Segunda-feira – 11/04/2022
10h00 – Sessão Especial – remota
- Finalidade: Comemorar o Dia Internacional da Homeopatia. Local: Plenário Virtual do Senado Federal.
10h00 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – semipresencial
- Finalidade: Debater o Estatuto do Trabalho, com foco no lançamento das Agendas Legislativa e Jurídica das Centrais Sindicais.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10637
18h00 – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – semipresencial *CANCELADA*
- Finalidade: 3ª Mesa do Ciclo de Debates sobre Turismo, com o tema:”Turismo náutico no Brasil: oportunidades e políticas do incentivo para o desenvolvimento do setor”.
Terça-feira – 12/04/2022
09h00 – Comissão de Assuntos Econômicos – semipresencial *CANCELADA*
- Finalidade: Deliberação de propostas.
Confira a pauta de votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10608
10h30 – Comissão de Assuntos Sociais – semipresencial
- Finalidade: Instruir o Projeto de Lei nº 2486, de 2021, que “altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física”.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10665
11h00 – Comissão de Juristas para modernizar o processo administrativo e tributário – remota
Finalidade: Deliberar sobre a criação de subcomissões destinadas aos temas processo administrativo e processo tributário, além de deliberar sobre normas de votação.
14h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial
1)PL 634/2022 (SCD ao PLS 19/2016) – Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para modificar procedimentos relativos à alienação parental. (senador Ronaldo Caiado)
Relatoria: senadora Rose de Freitas
2)PL 3846/2021 – Altera a Lei nº 11.903/2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.(deputado federal André Fufuca)
Relatoria: senador Nelsinho Trad
3)PL 3525/2019 – Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo SUS às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica. (deputada federal Érika Kokay)
Relatoria: senador Sérgio Petecão
4)PL 4509/2016 – Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para compatibilizá-lo com a Lei nº 12.127/2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. (deputada federal Laura Carneiro)
Relatoria: senador Veneziano Vital do Rêgo
5)PL 4483/2019 – Dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do Pedagogo para atuar junto a estudantes com restrição de locomoção (deputado federal Gastão Vieira).
Relatoria: Senador Roberto Rocha
6)PDL 254/2021 – Aprova o texto do Acordo entre o Governo do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020. (Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados)
Relatoria: senador Roberto Rocha
7)PDL 86/2020 – Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010. (Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados):
Relatoria: senador Chico Rodrigues
8)PRS 49/2019 – Institui, no âmbito do Senado Federal, o Diploma Paul Singer. (senador Jaques Wagner):
9)PRS 32/2019 – Institui a Frente Parlamentar do Matopiba. (Senador Roberto Rocha):
10)RQS 224/2022 – Realização de Sessões de Debates Temáticos, a fim de debater o Abril Verde. (senador Paulo Paim)
11)RQS 249/2022 – Prorrogação, por trinta dias, da Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar “in loco” a situação do Município de Petrópolis-RJ. (senador Carlos Portinho).
14h30 – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – semipresencial
- Finalidade: Deliberação de propostas.
Confira a pauta de votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10671
Quarta-feira – 13/04/2022
- Sem agenda de eventos.
Quinta-feira – 14/04/2022
- Sem agenda de eventos.
Sexta-feira – 15/04/2022
- Sem agenda de eventos.
Deliberações terça-feira – 12/04/2022
PLENÁRIO
Estudantes com restrição: Aprovada proposta de atualização dos currículos de pedagogia para habilitar professores a alunos com restrição de locomoção, por hospitalização ou por cumprimento de medida socioeducativa (PL 4.483/2019). Volta à Câmara.
Crianças desaparecidas: Aprovado projeto que visa ampliar a divulgação de informações sobre crianças desaparecidas, utilizando também o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (PL 2.099/2019). Agora esse projeto volta à Câmara dos Deputados.
Bula digital: Aprovado o PL 3.846/2021, projeto de lei que regulamentamenta a bula digital de medicamentos, que será acessada por meio de um QR code impresso nas embalagens dos remédios, em formato de texto, áudio ou vídeo (PL 3.846/2021). Vai a sanção.
Acordo Brasil-Angola: Aprovado projeto que ratifica acordo entre Brasil e Angola no Domínio da Defesa, assinado em 2010(PDL 86/2020). Vai a promulgação.
Acordo Brasil-EUA: Aprovado projeto que ratifica acordo entre Brasil e Estados Unidos referente a projetos de pesquisa, desenvolvimento, teste e avaliação assinado em 2020 (PDL 254/2021). O texto vai a promulgação.
Prorrogada comissão que investiga tragédia em Petrópolis: Aprovada a prorrogação, por 30 dias, dos trabalhos da Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar “in loco” a situação do Município de Petrópolis (RJ), por meio do RQS 249/2022.
Alienação parental: Aprovada mudanças nos procedimentos sobre a alienação parental, proibindo alteração da guarda que favoreça pai ou mãe em processo por crime contra criança ou adolescente (PL 634/2022). O texto vai à sanção presidencial.
Votação adiada: Foi adiada a votação do PL 3.825/2019, que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil. A proposta tem regras para operações com as moedas digitais e restrições a práticas ilegais.
49 anos da Embrapa: Aprovado o RQS 229/2022, requerimento de sessão especial para homenagear os 49 anos de criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A data da sessão ainda será marcada.
Diploma Paul Singer: Aprovada a instituição do Diploma Paul Singer no Senado Federal, para premiar anualmente cinco iniciativas empreendedoras na área da economia solidária (PRS 49/2019).
Matopiba: Aprovada a instituição da Frente Parlamentar do Matopiba (PRS 32/2019). O objetivo é melhorar a logística da região do bioma Cerrado, que abrange 337 municípios de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Vai a promulgação.
Normas eleitorais: Aprovada a realização de sessões de debates temáticos para discutir o PL 700/2022, que institui normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais (RQS 263/2022). A sessão será agendada.
Abril Verde: Aprovada a realização de sessão de debates (RQS 224/2022) para discutir objetivos e atividades do movimento Abril Verde, voltado à conscientização sobre segurança e saúde no trabalho. A sessão será amanhã, às 10h.
COMISSÕES
Comissão do Processo Administrativo e Tributário: A Comissão aprovou a criação das subcomissões de processo administrativo e processo tributário, ficando a presidência de cada subcomissão ao cargo do respectivo relator temático.
Denúncias na educação: A Comissão de Educação aprovou o REQ 24/2022, de convite a envolvidos em denúncias de irregularidades no Ministério da Educação e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para falarem ao colegiado.