MANCHETES DA CAPA
O Globo
Landim desiste e emperra mudanças na Petrobras
STF e TSE são os principais alvos de bolsonaristas
Senadores criticam uso de verba pela Defesa
Angra e Paraty ilhadas
Influenciadores antivax focam em mães, diz estudo
Garis decidem retomar greve que estava suspensa no Rio
Cai reprovação a Bolsonaro pela gestão da pandemia
Obituário/Lygia Fagundes Telles – Uma escritora que desvenda a alma humana
Pós-guerra tratará uma nova ordem econômica
Ucrânia acusa forças russas de massacrar civis
Orbán ganha quarto mandato na Hungria
O Estado de S. Paulo
Receita amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel
Programa de ônibus escolar atende aliados de ministro
Um deputado federal troca de partido a cada 7 dias no Brasil
Marqueteiro de Lula cobra R$ 45 mi e amplia divergência no PT
SP começa aplicar 4ª dose em quem tem mais de 60
‘Sem mudanças, Hospital São Paulo pode morrer’, diz gestor
Lygia Fagundes Telles – Morre a dama da literatura do País
Não há nível de consumo de álcool livre de risco cardiáco, aponta estudo
Kiev encontra 410 corpos e denuncia crimes de guerra
Orbán se afasta de Putin e garante reeleição com ampla vantagem
Folha de S. Paulo
Reprovação à gestão de Bolsonaro na pandemia cai
Gás consome orçamento de famílias mais pobres
Dirigente do Flamengo desiste da Petrobras
Luciana Temer – Precisamos falar de violência sexual contra as crianças
Descontentes com apps, passageiros retornam ao táxi
Angra dos Reis busca desaparecidos após chuvas
Populista Orbán conquista 5º mandato na Hungria
Descoberta de corpos perto de Kiev eleva pressão sobre Rússia
Valor Econômico
Sucessão na Petrobras sofre uma reviravolta
Crédito privado é maior fonte de recursos às companhias
Indústria paga mais para vender
Flexibilidade é para a minoria, indica pesquisa
Pé no acelerador
Tragédias do clima expõem falta de recurso
Rearranjo nas cadeias globais é oportunidade ao país
Crises gêmeas
EDITORIAIS
O Globo
São absurdos os aumentos ao funcionalismo
A remuneração do funcionalismo foi congelada em 2020 e 2021 como contrapartida dos repasses bilionários do Tesouro para governadores e prefeitos poderem enfrentar a pandemia
A coincidência de ano eleitoral com o fim do congelamento salarial dos servidores surtiu o efeito indesejado, mas esperado: o governo federal já fala em conceder aumento geral de 5% aos servidores da União. Com o inesperado dinheiro sobrando no caixa de estados e municípios, governadores e prefeitos começaram a usar a caneta para distribuir aumentos ao funcionalismo como se não houvesse amanhã. Criam despesas permanentes com recursos que não serão renovados no futuro, contratando déficits mais à frente.
Levantamento recente do G1 e da GloboNews constatou que os 26 estados e o Distrito Federal já deram aumentos ao funcionalismo que ao todo representam gasto adicional garantido de R$ 32,7 bilhões no Orçamento anual (em alguns casos, faltava apenas a aprovação na Assembleia Legislativa, obedecido o prazo de 180 dias antes das eleições que se esgota amanhã).
A remuneração do funcionalismo foi congelada em 2020 e 2021 como contrapartida dos repasses bilionários do Tesouro para governadores e prefeitos poderem enfrentar a pandemia. O dinheiro federal ajudou estados e municípios a alcançar em 2021 o superávit primário de R$ 98 bilhões, o maior da História.
A excepcionalidade não justifica, entretanto, a incúria fiscal. O resultado deriva sobretudo do aumento da arrecadação de impostos como ICMS e ISS, turbinados pela alta da inflação, além de eventuais sobras dos bilhões oriundos dos contribuintes para o enfrentamento da pandemia. Nada disso se repete no futuro, enquanto os aumentos concedidos ficarão doravante gravados nos orçamentos.
O economista Raul Velloso chama a atenção para outra agravante: a deterioração das contas previdenciárias do setor público. As estimativas mais recentes para este ano apontam um déficit total de R$ 175,4 bilhões, dos quais R$ 78,8 bilhões na União, R$ 88,7 bilhões nos estados e Distrito Federal e R$ 7,9 bilhões nas prefeituras.
A reforma da Previdência aprovada pelo Congresso em 2019, para assalariados da iniciativa privada e servidores da União, deixou em segundo plano os estados e municípios. Pelas contas de Velloso, 2 mil prefeituras — de um total de 5.570 — deveriam implementar mudanças como consequência das novas regras. Mas, três anos depois, isso já foi feito em “no máximo” 300, ou 15%. Dos 26 estados, só 19 já promoveram reformas previdenciárias.
É certo que o congelamento por dois anos implicou perdas salariais. Nada diferente, porém, do que sofre a maior parte da população num momento de inflação em alta, economia em marcha lenta e 12 milhões de desempregados. Os governantes deveriam avaliar as reivindicações de reposição salarial sem esquecer as limitações financeiras e as demais necessidades de gastos.
Acima de tudo, os prefeitos e governadores omissos deveriam tratar de resolver o mais rápido possível a situação de suas respectivas Previdências, em vez de contarem eternamente com recursos repassados pela União, melhorias fortuitas na arrecadação ou efeitos ilusórios da inflação.
O Estado de S. Paulo
O que a indústria espera do Congresso
Mesmo em um ano eleitoral, este particularmente conturbado e imprevisível, é preciso que o Legislativo tome decisões para melhorar o ambiente econômico
Embora em ano eleitoral, como este, questões complexas e cujas soluções implicam negociações igualmente difíceis tendam a ser adiadas, problemas não resolvidos continuam a afetar atividades essenciais. O mundo real não para. A indústria brasileira, por exemplo, há anos vivendo uma crise que a pandemia apenas acentuou, precisa não apenas de decisões corajosas e corretas de seus dirigentes, mas também, e até com urgência, de medidas institucionais que tornem suas operações menos onerosas e mais eficazes para voltar a impulsionar a economia nacional e melhorar sua competitividade.
Assim, mesmo sendo 2022 um ano eleitoral, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou sua agenda legislativa. É um conjunto de 151 propostas escolhidas pelos dirigentes industriais como necessárias para fazer voltar a crescer esse setor que gera os melhores empregos e moderniza a economia brasileira, mas está perdendo seu potencial transformador do País.
A redução expressiva do peso da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro nos últimos anos é um dos indicadores mais visíveis da crise do setor secundário. Também nos países desenvolvidos a indústria ficou proporcionalmente menor do que outros setores da economia, mas essa mudança ocorreu quando essas economias haviam atingido alto nível de eficiência e renda.
Outra face da crise da indústria foi desenhada por um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) no qual se constata que a produtividade da economia brasileira em 2021 foi a mais baixa em 12 anos, conforme reportagem do Valor Econômico. O setor que mais puxou o resultado para baixo foi a indústria de transformação. A perda de eficiência, ao contrário do que poderia sugerir uma interpretação apressada, não se deveu à pandemia. Trata-se de uma tendência observada há bem mais tempo. Nem a expressiva melhora do desempenho da agropecuária e dos serviços tem sido suficiente para compensar a piora da indústria.
Investe-se pouco na indústria, sobretudo em pesquisa e desenvolvimento, daí o setor ter tido em 2021, segundo a pesquisa, sua produtividade mais baixa desde 1995. Se nada mudar, é possível que essa tendência se mantenha. Será ruim não apenas para o setor, mas para toda a economia brasileira. A indústria de transformação tem sido o motor da economia brasileira, como disse o economista da FGV Claudio Considera, pois impulsiona mudanças produtivas e tecnológicas, cria empregos com maior exigência de qualificação profissional e melhor remuneração, gerando produtos de maior valor agregado.
É possível mudar a tendência e fazer a indústria retomar com mais vigor o papel que historicamente desempenhou no crescimento e na modernização do País. Retomar esse papel exige que a indústria tenha condições e estímulos para voltar a investir e a se modernizar na velocidade imposta pelas transformações pelas quais passa a economia mundial.
“A redução do Custo Brasil, somada ao controle da inflação, a juros baixos e ao maior equilíbrio fiscal, é o caminho para a maior competitividade do setor produtivo, para a atração de investimentos e para o crescimento sustentado”, diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, na apresentação da agenda legislativa da entidade para este ano.
Uma reforma que modernize, simplifique e torne mais eficiente o sistema de impostos é o item mais importante entre os 12 que a CNI considera a pauta mínima de sua agenda legislativa. É tema politicamente espinhoso, como tornam evidente as dificuldades para o avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019, que muda a tributação sobre o consumo, mas provoca divisões entre os setores industrial e de serviços. A PEC ainda aguarda decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, antes de seguir para o plenário da Casa.
Além de outras medidas tributárias, a pauta mínima inclui também a modernização do setor elétrico, a regulação do mercado de carbono, alterações no marco legal das startups e medidas nas áreas trabalhista e previdenciária.
Ou seja, há muito a fazer, agora e na próxima legislatura.
Folha de S. Paulo
Sem saída
Expectativa de reajuste criada por Bolsonaro ameaça serviços e o caixa federal
Termina nesta segunda (4) o prazo legal de seis meses antes da eleição para que o governo defina um eventual reajuste real para o funcionalismo. Trata-se de discussão que só está em pauta porque Jair Bolsonaro (PL) criou um problema para sua própria gestão.
O mandatário atuou outra vez como sindicalista para aprovar a previsão, no Orçamento deste ano, de R$ 1,7 bilhão para um aumento despropositado das remunerações de Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional. Como seria de prever, a benesse mobilizou as demais categorias do serviço público.
Para um Estado largamente deficitário e um país em prostração econômica, transferir mais renda a corporações que pertencem à elite da sociedade não é uma escolha razoável. Agora, a insatisfação semeada entre os profissionais ameaça a administração e seus serviços.
Os funcionários do Banco Central entraram em greve por tempo indeterminado na sexta (1º). A paralisação poderá interromper parcialmente o Pix e a distribuição de moedas e cédulas, além de suspender, parcial ou totalmente, a divulgação de taxas financeiras e da pesquisa Focus, que consolida projeções do mercado.
Poderá afetar ainda a manutenção do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e da mesa de operações do mercado aberto.
Em outra frente, auditores da Receita Federal pleiteiam para já a regulamentação de um bônus por produtividade negociado em 2016 e até agora não implementado. Na mesma sexta, avisaram que, se a demanda não for atendida, a mobilização será intensificada.
Auditores são responsáveis por vistorias em aeroportos internacionais e demais alfândegas do país. Seu movimento pode comprometer não apenas o trânsito de viajantes mas sobretudo o fluxo de cargas em portos e rodovias, incluindo produtos agropecuários.
O Ministério da Economia avalia um remendo para tentar acalmar o funcionalismo, considerando que a Lei Eleitoral permite a qualquer momento a mera recomposição de perdas com a inflação do ano.
Dado que a variação dos preços ao consumidor neste 2022 deve ficar entre 6% e 7%, técnicos do governo trabalham com a possibilidade de conceder aos servidores um reajuste linear de 5%.
Nessa hipótese haveria a cumprir exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe elevar despesas permanentes com pessoal seis meses antes do fim do mandato, ou seja, a partir de julho. O governo ganharia, assim, mais alguns meses para uma decisão.
Entre prejudicar as contas públicas e descontentar as corporações do Estado, o governo Bolsonaro deverá conseguir as duas coisas.
Valor Econômico
Pressão por reajuste para servidor fura teto e desrespeita sociedade
Investimento direto não está eternamente imune ao efeito negativo de políticas como a deterioração das condições fiscais
No momento em que a economia brasileira volta a desacelerar de maneira significativa, o governo Bolsonaro cogita reajustar os salários de todo o funcionalismo público. A correção seria de 5% e teria impacto estimado, no orçamento deste ano, de R$ 5 bilhões, caso a medida seja aprovada até o fim de junho e, portanto, tenha efeito durante seis meses em 2022. Em 2023, a conta aumentaria para R$ 8,3 bilhões, considerando-se apenas o gasto do Poder Executivo. É de se esperar que a despesa suba além desses valores, uma vez que os poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público Federal (MPF), exigirão o mesmo tratamento ou algo até mais generoso.
No caso da magistratura e do MPF, há projeto em tramitação no Congresso para mudar os planos de carreira com objetivo aparentemente nobre: aumentar a distância entre o menor salário de entrada e o de saída. O problema é que a solução proposta carece de nobreza – a ideia é aumentar o valor do salário com o qual juízes e procuradores se aposentam, em vez de reduzir o vencimento básico das duas carreiras.
A ideia de reajustar os salários do funcionalismo em pleno ano eleitoral é do presidente Jair Bolsonaro. Candidato à reeleição, no fim do ano passado manifestou publicamente a intenção de conceder aumento linear, isto é, a todas as carreiras, de 5%. Inicialmente, o plano seria corrigir os vencimentos dos policiais federais, mas, logo, Bolsonaro percebeu que beneficiar uma carreira, em detrimento de todas as outras, não é politicamente recomendável em Brasília.
Se tem um setor da sociedade que o presidente conhece bem é o funcionalismo. Foi com os votos dessa corporação e dos militares, da ativa e da reserva, que Bolsonaro obteve sete mandatos consecutivos como deputado federal pelo Rio de Janeiro, onde ainda se concentra o maior contingente de funcionários públicos do país. Durante 28 anos, a bandeira do presidente no Legislativo foi única: defender os interesses do funcionalismo civil e militar.
Na lei orçamentária deste ano, está previsto R$ 1,7 bilhão para reajuste dos servidores. O texto, porém, não especifica que categorias serão contempladas. É por essa razão que, se o governo optar por aumento linear de 5%, precisará remanejar R$ 3,3 bilhões de outras despesas. A diferença pode vir de verbas originalmente destinadas a emendas de relator ao orçamento, conhecidas por falta de transparência.
Seja qual for o caminho escolhido, será necessário que o Congresso aprove mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Há um projeto de lei em tramitação que altera a LDO, mas não trata desse tema. Ainda assim, o reajuste esbarra no teto constitucional de gastos, em vigor desde 2017.
O teto foi adotado como medida radical de controle da expansão desenfreada que os gastos públicos vinham tendo há quase três décadas, agravada durante os quase 5,5 anos de gestão da presidente Dilma Rousseff, que abandonou a disciplina fiscal e recolocou o setor público na rota do endividamento exponencial. Instituído por emenda constitucional, o teto tem validade de dez anos, renovável por mais dez. No fundo, por tratar-se de mecanismo rígido, deve vigorar até que a sociedade, por meio do Congresso, defina o tamanho do Estado no Brasil.
O teto limitou a evolução das despesas à variação da inflação do ano anterior, tomando-se como base o orçamento de 2016. Isto significa, e este é o “detalhe” ainda incompreendido por boa parte da classe política, que arrecadar mais tributos não significa ter dinheiro de sobra para gastar porque o limite da despesa já está dado. Quando a receita cresce, como ocorreu no ano passado, a destinação deve ser a amortização da dívida, iniciativa que, ao longo do tempo, reduz o volume de juros pagos pela União e, consequentemente, o custo da dívida, o que, por sua vez, libera recursos para outras áreas.
A existência do teto não impediu que, diante de uma crise grave e inesperada, como foi a pandemia nos últimos dois anos, o governo pudesse atuar para minorar seus efeitos. Sempre haverá espaço de manobra, desde que não se torne rotina mudar regras do teto para realizar gastos injustificáveis.
A área econômica do governo, comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é contrária ao reajuste do funcionalismo. “Isso vai ser como tirar o pino da granada. Vai explodir tudo”, disse Guedes a assessores, segundo a colunista Cláudia Safatle. O ministro está coberto de razão. A contenção do gasto com salários tem sido o cerne da política fiscal do governo Bolsonaro.