Os deputados federais Rubens Bueno (Cidadania-PR) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) querem saber do Governo Federal que medidas estão sendo tomadas para implementação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
Bueno e Jardim, respectivamente, autor e relator do projeto que se transformou em Lei, enviaram ofício, nesta quarta-feira (20), ao ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite.
Um dos principais objetivos da recente Lei é fomentar iniciativas que conciliam desenvolvimento e preservação ambiental. A nova regra premia ações de manutenção da vegetação nativa, oferecendo aos produtores créditos por serviços ambientais prestados.
No documento enviado ao ministro, os parlamentares do Cidadania querem saber quantas e quais ações estão sendo adotadas para a Lei ser colocada em prática.
“Consideramos importante o Brasil demonstrar seu firme compromisso com a estabilidade climática do Planeta e apresentar os instrumentos que tem adotado para nossa economia transitar para um modelo mais sustentável”, justificam os autores do ofício.
Bueno e Jardim também pediram informações sobre qual será a abordagem da delegação brasileira à respeito da nova Lei que institui o pagamento por serviço ambiental durante as discussões da Conferência do Clima, que ocorrerá em Glasgow (Escócia), a partir do dia 31 de outubro de 2021.