Relator do projeto aprovado pela Câmara que barra os supersalários no serviço público, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) repudiou nesta quarta-feira (31) a criação de novos salários acima do teto constitucional por meio de uma medida provisória (MP 1119/2022). A proposta, enviada pelo governo para reabrir o prazo de migração dos funcionários públicos à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp), trouxe em seu texto um artigo permitindo que diretores e conselheiros recebam salários que podem chegar até R$ 75 mil.
“É um completo escárnio. A população passando fome e o governo criando uma nova casta de privilegiados que podem receber acima do teto constitucional que hoje é R$ 39,2 mil. Tentamos derrubar da MP esse trecho que permite os supersalários, mas infelizmente essa aberração foi mantida com votos da base do governo Bolsonaro”, criticou Rubens Bueno.
A votação foi apertada. Dos 361 deputados que votaram, 190 apoiaram a criação dos novos supersalários e 170 foram contra. O trecho que Rubens Bueno e outros parlamentares queriam retirar da MP estabelece que “a remuneração e as vantagens de qualquer natureza dos membros das diretorias-executivas das entidades fechadas de previdência complementar serão estabelecidas pelos seus conselhos deliberativos, em valores compatíveis com os níveis prevalecentes no mercado de trabalho”.
Na avaliação do parlamentar, a questão salarial nem deveria ser tratada numa medida provisória que tinha o objetivo apenas de reabrir o prazo para adesão ao fundo de previdência. “Trata-se de um jabuti. E um jabuti guloso que vai sugar mais dinheiro público. Os próprios servidores devem estar indignados, pois são eles que vão pagar os supersalários para os diretores do fundo”, disse Rubens Bueno, que espera que, ao apreciar a medida, o Senado retire da MP o trecho que permite o pagamento de salários acima do teto constitucional.
O deputado aproveitou também para cobrar do Senado a aprovação do projeto (PL 6726/2016), relatado por ele na Câmara, que barra definitivamente os supersalários do serviço público. A proposta está parada na Casa desde agosto de 2021. ““Enquanto o projeto dos supersalários não anda na CCJ do Senado, a farra continua com a criação dessa nova regalia na Funpresp. Não existe explicação para a paralisia com relação a esse tema. Se temos um projeto que coíbe esse tipo de situação, qual o motivo para não votar? Na Câmara cumprimos o nosso papel e aprovamos, mesmo enfrentando resistências. A sociedade cobra uma resposta. Quem está impedindo o projeto de andar e por qual motivo?”, questiona Rubens Bueno.