Segunda-feira – 04/07/2022
14h00 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – semipresencial
- Finalidade: Debater sobre a “Violência política, com foco na defesa da Democracia e do Sistema Eleitoral”.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10890
16h00 – Sessão Especial – semipresencial
- Finalidade: Comemorar os 130 anos do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville. Local: Plenário do Senado Federal.
Terça-feira – 05/07/2022
09h00 – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – semipresencial
- Finalidade Instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2021, que prevê que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato”.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10893
10h00 – Comissão de Assuntos Econômicos – semipresencial
- Finalidade: Deliberação de propostas.
Confira a pauta de votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10881
11h00 – Comissão de Assuntos Sociais – semipresencial
- Finalidade: Deliberação de propostas.
Confira a pauta de votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10880
14h00 – Sessão do Congresso Nacional – semipresencial
- Finalidade: Deliberação de vetos.
Confira a pauta de votação aqui: https://www.congressonacional.leg.br/sessoes/agenda-do-congresso-nacional/-/pauta/25129#pauta
14h30 – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – semipresencial
- Finalidade: Debater o ativismo judicial e o princípio da separação dos poderes da República.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10886
Quarta-feira – 06/07/2022
16h00 – Sessão Deliberativa Ordinária – semipresencial
1) PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 5, DE 2015 – COMPLEMENTAR – Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para alterar o enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros. (senador Paulo Paim)
Relator: senador Wellington Fagundes
2) 2. PROJETO DE LEI Nº 1.885, DE 2022 – Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para autorizar a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos do requerimento de instalação, em caso de não manifestação do órgão competente no prazo legalmente estabelecido. (deputado federal Vitor Lippi)
Relator: senador Izalci Lucas
3) PROJETO DE LEI Nº 4.488, DE 2019 – Confere ao Município de Esteio, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Solidariedade. (deputado federal Jerônimo Goergen)
Relator: senador Lasier Martins.
4) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2019 – Estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II. (senador Chico Rodrigues)
Relator: senador Mecias de Jesus
Quinta-feira – 07/07/2022
09h00 – Comissão de Educação, Cultura e Esporte – semipresencial
- Finalidade: Deliberação de propostas.
Confira a pauta de votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10889
16h00 – Sessão Deliberativa Ordinária – semipresencial
1) PROJETO DE LEI Nº 196, DE 2020 – Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico. (deputado federal Geninho Zuliani)
Relator: senador Eduardo Gomes.
2) PROJETO DE LEI Nº 1.884, DE 2022 – Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências. (deputado federal Hugo Leal)
Relator: senador Carlos Portinho
3) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 50, DE 2021 – Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein. (senador Marcos do Val)
Relator: senador Nelsinho Trad
Sexta-feira – 08/07/2022
15h00 – Sessão Solene do Congresso Nacional
- Finalidade: Destinada a comemorar o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino. Requerentes: Senador Izalci e Deputado Vitor Lippe.
Deliberações quarta-feira – 06/07/2022
COMISSÕES
Saneamento básico: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta que inclui na Constituição, entre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico. A PEC 2/2016 segue para o Plenário.
Violência contra mulher: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o PL 2.325/2021 que exclui o uso de legítima defesa da honra em caso violência doméstica e feminicídio. Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara.
Tatuagem em pets: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que determina a punição de quem realiza ou permite a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos. O PL 4.206/2020 segue para o Plenário.
Salva-vidas: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PLC 42/2013, que regulamenta a profissão de salva-vidas. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Sociedades limitadas: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o PL 1.212/2022, que altera o Código Civil (Lei 10.406, de 2002) para permitir a redução de quóruns de deliberação de sócios de sociedade limitada.
Garantia de mandato parlamentar: A Comissão de Constituição e Justiça concedeu vista coletiva à PEC 34/2021 que permite a parlamentar assumir cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente sem perda do mandato.
Segurança em fronteiras: A Comissão Temporária da Violência na Região Norte aprovou requerimentos solicitando ao MRE providências junto aos governos da Colômbia e do Peru para reforçar a segurança nas fronteiras na região do Vale do Javari (AM).
Vale do Javari: Comissão temporária aprovou pedido de informação ao Ministério da Justiça sobre funcionamento da Funai e apuração de crimes no Vale do Javari (AM). Requereu também reforço na segurança na região para indígenas e servidores.
Criminalidade na Região Norte: A Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte aprovou relatório de Fabiano Contarato sobre diligência no Vale do Javari (AM) para acompanhar investigação de assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips.
Violência contra educadores: A Comissão de Constituição e Justiça concedeu vista ao PL 5.276/2019, que define medidas protetivas para profissionais da educação agredidos por alunos, pais ou responsáveis.
PLENÁRIO
Companhias securitizadoras: O Senado aprovou projeto de lei de conversão originado da MP 1.103/2022, que institui marco legal das companhias de securitização, regula emissão de letras de risco de seguros e insere nova regulação para corretores. Vai a sanção.
CPIs: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu os requerimentos de criação das CPIs sobre denúncias de irregularidades no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, ações do narcotráfico e obras inacabadas.
IPVA de motos: Aprovado o PRS 3/2019, que permite reduzir a zero a alíquota do IPVA para motocicletas de baixa cilindrada. Vai a promulgação.
Capital da Solidariedade: Aprovado o PL 4.488/2019, que confere a Esteio (RS) o título de Capital Nacional da Solidariedade. Texto segue para sanção.
Instalação de antenas: Aprovada autorização para instalação de equipamentos de telecomunicações com licenciamento temporário, em áreas urbanas, enquanto o órgão competente não emitir licença definitiva (PL 1.885/2022). Vai a sanção.
Representante comercial: Aprovado o PLS 5/2015 — Complementar, que permite inclusão dos representantes comerciais no Simples Nacional, usufruindo de tributação com alíquotas menores. Vai à Câmara.
Sessão especial: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial em homenagem ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra (RQS 496/2022). A sessão será agendada.
Deliberações quinta-feira – 07/07/2022
COMISSÕES
Crédito Rural: A Comissão de Agricultura (CRA) considerou prejudicado o PL 2.858/2021, que permitia a liquidação ou repactuação de operações de crédito rural.
Projetos de irrigação: A Comissão de Agricultura aprovou o PL 1.282/2019, que permite a construção de reservatórios para irrigação em áreas de preservação permanente às margens de rios. Se não houver recurso, a proposta segue para a Câmara.
PLENÁRIO
Crédito consignado: Aprovado o PLV 18/2022, oriundo da MP 1.106/2022, que amplia a margem de crédito consignado aos segurados do INSS. O texto, que permite consignado também aos beneficiários de programas de transferência de renda, segue para sanção.
Brasil-Barein: Aprovada a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Barein (PRS 50/2021). Vai a promulgação.
Consórcios públicos: Adiada votação do PL 196/2020, que permite que consórcios públicos instituam fundos de custeio de programas, ações e projetos de interesse público. Projeto foi retirado de pauta a pedido do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Serra dos Órgãos: Retirado da pauta do Plenário o PL 1.884/2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. O Parque Nacional é o terceiro mais antigo do país e é uma Unidade de Conservação Federal.