O desespero é grande entre os políticos aliados de Jair Bolsonaro. Os regentes do governo, os primeiros-ministros desse semiparlamentarismo aloprado, querem agora aprovar um decreto de calamidade, um instrumento legal que liberaria gastos do governo quase em geral, com exceção marcante de reajustes para servidores públicos.
Os regentes são os líderes do centrão, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Ciro Nogueira (PP-PI), senador licenciado e ministro da Casa Civil. A medida desesperada ainda é improvável e poderia parar na Justiça. Paulo Guedes, ministro da Economia, é contra, mas já teve de engolir decisões dos regentes do centrão.
Um objetivo da liberação de gastos e do rombo no teto de gastos seria arrumar dinheiro para bancar parte do preço dos combustíveis —para subsidiar diesel e talvez gasolina. Mas o céu é o limite.
O governo federal está praticamente na mão dos regentes desde o trimestre final do ano passado. Eles e turma estavam mais confiantes em vitória de Bolsonaro, com Auxílio Brasil, inflação menor e algum crescimento da economia além da miséria que vemos desde 2017. Por vários motivos, não deu certo.
A subida de Lula da Silva (PT) nas pesquisas deixou essa gente mais nervosa e irritada (tem havido gritos e “ultimatos” em conversas entre regentes e certos grupos do governo).
Como são muito toscos, ignorantes e, para usar um eufemismo, irresponsáveis, não têm escrúpulo de aprontar qualquer medida economicamente alucinada. A dúvida agora é descobrir quanto poder essa gente tem de quebrar o governo de modo ainda mais desavergonhado do que de costume a fim de ganhar uns votos, de resto incertos. Você mudaria seu voto se o preço da gasolina ou do diesel baixasse R$ 1 (um real) por litro?
Caso passasse, o decreto do estouro da boiada de gastos indevidos mal direcionados espalharia estilhaços bastantes para garantir inflação mais alta logo mais adiante e um começo de governo ainda mais miserável para quem vier a ser eleito em outubro.
Apesar de aloprado, um golpe político descarado nas contas e na decência públicas, o plano do decreto de calamidade passou a ser admitido até em público, como em entrevista de Nogueira à CNN Brasil. Outras tentativas de baixar o preço de combustíveis ou da conta de luz estão ainda encalacradas.
Entre as mais importantes: 1) a implantação da nova regra de cobrança de ICMS sobre diesel, objeto de disputa entre governo e estados; 2) o projeto de lei que reduz o ICMS sobre combustíveis em geral, eletricidade, telecomunicações e transportes; 3) o plano de cobrar mais imposto das petroleiras a fim de bancar algum tipo de subsídio qualquer (seja por meio de compensação para o ICMS menor ou uma gambiarra qualquer). Esse plano durou menos de uma semana e está quase morto; 4) Mudar a direção da Petrobras, colocá-la no cabresto e/ou mudar o estatuto da empresa a fim de conter novos reajustes.
Ainda que algum desses truques ou medidas venha a ser implementado e, ainda por cima, funcione (que os preços caiam para o consumidor final), não devem ter efeito antes de julho.
Por mais aloprados que sejam, dificilmente vão baixar o preço de gasolina ou diesel em, digamos, mais de R$ 1 (um real) por litro. Para tanto, seria necessário um subsídio de cerca de R$ 100 bilhões em um ano (o Auxílio Brasil custa R$ 89 bilhões por ano).
Afora economistas e alguns outros suspeitos de sempre, pouca gente está ligando para as ameaças do golpe fiscal dos regentes do centrão (que poderia contar com a maioria larga dos votos da Câmara). Mas faz muito vivemos não o tempo da imaginação no poder e, sim, do inimaginável. (Folha de S. Paulo – 03/06/2022)