Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (14/01/2020)

MANCHETES

O Globo

Serviço de saúde encolhe no país com crise fiscal
Efeitos da reforma tributária podem ficar para 2022
Cerveja: sobe o número de casos suspeitos
A polarização é o Brasil no Oscar
Festa de pouca diversidade dá 11 indicações a ‘Coringa’
Prefeitura agora vetará dois blocos grandes no mesmo dia
No Irã, repressão a protestos tem guerra de versões
Após reunião de família, rainha diz sim ao ‘Megxit’

O Estado de S. Paulo

Guedes diz que reformas vão para o Congresso em fevereiro
Aumento do salário mínimo
Empregador não pode mais abater gasto com doméstico
Cerveja sob suspeita em MG será recolhida
Restrição a plástico em SP agora é lei
Manifestantes afirmam que Irã usa munição letal
Atleta olímpica foge e acusa Teerã de hipocrisia
Filipinos desdenham riscos de vulcão

Folha de S. Paulo

Nova lei pode afetar prisão sem prazo da Lava Jato
Nova estação do país na Antártida é inaugurada hoje
Auditoria aponta R$ 1 bi em gastos atípicos no DPVAT
Seguradora Líder nega corrupção e fraudes na empresa
Dedução de gasto com domésticos é extinta do IR
Guedes avalia subir salário mínimo e repor inflação
Para zerar fila do INSS, governo terá que gastar R$ 9,7 bi
Ministério ordena recall de todas as cervejas de fábrica de MG
SP proíbe distribuir descartável plático em comércio
Oceanos alcançaram a maior temperatura da história em 2019
Filipinas aguardam erupção iminente de vulcão

Valor Econômico

Vale deve assumir participação da Cemig na Aliança
Na trilha do carro elétrico
Irã trouxe perdas e ganhos a Trump
Fundos miram companhias de capital fechado
Santander vê ‘ressaca’ antes da recuperação

EDITORIAIS

O Globo

Exploração legal ajuda a proteger reservas indígenas

É melhor regulamentar o uso dessas terras do que deixá-las para grupos que agem na ilegalidade

Partir do governo Bolsonaro a iniciativa de enviar ao Congresso projeto de lei que regulamenta a exploração de recursos minerais e a construção de hidrelétricas em reservas indígenas contaminará a proposta, devido a todos os equívocos que o presidente e em especial o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, cometem quando tratam do assunto.

Por ser visto dentro e fora do país como um governo inimigo do preservacionismo e contrário às reservas indígenas, tudo o que parta do Planalto neste campo é tratado com desconfiança. Mesmo a decisão correta de afinal cumprir-se o que estabelece a Constituição: o uso econômico de recursos das reservas precisa ser aprovado pelo Congresso, o que já significa um freio a conhecidos grupos de pressão que atuam no Legislativo sem preocupações ambientais. Dar exposição a eles no transcorrer da tramitação deste projeto é uma forma de inibi-los.

A entrada organizada de empresas nas reservas, em comum acordo com os índios, é um dos temas que desatam paixões. Talvez seja impossível superar por completo este conflito, mas é ruim que o choque entre críticos e defensores do uso econômico e criterioso dessas regiões tenha efeito paralisante sobre governos e legisladores.

Nada fazer é ajudar madeireiros e garimpeiros que atuam sem limites nessas áreas degradando o meio ambiente.

O debate sobre a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, feita no segundo governo Lula, chegou ao Supremo, que confirmou a retirada de fazendeiros da área. No seu voto, no final de 2008, o ministro Carlos Alberto Direito formulou princípios razoáveis para o enfrentamento do problema da delimitação das reservas.

Eles podem ser resgatados agora no Congresso para ajudar no debate durante a tramitação da proposta do governo, tendo a vantagem de haverem passado pelo Supremo, aprovados pela Corte.

O ministro, já falecido, listou 18 pontos relacionados às reservas. Um deles reforça que a pesquisa e a lavra de recursos minerais dependerão sempre de autorização do Congresso. É o que se pretende fazer agora, e isso deve ser apoiado.

Dada a extensão territorial brasileira, ainda há tribos não contatadas, cuja intenção de se manterem isoladas deve ser respeitada. Assim como precisa ser considerado o desejo de outras de terem acesso a benefícios disponíveis à população e de usufruir do resultado da exploração ordenada de suas reservas, sem esquecer os devidos cuidados com a preservação de sua cultura.

Há 462 terras indígenas regularizadas, que somam 12% do território nacional. É uma ilusão querer que toda esta imensidão seja mantida intacta, e os índios fiquem imunes a contatos indesejados com madeireiros e garimpeiros ilegais. Por isso, o melhor a fazer é regulamentar.

O Globo

Prefeitura e estado precisam repensar desfiles de megablocos

Tumultos após apresentação da Favorita, em Copacabana, prejudicam imagem da cidade

Começou mal o carnaval carioca de 50 dias, com a apresentação do Bloco da Favorita, em Copacabana, no domingo. O evento, que reuniu cerca de 300 mil pessoas, terminou em tumulto durante a dispersão do público, com confrontos entre foliões e agentes de segurança. E o cenário que se seguiu não lembrou em nada o clima carnavalesco: correria, bombas de gás lacrimogênio, pedras atiradas contra policiais e guardas municipais.

A prefeitura, responsável pela organização dos blocos, e o estado, que autoriza os desfiles, por meio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, podem alegar qualquer coisa. Menos que foram pegos de surpresa. Durante toda a semana que antecedeu à apresentação no palco montado para o réveillon, em frente ao Hotel Copacabana Palace, esse assunto esteve em discussão.

O Ministério Público, atendendo a um pedido da Sociedade Amigos de Copacabana, entrou com ação na Justiça reivindicando a suspensão do show. O MP argumentou que, por não ter sido planejado com a antecedência necessária, o evento apresentava riscos à segurança da população. Já a associação de moradores lembrou que, em 2017 e 2018, o desfile da Favorita causou transtornos ao bairro. Mas a Justiça entendeu que esse tipo de autorização cabe à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros. A PM, depois de um veto inicial, acabou liberando o bloco.

As lamentáveis cenas de domingo chamam a atenção para um problema que o Rio ainda não conseguiu resolver: como controlar os megablocos. O carnaval de rua é um patrimônio da cidade. Mas é preciso tratá-lo com seriedade. Estender a folia para 50 dias — ou 57, já que a abertura não oficial aconteceu dia 5, com o desfile de 25 blocos — pode ser ótima ideia, desde que o poder público se estruture para a maratona.

Nos últimos anos, acertadamente o governo Crivella transferiu desfiles de grandes blocos da orla da Zona Sul para o Centro e o Aterro — e os tumultos na apresentação da Favorita mostram que o recuo nesse sentido foi um erro. Mas este é só um lado da questão. Independentemente do local, há que se ter planejamento e bom senso. Prefeitura, PM, Corpo de Bombeiros e ligas de blocos devem buscar uma solução para que a festa aconteça com segurança.

Caso contrário, o Rio só tem a perder. A confusão na Favorita foi notícia na imprensa estrangeira. O que é desastroso para a cidade, que tem no carnaval um trunfo para tentar aumentar o número de turistas. A cada ano, surgem novos blocos, muitos criados em torno de famosos, com forte apelo popular e que geram aglomerações difíceis de controlar. Portanto, é preciso um esforço conjunto para ordenar esses desfiles. Antes que o som das marchinhas e sambas seja abafado pelo das bombas.

O Estado de S. Paulo

A educação não é descartável

É desconcertante a notícia de que o MEC estuda descartar 2,9 milhões de livros didáticos. Livros não são descartáveis. O futuro dos jovens não é descartável

É desconcertante a notícia, revelada pelo Estado, de que o Ministério da Educação (MEC) estuda descartar 2,9 milhões de livros didáticos, comprados por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e que nunca foram utilizados. Adquiridos para serem entregues a alunos de escolas públicas municipais e estaduais, esses livros correm o risco de serem destruídos sob a alegação de que estariam desatualizados e de que o custo de armazenamento seria alto demais. Vinculado ao MEC, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alertou no ano passado para a necessidade de reduzir o estoque no depósito alugado dos Correios, em Cajamar (SP).

Se o descarte for de fato a medida mais adequada – por exemplo, se os livros estão realmente desatualizados, não fazendo sentido guardá-los para os anos seguintes –, a sua compra provavelmente terá sido um verdadeiro escândalo de má gestão do dinheiro público, a merecer rigorosa apuração. Recursos públicos que deveriam ter sido destinados à educação, ou seja, que deveriam ter contribuído para um melhor aprendizado dos alunos foram duplamente desperdiçados, seja pela compra de livros que nunca foram utilizados, seja pelo investimento em armazenamento de algo que não teve nenhuma serventia. Há exemplares que estão armazenados há 15 anos.

Se todo recurso público precisa ser acompanhado de perto, para avaliar se chegou ao destino devido e se produziu o resultado esperado, ainda mais rigoroso deve ser o controle em relação a recursos públicos destinados à educação. Não cabe o mínimo descuido em área absolutamente relevante para o desenvolvimento econômico e social do País. Com a educação pública no atual patamar, é um acinte desperdiçar recursos que, não fossem o descaso e a má gestão, poderiam ter contribuído para uma melhor educação e um melhor futuro das novas gerações.

Se o descarte de quase 3 milhões de livros didáticos for realmente a solução mais razoável – estranhos tempos com tão estranhas soluções –, além de uma rigorosa apuração dos responsáveis por esse desperdício de dinheiro público, será necessário assegurar que nunca mais aquisições de livros tão mal feitas voltem a ocorrer. É preciso aprender com essa experiência, revendo os procedimentos e controles que desembocaram em tão má gestão da coisa pública.

Mas até o momento não há evidência de que a destruição dos 2,9 milhões de livros didáticos seja de fato a melhor solução. Falta informação segura e sobram dúvidas sobre o material armazenado. Descartar, sob essas circunstâncias, toda essa quantidade de livros – estima-se um custo médio de R$ 7 por exemplar, o que representaria um montante de R$ 20,3 milhões – seria ainda mais escandaloso.

O próprio FNDE, que alertou para a necessidade de reduzir o estoque de livros didáticos, reconhece não saber a quantidade total de exemplares armazenados. O órgão sugere, assim, montar uma comissão para levantar o número exato de livros e a validade desse material. Há aqui um ponto relevante. Dinheiro público foi gasto para comprar livros didáticos, mas o MEC não sabe o que tem no seu estoque de livros. No mínimo, tem-se uma gestão ineficiente.

Além disso, se o governo não sabe a quantidade de livros de que dispõe, muito provavelmente também não sabe o conteúdo desses livros. Supor que estão desatualizados simplesmente pelo transcorrer do tempo é uma atitude temerária. Segundo o Estado apurou, nesses 2,9 milhões de livros ainda embalados, há exemplares de todas as disciplinas e de todas as séries do ensino fundamental e do ensino médio. Ora, as leis da física, da matemática e da química não sofreram especiais alterações desde 2005. Destruir livros que tratam dessas matérias seria, portanto, um caro absurdo.

Seja qual for o melhor encaminhamento a ser dado ao estoque de livros didáticos, fica evidente a necessidade de aprimorar a gestão pública dos gastos com a educação. Livros não são descartáveis. Dinheiro público não é descartável. O futuro dos jovens que estudam na rede pública não é descartável.

O Estado de S. Paulo

Em busca da produtividade

Brasil corre o risco de envelhecer antes de se tornar rico

Um estudo recente da Oxford Economics alerta que o Brasil corre o risco de envelhecer antes de se tornar rico. Segundo a pesquisa, mesmo considerando o bom andamento das reformas, no momento em que a redução do endividamento do setor público tiver terminado o País começará a sentir o peso do envelhecimento da população. A única possibilidade de reverter este cenário fatalista seria um “surto sem precedentes” de produtividade. A Fronteira de Possibilidades de Produção (PPF, na sigla em inglês), que mede a eficiência com que capital e trabalho se convertem em produção, precisaria crescer 2% ao ano a partir de 2030, média mais alta que a de economias desenvolvidas.

A fim de enfrentar este desafio, o Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), adicionou aos seus indicadores um Observatório da Produtividade, que reunirá estatísticas, estudos e um Indicador Trimestral de Produtividade. A ferramenta foi lançada durante o 1.º Seminário Produtividade e Reformas, realizado em parceria com o Estado.

Os dados recentes são desanimadores. No terceiro trimestre de 2019, apesar de uma leve recuperação do nível de atividade econômica, a produtividade por hora trabalhada caiu 0,7% em comparação com o terceiro trimestre de 2018. Segundo o Ibre, “o processo de deterioração observado no desempenho da produtividade ao longo dos últimos anos se espalhou por vários setores da economia”. Dentre eles, os maiores responsáveis pela queda foram a indústria de transformação e, sobretudo, o setor de serviços, que concentra 71% das horas trabalhadas no País.

Após um pequeno aumento de 0,2% no segundo trimestre, a produtividade da indústria apresentou uma forte retração de 2,3% no terceiro trimestre. O resultado só não foi pior por causa da recuperação da construção, que cresceu 3,7%. O setor de serviços, por sua vez, acumula o vigésimo segundo trimestre consecutivo de queda da produtividade. No último, caiu mais 1,3%.

Ante este cenário, um dos temas debatidos no seminário foi a abertura comercial. Como ressaltou o pesquisador do Ibre Fernando Veloso, ela é importante para aumentar a produtividade. Não à toa as únicas empresas que costumam ser contra são as menos capazes de ampliar sua atividade.

Entre as reformas estruturantes, deu-se especial atenção à modernização tributária. De acordo com o Banco Mundial, o Brasil é o país com o maior custo burocrático para pagar impostos no mundo. Além disso, como destacou o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, há distorções que prejudicam os investimentos, como a incidência cumulativa de tributos indiretos, ou seja, impostos pagos no meio da cadeia que não são recuperados, onerando o bem de capital. Ou então as disparidades excessivas de alíquota, pelas quais o crescimento de uma empresa acaba muitas vezes levando a aumentos desproporcionais na tributação, o que cria um desestímulo à expansão.

Segundo Appy, há ainda as distorções provocadas pelas más alocações de recursos, possivelmente o fator que mais afeta a produtividade. Como ele detalhou em entrevista recente à revista Conjuntura Econômica, do Ibre, as distorções alocativas ocorrem quando se aumenta o custo econômico da produção, ou seja o custo do trabalho e do capital, em função de mudanças na tributação. “Quando uma empresa vai montar um centro de distribuição de um bem de consumo aqui no Brasil, ela quase sempre monta sua operação em função de benefícios tributários, e não do custo logístico”, exemplifica ele. “Do ponto de vista da produtividade do País é completamente irracional, pois se está usando mais caminhões, combustível e estradas para levar a mesma mercadoria para o mesmo consumidor final.”

Questões como essas devem estar na pauta de discussões públicas no próximo semestre. Sejam quais forem as soluções, o fato é que, como disse Appy, “não adianta ajustar as contas públicas sem mexer na produtividade”.

O Estado de S. Paulo

A inflação já recua

Passado o susto do fim de ano, os primeiros indicadores mostram os preços voltando a um ritmo bem comportado

Passado o susto do fim de ano, a inflação perde impulso e deve ficar em 3,58% em 2020, segundo projeção do mercado financeiro. Os primeiros indicadores mostram os preços voltando a um ritmo bem comportado – uma boa notícia para as famílias, principalmente para aquelas de baixa renda, mais vulneráveis a qualquer pressão sobre o orçamento doméstico. Haverá comida suficiente, especialmente carnes, para abastecer os mercados interno e externo sem grandes problemas, de acordo com as previsões do governo e da maioria dos economistas do setor privado. Não se repetirão, se essas previsões estiverem corretas, os efeitos do aumento repentino das vendas de carne bovina para o mercado chinês. Mas há, entre os especialistas, quem ainda projete novas pressões em 2020. De toda forma, o custo da alimentação tem recuado, depois do estouro em novembro e dezembro. Os sinais de acomodação aparecem claramente em dois indicadores apurados semanalmente.

Um deles, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S). Os aumentos foram menores em quatro das sete capitais cobertas pela pesquisa, no período mensal encerrado em 7 de janeiro: São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Brasília. O resultado geral foi uma alta de 0,57%. A variação nas quatro semanas até 31 de dezembro havia sido 0,77%. Nos dez dias finais do mês a normalização já havia começado.

A melhora é inequívoca no Município de São Paulo, segundo o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) calculado pela Fipe, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Na primeira quadrissemana de janeiro o indicador subiu 0,78%.

Nas quatro semanas de dezembro havia aumentado 0,94%. Na capital paulista, como na maior parte do País, a inflação havia sido puxada no fim do ano principalmente pelas carnes. Essa alta foi consequência do aumento das exportações para o mercado chinês.

Na quadrissemana encerrada no começo de janeiro a alta dos preços da carne bovina passou de 13,95% para 7,39%. Com isso as carnes suína e de frango também ficaram menos caras. O aumento de custo do grupo Alimentação passou de 2,96% para 2,47% e poderá ficar em 0,88% até o fim do mês, segundo o coordenador do índice, Guilherme Moreira. Outras pressões deverão surgir. São esperados novos aumentos nos grupos Transportes, Saúde e Educação, mas sem comprometer o quadro geral neste começo de ano. Pela última projeção, o IPC da Fipe deverá subir 3,55% em 2020. A alta foi de 4,40% em 2019.

Nem todos, no entanto, são otimistas quanto às condições de abastecimento do mercado interno. Segundo a consultoria Safras & Mercado, os preços domésticos poderão ser novamente afetados por um aumento das exportações de carne para a China. Os problemas causados pela peste suína devem continuar prejudicando as condições internas de abastecimento do mercado chinês. Se as exportações brasileiras tiverem papel muito parecido com o do ano passado, as famílias poderão ser mais uma vez confrontadas com preços maiores nos açougues e mercados.

Se isso ocorrer, os preços da arroba do boi gordo poderão novamente superar R$ 200. Em julho de 2019 ainda estavam abaixo de R$ 150 na maior parte das praças. Depois do estouro, com níveis de R$ 210 a R$ 220 em alguns lugares, as cotações já estavam abaixo de R$ 200 na segunda semana de dezembro. O recuo foi rápido, mas o estrago foi sensível.

Esse risco, por enquanto hipotético, poderá ser diminuído ou eliminado pela evolução das condições de mercado na China e nos principais países fornecedores de carnes. Até agora, a maior parte das projeções indica um ano com preços mais calmos que os do fim de 2019, favoráveis, portanto, à manutenção de juros baixos e de consumo em alta. Se a maioria dos analistas acertar suas previsões, as pressões inflacionárias poderão aumentar no próximo ano, como desdobramento da maior atividade econômica e da maior demanda por bens e serviços. Mas essas pressões serão sinais de algo positivo na economia brasileira.

Folha de S. Paulo

Facção imobiliária

Repetindo degradação fluminense, organização criminosa em SP lucra com invasões

Tem longa história, na Grande São Paulo, a omissão do poder público diante dos loteamentos clandestinos que proliferam pelas periferias dos municípios, não raro acompanhados de extorsão dos compradores de terrenos irregulares em áreas de mananciais. Tudo, porém, sempre pode piorar com o tempo.

O processo de especulação imobiliária muito contribuiu para fazer fortunas de cabos eleitorais e carreiras de alguns vereadores. Numa derivação perversa, o lucrativo negócio entrou no escopo de atividades da facção criminosa que predomina no estado.

Como noticiou esta Folha domingo (12), invasões por ela patrocinadas incluem prédios de habitação popular construídos pelo governo paulista e terrenos que deveriam ter proteção ambiental para garantir a reposição de lençóis freáticos e represas.

Não bastasse o esbulho de patrimônio público e a perda de serviços ecológicos cruciais para a metrópole sob estresse hídrico, a investida facciosa acarreta crescente insegurança e espoliação de populações pobres em bairros distantes.

Além de preços abusivos cobrados por imóveis sob posse precária, os quadrilheiros exigem o pagamento de taxas de proteção aos moradores e comerciantes.

A administração do governador João Doria (PSDB) dispõe de uma lista com uma centena de endereços onde a organização criminosa explora essa nova modalidade de delito. De 90 loteamentos que estariam sob seu controle, 46 se encontram na zona sul da região metropolitana, área com grande concentração de mananciais para abastecimento.

Exemplo lamentavelmente representativo se encontra na ocupação Eiji Kikuti, em São Bernardo do Campo. Relatos de funcionários da Secretaria da Habitação paulista indicam que nem mesmo a Polícia Militar consegue entrar na área.

O fenômeno de perda de controle do Estado sobre extensas áreas urbanas é conhecido —e razão suficiente para muito alarmar— pelo exemplo do Rio de Janeiro. Milícias assassinas dominam bairros e comunidades inteiros, onde exploram serviços de gás, TV por cabo clandestina e suposta proteção, além de lucrar com imóveis ilegais.

Um caso tristemente notório se presenciou em Muzema, zona oeste da capital fluminense. Em abril de 2019, dois prédios erguidos sem autorização por milicianos vieram abaixo, deixando 24 mortos.

A impotência do governo paulista diante de tal metástase facinorosa não alcançou, de fato, o estágio terminal instaurado no Rio — ainda. Que a entrada da facção no ramo imobiliário lhe sirva de alerta para enfim começar a corrigir o abandono a que relegou as periferias por várias décadas.

Folha de S. Paulo

Fraqueza industrial

Apesar de sinais positivos na economia, setor sofre com travas a serem atacadas

Em meio a uma coletânea de indicadores mais positivos nos últimos meses, a indústria continua sugerindo uma recuperação mais comedida. Mais do que dificuldades de curto prazo, é nesse setor que os obstáculos estruturais para o crescimento sustentado da economia se mostram mais evidentes.

A queda da produção em novembro, de 1,2% frente ao mês anterior e 1,7% na comparação anual, certamente tem causas externas, como a crise argentina que derrubou as exportações de automóveis.

Dados da Anfavea, a associação das montadoras, sugerem nova queda da produção em dezembro. Vai se frustrando a contribuição positiva para o PIB que era esperada da indústria no 4° trimestre.

Há notícias positivas em outras áreas, como varejo, construção civil, serviços e na abertura agora mais acelerada de vagas formais. Os juros baixos também devem impulsionar o crédito e favorecer o mercado de capitais.

Tudo isso deve ajudar a puxar a indústria, ainda que de forma gradual. Mas não se pode perder de vista que a produção ainda está 17% abaixo do pico de 2011, evidência de problemas persistentes de competitividade no país.

As causas são muitas e de longo prazo. A despeito (ou por causa) de políticas industriais que se mostraram equivocadas e do protecionismo, excessivo, o setor não acompanhou a revolução tecnológica mundial e permaneceu isolado dos grandes centros de inovação.

Ineficiências domésticas, como no campo tributário, vão se mostrando obstáculos cada vez mais intransponíveis. A indústria é o setor com a mais alta carga de impostos do país, resultado da colcha de retalhos que se transformou a tributação da produção.

Sem uma ampla reforma que simplifique drasticamente as regras e distribua melhor o ônus dos impostos, e de uma estratégia consistente de abertura e absorção de tecnologia, será difícil que o país consiga recuperar o dinamismo industrial.

A indústria concentra empregos de melhor qualidade, dispõe de um legado de tecnologia que pode ser mobilizado e ainda tem um papel a desempenhar no desenvolvimento brasileiro. Para tanto, é preciso que sejam priorizadas as ações com impacto sistêmico, como aumentar a qualidade da educação e favorecer a formação de poupança.

São esses elementos que podem alicerçar a transformação produtiva, não um retorno à agenda de subsídios e fechamento do país.

Valor Econômico

Mercado de capitais acena com apoio às empresas

O mercado de capitais passou a substituir com folga a redução da oferta de crédito subsidiado do BNDES

Quase meio trilhão de reais é quanto as empresas brasileiras levantaram no mercado de capitais interno e externo no ano passado. O balanço, divulgado na semana passada pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), surpreendeu. O volume recorde é resultado da soma de R$ 396,1 bilhões captados no mercado doméstico com a venda de papéis de renda fixa, títulos híbridos e ações, com o equivalente a R$ 102,87 bilhões no exterior com a colocação de bônus e ações. O salto foi 60,5% maior do que os R$ 310,9 bilhões de 2018.

Há outros números impressionantes. As operações com renda fixa e títulos híbridos no mercado doméstico somaram R$ 305,9 bilhões. Apenas as debêntures totalizaram R$ 173,6 bilhões. As ações vendidas atingiram o recorde de R$ 90,2 bilhões, superando o pico anterior, de 2007. As ofertas subsequentes de ações (follow-ons) explodiram, para R$ 79,9 bilhões no ano passado, crescendo quase 17 vezes, com 37 operações. Já as ofertas iniciais de ações (IPOs) foram cinco e somaram R$ 10,2 bilhões, um aumento de 51,7%. No mercado externo, foram realizadas captações em renda fixa e variável no valor de US$ 25,4 bilhões, com aumento de 65%.

Antes desse balanço ter sido fechado, dados disponíveis até setembro levaram o Centro de Estudos do Mercado de Capitais (Cemec), integrado à Fipe, a constatar importante mudança no padrão de financiamento das empresas. O mercado de capitais passou a substituir com folga a redução da oferta de crédito subsidiado do BNDES. Em conjunto, as várias fontes de recursos somaram volume em patamar semelhante ao disponível antes da crise, em 2014.

Nos 12 meses terminados em setembro, enquanto os desembolsos do BNDES caíram para R$ 63,8 bilhões, as empresas não financeiras obtiveram R$ 250,7 bilhões no mercado de capitais, ou seja, o dobro de 2013, auge do crédito público subsidiado. O Valor constatou também o aumento do financiamento bancário para as empresas (9/1).

A expectativa do mercado é que o volume de ações emitidas neste ano supere o patamar de 2019 e chegue aos R$ 100 bilhões. Somente as privatizações podem movimentar entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões e muitas dessas operações implicarão em venda de papéis no mercado. O leilão da concessão de rodovias paulistas, com a oferta do trecho Piracicaba-Panorama (Pipa), mostra que os governos estaduais também estarão ativos na área. A administração paulista pretende atrair a iniciativa privada para ferrovias, aeroportos e portos estaduais.

Foi a queda dos juros que abriu espaço para o novo padrão de financiamento corporativo no Brasil, em que o mercado de capitais se sobrepõe, acompanhando a tendência internacional de desintermediação financeira. Com a redução do subsídio ao crédito do BNDES, as taxas das debêntures caíram abaixo do patamar do banco oficial, constatou o Cemec. Com a Selic na mínima histórica de 4,5% ao ano e possibilidade de novo corte neste ano, a expectativa é que o mercado de capitais continue aberto às emissões das empresas, apoiado no interesse dos investidores por alternativas mais rentáveis de aplicações.

Crescente número de pessoas físicas passou a investir no mercado de capitais. Cálculos do Valor Investe (10/1) apontaram que as pessoas físicas destinaram pouco mais de R$ 49 bilhões para ofertas públicas de ações, fundos imobiliários e títulos de renda fixa em 2019, mais que o dobro dos R$ 22,7 bilhões canalizados no ano anterior.

O recurso ao mercado de capitais como fonte de crédito, porém, é ainda uma saída apenas para um grupo seleto de empresas de maior porte. O próprio número de empresas de capital aberto negociadas em bolsa é limitado e caiu ao longo dos anos. Do pico de 550 em 1996 está em 328 companhias. Além disso, as estatísticas informam que as empresas canalizaram pouco dos recursos obtidos no mercado de capitais para investimento. Do total levantado entre janeiro e novembro, foram destinados a investimentos 0,4% do obtido com debêntures e 2,9% do levantado com ações. A maior parcela reforçou o capital de giro ou foi usada para a reestruturação de dívidas, 65,9% no caso das debêntures emitidas e 20,6% no das ações. Capacidade ociosa elevada e incertezas com os rumos da economia inibem os investimentos, alegam as empresas.

A confirmação das previsões otimistas para o mercado de capitais certamente depende da continuidade das reformas e de que os cenários, interno e externo, sejam favoráveis.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (17/06/2019)

MANCHETES

O Globo

Após ataque de Bolsonaro, Levy deixa o BNDES
Maia diz que nova crise não afeta reforma
Trânsito e armas – Leis propostas não consideram dados técnicos
Polícia apura se morte de marido de deputada foi encomendada
40 milhões sem luz na Argentina e no Uruguai

O Estado de S. Paulo

Sem Levy, BNDES deverá concentrar privatizações
Governo estuda imposto menor para celular e computador
Cresce o número de brasileiros reincidentes na inadimplência
Prazo para corte de juros divide ex-diretores do BC
Após protestos, Hong Kong pede desculpas
Argentina e Uruguai têm 11 horas de apagão

Folha de S. Paulo

Atacado, Levy se demite do BNDES
Bolsonaro intensifica fritura de auxiliares às vésperas da ida de Moro ao Congresso
Inquérito apura cabide de emprego no Sebrae paulista
Apagão deixa milhões as escuras na Argentina e no Uruguai
Multidão na rua de Hong Kong pede renúncia de líder pró-Pequim

Valor Econômico

Levy sai do BNDES e o banco deve ter função redefinida
Amil trava disputa com hospitais
Bolsonaro ataca tomada de três pinos
Investimento das capitais cai 55%
Odebrecht formaliza recuperação

EDITORIAIS

O Globo

Câmara precisa votar lei contra os supersalários

Projeto aprovado no Senado há três anos limita adicionais, para que o teto constitucional seja obedecido

Em maio, a remuneração líquida de um magistrado de Minas Gerais foi de R$ 752.159,39. Desse total, o Tribunal de
Justiça pagou-lhe R$ 725.037,51 a título de “vantagens eventuais”, rubrica para verbas indenizatórias.

Não se trata de algo episódico. Levantamento do G1 mostra ocorrências similares —no mesmo mês, outro juiz mineiro
recebeu R$ 340.339,80 como “vantagens”.

Minas é um estado em virtual falência. Para este ano, prevê-se um déficit de R$ 11,4 bilhões, resultado de receita
estimada em R$ 102,1 bilhões para uma despesa de R$ 113,5 bilhões. E ainda possui mais R$ 30 bilhões em dívidas
pendentes.

Remunerações acima do teto constitucional se tornaram padrão nas folhas salariais do Executivo, Legislativo,
Judiciário e Ministério Público em todo o país. A Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, enfrenta uma ação
civil pública por “não respeitar” o teto salarial.

Há uma miríade de situações amparadas na Constituição, possibilitando acumulação de cargo, emprego ou função, e
recebimento de remuneração cumulativa.

Cerca de 71% dos magistrados brasileiros têm ganhos acima do teto, legitimados por, ao menos, 35 modalidades de
gratificações, “auxílios” (moradia, alimentação, viagens) e “toda a sorte de pendurica-lhos que o sistema jurídico
permite conceber e implantar” —registra a comissão especial da Câmara que analisou os chamados super-salários pagos
no setor público.

Há três anos, o Senado aprovou um projeto para regulamentar aspectos da Constituição e limitar esses adicionais, ou
vantagens salariais, que ultrapassam o teto constitucional. Remeteu à Câmara, que criou comissão específica. Depois
de ano e meio de negociações, o deputado-relator Rubens Bueno (Cidadania-PR) conseguiu aprovar um texto
substitutivo. Ele está na mesa de trabalho do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pronto para votação em
plenário.

O projeto, em resumo, estabelece disciplina remuneratória e proíbe que União, estados, municípios e entidades
estatais cujo custeio dependa dos orçamentos públicos sustentem pagamentos acima do limite constitucional, “não
importando qual denominação se lhe atribua ou qual origem tenha”

Impõe um sistema unificado de controle, por número de CPF, de remunerações, proventos e pensões pagos a servidores e
militares, ativos e inativos e pensionistas.

Fixa prazo de um ano para transição. O desrespeito será passível de sanções como suspensão das transferências
voluntárias de recursos do Tesouro, além de punições a gestores que autorizem ou efetuem pagamentos à margem da lei.

Numa época de gravíssima crise fiscal é de interesse público que a Câmara atue com diligência para acabar com os
super-salários em toda a Federação.

O Estado de S. Paulo

Desinteligência generalizada

Não são apenas os devotos das seitas extremistas, à esquerda e à direita, que limitam sua visão de mundo às mentiras, distorções e meias-verdades cínicas que leem nas redes sociais. A histeria irresponsável parece ter capturado também aqueles dos quais se esperam equilíbrio e sobriedade na formação de opinião pública. Quase todos aparentemente estão se deixando pautar pela gritaria que tão bem notabiliza essa forma de comunicação instantânea, que na prática dispensa a reflexão. Nas redes, mesmo bem preparados formadores de opinião vêm tomando como expressão da verdade tudo aquilo que para eles faz sentido, sem se perguntarem se, afinal, aquilo que se informa é um fato ou uma rematada mentira.

A verdade, portanto, vem perdendo importância até para quem vive dela. Um exemplo é a imprensa, que não raro repercute de maneira irrefletida os debates produzidos a partir de informações distorcidas ou simplesmente falsas. É natural que, algumas vezes, as publicações, no afã de registrar tudo o que pareça ter caráter noticioso, acabem por dar guarida a versões dos fatos que, com o tempo, se provam mentirosas. O que tem acontecido, porém, é que os fatos se tornaram quase irreconhecíveis ante as certezas ideológicas alimentadas pela acachapante onipresença das redes sociais na vida de quase todos os brasileiros.

Num cenário desses, todo aquele que ousar questionar as convicções cristalizadas de parte a parte, mesmo munido de fatos incontestáveis e de argumentos racionais – ou até por causa disso –, será tratado como um ser exótico, uma espécie de rebelde deslocado no mundo dos que, orgulhosamente, se julgam do “lado certo”. Assim, a influência das redes sociais, que é inegavelmente grande, tornou-se uma explicação mágica para tudo – e para muita gente supostamente bem pensante nada do que acontece fora delas parece ter valor. Baseando-se mais em palpite do que em elementos concretos, muitos atribuem, por exemplo, a surpreendente eleição do presidente Jair Bolsonaro ao seu domínio dessas redes, nas quais teria construído sua candidatura muito antes de a campanha começar.

Também se creditam às redes sociais as mobilizações contra o governo da presidente Dilma Rousseff, que acabaram resultando em seu impeachment. Com toda essa suposta capacidade, quase sobrenatural, de entronizar e decapitar reis, as redes sociais tornaram-se uma espécie de fetiche dos formadores de opinião, que há algum tempo veem nelas a grande arena onde se disputa o poder de determinar o que é a verdade.

As redes sociais, até onde é possível concluir, são o lugar onde narrativas se chocam não em busca do esclarecimento, como acontece em sociedades maduras, mas para fazer triunfar a mistificação que favoreça este ou aquele ponto de vista, e onde o consenso só ocorre entre os que já estão de acordo entre si, por razões ideológicas. É claro que nada do que deriva desse ambiente de franca hostilidade pode ser tomado como base para orientar políticas públicas e muito menos para consolidar as opiniões a partir das quais a sociedade se posiciona acerca dos grandes problemas nacionais.

Ao contrário, o debate nacional naturalmente descamba para o terreno da ficção, quando não para o da mais vulgar briga de rua, na qual tem razão aquele que termina a refrega em pé. No livro O Jornalismo como Gênero Literário, Alceu Amoroso Lima diz que o jornalismo, sempre que “envenena a opinião pública, fanatiza-a ou a informa mal, está falhando à sua finalidade”. O autor, que escreveu em 1958, decerto não imaginava a revolução da comunicação digital que ora se atravessa, mas o princípio ali exposto está mais atual do que nunca. O jornalismo que se deixa submeter à balbúrdia irracional das redes sociais não cumpre sua função, que é a de dar aos cidadãos condições de refletir de maneira efetiva sobre o mundo que os cerca e sobre os problemas que os afetam.

Ao contrário, os formadores de opinião que tomam como legítima e digna de consideração a gritaria dos fanáticos, conferindo-lhe ares de autenticidade, estimulam a consolidação do facciosismo que, no limite, inviabiliza os consensos, sem os quais a democracia simplesmente não se realiza.

O Estado de S. Paulo

A saúde da democracia

A mais recente pesquisa Barômetro das Américas indica que diminuiu o porcentual de brasileiros que se dizem insatisfeitos com o funcionamento da democracia no País. Eram 78% em 2017 e chegaram a 58% neste ano. Portanto, ainda que a maioria continue crítica, é bastante significativa a redução da parcela dos decepcionados com o regime democrático. Isso poderia indicar uma mudança de humor, para melhor, quanto à capacidade das instituições democráticas de encaminhar soluções para os grandes problemas nacionais.

A mesma pesquisa, no entanto, mostra que grande parte dos brasileiros ainda diz aceitar medidas de exceção como um expediente válido para superar impasses – especialmente ante a percepção generalizada de que as instituições democráticas continuam tomadas pela corrupção. Em resumo, a pesquisa indica que os brasileiros apreciam a democracia, mas não a que está em vigor no País, vista como miseravelmente corrompida. O levantamento, feito desde 2006, é liderado pela Universidade Vanderbilt e realizado neste ano em 13 países das Américas. No Brasil, a pesquisa teve parceria da Fundação Getúlio Vargas e foi realizada pelo Ibope, que entrevistou 1.498 pessoas entre janeiro e março.

Os números mostram que cresceu entre os brasileiros o respeito às instituições (de 41% em 2017 para 51% neste ano), mas esse resultado ainda é ruim quando comparado ao de outros países – o Brasil fica em apenas 9.º lugar entre os 13 pesquisados nesse quesito. Além disso, esse declarado respeito pelas instituições não vale quando se pergunta se o entrevistado concorda em fechar o Supremo Tribunal Federal se este for um obstáculo para que o presidente da República resolva os problemas do Brasil. Nesse caso, 38% se disseram favoráveis a essa solução de força; em 2012, eram apenas 13%. Há um consistente apoio à democracia como a melhor forma de governo, passando de 52% em 2017 para 60% agora.

Convém lembrar, no entanto, que esse apoio já foi de 73% em 2006, primeiro ano da pesquisa. O prestígio da democracia voltou a crescer, mas ainda padece da descrença causada pelos escândalos de corrupção dos últimos anos, especialmente durante os governos petistas. A mais recente eleição foi vencida por aqueles que se apresentaram como o “novo”, desvinculados do colapso moral tão bem representado pelo mensalão e pelo petrolão, e esse resultado certamente contribuiu para a mudança de ânimo a respeito da democracia. Apesar do aparente otimismo com as mudanças prometidas nas eleições, a corrupção continua a ser determinante para que 35% considerem válido um golpe militar a fim de interromper o desvio de dinheiro público.

É um porcentual muito elevado – indicativo eloquente de que a corrupção continua a ser percebida como o grande mal nacional, cujo combate justificaria inclusive a interrupção violenta do regime de liberdades democráticas. Essa percepção se traduz pelo trecho da pesquisa em que 50% dos entrevistados consideram que “mais da metade” dos políticos são corruptos, enquanto 29% entendem que “todos” são corruptos. Apenas 6% dos brasileiros acham que “menos da metade” dos políticos têm contas a acertar com a Justiça. Nesse contexto, 22% dizem considerar justificável que o presidente da República feche o Congresso se este for um obstáculo às medidas importantes para o País. Trata-se do maior porcentual já verificado nessa questão desde o início das pesquisas, em 2006.

A democracia brasileira, ainda que esteja recobrando um pouco da admiração perdida, continua sob forte suspeita dos cidadãos, cujo cansaço com a contaminação das instituições por interesses privados e muitas vezes escusos resultou em descrédito generalizado em relação aos políticos e em relação ao próprio sistema representativo. Não se muda essa situação da noite para o dia, mas é digno de nota que, a despeito do quadro sombrio, há sinais de que os brasileiros estão longe de desistir da democracia – isto é, da construção política de consensos em torno do interesse público.

O Estado de S. Paulo

O novo rito para as MPs

Por unanimidade, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 91/2019, que modifica o rito de tramitação de Medidas Provisórias (MPs). “A decisão ficará na história do Senado. Agradeço o apoio incondicional de todos os senadores e senadoras que ajudaram a construir a interlocução e o diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para a aprovação desta emenda importantíssima”, disse o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). A PEC vai à promulgação. O entusiasmo do senador Alcolumbre é compreensível.

A Casa que preside, no que concerne à análise das MPs enviadas ao Congresso pela Presidência da República, funciona como câmara revisora. E com frequência muito acima do que seria razoável, o trabalho do Senado é bastante prejudicado pela demora na tramitação das medidas provisórias na Câmara. Na prática, os senadores têm poucos dias, às vezes poucas horas, para analisar e votar uma MP antes que expire seu prazo de validade.

Foi o que ocorreu no dia 3 deste mês, quando o Senado precisou realizar sessão extraordinária para votar as MPs 871 e 872, que tratam, respectivamente, do combate às fraudes no INSS e do processo de gratificação de servidores da Advocacia-Geral da União. Ambas as medidas perderiam validade no dia seguinte não fosse o esforço concentrado dos senadores. Evidente que não se pode esperar uma análise – mesmo que seja uma revisão – bem feita de uma MP sob tamanha pressão do tempo. Ser uma câmara revisora é uma coisa, fazer do Senado um mero carimbador do que vem da Câmara é outra.

É amesquinhar seu vital papel na República. Pelo novo dispositivo, uma MP deverá ser apreciada em até 40 dias pela Comissão Mista. Mesmo que não seja, seguirá sem parecer para a Câmara. Esta terá 40 dias para analisar e votar a matéria. Caso este prazo não seja respeitado, a MP perderá a validade. Passando pela Câmara, a MP seguirá para o Senado, que terá 30 dias para analisá-la, o que é um enorme avanço em relação aos poucos dias ou horas que os senadores têm hoje. Caso estes alterem o texto, a MP volta para a Câmara, que terá prazo adicional de 10 dias para se manifestar.

Nenhum desses prazos pode ser prorrogado, o que impõe ao governo federal o desafio nada desprezível de arrumar muito bem a sua articulação política com os parlamentares. Caso contrário, as medidas propostas pelo Executivo correm sério risco de caducar. A PEC 91/2019 tem origem na PEC 70/2011, proposta pelo então presidente do Senado, José Sarney (MDB-AP). Foi aprovada na Casa no mesmo ano. Nestes oito anos, os senadores vinham cobrando da Câmara a votação da proposta, sem sucesso. Até que a correria para que os senadores votassem as MPs 871 e 872 no início deste mês fez a temperatura do relacionamento entre as duas Casas subir.

E pelo visto, foi o calor necessário para mover as turbinas que levaram a PEC 91/2019 de volta aos trilhos. A promulgação da PEC 91/2019 enseja boa reflexão sobre a natureza de uma MP, tanto para o Legislativo como, e sobretudo, para o Executivo. Em dimensão mais ampla, suscita discussão sobre o relacionamento entre esses Poderes. A Medida Provisória, que substituiu o antigo Decreto-lei a partir da Constituição de 1988, deve ser proposta apenas em caso de “relevância” e “urgência”, tal como determina o artigo 62 da Lei Maior. Nem sempre esses critérios são observados. Não raro, os presidentes da República abusam da prerrogativa que a Constituição lhes dá, ora apresentando como MP o que poderia tramitar como projeto de lei, ora não respeitando os critérios constitucionais.

Por sua vez, o Congresso raramente devolve ao Executivo uma MP que desrespeita o referido artigo 62. A última vez que isso ocorreu foi durante a presidência do ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) no Senado (2007- 2009). Esse, embora seja raramente utilizado, é o melhor e mais democrático controle a ser usado pelo Legislativo para impedir que o Executivo abuse do instrumento excepcional da medida provisória.

Folha de S. Paulo

O grande leilão

Venda de excedentes de petróleo do pré-sal pode marcar abertura do setor e dar alívio ao caixa do Tesouro, mas não é solução para o Orçamento

Tudo parece caminhar para que afinal se realize um grande leilão do petróleo do pré-sal, marcado para 6 de novembro e com arrecadação estimada em R$ 106,6 bilhões.

Mais importante, ao longo dos próximos anos a abertura do mercado poderá viabilizar um montante inédito de investimentos e colocar o Brasil em destaque entre os grandes produtores mundiais.

Percorreu-se um penoso caminho até aqui. O primeiro passo foi alterar a legislação, durante a gestão de Michel Temer (MDB), para flexibilizar a inviável exclusividade da Petrobras como operadora da exploração do pré-sal.

Venceu-se outra etapa preparatória fundamental apenas nos últimos meses, quando a União e a Petrobras chegaram a um acordo p ara revisar o contrato original, firmado em 2010, pelo qual agigante estatal adquiriu o direito de explorar até s bilhões de barris.

De lá para cá, as condições de mercado mudaram e muito mais petróleo foi mapeado — estima-se um excedente de até 10 bilhões de barris. Abre-se agora a possibilidade de exploração desse adicional.

Serão ofertadas quatro áreas: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, localizadas na Bacia de Santos. Os contratos seguirão o modelo de partilha, pelo qual a União recebe um percentual do óleo extraído.

Quando se considera, além da titularidade direta desse montante de petróleo a ser definida no certame de novembro, os bônus de assinatura e os impostos a serem arrecadados com a produção, a União fica com a maior parte do valor econômico do pré-sal.

Não procede, portanto, atese de que se está a entregar petróleo de graça a agentes privados.

Na verdade, se a exploração for bem-sucedida, país e governo disporão de uma formidável fonte de renda nos próximos anos — que não pode, entretanto, ser tomada como a salvação da pátria.

Caso se consiga mesmo realizar o leilão em tempo hábil, os recursos proporcionarão considerável alívio ao caixa do Tesouro Nacional neste 2019, reduzindo o déficit hoje calculado em R$ 139 bilhões (sem considerar na conta os encargos com juros da dívida).

Do valor a ser obtido, algo em torno de R$ 35 bilhões, a depender das cotações do dólar, ficará com a Petrobras. Negocia-se no Congresso, ademais, a repartição de cerca de 30% dos recursos com estados e municípios, o que pode gerar discussão prolongada.

Cumpre não ressuscitar a ilusão dos tempos petistas de que a descoberta do pré-sal resolveria, mais à frente, desequilíbrios orçamentários e deficiências econômicas.

Tal equívoco estimulou, sem dúvida, a gestão temerária nas finanças públicas, cujas conseqüências permanecerão por muitos anos.

Folha de S. Paulo

Tormenta argentina

A menos de uma semana do fim do prazo para o registro das pré-candidaturas à Presidência da Argentina, o tabuleiro político da disputa, marcada para outubro, está praticamente todo armado.

Enfraquecidos, os dois principais contendores, o presidente Maurício Macri e sua antecessora, Cristina Kirchner, apostaram em movimentos surpreendentes para tentar ampliar as bases de votos e superar suas fragilidades — o fracasso da política econômica, no caso do primeiro; as acusações de corrupção, no da segunda.

O índice de desemprego chegou a 9%, e a inflação, nos últimos 12 meses, acumulou 57,3%. O Produto Interno Bruto encolheu 2,5% em 2018, e a recessão permanece. Tais fatores contribuíram para o aumento substancial da taxa de pobreza. Hoje, 32% da população encontra-se nessa situação, e 6,7% são considerados indigentes.

Com a aprovação em queda e uma eleição pela frente, o liberal Macri passou a empregar estratagemas populistas, como o congelamento de preços de artigos essenciais, casos de alimentos, energia e transportes. Neste domingo (16), viu-se às voltas com um apagão de proporções históricas.

Na última semana, anunciou como seu vice Miguel Pichetto, membro do oposicionista Partido Justicialista. Peronista histórico e líder
de sua agremiação no Senado desde 2003, Pichetto foi um importante aliado de Nestore Cristina Kirchner, com a qual rompeu em 2015.

A intenção de Macri parece ser a de recuperar o terreno perdido buscando o voto peronista de centro e centro-direita, além de acenar com maior governabilidade num eventual segundo mandato.

Sua adversária, por sua vez, está enredada num cipoal de processos de corrupção. Ela enfrenta uma dezena de acusações, entre as quais desvio de verbas e lavagem de dinheiro. Só escapou da prisão preventiva porque, como senadora, goza de foro privilegiado.

Em meados de maio, Cristina Kirchner anunciou que concorrerá como vice, cedendo a cabeça de chapa a Alberto Fernandéz, seu ex-chefe de gabinete, peronista tido como moderado. Com uma rejeição alta, a ex-presidente busca, dessa forma, limar as arestas mais ásperas do kirchnerismo e tornar sua candidatura mais palatável.

A tais lances inusitados, acrescenta-se ainda outro — este lamentável. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem manifestado apoio aberto à reeleição de Macri, afirmando que a volta da antecessora ao poder constituiria retrocesso.

Intromissões indevidas em pleitos alheios, como essa, servem apenas para alimentar animosidades e constrangimentos diplomáticos.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (23/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Câmara mantém Ministério de Bolsonaro, mas tira Coaf de Moro
Após protestos, governo reduz cortes do MEC
Planalto recua, e venda de fuzil será vetada a civis
Primeiro passo – Avança reforma tributária feita pelo Legislativo
No Senado – CCJ aprova que homofobia vire crime
Movidos a carvão – Um quinto dos lares improvisa na cozinha
Aéreas criticam volta da franquia de bagagem
Witzel promete retirar do currículo curso de Harvard que não fez
Compra da Avon leva Natura à liderança mundial em vendas diretas

O Estado de S. Paulo

Câmara aprova MP que reduz ministérios, mas Moro perde Coaf
Após protestos, governo diminui corte no MEC em R$ 1,6 bi
Novo decreto veta fuzil a civis, mas libera para as áreas rurais
Reforma tributária passa na CCJ
Caixa devolverá R$ 3 bi à União
STF limita acesso a remédio sem registro
Rompimento de barragem em MG deve afetar 10 mil
Natura compra Avon e se torna 4º grupo de beleza do mundo
Odebrecht vende prédio-sede em SP
Seis brasileiros morrem no Chile após inalar gás

Folha de S. Paulo

Centrão e Maia aprovam MP de Bolsonaro; Moro perde
Pressionado, presidente muda decreto sobre porte
Senado libera capital estrangeiro em aéreas e bagagem gratuita
CCJ da Câmara aprova reforma tributária criada no Legislativo
Na contramão de Guedes, Doria anuncia política industrial em SP
Após protestos, governo usa reserva para liberar verba para educação
STF decide que Estado pode ter de fornecer remédio sem registro
Com sinalização do Planalto, Dodge já pensa em novo mandato
Witzel inclui Harvard em currículo sem nunca ter estudado lá
São Paulo tem 1ª alta de mortes no trânsito em 3 anos

Valor Econômico

Natura compra rival Avon e passa a atuar em 100 países
Vale e CCCC investem em siderúrgica
Governo recua e R$ 1,5 bi volta para educação
Reforma é positiva ou recessiva?
Bagagem gratuita cria dilema no governo
Empresas com mulheres na liderança lucram mais

EDITORIAIS

O Globo

Mais armas nas ruas não reduzirão a violência

Bolsonaro muda decreto, mas essência, que é a facilitação da posse e do porte, permanece

O presidente Jair Bolsonaro publicou ontem um novo decreto sobre a posse e o porte de armas de fogo no país. A versão atual contém recuos em relação ao texto anterior, de 7 de maio, como a proibição de armas “portáteis” (fuzis, carabinas, espingardas) para o cidadão comum —continuam permitidos revólveres, pistolas e garruchas. De fato, aberrações desse tipo não poderiam mesmo prosperar. Mas o que precisa ficar claro é que a facilitação do acesso a uma arma de guerra —agora revogada, embora a permissão do fuzil permaneça para proprietários rurais —era uma insensatez entre tantas outras preservadas no polêmico decreto.

O novo texto muda para não mudar. A essência, que é a flexibilização da posse e do porte de armas de fogo num país que registra mais de 50 mil homicídios dolosos (intencionais) por ano —números de guerra —, permanece. Na verdade, o presidente Bolsonaro usa o decreto para driblar o Estatuto do Desarmamento, legislação de controle de armas aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2003. E que sempre foi alvo preferencial da artilharia da bancada da bala. Durante a campanha, o então candidato Bolsonaro também não poupou críticas ao Estatuto. Mas, até que alei seja mudada, é ela que está valendo.

Aliás, essa flagrante inconstitucionalidade vem sendo questionada nas assessorias técnicas da Câmara e do Senado, em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo próprio Ministério Público Federal. Além disso, a decisão de ampliar o acesso às armas de fogo tem recebido uma enxurrada de críticas de diversos setores da sociedade civil.

Em artigo publicado ontem no GLOBO, 14 governadores de diferentes estados e partidos pedem a imediata revogação do decreto. “Diante de nossas realidades e das evidências disponíveis, avaliamos que as medidas propostas pelo decreto 9.785 não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros”. Em lugar de facilitar o acesso às armas de fogo, os governadores —que na véspera haviam divulgado uma carta aberta ao país —pedem a implementação de um plano nacional de segurança, para combater a violência de forma integrada e permanente. Como inclusive tem defendido o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O que precisa ser feito é restabelecer o espírito do Estatuto do Desarmamento. Estudos mostram que a legislação conseguiu frear o ritmo — até então acelerado —de crescimento dos homicídios no Brasil. Com isso, mais de 130 mil vidas foram poupadas ao longo de década e meia. Mais armas nas ruas e em residências não reduzirão a violência. Ao contrário. Num país onde mais de 70% dos assassinatos são praticados com armas de fogo, essa flexibilização é suicídio. Estão aí chacinas, tiroteios e chuvas de balas perdidas para provar.

Bolsonaro experimenta o funcionamento de um regime democrático, com seus freios e contrapesos. Precisa se acostumar.

O Globo

Depois de 11 anos, Argentina julga a ex-presidente Cristina Kirchner

Ela é acusada pelo desvio de US$ 60 milhões em contratos de 51 obras outorgadas a Lázaro Báez

Passaram-se onze anos, desde a primeira denúncia, até o início do julgamento. Na terça-feira, a ex-presidente argentina Cristina Kirchner sentou-se no banco dos réus, acusada pelo desvio de US$ 60 milhões (R$ 240 milhões) em contratos de 51 obras viárias outorgadas durante o seu governo a um empreiteiro, Lázaro Báez. Os projetos se concentravam na província de Santa Cruz, reduto eleitoral dos Kirchner.

O julgamento prossegue na segunda-feira, com a leitura das 584 páginas da acusação. Ele ocorre em meio à disputa pela presidência da Argentina em outubro. Na sexta-feira passada, a senadora peronista Cristina surpreendeu ao se anunciar candidata à vice-presidência em chapa liderada pelo seu antigo chefe de gabinete, Alberto Fernández.

A manobra apimentou uma campanha que já estava agitada pela fragilidade eleitoral do presidente Mauricio Macri, candidato à reeleição e principal adversário da ex-presidente. Acossado pelo descontrole inflacionário, Macri decretou um congelamento de preços da cesta básica até a eleição. A recorrência à receita populista nunca deu certo —nem mesmo na Argentina.

O clima de polarização permitiu a Cristina dar coloração política ao seu juízo por corrupção, vitimizando-se: “É ato de perseguição colocar uma ex-presidente, de oposição, no banco dos acusados em plena campanha presidencial”.

Argumentos, porém, não resistem aos fatos. Um deles é a indelével marca de corrupção dos governos do falecido Néstor Kirchner (2003-2007) e de sua sucessora Cristina (2007-2015). Comprovam os inúmeros casos no Judiciário, entre eles este que levou a ex-presidente ao banco dos réus. Um dos protagonistas, o empreiteiro Báez, é reconhecido como operador financeiro do casal Kirchner na década em que comandou a Argentina.

A outorga das 51 obras viárias começou com Néstor e foi ampliada por Cristina. Duas foram concluídas no prazo previsto. Das 49 restantes, depois de 12 anos de pagamentos, custos aditivados e prazos ampliados, Báez entregou 24. Abandonou outras 25. Entre todas, apenas uma foi executada no orçamento pactuado com o governo.

É provável que o julgamento de Cristina atravesse a campanha eleitoral. Foram necessários onze anos para que a ex-presidente se sentasse no banco dos réus, mesmo com o privilégio da imunidade parlamentar inerente ao atual mandato de senadora. Se ainda será preciso mais alguns meses até a sentença, paciência. O importante é que, independentemente do veredicto, justiça seja feita.

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro e o ‘povo’

O presidente Jair Bolsonaro tem feito frequentes referências ao “povo” como guia de seu governo. “Quem tem que ser forte, dar o norte, é o povo”, disse Bolsonaro na segunda-feira passada, declarando- se “fiel” ao que vem do “povo”. Em outra ocasião, foi ainda mais enfático: escreveu que “quem deve ditar os rumos do País é o povo”, pois “assim são as democracias”. Cada vez mais questionado pelo modo caótico como governa e por seu comportamento hostil ao Congresso, ele vem atribuindo suas vicissitudes à ação de forças antipopulares que estariam sabotando seus esforços para modernizar o País. Segundo essa retórica, quem é contra Bolsonaro só pode ser contra o “povo”, pois o presidente nada mais faz que cumprir rigorosamente a vontade dos eleitores.

Em nome desse suposto desejo popular, Bolsonaro tem se dedicado com afinco a degradar a Presidência da República. E não é por ter vestido camisa falsificada de time de futebol e chinelos numa reunião de ministros nem por ter divulgado um vídeo pornográfico para criticar o carnaval – episódios grotescos que hoje, dado o conjunto da obra, soam apenas como anedotas. É, sim, por ter implodido todas as pontes com o Congresso por acreditar que os brasileiros odeiam os políticos; é por sabotar as reformas que seu próprio governo encaminhou; é por ter imposto ao País uma política externa ditada por um ex-astrólogo que mora nos Estados Unidos; é por ter arruinado o Ministério da Educação submetendo-o sistematicamente a baboseiras ideológicas; é por confundir segurança pública com bangue-bangue. A lista é longa – e, pasmem, estamos apenas no quinto mês de governo.

“Não nasci para ser presidente”, já chegou a dizer Bolsonaro, numa tentativa de igualar-se ao mais comum de seus eleitores. O presidente seria então o homem simples no exercício direto do poder – razão pela qual ele acredita que suas decisões seriam exatamente aquelas que qualquer um de seus eleitores tomaria se estivesse em seu lugar. Ocorre que isso só é verdade nos desvarios do presidente.

Bolsonaro foi eleito como razão direta do cansaço do eleitorado com o lulopetismo, que impôs mais de uma década de imposturas e inépcia administrativa ao País, atirando-o na sua mais longa e dolorosa crise econômica, política e moral. O eleitor esperava que o novo presidente pudesse recolocar o Brasil no rumo do desenvolvimento, recobrando a sanidade fiscal; esperava que o eleito restabelecesse com o Congresso relações genuinamente republicanas, tendo como norte a costura de consensos com vista ao bem comum; esperava que o Ministério fosse constituído pelos melhores quadros em cada área, e não mais por apadrinhados políticos; e esperava que o interesse nacional, e não mais a ideologia, pautasse a política externa. Ou seja, o contrário de tudo o que se viu ao longo do mandarinato lulopetista.

Bolsonaro venceu a eleição justamente porque soube capitalizar esse fastio com o PT, mas seu governo faz, com sinais trocados, exatamente o que o PT fazia e que foi rejeitado pelo povo – sem aspas – nas urnas. Eleito na onda da ojeriza à corrupção, Bolsonaro e seus filhos até agora não foram capazes de explicar as relações esquisitas entre a família e um modesto ex-funcionário de gabinete que movimentava quantias vultosas em sua conta, preferindo atacar as instituições encarregadas de investigar o caso; eleito para modernizar a administração, Bolsonaro escolheu um Ministério majoritariamente neófito e amador; eleito para reverter a crise econômica legada pelo lulopetismo, Bolsonaro só faz ampliá-la graças às incertezas geradas pela sua gestão destrambelhada; eleito para fazer as reformas de que o País tanto precisa, Bolsonaro parece empenhado em desmoralizá- las; eleito para retirar o viés ideológico da educação e da política externa, Bolsonaro impôs nessas áreas o mais retrógrado pensamento autoritário; eleito para governar para todos, Bolsonaro estimula o ódio contra quem não comunga de sua ideologia, ampliando a cisão entre “nós” e “eles” que tão mal vem fazendo ao País desde a era petista.

Em resumo, Bolsonaro faz o oposto do que o povo esperava que ele fizesse, e não à toa seu governo se escora cada vez mais nos devotos da seita bolsonarista. É preciso muita fé para acreditar que isso pode dar em boa coisa.

O Estado de S. Paulo

À espera do pronto-socorro

Com fábricas em marcha lenta, novas demissões, excesso de estoques e perspectivas cada vez menos favoráveis, a indústria oferece a síntese mais clara e mais dramática de uma crise quase menosprezada, até agora, pelo novo governo. Enquanto o presidente dá prioridade a outros assuntos, como o porte de armas e a localização da embaixada em Israel, a equipe econômica batalha quase exclusivamente por ajustes e reformas, como se, além disso, quase nada se pudesse fazer para reanimar a economia. Medidas para reduzir entraves burocráticos e simplificar os negócios foram anunciadas, mas só deverão produzir efeitos sensíveis a longo prazo. Enquanto isso, consumidores apertam seus gastos, o comércio fraqueja e a indústria opera com dificuldade num ambiente de baixa demanda e muita insegurança. Se o governo cuidar mais do curto prazo, pondo algum combustível na economia, até o desafio de fechar as contas públicas poderá, dentro de algum tempo, ficar bem menos complicado.

É preciso, com urgência, abandonar certas ilusões. Muitos apontam a aprovação da reforma da Previdência como a senha para os empresários voltarem a investir. Alguns acrescentam a esse quadro uma expansão do investimento estrangeiro. Mas investimento estrangeiro, embora importante e desejável, tem peso marginal na movimentação da economia, no curto prazo. Quanto ao empresário nacional, por que investirá em máquinas e equipamentos, se as fábricas operam com um terço de ociosidade?

O ministro da Economia e seus companheiros deveriam ler com atenção a última sondagem publicada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em abril, segundo o relatório, o setor utilizava em média 66% da capacidade instalada. O porcentual é o mesmo de um ano antes. A média anual entre 2011 e 2014 foi sempre superior a 70%. Só vale a pena investir, na situação de hoje, para substituir bens de capital em más condições ou perigosamente superados.

Ainda em abril, os estoques voltaram a aumentar e pelo terceiro mês consecutivo ficaram em excesso, de acordo as empresas. No quadro de hoje, de baixa demanda final e produção escassa, as empresas devem priorizar a venda dos produtos estocados antes de aumentar a fabricação, como observou, ao apresentar os dados, o economista Marcelo Azevedo, indicando um fato facilmente perceptível.

Mas a estagnação das vendas e da produção produz efeitos também na teia produtiva. Com expectativas menos otimistas em relação à demanda interna e ao volume de exportações, os dirigentes de indústrias tendem a reduzir os planos de compras de matériasprimas. Essas expectativas continuam na zona positiva, isto é, acima da linha divisória de 50 pontos, mas caíram seguidamente ao longo de três meses. Assim, quando o programa de produção de uma empresa é revisto para baixo, a decisão acaba afetando também seus fornecedores de matérias-primas e de bens intermediários.

Com expectativas menos otimistas, também os planos de contratação de pessoal têm sido revistos. Nesse caso, como no da compra de insumos, a queda ocorreu nos três meses de março, abril e maio. Mais que uma redução de contratações, em abril houve dispensas. O índice de evolução do número de empregados ficou em 48,8 pontos, na zona negativa, portanto. Em todos os meses de abril o indicador esteve nessa zona desde 2014.

Raramente a equipe econômica citou medidas com potencial para produzir estímulos no curto prazo. Chegou-se a mencionar uma liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e um novo plano habitacional. O governo poderia atuar em qualquer das duas linhas sem muita dificuldade. Na semana passada, o secretário nacional da Habitação, Celso Matsuda, anunciou para junho uma versão nova do programa Minha Casa, Minha Vida. Se bem concebida e bem conduzida, a iniciativa poderá gerar empregos e estimular vários setores. Será preciso mais que isso, e com urgência. Tanto melhor, se esse programa indicar a redescoberta do curto prazo pela equipe econômica.

O Estado de S. Paulo

Emenda melhor que o soneto

Na sexta-feira passada, o presidente da Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PRAM), anunciou que o Congresso planeja apresentar um substitutivo ao texto elaborado pelo governo Bolsonaro. “Essa é uma reforma muito importante para o País, fundamental, e não podemos correr o risco de não ser aprovada porque há deputados que antipatizam com o governo Bolsonaro”, disse Ramos.

Apesar de o novo texto não estar definido, deve-se reconhecer que a ideia de o Congresso apresentar um substitutivo da reforma da Previdência pode ser muito positiva para o País. Além da questão da viabilidade política, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, na forma como foi apresentada, fere a Lei Complementar (LC) 95/98.

A falha não é mero pecadilho formal. A proposta de reforma do governo Bolsonaro viola as regras do processo legislativo, regras essas que protegem a democracia representativa. Em seu art. 59, a Constituição define que o processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. E o parágrafo único deste artigo estabelece que uma lei complementar disporá sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.

Em 1998, o Congresso aprovou a Lei Complementar 95/98, que dispõe sobre o processo legislativo. Entre outros parâmetros para a redação e a alteração das leis, o seu art. 7.º define que, “excetuadas as codificações, cada lei tratará de um único objeto” e que “a lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão”. Essas disposições se aplicam a todos os atos normativos previstos no art. 59 da Constituição, isto é, elas também se referem às emendas constitucionais.

Como é sabido, a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro contém vários temas não relacionados à reforma do sistema previdenciário. No texto da PEC 6/2019, o governo federal incluiu, por exemplo, o fim da multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos aposentados que forem demitidos sem justa causa. Como já dissemos aqui, “haverá uma grande surpresa se o ministro da Economia, Paulo Guedes, conseguir explicar a relação entre essa novidade e a redução do buraco no sistema de aposentadorias e pensões”.

Outras matérias estranhas à reforma da Previdência que estão na proposta do governo Bolsonaro: a restrição do pagamento do abono salarial a trabalhadores que recebem até um salário mínimo por mês, a alteração de pontos da Emenda Constitucional 88/2015 – que afetam a composição do Supremo Tribunal Federal e dos outros Tribunais Superiores –, a limitação do acesso dos segurados do INSS ao Poder Judiciário com a restrição dos casos de competência delegada da Justiça Estadual, a exigência para que o Poder Judiciário indique fonte de custeio em suas decisões e, como se não fosse pouco, o texto ainda exclui parte do art. 42 da Constituição, o que poderá facilitar a participação de policiais militares e bombeiros nas eleições.

A urgência de um novo sistema previdenciário não é motivo para aprovar um projeto com deficiências jurídicas. Veja- se o que medidas do governo sem o devido cuidado técnico vêm suscitando. Segundo levantamento do Estado, 30 contestações contra atos do governo já foram protocoladas no Supremo. O açodamento e a falta de rigor técnico levam a uma maior judicialização e, consequentemente, a uma maior insegurança jurídica. Não é disso que o País precisa.

A necessidade de uma reforma da Previdência que reduza o déficit fiscal e elimine os privilégios e disparidades entre os diferentes regimes deve incentivar o Congresso a aprovar uma PEC juridicamente consistente. Se o governo federal abriu mão da qualidade técnica ao elaborar sua proposta, cabe ao Congresso redigir um substitutivo à altura das necessidades do País. Que a emenda saia melhor que o soneto.

Folha de S. Paulo

Fora do alvo

Diante de pressões de instituições e da sociedade, Bolsonaro atenua decreto que ampliou porte de armas; mais recomendável seria revogação integral

Depois de lançar um decreto descabido com vistas a multiplicar a comercialização e o porte de armas de fogo no país, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) viu-se constrangido a recuar ao menos em alguns dos aspectos mais estarrecedores da versão inicial do texto.

Pressões de setores do Judiciário e do Legislativo, de governadores, de entidades da sociedade civil e também de representantes das forças de segurança parecem ter alertado o mandatário para a perspectiva de a medida ser derrubada por ferir princípios legais.

Lembre-se, a propósito, que o Planalto já teve de revogar um outro decreto infeliz, assinado pelo vice Hamilton Mourão quando ocupava interinamente a cadeira presidencial, no mês de janeiro.

Numa canetada, o general tentou ampliar para funcionários comissionados e de segundo escalão a prerrogativa de impor sigilo a documentos públicos. Na ocasião, a Câmara dos Deputados aprovou texto para reverter a norma.

Agora, após testar os limites que se impõem ao exercício da Presidência, Bolsonaro deu-se conta de que precisava de outro rumo.

A principal mudança para evitar a ruína do édito das armas, que corresponde a uma promessa de campanha, foi reconsiderar a escandalosa autorização para que cidadãos quaisquer pudessem portar espingardas, carabinas e fuzis.

Aos fabricantes restará, contudo, o mercado rural, uma vez que os equipamentos ainda poderão, inexplicavelmente, ser adquiridos e portados por proprietários que se dediquem”àexploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial”.

Modificaram-se também outras disposições estapafúrdias, como a permissão de prática de tiro por menores de 18 anos. Não que tenha sido vetada, mas ficaram estabelecidas a idade mínima de 14 anos —também altamente questionável, diga-se— e a exigência de autorização dos dois pais.

O episódio produziu constrangimento para o ministro da área mais afeita ao tema —Sergio Moro, da Justiça, cujo conselho, tudo indica, não foi levado em consideração no decreto original.

Nesta quarta-feira (22), em entrevista à Rádio Bandeirantes, Moro se pronunciou de modo um tanto lacônico sobre a nova versão do texto, que em sua visão atende às críticas e “restringe um pouco” a flexibilização do porte.

Na realidade, restringe muito menos do que deveria. Tendo em vista as reações institucionais e as evidências de que o mandatário recorreu a um expediente para contrariar o espírito do Estatuto do Desarmamento, mais recomendável seria a revogação integral.

Haverá tempo para um debate legislativo a respeito da proposta, que se choca com as políticas mais sensatas de segurança pública.

Folha de S. Paulo

Homofobia, justiça e lei

O Supremo Tribunal Federal está prestes a retomar o julgamento sobre a criminalização da homofobia. Até aqui, três ministros acompanharam o voto do relator,

Celso de Mello, no sentido de equiparar o tratamento indigno a homossexuais ao racismo, já punível por lei. Imagina-se que essa vá ser a tendência da maioria.

Conceitualmente, não se vê muito o que discutir. Condenam-se, com razão, os que discriminam em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional —como consta da lei n° 7.716, de 1989.

Não seria menos errado discriminar devido à orientação sexual.

O Congresso falhou ao não ter incluído essa modalidade de preconceito no texto da lei em 1997, quando este passou por ampliação e deixou de tratar só de racismo.

Se o sentido geral do julgamento esperado se mostra correto e positivo, cumpre destacar algumas das observações de seus críticos.

Há pertinência na preocupação daqueles para os quais o STF está exagerando em seu ativismo. Para grande parte dos doutrinadores, a criação de tipos penais constitui uma linha vermelha para a atuação de cortes constitucionais. Essa tarefa caberia ao Legislativo; em nenhuma hipótese, a magistrados.

Ao que tudo indica, a maioria do Supremo considera que, no caso
em tela, não ocorreria tal criação, mas apenas a expansão do entendimento de um crime j á previamente definido pelo legislador.

Por defensável que seja tal tese, há de se convir que o terreno é pantanoso. Por extensão, nada impediria que, amanhã, uma corte de maioria conservadora resolvesse expandir a compreensão de outros delitos de modo a restringir direitos. Há sabedoria, recorde-se, na ideia de repartição dos Poderes.

Outro ponto polêmico diz respeito à liberdade de expressão, em especial a religiosa. Grupos evangélicos temem que a eventual criminalização da homofobia os impeça de pregar que o relacionamento íntimo entre pessoas do mesmo sexo constitui pecado.

Pode-se ampliar o argumento, dado que existem passagens da Bíblia, por exemplo, ostensivamente hostis a homossexuais. Esses trechos não poderiam mais ser lidos durante uma cerimônia?

Há sem dúvida algum exagero retórico nesse tipo de preocupação, mas convém ao STF modular os efeitos de sua decisão de modo a evitar que interpretações de cunho restritivo em excesso se materializem no dia a dia do direito.

Melhor ainda, o Congresso deveria assumir a missão de ajustar rapidamente alei, com o devido debate e as precauções necessárias.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (29/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Disputa judicial com empresas pode custar R$ 229 bi à União
Ala ideológica do governo mira ministro Santos Cruz
Ventania e chuva causam estragos e falta de luz no Rio
Febre perigosa – A nova onda de acidentes
Pedro Sánchez: Socialistas do premier espanhol vencem eleições parlamentares

O Estado de S. Paulo

Apoio a Bolsonaro diminui entre mais pobres e nas capitais
Em SP, DEM apoia Covas e prega fusão com PSDB
Juro baixa faz investigador fugir da renda fixa
Oferta de ações deve levantar R$ 80 bilhões
Desastre no Paiçandu, um ano depois
Espanha elege socialistas e leva ultradireita ao Parlamento

Folha de S. Paulo

Igreja deve pagar tributo novo, diz chefe da Receita
Frentes temáticas duplicam, mas pautas travam
Especialistas dão dicas para entrega do IR na reta final
Êxodo de fábricas afeta o setor farmacêutico
Socialistas vencem na Espanha, mas sem maioria

Valor Econômico

Lucro das grandes estatais cresce 132%, para R$ 74 bi
Reforma prevê reajustes de 1% para servidor
Janguiê Diniz agora aceita vender a Ser Educacional
Na disputa com Evo
Investidores disputam debêntures com bancos
Imigrantes em startups acabam com ‘portunhol’

EDITORIAIS

O Globo

Governo ainda limita a saída da crise econômica

Reforma da Previdência é decisiva para a reversão de expectativas sobre solvência das contas públicas

As dificuldades na tramitação legislativa da reforma da Previdência demostram como um governo ainda deficiente na convergência política acaba desperdiçando tempo e energia em questões sem relevância, mas com elevado potencial de corrosão interna.

Na semana passada, a Câmara abriu a fase de debates da proposta governamental para a reforma previdenciária. Isso aconteceu apesar da rarefeita atuação do governo em defesa da aprovação do seu projeto.

Por óbvio, a reforma interessa ao governo. Até porque inexiste alternativa: é real o risco de colapso da Previdência. Além disso, o sistema alavanca a concentração de renda, privilegiando o setor público e empobrecendo a maioria dos brasileiros —os que pagam a conta.

A entropia na cúpula federal expõe, de um lado, ainda uma falta de ordem e de coordenação na ação política do Planalto no Legislativo. Deixa visível,
na outra ponta, um governo iniciante e já imerso em conflito interno, fabricado por familiares do presidente contra o vice e ministros oriundos da reserva militar.

O embate corrói a unicidade da cúpula governamental, desviando-a do que é relevante nos interesses nacionais. Exemplo de desperdício de energia e oportunidade foi a minguada participação do Planalto na fase inicial de tramitação da reforma da Previdência.

Parece faltar consciência sobre o que está em jogo e qual é o papel da liderança presidencial nessa etapa crítica, quando o país avança para o oitavo ano seguido de estagnação. De 2011 a 2018, o Produto Interno Bruto patinou na faixa de 0,5% ao ano. Durante 84 meses, até dezembro do ano passado, a renda per capita caiu à média de 0,3% anuais.

O governo Bolsonaro recebeu um legado de mais de 13 milhões de pessoas desempregadas. Os resultados do nível de emprego em março indicam a persistência desse processo de decadência nacional, com o fechamento de 43.200 postos de trabalho. Significa que, além de não progredir, o país destruiu 1.400 empregos a cada dia do mês passado. É um autêntico desastre.

Não há mais tempo a perder. A aprovação da reforma previdenciária é decisiva à reversão de expectativas sobre a solvência das contas públicas. Se o governo se engajar agora, para aprová-la no segundo semestre, as decisões de investimento privado tendem a ser tomadas entre o fim deste ano e o início de 2020. Só devem ter efeito real sobre a produção e o emprego a partir de 2021, penúltimo ano de Bolsonaro.

É preciso correr. A construção da saída da crise exige dedicação e sintonia fina no governo. Conflitos internos e o notório descompasso do Planalto com os seus aliados políticos animam uma gradual transferência de confiança ao Legislativo na condução das reformas essenciais, como a da Previdência. Não existe vácuo no jogo do poder político.

O Estado de S. Paulo

O dever do saneamento

Apesar de ser a oitava economia do mundo, o Brasil ocupa a 106.ª posição quando o assunto é saneamento. Os indicadores de água e esgoto do País são rigorosamente desproporcionais da realidade econômica e social, atrás de Chile, México e Peru, relata o estudo Panorama da Participação Privada no Saneamento 2019. Até a Bolívia, por exemplo, trata melhor a água de sua população do que o Brasil. Os números nacionais são estarrecedores. Trinta e cinco milhões de brasileiros não têm acesso à água potável.

Cem milhões ainda não têm acesso ao serviço de coleta de esgoto. De cada 100 litros de esgoto lançados diariamente no meio ambiente, 48 litros não são coletados. Além disso, parte considerável do esgoto coletado não é tratada. Estima-se que, por dia, cerca de 1,5 bilhão de metros cúbicos de esgoto coletado não é tratado. A título de comparação, no Chile, 99,1% das casas dispõem de serviço de esgoto. São conhecidas as consequências dessa infraestrutura insuficiente de saneamento.

Por exemplo, em 2017, 35% dos municípios (1.933) registraram epidemias ou endemias provocadas pela falta de saneamento básico, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A doença mais relatada foi a dengue, transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti, que se reproduz em água parada. No período, 1.501 municípios (26,9%) registraram a ocorrência de dengue. Em seguida, as doenças mais comuns relacionadas à falta de saneamento são a disenteria (23,1%) e as verminoses (17,2%). Nada disso, infelizmente, é uma novidade. Em 2007, o Congresso aprovou a Lei 11.445/07, estabelecendo as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O objetivo era assegurar um novo patamar no País para o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais urbanas.

Na tentativa de coordenar esforços, o Congresso atribuiu à União a competência para elaborar um Plano Nacional de Saneamento Básico. Redigida em 2014, a versão atual definiu como metas a universalização do abastecimento de água até 2023 e o atendimento de 92% da população com rede de esgoto até 2033. Tudo indica, no entanto, que essas metas não serão cumpridas. A estimativa é de que seriam necessários investimentos da ordem de R$ 20 bilhões por ano para alcançar esse novo patamar de saneamento. Nunca se alcançou tal montante. Em 2016, por exemplo, foram investidos R$ 11,3 bilhões. Além de ser insuficiente para alcançar a universalização, o baixo investimento é incapaz de suprir carências estruturais básicas, que geram prejuízos ao País.

Por ano, estima-se que o Brasil perde cerca de R$ 10 bilhões com o tratamento inadequado da água. Um dos possíveis caminhos para reverter esse quadro é o aumento dos investimentos privados. No entanto, a participação da iniciativa privada continua sendo muito pequena. Nos últimos dez anos, passou de 3,89% para 5,83% o porcentual de municípios que contam com algum atendimento privado no saneamento, indica o estudo Panorama da Participação Privada no Saneamento 2019. Uma das causas para essa pequena participação privada são as muitas barreiras regulatórias. Há casos de empresas com dinheiro disponível para investir em saneamento, mas não conseguem firmar contratos com os municípios.

Em 2017 e 2018, apenas três licitações foram feitas no setor de saneamento, aponta estudo da GO Associados. O atual marco regulatório não incentiva a busca por novos contratos. A legislação vigente permite, por exemplo, que os contratos em vigor sejam automaticamente renovados, sem licitação. É urgente universalizar a infraestrutura de saneamento no País. Em 2015, a ONU reconheceu o saneamento básico como um direito humano. Cabe ao poder público o dever de viabilizar os investimentos no setor. A manutenção da atual infraestrutura, clamorosamente insuficiente, é uma vergonha nacional.

O Estado de S. Paulo

O dever do saneamento

Apesar de ser a oitava economia do mundo, o Brasil ocupa a 106.ª posição quando o assunto é saneamento. Os indicadores de água e esgoto do País são rigorosamente desproporcionais da realidade econômica e social, atrás de Chile, México e Peru, relata o estudo Panorama da Participação Privada no Saneamento 2019. Até a Bolívia, por exemplo, trata melhor a água de sua população do que o Brasil. Os números nacionais são estarrecedores. Trinta e cinco milhões de brasileiros não têm acesso à água potável.

Cem milhões ainda não têm acesso ao serviço de coleta de esgoto. De cada 100 litros de esgoto lançados diariamente no meio ambiente, 48 litros não são coletados. Além disso, parte considerável do esgoto coletado não é tratada. Estima-se que, por dia, cerca de 1,5 bilhão de metros cúbicos de esgoto coletado não é tratado. A título de comparação, no Chile, 99,1% das casas dispõem de serviço de esgoto. São conhecidas as consequências dessa infraestrutura insuficiente de saneamento.

Por exemplo, em 2017, 35% dos municípios (1.933) registraram epidemias ou endemias provocadas pela falta de saneamento básico, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A doença mais relatada foi a dengue, transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti, que se reproduz em água parada. No período, 1.501 municípios (26,9%) registraram a ocorrência de dengue. Em seguida, as doenças mais comuns relacionadas à falta de saneamento são a disenteria (23,1%) e as verminoses (17,2%). Nada disso, infelizmente, é uma novidade. Em 2007, o Congresso aprovou a Lei 11.445/07, estabelecendo as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O objetivo era assegurar um novo patamar no País para o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais urbanas.

Na tentativa de coordenar esforços, o Congresso atribuiu à União a competência para elaborar um Plano Nacional de Saneamento Básico. Redigida em 2014, a versão atual definiu como metas a universalização do abastecimento de água até 2023 e o atendimento de 92% da população com rede de esgoto até 2033. Tudo indica, no entanto, que essas metas não serão cumpridas. A estimativa é de que seriam necessários investimentos da ordem de R$ 20 bilhões por ano para alcançar esse novo patamar de saneamento. Nunca se alcançou tal montante. Em 2016, por exemplo, foram investidos R$ 11,3 bilhões. Além de ser insuficiente para alcançar a universalização, o baixo investimento é incapaz de suprir carências estruturais básicas, que geram prejuízos ao País.

Por ano, estima-se que o Brasil perde cerca de R$ 10 bilhões com o tratamento inadequado da água. Um dos possíveis caminhos para reverter esse quadro é o aumento dos investimentos privados. No entanto, a participação da iniciativa privada continua sendo muito pequena. Nos últimos dez anos, passou de 3,89% para 5,83% o porcentual de municípios que contam com algum atendimento privado no saneamento, indica o estudo Panorama da Participação Privada no Saneamento 2019. Uma das causas para essa pequena participação privada são as muitas barreiras regulatórias. Há casos de empresas com dinheiro disponível para investir em saneamento, mas não conseguem firmar contratos com os municípios.

Em 2017 e 2018, apenas três licitações foram feitas no setor de saneamento, aponta estudo da GO Associados. O atual marco regulatório não incentiva a busca por novos contratos. A legislação vigente permite, por exemplo, que os contratos em vigor sejam automaticamente renovados, sem licitação. É urgente universalizar a infraestrutura de saneamento no País. Em 2015, a ONU reconheceu o saneamento básico como um direito humano. Cabe ao poder público o dever de viabilizar os investimentos no setor. A manutenção da atual infraestrutura, clamorosamente insuficiente, é uma vergonha nacional.

O Estado de S. Paulo

O desalento começa a prevalecer

Não é mera coincidência o comportamento mais conservador adotado tanto pelo empresariado do comércio como pelo da indústria na gestão dos estoques. Esse comportamento observado recentemente parece antecipar sua percepção de que haverá queda nos negócios nos próximos meses. Têm sido pequenas, até agora, as variações dos índices que medem os estoques nos dois setores, mas elas mostram atitude mais cautelosa dos dirigentes das empresas.

O economista Aloísio Campelo, superintendente de Estatísticas Públicas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), escolheu uma expressão um pouco mais direta, “desalentador”, para se referir ao cenário que vai se formando no ambiente de negócios a partir dos dados que vão sendo conhecidos. O índice de adequação de estoques do comércio, calculado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) registrou alta de 5,9% em abril na comparação com o resultado de um ano antes, o que indica que, nesse período, a economia ganhou fôlego.

Mas a comparação com dados mais recentes mostra uma tendência menos brilhante. Em relação a março, o índice teve aumento de 1,5%, mas essa variação, como ressaltam os economistas da Fecomercio-SP, não se deveu à melhora do ambiente econômico. Os empresários do setor já não têm o otimismo que demonstravam no início do ano. O comportamento mais conservador se deve ao fato de que o comércio “já percebe sinais de arrefecimento das vendas”. Também na indústria o cenário é de estoques ajustados e de pequena melhora na demanda interna, o que levou à alta de 0,4 ponto entre março e abril na prévia do Índice de Confiança da Indústria medido pela Fundação Getúlio Vargas.

Mas as expectativas vêm se deteriorando. O resultado preliminar do índice que mede essas expectativas caiu 0,2 ponto entre março e abril, o que o economista Aloísio Campelo interpretou como “uma ducha de água fria” no humor do empresariado industrial. Outra pesquisa confirma essa tendência. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) calculado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) caiu 3,5 pontos em abril, após queda de 0,2 ponto em fevereiro e de 2,6 pontos em março. A queda deveu-se tanto ao recuo das expectativas como à piora da avaliação das condições de negócios. O mau desempenho da economia no primeiro trimestre decerto afetou o humor do empresariado. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) caiu 0,73% de janeiro para fevereiro, depois de ter recuado 0,41% em janeiro na comparação com dezembro.

São dados que, por anteciparem com razoável precisão os resultados oficiais do Produto Interno Bruto (PIB) calculado pelo IBGE, indicam desempenho negativo da economia brasileira no primeiro trimestre. As revisões para baixo nas previsões para o comportamento do PIB neste ano, por economistas de instituições financeiras privadas e do próprio governo, realimentam a desconfiança do empresariado. Ou o “desalento”, como prefere o economista do Ibre-FGV. O quadro político-administrativo acentua esse sentimento.

As expectativas positivas alimentadas após o conhecimento do resultado das eleições de outubro do ano passado foram sendo paulatinamente corroídas por confusões, retrocessos e notória desarticulação política do governo que tomou posse em 1.º de janeiro. Há oportunidade e tempo, obviamente, para que aos poucos se vá recompondo a confiança do empresariado e das famílias com relação ao desempenho da economia nos próximos meses. É absolutamente indispensável para isso que avancem as propostas destinadas a assegurar o equilíbrio futuro das finanças públicas, sem o que o País não poderá crescer de maneira consistente. E isso depende do governo Bolsonaro, que precisa demonstrar mais firmeza de propósitos e mais competência política do que apresentou até agora.

O Estado de S. Paulo

Twitter: um mundo à parte

Há poucos dias, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recebeu o CEO do Twitter, Jack Dorsey, no Salão Oval da Casa Branca. Oficialmente, o objetivo da reunião foi discutir medidas a fim de “proteger a saúde do debate público” na rede social tendo em vista as eleições gerais no ano que vem. Entretanto, o presidente americano, ávido usuário da plataforma para se comunicar com o público, aproveitou para reclamar do que chama de “discriminação” da empresa em relação a ele.

Trump alega ter perdido recentemente muitos seguidores no Twitter – 59,9 milhões de pessoas o seguiam na rede no momento em que este editorial foi escrito – e crê que nada há de espontâneo nessa debandada. Em sua visão, ela seria fruto de um ardil da empresa para reduzir o alcance de suas publicações, o tal “tratamento discriminatório” que ele diz sofrer em virtude do viés político-ideológico de seu governo. Noves fora a preocupação adolescente do chamado líder do mundo livre, alguém que tem sobre a mesa de trabalho questões muito mais sérias a despachar, não resta dúvida de que o Twitter é uma valiosa ferramenta de comunicação e há mais de uma década tem moldado uma nova forma de interação entre pessoas, empresas e instituições.

Não obstante, o papel do Twitter como uma espécie de microcosmo da sociedade tem sido supervalorizado. É o que indica uma pesquisa feita pelo Pew Research Center com 2.791 usuários adultos da rede social nos Estados Unidos. Os resultados foram divulgados na terçafeira passada. A pesquisa revelou que a idade média dos usuários do Twitter é menor do que a idade média da população americana adulta: 40 e 47 anos, respectivamente. A renda é outro fator que separa os usuários da rede do restante do país: 41% dos pesquisados informaram receber acima de US$ 75 mil por ano, ante os 32% da média nacional. A escolaridade é outro muro que divide os usuários do Twitter e a população americana em geral. De acordo com a pesquisa, 42% dos respondentes têm diploma universitário, 11 pontos porcentuais acima da média nacional (31%).

A metodologia da pesquisa demonstrou o quão descolado da realidade é o debate que se dá no Twitter. O Pew Research Center optou por dividir os usuários em dois grupos: os 10% mais ativos e os 90% menos ativos na rede social. A média de tweets mensais dos usuários menos ativos é de apenas duas publicações. Já a da fração mais engajada é de, pasme o leitor, 138 tweets, o que equivale a quase 5 postagens por dia. Ou seja, uma pequeníssima porção de usuários é capaz de produzir conteúdo suficiente para, não raro, mascarar o que, de fato, ocupa o debate no restante do país. É uma minoria bastante barulhenta. As preferências partidárias entre os usuários do Twitter também divergem da média da população americana.

Na rede, 36% declaram se identificar com os democratas e 26%, com os republicanos, de acordo com o levantamento do Pew Research Center. Entre a população americana em geral, os porcentuais são de 30% em relação aos democratas e 21% em relação aos republicanos. Questões raciais, de gênero e imigratórias também foram objeto da pesquisa. Entre os usuários do Twitter, para 64% dos pesquisados os negros são tratados injustamente nos Estados Unidos. Entre a população em geral, são 54% os que acreditam nesta afirmação. No que se refere aos imigrantes, 66% dos tuiteiros, ante 57% em geral, acreditam que os estrangeiros fortalecem o país, e 62% dos usuários da rede veem barreiras sociais que tornam a vida das mulheres mais difícil do que a dos homens.

Entre a população em geral, os que veem tais barreiras para as mulheres somam 56%. A pesquisa feita pelo Pew Research Center é importante para mostrar que o Twitter é um mundo à parte, ainda que sua importância para as relações humanas no século 21 seja inegável. Serve de alerta, portanto, para os que tomam as redes sociais como perfeita amostra da sociedade. Não são. Ainda não se tem notícia de pesquisa semelhante no Brasil. Viria em boa hora.

Folha de S. Paulo

Casa à míngua

Esgotamento de recursos ameaça programa de moradias e a construção civil; política habitacional precisa ir além do modelo de construção em massa

As verbas para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) estão à míngua, como, aliás, ocorre com as dos investimentos federais em geral.

O programa já chegou a contar com mais de R$ 20 bilhões anuais do Tesouro Nacional, em valores corrigidos. Embora tal gasto talvez estivesse superdimensionado, como costumava ocorrer no governo de Dilma Rousseff (PT), o corte desde então foi expressivo.

No ano passado, a despesa orçamentária foi de pouco mais de R$ 4 bilhões. Neste 2019, não deve chegar a tanto. O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse que o dinheiro disponível deve se esgotar até junho.

Trata-se de recursos que se tomaram vitais para a construção civil, um dos setores mais afetados p ela recessão de 2014-16. Basta dizer que dois terços dos imóveis vendidos no ano passado eram do MCMV. Cada R$ 1 de subsídio do Tesouro e do FGTS ao programa gera investimento direto, na construção das casas, de outro R$ 1,50.

Cabe observar, ainda mais neste momento de crise, que as deficiências não se restringem a financiamento. Há custos subdimensionados e defeitos urbanísticos graves.

Os problemas são mais sérios nos conjuntos habitacionais de moradias para a baixa renda, que contam com subsídio médio de 95%. São construídos em regiões distantes do centro das cidades, quando não em zonas rurais disfarçadas.

O preço em si das casas pode ser baixo, mas não reflete o custo total do empreendimento, que inclui serviços de obras viárias, água, energia, transporte e segurança, maiores devido à distância.

Há mais, porém. O tempo de deslocamento até o trabalho dos moradores desses conjuntos remotos é relevante; os novos bairros não raro ficam sujeitos à opressão de milícias e traficantes.

As cidades assim se horizontalizam, quando urbanistas recomendam a verticalização em regiões de infraestrutura urbana melhor.

Parece evidente a falta de planejamento, de reforma urbana, de uso de imóveis vazios no centro das cidades. Aparentemente mais custosas, tais soluções podem ser social e economicamente mais eficientes. Implementá-las exige mais inteligência na política pública.

As cidades precisam ter planos para tanto: para ser adequado, o projeto tem de ser local. Caso o governo federal ou estadual tenha capacidade de financiamento, deve discutir a concessão de recursos de acordo com diretrizes gerais de qualidade urbanística.

É um trabalho que exige articulação entre administrações. O modelo simplório de construção em massa, industrial, outra vez se revelou problemático, como o foi nos tempos da ditadura militar.

O Minha Casa teve o sucesso bruto de entregar mais de 4 milhões de residências em uma década. Um eventual sucessor tem de fazê-lo com mais eficiência social.

Folha de S. Paulo

Vagas para imigrantes

Entre uma ideia coerente que pode trazer benefícios concretos para o país e uma palavra de ordem vazia, mas que tende a mobilizar as bases eleitorais, o líder populista não hesitará em preferir a segunda. Se ela ainda servir como provocação contra o grupo político adversário, a adesão se torna irresistível.

Donald Trump não resistiu. Diante da dificuldade de fazer com que a Câmara, controlada pela oposição, aprove verbas para a prometida construção do muro na fronteira com o México, ele diz que poderá enviar imigrantes detidos para as chamadas cidades santuários.

Estas são localidades cujos governantes, quase sempre democratas, se opõem às políticas de imigração da Casa Branca e não cooperam com as autoridades federais para identificar e deportar quem esteja em situação irregular.

Existem várias dezenas dessas localidades espalhadas pelos EUA, além da Califórnia — que se converteu no primeiro estado santuário ao aprovar, em 2017, uma lei que proíbe agências de segurança locais de auxiliar o governo central na deportação de imigrantes que tenham cometido delitos menores.

Ao fixar-se em fustigar os democratas, Trump perde a oportunidade de abraçar ideias inovadoras que poderiam fazer com que a imigração tivesse um impacto mais positivo para a economia americana.

Uma delas é a proposta do Grupo de Inovação Econômica (EIG, na sigla em inglês) de conceder vistos para imigrantes qualificados trabalharem em cidades que enfrentam o problema do esvaziamento demográfico.

Na análise do EIG, entre 2010 e 2017, cerca de 85% dos municípios dos EUA cresceram menos do que a média do país — que é alavancada por grandes cidades costeiras, como Nova York, Los Angeles, San Francisco, Seattle e Boston.

Como americanos não pensam duas vezes antes de se mudarem para comunidades mais dinâmicas, que ofereçam bons empregos, vastas áreas do país, especialmente na região central, perderam população no período estudado.

Como se sabe há tempos, a receita para reativar uma economia derrubada por esgotamento demográfico é importar trabalhadores. Vale dizer, imigrantes.

No mais, à diferença do que se observa na Europa, os EUA são um país forjado pela imigração. Ainda que habitantes de áreas mais fortemente atingidas pela crise tenham comprado o discurso xenófobo de Trump, a maioria da população se mantém culturalmente aberta à chegada de estrangeiros