Parlamentares pleiteiam o direito de participar da discussão no Supremo, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, a respeito do destino do projeto (Foto: Pedro Menezes/Governo de Pernambuco)
O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSL-ES) enviaram petição ao STF (Supremo Tribunal Federal), na semana passada, para tentar obrigar o presidente Jair Bolsonaro destinar R$ 3,5 bilhões em recursos da União para as escolas públicas sem internet. Bolsonaro vetou o projeto (PL 3477/2020) – relatado por Alessandro Vieira durante a tramitação no Senado -, mas ele foi derrubado pelo Congresso Nacional no início de junho.
De acordo com a proposta, as fontes de recursos para o programa de internet na escolas serão o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.
Alessandro Vieira e os deputados pleiteiam o direito de participar da discussão no Supremo, relatada pelo ministro Dias Toffoli, sobre o destino do projeto. O processo foi aberto em julho por Bolsonaro, por meio da Advocacia Geral da União, com questionamentos à medida e um pedido para que ela seja suspensa.
A princípio, Bolsonaro teria que destinar o montante até 10 de junho deste ano, mas uma medida provisória editada pelo próprio presidente fez com que o prazo fosse derrubado. Depois, a causa chegou a Corte e o presidente, Luiz Fux, estabeleceu mais 25 dias para a implementação da norma, mas nada ocorreu.
Segundo os parlamentares, que integram a Frente Parlamentar Mista pela Educação, as providências são urgentes, já que o projeto de lei começou a tramitar desde o início da pandemia e, até hoje, não surtiu efeitos por decisão do governo. (Com informações de O Globo online)