SENADO FEDERAL

Segunda-feira – 20/09/2021

10h00 – Sessão de Debates Temáticos Agendada – remota

• Finalidade: Debater o PL 3.914, de 2020, que altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre pagamento de honorários periciais e sobre requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.

10h00 – Comissão Temporária da Covid-19

• Finalidade: Debater o estudo realizado pelo Instituto Votorantim que atualizou o Índice de Vulnerabilidade Municipal de 2021- COVID19 e classificou os municípios brasileiros em relação ao seu grau de vulnerabilidade à pandemia.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10245

14h00 – Comissão de Meio Ambiente – remota

• Finalidade: Instruir o PLS 208/2018, que redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para “Parque Nacional da Serra Catarinense”.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10224

14h00 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – remota

• Finalidade: Debater sobre “A implantação de uma usina nuclear no município de Itacuruba, no Sertão de Pernambuco, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6897”.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10232

16h00 – Sessão Especial Agendada – remota

• Finalidade: Comemorar o centenário do educador Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira. Local: Plenário Virtual do Senado Federal.

18h00 – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – semipresencial

• Finalidade: 11ª Mesa do Ciclo de Debates sobre Desenvolvimento Regional, com o tema: “Programa SPU+: iniciativas para o biênio 2021-2022 e seus desdobramentos sobre Estados e Municípios”.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10197

Terça-feira – 21/09/2021

09h00 – Comissão de Assuntos Econômicos – semipresencial

• Finalidade: Deliberação de projetos (veja itens da pauta: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10241)

0930 – CPI da Pandemia – sempresencial

• Finalidade: Depoimento de Wagner de Campos Rosário, ministro da CGU (Controladoria-Geral da União).

11h00 – Comissão de Assuntos Sociais – semipresencial

• Finalidade: Deliberação de projetos (veja itens da pauta: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10238)

14h00 – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – sempresencial

• Finalidade: Deliberação de projetos (veja itens da pauta: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10237)

16h00 – Sessão Deliberativa – Semipresencial

1) PEC 13/2021 (segundo turno) – Desobriga a aplicação de percentuais mínimos no ensino, no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia. (Autoria: Senador Marcos Rogério e outros)
Relatoria: senadora Soraya Thronicke

2) MPV 1049/2021 – Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001. (Autoria: Poder Executivo)
Relatoria: senador Eduardo Gomes

3) MPV 1050/2021 – Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (nova tolerância na pesagem de carga de caminhões). (Autoria: Poder Executivo)
Relatoria: senador Carlos Viana

4) MPV 1052/2021 – Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995 (altera participação federal e regras de repasse de recursos federais a fundos de desenvolvimento regionais).
Relatoria: senador Marcos Rogério

Delibarações quinta-feira – 23/09/2021

PLENÁRIO

Votações adiadas: A sessão deliberativa foi encerrada, e sua pauta foi adiada: PEC 46/2019 (cargos em comissão); PL 1.561/2020 (Loterias da Saúde e do Turismo); PL 676/2021 (reconhecimento fotográfico de pessoas); e PDL 614/2021.

COMISSÕES

Direitos autorais: Rejeitada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) proposta que proíbe uso de obras teatrais, músicas e gravações em representações públicas sem prévia autorização do autor ou titular (PL 3.804/2019).

General Cabralzinho: Aprovado na Comissão de Educação o PLS 707/2015, que inscreve no “Livro dos Heróis da Pátria” nome de Francisco Xavier da Veiga Cabral, general Cabralzinho, por ação na disputa entre Brasil e França pelo Amapá. Texto vai à Câmara.

Cultura popular: A Comissão de Educação aprovou o PLS 210/2018, que concede o título de Capital Nacional dos Bandolins ao município de Oeiras, no Piauí.

5G: A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou plano de trabalho para avaliar políticas públicas relativas à implementação da tecnologia 5G no Brasil, no exercício de 2021.

Trabalho: A Comissão de Ciência e Tecnologia rejeitou o PL 5.653/2019, que obriga pesquisas de emprego e desemprego a usarem parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Esportes da mente: A Comissão de Educação aprovou o relatório do PL 2.121/2019, que reconhece os “esportes da mente”, como xadrez, como práticas desportivas. O projeto segue para o Plenário.

Esquizofrenia: A Comissão de Educação aprovou o PL 3.202/2019, que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia, a ser celebrado em 24 de maio.

Bolsa Atleta: A Comissão de Educação aprovou fim da idade mínima para receber Bolsa Atleta. O PL 2.685/2021 permite ainda recebimento do benefício cumulativamente com outras bolsas de estudo. Texto vai à Câmara.

Inscrição no Enem: Aprovado pela Comissão de Educação o substitutivo do projeto (PL 2.805/2021) que dispensa o candidato de justificar de ausência, em edição anterior, para ter isenção da taxa de inscrição do Enem durante a pandemia.

Cotas para bolsistas: A Comissão de Educação aprovou o PLS 197/2018, que concede a alunos bolsistas de entidades beneficentes o acesso a universidades públicas e escolas técnicas federais.

Resumo da CPI da Pandemia – 23/09/2021

Início da sessão (10h17): O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), abriu a reunião destinada a ouvir o empresário Danilo Trento, diretor institucional da Presica Medicamentos. Ele comparece à comissão protegido por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira (22). A decisão assegura ao depoente o direito de ser tratado como investigado e ficar em silêncio para não se autoincriminar durante o depoimento. O habeas corpus, concedido pelo ministro Luís Roberto Barroso, também assegura a Trento o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha.

Aprovada convocação de Luciano Hang: Foi aprovado requerimento do relator Renan Calheiros (MDB-AL) convocando o empresário Luciano Hang. Na oitiva da véspera, de Pedro Benedito Batista Jr., diretor da Prevent Senior, foi discutido o caso da mãe de Hang, que morreu em fevereiro no hospital Sancta Maggiore, da Prevent. Suspeita-se que a paciente foi submetida a tratamento com ozônio, não permitido pelo Conselho Federal de Medicina; e que foi omitida a covid-19 como causa mortis no atestado de óbito. O senador Jorginho Mello (PL-SC) registrou seu voto contrário à convocação de Hang.

Advogada de médicos que denunciaram Prevent Senior: A CPI vai ouvir na próxima terça-feira (28) a advogada Bruna Morato. Ela representa os médicos da Prevent Senior que elaboraram um dossiê sobre irregularidades no tratamento de pacientes com covid- 19. Para Omar Aziz (PSD-AM), o depoimento dela será um contraponto às declarações do diretor-executivo da empresa, Pedro Benedito Batista Jr, que depôs à comissão na quarta-feira (22).

Informações sobre servidor que teria pedido propina: A CPI aprovou requerimento de informações sobre o processo de solicitação de exoneração de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde. Em outubro de 2020, o então ministro Eduardo Pazuello enviou à Casa Civil, então chefiada pelo ministro Braga Netto, uma solicitação de exoneração do servidor por indícios de irregularidade. No entanto, Dias foi mantido no cargo.

Depoente não faz apresentação inicial: O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), começou os questionamentos, após Danilo Trento recusar o direito a 15 minutos de fala inicial. O depoente também não prestou o compromisso de dizer a verdade.

Trento se recusa a responder às primeiras perguntas: Já nas primeiras perguntas, Danilo Trento evocou o direito dele de ficar em silêncio para não produzir provas contra si. Ele informou que é diretor-institucional da Precisa e amigo de Francisco Maximiano, dono da empresa. Mas se recusou a informar a forma de remuneração. Para o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), o silêncio de Trento sobre essa e outras questões incrimina o depoente. 

Negada negociação da Covaxin: O depoente Danilo Trento alegou, numa série de respostas ao relator Renan Calheiros (MDB-AL), que, como diretor institucional da Precisa Medicamentos, não participou das tratativas da compra da vacina indiana Covaxin. Negou ter pedido ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que telefonasse ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, para acelerar a negociação. Segundo ele, o preço de US$ 15 estipulado pela fabricante Bharat estava dentro da faixa cobrada de outros clientes, entre US$ 15 e US$ 20.

Ligação com empresa de turismo: Danilo Trento afirmou ter viajado duas vezes para a Índia, mas não informou as datas. O depoente se recusou a responder sobre o motivo de a Precisa Medicamentos ter pago mais de R$ 5 milhões para a empresa Barão Turismo. Trento também não respondeu sobre o motivo Rafael Barão, proprietário da agência de turismo, estar presente na viagem.

Quebras de sigilo de Danilo e Gustavo Trento: A CPI da Pandemia aprovou requerimentos para quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Danilo Trento e também do irmão dele, Gustavo Trento, que é funcionário da Precisa Medicamentos. A ideia de votar os pedidos de quebra de sigilo partiu do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), após o reiterado silêncio do depoente. 

Silêncio sobre ‘arquitetura ideal’: O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), leu a íntegra de e-mail atribuído ao investigado Marconny Albernaz de Faria, descrevendo a “arquitetura ideal” para direcionar uma licitação de compra de testes de covid-19. Trento teria participado da elaboração dessa “arquitetura”.

Marcony Faria: Danilo Trento disse que conhece Marconny Albernaz Faria, mas não soube precisar quantas vezes estiveram juntos. Indagado sobre quais serviços Marconny já prestou à Precisa Medicamentos, Trento preferiu ficar em silêncio. Para os integrantes da CPI, Marconny Albernaz é um lobista. Em depoimento à comissão no dia 15 de setembro, ele disse que tinha prestado serviços de “viabilidade técnica e política” à empresa. 

Barão Turismo: Danilo Trento confirmou que a Barão Turismo já recebeu valores em favor da Primarcial Holding e Participações, empresa da qual é sócio.

Ricardo Barros e Covaxin: O empresário Danilo Trento afirmou não ter tido nenhum tipo de contato com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para tratar da inclusão da Índia entre os países cuja aprovação da autoridade sanitária valeria no Brasil. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), demonstrou surpresa com a informação.

‘Confraternização’ com Roberto Dias: Danilo Trento negou ter relação com Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde. Admitiu apenas tê-lo encontrado em uma agenda oficial no ministério, que o próprio Trento marcou por e-mail. Disse “acreditar” não ter encontrado Dias em outra situação, mas Renan Calheiros (MDB-AL) leu uma troca de mensagens do mês de junho de 2020, relativa a uma “confraternização” com Dias para a qual Trento foi convidado. O depoente exerceu o direito ao silêncio para não responder.

Trento é ‘amigo’ de Tolentino: Danilo Trento disse que se considera “um amigo” do advogado Marcos Tolentino, apontado como sócio oculto da FIB Bank. A empresa emitiu uma carta de fiança à Precisa Medicamentos na negociação da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde.

Familiares de Trento tiveram sociedade com Tolentino: Danilo Trento confirmou conhecer Marcos Tolentino, suposto dono da empresa FIB Bank, há 15 anos. O depoente não respondeu se já trabalhou para Tolentino ou alguma de suas empresas. 

Evasiva sobre a família Bolsonaro: Quando Danilo Trento se negou a responder sobre sua relação com a família Bolsonaro, alguns senadores manifestaram não entender o que poderia incriminar o depoente na pergunta. Diante da insistência, o diretor da Precisa admitiu ter se encontrado com membros da família do presidente, “alguns publicamente, outros em eventos”.

Renan e Jorginho batem boca: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pediu “cautela no que falam” ao senador Jorginho Mello (PL-SC) e ao relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que trocaram insultos durante a inquirição de Danilo Trento. Jorginho interrompeu Renan, que afirmara ter aumentado a percepção da população de que o governo federal é corrupto. O relator negou-lhe a palavra, dizendo que o colega só poderia falar depois, levando a um desentendimento que obrigou os demais senadores a conter os ânimos de ambos. Omar Aziz sugeriu que os dois se desculpassem mutuamente, pediu a retirada do trecho da discussão das notas taquigráficas e lembrou a necessidade de garantia à palavra do relator.

Reunião é suspensa após sugestão de prisão de Trento: A reunião da CPI foi suspensa pela segunda vez a pedido de Danilo Trento, que pediu um tempo para conversar reservadamente com os advogados. A suspensão se deu depois que Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sugeriu a prisão do depoente, que se recusa a fornecer informações simples, como o endereço da empresa onde trabalha. “Peço que já se comece a avaliar a possibilidade de prisão do depoente. O habeas corpus que protege Vossa Senhoria não lhe permite negar informações básicas”, disse Alessandro Vieira.

No mesmo endereço: Na retomada da reunião, Danilo Trento resolveu finalmente falar o endereço da empresa Primarcial. E o relator Renan Calheiros (MDB-AL) constatou que fica no mesmo endereço de outras empresas de Francisco Maximiano, dono da Precisa, na Av. Brigadeiro Fernandes Lima, no bairro Jardim Paulistano, em São Paulo. 

Empresa Primarcial: Danilo Trento se recusou a responder perguntas sobre a Primarcial, da qual é sócio. Questionado por Renan Calheiros (MDB-AL), o depoente ficou em silêncio sobre a origem dos R$ 900 mil usados por ele para compor o capital da empresa. Trento não respondeu se a Primarcial foi usada para adquirir imóveis ou outros bens para o grupo empresarial de Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos. O relator da CPI, no entanto, informou que a Primarcial recebeu recursos de firmas ligadas a Maximiano.

Barão Turismo é ‘lavadora de dinheiro’: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou sobre a offshore aberta pela Barão Turismo em 15 de fevereiro, no estado de Wyoming, nos EUA, que é um paraíso fiscal. Segundo o senador, a Primarcial e as empresas de Marcos Tolentino transferiram recursos para a Barão Turismo também no mês de fevereiro.

Reunião suspensa (13h01). A reunião foi suspensa por 30 minutos. O intervalo é para o almoço.

Retorno: Após suspensão de 1h25, os senadores da CPI retomam os questionamentos ao empresário Danilo Trento.

Trento admite que viajou a Las Vegas: Pressionado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), Danilo Trento admitiu que esteve uma vez em Las Vegas, mas ficou em silêncio quando perguntado o motivo da viagem e se ele tinha ido na companhia de algum senador. Humberto Costa esclareceu então que Trento foi aos Estados Unidos acompanhado de um senador para “tratar da vinda da jogatina americana para o Brasil, uma forma boa de lavar dinheiro, sonegar imposto e dar espaço para o crime organizado”. Conforme o parlamentar, na mesma época, tramitava no Senado projeto liberando os jogos de azar no Brasil. O projeto acabou não sendo aprovado pela CCJ. 

CGU não tem autonomia para investigar o Executivo: Simone Tebet apresentou denúncia recebida de auditor ou auditora da Controladoria-Geral da União (CGU), a respeito do depoimento da última terça-feira (21) de Wagner Rosário, ministro da CGU. Segundo essa denúncia, os auditores não têm autonomia para elaborar relatórios sobre autoridades do Executivo, porque o ministro, os secretários e os diretores da CGU seriam exonerados se o fizessem. Por isso, segundo a acusação, a controladoria só tem investigado governos estaduais e municipais.

Lobby por leis: Simone Tebet (MDB-MS) questionou o depoente Danilo Trento sobre uma ação da Justiça bloqueando bens da Precisa Medicamentos. A ação se refere a uma venda ao setor privado de vacinas que não foram entregues. Trento invocou o direito ao silêncio.

Histórico de fornecimento da Precisa com MS: Após Luis Carlos Heinze (PP-RS) questionar sobre o histórico de fornecimento de insumos da Precisa Medicamentos com o Ministério da Saúde, Danilo Trento respondeu que a empresa possui 20 anos de mercado. No entanto, o depoente preferiu não fornecer mais detalhes e recorreu ao direito constitucional de permanecer em silêncio.

Quebra de sigilos: Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou requerimentos solicitando a quebra de sigilos de Rafael Barão e da empresa Barão Turismo, e a convocação e quebra de sigilos de Cássio Santos Ramos. Segundo ele, o objetivo é desvendar corrupção na atuação de lobistas ligados ao depoente Danilo Trento. “Esses nomes chegam pela análise dos RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira), que apontam uma transferência de recursos entre essas pessoas, com reflexos no contato com parlamentares, infelizmente inclusive integrantes desta Casa. O depoente negou-se a revelar ao senador se tem relação com Cássio Ramos.

Jantar em São Paulo: Rogério Carvalho (PT-SE) questionou Danilo Trento se ele teria assinado algum contrato com Marconny Albernaz e se teria participado jantar em São Paulo de com o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, Francisco Maximiano, da Precisa Medicamento e o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O depoente negou participação no jantar e disse que “pelo que sabe esse jantar nunca aconteceu”.

Venda de testes de covid-19 ao GDF: Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou a Operação Falso Negativo, no Distrito Federal, para apurar irregularidades na aquisição de testes rápidos para a detecção da covid-19. O senador quis saber se Danilo Trento participou do processo licitatório e se sabia que os testes adquiridos estavam sendo recolhidos em outros países em razão da baixa qualidade.

Suspensão (16h30): O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), dispensou o empresário Danilo Trento e suspendeu a reunião para em seguida votar requerimentos.

Cerimônia de homenagem às vítimas da covid-19: Foi aprovado requerimento do relator Renan Calheiros (MDB-AL) para tratar da realização da cerimônia de homenagem às vítimas da covid-19.

Convocação do Secretário de Saúde de SP: Aprovado requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) convocando o secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, para esclarecer uma possível subnotificação de mortes por covid-19 no estado.

Quebra de sigilos de empresa que prestou serviços à Precisa: A pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a CPI da Pandemia aprovou a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Barão Turismo. Segundo o parlamentar, a empresa recebeu grande quantidade de dinheiro da Precisa Medicamentos e é necessário esclarecer a origem do dinheiro e as reais atividades prestadas pela empresa. 

Reunião encerrada (16h35): O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), encerrou a reunião e convocou para a próxima terça-feira (28) os senadores para a oitiva da advogada Bruna Morato, que representa os médicos que elaboraram o dossiê contra a Prevent Senior, empresa de saúde acusada de impor o chamado “tratamento precoce” a médicos e pacientes e falsear prontuários de vítimas de covid-19.

Quarta-feira – 22/09/2021

09h00 – Comissão de Constituição e Justiça – sempresencial

• Finalidade: Deliberação de projetos (veja itens da pauta: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10240)

09h30 – CPI da Pandemia – semipresencial

• Finalidade: Depoimento de Pedro Benedito Batista Júnior, diretor-presidente da Prevent Senior.

16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial

1) PEC 28/2021 – Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral. (Autoria: deputado Carlos Sampaio e outros)
Relatoria: senadora Simone Tebet

2) MPV 1050/2021 – Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (nova tolerância na pesagem de carga de caminhões). (Autoria: Poder Executivo)
Relatoria: senador Carlos Viana

3) PLS 261/2018 – Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; e dá outras providências (Marco Legal das Ferrovias).
Relatoria: senador Jean Paul Prates

4) PL 783/2021 – Substitutivo da Câmara – Altera o Código Eleitoral, para adequar à Emenda Constitucional nº 97, de 2017, e redefinir o critério das sobras eleitorais. (Autoria: senador Carlos Fávaro)
Relatoria: senador Vanderlan Cardoso

5) PL 3914/2020 – Dispõe sobre pagamento de honorários periciais e sobre requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade.
Relatoria: senador Luiz Carlos Heinze

Quinta-feira – 23/09/2021

08h00 – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – sempresencial

• Finalidade: Instruir o PL 6417/2019, de autoria dos Senadores Styvenson Valentim, Luis Carlos Heinze e Soraya Thronicke, que “altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA)”.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10233

09h00 – Comissão de Constituição e Justiça – semipresencial

• Finalidade: Instruir o PL 5343/2020, que “institui a Lei de Responsabilidade Social; estabelece normas de responsabilidade social para a redução da pobreza e dá outras providências”.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10246

09h00 – Comissão de Educação, Cultura e Esporte – sempresencial

• Finalidade: Deliberação de projetos (veja itens da pauta: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10226)

09h30 – CPI da Pandemia – semipresencial

• Finalidade: Depoimento de Danilo Berndt Trento, diretor da Precisa Medicamentos.

10h00 – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – remota

• Finalidade: Debater os conflitos e desafios atuais do Líbano.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10222

11h00 – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – semipresencial

• Finalidade: Apreciação da proposta de Plano de Trabalho para avaliação das Políticas Públicas relativas à quinta geração de redes móveis (5G) no Brasil, no exercício de 2021, conforme REQ 5/2021-CCT. Relator: Senador Jean Paul Prates.

14h30 – Comissão de Educação, Cultura e Esporte – remota

• Finalidade: Reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados com a participação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, em atendimento ao REQ nº 154/2021, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e ao REQ nº 9/2021, de autoria do Senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10251

16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial

1) PEC 46/2019 – Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão. (Autoria: senador Arolde de Oliveira e outros)
Relatoria: senador Antonio Anastasia

2) PL 1561/2020 – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica. (Autoria: deputado Federal Capitão Wagner)
Relatoria: senador Weverton

3) PL 676/2021 – Altera o Código de Processo Penal, para disciplinar o reconhecimento fotográfico de pessoa. (Autoria: Senador Marcos do Val)
Relatoria: Alessandro Vieira

4) PDL 614/2021 – Susta o art. 3º da Portaria nº 9.365, de 4 de agosto de 2021, do Ministério da Economia, que “estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento da Portaria nº 501, de 23 de novembro de 2017, do extinto Ministério da Fazenda”. (Autoria: senador Lasier Martins)
Relatoria: senador Otto Alencar

Sexta-feira – 24/09/2021

10h00 – Sessão Especial – remota

• Finalidade: Homenagear as vítimas de acidente de trânsito no Brasil e conscientizar a população sobre a importância do trânsito seguro. Local: Plenário Virtual do Senado Federal.

10h00 – Comissão Senado do Futuro – semipresencial

• Finalidade: Debater a legislação brasileira sobre patentes, seus benefícios e seu aprimoramento. Haverá outra audiência pública sobre o tema, com os demais convidados que foram indicados.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10234

14h30 – Sessão Especial – remota

• Finalidade: Comemorar os 20 anos da Escola Superior de Ciência da Saúde (ESCS). Local: Plenário Virtual do Senado Federal.

Delibarações quarta-feira – 22/09/2021

PLENÁRIO

Frente parlamentar: Os senadores aprovaram a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas (Resolução 8/2021). O presidente será o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) e, o vice, o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Juiz de direito: Os senadores aprovaram o PL 709/2021, que transforma cargos de juiz de direito em juiz de direito de turma recursal no quadro permanente da Justiça do Distrito Federal e dos territórios. Vai a sanção.

Juiz federal: Os senadores aprovaram o PL 5.977/2019, que transforma cargos vagos de juiz federal substituto — no quadro permanente da Justiça Federal —, em cargos de juiz dos tribunais regionais federais. Volta à Câmara dos Deputados.

Criação do TRF-6: Os senadores aprovaram a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (PL 5.919/2019). O TRF-6 atenderá a região de Minas Gerais e terá sede em Belo Horizonte. Vai a sanção.

Honorários periciais: Foi adiada a votação do PL 3.914/2020, que altera as regras do pagamento de honorários periciais a partir de 2022 e de requisitos da petição inicial em litígios relativos a benefícios por incapacidade.

Regras eleitorais: O Senado aprovou substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 783/2021, que atualiza o Código Eleitoral com regras para a distribuição de vagas não preenchidas em eleições proporcionais, as chamadas sobras eleitorais. Vai a sanção

Regras para ferrovias: Foi adiada a votação do PLS 261/2018, que propõe um marco regulatório para as ferrovias, com regras que possibilitam a modernização do setor e a ampliação da malha ferroviária nos setores de carga e passageiros.

Peso dos veículos: Os senadores aprovaram normas de fiscalização do excesso de peso de veículos, aumentando de 10% para 12,5% a tolerância para excesso de peso por eixo de ônibus e caminhões (PLV 20/2021, proveniente da MP 1.050/2021). Vai a sanção.

Reforma eleitoral: Aprovado em 2º turno a PEC 28/2021, que altera a legislação eleitoral e incentiva candidaturas de mulheres e de negros nas eleições de 2022 a 2030; e sem previsão de coligações em eleições proporcionais. Vai a promulgação.

Reforma eleitoral: Aprovado em 1º turno a PEC 28/2021, que trata da legislação eleitoral. As alterações feitas pelos senadores impedem a volta das coligações nas eleições proporcionais. O texto segue agora para análise em 2º turno.

COMISSÕES

TRF em Minas: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto (PL 5.919/2019) que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O TRF-6 atenderá à região de Minas Gerais e terá sede em Belo Horizonte. Texto vai ao Plenário.

Pantanal: O senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi eleito presidente da Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal, vinculada à Comissão de Meio Ambiente (CMA). O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi escolhido vice-presidente.

Coligações partidárias: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 28/2021, que estabelece a volta da coligação partidária em eleições para deputados e vereadores, a partir do ano que vem. O texto vai ao Plenário.

Resumo da CPI da Pandemia – 22/09/2021

Início da sessão (10h20): Foi aberta a reunião destinada a ouvir Pedro Batista Júnior, diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior.

Apartes: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), acatou questão de ordem de Humberto Costa (PT-PE). O senador queixou-se do excesso de apartes à inquirição do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), na reunião da véspera. Isto acabou impedindo alguns senadores de fazer suas perguntas.

Novo depoimento de Queiroga: Apesar de ter planejado uma nova reconvocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a CPI da Pandemia não poder esperar para ouvi-lo novamente, segundo o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM). O ministro, que acompanhou o presidente da República, Jair Bolsonaro, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, contraiu a covid-19 e deverá permanecer nos Estados Unidos por 14 dias em quarentena. Já o relator Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a CPI não pode encerrar os trabalhos antes de ouvir o ministro Queiroga. Da mesma forma, o senador cobrou que seja ouvido o empresário Luciano Hang.

Informações sobre Covaxin a corregedor: A CPI aprovou um requerimento para que o corregedor Gilberto Waller Júnior, preste informações sobre uma investigação preliminar sumária instaurada sobre a atuação da Precisa Medicamentos e da Bharat Biotech na venda da vacina Covaxin. A apuração resultou em processos administrativos de responsabilização (PAR) contra as duas empresas.

Solidariedade a Simone Tebet: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), se solidarizou com Simone Tebet (MDB-MS) pelo episódio em que ela foi chamada de “descontrolada” pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, durante depoimento, ontem. Simone agradeceu a solidariedade dos senadores.

Desrespeito às mulheres: Além de Simone Tebet (MDB-MS) — atacada pelo ministro Wagner Rosário após expor com detalhes a cronologia da auditoria da CGU sobre contratos do Ministério da Saúde —, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Otto Alencar (PSD-BA) solidarizaram-se com a senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que interveio no ataque verbal sofrido pela colega e discutiu com o senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Solidariedade a Simone: Eliziane Gama (Cidadania-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Zenaide Maia (Pros-RN), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Leila Barros (Cidadania-DF) também se solidarizaram com Simone Tebet (MDB-MS) em relação ao episódio em ela que foi chamada de “descontrolada” pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

Começa o depoimento (11h28): Começou o depoimento de Pedro Batista Júnior, diretor-executivo da Prevent Senior. Funcionários da Prevent encaminharam à CPI um dossiê segundo o qual a empresa teria ocultado mortes por covid-19 e impedido uso de equipamento de proteção individual (EPI). O objetivo seria facilitar a disseminação do coronavírus em ambiente hospitalar e iniciar um protocolo de testes para tratamento da doença.

Acusação de manipulação: Batista Júnior criticou dossiê enviado à CPI feito, segundo ele, com base em notícias veiculadas na imprensa e demanda parlamentar. De acordo com o depoente, mensagens e planilhas de acompanhamento de pacientes foram manipuladas pelos ex-médicos da Prevent Senior George Joppert Netto e André Fernandes Joppert, desligados da empresa em julho de 2020. Batista disse ainda que uma análise de provas pela ANS comprovou a inexistência de infração por parte da Prevent.

Não houve ‘estudo observacional’: O depoente Batista Júnior, diretor da Prevent Senior, negou que tenha havido “testagem em massa”. Admitiu apenas a realização de um “estudo observacional”. Segundo ele, nenhum médico foi “incitado” a receitar hidroxicloroquina; cada um teve autonomia junto ao paciente.

Sem autorização da Conep para estudo: A Prevent Senior não precisou de autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) para promover o estudo observacional com a cloroquina, segundo Batista Júnior. Isso porque não foram feitos testes com pacientes, mas apenas “observaram o ato médico”, disse o depoente. Questionado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre o descrédito do estudo pela comunidade internacional, Batista Júnior respondeu que o estudo não foi publicado por ter sido apenas “a observação” de 630 pacientes. Entre os pacientes acima de 80 anos, a taxa de óbito foi de 29%, segundo o depoente.

‘Não existe medicação milagrosa‘: Questionado por Renan Calheiros (MDB-AL), Pedro Batista Jr. contestou a afirmação do presidente Jair Bolsonaro segundo a qual a cloroquina garantiria “100% de cura” contra a covid-19. Para o diretor-executivo da Prevent Senior, “não existe qualquer medicação milagrosa”. Ele, no entanto, defendeu a autonomia dos médicos para prescreverem “a melhor medida” para cada paciente.

Comportamento ‘macabro’ de Luciano Hang: O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), abordou o caso de Regina Hang, mãe do empresário bolsonarista Luciano Hang. Ela morreu em fevereiro, aos 82 anos, no hospital Sancta Maggiore, da Prevent Senior, em São Paulo. Foi exibido um vídeo em que Hang diz que a mãe poderia ter sobrevivido se tivesse feito o chamado “tratamento precoce” com hidroxicloroquina. Renan qualificou o comportamento do empresário como “macabro” e “repugnante”.

Morte de Anthony Wong: O depoente se recusou a responder uma série de perguntas do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a morte do paciente de Pedro Benedito Batista Júnior, o médico Anthony Wong, ocrrida em janeiro, aos 73 anos, em São Paulo. O diretor da Prevent Senior disse que a autonomia médica precisa ser preservada e que não teria autorização da família para comentar o assunto. 

‘MS usou protocolos da Prevent Senior’: Pedro Batista Júnior afirmou que o Ministério da Saúde anexou dentro de suas planilhas protocolos de “tratamento precoce” usados pela Prevent Senior, mas negou contato com a pasta.

Negada envio de kits anticovid a clientes: Após exibição de vídeo em que um suposto representante da Prevent Senior afirma que, após assinatura do contrato com a empresa, seria enviado ao cliente um kit anticovid, Batista júnior negou que tenham sido enviados tais medicamentos.

Yamagushi era médica de Wong: Batista Júnior respondeu ao relator, Renan Calheiros (MDB-AL), que Nise Yamagushi era médica assistente e acompanhava o paciente Anthony Wong, médico que faleceu em janeiro deste ano. Mas se recusou a dar detalhes sobre o caso do médico, que defendia o chamado “kit covid”. Ao presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), o diretor da Prevent Senior confirmou que Wong foi atendido em seu hospital, mas disse que o paciente pagou o tratamento de modo particular, sem convênio.

Laboratórios não pagaram pesquisas: Pedro Batista Jr. não respondeu se os laboratórios Vitamedic e Aspen patrocinaram estudos realizados pela Prevent Senior com as drogas ivermectina e hidroxocloriquina. Questionado por Renan Calheiros (MDB-AL), limitou-se a afirmar: ‘Não tenho essa informação’.

Negada relação com a família Bolsonaro: A CPI exibiu postagens nas redes sociais do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seus filhos Flávio (senador pelo Patriotas-RJ) e Eduardo (deputado do PSC-SP), de abril de 2020, saudando um estudo da Prevent Senior. Esse estudo supostamente daria respaldo ao “tratamento precoce” com hidroxicloroquina.

Mentira sobre tratamento precoce: Senadores afirmaram que Pedro Benedito Batista Júnior mentiu ao dizer que médicos ligados à Prevent Senior não receitaram tratamento precoce sem diagnóstico adequado. Rogério Carvalho (PT-SE) relatou que teve acesso a receitas que comprovam a mentira.

Negada revisão de dados sobre cloroquina: Pedro Batista Jr. negou que um estudo elaborado pela Prevent Senior sobre o uso de cloroquina por pacientes com covid-19 tenha sido revisado para corrigir “inconsistências”. No entanto, Renan Calheiros (MDB-AL) reproduziu um áudio em que um diretor da empresa, o cardiologista Rodrigo Esper, determina a revisão dos dados.

Acusação de fraude em prontuários: Os senadores classificaram como fraude a orientação veiculada na Prevent Senior de que todos os pacientes com suspeita ou confirmação de covid-19 recebessem, nos prontuários, a CID B34.2, “para que estes possam ser adequadamente contabilizados independentemente do status de exame ou unidade”.

Nega pressão para médicos prescreverem ‘tratamento precoce’: Questionado sobre a suposta “política da obediência e lealdade” na Prevent Senior, Pedro Batista Júnior afirmou que essa mensagem é de 2017 e fazia parte de uma sigla utilizada por Anderson Nascimento, ex-diretor da empresa. Segundo ele, Anderson agora é diretor da operadora de planos de saúde Hapvida.

Omissão do CFM sobre práticas da Prevent: Ao indagar o diretor da Prevent Senior, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse ter ficado claro que a empresa aceitou ser usada pelo governo como um importante espaço para legitimar uma política negacionista e contrária ao isolamento social. O parlamentar também criticou a omissão do Conselho Federal de Medicina (CFM), que não teria tomado providências para conter irregularidades — entre elas, pesquisas feitas sem autorização.

Condição do depoente passa para ‘investigado’: Renan Calheiros (MDB-AL) anunciou que, diante do depoimento desta quarta-feira (22), alterou para ‘investigado’ a condição do depoente Pedro Benedito Batista Jr., e que a CPI enviará as informações colhidas à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

Retirada de pacientes da UTI para tratamento paliativo: O senador Otto Alencar (PSD-BA) apontou a “paliatização” do tratamento da covid-19 pela Prevent Senior. Ele explicou que o procedimento se dá com a transferência de pacientes da UTI para a enfermaria, onde são administrados medicamentos paliativos, já sem chance de recuperação.

Compração do uso de remédios em UTIs e no tratamento precoce: Antes de suspender a reunião para almoço, o presidente Omar Aziz (PSD-AM) pediu ao diretor da Prevent Senior um levantamento da quantidade de drogas usadas em pacientes nas UTIs nos anos de 2019 e 2020. A intenção do senador é fazer um comparativo com a elevação do consumo de cloroquina e outros medicamentos administrados no tratamento precoce. 

Reunião suspensa (14h24): Omar Aziz (PSD-AM) suspendeu por 30 minutos o depoimento do diretor da Prevent Senior, Pedro Batista Jr. Após o intervalo, os parlamentares retomarão as perguntas ao depoente. A próxima inscrita é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Retorno: Após suspensão de 1h10, os senadores da CPI retomaram os questionamentos a Pedro Batista Júnior, diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior.

Documento da Prevent usado sem autorização: O Ministério da Saúde utilizou sem autorização um documento interno da Prevent Senior para justificar a prescrição de hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com covid-19. Questionado por Eliziane Gama (Cidadania-MA), Pedro Batista Jr. disse que secretária de Gestão do Trabalho da pasta, Mayra Pinheiro, nunca recebeu “anuência” da empresa para incluir o documento na nota técnica emitida no ano passado.

22% dos pacientes internados com covid-19 na Prevent morreram: Cerca de 4 mil pacientes internados na rede da Prevent Senior com covid-19 morreram. Isso representa cerca de 22% dos 18 mil usuários que chegaram a ser hospitalizados por conta da doença nas unidades da empresa.Os dados foram divulgados pelo diretor-executivo da empresa, Pedro Batista Jr. Segundo ele, a média de idade dos pacientes que vieram a óbito é de 68 anos.

Propagador do ‘tratamento precoce‘: Luiz Carlos Heinze (PP-RS) voltou a apresentar informações que confirmariam as recomendações de uso de medicamentos relacionados ao chamado “tratamento precoce”. Em seguida, ele foi criticado por Rogério Carvalho (PT-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que ressaltaram que esses medicamentos não têm eficácia comprovada no combate à covid-19.

Íntegra de prontuário da mãe de Hang: A pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a CPI da Pandemia aprovou requerimento à Prevent Senior para receber na íntegra o prontuário médico da mãe do empresário Luciano Hang. A iniciativa surgiu depois que Randolfe Rodrigues (Rede-AP) inisistiu que ela foi sim tratada com kit covid, ao contrário do que disse Luciano em uma live. 

Ex-diretor do Instituto Evandro Chagas: A CPI da Pandemia aprovou requerimento para oitiva do ex-diretor do Instituto Evandro Chagas, Márcio Roberto Teixeira Nunes. A Comissão tem informações de que ele teria sido indicado ao cargo por Ana Cristina Valle, ex-esposa do presidente Jair Bolsonaro, após intermediação de Marconny Albernaz, considerado um lobista pela comissão. Em outubro passado, o ex-diretor foi alvo de prisão preventiva na segunda fase da operação Parasita da Polícia Federal. 

Reunião encerrada (17h41): Randolfe Rodrigues (Rede-AP) encerrou a oitiva do diretor da Prevent, Pedro Batista Junior. Amanhã a Comissão ouvirá o empresário Danilo Trento, a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Senadores querem saber, entre outras coisas, o grau de envolvimento de Trento com Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, empresa que representou a indiana Bharat Biotech, fabricante da Covaxin no contrato para compra dos imunizantes pelo Ministério da Saúde

Delibarações terça-feira – 21/09/2021

PLENÁRIO

Pequenas empresas: Aprovada a realização de sessão especial para comemorar o Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas, comemorado em 5 de outubro (RQS 2.027/2021). A sessão será agendada.

Pessoa com deficiência: Aprovado o pedido de realização de sessão especial (RQS 235/2021) para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro). A sessão será agendada.

Desenvolvimento regional: Os senadores aprovaram o projeto que altera participação federal e regras de repasse de recursos federais a fundos de desenvolvimento regionais (PLV 22/2021, proveniente da MP 1.052/2021). Vai a sanção.

Peso de caminhões: Foi adiada a votação do PLV 20/2021 (proveniente da MP 1.050/2021), que altera normas para fiscalização do excesso de peso dos veículos, aumentando a tolerância de peso de cargas em caminhões.

Recursos da educação: O Senado aprovou em 2º turno o substitutivo à PEC 13/2021. O texto isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos no ensino em 2020 e 2021. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Confúcio Moura: Foi aprovado o pedido de licença, até 24 de janeiro de 2022, do senador Confúcio Moura (MDB-RO). Em seu lugar, assumirá Maria Eliza. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) será o novo presidente da Comissão da Covid-19.

COMISSÕES

Rótulo de refrigerantes: A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou projeto que torna obrigatória a advertência sobre malefício do consumo abusivo em rótulos dos refrigerantes e proíbe sua venda em escolas. O PLS 9/2017 vai à CAS.

Belo Monte: Aprovada pela Comissão de Fiscalização e Controle proposta para investigar denúncias feitas no acordo de colaboração premiada do STF com o ex-senador Delcídio do Amaral sobre a construção de Belo Monte (PFS 1/2016).

Planos de saúde individuais: A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou projeto que obriga operadoras de planos de saúde a oferecer e comercializar planos individuais aos consumidores. O PLS 153/2017 segue para a CAS.

Transporte por cabotagem: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PL 4.199,2020, sobre o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).

Saúde da Família: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o PLC 72/2012, que inclui fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Saúde da Família.

Autismo: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o PL 169/2018, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto segue para o Plenário.

Isenção de imposto: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o PL 1.253/2019, que estende a contribuintes residentes no exterior isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria e pensão, em caso de doença grave. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.

Aprendizagem: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto que cria programa de acompanhamento a estudantes com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem. O PL 3.517/2019 segue para o Plenário.

Síndrome de fibromialgia: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PL 3.525/2019, que garante a pessoas com fibromialgia o atendimento multidisciplinar, exames complementares, assistência farmacêutica, fisioterapia e atividade física pelo SUS . Texto segue à CCJ.

Tarifa mínima: A Comissão de Assuntos Econômico aprovou o PL 1.905/2019, que proíbe cobrança de tarifa mínima de água e esgoto, energia elétrica e telecomunicações para pessoas de baixa renda. A proposta segue para a CTFC.

Tarifa de energia: A Comissão de Assuntos Econômicos que amplia a lista de distribuidoras de energia elétrica de pequeno porte com direito a subvenção para compensar a carga de densidade reduzida (PL 712/2019).

Resumo da CPI da Pandemia – 21/09/2021

Alterações na lei do impeachment: O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), e representantes da OAB discutiram hoje, em videoconferência, sugestões de mudanças na lei do impeachment (Lei 1.079, de 1950). As sugestões poderão ser incluídas no relatório final da CPI.

Início da sessão (11h10): Com mais de uma hora de atraso, foi aberta a reunião destinada a ouvir o ministro da Controladoria- Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

Sem habeas corpus do STF: Wagner Rosário jurou dizer a verdade durante o depoimento. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) não recorreu ao STF para garantir o direito de ficar em silêncio.

Ameaça de filho de Bolsonaro à CPI: Logo na abertura da reunião, os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticaram a postura do filho mais novo do presidente Bolsonaro, Jair Renan, que, segundo eles, ameaçou a CPI.

Presidente do Senado solidário à CPI: Depois de ouvir críticas de senadores sobre a ameaça feita à CPI da Pandemia por Jair Renan, filho caçula de Jair Bolsonaro, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), informou que conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o qual disse estar “100% solidário com o trabalho da comissão”. Ainda segundo Omar Aziz, Pacheco classificou de inaceitável esse tipo de comportamento, seja de quem for, e que tomaria providências. 

Discurso de Bolsonaro na ONU: Omar Aziz (PSD-AM) explicou que o atraso para a reunião da CPI da Pandemia se deu em razão do discurso do presidente da República na Assembleia Geral da ONU. Para Rogério Carvalho (PT-SE), Jair Bolsonaro aproveitou a ocasião para reproduzir fake news. Já Renan Calheiros (MDB-AL) avaliou que o chefe do Executivo “mentiu do início ao fim do discurso, parecia falar de outro país”.

Atitude de Jair Renan inapropriada: Ao comentar o comportamento de Jair Renan, o filho caçula do presidente da República, Jair Bolsonaro, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que a atitude dele foi de fato inapropriada, mas não o suficiente para que seja necessária uma convocação pela CPI. O senador disse não ter visto crime de ameaça, mas não se opõe que seja enviada uma representação para apuração do fato pelo foro competente. 

Operação da PF sobre fraudes: Humberto Costa (PT-PE) falou sobre a Operação Pés de Barro, feita pela Polícia Federal na manhã de hoje, com o objetivo de apurar fraudes na aquisição de medicamentos de alto custo por força de decisão judicial pelo Ministério da Saúde. Os fatos investigados ocorreram entre 2016 e 2018.

Wagner Rosário nega prevaricação: Em sua fala inicial à CPI, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, negou ter prevaricado em relação à denúncias relacionados à negociações irregulares de vacinas e de testes de covid-19 no Ministério da Saúde. Ele apresentou um cronograma das ações da CGU, que segundo ele, reforçam que a pasta tomou todas as medidas possíveis. 

Não houve superfaturamento em contrato da Covaxin: Wagner Rosário afirmou que não houve superfaturamento no preço do contrato da vacina Covaxin, pois o contrato não chegou a ser firmado. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) também disse que não foi identificado sobrepreço no valor das doses. Segundo ele, foi feita uma verificação no site da empresa, além de terem entrado em contato com a BFonte: Agência Senadoarat Biotech.

Precisa Medicamentos corrigiu erros na 3ª invoice: A Renan Calheiros (MDB-AL), Wagner Rosário informou que a CGU não poderia identificar que a primeira invoice — apresentada pela Precisa Medicamentos para aquisição de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin a R$ 1,6 bilhão e que previa pagamento antecipado — poderia ser foco de irregularidade. Segundo ele, o documento ainda estava na fase de proforma invoice, quando não geraria “essa obrigação de pagamento”, e o problema teria sido identificado pela controladoria do próprio Ministério da Saúde. Simone Tebet (MDB-MS) advertiu que os mesmos erros continuaram nas duas primeiras invoices.

CGU não interrompeu contrato da Precisa mesmo com irregularidades: Questionado por senadores sobre o porquê de a CGU não ter agido para impedir o andamento da procuração da Precisa mesmo identificando irregularidades, Wagner Rosário disse que “ninguém pode ser condenado de pronto no Brasil”. Renan Calheiros (MDB-AP) criticou e apontou que mandar prosseguir processo com irregularidade “não é processo legal”. Rosário então pediu a apresentação de documento em que eles determinaram seguimento do processo.

‘Lei criou previsão de compra sem autorização da Anvisa’: Renan Calheiros (MDB-AL) destacou que no dia 6 de março o governo pediu, nas mesmas regras da negociação anterior, a compra de mais 50 milhões de doses de Covaxin pela Precisa Medicamentos. Em resposta, Wagner Rosário afirmou que a lei criou a previsão de realizar compra sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Bate-boca: O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) discutiu com o ministro da CGU Wagner Rosário sobre a decretação de sigilo no contrato do governo com a Bharat Biotech, provocando mais um tumulto na reunião. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) reclamou da “postura arrogante” do ministro e pediu respeito pelos parlamentares. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) interveio exigindo respeito também por parte dos integrantes da CPI. Girão lembrou que o ministro foi acusado de ter cometido crime de prevaricação, antes mesmo de ser ouvido. 

Incompatibilidade de datas: O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que quando o contrato da Covaxin foi firmado, em 25 de fevereiro deste ano, não havia ainda autorização da Anvisa para credenciamento da empresa indiana na comercialização de vacina com o Brasil. A Lei 14.124, de 2021, que autorizou medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços, só foi publicada em 10 de março, lembrou Renan ao questionar Wagner Rosário.O ministro havia citado a lei anteriormente para justificar compra sem autorização da Anvisa — no caso, por meio da MP 1.026/2021, que depois deu origem à norma.  

Pazuello, Elcio Franco e Roberto Dias: Diante de questionamentos do relator Renan Calheiros (MDB-AP) sobre investigações de servidores públicos, Wagner Rosário afirmou que 170 agentes públicos passaram por busca e apreensão em operações feitas com conjunto pela GCU com a Polícia Federal. Sobre o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o ex secretário-executivo do ministério da Saúde, Elcio Franco, e o ex-diretor de logística Roberto Dias, o ministro da CGU disse que o órgão ” não realiza relatórios de pessoas físicas e apenas de fatos”. Renan reforçou que a pergunta era sobre a atuação deles enquanto agentes públicos.

Consulta de site como parâmetro de preço da Covaxin: Wagner Rosário considerou “completamente razoável” que a auditoria da CGU tenha adotado como parâmetro para embasar o preço da dose da Covaxin informações do site da fabricante indiana, Bharat Biotech.

Era ‘razoável’ consultar site da empresa para embasar preço: Wagner Rosário considerou “completamente razoável” que a auditoria da CGU tenha adotado como parâmetro para embasar o preço da dose da Covaxin informações do site da fabricante indiana, Bharat Biotech.

Sessão suspensa (13h50): O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu a reunião por 30 minutos.

Retorno (14h41): Após suspensão por 40 minutos, os senadores da CPI retomam os questionamentos ao ministro da Controladoria- Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

Pazuello, Elcio e Blanco não foram investigados: Wagner Rosário disse que o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, acusado de cobrar propina para a compra de vacinas, foi investigado pela operação Hospedeiro da CGU. Mas, questionado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ministro admitiu que outros integrantes da pasta não sofreram averiguações. É o caso do ex-ministro Eduardo Pazuello, do ex-secretário-executivo Elcio Franco e do ex-assessor Marcelo Blanco.

71 operações: Questionado por Eduardo Girão (Podemos-CE), Wagner Rosário informou que o governo federal repassou mais de R$ 120 bilhões a estados e municípios para o combate aos efeitos da pandemia. Segundo ele, foram desencadeadas 71 operações de busca, apreensão e prisão em quase todas as unidades da federação para verificar possíveis irregularidades envolvendo R$ 4,6 bilhões.

‘Alguém na CGU prevaricou’: Diante das revelações de que a CGU detinha informações de investigações obtidas em uma operação sobre irregularidades no Ministério da Saúde e que Wagner Rosário não sabia desses fatos, o senador Omar Aziz pediu desculpas ao ministro, mas ponderou que algum servidor do órgão prevaricou, pois deveria ter agido para afastar Roberto Dias de suas funções no Departamento de Logística do ministério, o que só foi feito depois de denúncias terem vindo à tona na CPI. Assista ao trecho da reunião.

Ministro não descarta acordo de leniência com Precisa: Perguntado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), o chefe da CGU, Wagner Rosário, informou que, se a Precisa e outras empresas envolvidas em irregularidades na compra de vacinas pedirem, poderá ser dado a elas o direito a celebração de acordos de leniência. O ministro disse ainda que tal decisão não depende dele, mas do cumprimento de requisitos previstos em lei

‘Total liberdade’ para prescrever cloroquina: Para Wagner Rosário, os médicos devem ter “total liberdade” para prescrever remédios para os pacientes diagnosticados com covid-19. Questionado por Renan Calheiros (MDB-AL) especificamente sobre o uso da cloroquina, droga sem eficácia comprovada contra o coronavírus, o ministro da CGU disse que a prescrição deve ficar a critério de cada profissional da saúde.

Prejuízo em repasses a estados e municípios: Em resposta ao senador Eduardo Girão (Podemos-CE), Wagner Rosário disse que a CGU esteve envolvida em 71 operações de fiscalização de recursos federais repassados a estados e municípios para o combate à covid- 19. Ao afirmar que houve prejuízo ao erário e malversação de recursos públicos, o ministro da CGU declarou que foram fiscalizados um total de R$ 4,2 bilhões, com prejuízo potencial de R$ 250 milhões e prejuízo efetivo de R$ 56,4 milhões.

Atuação da CGU em elaboração de MP: Renan Calheiros questionou Wagner Rosário sobre a participação da CGU na elaboração da Medida Provisória 1.026/2021, que possibilita a compra de vacinas antes do registro sanitário ou de autorização de uso emergencial pela Anvisa. O depoente respondeu que a CGU participou da elaboração da medida provisória, mas disse não ter conhecimento do motivo de ela não ter sido editada antes.

Omissão da CGU em relação a Dias: Já na parte final de suas perguntas, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), insistiu em saber por que a CGU não tomou providências para a demissão de Roberto Dias, ex-chefe do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. O relator lembrou que já era de conhecimento público que Dias estava envolvido em irregularidades, tanto que o ex- servidor chegou a ser indicado para a diretoria da Anvisa e teve a indicação retirada depois. Ainda segundo Renan, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pediu o desligamento de Dias, que foi negado por pressão política do Palácio do Planalto.  

Sigilo em informações solicitadas pelo TCU: Renan Calheiros (MDB-AL) questionou Wagner Rosário sobre o motivo que levou a CGU a utilizar “indevidamente” a Lei de Acesso à Informação para negar ao TCU acesso às apurações preliminares sobre as negociações entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos para a aquisição da Covaxin. Ao responder à pergunta, o ministro disse que não decretou nenhum sigilo e que desconhece essa informação.

Omissão no caso da Covaxin: Simone Tebet (MDB-MS) acusou Wagner Rosário de omissão no episódio da tentativa de compra da Covaxin. Ela afirmou que o ministro da CGU atuou como se fosse advogado do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ao conceder entrevista coletiva em que negou irregularidades no contrato, que ainda era investigado pelo órgão.

Ofensas: Depois de ser acusado de omissão por Simone Tebet (MDB-MS), o ministro da CGU recomendou que a parlamentar relesse os processos que apuram a compra da vacina Covaxin. Os senadores reagiram.

Reunião é suspensa (16h31): Após bate boca entre o depoente e senadores, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu a reunião por dez minutos.

Retorno (16h40): Após suspensão, os senadores da CPI tentaram retomam os questionamentos ao ministro da CGU, Wagner Rosário.

De testemunha a investigado: Antes de encerrar a reunião desta terça-feira, o presidente Omar Aziz (MDB-AM) anunciou que o chefe da CGU, Wagner Rosário, vai deixar a condição de testemunha para ser investigado pela CPI. O anúncio foi feito após a retomada dos trabalhos que haviam sido interrompido após bate-boca entre Rosário e senadores oposicionistas. Amanhã, a Comissão vai ouvir o diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior.