a ousadia de justificar a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Segundo Ricardo Barros (PP-PR), por exemplo, os atos de domingo foram causados porque o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, não conseguiu convencer a sociedade de que a urna eletrônica era confiável. “Se ele tivesse convencido, não teríamos essas pessoas, que são brasileiros de cara limpa”, disse o deputado à CNN Brasil, referindo-se aos vândalos que depredaram o Palácio do Planalto, o Supremo e o Congresso.
Em tempos tão estranhos, é preciso dizer o óbvio: todos os parlamentares que apoiaram, antes ou depois, os atos de domingo quebraram o decoro parlamentar. Não respeitaram a Constituição. Não honraram o Estado Democrático de Direito. Já não dispõem de condições éticas para continuarem ocupando suas cadeiras.
As lideranças do Congresso precisam mobilizar-se, portanto, para prover a devida responsabilização no âmbito do Legislativo de seus pares antidemocráticos – sem prejuízo, por óbvio, da responsabilização jurídico-penal, a ser feita pelo Judiciário. No caso, o Legislativo dispõe de todos os meios para identificar e responsabilizar os seus membros que incentivaram, apoiaram e colaboraram com o movimento golpista. Não cabe tolerância com quem agride a democracia e emporcalha a história do Congresso.
É mais que hora de dar plena efetividade aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e do Senado. Não são – não podem ser – órgãos de fachada, pois suas muitas omissões ao longo das décadas vêm cobrando alto preço do País e do próprio Congresso. O caso mais eloquente é do próprio Jair Bolsonaro, cujo comportamento como deputado federal infringiu por diversas vezes o decoro parlamentar. Mas Bolsonaro não foi o único parlamentar que, em vez de receber a devida punição, foi agraciado por seus pares com a impunidade.
Não se pode transigir com os fundamentos da República. Fazendo jus às palavras dos presidentes da Câmara e do Senado em defesa da democracia, o Congresso tem agora uma excelente oportunidade de fortalecer sua autoridade perante a sociedade, mostrando que não compactua com ataques de seus membros ao regime democrático e às instituições republicanas. Discursos são importantes, mas pouco valem se não vêm acompanhados das correspondentes ações.
Folha de S. Paulo
Pacote incerto
Medidas para conter déficit fiscal são corretas, mas seu alcance é duvidoso
Anunciadas nesta quinta-feira (12), as primeiras providências do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar um déficit astronômico das contas do Tesouro Nacional neste ano são, na maioria, corretas. O pacote, porém, é incompleto e sujeito a incertezas.
Nas planilhas do Ministério da Fazenda, estima-se que o rombo previsto, equivalente a 2,16% do Produto Interno Bruto, poderia vir a se tornar um superávit de 0,1% do PIB. Mas o próprio ministro Fernando Haddad reconheceu, na apresentação do programa, que é realista esperar um déficit próximo de 1% do produto.
É razoável estimar que a arrecadação seja maior neste ano do que o previsto na lei orçamentária, ainda que não se saiba o tamanho da desaceleração econômica. Também é possível bloquear —ou contingenciar, no jargão tecnocrático— parte dos gastos autorizados pelo Congresso Nacional.
A recuperação de créditos tributários de ICMS pode render algo mais, assim como o recurso ao dinheiro largado no PIS/Pasep. Se tais providências renderem o quanto imagina a Fazenda, chega-se ao déficit menor mencionado por Haddad. São ganhos temporários de receita.
Os recursos restantes podem vir do fim da desoneração dos combustíveis, ainda em discussão pelo governo, e da revisão de contratos do setor público, o que não costuma render valor significativo. Espera-se também arrecadação extra que viria das mudanças na administração dos contenciosos entre contribuintes e a Receita Federal.
Há em discussão um programa de redução e refinanciamento de pendências relativas a impostos, uma espécie de Refis, que pode proporcionar mais dinheiro.
Conta-se ainda com mudanças no Carf, o tribunal administrativo do fisco. Nessa instância de recursos contra cobranças, o governo deixou de ter voto de desempate —hoje, metade dos representantes do Carf é da administração, e a outra, de contribuintes.
A julgar pelo aumento do valor dos contenciosos depois do fim do voto de qualidade governista, parece ter havido um estímulo à litigância. Outro problema, apontado por Haddad, é que passou a haver inobservância de jurisprudência de tribunais superiores.
Com a reversão da norma, seria talvez possível elevar a arrecadação, com mais vitórias da Receita e menos contenciosos indevidos, em tese. É improvável, porém, que a medida passe incólume pelo Congresso. O cálculo dos ganhos, portanto, mostra-se incerto.
Trata-se de um pacote de emergência, uma tentativa pontual. Medidas estruturais, como a nova regra fiscal, ficam para mais tarde. Não se vislumbra um ajuste orçamentário crível sem um controle efetivo da expansão de gastos.