Alessandro Vieira diz que aprovação da contagem de tempo de serviço faz justiça a servidores da segurança e da saúde

O parlamentar lembrou durante sessão de votação do projeto que o senador Major Olímpio (PSL-SP), morto pela Covid-19 em 2021, era defensor da reparação aos servidores (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE) destacou a aprovação, nesta quinta-feira (10), do projeto (PLP 150/2020) que permite que servidores públicos civis e militares da saúde e da segurança pública contem o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço, interrompido emergência da pandemia de Covid-19.

“Corrigimos um equívoco grave. Estes profissionais, nos últimos dois anos, têm se dedicado incansavelmente para salvar vidas. Em algumas situações colocando as suas próprias vidas em risco”, disse o líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE), sobre a contagem do tempo de serviço durante as contratações extras para o combate à pandemia da Covid-19.

Durante a discussão do PLP 150/2020, o parlamentar afirmou que a proposta, que segue para sanção presidencial, faz justiça histórica ao lembrar que o senador Major Olímpio (PSL-SP), morto pela Covid-19 no ano passado, era defensor dessa reparação aos servidores (veja aqui).

“No seu último discurso nessa Casa, já internado no leito do hospital, o saudoso senador Major Olímpio fez referência justamente à essa injustiça praticada contra os profissionais que, no momento mais difícil da nossa nação, prestaram seu serviço e tiveram direitos subtraídos de forma absolutamente injustificada”, disse.

O texto aprovado modifica a Lei Complementar 173/2020, que direcionou recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, em troca de restrições no crescimento de despesas com pessoal da União e demais entes federados nesse período.

De acordo com a lei, foram proibidos até o fim de 2021 não somente os pagamentos de benefícios ligados ao tempo de serviço e de aumento de salários, mas também a contagem do tempo para pagamentos futuros. Entre esses benefícios ligados ao tempo de serviço estão anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio. (Com informações da Agência Senado)

Texto atualizado às 15h44 de 11/02/2022

Imunização de crianças: Senadores criticam ameaça de Bolsonaro aos servidores da Anvisa

Parlamentares enfatizam em nota que ‘na falta de fundamentos científicos para responder à decisão da Anvisa’ pela vacinação de crianças contra a Covid-19, presidente ‘recorre às fake news, ao ódio e à incitação à violência’ (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) subscreveram nesta segunda-feira (20) nota pública da Frente Parlamentar do Observatório da Pandemia em apoio aos servidores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), alvo de ameaças de morte pela aprovação do uso da vacina da Pfizer contra a Covid-19 para crianças.

No documento, os parlamentares defendem que os servidores foram vítimas de ‘ataques descabidos e negacionistas’ do presidente Jair Bolsonaro.

“Não existe mais espaço para o obscurantismo e o negacionismo! O Brasil não pode mais esperar!”, afirmam na nota.

Na semana passada, Bolsonaro  defendeu a divulgação dos nomes dos servidores da Anvisa que votaram a favor da ampliação da faixa etária de vacinação contra o coronavírus.

“Mais uma vez, o presidente Bolsonaro, na falta de fundamentos científicos para responder à decisão da Anvisa, recorre às fake news, ao ódio e à incitação à violência, colocando em risco a vida e a integridade física dos servidores técnicos e qualificados da agência, em atitude abertamente fascista, como tem sido o costume em todo o seu governo e, em especial, durante o enfrentamento à pandemia”, criticam os senadores. (Com informações as agências de notícias)