Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (03/11/2022)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Lula busca ‘licença para gastar’ de R$ 200 bilhões
Equipe de transição inclui outros partidos
Atuação do diretor da PRF será investigada
Bolsonaro pede desbloqueio de estrada, mas apoia atos golpistas
Assédio eleitoral em flagrante
Rodrigo Maia – ‘Promessas vão ter que se encaixar no Orçamento’
Direção do ICMBio decide suspender fiscalização por 15 dias
Alerta por mísseis de Kim
BC dos EUA eleva juros em 0,75 ponto pela 4ª vez
O Estado de S. Paulo
Bolsonaro pede liberação de estradas no 3º dia de protestos
Lula busca PSD, União Brasil e MDB para apoio no Congresso
Lira sinaliza que pode votar este ano correção do Imposto de Renda
Alemanha informa que também vai desbloquear Fundo Amazônia
Mensalidade escolar deve subir pelo menos 10% em SP, diz sindicato
Extrema direita avança e deve influenciar governo Netanyahu
Folha de S. Paulo
Centrão de Lira acena com base para Lula na Câmara
Silêncio presidencial teve conversa com militares e apelos por declaração
PT que Orçamento com ganho real no mínimo já em janeiro
Golpistas acorrem a quartéis; Bolsonaro pede fim de bloqueio
Desobediência civil não sairá do meu bolso, diz dono da JP
Pós-derrota de Trump dá lição ao Brasil, diz analista
Marina Silva – Brasil fará história na COP27, não chantagem
Contra inflação, EUA sobem juros pelo 6ª vez no ano
EDITORIAIS
O Globo
Lula tem de resgatar protagonismo do Brasil na COP27
Ida do presidente eleito a encontro climático da ONU marcará virada — ele tem muito a explicar e a fazer
A ida do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), no Egito, deverá marcar uma inflexão na política ambiental brasileira e, assim se espera, o início da recuperação do protagonismo brasileiro nas negociações sobre o clima.
O legado que Lula receberá do presidente Jair Bolsonaro na área ambiental é, literalmente, devastador. Amplas áreas da Amazônia estão entregues a grileiros, madeireiros e garimpeiros ilegais, com frequência atuando em conluio com o crime organizado. Desde a posse, Bolsonaro procedeu ao desmonte exaustivo e determinado das estruturas de fiscalização e punição dos crimes ambientais. O efeito passou a ser medido por hectares destruídos por motosserras, tratores e incêndios.
A consequência da política antiambiental bolsonarista é constatada no relatório das emissões de gases de efeito estufa em 2021, do Observatório do Clima. O Brasil emitiu 2,42 bilhões de toneladas de gás carbônico, recorde em 19 anos. A alta é resultado do desmatamento. O futuro governo Lula será cobrado por isso, ainda mais depois que o Brasil reviu suas metas do Acordo de Paris, comprometendo-se a cortar as emissões pela metade até 2030, em relação a 2005. Também terá de desfazer a confusão gerada pela “pedalada climática” que o governo Bolsonaro adotou para maquiar as emissões, elevando a base de comparação em 2020.
O retrospecto de Lula no combate ao desmatamento é positivo. Quando ele iniciou seu primeiro mandato em 2003, haviam sido desmatados na Amazônia, no ano anterior, 21,6 mil quilômetros quadrados. Antes de concluir o governo, em julho de 2006, a área desmatada caíra 51%, devido ao plano de controle lançado em 2004. Ao todo, incluindo seu segundo governo, a queda do desmatamento na Amazônia com Lula no Planalto (e, na maior parte, Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente) atingiu 67,6%.
O Brasil passou a ser protagonista nos debates ambientais com a Rio-92, cujo desdobramento levou à assinatura do Protocolo de Quioto, em 1997, com os primeiros compromissos de corte na emissão de gases. Sob Bolsonaro, o prestígio brasileiro virou fumaça. Ele, que já pregava contra a “indústria das multas” antes de tomar posse, tratou de tornar inviável a punição aos crimes ambientais. Abriu a Amazônia à devastação e, só nos primeiros sete meses de mandato, o desmatamento cresceu 34,4%. Em 2018, haviam sido desmatados 7.536 quilômetros quadrados. Em 2021, a devastação atingiu 13.038 quilômetros quadrados, alta de 73%, maior taxa já registrada. Não demorou para o Brasil deixar de ser ouvido em questões ambientais e tornar-se um pária diplomático.
Marina integra a ampla aliança política construída em torno da candidatura de Lula e contribuiu com o capítulo climático de seu programa de governo. As propostas envolvem reconstruir Ibama e ICMBio; proteger as terras indígenas; desmontar os esquemas criminosos para tráfico de ouro, madeira, drogas, plantas e animais; e reativar o Fundo Amazônia, onde o governo Bolsonaro congelou cerca de R$ 3 bilhões em doações da Noruega e Alemanha para financiar projetos na região. Lula ficou de anunciar seu ministro do Meio Ambiente na COP27. Espera-se que seja alguém capaz de levar a cabo a missão descrita em seu programa. Não é pouco trabalho. É preciso começar já.
O Estado de S. Paulo
O ativismo das medidas provisórias
Bolsonaro é o presidente que mais editou MPs. Foram 271 em quatro anos, num explícito abuso dessa atribuição. É preciso respeitar os requisitos de relevância e urgência
Até o fim de outubro, Jair Bolsonaro editou 271 medidas provisórias (MPs). Com isso, desde a Emenda Constitucional (EC) 32/2001, que limitou a uma única vez a prorrogação desses atos, Jair Bolsonaro tornou-se o recordista absoluto na edição de medidas provisórias, superando até mesmo Luiz Inácio Lula da Silva, que, no primeiro mandato, editou 240 MPs. Diante desses números, a indicar mais de uma medida provisória por semana, deve-se alertar que esse instrumento constitucional, muito útil em algumas situações, pode ser também perigoso para o País.
A Constituição estabelece que o presidente da República tem o poder de editar medidas provisórias com força de lei em casos de relevância e urgência. Essa atribuição é parte do sistema de pesos e contrapesos entre os Poderes, conferindo uma competência típica do Legislativo – editar atos com força de lei – ao Executivo, como forma de remediar uma situação relevante e urgente.
Um presidente da República extrapola seus poderes constitucionais quando utiliza medidas provisórias simplesmente para pautar o Congresso. Elas não são um instrumento adequado para tal finalidade, uma vez que produzem efeitos imediatos. Por isso, existem os requisitos de relevância e urgência.
Há quem pense que o exagero na edição de medidas provisórias não teria maiores problemas, uma vez que o Congresso terá depois de ratificá-las. De fato, a Constituição assegura que a decisão final sobre o tema é do Legislativo. “As medidas provisórias (…) perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7.º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes” (art. 62, § 3.º). O problema é que, mesmo que não sejam convertidas em lei, as medidas provisórias produzem efeitos imediatos. Assim, o abuso na edição dessas medidas gera instantaneamente insegurança jurídica.
O fato de Jair Bolsonaro ser o presidente que mais editou medidas provisórias é contraditório com o discurso de simplificação normativa, como caminho para melhorar o ambiente de negócios. Quem edita muitas medidas provisórias cria necessariamente um cenário de instabilidade e de incerteza sobre o ordenamento jurídico.
Além de proibir sucessivas reedições, a EC 32/2001 estabeleceu outro limite para as medidas provisórias. Desde 2001, a Constituição define uma série de matérias que não podem ser objeto de medida provisória. Além de prover uma proteção adicional da competência do Congresso, essa proibição é um modo de evitar surpresas em assuntos especialmente sensíveis, que exigem previsibilidade. Por exemplo, a EC 32/2001 vedou a edição de medida provisória sobre matéria que “vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”. Com isso, o Congresso impediu que algum governo venha a repetir o que fez o Plano Collor em março de 1990, por meio de uma medida provisória.
A Constituição também proíbe “a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”. Jair Bolsonaro já descumpriu essa limitação, o que fez o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolver a MP 979/2020, que dava poderes ao ministro da Educação para nomear, sem ouvir as comunidades universitárias, reitores de universidades federais. No mesmo ano, o Congresso já havia rejeitado a MP 914/2020, que tratava, entre outros assuntos, da escolha de dirigentes de universidades federais.
Algumas vezes, as medidas provisórias são necessárias. Há assuntos relevantes e urgentes cuja espera do processo legislativo normal poderia causar danos irreparáveis. No entanto, é preciso realismo. A edição de 271 MPs em quatro anos indica um uso abusivo dessa atribuição. Não pode haver ativismo judicial, como também não pode haver ativismo do presidente da República com medida provisória. Nos dois casos, violam-se as competências do Congresso.
Folha de S. Paulo
Transição ao normal
Alckmin à frente da equipe de preparação do governo é sinal positivo de Lula
Com sua lacônica admissão da derrota eleitoral, dois dias depois do resultado do pleito, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afastou eventuais temores quanto a uma irresponsável obstrução do processo de transição para o novo governo.
A passagem de bastão, com a necessária transmissão de informações para os próximos gestores, está prevista em lei de 2002 e é regulada por decreto de 2010.
A legislação prevê o acesso de um coordenador e uma equipe de até 50 indicados a dados dos órgãos públicos federais —e estipula que os entendimentos comecem no segundo dia útil após o anúncio do resultado eleitoral e terminem até dez dias após a posse presidencial.
Bolsonaro, portanto, cumpriu sua obrigação formal em tempo hábil. Informalmente, na realidade, os contatos entre a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e membros da atual administração já haviam se iniciado.
Coube ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, acenar com salutares pragmatismo e senso de responsabilidade a representantes do candidato vitorioso.
A boa atitude do ministro nos bastidores tornou-se oficial, após o pronunciamento de Bolsonaro, que lhe atribuiu a missão de conduzir os entendimentos.
Da parte de Lula, mostrou-se sensata e promissora a indicação do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), para coordenar a tarefa. Trata-se de político equilibrado e prudente, com farta experiência como governador de São Paulo, capacidade de diálogo e ótimo trânsito no meio político, inclusive entre conservadores.
A escolha não deixa de ser um sinal —a ser confirmado— da disposição do presidente eleito de formar, como prometeu em campanha, um governo que transcenda o PT e se abra para um leque mais amplo de colaboradores e ideias. O MDB, aliás, foi convidado a ter um representante na transição.
A designação de Alckmin faz lembrar a opção para o mesmo posto por Antonio Palocci, já então um petista moderado e disposto a abraçar, como faria na pasta da Fazenda, a racionalidade econômica.
Diante dos problemas que o país terá de enfrentar, a começar por lacunas de dezenas de bilhões de reais no Orçamento de 2023, e da urgência de um reconhecimento da situação, com vistas a economizar tempo e formular políticas para o próximo ciclo, seria deplorável que se erguessem dificuldades ao longo do processo.
A alternância de poder é uma virtude da democracia que precisa transcorrer em ambiente de maturidade institucional e respeito ao bem comum. É o que o Brasil espera assistir nessa nova etapa.