A chamada PEC Kamikaze, que pode aumentar os gastos públicos em até R$ 50 bilhões, mostra que a elite brasileira não se importa com o que acontecerá com o seu país, desde que se mantenha no poder. Num só movimento, a proposta atropela o equilíbrio fiscal, a Constituição e a legislação que rege as eleições.
O desequilíbrio fiscal foi o argumento usado pelo senador José Serra para apresentar o único voto contra a emenda. Ele lembrou que o Senado descobriu só agora que há milhões de famintos no Brasil. De fato, se houvesse sensibilidade, o tema do combate à fome teria sido desenvolvido há muito tempo, sem grandes transtornos ao equilíbrio fiscal. De repente, nas vésperas das eleições, há um estalo que coincide, de um lado, com a péssima situação de Bolsonaro nas pesquisas e, também, com o medo da oposição de se colocar contra um projeto tão ostensivamente demagógico.
O argumento de que há uma alta no preço do petróleo e de que isso justifica uma decretação de estado de emergência é ridículo. Talvez no Equador, onde houve manifestações nacionais contra o aumento da gasolina, isso tivesse algum sentido. Ainda assim, não seria a resposta adequada.
O atropelo da legislação eleitoral é dos fatos mais graves desde a redemocratização. Houve compra de votos no passado republicano, mas precisamente por causa disso se formularam leis para superar essa questão. A decretação do estado de emergência é feita para driblar a legislação e abertamente comprar votos com dinheiro público.
Quando existem no País 33 milhões de pessoas passando fome e mais de 100 milhões em insegurança alimentar, existe, sim, um diagnóstico de emergência. Mas um tipo de emergência que obriga o governo a fazer planos de combate à fome, reavaliar seus gastos. Porém, antes mesmo de pensar nisso, o governo aceita um orçamento secreto na Câmara, destinado a lhe garantir apoio e assegurar aos deputados os gastos em seus redutos eleitorais.
O avanço do fisiologismo se prolonga no futuro, pois, agora, deputados querem que as emendas de relator, base do orçamento secreto, sejam impositivas.
Essa singularidade do sistema político brasileiro favorece a eleição dos parlamentares que já estão aí. Considerando que o interesse pela eleição de congressistas é menor e que apenas alguns novos conseguem romper a barreira, é possível prever que o Congresso brasileiro não será qualitativamente melhor nos próximos quatro anos. Independentemente do desfecho das eleições presidenciais, portanto, as perspectivas são sombrias.
Não se espera de uma elite política que nos prometa, como no passado, amanhãs luminosos. No entanto, quando ela é comprometida apenas com se manter no poder, cria-se uma situação similar a quando os punks definiam sua época como no future.
Isso não significa que tudo esteja perdido. Ainda há a possibilidade de mobilizar os eleitores para que escolham bem seus candidatos. Mesmo que surja uma modesta minoria de parlamentares comprometidos com o País, ela pode muito, se souber se articular com a opinião pública, sobretudo quando as redes sociais têm tanto peso.
As pesquisas nas eleições anteriores não são animadoras: em Estados como o Rio de Janeiro, cerca de 70% dos eleitores esqueciam em quem votaram para a Câmara.
Não creio apenas que a relação eleitor-candidato defina nosso futuro. Há, também, o curso da realidade, a crescente complexidade dos problemas. Não será possível, adiante, tratar de forma tão ligeira problemas como a fome e a insegurança alimentar. Da mesma maneira, não será possível prosseguir subsidiando a gasolina, como se ela fosse o eterno combustível. Em outras palavras, a gravidade crescente dos problemas dará ao encontro da minoria parlamentar com a opinião pública um alento para propor saídas e, em certos momentos, evitar catástrofes.
Nem todos os que votaram agora na PEC Kamikaze vão repetir incessantemente esse comportamento. Eles se viram duplamente chantageados. Não querem parecer indiferentes à crise econômica e muito menos arriscar-se num momento eleitoral. Mas esse tipo de chantagem que usa os vulneráveis como escudo – aliás, largamente usado por grupos armados de traficantes ou terroristas na guerra assimétrica – precisa ser diagnosticado a tempo e desmontado por meio de campanhas.
A oposição marchou de olhos fechados para o cadafalso e acabou, contra sua vontade, dando a Bolsonaro uma chance espúria de chegar ao segundo turno. Não é garantido que haja tempo para que a medida tenha o efeito eleitoral desejado; não é certo que todos a associem a Bolsonaro. Mas a inclusão de um dispositivo que proíbe a propaganda pela campanha do presidente é bastante limitada. As emissoras de rádio já divulgam a medida, o próprio Bolsonaro a transformou no seu principal discurso e o governo voltou amplamente a ocupar espaço na TV, depois de tantos insultos à mídia.
Muito possivelmente, este tema já estará superado por outra barbaridade nos próximos dias. Mas foi uma grande lição sobre como somos governados, como se usa dinheiro público à vontade e como se driblam as leis no País. (O Estado de S. Paulo – 08/07/2022)
Fernando Gabeira, jornalista