Nenhum País que se pretenda sério, que aposte em boas políticas públicas e que procura granjear respeito internacional pode prescindir, deixar de lado, os seus números e estatísticas. Principalmente o Brasil, de dimensões continentais, com uma população enorme e ainda situado entre as 10 maiores economias do planeta.
Mas o desmonte da máquina pública e a descontinuidade administrativa estão ficando cada vez mais evidentes ao longo dos últimos três anos. A desmobilização de órgãos de Estado tem se dado não apenas pelos constantes cortes orçamentários, mas também pelo estrangulamento e esvaziamento de importantes entidades da administração que estão na linha de frente da formulação de políticas públicas.
É o caso do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que sofre um ataque sem precedentes do governo, seja pela suspensão da realização do Censo, em 2020 e 2021, a não realização de concurso público para recompor o deficitário quadro de servidores e a modalidade adotada nas contratações temporárias para o Censo somente com o critério da análise curricular.
Essas foram as principais denúncias que recebi na última segunda-feira (14) de um grupo de servidores do IBGE representantes do Assibge (Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística), Núcleo do Maranhão.
Os servidores do IBGE do meu Estado e de todo País estão mobilizados para fortalecer esse importante órgão de formulação de política pública, além de reivindicarem um plano de reestruturação de carreira; reajuste de 19,99%; tecnicidade dos cargos de nível médio; a aprovação da PEC 27/2021, que torna como instituições permanentes de Estado o IBGE e outros órgãos federais; dentre outras pautas.
É preciso garantir aos servidores e temporários do IBGE condições de trabalho, respeito aos direitos e a segurança necessária para que a coleta de dados extremamente importante para traçarmos o novo perfil socioeconômico dos brasileiros seja efetiva e bem aplicada.
A constante precarização do trabalho nos órgãos públicos não pode servir ao desmonte do Estado brasileiro, interferir na realização do Censo e nem a descontinuidade administração imposta pelo governo federal ao IBGE. Nosso total apoio e solidariedade aos servidores e ao fortalecimento do IBGE como instituição permanente do Estado brasileiro.
Eliziane Gama, senadora (Cidadania-MA) e líder da Bancada Feminina do Senado