Pode custar R$ 27 bilhões a nova bondade proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, o corte de tributos cobrados sobre a gasolina. Dedicado em tempo integral à caça de votos, ele conduz a mais cara campanha eleitoral deste ano, provavelmente a mais cara da história brasileira. Empresas são proibidas de financiar candidaturas, mas limitações desse tipo são dificilmente aplicáveis ao Tesouro público. Parlamentares destinaram R$ 4,9 bilhões ao Fundo Eleitoral, multiplicando por 2,5 o valor aprovado para as últimas eleições. Pode ter sido escandalosa, mas foi uma decisão legal. Ações eleitoreiras de interesse do presidente podem ser ainda mais custosas, tanto pelos efeitos fiscais quanto pelas consequências econômicas mais difusas.
Populismo, irresponsabilidade e imediatismo têm marcado as ações do presidente Bolsonaro e da maior parte dos congressistas, no esforço de sedução de eleitores. Atacar a Petrobras, numa encenação de cuidado com os consumidores, tem sido quase um ritual obrigatório. Depois de manter preços inalterados por 57 dias, a estatal anunciou grandes aumentos, na semana passada, quando os efeitos econômicos da invasão da Ucrânia já atingiam as cotações internacionais do petróleo e de alimentos.
A decisão, normalíssima na atividade empresarial, criou o cenário para novas manifestações populistas. Segundo o presidente da República, faltou sensibilidade aos dirigentes da Petrobras. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aproveitou a ocasião para se mostrar preocupado com os consumidores, também qualificáveis, nessas ocasiões, como eleitores. O senador cobrou “responsabilidade social” da empresa e criticou seus lucros. A Petrobras, segundo ele, tem tido o triplo da lucratividade das concorrentes e tem distribuído dividendos bilionários.
“Óbvio que é muito bom que isso aconteça, mas não pode acontecer em prejuízo da população brasileira que abastece seus veículos ou que precisa de transporte coletivo”, disse o senador, numa divertida tentativa de equilibrismo.
Ele teria dado uma contribuição mais notável se houvesse explicado o tal “papel social” da Petrobras e os limites desejáveis de sua lucratividade. Poderia, talvez, ter ajudado a entender as condições da correta administração de uma empresa de capital aberto com as características da maior companhia brasileira do setor de petróleo.
O maior acionista da Petrobras é o Estado brasileiro, mas a maior parte das ações pertence, de forma pulverizada, a investidores domiciliados no Brasil e no exterior. Seria bom, talvez, o presidente do Senado explicar a esses acionistas se eles podem torcer legitimamente por altos lucros e gordos dividendos ou se deveriam, em atenção a seus interesses privados, aplicar dinheiro em outra empresa.
O Brasil ganharia muito mais, e perderia muito menos, se o senador Rodrigo Pacheco, seus companheiros e o presidente Bolsonaro cuidassem menos do “papel social” da Petrobras e pensassem mais no “papel social” do governo e do dinheiro público. Seriam muito mais comedidos ao programar o Fundo Eleitoral. Nunca teriam criado o infame orçamento secreto, uma forma de operar fora do controle dos pagadores de impostos e dos mais legítimos credores das atenções do poder estatal. Não destinariam bilhões, por meio de emendas, a interesses particulares, incluídos seus interesses eleitorais, tão privados quanto os de qualquer investidor do mercado de ações, porém às vezes menos legítimos.
Se pensassem mais no valor social do dinheiro público, buscariam, diante do surto inflacionário, formas de ajuda aos mais necessitados, por meio de programas bem desenhados e dirigidos a grupos bem definidos. Evitariam desperdiçar recursos e nunca pensariam em violentar os padrões federativos, interferindo na tributação estadual e na capacidade dos governos de Estados e municípios de prestar os serviços devidos a seu público. Para isso, no entanto, precisariam entender as obrigações, muito mais que as prerrogativas, de quem ocupa cargos públicos em Brasília. Quantos iriam tão longe? (O Estado de S. Paulo – 16/03/2022)