Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (07/11/2022)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Bancos públicos terão foco inicial em endividados, MEI e ação social
PT avalia opções caso STF mantenha orçamento secreto
Pandemia, verba curta e infância desafiam MEC
Izabella Teixeira – ‘Não devemos olhar para a Amazônia com olhos de 2003’
COP27 vai debater financiamento de perdas com clima
Medicina eleva chances de bebês de 22 semanas
Crescem casos de filmagem ilegal de nudez
Assassino de Daniella Perez morre de infarto em BH
O Estado de S. Paulo
Congresso reduz número de siglas e facilita base para Lula
Equipe de transição opta por PEC e descarta crédito extraordinário
Presidente eleito deve rever nomes para ONU e embaixadas
Conferência do Clima discute reparação para países pobres
No IMS, o Xingu visto pelos povos da floresta
Tik Tok é a nova ‘casa’ de fotos e vídeos manipulados
‘Boom’ em SP de apartamentos tipo studio pode estar com dias contados
Inflação recorde deve dar controle do Congresso a republicanos
Folha de S. Paulo
PT quer deixar correção do Imposto de Renda para 2023
Reforma proposta por Lula prevê simplificar tributo sobre consumo
Lula calibra ministérios para evitar desfalque no Senado
Inadimplência atinge maior taxa anual desde 2016
Esquema de venda ilegal de armas usa laranjas
Últimos 8 anos foram os mais quentes da história
Jovens de baixa renda penam por 1º emprego
Valor Econômico
Renda do trabalhador tem recuperação, mas desigual
Equipe articula para acelerar votação de PEC
Lula convida Rui Costa para seu ministério
Gigantes do agro fazem proposta na COP
EDITORIAIS
O Globo
Geração solar é benéfica para a economia e para o meio ambiente
Desde 2018, painéis fotovoltaicos octuplicaram e já correspondem a 10% da eletricidade brasileira
A rápida expansão da energia solar no Brasil tem surtido efeitos benéficos para a economia e a preservação do meio ambiente. Desde 2018, a potência instalada aumentou oito vezes, chegando a 20 gigawatts em outubro — à frente de gás, biomassa, carvão e energia nuclear. Cerca de 10% da matriz elétrica brasileira depende hoje do sol, e há, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, potencial para crescer muito mais. A previsão é que em pouco tempo a geração solar ultrapasse a eólica e fique atrás apenas da hídrica.
Uma das explicações é que ser verde é lucrativo. O dínamo da recente transformação são os brasileiros que fizeram contas e concluíram que painéis fotovoltaicos nos telhados de suas casas ou empresas representam economia. A queda na conta de luz é imediata. O tempo para recuperar o capital investido depende de fatores como incidência de sol no local e número de placas, mas é razoável falar em cinco anos. É como se toda a energia gerada depois desse prazo fosse grátis. A extensão da vantagem depende dos equipamentos, que costumam ter garantia bem maior.
O Brasil fez bem ao criar regras para incentivar a geração limpa. Quando há sol, a energia gerada abastece a residência ou a empresa, e o excedente é lançado na rede elétrica. Em momentos de pouco ou nenhum sol, a energia volta para ser consumida.
A Lei 14.300 prevê que quem já gera energia solar ou passar a gerar até o início de janeiro poderá continuar a usar gratuitamente a rede elétrica como uma espécie de bateria até 2045. Os consumidores que investirem em placas fotovoltaicas depois desse prazo pagarão uma tarifa. Mesmo com a mudança, continuará valendo a pena, mas a vantagem será menor. É esse incentivo extra que alimenta as previsões de crescimento vigoroso até o final do ano.
Com o agravamento do aquecimento global, a matriz elétrica limpa deverá se tornar uma das forças do Brasil para atrair investimentos no setor industrial. Como a demanda por eletricidade não para de aumentar e a maior parte dos rios já foi explorada, a participação das hidrelétricas é decrescente. Cairá de 61% do total para 48% em 2031, segundo estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Por sorte, o país conta com vastas áreas propícias à geração solar e eólica, que, juntas, deverão chegar a 30% em nove anos.
A diversificação das fontes também reduz a vulnerabilidade do sistema de geração. Com mais painéis fotovoltaicos e turbinas eólicas, será possível gerenciar melhor os reservatórios de água das hidrelétricas. As demais fontes de energia — o gás, inclusive — também continuarão a ter papel relevante para manter a segurança da rede e reduzir o risco de apagões. Mas sol e vento é que garantirão o carimbo de sustentável à nossa matriz energética.
O Estado de S. Paulo
É possível progredir sem degradar
Propostas como a da rede Uma Concertação pela Amazônia, que defende conciliar preservação ambiental e desenvolvimento econômico, devem ser apoiadas pela sociedade
O Brasil tem pela frente um desafio urgente e gigantesco: preservar a Amazônia ao mesmo tempo que promove o desenvolvimento econômico da região, melhorando as condições de vida das populações locais e além. A tarefa demanda iniciativas nas mais variadas áreas e se desdobra em uma infinidade de ações. Tudo sob a sombra da escalada das mudanças climáticas e do desmonte das políticas de proteção ambiental no governo de Jair Bolsonaro. Por isso, são especialmente importantes iniciativas como a da rede Uma Concertação pela Amazônia, que formulou um modelo de governança que incentive as atividades econômicas que valorizem a floresta em pé.
A ideia da rede, apresentada em parceria com o Estadão e com a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps) no dia 26 de outubro, é subsidiar autoridades e governos nos inadiáveis debates sobre como preservar a Amazônia sem deixar de explorar suas riquezas.
O documento, que pode ser consultado no site concertacaoamazonia.com.br, faz propostas para os cem primeiros dias de atuação do próximo governo federal, bem como dos futuros governadores e do Congresso Nacional. Não por acaso, o título do documento − 100 primeiros dias de governo: propostas para uma agenda integrada das Amazônias − se refere à Amazônia no plural. A maior floresta tropical do planeta contém realidades e desafios de toda ordem. A face mais visível do problema, que aparece nas fotos de satélite para o mundo todo, é a devastação ambiental que se acelerou nos últimos anos até mesmo em terras indígenas e em unidades de conservação. A região convive também com alguns dos piores indicadores socioeconômicos do País.
Para fazer frente a tal situação, o documento defende um novo modelo de governança. Propõe, entre 14 sugestões, a criação de uma Secretaria de Estado de Emergências Climáticas vinculada à Presidência da República. Seria um gesto simbólico significativo para demonstrar preocupação efetiva com o tema, maltratado no atual governo.
O alcance do projeto pode ser aferido pela diversidade de especialistas que participaram dos debates. Além do meio ambiente, trabalharam pesquisadores de educação, saúde e segurança pública, além de políticos, incluindo dois ex-governadores, e representantes do Ministério Público e do terceiro setor. Quase todos constataram que o Estado brasileiro deve se fazer mais presente na região, como condição indispensável para a implementação de qualquer projeto de desenvolvimento.
Como bem descreveu o pesquisador e cofundador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) Beto Verissimo, a Amazônia tem hoje, sob o ponto de vista ambiental, áreas já quase inteiramente desmatadas, outras sob pressão de pecuaristas, onde a floresta cede terreno a pastagens e onde há a presença do crime organizado, e, por fim, territórios com cobertura nativa preservada. Logo, é de esperar que as estratégias adotadas pelo poder público variem conforme cada cenário, mesclando ações de reflorestamento, de regularização fundiária, de fiscalização e de incentivo a atividades que tirem proveito do potencial econômico da floresta, sem derrubá-la. Uma sugestão de Verissimo e de outros participantes demanda mais investimentos em internet. Ou seja: tão ou mais importantes que as estradas de rodagem são as infovias para conectar as populações amazônicas às possibilidades da economia digital, da telemedicina e da educação.
No que diz respeito à violência, o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, apontou o baixo número de delegados e peritos nas polícias civis dos Estados amazônicos como entrave para o efetivo combate à criminalidade. Já a presidente do Instituto Igarapé, Ilona Szabó, destacou que os crimes ambientais fazem parte de um ecossistema de ilegalidades e violações com tentáculos dentro e fora da floresta.
Ou seja, não se pode pensar em preservar a Amazônia sem considerar que a floresta afeta regiões do País e do mundo bem distantes dela. E, sobretudo, não se pode planejar ações de defesa daquele bioma se as iniciativas de preservação ambiental continuarem a ser vistas como obstáculo ao desenvolvimento. Como mostra a rede Uma Concertação pela Amazônia, progresso e preservação não são excludentes.
Folha de S. Paulo
A volta dos despejos
Decisão do STF torna necessário aprimorar transição para evitar violência
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a volta das ações de despejo, que haviam sido proibidas em junho de 2021 devido à pandemia.
A última prorrogação da medida havia sido aprovada pelo STF em agosto deste ano, com validade até 31 de outubro. Instado a decidir por uma nova prorrogação, Barroso negou o pedido.
A decisão vale tanto para ocupações coletivas quanto para inquilinos individuais. Segundo dados do Insper de dezembro de 2021, ao menos 20 mil pessoas estavam protegidas pelo julgamento da corte.
Diante da melhoria dos índices referentes à pandemia, é correto que se estabeleça a volta do cumprimento das medidas de liberação de posse. Em especial em despejos individuais, não cabe mais ao proprietário arcar com o ônus de medidas especiais sem justificativa.
Não obstante, políticas públicas de moradia são necessárias para diminuir o alto déficit habitacional no país: mais da metade da população vive em condições inadequadas de moradia, e 52%, segundo dados de 2019, pagam aluguel acima de 30% de sua renda.
Sem políticas efetivas, a situação já precarizada durante a pandemia, com a criação de favelas de desabrigados, perdurará.
Vale a pena definir regras mais claras de transição. Em desocupações coletivas, Barroso exige a criação de comissões de mediação no âmbito dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais. Falta esclarecer se tais comissões se referem aos órgãos internos de mediação já em atuação ou a outros que devem ser criados.
Mecanismos para evitar conflitos violentos devem ser fortalecidos. Na Câmara dos Deputados, está em debate um projeto que, além de apresentar legalidade duvidosa, aumenta as tensões fundiárias, já que autoriza o uso da polícia em desocupações sem ordem judicial.
A questão não é menor. Estimativas de movimentos sociais apontam que pelo menos 188 mil famílias podem ficar sem moradia com a liberação de despejos e remoções.
Cabe ao poder público fornecer soluções de habitação e acolhimento dos desabrigados. Ao Judiciário, cumpre aprimorar instrumentos de mediação que, de um lado, garantam o justo gozo da propriedade e, de outro, não gerem violência pelo uso excessivo da força policial.
Valor Econômico
Espera-se responsabilidade fiscal já na fase de transição
Em uma eleição, o vitorioso é escolhido com a missão de fazer escolhas – e estas dependem das condições das contas públicas
Vencido o segundo turno, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apressou-se para tomar algumas providências práticas. Geraldo Alckmin (PSB), seu vice, foi escalado para comandar o processo de transição. E representantes de sua chapa logo realizaram as primeiras reuniões com autoridades dos três Poderes para tratar do assunto.
É assim que instituições republicanas trabalham no mundo todo, quando há alternância no poder. Destas reuniões, entretanto, já surgiram informações que merecem reflexão: a principal delas é a notícia segundo a qual o governo eleito pretende aprovar, ainda neste ano, uma proposta de emenda constitucional (PEC) visando “excepcionalizar” da regra do teto de gastos despesas adicionais consideradas “inadiáveis”.
Logo batizada de “PEC da Transição”, a proposta viabilizaria, por exemplo, a manutenção em R$ 600 mensais do Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família. Só essa medida demandaria R$ 52 bilhões.
No entanto, conforme detalhou o Valor na semana passada, além da exceção para o auxílio, a PEC poderia ainda tirar do teto R$ 18 bilhões para o pagamento de R$ 150 adicionais a famílias com crianças de até seis anos; um montante suficiente para custear um reajuste do salário mínimo que leve em conta a média do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos cinco anos anteriores, que ficaria entre 1,3% e 1,4%; verbas para a merenda escolar e a Farmácia Popular; e retomada de obras paradas, além de até R$ 14 bilhões necessários para completar o piso para a saúde.
Para tanto, uma articulação foi feita com o relator da peça orçamentária de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Segundo ele, a proposta enviada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso em agosto apresenta várias deficiências. Em outras palavras, existiria a necessidade de um espaço fiscal de mais de pelo menos R$ 100 bilhões fora do teto de gastos. Mas há quem cite a cifra de R$ 200 bilhões.
Está aí um problema. Além disso, a chamada PEC da Transição imediatamente começou a ser objeto de críticas até mesmo entre aliados do presidente eleito.
Em outra frente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez algumas ponderações durante uma entrevista à GloboNews na sexta-feira. E defendeu que o governo eleito apresente uma medida provisória para garantir a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 a partir de janeiro do ano que vem, em vez da PEC. Essa MP, argumentou, poderia, por exemplo, servir para garantir a abertura do crédito extraordinário necessário ao custeio do programa de transferência de renda. Por outro lado, ele recomendou que Lula e sua equipe se certifiquem de que há “segurança jurídica” para adotar esse mecanismo.
Isso já estava sendo feito. Na quinta-feira, representantes da equipe de transição estabelecida por Lula consultaram o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de o órgão emitir um parecer avalizando a abertura de crédito extraordinário para financiar a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem.
De acordo com a legislação vigente, os créditos extraordinários são abertos sempre visando atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Têm efeito imediato e, por serem feitos por meio de medidas provisórias, precisam de menos votos para serem aprovados posteriormente pelo Legislativo. Mas possivelmente teriam um alcance mais limitado – e menos permanente – do que uma PEC.
É compreensível que o governo eleito tente incluir no Orçamento do ano que vem alguns dos gastos decorrentes das promessas feitas durante a campanha eleitoral. Afinal, qualquer administração tenta afastar de si o risco de ser acusada de praticar “estelionato eleitoral”. Ademais, autoridades do PT buscam uma solução capaz de afastar questionamentos futuros sobre a solidez jurídica do instrumento utilizado.
Deve-se observar, contudo, que a situação fiscal do país não recomenda o estabelecimento de gastos permanentes fora do teto. Em uma eleição, o vitorioso é escolhido com a missão de fazer escolhas – e estas dependem das condições das contas públicas. A responsabilidade fiscal deve ter início já no período de transição.